Setembro

por Administrador do Site publicado 03/11/2015 18h52, última modificação 04/11/2015 11h32

MODERNIZAÇÃO - Capivari quer acesso a produtos e serviços do Interlegis

por laborges — publicado 01/09/2011 17h06, última modificação 01/09/2011 17h06


 

O presidente da Câmara Municipal de Capivari do Sul (RS), Rodrigo Magni, visitou a sede do Interlegis nesta quinta feira, 1º de setembro. Ele estava acompanhado do analista legislativo Eliseu Santos e vieram conhecer as instalações e os produtos oferecidos pelo Programa para as casas legislativas municipais.

 

Rodrigo Magni disse que seu interesse está, sobretudo, na implantação de um Portal Modelo para internet, uma das ferramentas que o Interlegis disponibiliza, sem custos, para as Câmaras.  Eles foram recebidos pelo técnico Higino Vieira que deu informações sobre  este e outros produtos, além de esclarecer sobre os procedimentos para que a Câmara possa aderir ao Interlegis e ter acesso ao que o Programa oferece.

PARCERIA - Itaberaba, na Bahia, quer estreitar parceria com o Interlegis

por laborges — publicado 01/09/2011 17h34, última modificação 01/09/2011 17h35


Os vereadores da Câmara Municipal de Itaberaba na Bahia, Ricardo Pimentel de Sá (presidente), João Barbosa de Almeida (vice-residente), Idemar Brandão Braz Dinho (primeiro secretário) e Benedito Ballio Prado (segundo secretário), estiveram na sede do Interlegis nesta quarta-feira, 1º de setembro. Eles se reuniram com a Diretora Adjunta da Secretaria Especial, Mariângela Albuquerque, e com o assessor Higino Vieira.

O objetivo da visita foi avançar com a utilização dos serviços do Interlegis, melhorar a capacitação profissional, em nível de especialização, dos parlamentares e servidores legislativos do município de Itaberaba. Para isso, foi discutida a possibilidade da realização, entre outros eventos, de oficinas para revisão de regimento interno e da lei orgânica municipal. Além disso, os presentes conversaram sobre os sistemas desenvolvidos para a implantação do Portal Modelo de internet na Câmara Municipal. 

PRÉ-SAL - Em audiência no Senado, governadores e senadores afinam discurso em torno dos 'royalties' do petróleo

por laborges — publicado 01/09/2011 17h41, última modificação 01/09/2011 17h41

Veja os pontos de consenso, na matéria da Agência Senado:


Governadores e senadores afinaram o discurso em torno da repartição dos royalties do petróleo. Três consensos ficaram patentes: os estados produtores não podem perder a receita já obtida com a exploração do petróleo em seu território; os estados não produtores terão de participar dos resultados financeiros decorrentes dessa exploração; a União deve abrir mão de uma parcela dos royalties recebidos em prol desse entendimento.

- A União é um animal insaciável com relação a receita: quanto mais tem, mais quer, e acaba atropelando estados e municípios - criticou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que chamou atenção para os consensos resultantes de mais um debate sobre o tema, promovido, nesta quinta-feira (1º), pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Essa disposição de acordo entre as partes também foi elogiada pela presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e pelo presidente da CDR, senador Benedito de Lira (PP-AL). Já o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acreditam que o Senado precisa apresentar uma proposta própria para acabar com as divergências em torno da distribuição das receitas do pré-sal.

Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Wellington Dias (PT-PI) já apresentaram suas propostas para solucionar o impasse. Eles se anteciparam à chegada ao Senado de projeto de lei do Poder Executivo - o PL 8051/10, em tramitação na Câmara - que estabelece uma regra para repartição dos royalties entre todos os estados. Essa proposta do Executivo foi uma alternativa ao veto parcial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PLC 7/10, que também formulava uma estratégia para essa partilha, mas tirava receita dos estados produtores.

Representante de um estado produtor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) vê com alegria a consolidação de uma união federativa em torno dos royalties. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que a questão deve ser encarada na perspectiva de revisão do pacto federativo, enquanto o senador José Pimentel (PT-CE) avalia ser necessário remunerar de forma diferente os estados que eventualmente possam sofrer danos em seu território decorrentes da exploração de petróleo.

Os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) também realçaram a conciliação dos diversos estados em torno do assunto.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Simone Franco / Agência Senado

Assembleia do Maranhão parabeniza Interlegis pelo trabalho no Estado

por laborges — publicado 02/09/2011 17h50, última modificação 02/09/2011 17h50


A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou requerimento parabenizando o Senado pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Interlegis no Estado. Veja mais detalhes na matéria publicada no portal da ALMA:

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Arnaldo Melo (PMDB), presidente da Casa, nesta quarta-feira (31), que apresenta congratulações pela forma como o Programa Interlegis vem atuando no Maranhão ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB), ao senador Cícero Lucena (PMDB) e Haroldo Feitosa, respectivamente, diretor nacional e secretário especial do programa.

 

O programa Interlegis é desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Mundial, e tem por objetivo apoiar e promover o processo de modernização do Legislativo brasileiro. No Maranhão, esse programa vem sendo desenvolvido em apoio à Assembleia Legislativa e às Câmaras Municipais, resultado de uma parceria firmada por iniciativa da Mesa Diretora da Casa.

 

Recentemente foi capacitado um grupo de servidores de Câmara Municipais de vários municípios do Maranhão na elaboração de plataformas de portais na Internet. Os participantes aprenderam não só a desenvolver a plataforma de um portal como também alimentá-lo. Outras ações estão programadas para serem desenvolvidas em apoio à Assembleia e às Câmara Municiapais.

 

Segundo o presidente da Assembleia, a parceria firmada com o Senado Federal está rendendo e ainda vai render muitos bons frutos para o Legislativo maranhense. “Estamos muito satisfeitos com o trabalho que o Interlegis vem desenvolvendo no Maranhão. É uma necessidade imediata a modernização do Poder Legislativo estadual e municipal”, revelou.

CAPACITAÇÃO - Pacaraima (RO) sedia seminário de Formação Política

por laborges — publicado 02/09/2011 17h58, última modificação 02/09/2011 17h58

Iniciativa é da Assembleia Legislativa, através da Escola do Legislativo, com apoio da Câmara Municipal e da Prefeitura de Pacaraima:

O município de Pacaraima sediará no próximo dia 17, o seminário de Formação Política, promovido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), através da Escola do Legislativo (Escolegis). O evento será realizado no auditório do Hotel Pacaraima, com capacidade para 110 pessoas.

O evento conta com o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pacaraima e as inscrições já estão abertas, podendo ser realizadas na sede da Câmara.

A programação contará com sete palestrantes, sendo que na primeira etapa pela manhã, os temas a serem ministrados serão “História Política no Mundo e do Brasil”, com Cícero Cardoso; “História e Organização Política de Roraima”, com professor Aimberê Freitas; e “O Papel da Imprensa na Democracia”, com o professor e jornalista Luiz Valério. Na segunda etapa que acontece à tarde, os temas serão “O Poder Legislativo e suas atribuições”, com a vice-presidente da ALE-RR, deputada Aurelina Medeiros (PSDB); “O Papel da Defensoria Pública”, com o defensor público geral, Oleno Matos; “Cidadania, Política e Ética”, com o corregedor da ALE-RR, deputado Erci de Moraes (PPS); e “Competências Constitucionais dos Três Poderes”, com o professor João de Carvalho, secretário legislativo da ALE-RR.

Segundo a presidente da Escolegis, deputada Angela Águida Portella (PSC), o seminário acontecerá ainda nos municípios de Bonfim, Caracaraí, Caroebe, Baliza e São Luiz do Anauá, sendo uma realização em conjunto, com datas a ser confirmadas.

A parlamentar explicou que qualquer pessoa pode participar do seminário, que tem como principal objetivo despertar uma consciência política mais profunda, que a mulher participe mais da política e que haja uma reflexão do tema proposto. “Temos que mostrar que a política bem feita, traz frutos positivos para a nossa população”, disse a deputada.
Angela explicou que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chico Guerra (PSDB), tem dado todo o apoio necessário para a realização do seminário de Formação Política, que tem proporcionado bons debates, aproximando mais o Poder Legislativo da sociedade.

Para Maria do Carmo, chefe de gabinete da Prefeitura de Pacaraima, essa ação da Assembleia Legislativa, através da Escolegis, vai enriquecer os conhecimentos das pessoas que vão participar do evento. Ela também destaca os esclarecimentos que todos terão sobre a política, através dos palestrantes.

O secretário-geral da Câmara, Janary Oliveira, disse que, sem dúvida, o seminário vai trazer informações importantes para os participantes que serão formadores de opinião futuramente. A Escolegis vai colaborar em muito; é positivo em trazer um tema tão importante que envolve toda sociedade, que é a política.

 

PARCERIA - Imprensa Oficial do Estado do Pará e Senado entregam edições em braile

por laborges — publicado 08/09/2011 09h11, última modificação 08/09/2011 09h11

Já estão em braille a Constituição estadual e a lei orgânica de Belém. Veja detalhes na matéria publicada no site da Imprensa Oficial do Estado:

Uma parceria entre a Imprensa Oficial do Estado e a gráfica do Senado Federal possibilitou a publicação das versões, em braile, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém. As duas edições foram entregues na manhã desta terça-feira (06) na Câmara Municipal de Belém e na Assembleia Legislativa do Estado, como parte da programação da IOE e do Senado na XV Feira Pan-Amazônica do Livro. Na Câmara estiveram presentes o presidente da Casa, Raimundo Castro (PTB), o presidente da Imprensa Oficial do Estado, Cláudio Rocha, e o diretor da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, Florian Madruga.

Também participaram do encontro vereadores, representantes das associações paraenses de Pessoas com Deficiência Visual e de Pessoas com Paralisia Cerebral, e Lourival Ferreira, diretor da Unidade Educacional Álvares de Azevedo, especializada na educação e reabilitação de deficientes visuais.

A iniciativa, que já havia sido realizada em 2001, quando as duas instituições publicaram a Constituição do Estado em braile, tem o objetivo de promover a inclusão e o acesso à informação às pessoas com deficiência no Pará. Durante a reunião, Madruga se comprometeu a enviar para a Câmara Municipal todas as publicações em braile disponíveis na gráfica do Senado, que hoje conta com mais de 50 obras nessa versão, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Doação de Órgãos e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além de obras do próprio Conselho Editorial da instituição.

Com a entrega da Lei Orgânica, Belém passa a ser a terceira capital brasileira a possuir uma edição da lei em braile, depois de São Paulo (SP) e João Pessoa (PB). “O Senado realiza este trabalho desde 1998, como forma de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência visual, além de ser um compromisso que temos com a sociedade”, ressaltou Florian Madruga.

Inclusão - Para o vereador Amaury Sousa, que também é deficiente visual, a Lei Orgânica em braile chegou para “enriquecer a Casa” e se somar à aprovação, ano passado, da lei que determina que todas as bibliotecas de Belém sejam equipadas com edições em braile. “Se nosso discurso é de inclusão, temos que transformar isso em realidade, criando leis que possam construir espaços acessíveis aos deficientes visuais”, ressaltou.

Cláudio Rocha destacou que a iniciativa faz parte do papel social da Imprensa Oficial. “Pretendemos nos engajar nesse caminho da inclusão social e, além de ser parte de nossa missão, nosso propósito é, futuramente, ter condições de adquirir equipamentos para impressão de obras em braile, pela Imprensa Oficial”, informou.

Ainda na manhã desta terça-feira, as obras em braile foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, Manoel Pioneiro, durante o intervalo de uma sessão ordinária. A Lei Orgânica em dois volumes e a Constituição Estadual, cinco volumes em braile, sendo esta maior que a própria Constituição Federal, que em braile soma quatro volumes.

Ascom/IOE

GOIÁS - Assembleia volta a promover seminários voltados para capacitação de vereadores

por laborges — publicado 08/09/2011 10h05, última modificação 08/09/2011 10h05

Projeto Intercâmaras promove integração, capacitação e também disponibiliza sites para as Câmaras Municipais. Veja como funciona na matéria publicada pela Assembleia Legislativa de Goiás:


A Assembleia Legislativa retoma a realização de Seminários de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, ação que integra o Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras), no dia 30 de setembro, com a promoção de uma série de palestras em Catalão, voltadas para vereadores, assessores e servidores das Câmaras Municipais da região.

