Julho

por Administrador do Site publicado 03/11/2015 18h52, última modificação 04/11/2015 11h32

MODERNIZAÇÃO - Assembleia do Maranhão realiza oficina em parceria com o Senado sobre Portal Modelo

por laborges — publicado 05/07/2011 16h37, última modificação 05/07/2011 16h38

Confira os detalhes do evento, que reuniu 16 municípios, na matéria de Ribamar Santana, da Agência Assembleia:

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo, iniciou nesta terça-feira (5) a Oficina de Portal Modelo, dirigida às Câmaras Municipais, em parceria com o programa Interlegis do Senado Federal. A oficina está acontecendo no auditório da Escola do Legislativo, terá duração de três dias e visa capacitar servidores das casas legislativas municipais a construírem e manterem seus sites.

O diretor de Relações Institucionais e Coordenador da Escola do Legislativo, Ivan Sarney, disse que a oficina é a primeira ação da parceria estabelecida entre o Poder Legislativo Estadual e o Senado Federal, solicitada pelo presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, ao presidente do Senado, senador José Sarney. “O presidente Arnaldo Melo solicitou e o presidente do Senado está cumprindo o compromisso que foi firmado de se trabalhar em parceria para a modernização do Poder Legislativo em âmbito estadual e municipal”, esclareceu.

O Interlegis é um programa do Senado Federal desenvolvido em parceria com o Banco Mundial (BIRD) que desenvolve ações focadas nas áreas de Tecnologia da Informação, Comunicação, Educação e Informação. “O Portal Modelo é um dos produtos elaborados pelo Interlegis e é disponibilizado por meio de um software livre, sem nenhum custo para a instituição interessada. Os participante sairão daqui com o site de sua instituição elaborado e implantado”, afirmou o analista de sistema e coordenador da equipe do Interlegis, Petrônio Carvalho.

Foram convidados a participar do curso 30 municípios, mas somente 16 enviaram representantes: Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Coelho Neto, Estreito, Humberto de Campos, Itapecuru-Mirim, Paço do Lumiar, Alto Parnaíba, Dom Pedro, Pinheiro, Porto Franco, Santa Inês, São José de Ribamar e São Luís.

Na abertura da oficina, o diretor de Administração e Recursos Humanos da Assembleia, Eraldo Marinelli, disse que a parceria estabelecida entre a o Poder Legislativo estadual e o Senado Federal era uma conjugação de esforços no sentido de proporcionar um funcionamento mais ágil e transparente do Poder Legislativo. “Esta é a primeira fase das ações previstas. A segunda será a realização de cursos a distância”, explicou.

O tesoureiro da Câmara Municipal de Estreito, Rogério Amorim, afirmou que a iniciativa da Assembleia de oferecer esta oficina era muito louvável. “O Poder Legislativo Municipal precisa desse tipo de apoio. É uma exigência da sociedade que sejamos transparentes. Custa caro elaborar e implantar um site. A iniciativa da Assembléia em parceria com o Senado Federal é de um valor inestimável”, observou.



PARCERIA - Ato do Senado prioriza canal aberto da TV ALPB

por laborges — publicado 05/07/2011 17h18, última modificação 07/07/2011 08h07

Matéria publicada no site da Assembleia Legislativa da Paraíba mostra que parceria com o Senado pode agilizar canal aberto da TV da Assembléia:

O Senado vai priorizar parcerias com as assembleias legislativas na montagem da Rede Senado de TV Digital. É o que determina o Ato 12/2011, aprovado pela Mesa Diretora, autorizando a criação da rede e definindo as regras de funcionamento. "Com este ato, o canal aberto da TV ALPB fica ainda mais próximo da realidade", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB).

Ele confirmou que, no segundo semestre, uma das prioridades de sua gestão será a formalização do convênio com a TV Senado, que já enviou diretores a João Pessoa para conhecerem de perto a TV ALPB e reafirmaram a parceria entre as duas casas legislativas.

No último dia 10, a diretora de expansão da TV Senado, Virgínia Galvez, esteve em João Pessoa e confirmou ao deputado Ricardo Marcelo que o processo para a concessão do canal aberto está bastante avançado.

Ao lado do diretor operacional da TV Senado, o engenheiro João Carlos Berizon, Galvez realizou uma inspeção técnica na TV Assembleia, conhecendo os equipamentos da TV e alguns dos profissionais que trabalham na emissora e na Coordenação de Comunicação Social. Segundo ela, o convênio permitirá que a TV ALPB disponha de um canal exclusivo e com uma programação inteiramente local.

Pelo acordo, o Senado deve fornecer o transmissor de televisão digital e o canal digital, e uma subcanalização para a TV Assembleia, enquanto a assembleia deve ficar responsável pelas instalações físicas, o que incluiria manutenção, segurança e limpeza das estações transmissoras.

“O canal aberto digital foi uma das promessas que assumimos após a posse da atual Mesa Diretora. Temos a certeza que estamos bem próximos de concretizá-lo”, disse o deputado Ricardo Marcelo.

Para o jornalista Hermes de Luna, coordenador de Comunicação Social da ALPB, “a implantação do canal aberto será um feito histórico para o poder legislativo estadual”.

Os convênios que estão sendo assinados entre o Senado e as Assembleias Legislativas têm o obejtivo de reduzir custos e favorecer o acesso do cidadão às emissoras públicas. O Senado vai procurar montar estações da TV Senado e da Rádio Senado pelo país por meio de convênios em que sejam compartilhados os canais digitais, as despesas e responsabilidades.

No caso da Paraíba, os diretores da TV Senado foram enfáticos ao elogiar os investimentos próprios feitos em equipamentos na TV ALPB pela atual gestão da Mesa Diretora. Com esses investimentos, a Assembleia Legislativa terá um canal próprio, aberto e em HD (high definition), a partir do convênio com o Senado.

Como a tecnologia da TV digital permite transmitir até quatro subcanais, ou programações diferentes, em um mesmo canal, além de ceder um deles para as assembleias e entidades com as quais vier a firmar convênios para viabilizar a expansão da Rede Senado de TV Digital, o Senado poderá oferecer, ainda, um subcanal digital para a TV Câmara, TV Justiça ou outras emissoras públicas que se interessarem. Dessa forma, aonde chegar com a sua transmissão digital, a TV Senado estará ampliando, também, as opções de programação produzidas pelas emissoras públicas e oferecidas em sinal aberto e gratuito às populações. Além disso, nas cidades em que a TV Senado chegar, será instalada também a Rádio Senado.

O Senado utilizará o canal de televisão digital consignado pelo Ministério das Comunicações para cada localidade e fornecerá o sistema de transmissão à assembleia ou entidade com a qual firmar parceria, o que inclui transmissor, antena e outros equipamentos necessários à captação do sinal do satélite e a retransmissão local. Já a assembleia ou entidade parceira deverá fornecer o espaço para a instalação da estação retransmissora e assumir seu custeio, além de se responsabilizar pela operação, guarda, limpeza e conservação dos abrigos e equipamentos.

A TV Senado, criada em 1995, começou transmitindo para TV a cabo e hoje pode ser vista em todo o território nacional também em antenas parabólicas e em sinal aberto UHF analógico em nove capitais. Desde o ano passado, começou a operar também em sinal digital em São Paulo e Brasília. Na capital paulista, utiliza o transmissor e uma subcanalização cedidos pela TV Câmara dos Deputados. Em Brasília, desde fevereiro, além do sinal analógico, a população pode assistir também a quatro canais digitais em sistema de multiprogramação. Foi uma iniciativa pioneira no País, que permitiu ao Senado veicular até quatro reuniões simultâneas de comissões.

O Ato 12/2011 estabelece, ainda, que o canal principal da consignação do canal digital nos municípios será sempre garantido à TV Senado, que o utilizará para transmitir uma programação plena de 24 horas, uma transmissão para dispositivos móveis (tecnlogia one seg) e para fazer interatividade. Quando receber uma subcanalização, a entidade que assumir a transmissão deverá responsabilizar-se pelo conteúdo veiculado.

Expansão

O presidente José Sarney já solicitou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, canais digitais em todas as capitais. A consignação dos primeiros canais deve acontecer em breve. Já a Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado está trabalhando tecnicamente junto às áreas técnicas da Anatel e do Ministério das Comunicações para viabilizar a escolha desses canais e também nos estados, buscando alternativas de viabilização da Rede Senado de TV Digital e da Rádio Senado.

SENADO - Código Florestal: cientistas sugerem melhor uso da terra e pagamento por serviços ambientais

por laborges — publicado 05/07/2011 17h47, última modificação 05/07/2011 17h47

Debate mostrou divergências, mas cientistas acham possível aprofundar o diálogo. Confira na matéria da Agência Senado:


Aumentar a produtividade da agropecuária; transformar em reserva legal áreas degradadas pela atividade agrícola; e compensar aqueles que preservam os ecossistemas. Essas são sugestões para ampliar a produção e reduzir a pressão sobre as florestas apresentadas por cientistas em debate sobre o Código Florestal nesta terça-feira (4) nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Comissão de Agricultura (CRA).

Para o professor Ricardo Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), a elaboração do novo código deve caminhar junto com políticas de incentivo ao aumento da produtividade das propriedades rurais.

No mesmo sentido, Celso Manzato, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), lembrou que áreas florestadas prestam serviços como a regulação do clima, a manutenção do regime hídrico, o controle de pragas e doenças e a sustentabilidade da agricultura.

Os cientistas participaram de debate sobre o estudo O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo, realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC). Na presidência da audiência pública, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também defendeu a compensação por serviços ambientais.

- Precisamos criar instrumentos econômicos, que incentivem especialmente o agricultor familiar a recuperar a sua área de preservação permanente. Senão, corremos o risco de aprovarmos um Código que não se efetivará.

Riscos

Ao apresentar dados do estudo, o pesquisador Antonio Donato Nobre manifestou informou que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos rios ocupam atualmente 7% das terras das propriedades rurais. Ele alerta, no entanto, que grande parcela da cobertura florestal nessas áreas poderá passar a ter respaldo legal para ser desmatada, caso o projeto do Código Florestal seja aprovado como veio da Câmara.

