REFORMA POLÍTICA - CCJ do Senado inicia exame de propostas da Comissão da Reforma Política

por laborges — publicado 25/05/2011 18h18, última modificação 25/05/2011 18h19
Propostas receberam pedido coletivo de vistas e voltarão à pauta na reunião do dia 1º de junho. Prazo para apresentação de emendas aos projetos de lei se encerra nesta quinta-feira.

Confira os detalhes na matéria da Agência Senado:


As propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política começaram a ser examinadas, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Seguindo acordo negociado pelo presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foram lidos os pareceres de duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 37/11, que altera o regime de suplência de senador; e a PEC 41/11, que dispensa a exigência de filiação partidária para os candidatos nas eleições municipais.

Pelo cronograma divulgado na semana passada, também deveria ter sido lido o parecer da PEC 40/11, que permite as coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. O adiamento da leitura foi pedido pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em função de apresentação de emenda pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Antes da leitura do parecer favorável à PEC 37/11, Eunício Oliveira adiantou a intenção de apresentar emenda à proposta, pelo fato de divergir de outro projeto, de sua autoria, sobre o mesmo assunto (PLS 41/11). Segundo o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a matéria quase não gerou polêmica na comissão da reforma política e tem como destaque a proibição da indicação de cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do candidato, até o segundo grau ou por adoção, como suplente de senador.

Quanto à PEC 41/11, que permite candidatos sem partido nas eleições municipais, a proposta recebeu parecer contrário do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele apontou contradição entre a proposta de "candidatura avulsa" nas eleições municipais e a tentativa de fortalecimento dos partidos via reforma política.

- Essa é uma proposta desarrazoada. Na minha opinião, vai fortalecer a aventura política e a candidatura de personalidades e pessoas com dinheiro - considerou Demóstenes.

Votação

Submetidas a vista coletiva, as três PECs deverão voltar à pauta da CCJ na próxima quarta-feira (1º de junho), quando será realizado o processo de discussão e votação. Nessa mesma reunião, deverão ser lidos os pareceres à PEC 38/11, que modifica a data da posse de presidente da República, governador e prefeito; e à PEC 39/11, que estabelece o fim da reeleição para os ocupantes desses três cargos.

 

Eunício Oliveira também aproveitou para informar que se encerra nesta quinta-feira (26), às 17h, o prazo para apresentação de emendas aos quatro projetos de lei encaminhados pela comissão da reforma política: o PLS 265/11, que trata do domicílio eleitoral nas eleições para prefeito; o PLS 266/11, que dispõe sobre a fidelidade partidária; o PLS 267/11, que regula a cláusula de desempenho eleitoral; e o PLS 268/11, que estabelece o financiamento público de campanha.

O presidente da CCJ se comprometeu ainda a distribuir as quase 50 outras matérias relativas a mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro em tramitação na comissão entre os relatores já designados para as 11 proposições da comissão da reforma política (sete PECs e quatro projetos de lei). A providência foi apoiada pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Simone Franco / Agência Senado
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