PRÉ-SAL - Sarney reafirma data limite de 5 de outubro para exame do veto à divisão dos 'royalties' do pré-sal

por laborges — publicado 14/09/2011 10h30, última modificação 15/09/2011 08h33

Veja mais na matéria da Agência Senado:


Após reunir-se com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na manhã desta terça-feira (13), o presidente do Senado, José Sarney, reafirmou que o prazo final para a votação do veto à divisão dos Royalties. do pré-sal Entenda o assunto é 5 de outubro. Segundo Sarney, esse é o limite para o Congresso examinar o veto, caso não se chegue a um entendimento até lá.

- Esperamos que até lá encontremos uma solução que atenda o governo e, ao mesmo tempo, os prefeitos - disse Sarney.

Os prefeitos pressionavam os parlamentares a marcar para esta quarta-feira (14) a sessão que poderá derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada "Emenda Ibsen", que determina a repartição dos lucros da exploração de petróleo, incluindo a nova área do pré-sal, entre todos os estados, produtores e não-produtores.

Para Sarney, os prefeitos não podem ficar à margem da negociação em torno da distribuição dos recursos do petróleo.

- Essa negociação tem que ser feita com os governadores, com os prefeitos e com o governo federal - assinalou.

De acordo com Ziulkoski, os prefeitos defendem a aprovação do PLS 448/11, projeto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) que trata sobre o tema.

- É importante haver uma data de definição para apreciar o veto do pré-sal - disse o presidente da CNM, que participou da reunião com Sarney, acompanhado dos senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Wellington Dias (PT-PI). 

Mobilização

Paulo Ziulkoski coordena Mobilização Municipalista Nacional, que reúne, em Brasília, aproximadamente 1,5 mil prefeitos de cidades brasileiras para exigir o cumprimento das promessas feitas durante a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.

Além da derrubada do veto à lei que disciplina a distribuição dos royalties, os prefeitos querem a regulamentação da Emenda 29/2000, que estabelece os investimentos a serem feitos na saúde pelos entes da federação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

- Estamos aqui lutando pelos interesses das nossas comunidades e para que os impostos que lá são pagos fiquem nos municípios, e não venha a maior parte para Brasília - explicou Ziulkoski.

Rodrigo Baptista / Agência Senado
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