O pesquisador também questionou mudança na delimitação de borda de referência para definição da largura da APP. O Código atual prevê a demarcação a partir do leito maior, ou seja, no período de cheias. Já o projeto em discussão no Senado considera o leito menor, na época em que as águas estão mais baixas.

Pastagens

Também foi bastante enfatizado no debate o volume de terras ocupado pelas pastagens e o baixo rendimento da pecuária no país. Os pesquisadores ressaltam que as pastagens ocupam metade das áreas agricultadas, com uma taxa média de lotação de uma cabeça por hectare. Investimentos tecnológicos, observou Manzato, podem melhorar a produtividade da pecuária e liberar terras de pastagens para outras atividades produtivas, evitando novos desmatamentos.

Imparcialidade

Ao abrir as apresentações dos cientistas, Helena Nader, presidente da SBPC explicou que o estudo foi elaborado por um grupo independente, sem qualquer vinculação com o agronegócio, movimentos ambientalistas ou partidos políticos.Conforme ressaltou, foram reunidos pesquisadores das diversas áreas envolvidas na elaboração do novo Código, com o propósito de fornecer informações científicas para orientar as decisões dos parlamentares.

Nos debates, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) questionou a isenção do grupo e afirmou que os resultados do estudo não representam consenso dentro da comunidade científica.

Já o professor José Antonio Aleixo, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, reafirmou a independência do grupo e a confiança no diálogo para a reformulação do Código.

- Chegou a hora do entendimento. E não adianta um entendimento onde só uma das partes ganhe. Temos que encontrar um ponto de equilíbrio - ressaltou.

Nesse sentido, Elíbio Rech Filho, presidente da ABC, defendeu uma "nova métrica" da agricultura, uma nova visão que inclua na lógica do agronegócio o meio ambiente e as pessoas. Elíbio Rech disse acreditar na convivência harmônica entre crescimento econômico, preservação ambiental e desenvolvimento humano.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

CONGRESSO - Relatório da LDO 2012 deve ser votado na próxima terça-feira

por laborges — publicado 07/07/2011 17h20, última modificação 07/07/2011 17h20

Líderes fazem acordo. Comissão Mista vai se reunir quatro vezes no dia 12, para votar o texto. Veja detalhes na matéria da Agência Senado:


O dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 que prevê a contratação de obras e serviços com valores unitários até 20% superiores à media do mercado será retirado do texto do relatório a ser votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na próxima terça-feira (12), quando o colegiado voltará a se reunir às 10h, 14h30, 18h, 20h e 22h.

Também será excluído do relatório dispositivo que autoriza alterações contratuais de obra ou serviço, realizados nos termos da Lei de Licitações (8.666/93), que impliquem acréscimos, reduções ou supressões de quantitativos desde que não ultrapassem 25% do valor inicial do contrato.

Essas eram duas das principais reivindicações dos partidos de oposição que vinham declarando obstrução à leitura do relatório da LDO 2012, concluída nesta quarta-feira (6) na CMO. As alterações foram anunciadas pelo relator da proposta orçamentária, deputado Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que as acolherá em forma de adendo à matéria.

O relatório propõe ainda a criação de uma reserva de 1% (R$ 6 bilhões) da receita corrente líquida da União para atender as emendas parlamentares. Também sugere a criação de reserva de 0,1% (R$ 600 milhões) para garantir o atendimento de proposições oriundas do Congresso Nacional.

O substitutivo a ser votado também recomenda prazo de 90 dias para que o Executivo estabeleça procedimentos padronizados e simplificados a serem adotados para transferências voluntárias cujo convênio ou contrato de repasse não ultrapasse o valor de R$ 500 mil. O relatório também abranda o valor das contrapartidas exigidas dos demais entes da federação quando da realização das transferências voluntárias.

A votação do relatório e dos destaques a serem agora apresentados à LDO de 2012 terá continuidade na próxima semana. Para a quarta-feira (13), foram marcadas reuniões da CMO às 14h30, 18h, 20h e 22. Na quinta-feira (14), a comissão deverá se reunir às 10h e às 14h. O relatório da proposta orçamentária precisa ser aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional até o dia 17, quando terá inicio o recesso parlamentar da instituição.

Acordo

A leitura do relatório resultou de acordo das lideranças partidárias. Após a aprovação de alguns itens da pauta, a reunião foi suspensa para que eles chegassem a um entendimento. Ficou acertado que a proposta orçamentária seria lida e que a sessão seria encerrada em seguida, ficando adiadas para a próxima semana a discussão e a votação do relatório. O acordo também suspendeu o exame de projetos de créditos extraordinários pela CMO, bem como o de requerimento do PR para a criação de um grupo de trabalho com objetivo de acompanhar os compromissos firmados pelo governo federal para a execução das obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Antes da leitura da lei orçamentária, a CMO aprovou o relatório de gestão fiscal do governo federal de 2008; os relatórios de gestão fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2008 e 2010; o relatório de atividades do TCU de 2010 e o Aviso do Congresso Nacional referente a obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo tribunal.

Nesta quinta-feira (7), será realizada sessão do Congresso Nacional para exame de projetos de lei com pareceres favoráveis da CMO, entre eles o PLN 6/11, aprovado no último dia 5, que abre crédito especial de R$ 88,3 milhões ao Ministério da Educação para a construção de 475 novas creches em todo o país.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

REFORMA POLÍTICA - No Senado, CCJ rejeita voto em lista fechada e 'distritão'

por laborges — publicado 07/07/2011 17h29, última modificação 07/07/2011 17h30

Sugestão era da Comissão de Reforma Política, mas foi derrotada na CCJ. Confira mais informações na matéria da Agência Senado:


A opção apresentada pela Comissão de Reforma Política para alterar o modelo vigente para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores foi rejeitada nesta quarta-feira (6) pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Foi derrotada a proposta de implantar a chamada lista fechada, em que os eleitos são dispostos em lista pré-ordenada pelos partidos. Também foi derrotado o sistema apelidado de "distritão", semelhante ao do voto majoritário, que constava em emenda substitutiva.

A lista fechada figurava entre as 11 aprovadas pela Comissão de Reforma Política, que determinou seus trabalhos no início de maio. Encaminhadas ao presidente do Senado, José Sarney, os textos foram para a análise da CCJ.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou que apresentará recurso para que o assunto seja tratado pelo Plenário. Se confirmada a rejeição à proposta de emenda à Constituição (PEC) 43/11, que seria enviada à Câmara, dificilmente o sistema proporcional - hoje vigente - será substituído nos próximos anos. Atualmente, os candidatos eleitos para exercer mandatos de deputados (federais ou estaduais) ou de vereadores são os mais votados individualmente, que, na soma de suas votações com os demais concorrentes de seus partidos, obtém o coeficiente eleitoral mínimo. Os mais votados são os que têm mais chance de figurar na bancada eleita pelo partido.

Debates

Por 12 votos contrários e nove a favor, a CCJ rejeitou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2011, que prevê a adoção do sistema de votação proporcional com lista fechada para eleição de deputados e vereadores. Na mesma reunião, após mais de duas horas de debates, os senadores também derrubaram, por 13 votos a oito, substitutivo do relator, Romero Jucá, propondo o sistema de voto majoritário "distritão".

Da mesma forma, os parlamentares recusaram a PEC 23/2011, que tramita em conjunto com a proposta de voto em lista fechada e prevê a realização de eleição interna nos partidos para escolha de candidatos. Romero Jucá anunciou que apresentará recurso para que as propostas sejam enviadas para exame do Plenário.

No debate da PEC 43/2011, os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Francisco Dornelles (PP-RJ), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO) argumentaram que o voto em lista seria inconstitucional, por se configurar em voto indireto, sendo, portanto, contrário a direito assegurado na Carta de voto direto.

Em posição oposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) contra-argumentou dizendo que o sistema proporcional hoje previsto na Constituição já permite que o eleitor decida se votará no candidato ou no partido. Nesse sentido, a lista pré-ordenada seria uma modalidade da regra que já vigora no país.

Para o senador, o sistema proporcional com lista fechada não se configura voto indireto, modelo típico dos colégios eleitorais. Posição semelhante foi defendida por Inácio Arruda (PCdoB-CE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Marta Suplicy (PT-SP) e Ana Rita (PT-ES).

- Hoje, o eleitor já dá o voto aos partidos. [Com a aprovação da PEC 43/2011] passará a dispor de uma lista ordenada dos candidatos do partido - disse Inácio Arruda.

"Puxador de votos"

O sistema proporcional também foi criticado por permitir que um candidato "puxador de votos" ajude a eleger colegas de partido ou coligação pouco votados. Para Jucá, esse problema seria agravado com a adoção de lista fechada.

No modelo defendido pelo relator, seriam eleitos os candidatos mais votados nos estados e no Distrito Federal, que seriam entendidos como circunscrições eleitorais, ou seja, não seriam divididos em distritos - daí o nome "distritão". O sistema seria semelhante ao do voto majoritário - usado para cargos do Executivo e para o Senado -, só que para deputados federais, estaduais e vereadores. Em defesa desse sistema, Dornelles disse que o modelo reduz o custo das eleições, permite que o mais votado seja eleito e impede a eleição de candidatos pouco votados.

Contrário à proposta, Valadares considera que o modelo favorece candidatos com mais recursos e pessoas mais conhecidas da população, como artistas e jogadores de futebol, que se candidatam sem compromisso com as idéias e propostas do partido ao qual se filiaram para disputar a eleição.

Os críticos afirmam ainda que esse tipo de voto majoritário enfraquece os partidos e desestimula a formulação, pelas legendas, de propostas para solucionar os problemas do país.

- O "distritão" tem de ser repudiado porque acaba com os partidos políticos - diz Marta Suplicy.

A rejeição ao substitutivo de Jucá uniu petistas e senadores da oposição. Para Demóstenes Torres e Aloysio Nunes, o "distritão" representa "a morte dos partidos".

- Os partidos precisam de mudanças e aperfeiçoamentos, mas, sem partidos, o funcionamento democrático fica precário. O partido é a porta de entrada da militância, o lugar onde se sintetizam as aspirações da sociedade, que são transformadas em propostas de políticas - frisou Aloysio Nunes.