O evento acontecerá no Centro Cultural Labibe Faiad, localizado na Praça das Três Cruzes da cidade, a partir das 8 horas. O seminário em Catalão será o primeiro de um total de nove eventos, sendo que quatro serão realizados em 2011 e cinco, em 2012. Luziânia, Rio Verde, Porangatu, Formosa, Anápolis, São Luís dos Montes Belos, Caldas Novas e Goiânia serão as outras sedes do evento, em datas a serem definidas.

O Intercâmaras está subordinado à Secretária Especial de Assuntos Institucionais da Casa, liderada pelo secretário Carlos Henrique Santillo. São parceiros da Casa na iniciativa o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Palestras

A maioria das palestras serão ministradas pelos próprios procuradores da Assembleia. Desta vez, com a proximidade das eleições de 2012, o foco será as limitações legais impostas a parlamentares e a gestores das casas legislativas em seu último ano de mandado, de forma a garantir a igualdade de disputa eleitoral.

O objetivo, nesta retomada dos trabalhos, é que ocorra a diversificação dos temas das palestras a cada edição para que haja uma ampliação dos assuntos abordados, para incentivar a participação de uma mesma câmara municipal a vários seminários. Na edição de Catalão, uma das palestras irá tratar do processo eleitoral, destacando os limites da atuação parlamentar e as condições de elegibilidade.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), juntamente com as suas limitações a gestores públicos, e a Lei Complementar n° 131/2009 serão temas de outra palestra. Esta última lei complementar acrescenta dispositivos à LRF a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os participantes do evento também terão acesso a informações sobre o processo legislativo, com enfoque no processo legislativo municipal e eficácia das leis, e na técnica legislativa municipal.

Intercâmaras

O Intercâmaras foi idealizado na gestão 2007/2008, que teve como presidente o deputado Jardel Sebba (PSDB), e foi implantado na gestão do deputado Helder Valin (PSDB). Agora, o projeto é retomado com Jardel Sebba, que está novamente à frente do Poder Legislativo estadual.

O objetivo do Intercâmaras é fortalecer os Legislativos, tanto municipais como o estadual, ao mesmo tempo em que visa interiorizar as ações e atividades da Casa no Estado.

O Intercâmaras tem a finalidade, ainda, de integração entre os parlamentares estaduais, vereadores e outras lideranças locais, por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. A realização desses eventos visa ao desenvolvimento institucional dos Poderes Legislativos estadual e municipais, e ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, assessores e demais interessados.

Nos seminários realizados em 2009, 13 municípios goianos receberam o evento, que atendeu a um total de 2.887 participantes, entre vereadores de 195 Câmaras Municipais goianas, assessores, lideranças políticas e outros interessados. As palestras foram sobre temas relevantes para o trabalho nas Câmaras, como técnicas legislativas, confecção orçamentária, administração pública e prerrogativas dos parlamentares.

Os eventos aconteceram entre setembro e dezembro do ano passado, nas cidades de Anápolis, Porangatu, Rio Verde, Cidade de Goiás, Ceres, Senador Canedo, Formosa, Goianésia, Itumbiara, Luziânia, Posse, Iporá e Catalão. Em cada seminário realizado, também foram mobilizadas as Câmaras Municipais dos municípios próximos.

Sites

Outro objetivo do Intercâmaras é a disponibilização de sites para as Câmaras Municipais, com vistas a democratizar o acesso às informações sobre os Legislativos goianos na internet.

A Assembleia já criou 53 sites e, em março de 2010, foram treinados servidores de 20 Câmaras Municipais para administrar as páginas das Casas Legislativas na internet, através do servidor da própria Assembleia. No segundo semestre de 2010, a entrega de sites foi interrompida, em virtude do período eleitoral.

A expectativa é de que, em 2011, cresça a procura por este serviço oferecido pela Assembleia, já que a Lei Complementar n° 131 estabelece que, a partir de 2012, os órgãos públicos serão obrigados a disponibilizar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a sua execução orçamentária e financeira.

SENADO - Em visita ao Senado, procurador-geral defende luta contra a corrupção

por laborges — publicado 08/09/2011 10h14, última modificação 08/09/2011 10h14

Roberto Gurgel falou também sobre o Regime Diferenciado de Contratações para a Copa. Veja mais na matéria da Agência Senado:

Toda a sociedade brasileira precisa se conscientizar de que uma de suas pautas prioritárias deve ser o combate à corrupção. A declaração foi dada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nesta terça-feira (6), logo após encontro com o presidente do Senado, José Sarney. Gurgel foi reconduzido ao cargo de procurador-geral depois da aprovação de sua indicação pelos senadores no início de agosto.

Gurgel disse que apóia as manifestações populares contra os desvios públicos, como a Marcha Contra a Corrupção, marcada para esta quarta-feira (7) em Brasília e outras capitais do país. Segundo o procurador-geral, a indignação da sociedade acaba repercutindo nas casas legislativas.

- Tudo o que se faz com o sentido de combater a corrupção é válido e importante - declarou.

O procurador também afirmou que o Ministério Público tem investido tempo no exame do processo da "Caixa de Pandora". A operação da Polícia Federal, realizada no fim de 2009, atingiu políticos de Brasília e culminou com a prisão do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Uma das atingidas pelas denúncias foi a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que apareceu em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, uma das principais figuras do chamado "mensalão" do DF. Ela foi absolvida pela Câmara dos Deputados no último dia 30 de agosto. Segundo Gurgel, no entanto, há elementos "muitos fortes" em relação a todos os envolvidos.

- Em razão da complexidade do esquema criminoso, o caso tem-nos tomado muito tempo. Mas, em breve, o Ministério Público deve oferecer denúncia - disse.

RDC e remuneração do MP

Roberto Gurgel também comentou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado por meio da MP 527/11, que flexibiliza as regras de licitação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A oposição já ajuizou ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o regime.

Gurgel informou que deve questionar a constitucionalidade de dispositivos do RDC por dificultarem a transparência e o controle dos recursos públicos.

- O Ministério Público não quer inviabilizar a Copa, mas quer que o evento se realize sem grandes prejuízos ao erário - declarou Gurgel.

O procurador-geral negou que tenha tratado de aumento de salários para as carreiras do Ministério Público com Sarney, mas defendeu a valorização da categoria. Gurgel afirmou que as perdas projetadas dos salários do Ministério Público para 2011 chegam a 21%. Ele negou que um eventual aumento para a categoria possa comprometer os programas sociais do governo.

- Já há um diálogo com o Executivo sobre o tema - afirmou.

Tércio Ribas Torres / Agência Senado

SENADO - Comissões debatem reforma do Código Florestal com juristas

por laborges — publicado 13/09/2011 08h57, última modificação 13/09/2011 08h57

Reunião, nesta terça-feira, é iniciativa conjunta de quatro comissões. Veja mais na matéria da Agência Senado:


Quatro comissões do Senado realizam audiência pública nesta terça-feira (13), a partir das 8h30, para debater aspectos jurídicos do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Recebida em junho, após aprovação tumultuada na Câmara, a proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda votação de relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A reunião desta terça é iniciativa conjunta da CCJ e das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA). Foram convidados, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do STF Nelson Jobim; o ex-ministro da Justiça Célio Borja; o subprocurador-geral da República Mário José Gisi; e o presidente da Comissão de Direito Ambiental na OAB, Gilberto Piselo do Nascimento.

O relatório do senador Luiz Henrique deve voltar a ser discutido na quarta-feira (14) na CCJ. O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), havia concedido vista coletiva para que os colegas pudessem se aprofundar nas mudanças propostas pelo relator ao texto aprovado pela Câmara no primeiro semestre.

Uma das mudanças foi quanto à competência legislativa sobre assuntos relativos ao meio ambiente, que, no entendimento do relator, deve ser "concorrente", conforme previsão constitucional. Com o argumento de que caberia à União apenas a definição de normas gerais e aos estados a definição de normas específicas, Luiz Henrique sugeriu alterações para explicitar os poderes dos estados e do Distrito Federal na questão.

Outra alteração foi a possibilidade de revisão de áreas de proteção permanente (APPs) em caso de construção de estádios de futebol e infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. As hipóteses integram a lista de atividades de utilidade pública que poderiam justificar o uso de APPs, que inclui também atividades, obras e ações a serem definidas por ato do presidente da República ou dos governadores.

Na quinta-feira (15), CMA, CRA e CCT realizarão outra audiência conjunta sobre o tema, com foco em aspectos econômicos das mudanças no código. 

Da Redação / Agência Senado

ESPECIAL - Câmara promove Seminário Internacional Fontes Renováveis de Energia

por laborges — publicado 13/09/2011 09h37, última modificação 13/09/2011 09h38

Debate, que se reralizará amanhã, dia 14, deve reunir especialistas como o diretor da Agência Internacional de Energia Renováveis. Veja na matéria da Agência Câmara de Notícias:

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica promoverá nesta quarta-feira (14) o Seminário Internacional Fontes Renováveis de Energia. O objetivo do seminário é promover um diálogo entre Executivo, indústria e acadêmicos sobre políticas públicas para o setor, de forma a torná-lo uma opção competitiva, sustentável e inclusiva socialmente, valorizando as potencialidades locais com geração de emprego e capacitação de mão de obra regional.

O seminário foi sugerido pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele explica que as energias renováveis são assunto que vem ocupando progressivamente espaço na agenda política dos Estados dos quatro cantos do mundo, em função da preocupação crescente com o esgotamento dos recursos fossilizados e com os prejuízos ambientais decorrentes do seu uso.

Uczai acrescenta que muitos países vêm assumindo compromissos para a redução da emissão dos gases do efeito estufa, bem como as diretrizes estabelecidas no Protocolo de Kyoto, do qual o Brasil é signatário.

Foram convidados para o evento:
- o diretor de Inovação da Agência Internacional de Energia Renováveis, Dolf Gielen;
- o diretor do Programa Energia da GiZ (Empresa de Cooperação Técnica Alemã no Brasil), Dirk Assmann; e
- o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

O evento é gratuito e aberto ao público. Os interessados podem se inscrever aqui.

O encontro será realizado a partir das 9h30, no auditório Nereu Ramos.

ACESSIBILIDADE - Escola do Legislativo de MS oferece curso de Linguagem de Sinais

por laborges — publicado 14/09/2011 10h13, última modificação 14/09/2011 10h14

Veja na matéria publicada no site da ALMS:


A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está oferecendo Curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) destinado a todos os servidores da Casa de Leis. A iniciativa é da Diretoria de Saúde e Assistência Social em parceria com a Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet.

A diretora da Escola do Legislativo, Clarice Maciel Sousa Chaves, destaca que o curso visa qualificar o servidor da Assembleia para que a população seja melhor atendida. Ela também lembrou que o curso vem sendo ministrado desde 2006. “Buscamos sempre o aprimoramento dos servidores. Enfatizamos no curso também o ensino dos termos técnicos legislativos”, explica.

O curso será ministrado pelo professor Samuel Ferreira de Souza. Ele enfatiza a importância do setor público em promover o atendimento de qualidade e a acessibilidade para os portadores de deficiência especial. A Assembleia possui atualmente três servidores que atuam como intérpretes durante as sessões legislativas, quando solicitados.

O curso terá a duração de quatro meses e formará duas turmas. A primeira terá aulas nas quartas-feiras, das 9h às 11h, e a segunda nas sextas-feiras, das 15h às 17h. As inscrições podem ser feitas até 8 de setembro e as aulas terão início em 14 de setembro.

CÂMARA - Aprovada Bolsa Verde de R$ 300 para famílias em extrema pobreza

por laborges — publicado 14/09/2011 10h19, última modificação 14/09/2011 10h20

Para receber benefício trimestral, a família terá de realizar ações de conservação ambiental. Proposta, que também prevê incentivo a produtores rurais, faz parte do plano Brasil sem Miséria. Veja mais informações na matéria da Agência Câmara de Notícias:

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória 535/11, que cria programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A proposta, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Assis do Couto (PT-PR), será analisada ainda pelo Senado.

