Senado votou 474 matérias no primeiro semestre, informa Secretaria Geral da Mesa

por laborges — publicado 20/07/2011 11h56, última modificação 20/07/2011 11h56
Este número inclui 21 Medidas Provisórias, mais que o dobro do mesmo período do ano passado. Dentre as matérias aprovadas, o Cadastro Positivo, já convertido em lei.

Veja o balanço completo feito pela Secretária Geral da Mesa, Cláudia Lyra, na matéria da Agência Senado:

No primeiro semestre de 2011, o Senado votou um total de 474 de proposições. Dentre projetos de lei originários nas duas Casas, projetos de resolução e de decreto legislativo, foram 453 matérias. Este número se soma às 21 medidas provisórias, 16 delas na forma de projetos de lei de conversão (PLVs).

Segundo os dados divulgados pela Secretaria Geral da Mesa, o Plenário do Senado aprovou 141 matérias em 2011. Outras 285 propostas foram aprovadas pelas comissões em decisões terminativas, quando o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.  Isto dá um total de 426 matérias aprovadas.

Houve uma ligeira redução, em comparação com o primeiro semestre de 2010, quando foram aprovadas quase 600 proposições, mas na avaliação da secretaria-geral da Mesa, Claudia Lyra, que concedeu coletiva na tarde desta terça-feira (19) com o balanço do semestre, o ritmo foi "mais ou menos equivalente".

Também houve uma elevação no número de medidas provisórias analisadas, levando-se em consideração que de fevereiro a junho de 2010 o Senado aprovou apenas cinco MPs e cinco PLVs, menos da metade de 2011. A Secretaria Geral lembrou que, mesmo com as sessões sobrestadas, a Casa deliberou, já que várias matérias, principalmente as de análise privativa do Senado, estão fora da ação da Emenda Constitucional 32, de acordo com o novo entendimento do Parlamento.

- São poucas as pautas que não tem deliberação nenhuma, inclusive é um resguardo da atividade do Poder Legislativo - salientou. 

Principais decisões

Durante a coletiva, Claudia Lyra destacou os principais projetos aprovados pelo Senado, de autoria de parlamentares e que foram convertidos em leis, como a da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; a da Empresa Individual; a do Cadastro Positivo; a de criação de Varas do Trabalho e cargos de juízes; alterações no Código de Processo Penal; e outras focadas na proteção aos direitos humanos, como a que permite a remição do tempo de execução da pena por estudo; a que prevê atendimento universitário aos povos indígenas; e a que combate a alienação parental, garantindo direito de visitas aos netos, já destacadas na análise feita pelo presidente do Senado, José Sarney.

Outras matérias importantes também foram remetidas à Câmara dos Deputados, como a que estabelece intervalo de descanso para trabalhadores de transporte público urbano; a que veda o limite etário na relação jurídica de trabalho do idoso, inibindo uma prática discriminatória na admissão; e o projeto de combate ao bullying.

Do total de 453 projetos votados, 86 são projetos de lei do Senado (PLS); 65 são projetos de lei da Câmara (PLC); 221 são projetos de decreto legislativo (PDS); 12 são projetos de resolução, cinco mensagens presidenciais; 60 ofícios; e cinco propostas de emenda à Constituição (PECs). Questionada a respeito do pouco número de PECs e projetos de lei complementar, que seriam consideradas matérias mais importantes, ela lembrou que, para tais projetos a tramitação é mais complexa, com elaboração de acordos e entendimentos para que constem da pauta. Claudia Lyra, no entanto, sublinhou a importância das proposições aprovadas.

- Há um trabalho robusto, sensível por parte do Legislativo, há votações que alteram a nossa vida como cidadãos, em número e em mérito, como enfatizou o presidente José Sarney em sua fala de final de semestre - destacou.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

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