Prévias

Na defesa da PEC 23/2011, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado pela aprovação da matéria, que obriga a realização de eleição direta dentro dos partidos, envolvendo todos os filiados dentro da circunscrição eleitoral de cada cargo em disputa, para escolha de candidatos a cargos eletivos. A medida engloba candidatos para vagas de vereadores e deputados estaduais e federais, em eleições proporcionais, bem como para presidente da República, senador e prefeito, em eleição majoritária.

Já no início dos debates, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) elogiou a proposta, apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por considerar que a realização de prévias permitiria a todos os integrantes do partido opinar sobre a escolha de candidatos que disputarão as eleições pela legenda.

Com a derrubada do voto em separado de Pimentel, o parecer da CCJ será pela rejeição da PEC 23/2011.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Aprovada redução da contribuição à Previdência de empreendedor individual

por laborges — publicado 07/07/2011 17h49, última modificação 07/07/2011 17h50


Benefício foi estendido às donas de casa de baixa renda; portadores de deficiência ganharão estímulo para entrar no mercado de trabalho. Veja detalhes na matéria da Agência Câmara de Notícias:

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, dia 6, a Medida Provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social, com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal. O texto, aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado André Figueiredo (PDT-CE), será analisado ainda pelo Senado.

De acordo com a Lei Complementar 128/08, pode pedir enquadramento como microempreendedor individual o empresário com receita bruta anual de até R$ 36 mil e sem participação em outra empresa como sócio ou titular.

A meta do governo para 2011 com a edição da MP, segundo o Ministério da Previdência Social, é alcançar 1,5 milhão de empreendedores. Até 8 de abril deste ano, o programa, lançado há dois anos, havia registrado 1.060.182 inscrições de profissionais que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço. Editada em 7 de abril, a MP passou a produzir efeito em 1º de maio, e o número de inscritos chegou agora a 1.280.862.

O MEI contribui hoje para a Previdência Social com 11% (aproximadamente R$ 60 mensais) sobre o valor do salário mínimo. Os 5% correspondem a cerca de R$ 27. A esse valor soma-se R$ 1 se for devido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 se for devido o Imposto sobre Serviços (ISS), conforme o tipo de atividade.

Entretanto, para aposentar-se com essa sistemática, o microempresário abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, ele poderá se aposentar apenas por idade com o benefício de um mínimo.

Donas de casa
O relator estendeu o benefício de pagar apenas 5% à Previdência para as donas de casa de famílias de baixa renda que contribuam como seguradas facultativas. Será considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos (R$ 1.090 em valores de hoje).

Caso a pessoa pretenda usar seus recolhimentos para aposentar-se por tempo de contribuição, ela deverá complementar os recolhimentos até atingir 20% sobre o valor do salário mínimo, acrescido de juros. Esse índice é o usado para o caso geral de segurados individuais. Assim, a alíquota de complementação será de 9% para as contribuições recolhidas até abril de 2011, e de 15% para os meses posteriores.

Para evitar fraudes, Figueiredo incluiu dispositivo proibindo a contratação de microempreendedor individual para trabalhos domésticos, pois a contribuição patronal é de 12% sobre o salário pago nesse tipo de relação trabalhista, bem maior que os 5% previstos pela MP.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

SENADO INVESTE NA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

por laborges — publicado 11/07/2011 17h19, última modificação 11/07/2011 17h23
Por meio do Interlegis e do ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), Senado investe cada vez mais na capacitação dos seus servidores. Este foi o tema de mais uma palestra do ciclo "Conhecendo o Senado", nesta segunda-feira, 11.

Veja os detalhes das palestras na matéria da Agência Senado:

Ao abrir, nesta segunda-feira (11), a sétima palestra do ciclo Conhecendo o Senado, a diretora-geral da Casa, Doris Peixoto, enfatizou a importância da qualificação dos funcionários do Senado. Ela disse que a mídia frequentemente apresenta à sociedade uma imagem negativa da Casa, que poderá ser alterada com a eficiência do quadro de servidores.

A capacitação e desenvolvimento de servidores são realizados pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Segundo o diretor executivo do ILB, Carlos Roberto Stuckert, a entidade já recebeu cerca de 70 mil matrículas em cursos a distância e presenciais desde sua criação.

Na opinião de Stuckert, o Senado é a instituição com mais expertise em processo legislativo do Brasil e lamentou a impossibilidade de oferta de mais cursos presenciais em razão da falta de espaço físico.

Além da capacitação, o Senado vem aprimorando as áreas de tecnologia, informação e comunicação, informou o diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo do Programa Interlegis, Francisco Etelvino Biondo. Esse investimento, ressaltou, traz ganhos ao cidadão, pois torna o Legislativo moderno, integrado e transparente.

Biondo disse que, há pouco mais de uma década, o cidadão brasileiro desconhecia o papel do Legislativo. Naquela época, observou o diretor, os cargos do Executivo eram considerados mais importantes pela sociedade, A criação do Programa Interlegis, em sua opinião, contribuiu para mudar essa realidade.

O Interlegis, informou Francisco Biondo, equipou quatro mil câmaras municipais com computadores e impressoras para interligá-las, juntamente com as assembleias estaduais, à rede de videoconferências do Poder Legislativo. Segundo observou, o programa Interlegis tem visibilidade internacional.

A próxima palestra do ciclo Conhecendo o Senado apresentará a Advocacia-Geral do Senado e as secretarias de Relações Públicas e de Controle Interno. A palestra acontecerá após o recesso parlamentar, no dia 8 de agosto. O ciclo será encerrado em 5 de setembro. Segundo informou a diretora-geral, Dóris Peixoto, todas as palestras são gravadas e serão utilizadas para apresentar o Senado aos futuros servidores da Casa.

Iara Farias Borges / Agência Senado


CÂMARA DOS DEPUTADOS - Aprovado reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda

por laborges — publicado 11/07/2011 18h07, última modificação 11/07/2011 18h08


Projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 528/11 também inclui entre as deduções na declaração anual do IR os gastos com plano de saúde de empregado doméstico. Texto ainda vai ao Senado. Veja os detalhes na matéria da Agência Câmara de Notícias:

O Plenário aprovou, na terça-feira, 5, a Medida Provisória 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e as deduções permitidas em 4,5%, anualmente, até 2014. A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. O texto aprovado é o do projeto de lei de conversão do deputado Maurício Trindade (PR-BA) e será analisado ainda pelo Senado.

O índice usado corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é o mesmo aplicado desde 2006. A MP o aplica até 2014 também para os limites das despesas com educação e dependentes, o desconto de aposentadoria ou pensão paga a maiores de 65 anos e o desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.

Como a MP foi editada em março, os novos valores mensais valem a partir de 1º de abril, e os anuais para a declaração de ajuste que deverá ser entregue em 2012. Somente nessa ocasião, o contribuinte terá direito à dedução maior para os meses de janeiro a março, refletida no imposto a pagar ou a receber.

Além dos novos valores das faixas de isenção e tributação que valem desde abril, o contribuinte terá direito ao desconto mensal para dependentes (R$ 157,47 cada um em 2011) retirado da base de cálculo do IR.

Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade terão direito também a deduzir mensalmente de seus proventos a parcela de R$ 1.566,61 em 2011.

Todos os outros valores reajustados em 4,5% terão aplicação prática na declaração de ajuste anual.

Índices maiores rejeitados
O Plenário rejeitou nominalmente dois destaques da oposição que pediam índices maiores de reajuste.

Um, do PSDB, queria emplacar reajuste de 5,9% por meio de emenda do líder do partido, deputado paulista Duarte Nogueira (veja como cada deputado votou esse destaque); e o outro, do DEM, queria aprovar emenda do seu líder, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), para reajustar as deduções com educação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 5% (veja como cada deputado votou esse destaque).

Trabalhador doméstico
Entre as mudanças feitas pelo relator na MP está a permissão para o empregador descontar da base de cálculo da declaração de ajuste de seu imposto os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais.

"Acabou de ser criado, basicamente, o plano de saúde da empregada doméstica”, destacou Trindade, ressaltando que o Brasil tem hoje cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos. Ele considera que o benefício vai estimular a formalização dessa categoria. O relator lembra que, com o desconto da contribuição patronal, cerca de 700 mil trabalhadores domésticos passaram a ter a carteira assinada.

Trindade também recolocou na legislação do imposto o desconto, na declaração de ajuste anual, da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010, mas não constava da redação original da MP.

A contribuição poderá ser descontada do imposto apurado até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

Prazo para documentos
Uma das emendas incluídas pelo relator na MP estabelece prazo mínimo de 30 dias para que o contribuinte pessoa física apresente documentos comprobatórios à Receita Federal quando o órgão assim solicitar na fiscalização dos lançamentos na declaração de ajuste anual.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Mônica Montenegro

MODERNIZAÇÃO - Vila Flores terá Portal Modelo

por laborges — publicado 13/07/2011 12h33, última modificação 13/07/2011 15h00

A Câmara Municipal de Vila Flores, pequeno município da Serra Gaúcha, terá o seu Portal Modelo para internet. Foi o que ficou acertado durante visita de Alceu Detogni, presidente da Câmara, à sede do Interlegis, na manhã desta quarta-feira, 13. O pedido foi formalizado junto à área de tecnologia e a Câmara vai receber todas as orientações para colocar o portal em funcionamento.

Acompanhado de Clêura Gabrielli, única servidora efetiva da Câmara, Detogni foi recebido pela diretora-adjunta do Interlegis, Mariângela Cascão e pelos diretores Francisco Biondo e José Dantas, que deram detalhes sobre os procedimentos a serem feitos não apenas quanto ao portal, mas também com relação a cursos e outros produtos oferecidos pelo Programa.

Segundo Clêura Gabrielli, um dos objetivos é divulgar as sessões da Câmara e aumentar a participação da população nos trabalhos do legislativo local. "Procuramos o Interlegis porque sabemos da seriedade do Programa e porque não teremos custos, o que é fundamental numa Casa de um município pequeno como o nosso".

Mariângela Cascão frisou que esta é uma das características do Programa Interlegis: "nós não fazemos investimentos, mas transferência de tecnologia e capacitação". E aproveitou para convidar o presidente e a servidora da Câmara para o curso de Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que acontecerá de 5 a 8 de agosto em Brasília.