Essa MP integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho. De acordo com o texto, a chamada Bolsa Verde será paga trimestralmente, no valor de R$ 300, a famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o governo federal.

A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas que se distribuem por Florestas Nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável, e projetos de assentamento vinculados ao extrativismo ou à exploração sustentável da floresta.

Nessas áreas, segundo o governo, há cerca de 1,5 milhão de pessoas em 213 mil famílias, incluindo populações remanescentes de quilombolas e indígenas. Por isso, o relator incluiu entre as áreas cuja proteção se pretende garantir aquelas ocupadas por populações indígenas, quilombolas, extrativistas ou ribeirinhos.

Assis do Couto também incluiu como objetivo do programa o incentivo à participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

Para viabilizar o monitoramento das atividades de conservação, o relator previu parcerias com instituições públicas estaduais e municipais.

Cadastro
Para poder receber o benefício trimestral, a família em situação de extrema pobreza (renda per capita inferior a R$ 70 mensais) precisa estar inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal e em cadastro específico do Ministério do Meio Ambiente. Deverá ser assinado um termo de adesão no qual constarão as atividades de conservação a serem desenvolvidas.

Os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal pelo prazo prorrogável de até dois anos e terão caráter temporário.

Para aprovar o planejamento do programa e definir a sistemática de seu monitoramento, haverá um comitê gestor, sob coordenação do ministério.

Produção rural
Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais destina-se a agricultores familiares e outros enquadrados no conceito de agricultura familiar (silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores).

As famílias participantes receberão até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos. Esse prazo poderá ser prorrogado se ocorrerem situações excepcionais que impeçam ou retardem a execução do projeto que estrutura a unidade produtiva.

Nos mesmos moldes do programa de preservação ambiental, haverá um comitê gestor e as famílias deverão assinar um termo de adesão. A diferença é que o programa será executado em conjunto pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Desenvolvimento Agrário.

Sobre esse programa, o relator ressaltou que, em muitas regiões, não é possível combater a pobreza no campo sem o acesso à terra e à educação. “Além disso, também é preciso organizar as pessoas em cooperativas para que os produtores não percam com a ação dos atravessadores”, afirmou. Assim, ele incluiu no texto o incentivo à organização em associações e cooperativas.

Segundo o governo, apesar de apenas 15,6% da população brasileira viver no meio rural, quase metade (46,7%) dos 16,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza mora no campo.

O objetivo do programa é estruturar a produção das famílias para combater as causas da insegurança alimentar e permitir a formação de excedentes comercializáveis, gerando mais renda.

Critérios
Por meio de um acordo com os partidos de oposição antes da votação, o deputado Assis do Couto incluiu artigo no texto prevendo que o Executivo deverá dar prioridade para as famílias conduzidas por mulheres e para aquelas residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A regra vale para os dois programas criados pela MP.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Daniella Cronemberger


PRÉ-SAL - Sarney reafirma data limite de 5 de outubro para exame do veto à divisão dos 'royalties' do pré-sal

por laborges — publicado 14/09/2011 10h30, última modificação 15/09/2011 08h33

Veja mais na matéria da Agência Senado:


Após reunir-se com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na manhã desta terça-feira (13), o presidente do Senado, José Sarney, reafirmou que o prazo final para a votação do veto à divisão dos Royalties. do pré-sal Entenda o assunto é 5 de outubro. Segundo Sarney, esse é o limite para o Congresso examinar o veto, caso não se chegue a um entendimento até lá.

- Esperamos que até lá encontremos uma solução que atenda o governo e, ao mesmo tempo, os prefeitos - disse Sarney.

Os prefeitos pressionavam os parlamentares a marcar para esta quarta-feira (14) a sessão que poderá derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada "Emenda Ibsen", que determina a repartição dos lucros da exploração de petróleo, incluindo a nova área do pré-sal, entre todos os estados, produtores e não-produtores.

Para Sarney, os prefeitos não podem ficar à margem da negociação em torno da distribuição dos recursos do petróleo.

- Essa negociação tem que ser feita com os governadores, com os prefeitos e com o governo federal - assinalou.

De acordo com Ziulkoski, os prefeitos defendem a aprovação do PLS 448/11, projeto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) que trata sobre o tema.

- É importante haver uma data de definição para apreciar o veto do pré-sal - disse o presidente da CNM, que participou da reunião com Sarney, acompanhado dos senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Wellington Dias (PT-PI). 

Mobilização

Paulo Ziulkoski coordena Mobilização Municipalista Nacional, que reúne, em Brasília, aproximadamente 1,5 mil prefeitos de cidades brasileiras para exigir o cumprimento das promessas feitas durante a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.

Além da derrubada do veto à lei que disciplina a distribuição dos royalties, os prefeitos querem a regulamentação da Emenda 29/2000, que estabelece os investimentos a serem feitos na saúde pelos entes da federação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

- Estamos aqui lutando pelos interesses das nossas comunidades e para que os impostos que lá são pagos fiquem nos municípios, e não venha a maior parte para Brasília - explicou Ziulkoski.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

Interlegis acerta novas ações com o BID

por laborges — publicado 14/09/2011 10h51, última modificação 14/09/2011 10h52


Diretores do Interlegis e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) se reuniram na sede, em Brasília, no dia 9 de setembro. Na pauta, uma análise pormenorizada da evolução do Programa em relação ao cumprimento das metas. Também foi traçado um planejamento para as ações de integração e modernização do Poder Legislativo brasileiro.

Participaram da reunião, pelo BID, o coordenador do contrato com o Interlegis, Dino Caprirolo, e a analista de operações sênior, Kátia Sousa. Os diretores Haroldo Tajra, Mariângela Cascão, Francisco Biondo, Cláudio Cavalcante, João Marcelo Novais e os assessores Raimundo Júnior e Mateus Sant’Anna, representaram o Interlegis.

Os quatro pilares do Programa de Modernização do Legislativo – informação, comunicação, capacitação e tecnologia – foram reafirmados como alicerces das estratégias a serem compartilhadas com os membros da comunidade legislativa.

Em relação à informação, já está definido todo o cronograma para a elaboração dos Censos do Legislativo e do Legislador. A previsão é que já sejam divulgados os primeiros resultados em outubro do ano que vem. Outra ação ressaltada é a consultoria aos legisladores e servidores para a revisão de regimentos internos e leis orgânicas municipais.

Na área de comunicação, estão programados vários encontros para atendimento às casas conveniadas, no tocante ao aprimoramento da capacidade de implantar e manter ferramentas que possibilitem o diálogo do Legislativo com a comunidade a que serve.

A capacitação tem sido bastante trabalhada, com a consolidação do Sistema Saberes, o braço do Interlegis no ensino à distância. Para incrementar o setor, serão contratados consultores especializados no treinamento do pessoal legislativo.

Outro foco das ações do Programa, o desenvolvimento de aplicativos e outros instrumentos tecnológicos que auxiliem a gestão das casas legislativas, também terá atenção maior. Na reunião, ficou decidido o aumento da capacidade de hospedagem de bases de dados das câmaras conveniadas no servidor do Interlegis. 

 

 

ENQUETE - Projeto de Lei sobre corrupção tem votação recorde em enquete do DataSenado

por laborges — publicado 15/09/2011 09h29, última modificação 15/09/2011 09h30

Nova enquete, sobre o uso de sacolas descartáveis, já está no ar. Confira outros resultados no portal do Senado:

Enquete realizada pelo DataSenado sobre o PLS 204/2011, que propõe tratar a corrupção como crime hediondo, teve votação recorde entre as consultas já realizadas no site do Senado, desde que as sondagens passaram a ser de 15 dias. A mobilização dos internautas para divulgar a enquete sobre o projeto rendeu à sondagem quase meio milhão de votos (mais de 426 mil) entre os dias 16 e 31 de agosto.

O projeto de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT) contou com o apoio maciço de 99,4% dos votantes. A proposta, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072 de 1990) para incluir entre eles os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Se aprovada, tornaria mais duras as penas para pessoas condenadas por corrupção.

Antes do PLS 204/2011, as enquetes sobre o Ato Médico (SCD 268/02) e sobre a criminalização da homofobia (PLC 122/06) também somaram números de centenas de milhares de participantes. Entretanto, na sondagem sobre corrupção, o período de votação foi de 15 dias, enquanto nas demais houve um mês para que os internautas pudessem registrar sua opinião. Em 2011, as enquetes realizadas pelo DataSenado passaram a ter duração de 15 dias, uma do primeiro dia do mês até o dia 15 e outra do dia 16 até o último dia do mês.

A mobilização em torno da votação na enquete pôde ser vista nas chamadas redes sociais, como Twitter e Facebook. Tweets e e-mails circularam pela rede de computadores, nos quais os internautas convidavam seus contatos para também participarem e manifestarem suas opiniões, como no exemplo: “Você é a favor ou contra o projeto que inclui os atos de corrupção na Lei dos Crimes Hediondos? Votem por favor!”.

Vários cidadãos, além de registrarem seu voto na enquete, também enviaram mensagens por meio do “Comente o projeto” e da equipe do Alô Senado. Um internauta sintetizou o sentimento de boa parte das mensagens: “Atos de corrupção são hediondos e precisam ser enquadrados como tal. O montante assombroso de recursos que é desviado em proveito próprio, através da prática corrente da corrupção em nosso país, é a causa da falência nos mais diversos segmentos, tais como: saúde, educação, etc.”.

CIDADANIA - Lei da Ficha Limpa já vigora em BH

por laborges — publicado 15/09/2011 10h12, última modificação 15/09/2011 10h12


Norma é considerada a mais rigorosa do país. Veja mais detalhes na matéria publicada no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte:

Durante a reunião plenária de terça-feira, dia 13 de setembro, na presença dos vereadores e representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça de Minas, OAB/MG e Coordenadoria da Campanha contra a Corrupção, o presidente Léo Burguês de Castro (PSDB) anunciou a promulgação da Lei Ficha Limpa Municipal.

A Emenda à Lei Orgânica 23/2011, que ficou conhecida como Ficha Limpa Municipal, originada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 9/2011, é de autoria do presidente Léo Burguês e mais 13 parlamentares: Adriano Ventura (PT), Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB), João Bosco Rodrigues “João Locadora” (PT), Pablo César – Pablito, Preto (DEM), Pricila Teixeira (PTB), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS) e Silvinho Rezende (PT), além dos ex-vereadores João Vitor Xavier, Luzia Ferreira, Fred Costa e Carlos Henrique.

Agradecendo a contribuição dos colegas, especialmente do presidente da Comissão Especial da Ficha Limpa, Joel Moreira Filho (PTC) e do relator Heleno Abreu (PHS), do Ministério Público e da OAB na elaboração da Proposta, Léo Burguês destacou que “neste dia prevalece a vontade da população, porque o projeto é afinado com o interesse da sociedade e mantém o espírito da Constituição Cidadã, com moralidade e ética no serviço público”.

De acordo com o presidente da OAB/MG, Luiz Cláudio Silva Chaves, a legislação municipal é avançada e defende a moralidade administrativa. Para ele, não há rigor excessivo contra a corrupção.

O trabalho da Câmara Municipal para implantação dos novos dispositivos na Constituição Municipal foi elogiado pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques. “O projeto demandou ampla discussão, coragem dos vereadores, e obedeceu aos princípios constitucionais”, reforçou.

Rigor

A norma, considerada a mais rigorosa do país, proíbe a nomeação ou designação de pessoa condenada pela prática de ato ilícito para cargos de direção ou chefia na administração direta e indireta nos poderes Executivo e Legislativo municipais. O substitutivo aprovado estende a proibição também a funcionários de empresas contratadas pelo município, restringindo o impedimento à condenação por atos ilícitos relacionados à Justiça Eleitoral, abuso de poder econômico ou político, crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública ou o patrimônio público. 

Dessa forma, foi contornado o problema alegado de que a lei dificultaria a reinserção social e profissional de pessoas condenadas por crimes comuns que já pagaram suas dívidas com a sociedade.

