Maio

por Administrador do Site publicado 03/11/2015 18h52, última modificação 04/11/2015 11h32

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Defesa do Consumidor discute pós-venda de celulares

por laborges — publicado 02/05/2011 15h33, última modificação 02/05/2011 15h33

Internautas poderão participar dos debates. Veja como na matéria da Agência Câmara de Notícias:

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta quarta-feira (4) para ouvir Procons e empresas telefônicas sobre os serviços pós-venda de celulares. O debate foi proposto pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP). Baseado em informações do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, ele diz que um dos setores com maior número de reclamações é o da telefonia celular, em todos os seus aspectos.

“Tem chamado a atenção dos órgãos de defesa do consumidor, entretanto, o considerável número de queixas referentes ao pós-venda dos celulares, sobrecarregando os serviços dessas entidades, além de causar desconforto e prejuízo àqueles que se dispõem a adquirir um desses aparelhos”, disse.

Os internautas poderão enviar antecipadamente perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate. A audiência será transmitida ao vivo pela Agência Câmara.

Roberto Santiago cita como exemplo o fato de um aparelho recém-adquirido apresentar defeito – caso em que o consumidor pode ficar por mais de 30 dias sem o telefone, à espera de conserto. “Fica nítido o enorme prejuízo imposto ao consumidor, em flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os fornecedores de produtos de consumo respondem pelo vício de qualidade dos produtos”, disse.

Foram convidados:
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- o presidente do Procon/ES e coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Antônio Caldas Brito;
- o diretor executivo do Procon/SP, Paulo Arthur Lencioni Góes;
- o presidente da Nokia do Brasil, Almir Narcizo;
- o vice-presidente de Novos Negócios na América Latina da Samsung, Benjamin Sicsu;
- o presidente da Sony Ericsson do Brasil, Carlos Magnus Anseklev;
- o presidente da Motorola, Sergio Buniac;
- o diretor de Relações Institucionais da LG, Dilson Suplicy Funaro.

A reunião será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.

Internauta poderá participar do debate pelo e-mail pergunte@camara.gov.br

CAPACITAÇÃO - Assembleia de Minas oferece cursos à distância para o Legislativo municipal

por laborges — publicado 03/05/2011 11h55, última modificação 03/05/2011 11h56


As informações são da Escola do Legislativo de Minas Gerais

A Escola do Legislativo está prorrogando até quarta-feira, dia 4 de maio, o prazo de inscrição dos cursos a distância "Noções de Ortografia" e "Poder e Processo Legislativo Municipal". O curso "Treinando a Nova Ortografia" estará acessível a partir desta segunda-feira, dia 2 de maio, na página da Assembleia Legislativa na internet (www.almg.gov.br) e poderá receber inscrições durante todo o período em que estiver aberto na plataforma de ensino virtual da ALMG.

O curso "Treinando a Nova Ortografia", no formato autoinstrucional e de curta duração, busca familiarizar os alunos com as principais mudanças constantes no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que tem por objetivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. O curso estará aberto na plataforma durante o período de 02 de maio a 30 de junho. Não haverá limite de vagas mas, para ter direito à certificação, os participantes deverão estudar o conteúdo das 14 aulas e realizar os exercícios correspondentes.

O curso "Noções de Ortografia", também autoinstrucional, terá o acompanhamento da professora Solange Nagem Sabbagh, redatora-revisora aposentada da Assembleia Legislativa e autora dos conteúdos dos dois cursos. Ela terá participações semanais no forum, um espaço virtual de discussão vinculado ao curso, resolvendo dúvidas e discutindo as questões apresentadas pelos alunos.

Nesse modelo, o número de participantes é limitado. Estão sendo oferecidas 200 vagas, das quais, 110 já foram preenchidas. O curso constitui uma revisão atualizada das normas básicas que regem a escrita oficial da língua portuguesa e ficará aberto no Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem da ALMG no período de 2 de maio a 24 de junho.

O terceiro curso "Poder e Processo Legislativos Municipais", destinado aos vereadores e servidores de Câmaras Municipais, será oferecido no período de 02 de maio a 10 de junho. Entre os tópicos a serem abordados estão os que tratam das funções do Poder Legislativo; dos princípios do processo legislativo e o regimento interno; e o processo legislativo municipal. O curso terá o acompanhamento do professor Guilherme Wagner Ribeiro, da PUC Minas, doutor em Ciências Sociais, consultor da ALMG e coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo.