ORÇAMENTO - Congresso aprova a LDO, que vai a sanção presidencial

por laborges — publicado 13/07/2011 15h29, última modificação 13/07/2011 15h30

Prevaleceu o acordo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias segue para sanção presidencial. Veja mais detalhes na matéria da Agência Senado:

O Congresso Nacional aprovou, às 12h57 desta quarta-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, que agora segue para sanção presidencial. Um clima de entendimento marcou a votação no Plenário depois das negociações desta semana entre governistas e oposicionistas.

Vários parlamentares discursaram destacando o clima de acordo. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) saudou o esforço do relator, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), em busca do resgate das prerrogativas do Congresso Nacional, que estariam comprometidas na versão original da proposta da LDO.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), disse ter visto, pela primeira vez, uma LDO "construída a muitas mãos", numa referência às mais de três mil emendas apresentadas por deputados e senadores.

Relatório

O relatório final da LDO foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na terça-feira (12) com várias modificações em relação ao texto original. Uma delas, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), assegura recursos orçamentários para atender uma política de ganhos reais para os benefícios de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, a ser definida no futuro entre as centrais sindicais e representantes dos aposentados.

Outro destaque aprovado, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), estabelece a apresentação de um demonstrativo bimestral da execução física de obras executadas diretamente pelo governo federal, discriminando a unidade orçamentária, o programa de trabalho, os valores acumulados, o objeto e a localidade.

Também foi acatada emenda que prevê que o Executivo desenvolverá, até o fim do exercício de 2012, um banco informatizado de projetos de investimentos a ser utilizado para acompanhamento da execução dos projetos do Orçamentos da União em andamento, bem como para maturação de novos planos a serem dotados.

Fiscalização

Outra modificação acolhida pelo relator diz respeito à fiscalização das obras com indícios de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pela proposta, essas informações serão encaminhadas ao Congresso Nacional após decisão monocrática ou colegiada do tribunal, que deverá ocorrer no prazo máximo de 40 dias, contra 50 dias da proposta original. Dentro desse prazo, um período de 15 dias, em vez dos 20 dias da versão original do Executivo, deverá ser assegurado para a manifestação preliminar dos gestores das obras.

Foi acatado ainda emenda da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) estabelecendo que a vedação de verbas públicas prevista na proposta orçamentária não se aplica àquelas destinadas ao Ministério da Cultura para a realização de eventos culturais tradicionais de caráter público realizados no mínimo há cinco anos ininterruptos, desde que haja prévia e ampla seleção promovida pelo órgão concedente ou ente público. O texto aprovado na CMO também mantém assegurado o repasse de recursos públicos a organizações não governamentais (ONGs).

Além disso, emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) estabelece que serão consignados na lei orçamentária e nos créditos adicionais as emissões de títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão, bem como a despesa a que fará face, entendida também como despesa a transferência e a entrega dos títulos a autarquia, fundação, fundo, empresa pública ou sociedade de economia mista integrantes da administração pública federal.

Djalba Lima / Agência Senado


SENADO - Votação de projetos importantes deve ficar para agosto

por laborges — publicado 13/07/2011 15h50, última modificação 13/07/2011 15h50

Correção da tabela do Imposto de Renda está entre os temas que serão analisados só a partir de agosto. Veja mais na matéria da Agência Senado:

A sessão do Congresso Nacional destinada à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, marcada para as 10h, promete ser a votação mais importante para os senadores nesta quarta-feira (13). A apreciação do Projeto de Lei de Conversão (PLS) 18/11, decorrente da Medida Provisória (MP) 528/11, que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014, deve ficar para depois do recesso parlamentar, que este ano vai de 19 a 31 de julho.

Com validade até 7 de agosto, a MP 528/11 é o primeiro item da ordem do dia e tranca a pauta do Plenário. Até o início da noite desta terça-feira (12), no entanto, o relator-revisor da matéria no Senado ainda não havia sido designado. Sem relatório a ser apresentado na sessão deliberativa desta quarta, a expectativa é de que a votação da MP seja adiada para a primeira semana de agosto.

Os senadores também deixarão para agosto a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/10, que regulamenta o mercado de TV por assinatura. Um acordo entre lideranças adiou a apreciação da proposta, que tramita em regime de urgência. O projeto prevê mudanças como a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação. 

PEC das MPs 

Outro item importante previsto para ser votado logo depois do recesso de julho é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera a tramitação das medidas provisórias. Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC recebeu novas emendas em Plenário e retornou à comissão.

Relator do projeto na CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou a intenção de atender às exigências dos senadores da bancada governista e abrir mão da criação de uma comissão mista para julgar a admissibilidade das MPs, em favor de um acordo para aprovação do projeto. No novo relatório a ser apresentado pelo senador, a análise de admissibilidade das MPs será atribuída às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.

A aprovação da PEC 11/11 pode dar ao Senado mais tempo para análise das medidas provisórias encaminhadas ao Congresso Nacional. Os 120 dias de prazo para tramitação das propostas nas duas casas seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado, somados a dez dias para análise da admissibilidade e outros dez dias para revisão na Câmara. Outro ponto importante da PEC é a proibição de que as MPs tragam em seu texto itens referentes a assuntos distintos. Se aprovada no Senado, a proposta de alteração do rito precisará ainda ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Paola Lima / Agência Senado

CÂMARA - Marco Maia anuncia votação de códigos e Emenda 29 no segundo semestre

por laborges — publicado 13/07/2011 15h56, última modificação 13/07/2011 15h56

Em entrevista à TV Câmara, ele disse que a emenda 29, que prevê recursos para a saúde, pode ser votada entre agosto e setembro. Confira outras informações na matéria da Agência Câmara de Notícias:

O presidente da Câmara, Marco Maia, fez um balanço positivo dos trabalhos da Câmara nesse primeiro semestre e destacou que, no segundo semestre, os deputados votarão os códigos Brasileiro de Aeronáutica, de Processo Penal e Comercial.

Entre agosto e setembro, o presidente pretende colocar em votação a regulamentação das despesas com saúde, prevista na Emenda Constitucional 29. Sobre esse assunto, ele disse que assumirá pessoalmente as discussões com os governadores para viabilizar a votação.

A avaliação foi feita em entrevista ao programa Expressão Nacional, que foi ao ar na noite desta terça-feira, pela TV Câmara.

Em relação às matérias votadas, Marco Maia citou a política de reajuste do salário mínimo, a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, o cadastro positivo, o Código Florestal e o reajuste da energia comprada do Paraguai por meio da Itaipu binacional. “A Câmara cumpriu com seu papel institucional de votar matérias de interesse da sociedade”, afirmou.

Sigilo nas licitações
Quanto às regras especiais de licitação para as obras e serviços da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o presidente esclareceu que houve uma “certa incompreensão” da proposta aprovada pela Câmara.

Segundo ele, o sigilo do orçamento das licitações permitirá um controle maior do Estado sobre o processo licitatório. “Quando o Estado diz que pretende pagar um determinado valor, ele vira parâmetro e geralmente aumenta na licitação. Essas novas regras são um teste que valerá para as obras da Copa e das Olimpíadas e, se der certo, nada impede que elas venham a ser usadas em outras obras”, disse.

Reforma tributária
Marco Maia confirmou que a intenção do governo não é fazer uma ampla reforma tributária, mas sim mandar ao Parlamento projetos sobre assuntos específicos, como a desoneração da folha de pagamento, a guerra fiscal e a simplificação tributária.

Uma dessas propostas que já está pronta para a pauta do Plenário é o Projeto de Lei Complementar 591/10, que reformula regras do Supersimples e reajusta em 50% os limites de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas nesse regime especial de tributação.

Jornada de 40 horas e fator previdenciário
Outros temas sobre os quais Marco Maia foi questionado por telespectadores e representantes da sociedade civil foram a proposta que reduz a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas (PEC 231/95) e o fim do fator previdenciário.

Maia reconheceu que “o tema das 40 horas é complexo”, mas disse acreditar em um esforço de negociações que envolva os empresários, recordando que o Brasil tem crescido de forma satisfatória para absorver uma mudança negociada nesse sentido. Uma câmara de negociação deve ser criada para debater o tema.

Sobre o fator previdenciário, ele ressaltou que já estão em curso conversações com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, de forma a acabar com o fator e ao mesmo tempo garantir a perenidade do sistema previdenciário.

A recuperação do poder de compra dos aposentados também foi citada pelo presidente como um dos assuntos importantes a serem tratados pela Câmara.

Piso dos policiais
Em relação à proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial para os bombeiros e policiais dos estados, o presidente lembrou que a comissão criada para chegar a um acordo sobre a PEC 300 já está trabalhando. “O que não podemos é aprovar uma proposta que não poderá ser colocada em prática, tanto por parte dos estados quanto por parte da União”, afirmou.