Também participaram da cerimônia o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, Coordenador da Campanha Contra a Corrupção; o Procurador-Geral Jurídico Geraldo Vascques e o promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais.

Superintendência de Comunicação Institucional

OUVIDORIA - Projeto "A Câmara quer te ouvir" faz audiência em Mato Grosso do Sul

por laborges — publicado 16/09/2011 11h38, última modificação 16/09/2011 11h39
Presidente da Assembleia sugeriu verbas das loterias para a Saúde. Projeto semelhante tramita no Senado.

Projeto pretende percorrer todas as capitais. Veja como foi em Campo Grande, de acordo com matéria publicada no site da ALMS. Quanto à sugestão do presidente da Casa, há um projeto semelhante tramitando no Senado, de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN):

O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), apresentou duas sugestões à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (15/9), sobre a Emenda 29 e a questão fundiária indígena. Ele participou do evento A Câmara Quer Te Ouvir, realizado no parlamento estadual.

A primeira sugestão é para que os recursos da Saúde previstos na Emenda 29 venham dos valores arrecadados pela Caixa Econômica Federal por meio das loterias. "Talvez poderia ser uma alternativa para melhorar a saúde", afirmou Jerson.

Um acordo fechado entre todos os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, vai permitir que a pauta seja liberada para a votação na próxima quarta-feira (21) do projeto que regulamenta a Emenda 29.

Outra sugestão apresentada pelo presidente da Assembleia é para resolver a situação de conflito entre índios e produtores rurais. Ele propôs a desapropriação de áreas contínuas das aldeias e o ressarcimento dos produtores rurais. Ele lembrou que Mato Grosso do Sul tem a 2ª maior população indígena do País e que 27 propriedades rurais estão invadidas por índios. "Espero bom senso para resolver essa questão", disse.

As sugestões foram apresentadas por Jerson Domingos no Painel Tema Livre, realizado no plenário Júlio Maia. No mesmo painel, representantes de instituições e outras pessoas apresentaram suas opiniões sobre diversos assuntos.

Foram defendidos o fim da suposta discriminação à Educação a Distância e a inclusão do tema Saneamento Básico nas próximas edições do projeto A Câmara Quer Te Ouvir, que irá percorrer todos os estados brasileiros.

ENCONTRO - Videoconferência define linhas do encontro de Escolas do Legislativo e Interlegis em Aracaju

por laborges — publicado 19/09/2011 17h11, última modificação 26/09/2011 09h20
No dia 19, foi feita por videoconferência uma convocação para que todas as Assembleias participem dos debates que ocorrerão de 19 a 22 de outubro.

Este será o 18º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), mas o primeiro em que o Interlegis participará como instituição parceira. "Temos objetivos e metas parecidos e nada mais lógico que trabalhemos cada vez mais em conjunto", disse o diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, na videoconferência que reuniu representantes de onze Estados. O tema central do Encontro será o planejamento estratégico para 2012.

O presidente da ABEL, Florian Madruga, também presente, disse que está sendo construída uma grande parceria entre as duas instituições e que o primeiro encontro conjunto é uma iniciativa muito saudável.

Francisco Biondo, diretor de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, deu mais detalhes sobre a proposta do Encontro: detalhar ações para 2012 para modernizar as Câmaras Municipais, numa parceria entre o Interlegis, a ABEL, as Escolas do Legislativo em cada Assembleia e os representantes Interlegis nos Estados.

O engajamento das Assembleias, disse Biondo, será fundamental como uma forma mais efetiva de se chegar aos municípios, melhorando o desempenho das Câmaras. Isso pode incluir a realização de oficinas, encontros, cursos de capacitação, implantação de portais para a internet, entre outras medidas.

O Interlegis vai custear a ida dos seus representantes nos Estados para Aracaju. A ABEL está convidando dois servidores de escolas do legislativo estaduais, mas, neste caso, as despesas ficam por conta das Assembleias.

O Encontro conta ainda com o apoio do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa de Sergipe. Outras informações podem ser obtidas no site www.tce.se.gov.br e pelo e-mail eventos@interlegis.gov.br.

CÂMARA - Regulamentação da Emenda 29 pode ser votada nesta quarta

por laborges — publicado 19/09/2011 18h29, última modificação 19/09/2011 18h29

Votação da proposta, que trata dos recursos mínimos a serem aplicados em saúde, está prevista para quarta-feira. Na terça-feira, haverá comissão geral para debater o tema. Mais informações - inclusive sobre outros assuntos da pauta -na matéria da Agência Câmara de Notícias:


O Plenário pode votar na quarta-feira (21) o projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08). Há acordo entre os líderes para incluir o projeto na pauta de sessão extraordinária. Um dia antes da votação, na terça-feira (20), haverá comissão geral para debater a proposta.

O projeto trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, por estados e por municípios em ações e serviços públicos de saúde e dos critérios de rateio das transferências para a saúde. O texto base da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008 e prevê a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da extinta CPMF. Os deputados votarão nesta semana um destaque do DEM que pretende retirar do texto a base de cálculo da CSS e, assim, inviabilizar a cobrança do tributo.

Se for aprovado o destaque do DEM, o texto vai para o Senado criando o novo imposto, mas sem definir a base de cálculo.

Para o presidente da Câmara, Marco Maia, não há “clima político” para a criação de um novo imposto para financiar a saúde. Segundo ele, os recursos para a regulamentação da Emenda 29 deverão vir da readequação do Orçamento, de áreas como os royalties do petróleo.

Hospitais universitários
Antes de votar a regulamentação da Emenda 29, os deputados precisam votar o projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários (PL 1749/11). Esse projeto tranca a pauta, pois tramita em urgência constitucional, e sua votação está prevista para a noite desta terça-feira.

Marco Maia afirmou que a polêmica em torno do projeto que cria a empresa não vai impedir a sua votação em Plenário. Na semana passada, a proposta não foi votada na comissão especial por causa de protestos de servidores dos hospitais universitários descontentes com o texto. Há temor de que a criação da empresa resulte em terceirização dos serviços prestados pelos hospitais.

Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, os contratos geralmente são firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.

TCU
Na quarta-feira, às 9 horas, está prevista sessão extraordinária para a eleição do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Concorrem ao cargo os deputados Ana Arraes (PSB-PE), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Átila Lins (PMDB-AM), Damião Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP), Sérgio Brito (PSC-BA) e Vilson Covatti (PP-RS), além de Rosendo Severo dos Anjos Neto, primeiro auditor federal de controle externo a se tornar candidato a ministro do TCU.

Outros projetos, como a criação da Comissão da Verdade (PL 7376/10) e a anistia criminal para policiais e bombeiros (PL 6882/10), também poderão ser votados nesta semana se houver acordo entre os líderes partidários.

Medidas provisórias
Já a pauta das sessões ordinárias do Plenário está trancada por três medidas provisórias. A primeira delas é a MP 539/11, que estabelece Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 25% sobre a especulação de bancos e empresas com a queda do dólar. O objetivo, segundo o governo, é conter a valorização do real que prejudica as exportações brasileiras.

Outra MP que tranca a pauta do Plenário é a 540/11, que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automotiva; e desonera a folha de pagamento das empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e da comunicação (TIC), das indústrias moveleiras, de confecções e de artefatos de couro.

A medida faz parte da política de estímulo à indústria nacional, anunciada pelo governo no início de agosto, chamada de Plano Brasil Maior, e é uma das mais complexas em tramitação na Casa. O texto do governo já recebeu mais de 240 emendas, um recorde no ano.

O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), disse que precisará de, pelo menos, duas semanas para negociar o seu parecer sobre as emendas.

A terceira MP que tranca os trabalhos é a 541/11, que, entre outras medidas, autoriza a União a participar, no limite global de até R$ 1 bilhão, no Fundo de Financiamento à Exportação (Fiex), para formação de seu patrimônio.

Discussão
Outras medidas provisórias poderão ser discutidas: as MPs 542/11 e 543/11. A primeira altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Já a segunda autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores, dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

CEARÁ - Assembleia é palco de discussões sobre políticas para a juventude

por laborges — publicado 21/09/2011 12h04, última modificação 21/09/2011 12h05


Promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), o Fórum de Ideias Inovadoras em Políticas Públicas (FIP) abriu, na noite do sábado (17/09) na Assembleia Legislativa, sua 7ª edição. Desta vez, o ciclo de palestras debate “A juventude no contexto da cultura contemporânea”. A matéria abaixo é sobre a abertura, mas outros eventos se seguiram e podem ser conferidos no site da Assembleia Legislativa do Ceará:

A abertura contou com palestra do psicanalista Contardo Calligaris sobre o tema “Adolescentes, vítimas e intérpretes de nossos sonhos” que, na ocasião, lançou também seu livro “A mulher de vermelho e branco”.

O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), explicou que o FIP é uma iniciativa lançada pelo Inesp, com o objetivo de que a Assembleia possa ser palco de debates a respeito de temas importantes para o povo cearense. Ele lembrou que já foram discutidos assuntos diversos nas edições anteriores, com convidados cearenses, de fora do Estado e do País.

“Nesta edição, discutiremos sobre a juventude, tema que está na agenda política do mundo. Trataremos não apenas da importância demográfica desse contingente internacional, mas também dos seus novos desafios e expectativas, que fazem parte do interesse público de nosso País”, disse.

O parlamentar destacou ainda, que nesta 7ª edição, o FIP abordará questões específicas, como a comunicação com a juventude, a indústria do entretenimento e o papel dessa juventude no mundo. “Este é um dia importante para esta Casa, pois teremos a oportunidade de ter e ouvir o grande nome que é Contardo Calligaris”, acrescentou.

Para a doutora em sociologia e ex-secretária dos Direitos Humanos de Fortaleza, Glória Diógenes, que fez a apresentação do palestrante, este é um momento de “congregação de pulsões pensantes e viventes da Capital”. Ela ressaltou que Calligaris transita movido por intensidades e é um “psicanalista ‘antropologizado’, pois, quando se aplica psicologia no curso dos acontecimentos, como ele faz, as narrativas fundam saberes”.

Contardo Calligaris falou especificamente da relação de pais com filhos adolescentes, enfocando a questão dos sonhos e aspirações. Para ele, é preferível que o jovem tenha um sonho muito difícil ou quase impossível de ser realizado, a dar a impressão de sonhar pequeno. “Existe nos pais o medo complementar de que eles sonhem grande demais e, por esta razão, seus sonhos acabam sendo limitados”, acrescentou.

De acordo com o psicanalista, os adolescentes são ótimos intérpretes do desejo inconsciente dos pais e, por isso, é uma pena que não possam ser analistas naquela idade, pois seriam excelentes. Ele explicou que uma grande parte do que os pais consideram rebeldia é, de fato, a conformidade dos filhos com desejos reprimidos que eles (os pais) esqueceram.

“Os adolescentes interpretam e enxergam isso em nosso comportamento e, muitas vezes, as divergências e brigas entre pais e filhos surgem de um conflito interno dos próprios pais. Assim, é preciso ter atenção, pois é muito frequente que o filho encarne as aspirações frustradas daqueles que o criam e educam”, concluiu.
RT/CP



SENSIBILIZAÇÃO - Interlegis promove encontros no Rio e em São Paulo

por laborges — publicado 21/09/2011 17h06, última modificação 21/09/2011 17h06
Projeto de Modernização do Legislativo é apresentado a Câmaras Municipais, que podem assinar convênios e ter acesso a produtos e serviços desenvolvidos pelo Interlegis

Várias Câmaras Municipais de São Paulo - no dia 22 - e do Rio de Janeiro - no dia 23 - vão participar de reuniões de "sensibilização" nas quais será apresentado o Projeto de Modernização do Legislativo (PML), conduzido pelo Interlegis. A partir deste primeiro encontro, as casas legislativas podem se habilitar a receber produtos e serviços do Interlegis, através de um processo de adesão e convênio.

As reuniões ocorrerão nas Assembleias dos dois Estados. Em São Paulo, 52 vereadores (inclusive presidentes) ou servidores de 24 cidades já confirmaram presença. No Rio, representantes de pelo menos sete Câmaras vão participar. 

