CÂMARA - Marco Maia anuncia votação de códigos e Emenda 29 no segundo semestre

por laborges — publicado 13/07/2011 15h56, última modificação 13/07/2011 15h56

Em entrevista à TV Câmara, ele disse que a emenda 29, que prevê recursos para a saúde, pode ser votada entre agosto e setembro. Confira outras informações na matéria da Agência Câmara de Notícias:

O presidente da Câmara, Marco Maia, fez um balanço positivo dos trabalhos da Câmara nesse primeiro semestre e destacou que, no segundo semestre, os deputados votarão os códigos Brasileiro de Aeronáutica, de Processo Penal e Comercial.

Entre agosto e setembro, o presidente pretende colocar em votação a regulamentação das despesas com saúde, prevista na Emenda Constitucional 29. Sobre esse assunto, ele disse que assumirá pessoalmente as discussões com os governadores para viabilizar a votação.

A avaliação foi feita em entrevista ao programa Expressão Nacional, que foi ao ar na noite desta terça-feira, pela TV Câmara.

Em relação às matérias votadas, Marco Maia citou a política de reajuste do salário mínimo, a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, o cadastro positivo, o Código Florestal e o reajuste da energia comprada do Paraguai por meio da Itaipu binacional. “A Câmara cumpriu com seu papel institucional de votar matérias de interesse da sociedade”, afirmou.

Sigilo nas licitações
Quanto às regras especiais de licitação para as obras e serviços da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o presidente esclareceu que houve uma “certa incompreensão” da proposta aprovada pela Câmara.

Segundo ele, o sigilo do orçamento das licitações permitirá um controle maior do Estado sobre o processo licitatório. “Quando o Estado diz que pretende pagar um determinado valor, ele vira parâmetro e geralmente aumenta na licitação. Essas novas regras são um teste que valerá para as obras da Copa e das Olimpíadas e, se der certo, nada impede que elas venham a ser usadas em outras obras”, disse.

Reforma tributária
Marco Maia confirmou que a intenção do governo não é fazer uma ampla reforma tributária, mas sim mandar ao Parlamento projetos sobre assuntos específicos, como a desoneração da folha de pagamento, a guerra fiscal e a simplificação tributária.

Uma dessas propostas que já está pronta para a pauta do Plenário é o Projeto de Lei Complementar 591/10, que reformula regras do Supersimples e reajusta em 50% os limites de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas nesse regime especial de tributação.

Jornada de 40 horas e fator previdenciário
Outros temas sobre os quais Marco Maia foi questionado por telespectadores e representantes da sociedade civil foram a proposta que reduz a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas (PEC 231/95) e o fim do fator previdenciário.

Maia reconheceu que “o tema das 40 horas é complexo”, mas disse acreditar em um esforço de negociações que envolva os empresários, recordando que o Brasil tem crescido de forma satisfatória para absorver uma mudança negociada nesse sentido. Uma câmara de negociação deve ser criada para debater o tema.

Sobre o fator previdenciário, ele ressaltou que já estão em curso conversações com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, de forma a acabar com o fator e ao mesmo tempo garantir a perenidade do sistema previdenciário.

A recuperação do poder de compra dos aposentados também foi citada pelo presidente como um dos assuntos importantes a serem tratados pela Câmara.

Piso dos policiais
Em relação à proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial para os bombeiros e policiais dos estados, o presidente lembrou que a comissão criada para chegar a um acordo sobre a PEC 300 já está trabalhando. “O que não podemos é aprovar uma proposta que não poderá ser colocada em prática, tanto por parte dos estados quanto por parte da União”, afirmou.


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