REFORMA POLÍTICA - Na Câmara, relator vai sugerir fundo para financiar campanhas

por laborges — publicado 13/05/2011 08h59, última modificação 13/05/2011 08h59
Henrique Fontana, relator da reforma na Câmara, vai sugerir a criação de um fundo a ser administrado pelo TSE para financiar as campanhas. Ele deve apresentar seu relatório em junho.

Confira detalhes na matéria da Agência Câmara de Notícias:

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta quinta-feira que vai propor ao colegiado a criação de um fundo nacional administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber recursos de empresas interessadas em financiar as campanhas eleitorais.

Pela proposta, caberá ao TSE definir o custo das eleições, receber o dinheiro das empresas e complementar os custos por meio de financiamento público. O dinheiro arrecadado seria distribuído a partir de regras estabelecidas pelo próprio tribunal.

Fontana disse que esse sistema tornaria as doações impessoais e lembrou que a impessoalidade é um dos pilares da gestão pública. O fato de fazer a proposta não significa, neste momento, que o instrumento será incluído no seu relatório, que deverá ser apresentado em junho, para ser votado em julho, de forma “sincronizada” com o Senado.

O relator adiantou também que, caso prospere a unificação da data das eleições, não haverá prorrogação dos mandatos vigentes, mas a criação de um “mandato tampão”, provavelmente aplicado sobre os candidatos eleitos nas eleições municipais. “A expressão prorrogação de mandato é proibida no meu relatório. Prefiro que o ajuste se dê no aumento dos mandatos dos prefeitos”, declarou.

Fontana afirmou ser contrário à unificação das eleições, por considerar que nesse caso as eleições municipais seriam relegadas a um segundo plano em relação às nacionais. Para evitar isso, o relator sugere a “aproximação” das eleições, sendo uma realizada em agosto e outra em dezembro do mesmo ano. Quem fosse derrotado no primeiro pleito estaria impedido de participar do segundo.

Sugestão de especialistas
Nesta quinta-feira, a comissão realizou audiência pública para debater a reforma política com cientistas políticos. Jairo Nicolau e Fabiano Santos, professores do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), participaram do evento.

Eles propuseram a manutenção do sistema proporcional na escolha de deputados desde que os parlamentares fossem definidos sob a aplicação integral do método de divisão adotado atualmente para calcular as sobras dos quocientes eleitorais.

Segundo essa alternativa, o partido que recebesse a maior quantidade de votos garantiria a primeira cadeira na Câmara e teria sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira seria distribuída à legenda que estivesse com a maior quantidade de votos no momento.

Se a vaga fosse preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda teria novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele teria seus votos divididos por dois para a escolha da terceira cadeira.

Assim sucessivamente, o cálculo seria feito até concluir a quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. Durante a audiência, diversos deputados que integram a comissão apoiaram a sugestão.

Confira as principais propostas para a reforma política

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Ralph Machado
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