O PML envolve inicialmente 350 cidades, que podem se tornar polos de disseminação dos impactos positivos do Projeto nas suas regiões. O foco de sua atuação é dirigido às áreas de informação, comunicação, capacitação, tecnologia da informação e gestão. Para tanto, o Interlegis desenvolveu produtos e serviços especiais para as Câmaras, como, por exemplo, o Portal Modelo para internet.

Além da apresentação do PML, a cargo do diretor de Formação e Atendimento à Comunidade do Interlegis, Francisco Etelvino Biondo, haverá palestra sobre a importância da revisão do regimento interno e da lei orgânica dos municípios.

ADESÃO - Câmara de Itabirito assina convênio com o Interlegis

por laborges — publicado 21/09/2011 18h02, última modificação 21/09/2011 18h02


O presidente da Câmara Municipal de Itabirito, Minas Gerais, Geraldo Gonçalves Mendanha,  esteve nesta quarta-feira, 21 de setembro, na sede do Interlegis, em Brasília. Estava acompanhado do diretor parlamentar José Roberto e a técnica em Informática Dircinha Moraes Silva. O objetivo da visita foi  assinatura do convênio com o Interlegis, o que foi feito depois de conhecerem todos os produtos e serviços à disposição da Câmara.

 

Ao diretor da Subsecretaria de Apoio Técnico e Relações Institucionais, José Dantas Filho, os presentes manifestaram interesse em estimular a participação dos servidores e demais parlamentares nos cursos oferecidos pelo Interlegis. Depois das explicações  técnicas, eles foram recebidos também pelos diretores Haroldo Tajra e Mariângela Cascão.

Ao diretor da Subsecretaria de Apoio Técnico e Relações Institucionais, José Dantas Filho, os presentes manifestaram interesse em estimular a participação dos servidores e demais parlamentares nos cursos oferecidos pelo Interlegis. Depois das explicações  técnicas, eles foram recebidos também pelos diretores Haroldo Tajra e Mariângela Cascão.

Dircinha Moraes ressaltou os benefícios da adesão dos produtos Interlegis, citando como exemplo o Portal Modelo que é uma das ferramentas que o Interlegis disponibiliza, sem custos, para as Câmaras.

 

A Câmara já é usuária do Portal Modelo e, durante o encontro de trabalho, foram traçados planos de atividades conjuntas para melhorar os processos legislativo e administrativo da Câmara Municipal de Itabirito. 

 

SENADO - Novo Código Florestal passa na CCJ

por laborges — publicado 21/09/2011 18h08, última modificação 21/09/2011 18h09

Veja mais informações e os próximos passos do Código até chegar em plenário na matéria da Agência Senado:

Depois de quatro horas de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Foi acolhido o texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que fez pequenas correções de inconstitucionalidades, deixando novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas pelos senadores para as demais comissões que analisarão a matéria.

Ao defender seu voto, Luiz Henrique reafirmou compromisso de analisar as emendas em novo relatório que apresentará nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde também é relator da proposta. Ele anunciou ainda disposição de construir um voto em conjunto com o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC).

Na discussão do projeto, diversos senadores elogiaram as alterações feitas por Luiz Henrique, mas apontaram aspectos que seriam contrários à Constituição e permanecem no texto. Visando alterar esses aspectos, foram apresentados dez destaques para votação em separado de emendas que corrigem as inconstitucionalidades.

No entanto, o exame dos destaques foi rejeitado por 14 a 8, o que permitiu a aprovação do relatório de Luiz Henrique, com o entendimento de que a correção de inconstitucionalidades poderá ser feita nas outras comissões ou mesmo com o reenvio do texto à CCJ, caso haja necessidade.

Antes da votação, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto, que não chegou a ser votado, face à aprovação do texto do relator.

Próximos passos

O projeto segue agora para a CCT, onde poderá ser alterado no mérito. Uma das mudanças deve ser a inclusão de regras para remunerar agricultores que mantiverem florestas em suas propriedades, como pagamento por serviço ambiental. A proposta é defendida pelo presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), e consta de emendas apresentadas ao projeto.

O texto também deverá ser alterado na forma, para separar disposições transitórias, como a regularização do passivo ambiental, das disposições permanentes. Essa separação foi sugerida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, e deverá ser acolhida por Luiz Henrique e Jorge Viana. O ministro participou de audiência pública realizada no último dia 13, quando os senadores discutiram o projeto de reforma do Código Florestal com juristas e representantes do Ministério Público.

Preservação permanente

No texto aprovado na CCJ, o relator modificou o artigo 8º, oriundo da polêmica Emenda 164, aprovada ao final da votação da matéria na Câmara. O texto dispõe sobre as condições para supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs), como margem de rios e topos de morros.

O relator manteve regra que limita a intervenção nessas áreas protegidas a hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, incluindo ainda o detalhamento sobre cada uma delas. Luiz Henrique também alterou a redação do caput do artigo para explicitar que a autorização para atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em APP será conferida exclusivamente para atividades consolidadas até julho de 2008.

Essa data é questionada por diversos senadores, que apresentaram emenda propondo sua modificação. Na discussão da matéria, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apontou contradição entre o texto do artigo 8º e dos artigos 10, 12 e 35, que também dispõem sobre área consolidada.

Na versão inicial do relatório, Luiz Henrique abria a estados e ao Distrito Federal a possibilidade de dividir com a União poder para definir outras condições de intervenção em APP, além das previstas na lei. Ele, no entanto, retirou esse dispositivo, dizendo ter chegado à decisão após entendimento com o governo federal.

Luiz Henrique também modificou diversos trechos de artigos que estabeleciam a necessidade de futuro regulamento. Com as modificações, o relator determina que questões em aberto sejam sanadas em "ato do chefe do Poder Executivo".

Mérito

Apesar de a análise na CCJ ser restrita a aspectos de juridicidade e constitucionalidade, muitos senadores fizeram considerações sobre aspectos de mérito, deixando explícitas as diferenças de opiniões. Enquanto Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, propõe modificar o texto para ampliar a proteção de APPs, Kátia Abreu (DEM-TO) afirma que a implementação das sugestões de Lindbergh obrigaria a retirada dos moradores da Rocinha, no Rio de Janeiro. A necessidade de proteção das APPs também foi defendida por Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Outro aspecto discutido foi a necessidade de melhor utilização da terra pela pecuária, como forma de liberar área para a expansão do agronegócio. A baixa produtividade da pecuária brasileira foi apontada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Em contrapartida, Blairo Maggi (PR-MT) lembrou que boa parte da agropecuária no Brasil requer a correção e melhoria do solo, aumentando os custos da produção brasileira.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

SAÚDE - Câmara rejeita criação de novo tributo para financiar saúde

por laborges — publicado 22/09/2011 17h55, última modificação 22/09/2011 17h56


Deputados aprovaram hoje a retirada da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde e, com isso, concluíram a votação da proposta de regulamentação da Emenda 29. Texto segue para o Senado. Mais informações na matéria da Agência Câmara de Notícias:

Após três anos de tramitação, o Plenário da Câmara finalizou, nesta quarta-feira (21), a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29. Como a matéria sofreu mudanças, ela voltará para o Senado.

O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Faltava apenas a votação de um destaque do DEM, que retira do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Como o destaque foi aprovado, por 355 votos a 76, os demais detalhes desse novo tributo continuam no texto, mas não será possível cobrá-lo por falta dessa base de cálculo.

A tentativa de criar um novo tributo nos moldes da CPMF para financiar a saúde ocorreu em junho de 2008, pouco antes de estourar a crise financeira nos Estados Unidos, que se espalhou pelo mundo e até hoje provoca recessão e fraco crescimento nos países desenvolvidos.

Despesas definidas
Para diversos deputados ligados à área de saúde, um dos maiores avanços da proposta é a definição das despesas que podem ser consideradas para o cumprimento do mínimo a ser investido segundo os cálculos da Emenda 29.

O texto aprovado lista 12 despesas que devem ser consideradas como relativas a ações e serviços públicos de saúde; e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.

Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.

Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.

Variação do PIB
O projeto mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.

Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção

Parlamento Amazônico vai se reunir em Brasília

por laborges — publicado 22/09/2011 18h02, última modificação 22/09/2011 18h02

Confira outras informações na matéria publicada no boletim da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais):


O Parlamento Amazônico promove, na próxima quinta-feira (29), mais uma reunião para tratar de questões relativas à região. O encontro será em Brasília, e está dividido em duas partes. Pela manhã, o debate será no Senado Federal, com abertura na sala de Comissão de Relações Exteriores, seguida de discussão sobre o Novo Código Florestal, na Comissão de Agricultura e Meio Ambiente e subcomissão da Amazônia.

Na parte da tarde, os representantes do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins participam de reunião na sede da Unale, onde vão definir vários temas, entre eles a realização da segunda reunião de 2011, prevista para Manaus. O Parlamento Amazônico é presidido pelo deputado Mecias de Jesus.

INTEGRAÇÃO - Vereadores realizam encontro em Jaraguá do Sul no dia 30

por laborges — publicado 22/09/2011 18h39, última modificação 28/09/2011 09h22


A Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (AVEVI), em Santana Catarina, está convidando para o Encontro Estadual de Associações de Câmaras e Vereadores, no dia 30 de setembro, no auditório da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (R. Arthur Gumz, 88, Bairro Vila Nova, jaraguá do Sul).

Programação:

14:30 - Recepção, com café colonial

15:00 - Abertura Oficial

15:30 - Apresentação dos Experimentos Positivos das Associações para o Fortalecimento de Ações Integrais

17:00 - Apresentação do Forum da Mulher Vereadora

17:30 - Definição do Calendário de Eventos para 2012

18:00 - Assembleia Geral da AVEVI

18:30 - Encerramento

19:00 - Jantar de Confraternização

As informações são de responsabilidade da AVEVI

SENSIBILIZAÇÃO - Interlegis quer contar com cidades-polo em São Paulo e Rio de Janeiro para modernização dos Legislativos locais

por laborges — publicado 22/09/2011 18h55, última modificação 26/09/2011 09h17

Veja como foi na matéria publicada no site da Assembleia Legislativa de São Paulo:

A segunda etapa do programa Interlegis " desenvolvido pelo Senado para integrar e modernizar Parlamentos de todo o país, nos âmbitos federal, estadual e municipal " prevê a seleção de cidades que se tornarão polos disseminadores de aperfeiçoamento, informação e treinamento para o Legislativo de municípios de sua microrregião. Essa proposta de trabalho foi apresentada a representantes de Câmaras de Vereadores de diversos municípios paulistas pelo subsecretário de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, Francisco Etelvino Biondo, em encontro promovido pelo Interlegis e pelo Instituto do Legislativo Paulista, nesta quinta-feira, 22/9, na Assembleia Legislativa.
Biondo esclareceu que, a partir do cruzamento de dados fornecidos por entidades como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi estabelecido um ranking por ordem de influência dos municípios de todo o Brasil. "Selecionamos então, em cada microrregião, um município que pudesse exercer o papel de polo de modernização", explicou o subsecretário. Entre as cidades escolhidas, que enviaram representantes ao encontro, estavam Taubaté, Bauru, Ribeirão Preto, Jaboticabal e Catanduva.
Para que os municípios atuem nessa fase do Interlegis, é necessário que solicitem a adesão ao programa e enviem ao órgão ofício pedindo a elaboração de um diagnóstico que, feito pela equipe do Interlegis, vai elaborar linhas de ação e um plano de trabalho para modernização do Legislativo local. A partir daí é assinado um convênio com duração de cinco anos. Tudo isso é feito sem ônus para as cidades. "A única contrapartida que o Interlegis exige é que a cidade-polo convide os municípios vizinhos para participar de todas as atividades que serão realizadas pelo convênio", disse Biondo.