CAPACITAÇÃO - Jaguarão e municípios vizinhos recebem curso do Interlegis

por laborges — publicado 13/07/2011 16h11, última modificação 13/07/2011 16h11

Câmara Municipal de Jaguarão, no Rio Grande do Sul, que sediou mais um curso de qualificação de servidores dado pelo Interlegis, vai funcionar como polo no processo de modernização legislativa. Veja a matéria veiculada no novo portal da Câmara:
A Câmara Municipal de Jaguarão foi a primeira Câmara do Estado do RS a aderir o projeto de modernização pelo programa da Interlegis coordenado pelo Senado Federal e Assembléia Legislativa do RS que inclui um processo de atualização e fortalecimento para as atividades legislativas e institucionais. Sendo a sede pólo para interligar as atividades com outros municípios da micro região, o Poder Legislativo de Jaguarão, bem como seus servidores, receberam nos dias 7 e 8 de julho funcionários da Câmara de Pelotas, Capão do Leão, Secretaria de Educação, Professores e alunos da Unipampa do Curso de Turismo para participar do curso de Cerimonial e eventos.
O Programa Interlegis possibilitou através deste curso uma dinâmica diferenciada possibilitando os participantes a conhecerem a história do cerimonial, o decreto federal que estabelece as normas de protocolo, regras de etiquetas para eventos, ordem de precedência para autoridades das esferas municipais, estaduais e federais entre outros procedimentos e normativas que regem a estrutura de um evento público. A experiência nesta atividade foi apresentada pelo cerimonialista do Senado Federal Francisco Biondo, formado em relações públicas, com especialização em comunicação e Mestre em administração. Atuou durante 7 anos como chefe do cerimonial do Senado Federal e foi o coordenador da posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento da posse do presidente em 2003 foi apresentado aos alunos como exemplo de um evento que envolveu na organização mais de 2.000 pessoas.
Os integrantes do Programa Interlegis Francisco Biondo e Fernando Sodré e demais integrantes realizaram no ano passado 2010,  após a assinatura de adesão ao projeto, o trabalho de diagnóstico nos departamentos da Casa Legislativa, abrangendo os setores de: atendimento, arquivo, comunicação, jurídico, administrativo e contábil, informatização e infra-estrutura e dos processos legislativos,  envolvendo a participação dos funcionários e Vereadores.
Após, foi feito um projeto de ação que terá a durabilidade de 5 anos especificando a reformulação e implantação de ferramentas que visam expandir, atender as necessidades identificadas e melhorar a qualidade estrutural e de funcionamento. Assim, a cada ano será elaborado um Plano de trabalho determinado as metas e a adesão das novas posturas e mudanças. Neste ano os integrantes do Programa já realizaram a primeira avaliação e constataram mudanças positivas na Câmara jaguarense, além de participar e sediar os cursos de avaliação para melhorar o nível de trabalhos dos seus servidores, a Câmara está atendendo as primeiras metas estabelecidas pelo programa quanto a infra-estrutura funcional, remodelando a sala de pesquisa, estruturando a futura sala do Memorial com os documentos históricos e sala dos arquivos gerais e a conclusão da sala de treinamentos e reuniões.

MODERNIZAÇÃO - Câmara de Rosana também quer Portal Modelo

por laborges — publicado 14/07/2011 12h03, última modificação 14/07/2011 12h03


A Câmara Municipal de Rosana (SP) também quer utilizar o Portal Modelo desenvolvido para internet pelo Interlegis. A formalização do pedido foi feita nesta quinta-feira, 14, por Augusto Flávio Vieira, diretor da Câmara, ao diretor de tecnologia do Programa, Petrônio Carvalho.

"Temos os equipamentos, mas queremos diminuir os custos e garantir eficiência, informatizando os trabalhos legislativos", disse Augusto Vieira. Ele também manifestou interesse por outros produtos oferecidos pelo Interlegis, como o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), o SAAP (Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar) e o e-mail corporativo. Atualmente, a Câmara de Rosana paga por estes serviços, que são oferecidos sem custos pelo Interlegis.

MODERNIZAÇÃO - Interlegis, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais do Espírito Santo intensificam parceria

por laborges — publicado 18/07/2011 16h46, última modificação 25/07/2011 09h10
Por videoconferência, diretores do Interlegis participaram de encontro na ALES, com representantes de várias câmaras municipais, apresentando novos produtos e serviços para modernizar as casas legislativas do Estado.

"Queremos que a Assembleia Legislativa se torne um espaço privilegiado de debates, uma casa séria, motivo de orgulho para o povo capixaba". Desta forma o 1º secretário da ALES, deputado Roberto Carlos, abriu na tarde desta segunda-feira, 18, um evento que reuniu representantes de diversas Câmaras Municipais do Estado e, por videoconferência, diretores do Interlegis, para discutir a ampliação de parcerias, além de divulgar os prêmios Cidade Cidadã e Inovação na Gestão Pública do Espírito Santo (Inoves).

O 2º secretário da mesa diretora, deputado Glauber Coelho, disse que esta parceria será uma maneira não apenas de integrar as 78 casas legislativas do Estado, mas de aumentar a participação da população nos temas que impactam diretamente a sua vida. O uso das ferramentas colocadas à disposição pelo Interlegis, acrescentou, vai significar uma evolução na qualidade da gestão pública.

O diretor do Interlegis José Dantas fez uma explanação sobre as metodologias, produtos e serviços criados especificamente para os gabinetes parlamentares, a tramitação de projetos, a organização de bancos de dados e documentação legislativa, a capacitação de servidores. Uma novidade, segundo ele, possibilitará que inclusive as Câmaras de menor porte possam hospedar estes produtos no Interlegis, tendo acesso a eles via internet. O treinamento pode ser feito à distância ou presencialmente, mas o importante, de acordo com Dantas, é que o representante da Câmara já sai com o produto pronto e treinado para operá-lo.

Dantas anunciou também um novo serviço para a operação técnica e de práticas de comunicação, que será oferecido ainda este ano. E disse que o Projeto de Modernização do Legissativo (PML) vai implantar polos de irradiação e multiplicação dos produtos e serviços do Interlegis (um em cada microrregião do país, de acordo com a definição do IBGE). Serão 350 municípios na primeira etapa já em curso e outros 350 daqui a dois anos.

De imediato, acrescentou, o Interlegis está auxiliando as Câmaras na atualização dos seus marcos legais, com oficinas de Lei Orgânica e Regimento Interno, em geral feitas em parceria com as Escolas do Legislativo das Assembleias estaduais.

Francisco Biondo, também diretor do Interlegis, avaliou que o encontro encarnava o espírito de integração que o Programa pretende. "Cada vez mais estes eventos, que congregam os legislativos estaduais e municipais, fortalecem o Legislativo e o processo democrático".

SENSIBILIZAÇÃO - Interlegis divulga ações em premiação no Espírito Santo

por laborges — publicado 18/07/2011 16h59, última modificação 25/07/2011 09h08

Diretores do Interlegis, por videoconferência, participaram do evento. Veja na matéria da agência de notícias da Assembleia, Web Ales:

Os deputados Roberto Carlos (PT) e Glauber Coelho (PR), 1º e 2º secretários da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), abriram o concorrido evento que elucidou a dezenas de vereadores e presidentes de Câmaras dos municípios capixabas, o trabalho do Programa Interlegis, do Senado Federal e os principais pontos dos Prêmios Cidade Cidadã, promovido pela Casa dos Municípios da Ales e do Inoves, de autoria do Governo do Estado, pela Secretaria de Gestão e Recurso Humanos.

A intenção do evento foi, principalmente, alertar os legisladores municipais sobre a importância na participação dos municípios nos prêmios e no Programa Interlegis, que podem gerar resultados positivos para a sociedade.

O deputado Roberto Carlos disse que o momento do evento foi o mais propício possível, uma vez que o Espírito Santo e suas instituições estão passando por um período de reconstrução e desenvolvimento, incluindo o parlamento estadual.
“A nossa gestão tem o objetivo de transformar a Assembleia num espaço privilegiado de debates de políticas públicas, interagindo com os demais poderes estaduais e municipais, atingido de maneira positiva o cidadão capixaba”, avaliou.


Por videoconferência, com um link direto de Brasília, a direção da Interlegis, representada pelos servidores Francisco Biondo e José Dantas Filho, também participou do evento, apresentando o programa federal que visa promover a inclusão digital e a modernização do legislativo municipal.

“Somos basicamente um transferidor de tecnologias. Nesses 14 anos, criamos vários mecanismos para capacitar agentes públicos, buscando transparência nas atividades parlamentares junto à comunidade, nosso principal público. A parceria com as Assembleias Legislativas tem sido bastante positiva”, avaliou Biondo.

Inoves

O coordenador do Prêmio Inoves, Manoel Carlos Rocha Lima, também falou sobre a importância da participação dos municípios no Inoves, já em seu 7º ciclo. O intuito da experiência, reconhecida em todo o Brasil, é colocar em evidência as ações que funcionam no serviço público e que geram resultados para o cidadão.

O Inoves, em suas duas etapas (concursos), busca gerar motivação, integração e desenvolvimento sustentável nas cidades. “O Inoves estimula a modernização do setor público reconhecendo resultados, alcançados por intermédio de projetos desenvolvidos em equipes e que caracterizem práticas inovadoras de gestão”, explicou Manoel. Entre outros requisitos, podem concorrer projetos com pelos menos seis meses de implantação comprovados. As inscrições, sem ônus, se encerram no dia 24.

Cidade Cidadã

Já o prêmio capitaneado pela Casa dos Municípios da Ales reconhece as melhores políticas públicas em quatro áreas distintas: Cidade Amiga da Natureza, Cidade Amiga da Criança, Cidade Amiga do Idoso e Cidade Amiga do Trabalho.
Todas as ações desenvolvidas pelos municípios podem participar do prêmio, que este ano está em sua terceira edição. Embora ainda não tenha um reconhecimento financeiro, a premiação é de extrema importância para mudar a realidade de diversas pessoas.

O Cidade Cidadã foi criado pelo Lei nº 9.155/2009, de iniciativa do atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Chamoun (PSB). “O que a gente quer com a premiação é reconhecer as ações dos municípios, que dá mais qualidade de vida a população desses locais”, disse a coordenadora geral do Cidade Cidadã, Karla Machado. As inscrições se encerram no próximo dia 29.

Daniella Ramos / Web Ales

Publicada resolução que institui Diário Oficial Eletrônico da Assembleia de MS

por laborges — publicado 18/07/2011 17h37, última modificação 18/07/2011 17h37


Matéria do Portal ALMS:

A Mesa Diretora publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14/7) a resolução 029/11, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. Após esta publicação, a Casa de Leis tem o prazo de 30 dias para implantar o Diário Eletrônico.

A Assembleia não publicará mais seus atos no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul. A versão será veiculada no Portal ALMS.

O Diário Eletrônico passa a ser o órgão oficial para publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais e administrativos da instituição. A veiculação será de segunda a sexta-feira, a partir das 8h, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como os dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

A publicação no Diário Eletrônico atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

“A Assembleia Legislativa está equipada de meio eletrônico para oferecer maior celeridade à prestação jurisdicional e economicidade de custos operacionais para a publicação dos atos oficiais. Além disso, a medida traz facilidade ao acesso, segurança e transparência”, disse o presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB).