O objetivo deste terceiro curso, que terá 130 vagas disponíveis, das quais 54 já foram preenchidas, é apresentar aos participantes os conceitos e conhecimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo, estimulando uma reflexão sobre os desafios do Poder Legislativo, tendo como referência o seu papel na construção do Estado democrático de direito. Os alunos inscritos deverão ter disponibilidade para acessar as aulas pelo menos três vezes por semana e irão necessitar, para as atividades práticas, consultar o regimento interno de suas Câmaras de origem.

www.almg.gov.br) e poderá receber inscrições durante todo o período em que estiver aberto na plataforma de ensino virtual da ALMG.

O curso "Treinando a Nova Ortografia", no formato autoinstrucional e de curta duração, busca familiarizar os alunos com as principais mudanças constantes no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que tem por objetivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. O curso estará aberto na plataforma durante o período de 02 de maio a 30 de junho. Não haverá limite de vagas mas, para ter direito à certificação, os participantes deverão estudar o conteúdo das 14 aulas e realizar os exercícios correspondentes.

O curso "Noções de Ortografia", também autoinstrucional, terá o acompanhamento da professora Solange Nagem Sabbagh, redatora-revisora aposentada da Assembleia Legislativa e autora dos conteúdos dos dois cursos. Ela terá participações semanais no forum, um espaço virtual de discussão vinculado ao curso, resolvendo dúvidas e discutindo as questões apresentadas pelos alunos.

Nesse modelo, o número de participantes é limitado. Estão sendo oferecidas 200 vagas, das quais, 110 já foram preenchidas. O curso constitui uma revisão atualizada das normas básicas que regem a escrita oficial da língua portuguesa e ficará aberto no Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem da ALMG no período de 2 de maio a 24 de junho.

O terceiro curso "Poder e Processo Legislativos Municipais", destinado aos vereadores e servidores de Câmaras Municipais, será oferecido no período de 02 de maio a 10 de junho. Entre os tópicos a serem abordados estão os que tratam das funções do Poder Legislativo; dos princípios do processo legislativo e o regimento interno; e o processo legislativo municipal. O curso terá o acompanhamento do professor Guilherme Wagner Ribeiro, da PUC Minas, doutor em Ciências Sociais, consultor da ALMG e coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo.

O objetivo deste terceiro curso, que terá 130 vagas disponíveis, das quais 54 já foram preenchidas, é apresentar aos participantes os conceitos e conhecimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo, estimulando uma reflexão sobre os desafios do Poder Legislativo, tendo como referência o seu papel na construção do Estado democrático de direito. Os alunos inscritos deverão ter disponibilidade para acessar as aulas pelo menos três vezes por semana e irão necessitar, para as atividades práticas, consultar o regimento interno de suas Câmaras de origem.

www.almg.gov.br) e poderá receber inscrições durante todo o período em que estiver aberto na plataforma de ensino virtual da ALMG.

O curso "Treinando a Nova Ortografia", no formato autoinstrucional e de curta duração, busca familiarizar os alunos com as principais mudanças constantes no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que tem por objetivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. O curso estará aberto na plataforma durante o período de 02 de maio a 30 de junho. Não haverá limite de vagas mas, para ter direito à certificação, os participantes deverão estudar o conteúdo das 14 aulas e realizar os exercícios correspondentes.

O curso "Noções de Ortografia", também autoinstrucional, terá o acompanhamento da professora Solange Nagem Sabbagh, redatora-revisora aposentada da Assembleia Legislativa e autora dos conteúdos dos dois cursos. Ela terá participações semanais no forum, um espaço virtual de discussão vinculado ao curso, resolvendo dúvidas e discutindo as questões apresentadas pelos alunos.

Nesse modelo, o número de participantes é limitado. Estão sendo oferecidas 200 vagas, das quais, 110 já foram preenchidas. O curso constitui uma revisão atualizada das normas básicas que regem a escrita oficial da língua portuguesa e ficará aberto no Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem da ALMG no período de 2 de maio a 24 de junho.