Vetores de atuação

Os quatro vetores de atuação propostos pelo Interlegis são tecnologia, educação, comunicação e informação legislativa. Na área de educação, por exemplo, as cidades-polos oferecerão cursos presenciais. "Nós fornecemos o instrutor, o material didático, pagamos as despesas de viagem e estada. E a cidade deve incluir entre os participantes os funcionários e vereadores dos municípios do entorno", reforçou Biondo.
Na área de informação legislativa, o subsecretário revela a existência de um grande nicho de demanda: a necessidade de reformulação dos regimentos internos das Câmaras e das leis orgânicas municipais. "Oferecemos uma oficina para início do processo de revisão dessa legislação, com especialistas do Senado, de modo que o polo se torne um elemento multiplicador dessa adequação legislativa", completou Biondo.
Nessa segunda fase, o Interlegis trabalha inicialmente com 350 Câmaras Municipais; outras 350 serão incluídas a partir de 2014. De acordo com Biondo, a primeira etapa do Interlegis, que previa a cessão de equipamentos de informática e a criação de portais de internet para aproximar o Legislativo da sociedade, cumpriu seu papel. "Faltaram cerca de 1.500 municípios, que são de difícil acesso ou não contam com fornecimento de eletricidade. Além disso, a aquisição de computadores hoje em dia é bem mais facilitada", ele observou.
A capacitação de pessoal, no entanto, permanece como uma meta. "Muito do desenvolvimento das câmaras municipais, para que se tornem mais transparentes e próximas da sociedade, passa pela capacitação de seus funcionários", concluiu Biondo.

Sensibilização

por laborges — publicado 23/09/2011 11h16, última modificação 23/09/2011 11h18
encontro em são paulo


enbcontro em são paulo

CONGRESSO - Comissão vai a Salvador e a Curitiba para debater Orçamento

por laborges — publicado 27/09/2011 11h44, última modificação 27/09/2011 11h45

Comissão tem feito audiências nos Estados e pode incorporar sugestões inclusive dos participantes. Veja na matéria da Agência Câmara de Notícias:


A Comissão Mista de Orçamento promove hoje, em Salvador, audiências pública para discutir os projetos da Lei Orçamentária de 2012 (PLN 28/11) e do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/11). A audiência será realizada às 9 horas, na Assembleia Legislativa.

Durante os encontros, representantes da sociedade civil poderão apresentar sugestões de emendas para os textos. Essas sugestões poderão ser incorporadas aos projetos orçamentários, se forem acolhidas por deputado, senador, comissão do Congresso ou bancada estadual.

A Comissão Mista de Orçamento já promoveu nesta segunda-feira audiência pública em João Pessoa (PB), que deu início às discussões nos estados (confira o calendário completo de debates).

As audiências foram propostas pelo relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP); e pelo relator do PPA, senador Walter Pinheiro (PT-BA). Os relatórios preliminares às duas propostas, que serão apresentados após os debates nos estados, em outubro, vão definir a forma de acatamento das sugestões.

O senador Walter Pinheiro disse que as audiências vão servir para que a população influa diretamente na alocação dos recursos federais. “Essa é uma prática fundamental para garantir um olhar mais criterioso que possa encaixar as reais necessidades locais”, afirmou.

COPA - Deputados federais participam de fórum na Câmara de Natal para verificar andamento de obras

por laborges — publicado 27/09/2011 15h59, última modificação 28/09/2011 09h19

Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados vai a Natal e discute com representantes do Executivo, da Assembleia e da Câmara Municipal o andamento das obras para a Copa do Mundo. Veja como foi na matéria publicada no portal da Assembleia Legislativa:


A Assembleia Legislativa abrigou durante a manhã de hoje, 27 de setembro, a II edição do Fórum Legislativo nas Cidades-Sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014, realizada pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara Federal, por meio de uma iniciativa do deputado federal Fábio Faria (PMN). Estiveram presentes no Auditório Robinson Faria, os deputados federais Romário, Felipe Maia, Fátima Bezerra e Acelino Popó Freitas; o senador Paulo Davim; representantes do Tribunal de Contas da União, do Comitê Organizador Local (CBF) e presidentes de confederações nacionais ligadas ao turismo e ao comércio, além de representantes do Governo do Estado e do Município do Natal.
 
A CTD vem realizando debates em todas as 12 cidades-sede, para fazer um balanço das obras para o Mundial. O Presidente da CTD, deputado Jonas Donizette, prometeu uma agenda positiva daqui em diante para diluir os comentários negativos que se ouve sobre a Copa no Brasil, divulgando em maior escala o andamento das obras pelo país.
Presente ao evento, a prefeita Micarla de Souza anunciou para a tarde desta segunda a assinatura de convênios com a Caixa Econômica Federal, da ordem de R$ 338 milhões, destinados à mobilidade urbana visando a realização da Copa 2014.
 
Governadora anuncia obras e garante cronograma em dia
 
Novidades foram anunciadas pela governadora Rosalba Ciarlini. A Avenida Maria Lacerda Montenegro ganhará um túnel no próximo ano, desafogando a BR 101. O novo aeroporto de São Gonçalo terá uma ligação com esta mesma BR (sentido aeroporto Augusto Severo), além da interligação já prevista com o trecho da BR sentido Touros. Um novo projeto de ampliação da Roberto Freire assegurará fluidez para os próximos 20 anos. A reforma do Porto de Natal o colocará em condições de igualdade de competição com os portos de Suape (PE) e Pecém (CE), dando condições, por exemplo, que o RN explore ferro, o que não é feito no momento por falta de condições estruturais de exportação. Por fim, a governadora anunciou a construção de um hospital de traumas com 50 leitos que concentrará os atendimentos hoje feitos no Hospital Walfredo Gurgel. Rosalba disse já ter visitado iniciativas bem sucedidas semelhantes em Campina Grande e Brasília, tomadas como modelo para cá.  A obra está em fase de contratação de projetos estruturais, prévias à licitação.  A governadora garantiu ainda que o cronograma geral das obras da Copa não atrasará.
 
Machadão deverá ser demolido em 30 de outubro
 
“Natal é a única cidade-sede que não tem pendências com os órgãos fiscalizadores”, assegurou Demétrio Torres, secretário Extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo. Em sua exposição ele explicou detalhes técnicos da Arena das Dunas, como a presença de 16 bares e restaurantes, estacionamento para 1400 carros e um estádio com 4 pavimentos e 48 m de altura (equivalente a um edifício de 13 andares). Torres afirmou ainda que as obras estão em fase de terraplenagem; próximo mês começarão as escavações de fundações e no dia 30 de outubro o Machadão deverá ser demolido. Outro detalhe é que a partir de 2012, a Secretaria Estadual de Educação promoverá capacitação profissional voltada à Copa, especialmente cursos de línguas.
 
Vice-presidente da Comissão de Esporte e Turismo da Câmara, o deputado federal Romário elogiou o projeto de mobilidade urbana da cidade e o prazo para o fim da realização das obras, maio de 2014, com a possibilidade de conclusão até dezembro de 2013. Em particular, o parlamentar elogiou, ainda, a iniciativa de inclusão de deficientes posta em prática pela Assembleia Legislativa, sugerindo o mesmo durante a Copa de 2014. Deputado pelo PRB baiano, o ex-pugilista Acelino Popó Freitas ressaltou a importância do Esporte para a inclusão social.
 
O evento prossegue com uma visita técnica à Arena das Dunas, às 14h e outra ao Aeroporto Internacional Augusto Severo, às 15h30.  
 


SENADO - Representação Brasileira aprova criação de cargo de alto-representante do Mercosul

por laborges — publicado 27/09/2011 18h56, última modificação 27/09/2011 18h57


Mais informações na matéria da Agência Senado:

Ainda de caráter provisório, o cargo de alto representante-geral do Mercosul, atualmente ocupado pelo embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães, está mais próximo de tornar-se definitivo. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (27) parecer favorável à mensagem presidencial que submete ao Congresso Nacional a Decisão 63/10, do Conselho do Mercado Comum (CMC), que cria o novo cargo.

Para que a decisão entre em vigor, será necessária a ratificação por cada um dos quatro países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A votação desta terça-feira na Representação Brasileira é o primeiro passo para a ratificação da medida pelo Brasil. Em seguida, a mensagem presidencial, cujo relator na representação foi o senador Roberto Requião (PMDB-PR), terá de ser discutida e votada pela Câmara e pelo Senado.

- Fica clara a opção dos estados partes pela institucionalização crescente do Mercosul e pela criação de cargos representativos, tal como na União Europeia - disse Requião em defesa da decisão do conselho.

Segundo a decisão do CMC, o orçamento do escritório do alto-representante, localizado em Montevidéu, será financiado por contribuições anuais, de pesos diferentes, de cada um dos quatro países. O Brasil arcará com 50% do orçamento, enquanto a Argentina responderá por 25% do total, o Uruguai por 15% e o Paraguai, por 10%. Até a data de entrada em vigor da decisão, por meio de sua ratificação, o indicado para o cargo de alto-representante exercerá suas funções de maneira transitória. E caberá ao seu país de origem garantir os recursos financeiros para o desempenho de suas tarefas.

Entre as atribuições da função estão as de representar o Mercosul, por meio de mandato expresso do CMC, nas relações com terceiros países, organismos internacionais junto aos quais o Mercosul tenha status de observador e em reuniões e foros internacionais nas quais o bloco considere conveniente participar por meio de uma representação comum. O alto-representante, segundo o texto aprovado, deverá ainda manter diálogo permanente com outros órgãos do bloco, como o Parlasul.

Marcos Magalhães / Agência Senado

CONGRESSO - Frente Parlamentar de Combate à Corrupção faz ato no Congresso Nacional

por laborges — publicado 28/09/2011 09h04, última modificação 28/09/2011 09h04

Amanhã também haverá atos para comemorar um ano da lei da ficha limpa. Veja mais detalhes na matéria da Agência Câmara de Notícias:

A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção realiza hoje, no Salão Verde, manifestação pública com a distribuição de panfletos contendo um levantamento de proposições voltadas para o combate à corrupção que tramitam na Câmara e no Senado. Constarão do panfleto todas as propostas que estão à espera de votações pelas comissões temáticas das duas Casas Legislativas e pelos respectivos plenários.

Centenas de vassouras foram colocadas no gramado do Congresso. A intenção dos integrantes da frente é entregá-las aos parlamentares.

Os deputados e senadores que compõem a frente irão apelar aos líderes partidários e ao presidente da Câmara que incluam na Ordem do Dia do Plenário e das comissões as proposições que tratam deste tema.

A Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM), conta com o apoio de várias entidades e movimentos que também combatem a corrupção no País, entre eles a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entre outras.

Para Francisco Praciano, “a corrupção, que nunca foi tão combatida como nos últimos anos, deve continuar a ser enfrentada sem tréguas, tanto pelos parlamentos quanto pelas instituições oficiais criadas para este fim, como: CGU, MP, tribunais de contas e os movimentos sociais”.

“A exemplo do que ocorreu no último dia 7 de setembro, o Brasil precisa de manifestações populares contra a degradação política e as práticas nocivas à democracia”, afirmou Praciano.

Um ano do “Ficha Limpa”

Parlamentares, ministros de Estado e outros convidados vão celebrar na quinta-feira (29) o primeiro aniversário do projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa. O vice-presidente da República, Michel Temer, que presidia a Casa à época da apresentação da proposta, também foi convidado. A comemoração ocorrerá no Salão Verde, mesmo local em que foram entregues as 1,6 milhão de assinaturas do projeto de iniciativa popular que deu origem ao projeto.

Crianças empunhando bandeirolas do Brasil, vindas de escolas que estão realizando trabalho sobre cidadania no processo eleitoral, se unirão às autoridades para cantar parabéns para o projeto Ficha Limpa.

Integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção pediram na última quarta-feira (21) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade no julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Da Redação/ MM

PALESTRA - Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos - Fortalecimento dos Conselhos Tutelares

por laborges — publicado 28/09/2011 14h44, última modificação 28/09/2011 14h45
Assista agora.


Acompanhe ao vivo a transmissão do evento.

http://wm.interlegis.gov.br/interlegis .

