REFORMA POLÍTICA - Sete PECs e quatro projetos de lei da reforma política começam a tramitar no Senado

por laborges — publicado 19/05/2011 17h53, última modificação 19/05/2011 17h54
Propostas já foram lidas em plenário. Previsão é que sejam votadas até o início de julho. Apesar dos assuntos polêmicos, comissão especial procurou cumprir prazos.

Mais detalhes sobre prazos e conteúdo das propostas, confira na matéria e na página especial sobre o tema publicados pela Agência Senado:

Começaram a tramitar nesta quarta-feira (18) no Senado, após serem lidos em Plenário, 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política. Do total, sete são propostas de emenda à Constituição (PEC) e quatro são projetos de lei do Senado (PLS).

Entre as PECs estão temas que suscitam polêmica, como a adoção de voto proporcional com lista fechada, o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos e a possibilidade de candidaturas avulsas. Mas também estão itens de mais fácil consenso, como a mudança na data da posse de presidente, governador e prefeitos.

Já entre os projetos de lei, o financiamento público de campanha foi o que mais dividiu os senadores da comissão.

As proposições seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deverão ser votadas até o dia 6 de julho. Conforme informação do presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o colegiado iniciará o trabalho pelo exame das PECs que tratam da suplência de senador e do fim das coligações e do projeto sobre domicílio eleitoral. Essas três proposições deverão ser votadas no dia 1º de junho.

Na sequência, entram em pauta as PECs que tratam da mudança na data da posse e do fim da reeleição. Ambas devem ser votadas no dia 8.

Na reunião do dia 15 de junho serão votadas as proposições que tratam da fidelidade partidária, candidatura avulsa e cláusula de desempenho. Por último, o financiamento público de campanha, o voto em lista e o referendo sobre mudanças no sistema eleitoral, com votação prevista para seis de julho.

Prazos

A Comissão de Reforma Política do Senado foi instalada no dia 22 de fevereiro e, durante 45 dias, analisou 16 temas. Em solenidade no dia 13 de abril, Francisco Dornelles entregou a Sarney o relatório final com as decisões da comissão. Na ocasião, Sarney concedeu prazo até o dia 20 de maio para que fossem elaboradas as proposições legislativas, as quais foram entregues nesta quarta-feira (18) ao presidente do Senado.

Todas as proposições aprovadas pela CCJ precisarão ainda ser votadas em Plenário. Conforme informou o presidente José Sarney, os temas da reforma política deverão ser reunidos para agilizar o exame final pelo Senado.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

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