Senado aprofunda debates sobre a pauta do país e aumenta interação com a sociedade

por laborges — publicado 19/07/2011 17h46, última modificação 19/07/2011 17h47
Este é o balanço feito pela Agência Senado sobre os trabalhos do primeiro semestre, que tiveram ampla cobertura dos veículos da Casa e participação de diversos setores, inclusive em temas polêmicos, como o Código Florestal.

Veja a matéria completa, veiculada pela Agência Senado:
No primeiro semestre de 2011, o Senado deu prosseguimento à ampliação da democratização dos debates sobre temas que interessam à sociedade, com aumento da interatividade do Poder Legislativo com as demais instituições civis e estatais. Para isso, as Comissões Permanentes realizaram mais audiências públicas, inclusive em outras cidades, e criaram subcomissões para tratar de matérias e assuntos específicos.

Todas as audiências e atividades das comissões contam com transmissão, ao vivo ou gravada, da TV Senado, e completa cobertura jornalística da Agência Senado na internet, e ainda do Jornal do Senado e da Rádio Senado. Outro avanço na democratização dos debates é a possibilidade dos cidadãos fazerem perguntas durante a realização das audiências públicas, através das redes sociais, e-mail ou telefone (Alô Senado 0800 612211).

Código Florestal

Um dos debates mais acalorados ocorreu em torno da reforma do Código Florestal (PLC 30/11), que foi tema de diversas audiências públicas promovidas principalmente pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Os senadores puderam colher análises e contribuições de especialistas e de representantes do governo e da sociedade civil sobre temas como o pagamento por serviços ambientais, áreas de proteção, reserva legal e preservação ambiental.

Pelas discussões, ficou constatado que o foco do novo Código Florestal deve ser a preservação ambiental. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) enfatizou o aumento do consumo de alimentos por parte dos países emergentes, que vêm apresentando significativos crescimentos econômicos, e recomendou a prioridade a uma maior produção de alimentos, mas sem necessariamente aumentar as áreas de terra. Nessa mesma linha de aumento da produtividade, a Escola Superior de Agricultura sugeriu a recuperação de áreas devastadas ou degradadas e a instituição de formas de compensação para os produtores que preservarem os ecossistemas.

Nas audiências públicas, representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciência (ABC) defenderam a legislação ambiental, enquanto a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) pediu a mudança da lei. As matérias produzidas sobre o assunto podem ser acessadas no site especial sobre o novo Código Florestal, preparado pela Agência Senado.  

Dependência química

A epidemia de crack que avança no Brasil ganhou destaque nos debates legislativos. Droga devastadora, o crack faz vítimas não só nas grandes cidades, mas também no campo. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) criou a Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas, que tem realizado audiências públicas com especialistas e representantes da sociedade civil organizada com o intuito de debater prevenção às drogas, tratamentos, repressão policial, inserção social de dependentes e tráfico de drogas.

Na última audiência deste semestre, por exemplo, os senadores dessa subcomissão ouviram da embaixadora da Suécia no Brasil, Anikka Markovic, explicações sobre como aquele país conseguiu diminuir o número de dependentes químicos tornando a legislação mais rígida, tanto no combate direto ao tráfico quando nas punições aos usuários. Além disso, a embaixadora salientou a parceria do Estado com as iniciativas da sociedade para combater o problema, tanto de forma preventiva quanto no tratamento dos usuários de drogas. Na Suécia, nos últimos anos, o percentual de dependentes químicos caiu de 12% para 2% da população.

A subcomissão também debateu o trabalho das comunidades terapêuticas no tratamento dos usuários. Entretanto, em outras oportunidades, pesquisadores e especialistas no tema fizeram questão de pontuar que a droga mais preocupante no cenário brasileiro continua sendo o álcool. Por ser uma droga lícita e aceita pela sociedade, o álcool alcança todas as camadas sociais, causando problemas como as doenças relacionadas ao álcool, o aumento dos gastos com saúde e grande número de acidentes de trânsito.  

Trem-bala

As discussões sobre a construção do primeiro trem-bala brasileiro, entre Rio de Janeiro e Campinas (SP), também foram alvo da atenção dos senadores neste semestre. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) centrou os debates sobre a necessidade da empreitada, pois senadores da oposição argumentaram que o país tem inúmeras outras prioridades em infraestrutura de transportes e energética, por exemplo.

Mesmo assim, a medida provisória do trem-bala (MP 511/10, alterada na forma do PLV 7/11) foi aprovada em Plenário. A oposição reforçou as críticas, apontado para o argumento de vários debatedores, que, em audiências públicas, disseram que o país tem mais urgência para investimentos em saneamento básico, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias, metrôs e hidrovias. Para o governo, porém, o projeto, que conta com o apoio do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é uma das prioridades para o país. 

Copa do Mundo

Os preparativos para que o Brasil sedie a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016 também foram destaque em audiências públicas. Preocupados com a envergadura das obras necessárias para esses dois eventos e com possíveis irregularidades nas licitações, os senadores criaram duas subcomissões para debater com eficiência esses temas.

No âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CMA), foi criada a Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, que tem promovido audiências públicas com representantes das 12 cidades-sede da Copa de 2014. Já na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), foi criada a Subcomissão Temporária Copa 2014, Olimpíada e Paraolimpíada 2016. No dia 7 de junho, a preparação da infraestrutura aeroportuária brasileira para Copa e Olimpíadas foi tema de uma grande audiência pública conjunta da CMA com as comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), Assuntos Econômicos (CAE), Desenvolvimento Regional (CDR) e das duas subcomissões focadas no tema. 

Energia

Outro assunto importante abordado em audiência pública realizada pela CI foi a Medida Provisória (MP) 517/10, que concedeu incentivos tributários a vários setores da economia e prorrogou até 2035 um encargo chamado Reserva Global de Reversão (RGR). Esse encargo é cobrado na conta de luz. Além disso, a MP deu incentivos ao desenvolvimento de usinas de energia nuclear e estendeu por mais um ano o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra).

A continuidade da cobrança da RGR foi criticada por onerar as contas de luz dos brasileiros, mas os representantes do governo a defenderam, como sendo importante para a manutenção dos investimentos no setor elétrico. A RGR é aplicada na expansão e melhoria dos serviços de energia elétrica e constituída por recursos pagos pelas distribuidoras de energias, que repassam o custo para o consumidor final. Seus recursos financiam programas como o Luz para Todos e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

Criada em 1957, pelo Decreto 41.019/57, a RGR também ajuda a financiar o Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes (Reluz), a Eficiência Energética nos Prédios Públicos (EPP) e a Eficiência Energética no Saneamento Ambiental (Sanear). A Eletrobrás é a gestora desses recursos. O encargo deveria ter sido extinto em 31 de dezembro de 2010, mas a MP o prorrogou por mais 25 anos. 

TVs por assinatura

A exploração do serviço de TV a cabo (PLC 116/10) foi outro tema que se mostrou polêmico, em audiências públicas conjuntas realizadas pela CAE, CMA, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e de Educação, Cultura e Esporte (CE). O debate contrapôs as empresas de telefonia com o setor de radiodifusão.

O setor de telefonia tem o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que argumenta em favor da abertura do mercado com a esperança de que a ampliação da oferta do serviço possa melhorar a qualidade e reduzir os preços cobrados ao consumidor. A Agência Nacional de Cinema (Ancine) também defende a medida por entender que este poderia ser um marco regulatório que acabaria com a insegurança jurídica do setor.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/10 unifica a legislação para todas as formas de TV por assinatura - além do cabo, a transmissão também pode ser feita via satélite ou microondas. Atualmente, operadoras de telefonia como Telefônica, Embratel e Oi não podem participar da TV a cabo, mas oferecem o serviço via satélite. A proposta ainda estabelece cotas para a produção nacional de audiovisual.  

Direitos Humanos

As Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) continuaram a ser recordistas na realização de audiências públicas com representantes das mais diversas entidades e associações. A CE debateu temas como a ampliação de investimentos e da oferta de vagas no ensino público, o Plano Nacional de Educação 2011-2020, financiamento educacional, valorização do magistério, comunicação audiovisual, educação infantil, ensino técnico-profissionalizante e de jovens e adultos, entre outros.

Por sua vez, a CDH cumpriu extensa agenda debatendo temas como os desaparecidos durante a ditadura, a redução da pobreza, o combate à fome e a questão carcerária. Além disso, foram temas de audiências públicas: racismo, desigualdade social, autismo, acidentes de trânsito, deficientes visuais, indígenas, ciganos, violência nas escolas, trabalho doméstico, impactos sociais da construção de hidrelétricas, previdência social, homofobia, inibidores de apetite, violência no campo, exploração sexual de crianças, poesia e vários de outros assuntos. 

Desindustrialização

O semestre terminou com o debate em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre o processo de desindustrialização no Brasil. O assunto promete ser um dos mais importantes no segundo semestre. Conforme estudos feitos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu de 35,9% em meados da década de 1980 para 15,8% em 2011.

Na mesma audiência pública, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) revelou que as commodities já representam 71% das exportações brasileiras, levando a economia a um processo de "reprimarização", ou o retorno a uma época caracterizada pela exportação de matérias primas e de importação de produtos industrializados.

Outro efeito maléfico identificado nos estudos é o desemprego na indústria, que gerava 1/3 dos empregos no país em 1984. Hoje, a indústria emprega apenas 17,4% dos trabalhadores brasileiros. O restante está distribuído pelos setores de serviços e agronegócios, que têm seguido uma rota inversa de crescimento. Os representantes da indústria nacional fazem sérias restrições às políticas de juros e câmbio e à carga tributária. Segundo eles, o grande obstáculo à produtividade é a China.

Pesquisa da CNI revela que 45% das empresas que concorrem com a China no Brasil perderam participação no mercado. No cenário internacional a situação não melhora, pois 67% daquelas empresas perderam seus clientes para os chineses. Um dos setores que mais sofrem com a concorrência chinesa é o de vestuário, cujas importações cresceram 16 vezes no período de 2003 a 2011. Esse déficit na balança comercial entre os dois países resultou na perda de 200 mil novos postos de trabalho, que deixaram de ser criados este ano.