CAPACITAÇÃO - Agudo, no Rio Grande do Sul, sedia oficina do Interlegis

por laborges — publicado 28/09/2011 18h17, última modificação 28/09/2011 18h18

Veja detalhes na matéria enviada pelo colega André Brum, da Câmara Municipal de Agudo:

De 27 a 29 de setembro Agudo sedia oficina do Interlegis. A oficina, organizada pelo Interlegis e pela Câmara Municipal de Agudo, está sendo realizada no Polo de Apoio Presencial de Agudo da Universidade Aberta do Brasil. Ela capacita servidores de Câmaras Municipais para o uso do produto Portal Modelo, disponibilizado e hospedado gratuitamente pelo Interlegis. A oficina conta com instrutores do Interlegis e com a participação de servidores e Vereadores das Câmaras Municipais de Pinhal Grande, Ivorá, São João do Polêsine, Novo Cabrais e Boa Vista do INCRA.

O Portal Modelo é um produto que permite às Câmaras Municipais, de modo fácil e ágil, administrar seu portal na internet mesmo sem terem profissionais da área de Tecnologia da Informação. Com ele, as Câmaras Municipais participantes da oficina passam a publicar várias informações, o que permite maior acompanhamento das atividades legislativas pela população.

http://www.camaraagudo.rs.gov.br


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André Brum

 

CAPACITAÇÃO - Câmara Municipal de Betim realiza curso em parceira com o Interlegis

por laborges — publicado 29/09/2011 15h48, última modificação 30/09/2011 15h04

Informações da Comunicação Social da Câmara Municipal de Betim:


A Câmara Municipal de Betim, por intermédio da Escola do Legislativo, promoveu nos dias 26 e 27 de setembro o curso Cerimonial no Ambiente Legislativo. O curso, que teve carga horária de 12 horas-aula e ocorreu no Plenário Carino Saraiva, se tornou realidade através de uma parceira com o Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O principal objetivo do Interlegis é modernizar e integrar o Poder Legislativo em seus níveis federal, estadual e municipal, promovendo a transparência desse Poder perante a sociedade.

O curso teve como professor o diretor da Subsecretaria de Apoio Técnico e Relações Institucionais do Senado Federal, Francisco Etelvino Biondo. A chefe do Serviço de Capacitação Legislativa (SCLE) do Interlegis, Amanda Rodrigues de Albuquerque, também esteve presente no curso, que contou com a abertura do vereador Eliseu Xavier Dias (PTB). Participaram servidores públicos de Betim e de outros municípios mineiros, tais como Juiz de Fora e Montes Claros. O conteúdo programático foi este:

1. Introdução
2. Definições – Cerimonial – Protocolo e Etiqueta
3. A importância do cerimonial nas organizações modernas
4. Evolução histórica
5. Função comunitária do protocolo
6. Fundamentos da etiqueta, do cerimonial e do protocolo
        6.1 Alimentação
        6.2 Vestuário
        6.3 Coreografia
7. Cerimonial público
8. Precedência
        8.1 Precedência no Brasil
        8.2 Precedência no Legislativo
9. Símbolos Nacionais
        9.1 Bandeira Nacional
        9.2 Hino Nacional
        9.3 Armas Nacionais
        9.4 Selo Nacional
10. Organização de eventos

Diretoria de Comunicação Social
Jorn. Wagner Augusto
Foto: Jéssica Lima

MODERNIZAÇÃO - Câmara de Viçosa assina convênio com Interlegis e apresenta novo Portal

por laborges — publicado 29/09/2011 18h00, última modificação 29/09/2011 18h15
Parceria é estreitada e será estendida a cidades do entorno. Novas ferramentas vão aproximar Legislativo da população.

Veja mais na matéria publicada no site da Câmara Municipal de Viçosa:


A Câmara Municipal recebeu na reunião ordinária desta terça-feira (20), o diretor da Subsecretaria de Atendimento e Formação da Comunidade do Legislativo do Interlegis, Francisco Etelvino Biondo, para intensificar e tornar pública a parceria com a Casa.

O diretor explicou em que consiste o programa e também destacou os benefícios dessa parceria. “O Programa Interlegis é desenvolvido pelo Senado Federal, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Senado, tendo como principal objetivo a modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal”, esclareceu.
 
Segundo Biondo, no início deste ano foi feita a proposta para a Câmara de Viçosa participar do programa em sua segunda fase, pelo fato do município ser pólo economicamente e socialmente da região. “Neste convênio ficou estabelecido que o Senado Federal por meio do Interlegis forneceria suporte tecnológico para toda a área legislativa, incluindo o Portal Modelo, que se caracteriza por ser um portal de transparência pública e também informatizar todo o sistema de processos legislativos da Casa”, disse.
 
Ele ainda destacou que o programa oferece cursos de capacitação à distância para servidores e vereadores dependendo da demanda específica da cidade, em que é disponibilizado material didático, recursos humanos e profissionais especializados. Além de assistência na área de informação legislativa, onde serão realizadas oficinas na Casa para a revisão do regimento interno e da Lei Orgânica Municipal; organização do arquivo e biblioteca; e recuperação do acervo documental.
 
“O mais importante para nós é que Viçosa, sendo considerada a cidade pólo da região, possa ser a parceira do Senado Federal no processo de modernização de todas as Casas Legislativas do seu entorno”, ressaltou.
 
Biondo lembrou também que esse programa não tem nenhum custo para a Câmara e nem para os cofres públicos do município.  
 
O presidente da Casa, Dr. João Batista Teixeira (PR), agradeceu a presença do diretor e a oportunidade de participar do Programa Interlegis. “Este programa se traduz em transparência. Viçosa se sente privilegiada por essa parceria que está se consolidando hoje”, destacou.
 
Portal Modelo
 
A assessora de Comunicação da Câmara, Mônica Bernardi, apresentou um esboço do Portal Modelo proposto pelo Interlegis. Dentre as novas ferramentas, o Portal irá incluir o dia-a-dia dos vereadores, destacando suas ações, além de disponibilizar todos os processos legislativos para o cidadão.
 
De acordo com a assessora, essas novas ferramentas irão aproximar ainda mais o Legislativo da comunidade.
 
Ela apresentou também o Portal Transparência, que será administrado pela Controladora Interna da Casa, Clarice Pereira de Paiva Ribeiro, e tem a finalidade de possibilitar o acesso do cidadão aos resultados da Gestão da Câmara, incluindo em seu conteúdo os balanços do Legislativo, receitas, despesas e orçamentos; os créditos adicionais; editais de licitações; relação das compras de bens e prestação de serviços; diárias concedidas; extratos de contratos firmados no exercício; e disponibilização dos slides apresentados nas audiências de prestação de contas.
 
“O Portal terá também o serviço de ouvidoria em que o cidadão poderá cadastrar no site suas reclamações, solicitações e sugestões e obterá uma resposta, o que irá auxiliar na comunicação da Casa com toda a comunidade”, ressaltou Mônica.
 
Finalizando, o diretor Francisco Biondo, salientou que o Interlegis é um programa composto por quatro áreas de atuação: Tecnologia, Informação, Comunicação e Educação: "tenho a certeza que com o Portal Modelo a Câmara irá promover maior transparência e interação do Poder Legislativo com a sociedade, dessa forma aumentará a comunicação e participação da comunidade nos processos legislativos”.
 
Os vereadores comentaram sobre o convênio firmado e destacaram a importância da transparência na gestão pública.
 

CÂMARA - Relator apresenta mudanças na proposta de reforma política

por laborges — publicado 29/09/2011 18h13, última modificação 29/09/2011 18h13

Entre elas, está a redução do tempo de mandato dos senadores de oito para quatro anos. Confira as informações da matéria da Agência Câmara de Notícias:
O relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou nesta quinta-feira uma série de mudanças em seu anteprojeto de reforma, cuja versão inicial foi divulgada em agosto. O relator acolheu diversas emendas enviadas pelos partidos.

Fontana anunciou as mudanças para conseguir mais apoio à sua proposta, cujo principal eixo é o financiamento público exclusivo de campanha. Um grande ato de apoio à proposta será realizado na Câmara na próxima terça-feira (4), véspera da votação de seu relatório na comissão especial que analisa o tema.

Segundo o deputado, vão participar do evento representantes de diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), além de centrais sindicais e partidos políticos. Também está prevista a participação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e dos governadores Tarso Genro (RS), Eduardo Campos (PE) e Sérgio Cabral (RJ). O evento será realizado às 14h30, no auditório Nereu Ramos.

Mandato dos senadores
Entre as mudanças anunciadas está a redução do período de mandato dos senadores, de oito para quatro anos. Os senadores também terão sua idade mínima para assumir o cargo diminuída de 35 anos (como é hoje) para 30 anos, como os governadores e vice-governadores.

O novo relatório prevê a realização de segundo turno para prefeito nos municípios que tenham mais de 100 mil eleitores – atualmente, essa possibilidade só ocorre em localidades com mais de 200 mil eleitores.

Fontana reduziu, de 1 ano para 6 meses, o prazo mínimo de primeira filiação partidária para que alguém possa se candidatar. A proposta mantém, no entanto, a possibilidade de o partido estabelecer em seu estatuto um prazo de filiação maior, como prevê a Lei 9.096/95.

Negros e mulheres
Na nova versão do anteprojeto, Fontana ampliou a punição para os partidos que não cumprirem a determinação de aplicar uma parte do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e dos negros. Segundo o relator, o partido que não respeitar essa norma será punido com a perda, no ano subsequente, de 10% da quota a que teria direito no Fundo Partidário.

Atualmente, a lei determina que o partido que não cumprir a exigência em relação às mulheres deve acrescentar 2,5% do Fundo Partidário para essa destinação no próximo exercício. Fontana incluiu os negros entre os beneficiários dessas ações e alterou a punição prevista.

Em relação à raça, o texto determina ainda que o formulário de registro dos candidatos tenha o campo reservado, de preenchimento obrigatório, relativo à identificação de raça ou cor.

Tamanho das bancadas
Outra mudança prevista no relatório é o aumento da parcela de distribuição igualitária dos recursos do Fundo Partidário. O texto cria uma nova faixa de distribuição entre os partidos com mais de dez deputados federais.

Com a medida, 5% do fundo serão distribuídos igualitariamente a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 10% vão ser distribuídos entre todos os que elegerem pelo menos um deputado federal; e outros 10% entre os que elegerem pelo menos 10 deputados federais. O relatório inicial de Fontana previa 5% para todos os partidos e 15% para os que elegessem pelo menos um deputado federal.

A expectativa do relator é que os temas que podem ser aprovados na forma de projeto de lei sejam votados na comissão especial na próxima quarta-feira (5). Os assuntos que precisam tramitar na forma de PECs só iniciariam sua tramitação posteriormente. “Minha ideia é apresentar uma PEC substitutiva global para ser votada logo depois dos projetos”, declarou Fontana.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

CAPACITAÇÃO - Oficinas na sede do INTERLEGIS se encerram nesta sexta, dia 7

por laborges — publicado 29/09/2011 18h51, última modificação 10/10/2011 16h14


Como parte do Programa de Modernização do Legislativo (PML), o Interlegis está promovendo de hoje, dia 3 ao dia 7 de outubro, oficinas de produtos e serviços aplicados ao Legislativo para um grupo de câmaras municipais conveniadas. Neste período, especialistas do Interlegis farão demonstrações do funcionamento do Portal Modelo (sistema de gerenciamento de conteúdos na internet) e do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

O encontro foi aberto pelo diretor Ricardo Ramos, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, que destacou a oportunidade que as Câmaras passarão a ter a partir do domínio da tecnologia, que possibitará o acesso aos produtos e serviços do Interlegis.

Já Francisco Etelvino Biondo, da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, disse que a participação dos representantes das Câmaras ali presentes era o primeiro passo no grande processo que é a modernização do Legislativo brasileiro em todos os níveis. Com as ferramentas que passarão a dominar, acrescentou, haverá melhor relacionamento entre as Casas e a população, que passa a entender melhor a função dos legisladores e do Legislativo.

O objetivo das oficinas é capacitar os participantes dentro de suas áreas de atuação no uso desses dois produtos que se encontram à disposição sem qualquer custo para as Câmaras.

