SENADO - Planos diretores municipais deverão ter mais segurança geológica

por laborges — publicado 30/08/2011 17h20, última modificação 30/08/2011 17h20
Projeto que altera o Estatuto das Cidades, para identificar áreas passíveis de ocupação urbana, foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara.

Decisão foi unânime na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Veja detalhes na matéria da Agência Senado:


O Estatuto da Cidade poderá ser alterado para estabelecer que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica que determine, com base em critérios técnicos de segurança geológica, as áreas passíveis de ocupação urbana. É o que prevê o PLS 116/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aprovado por unanimidade nesta terça-feira (30) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Aprovado em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , o projeto seguirá para análise da Câmara, caso não haja recurso para apreciação do Plenário.

O PLS 116/11 concede prazo máximo de dois anos para que os municípios cujos planos diretores já tenham sido elaborados sem a orientação da carta geotécnica adaptem seus respectivos projetos.

Uma carta geotécnica é um documento cartográfico com informações sobre as diversas características geológicas e geomorfológicas de um determinado município. Ela facilita a criação de regras e normas para a ocupação urbana definindo critérios de ocupação das áreas ocupáveis e mostrando as áreas que não devem ser ocupadas por apresentarem riscos geológicos.

Em parecer favorável ao projeto, o relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), afirma que a proposta "constitui louvável contribuição para a promoção sustentável do desenvolvimento urbano". 

Graves acidentes 

Na justificação da proposta, o senador Rodrigo Rollemberg lembra que os últimos anos têm sido marcados pela repetição, "com vergonhosa frequência", de graves acidentes de origem climática nas cidades brasileiras, com desmoronamentos de encostas e alagamento de vales e várzeas, eventos que ensejam "irreparáveis perdas humanas e incontáveis prejuízos materiais".

Segundo Rollemberg, para evitar esse tipo de tragédia, os planos diretores instituídos pela Constituição Federal de 1988 devem ancorar-se em conhecimento técnico e prévio das condições geológicas do território municipal, para contribuir com a promoção sustentável do desenvolvimento urbano.

Valéria Castanho e Augusto Castro / Agência Senado

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