SENADO - Comissão para reforma do Código Penal é instalada pelo presidente do Senado

por laborges — publicado 18/10/2011 18h51, última modificação 18/10/2011 18h52

Veja a lista de juristas que vão compor a Comissão e outras informações na matéria da Agência Senado:


O presidente do Senado, José Sarney, instalou, no início desta tarde, a Comissão de Juristas, para elaborar o anteprojeto de Reforma do Código Penal. Criada por requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT), a comissão – formada por 15 juristas (lista abaixo) - será presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Langaro Dipp.

"É com satisfação que faço a constatação que o caminho que o Senado Federal adotou para promover a reforma de nossos principais códigos legais é um caminho vitorioso", celebrou Sarney para também ressaltar: no Senado, a reforma do Código Penal seguirá o mesmo processo de elaboração dos projetos dos Códigos do Processo Civil e do Processo Penal já aprovados nesta Casa e agora tramitando na Câmara dos Deputados. O prazo de trabalho da comissão é de 180 dias. Já foram instaladas as comissões para reforma do Código de Defesa do Consumidor, presidida pelo Ministro Hermann Benjamin, e do Código Eleitoral, presidida pelo Ministro Dias Toffoli.

O presidente relembrou que o atual Código Penal é de 1940 (Decreto-Lei 2.848). Nesses mais de 70 anos foi modificado pontualmente. "Além disso, surgiram leis penais especiais, fora do Código, sobre pontos diversos como os crimes ambientais". E historiou: na década de 1970 foi elaborado novo Código Penal, também por decreto-lei, que foi modificado por lei cuja vigência foi sucessivamente adiada até ser revogada por outra lei. Em 1980, nova comissão formulou anteprojeto, que acabou resultando na Lei 7.209, de 1984, limitada a revisão da Parte Geral do Código Penal.

O ministro Gilson Dipp disse que a comissão tem "a tarefa ingesta de elaborar um código que atenda tanto o executivo da Avenida Paulista quanto o ribeirinho do Amazonas". E acentuou: "os membros da comissão representam as mais variadas vertentes do pensamento jurídico brasileiro e assim deve ser. Somos uma sociedade plural e desigual e esta comissão reflete exatamente isso".

Falência da Segurança Pública

Sarney apontou como um dos desafios mais graves para a Comissão de Juristas é a falência do sistema de Segurança Pública no Brasil. "O Código Penal não pode ser uma abstração que se aplica a um número reduzido de criminosos, mas deve se aplicar a todos. Para isso são necessárias uma polícia eficiente, um ministério público eficiente, um judiciário eficiente."

Depois de expressar sua confiança de que o novo Código Penal seja também decisivo na redução de crimes, especialmente os contra a pessoa, e no combate a impunidade, o presidente falou sobre a perplexidade e indignação contra o estado em que se encontra a segurança pública em nosso país. Citou números do Sistema de Informação de Mortalidade, do Ministério da Saúde, para apontar a gravidade da situação. "O Brasil tem 3% da população mundial, e 12% dos homicídios; os 51 mil assassinados por ano no Brasil equivalem a 26 assassinados por 100 mil habitantes, comparados com menos de dois assassinados por 100 mil habitantes dos países desenvolvidos e de nosso vizinho Chile". Depois ressaltou que, segundo os pesquisadores, esses dados oficiais representaram 80% dos assassinados no país, e os inquéritos no Brasil investigam apenas metade desses crimes. Mais grave ainda: 80% dos inquéritos acabam arquivados e menos de 20% resultam em denúncia.

Indicados pelas lideranças partidárias, os juristas que compõem a comissão são: Maria Tereza Moura; Antonio Nabor Areias Bulhões, Emanuel Messias Oliveira Cacho, Gamil Föppel El Hireche, José Muiños Piñeiro Filho, Juliana Garcia Belloque, Luiza Nagib Eluf, Luiz Flávio Gomes, Marcelo André de Azevedo, Marcelo Leal Lima Oliveira, Marcelo Leonardo, Técio Lins e Silva, René Ariel Dotti e Tiago Ivo Odon, consultor legislativo.

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