Senado votou 474 matérias no primeiro semestre, informa Secretaria Geral da Mesa

por laborges — publicado 20/07/2011 11h56, última modificação 20/07/2011 11h56
Este número inclui 21 Medidas Provisórias, mais que o dobro do mesmo período do ano passado. Dentre as matérias aprovadas, o Cadastro Positivo, já convertido em lei.

Veja o balanço completo feito pela Secretária Geral da Mesa, Cláudia Lyra, na matéria da Agência Senado:

No primeiro semestre de 2011, o Senado votou um total de 474 de proposições. Dentre projetos de lei originários nas duas Casas, projetos de resolução e de decreto legislativo, foram 453 matérias. Este número se soma às 21 medidas provisórias, 16 delas na forma de projetos de lei de conversão (PLVs).

Segundo os dados divulgados pela Secretaria Geral da Mesa, o Plenário do Senado aprovou 141 matérias em 2011. Outras 285 propostas foram aprovadas pelas comissões em decisões terminativas, quando o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.  Isto dá um total de 426 matérias aprovadas.

Houve uma ligeira redução, em comparação com o primeiro semestre de 2010, quando foram aprovadas quase 600 proposições, mas na avaliação da secretaria-geral da Mesa, Claudia Lyra, que concedeu coletiva na tarde desta terça-feira (19) com o balanço do semestre, o ritmo foi "mais ou menos equivalente".

Também houve uma elevação no número de medidas provisórias analisadas, levando-se em consideração que de fevereiro a junho de 2010 o Senado aprovou apenas cinco MPs e cinco PLVs, menos da metade de 2011. A Secretaria Geral lembrou que, mesmo com as sessões sobrestadas, a Casa deliberou, já que várias matérias, principalmente as de análise privativa do Senado, estão fora da ação da Emenda Constitucional 32, de acordo com o novo entendimento do Parlamento.

- São poucas as pautas que não tem deliberação nenhuma, inclusive é um resguardo da atividade do Poder Legislativo - salientou. 

Principais decisões

Durante a coletiva, Claudia Lyra destacou os principais projetos aprovados pelo Senado, de autoria de parlamentares e que foram convertidos em leis, como a da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; a da Empresa Individual; a do Cadastro Positivo; a de criação de Varas do Trabalho e cargos de juízes; alterações no Código de Processo Penal; e outras focadas na proteção aos direitos humanos, como a que permite a remição do tempo de execução da pena por estudo; a que prevê atendimento universitário aos povos indígenas; e a que combate a alienação parental, garantindo direito de visitas aos netos, já destacadas na análise feita pelo presidente do Senado, José Sarney.

Outras matérias importantes também foram remetidas à Câmara dos Deputados, como a que estabelece intervalo de descanso para trabalhadores de transporte público urbano; a que veda o limite etário na relação jurídica de trabalho do idoso, inibindo uma prática discriminatória na admissão; e o projeto de combate ao bullying.

Do total de 453 projetos votados, 86 são projetos de lei do Senado (PLS); 65 são projetos de lei da Câmara (PLC); 221 são projetos de decreto legislativo (PDS); 12 são projetos de resolução, cinco mensagens presidenciais; 60 ofícios; e cinco propostas de emenda à Constituição (PECs). Questionada a respeito do pouco número de PECs e projetos de lei complementar, que seriam consideradas matérias mais importantes, ela lembrou que, para tais projetos a tramitação é mais complexa, com elaboração de acordos e entendimentos para que constem da pauta. Claudia Lyra, no entanto, sublinhou a importância das proposições aprovadas.

- Há um trabalho robusto, sensível por parte do Legislativo, há votações que alteram a nossa vida como cidadãos, em número e em mérito, como enfatizou o presidente José Sarney em sua fala de final de semestre - destacou.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

CAPACITAÇÃO - Inscrições abertas para curso de especialização em Orçamento Público

por laborges — publicado 20/07/2011 12h06, última modificação 25/07/2011 09h43

As informações são da Equipe Unilegis/ILB:

A UNILEGIS - Universidade do Legislativo Brasileiro em parceria com o Tribunal de Contas da União, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Controladoria-Geral da União e a Câmara dos Deputados, abre inscrições no dia 18 de julho de 2011 para o processo seletivo para o 4º Curso de Especialização em Orçamento Público.


Abertas desde o dia 18 de julho as inscrições para o processo seletivo do 4º Curso de Especialização em Orçamento Público, ofertado pela Unilegis em parceria com o Tribunal de Contas da União, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Controladoria-Geral da União e a Câmara dos Deputados.
 
Para mais informações, acesse:
 
Contato: Secretaria da UNILEGIS - Telefone: (61) 3303-5202.
 

CULTURAL - Câmara de Pouso Alegre lança 2ª edição do "Circulando Poesia"

por laborges — publicado 20/07/2011 17h39, última modificação 25/07/2011 09h05

Tema deste ano do projeto - parceira entre Câmara, Escola do Legislativo, Academia de Letras e empresa de ônibus -  será em homenagem ao aniversário da cidade:“Declare seu amor a Pouso Alegre em quatro versos”. Veja detalhes na matéria da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal:

“Circulando Poesia” é um projeto que surgiu da parceria entre a Câmara Municipal, através da Escola do Legislativo, Academia Pouso-alegrense de Letras e a Viação Princesa do Sul. Com objetivo de levar um pouco de conhecimento literário aos passageiros do transporte coletivo, o projeto está em sua segunda edição e neste ano irá selecionar versos escritos pelos Pouso-alegrenses.

De acordo com a Presidente da Academia Pouso-alegrense de Letras, Madu Macedo, a ideia do projeto surgiu no passado com o objetivo de despertar a sensibilidade dos pouso-alegrenses para cultura. Em 2010 o projeto levou fragmentos das obras de grandes poetas para dentro dos ônibus, possibilitando uma viagem mais agradável pela cidade e estimulando o acesso à cultura.

O Diretor da Viação Princesa do Sul afirma que é um prazer para empresa participar de um projeto desta magnitude, que neste ano irá contar com a participação dos munícipes. Rogério informa que as poesias escolhidas, através de uma comissão, serão fixadas nos ônibus.

Segundo o Presidente da Casa, vereador Moacir Franco, a Câmara Municipal, através da Escola do Legislativo, tem feito um trabalho muito importante junto às instituições culturais de Pouso Alegre, como o “Circulando Poesia”. Ele afirma ser necessária a participação da Casa de Leis em projetos com a finalidade elevar e estimular a participação cultural junto a sociedade.

As inscrições serão realizadas de 22 julho a 19 de agosto de 2011, na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre, localizada na Avenida São Francisco nº 320 Bairro Primavera, das 13 horas às 17 horas de segunda a sexta-feira. O concurso irá selecionar aproximadamente 45 poesias.

Leia o regulamento no site da Câmara www.cmpa.mg.gov.br


CAPACITAÇÃO - Interlegis e escolas legislativas consolidam parceria estratégica

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 04/07/2011 10h21, última modificação 05/07/2011 17h19
CAPACITAÇÃO - Interlegis e escolas legislativas consolidam parceria estratégica

Diretores de escolas legislativas e presidente da ABEL na sede do Interlegis - 01/07/2011

O encontro foi na sede do Interlegis, em Brasília, na sexta-feira, 1º de julho, e marcou uma nova fase no esforço pela modernização do Poder Legislativo brasileiro, por meio da capacitação profissional de parlamentares e servidores. A diretoria do Interlegis aproveitou a reunião com os nove dirigentes de escolas legislativas de todo o país, para agendar ações de capacitação. O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Flórian Madruga, participou das discussões.

O diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, e o diretor de Formação da Comunidade, Francisco Etelvino Biondo, apresentaram que tipo de eventos educacionais o Programa poderia organizar ou apoiar, no sentido de melhorar o funcionamento das casas legislativas. Eles também pediram aos colegas das assembleias apoio logístico às ações desenvolvidas junto às câmaras municipais.

Os dirigentes das escolas puderam dirimir algumas dúvidas e sugerir, entre outras iniciativas, uma melhor divulgação dos cursos e oficinas promovidos pelo Interlegis, para poderem identificar oportunidades de ações conjuntas.

Estiveram na reunião os dirigentes: Jaqueline Ferretti (AM), Gislanda Barros (GO), Ruth Castro (MG),  Maria Helena Toscano (PB), Edmar Rodrigues (PI), Kátia Pires (RN), Débora Balzan (RS), Carla Vieira (SC) e Dagmar Gemelli (TO).

MODERNIZAÇÃO - Interlegis e Câmara de Louveira intensificam parceria

por Ana Sonaly (est.) editado por Luiz Carlos — publicado 06/07/2011 15h03, última modificação 06/07/2011 15h16
MODERNIZAÇÃO - Interlegis e Câmara de Louveira intensificam parceria

Presidente da Câmara de Louveira (SP) com diretores do Interlegis, em Brasília - 06/07/2011

O presidente da Câmara de Louveira (SP) Estanislau Steck, visitou a sede do Interlegis, terça-feira, 5 de julho, para conhecer melhor o programa e buscar novas ações conjuntas no setor de tecnologia de informação.

“Nosso interesse é dar uma nova roupagem para o site da Câmara e deixá-lo mais transparente, mexer com a comunidade e sociedade para que eles participem mais, pois não há democracia sem informação”, esclareceu Estanislau.

Durante a visita, o diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, e o diretor de Formação da Comunidade, Francisco Etelvino Biondo, explicaram a missão e o objetivo do Interlegis. Aproveitaram para esclarecer dúvidas sobre como poderia ser implantado um portal na internet e os benefícios que essa ferramenta pode trazer para melhorar o diálogo entre a casa legislativa e a comunidade a que serve.


MODERNIZAÇÃO - TV Câmara de Pouso Alegre vai operar com canal digital aberto

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 07/07/2011 08h04, última modificação 07/07/2011 08h04

A TV Câmara de Pouso Alegre, com apenas seis meses de fundação, dá um grande passo para melhorar a interlocução com a comunidade. Um acordo com uma empresa privada, sem custos para a Casa, vai possibilitar a transmissão, 24 horas por dia, da programação da emissora.

Confira trechos da matéria de Karine Pagliarini, da TV Câmara Municipal de Pouso Alegre:

"A tecnologia que vai permitir com que a programação da TV Câmara chegue à casa de mais telespectadores, surgiu através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Pouso Alegre e a empresa Screen Service, que vai testar no município o sinal digital de televisão.

