SENADO - CCJ aprova plebiscito para criação do Estado do Tapajós

por laborges — publicado 27/05/2011 11h22, última modificação 30/05/2011 14h39

A previsão é de que o PDS 19/99 possa ser votado na próxima quarta-feira (1º), pois o prazo regimental é de três sessões deliberativas, contados a partir desta quinta. Se o projeto for aprovado, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) terá seis meses para realizar o plebiscito. Veja detalhes na matéria da Agência Senado:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de convocação de plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. O texto seguiu para a análise do Plenário. O projeto prevê que, se aprovado pela população, o novo estado reunirá 27 municípios do oeste do Pará e abrigará cerca de 1,7 milhão de habitantes.

Muitos senadores, entretanto, apesar de votarem a favor da proposição, fizeram ponderações sobre uma nova redivisão territorial do país. Houve consenso de que a consulta popular é fundamental e indispensável nesses casos, mas sem que se descuide do respaldo por estudos de viabilidade técnica, econômica e social.

Primeiro a exigir essa cautela, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acabou votando contra o projeto de decreto legislativo (PDS 19/99) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por entender que esse não é o momento adequado para propor novas despesas públicas. Embora tenha considerado essa argumentação "convincente", o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou seu voto favorável, não sem antes recomendar ao Congresso a edição de regulamentação para nortear a criação de estados e municípios.

Antes de deixar claro seu apoio ao projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) observou que a discussão relativa à divisão de um estado não pode prescindir da reavaliação sobre a representação parlamentar no Congresso. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também se mostrou favorável à matéria, mas disse não abrir mão de ouvir especialistas sobre o assunto quando o projeto de lei complementar criando Tapajós chegar ao Legislativo.

Convencida de que a criação de um estado vai além de sua aprovação por consulta popular, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) reiterou a necessidade de estudos técnicos para balizar a proposta. Argumentação similar foi expressa pelo senador Jorge Viana (PT - AC), para quem está na hora de o Congresso iniciar uma discussão paralela sobre a revisão dos limites territoriais dos estados brasileiros. Apesar dessas ponderações, os dois petistas endossaram a realização de plebiscito sobre Tapajós.

Democracia plena

Alguns senadores declararam, no entanto, apoio irrestrito ao PDS 19/99. Após considerar esta reunião da CCJ "histórica para o povo do Pará", o relator da proposta, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), respondeu às ressalvas à proposição pedindo a anexação de informações reunidas por comissão de estudos territoriais do Senado, ainda em 1989, atestando a viabilidade de criação do Tapajós por levantamentos de cunho econômico e geográfico.

Mozarildo fez uma retrospectiva do andamento da proposta no Congresso e sustentou ser um "exercício de democracia plena" conceder ao povo paraense o direito de dizer se quer ou não que o estado seja desmembrado. O autor do projeto também contestou afirmações de que uma proposta de redivisão territorial seria "coisa politiqueira". Para reforçar essa afirmação, deu seu testemunho de que Roraima progrediu muito ao passar de território a estado da federação.

Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) recorreram a argumentos semelhantes aos de Mozarildo. Enquanto o representante do Pará reiterou que "a divisão de um estado não depende de liderança política, mas da vontade da população", Luiz Henrique citou Tocantins (desmembrado de Goiás) e Mato Grosso do Sul (desmembrado de Mato Grosso) como experiências bem sucedidas no processo de reordenamento territorial brasileiro.

O exemplo sul-matogrossensse foi reforçado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Já o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) lamentou que a população do Acre não tenha tido a oportunidade - como terá a do Pará, no caso de Tapajós - de se manifestar previamente sobre a mudança no fuso horário local em 2008.

Simone Franco / Agência Senado

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