 

 

SENADO - Parlamentares da Amazônia defendem maior autonomia para os estados sobre questão florestal

por laborges — publicado 30/09/2011 15h23, última modificação 30/09/2011 15h24

Audiência reuniu senadores, deputados federais e estaduais da região para discutir a implantação do Código Florestal na região. Veja detalhes na matéria da Agência Senado:


Com o objetivo de debater os impactos de um novo Código Florestal sobre a Amazônia, o Senado realizou nesta quinta-feira (29) uma audiência com parlamentares da região. Para a maioria dos presentes, os estados deveriam ter mais autonomia para legislar sobre o assunto - em contraste com o que foi ressaltado na audiência sobre o tema do último dia 13. Além disso, vários deles defenderam a proposta apresentada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovada na Câmara em maio.

No Senado, esse projeto de lei tramita sob a forma do PLC 30/11, tendo sido aprovado recentemente, com modificações, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto ainda tem de passar por mais três comissões da Casa antes de ser votado no Plenário - o que, de acordo com o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), pode acontecer até 10 de novembro.

Especificidades regionais

Durante a audiência desta quinta-feira, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que o novo Código Florestal não pode ser uma lei que dê tratamento uniforme para todo o país, devido à diversidade e às especificidades regionais. Ao propor um tratamento diferenciado para a Amazônia, ele lembrou que a região abrange cerca de 60% do território nacional e não é constituída por um único ecossistema. Opinião semelhante foi manifestada por Acir Gurgacz.

O deputado estadual do Acre José Luis Shafer (PDT), também presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), é um dos que defendem tanto a aprovação do novo Código Florestal como a existência de legislações estaduais sobre o tema. O mesmo raciocínio foi apresentado pelo deputado estadual de Roraima Mecias de Jesus (PR), presidente do Parlamento Amazônico. Ele disse que a Amazônia tem de ser tratada de forma diferenciada, e observou que "muita gente legisla sobre a Amazônia sem conhecê-la".

- Em Roraima, por exemplo, grande parte da cobertura vegetal não é de floresta amazônica, mas mesmo assim a legislação trata genericamente o tema. Por isso, ficamos impedidos de promover a cultura de cana-de-açúcar, dentre outras, em um ambiente em que não seria necessário desmatar uma árvore sequer - disse Mecias.

Também favorável à maior autonomia para os estados, o senador Jayme Campos (DEM-MT) criticou a atuação do governo federal e afirmou que, atualmente, não há segurança jurídica quanto ao assunto. Ele criticou ainda instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, segundo ele, chega a cobrar multas de alto valor de agricultores que não teriam condições de pagá-las.

Contraponto

Em contraste com a maioria dos presentes, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que, de acordo com a Constituição, os estados não deveriam legislar sobre essas questões, "mesmo quando se trata de biomas específicos".

- E o Supremo Tribunal Federal tem decidido isso de forma reiterada - reforçou.

Ex-procurador da República, Pedro Taques argumentou que "o ideal é que o Código Florestal estabeleça normas gerais e, ao mesmo tempo, estabeleça normas gerais que atendam aos biomas diferenciados".

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

NOVOS CURSOS - Interlegis abre inscrições para última etapa 2011 de capacitação a distância

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 08/09/2011 09h25, última modificação 08/09/2011 09h28
Os interessados, servidores legislativos e parlamentares, podem se inscrever nos doze cursos até 7 de outubro, no portal Saberes, o braço educacional do Interlegis. As aulas começam no dia 17 de outubro.

Os interessados, servidores legislativos e parlamentares, podem se inscrever até 7 de outubro, no portal Saberes, o braço educacional do Interlegis.

As aulas começam no dia 17 de outubro.

 

Confira os cursos: 

BR OFFICE CALC - PLANILHA ELETRÔNICA

BUSCA DA QUALIDADE

INTRODUÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

DIREITO ADMINISTRATIVO PARA GESTORES DE CONTRATOS

LICITAÇÕES E CONTRATOS

NOÇOES BÁSICAS DE ADMINISTRAÇÃO

ORGANIZAÇÃO DE GABINETE PARLAMENTAR

OUVIDORIA NO AMBIENTE LEGISLATIVO MUNICIPAL

TUTORIA NO ENSINO A DISTÂNCIA

GESTÃO DE CONVÊNIOS

NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

LICITAÇÕES E CONTRATOS


OFICINA - Câmara de Taubaté passa por treinamento em Regimento Interno e Lei Orgânica

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 08/09/2011 10h52, última modificação 08/09/2011 10h53

Nos dias 5 e 6 de setembro, 21 vereadores e servidores da Câmara de Taubaté estiveram na Assembleia Legislativa de São Paulo. Eles passaram por treinamento específico para atualizarem o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município, com instruturoes do Interlegis (Francisco etelvino Biondo e Yuri Sousa) e o consultor do Senado, Paulo Henrique Soares.

Confira notícia publicada no site da Câmara de Taubaté.

INTEGRAÇÃO - Interlegis promove Encontro Legislativo especial para comemorar os 10 anos de SAPL em Catanduva, com videoconferência

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 13/09/2011 09h23, última modificação 29/09/2011 08h36
Pioneira no uso de produtos tecnológicos do Interlegis, a Câmara de Catanduva, no Noroeste paulista, é homenageada hoje, por estar na linha de frente no desenvolvimento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. A partir deste evento, a Casa passa também a ser o primeiro Legislativo municipal a fazer parte permanente da rede de video conferências do Interlegis.

O Interlegis realiza, no dia 29 de setembro, um Encontro Legislativo especial, em Catanduva, a 2ª maior cidade da região noroeste paulista. O evento vai comemorar os dez anos de uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) pela Câmara Municipal.

O evento terá participantes de várias assembleias do país, por videoconferência, e também no local. 

Desde 2001, a Casa não só foi pioneira, passando a usufruir da ferramenta que torna muito mais eficiente e transparente o acompanhamento do processo de produção de leis, como vem participando decisivamente do desenvolvimento do produto. Muitas das funcionalidades do SAPL foram criadas por profissionais da Câmara de Catanduva e disseminadas pelo Interlegis para as demais câmaras.

Por isso, o exemplo de lá é usado nos encontros promovidos pelo Interlegis por todo o País, como um caso de sucesso. O coordenador de informática, Luciano De Fázio, é um dos palestrantes mais presentes nos eventos. Ele lembra que, na época, consultou o Programa para conseguir suporte para a melhoria da gestão do fluxo de informações legislativas e encontrou no SAPL o instrumento que precisava.

No encontro de Catanduva, De Fázio vai falar sobre a sua experiência, junto com o representante do Interlegis em Recife, Ricardo Ferraz. Haverá, ainda, palestras com os consultores do Senado, Jayme Santiago (segurança pública) e Luciano Gomes (transferência de recursos da União para os Municípios).


ADESÃO - Câmara de Barra de Santo Antônio busca adesão ao Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 14/09/2011 14h18, última modificação 14/09/2011 14h20
ADESÃO - Câmara de Barra de Santo Antônio busca adesão ao Interlegis

Rafael Souza (D) recebeu os vereadores de Barra de Santo Antônio - 14/09/2011

Os vereadores Marcos Rios e Edbornes Leocádio, respectivamente presidente e primeiro-secretário da Câmara Municipal de Barra do Santo Antônio, Alagoas, estiveram nesta quarta-feira, 14 de setembro, na sede do Interlegis, em Brasília. Eles foram avaliar a possibilidade de aderir ao Programa. Após conhecerem todos os produtos e serviços à disposição, resolveram assinar o termo de adesão.

Segundo Rios, foi decisivo conhecer melhor o Interlegis, para verificar in locu a sua fundamental importância pelo suporte que oferece ao Poder Legislativo.

Recebido pelo chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais, Rafael Souza, os parlamentares alagoanos manifestaram interesse em estimular a participação dos servidores e demais parlamentares nos cursos oferecidos e implantar o Portal Modelo.

14/09 - ASSISTA AO VIVO - O Projeto de Lei 284/2003: Perspectivas e desafios no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 14/09/2011 14h49, última modificação 14/09/2011 14h59
16h a 17h - Direto do auditório da Sede do Interlegis, em Brasília

26/09 - ASSISTA AO VIVO - Curso de Introdução à Legística

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 26/09/2011 14h03, última modificação 26/09/2011 14h03
15h às 17h - Direto do auditório da sede do Interlegis, em Brasília

29/09 - ASSISTA AO VIVO - XII Seminário Nacional de Petróleo e Gás Natural no Brasil Desafios e Oportunidades

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 26/09/2011 14h13, última modificação 28/09/2011 21h15
9h às 14h - direto do auditório da sede do Interlegis, em Brasília.

28/09 - ASSISTA AO VIVO - Palestra Fortalecimento e funcionamento dos Conselhos Tutelares

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 28/09/2011 14h38, última modificação 28/09/2011 14h38
14h às 17h - direto do auditório da sede do Interlegis

INTEGRAÇÃO - Encontro Interlegis especial em Catanduva reúne 59 participantes de 13 câmaras e 3 estados

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 29/09/2011 18h46, última modificação 30/09/2011 09h44
A partir deste evento no dia 29 de setembro, a Câmara de Catanduva, no noroeste paulista, passou a ser o primeiro parlamento municipal a fazer parte permanente da Rede Interlegis de Videoconferências. Durante a abertura, foi feita uma homenagem à Casa, pelos dez anos de uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
INTEGRAÇÃO - Encontro Interlegis especial em Catanduva reúne 59 participantes de 13 câmaras e 3 estados

Câmara de Catanduva - 29/09/2011

A Câmara de Catanduva foi palco do Encontro Legislativo do Interlegis, no dia 29 de setembro. O evento foi marcado pelas homenagens pelos dez anos de uso na Casa do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Além de usufruir desta feraamenta que facilita o trabalho e a transparência parlamentar, coube á sua área de informática uma série de avanços no desenvolvimentodo sistema.

Por conta disso, o Interlegis entregou duas placas comemorativas. Uma, para a Presidência da Câmara, na figura do seu titular Daniel Palmeira. Outra para o responsável pela informática, Luciano Di Fázio.

Por videoconferência, o representante do BID, Dino Caprirolo, ao lado de diretores do Interlegis, participou da abertura do encontro, direto de Brasília, por videoconferência. Colegas de Minas Gerais, Amazonas, Paraíba e Recife também marcaram presença pelo sistema.

Inscreveram-se e participaram vereadores e servidores de 13 câmaras: Araraquara,Birigui, Campinas, Catanduva, Ibiá, Paraguaçu Paulista, Severina, Sumaré, Valparaíso e Votuporanga (São Paulo), Contagem, Sete Lagoas (Minas Gerais) e Olinda (Pernambuco).

Depois das homenagens, os 59 inscritos assitiram a palestras sobre modernização legislativa, segurança pública e formas de obtenção de recursos da União pelos municípios.

MODERNIZAÇÃO - Câmara de Catanduva é a primeira casa legislativa do mundo a usar o domínio .leg

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 30/09/2011 09h14, última modificação 13/10/2011 16h47
MODERNIZAÇÃO - Câmara de Catanduva é a primeira casa legislativa do mundo a usar o domínio .leg

Câmara de Catanduva já usa o .leg.br - 30/09/2011

Seguindo o rumo do pioneirismo, mais uma vez a Câmara de Catanduva dá um passo à frente das casas legislativas, sendo a primeira a usar a nova forma de identificação de uma casa legislativa na rede mundial de computadores. Agora, o portal da Casa também pode ser acessado pelo endereço www.catanduva.sp.leg.br..

Até 29 de setembro, apenas o Interlegis já tinha feito a migração, pelo menos da sua página principal, para o domínio .leg.br. Segundo o diretor do Programa, Haroldo Tajra, o projeto Ponto Leg Ponto BR tem como objetivo deixar clara a distinção entre os sites vinculados ao Poder Executivo, com o domínio .gov.br (governos federal, estaduais, distrital e municipais) dos que servem ao Poder Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e distrital, câmaras municipais e respectivos tribunais de contas).

O responsável pela área de informatica da Câmara de Catanduva, Luciano De Fázio, esclareceu que com a mudança nada muda no conteúdo do portal. "É como se fosse a mudança do nome da rua; muda o nome no envelope, mas a carta continua chegando à casa do destinatário".

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