ASSEMBLEIAS - Representantes de todo o país querem ampliar competência das ALs

por laborges — publicado 07/06/2011 18h11, última modificação 07/06/2011 18h11


O encontro será na próxima quarta-feira, no Senado. Veja na matéria da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais:

Presidentes de Assembleias Legislativas de todo o País se reúnem com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), nesta quarta-feira (8/6/11), para encaminhar Proposta de Emenda à Constituição da República (PEC) que amplia a competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal. A audiência acontecerá às 18 horas, no Gabinete da Presidência do Senado, um dia antes da abertura do XIV Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, que acontece este ano em Goiânia, na sede da Assembleia Legislativa de Goiás.

Atual presidente do Colegiado, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), considera a aprovação da PEC fundamental para reverter o processo de esvaziamento dos poderes legislativos dos Estados, iniciado pela ditadura militar e mantido pela Constituição de 1988, como subproduto da tentativa frustrada de aprovação do parlamentarismo.

O movimento para fortalecer os Parlamentos estaduais foi iniciado em 2007 pelo Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas, então presidido pelo atual vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP). Desde então, 15 Parlamentos aprovaram projetos de resolução que oficializam seu apoio ao texto elaborado na Assembleia de Minas, alcançando o número exigido para que a proposta fosse recebida pelo Congresso.

"É um grande passo, um grande avanço nesse caminho de fortalecimento de nossa Federação e de revigoramento dos Legislativos estaduais. Encaminharemos ao presidente Sarney, ao lado de tantos outros presidentes de Assembleias Legislativas, essa proposta que visa dotar nossos Parlamentos de mais amplas prerrogativas em áreas como trânsito, transporte e outras atividades essenciais na vida das pessoas. Assim, teremos melhores condições de responder aos anseios e inquietações da nossa população", afirmou Pinheiro.

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Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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