Agora com um canal teste cedido pelo Ministério das Comunicações para fins científicos, a empresa vai testar o sinal digital no município, e para isso, utilizará a programação da TV Câmara de Pouso Alegre, que ficará 24h/ dia no ar, sem custo de transmissão e de equipamentos.

No dia seis de julho a Mesa Diretora da Câmara recebeu os representantes da empresa, no Brasil, para fazer a assinatura do convênio, que vai permitir com que a programação da TV Câmara de Pouso Alegre seja transmitida em canal aberto digital.

A intenção da Câmara é que a programação já exibida hoje através da TV Assembleia, duas horas por dia, seja reprisada mais vezes e em horários mais acessíveis para a população, no canal digital. Além disso, a população também terá acesso ao canal digital pelo celular.

A TV Câmara PA começa a funcionar em canal aberto dentro de no máximo 60 dias (podendo acontecer bem antes), tempo que a empresa parceira precisa para realizar a instalação dos equipamentos necessários para a transmissão digital".

CAPACITAÇÃO - Interlegis promove oficina de Portal Modelo em São Luís

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 08/07/2011 14h33, última modificação 13/07/2011 15h24

SENSIBILIZAÇÃO - Interlegis é destaque no Encontro de Legisladores Municipais em Rio do Sul

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 25/07/2011 10h09, última modificação 25/07/2011 10h10
Evento em Santa Catarina, nos dias 21 e 22 de julho, teve 110 inscritos. De um total de 28 câmaras do Alto Vale do Itajaí, 26 participaram. O encontro foi promovido pela União de Câmaras e Vereadores da região.
SENSIBILIZAÇÃO - Interlegis é destaque no Encontro de Legisladores Municipais em Rio do Sul

Diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, discursa no encontro no Alto Vale do Itajaí, em Rio do Sul, SC - 21/07/2011

Mais uma prova do reconhecimento do Interlegis no apoio às casas legislativas. O Programa foi um dos maiores destaques do Encontro de Legisladores Municipais do alto Vale do Itajaí, em Rio do Sul, Santa Catarina, nos dias 21 e 22 de julho. Foram 110 inscritos e, de um total de 28 câmaras do Alto Vale do Itajaí, 26 participaram. O encontro foi promovido pela União de Câmaras e Vereadores da região (UCAVI).

Estiveram na mesa de abertura: o presidente da UCAVI, Airton Ari Zonta; o vice-presidente da UCAVI, Sr. Odilmar de Souza; a Presidente da UVESC, Aparecida de Fátima Garlini; o Diretor da Secretaria Especial do INTERLEGIS, Haroldo Feitosa Tajra; o prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus; o presidente da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, Cláudio Cimardi; o Deputado Estadual Aldo Schneider; e o diretor-geral da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul, Jorge Adriano.

MODERNIZAÇÃO - Câmara de Jaraguá do Sul intensifica parceria com Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 28/07/2011 15h21, última modificação 28/07/2011 15h35
MODERNIZAÇÃO - Câmara de Jaraguá do Sul intensifica parceria com Interlegis

Vice-presidente da Câmara de Jaraguá do Sul, SC, entrega material de divulgação da cidade ao diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, em Brasília - 28/07/2011

No dia 28 de julho, o vice-presidente da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, Santa Catarina, Jean Leutprecht, esteve na sede do Interlegis em Brasília, para discutir novas ações do Programa naquela casa legislativa e convidar o Interlegis a participar do lançamento oficial da Escola do Legislativo da AVEVI - Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu, no dia 24 de agosto próximo.

O vereador  Jean Leutprecht, que é o coordenador da escola,  foi recebido pelos diretores Haroldo Tajra e José Dantas. Durante o encontro de trabalho foram traçados planos de atividades conjuntas para melhorar os processos legislativo e administativo da câmara.  

A AVEVI congrega as câmaras e vereadores de Jaraguá do Sul, Guaramirim, Corupá, Schroeder, Massaranduba, Barra Velha e São Joáo do Itaperiu, no nordeste do Estado de Santa Catarina.

PARCERIA - Câmara dos Deputados e Interlegis juntos para a implantação do projeto .leg.br

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 28/07/2011 17h51, última modificação 04/08/2011 09h35
O Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, Rogério Ventura Teixeira, decidiu mobilizar a área técnica da Casa, para viabilizar a migração para o novo padrão de domínio na internet, específico para atender o Poder Legislativo. O Interlegis já está usando experimentalmente o .leg.br na sua página principal. O TCU também estuda implantar a inovação.
PARCERIA -  Câmara dos Deputados e  Interlegis juntos para a implantação do projeto .leg.br

Diretores do Interlegis e da Câmara dos Deputados acertam migração para o padrão .leg.br - 28/07/2011

A decisão de estudar a adoção do sistema .leg.br foi tomada durante reunião com o Interlegis, nesta quinta-feira, 28 de julho, no gabinete da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados. 

O projeto vai uniformizar os endereços dos legislativos na internet (todas as casas legislativas e órgãos afins poderão utilizar a terminação .leg.br), agilizar e padronizar a identificação dos domínios e desburocratizar o atendimento no âmbito parlamentar.

Outro ponto de destaque é a independência proporcionada em relação ao Poder Executivo que, em alguns estados, tem definido, arbitrariamente, as regras, dificultando a criação dos domínios das casas legislativas.

Rogério Ventura Teixeira recebeu muito bem a ideia. Ele informou que pretende consultar a área técnica da Câmara, para iniciar os procedimentos, para que o acesso ao portal da Casa passe a ser www.camara.leg.br.

Segundo o diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, trata-se de um grande passo para a implantação definitiva do novo sistema de domínios no ambiente legislativo, devido ao peso institucional da Câmara dos Deputados.

O diretor tem feito contatos com a alta administração do Tribunal de Contas da União e do Senado, com o objetivo de sensibilizar os gestores a também mudarem os domínios do órgão na internet para .leg.br

O TCU já estuda a possibilidade de implantar a inovação.

A ideia é fazer um lançamento conjunto, em breve, envolvendo Câmara, Senado e TCU, assim que os ajustes técnicos e institucionais sejam concluídos.

MODERNIZAÇÃO - Câmara de Visconde do Rio Branco quer implantar SAPL do Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 29/07/2011 11h45, última modificação 29/07/2011 11h46
MODERNIZAÇÃO - Câmara de Visconde do Rio Branco quer implantar SAPL do Interlegis

Representantes da CM de Visconde do Rio Branco, MG, com o diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, em Brasília - 27/07/2011

O presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, Minas Gerais, vereador Jayme Silva Filho e o procurador Fabrício Gomes Ferreira de Paula estiveram na sede Interlegis em Brasília, no dia 27 de julho. Eles foram recebidos pelo diretor do Programa, Haroldo Tajra, que lhes entregou um kit da biblioteca básica aos visitantes.

Silva Filho manifestou interesse pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ele disse que a ferramenta vai proorcionar mais transparência e eficiência nos trabalhos dos parlamentares da Casa.

CAPACITAÇÃO - Oficina tecnológica treina colegas de cinco estados na sede do Interlegis, de 1º a 5 de agosto

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 29/07/2011 14h19, última modificação 08/08/2011 14h27
Dezessete servidores legislativos de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Distrito Federal e Rio Grande do Sul participaram das oficinas de SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e Portal Modelo, em Brasília. Eles puderam conhecer melhor os produtos e as instalações do Interlegis.
CAPACITAÇÃO - Oficina tecnológica treina colegas de cinco estados na sede do Interlegis, de 1º a 5 de agosto

Instrutor do Interlegis treina servidores de cinco estados em Brasília - 03/08/2011

Dezessete servidores legislativos de São Paulo (Fernandópolis, São José do Rio Preto e Votuporanga), Minas Gerais (Cataguases, Manhumirim, Muriaé e Viçosa), Santa Catarina (Quilombo), Rio Grande do Sul (Vila Flores) e Brasília participaram de oficina  na sede do Interlegis, em Brasília, de 1º a 5 de agosto.

A treinanda Mônica Bernardi, de Viçosa, Minas Gerais comemorou que o que levariam cerca de dois meses para implantar (Portal Modelo) ficou pronto e operacional em apenas dois dias.

Segundo o diretor de Tecnologia do Programa, Petrônio Carvalho, o treinamento vai capacitar os colegas responsáveis por serviços tecnológicos das suas respectivas casas na aplicação de produtos e serviços desenvolvidos pelos técnicos do Interlegis, com ajuda dos grupos colaborativos mantidos no Portal do órgão.

As principais ferramentas a serem trabalhadas serão o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), que oferece mais funcionalidade e transparência ao trabalho parlamentar, e o Portal Modelo, que oferece uma interface com o cidadão pela internet, além da hospedagem, sem custos para as casas legisaltivas.

PARCERIA - Diretor da Câmara de Itabirito conhece sede do Interlegis

por Tâmara Monteiro (est.) editado por Luiz Carlos — publicado 29/07/2011 16h04, última modificação 29/07/2011 16h08
PARCERIA - Diretor da Câmara de Itabirito conhece sede do Interlegis

Diretor da Câmara de Itabirito é recebido na sede do Interlegis, em Brasília - 28/07/2011

O diretor administrativo da Câmara de Vereadores do município mineiro de Itabirito, José Roberto Vaz, esteve nesta quinta-feira, 28 de julho, na sede do Interlegis, em Brasília. Ele informou que a Câmara matriculou 13 servidores nos cursos de capacitação a distância que o Interlegis oferecerá a partir de agosto.

Vaz estava em Brasília participando de um curso e aproveitou para conhecer de perto o trabalho do Interlegis e reforçar a parceria com o Programa. Segundo ele, a Câmara de Itabirito já aderiu ao Portal Modelo e ao SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, dois produtos que o Interlegis disponibiliza à comunidade legislativa e que ajudam a melhorar o funcionamento e a transparência das casas legislativas.

O diretor do Programa, Haroldo Tajra, ofereceu ao visitante a Biblioteca Básica, contendo publicações úteis no dia-a-dia das casas legislativas, como Constituição Federal, códigos de leis e estatutos.

 

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