O terceiro curso "Poder e Processo Legislativos Municipais", destinado aos vereadores e servidores de Câmaras Municipais, será oferecido no período de 02 de maio a 10 de junho. Entre os tópicos a serem abordados estão os que tratam das funções do Poder Legislativo; dos princípios do processo legislativo e o regimento interno; e o processo legislativo municipal. O curso terá o acompanhamento do professor Guilherme Wagner Ribeiro, da PUC Minas, doutor em Ciências Sociais, consultor da ALMG e coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo.

O objetivo deste terceiro curso, que terá 130 vagas disponíveis, das quais 54 já foram preenchidas, é apresentar aos participantes os conceitos e conhecimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo, estimulando uma reflexão sobre os desafios do Poder Legislativo, tendo como referência o seu papel na construção do Estado democrático de direito. Os alunos inscritos deverão ter disponibilidade para acessar as aulas pelo menos três vezes por semana e irão necessitar, para as atividades práticas, consultar o regimento interno de suas Câmaras de origem.

O curso "Treinando a Nova Ortografia", no formato autoinstrucional e de curta duração, busca familiarizar os alunos com as principais mudanças constantes no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que tem por objetivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. O curso estará aberto na plataforma durante o período de 02 de maio a 30 de junho. Não haverá limite de vagas mas, para ter direito à certificação, os participantes deverão estudar o conteúdo das 14 aulas e realizar os exercícios correspondentes.

O curso "Noções de Ortografia", também autoinstrucional, terá o acompanhamento da professora Solange Nagem Sabbagh, redatora-revisora aposentada da Assembleia Legislativa e autora dos conteúdos dos dois cursos. Ela terá participações semanais no forum, um espaço virtual de discussão vinculado ao curso, resolvendo dúvidas e discutindo as questões apresentadas pelos alunos.

Nesse modelo, o número de participantes é limitado. Estão sendo oferecidas 200 vagas, das quais, 110 já foram preenchidas. O curso constitui uma revisão atualizada das normas básicas que regem a escrita oficial da língua portuguesa e ficará aberto no Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem da ALMG no período de 2 de maio a 24 de junho.

O terceiro curso "Poder e Processo Legislativos Municipais", destinado aos vereadores e servidores de Câmaras Municipais, será oferecido no período de 02 de maio a 10 de junho. Entre os tópicos a serem abordados estão os que tratam das funções do Poder Legislativo; dos princípios do processo legislativo e o regimento interno; e o processo legislativo municipal. O curso terá o acompanhamento do professor Guilherme Wagner Ribeiro, da PUC Minas, doutor em Ciências Sociais, consultor da ALMG e coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo.

O objetivo deste terceiro curso, que terá 130 vagas disponíveis, das quais 54 já foram preenchidas, é apresentar aos participantes os conceitos e conhecimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo, estimulando uma reflexão sobre os desafios do Poder Legislativo, tendo como referência o seu papel na construção do Estado democrático de direito. Os alunos inscritos deverão ter disponibilidade para acessar as aulas pelo menos três vezes por semana e irão necessitar, para as atividades práticas, consultar o regimento interno de suas Câmaras de origem.

 Responsável pela informação: Escola do Legislativo - 31 21083400

COMUNIDADE - Parlamento Jovem é tema de artigo premiado em Minas

por laborges — publicado 03/05/2011 17h16, última modificação 03/05/2011 17h19

Experiência tem tido êxito em várias cidades. Veja o caso de Minas, premiado no exterior, na matéria da Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa:

 

 

 

O Parlamento Jovem (PJ), da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, é tema de trabalho acadêmico premiado pela World Associaton for Public Opinion Research (Wapor). O projeto é abordado no artigo "Opinião pública e socialização política: a experiência do Parlamento Jovem", do mestrando em Ciência Política da UFMG, Gabriel Avila Casalecchi. O prêmio Marcus Figueiredo - Jovem Pesquisador em Opinião Pública será concedido na próxima quinta-feira (5/5/11), durante o IV Congresso Latino Americano de Opinião Pública da Wapor. O pesquisador avaliou a confiança política no Congresso Nacional, na ALMG e na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte.

O trabalho aborda a edição de 2008, cujo tema foi "Jovem e violência: provocador ou vítima?". O mestrando utilizou o banco de dados do projeto "O Parlamento Jovem como Espaço de Socialização Política", coordenado pelo professor do departamento de Ciência Política da UFMG, Mário Fuks. Os 167 estudantes que integraram o projeto foram entrevistados antes e depois de participar das atividades, que envolvem formação teórica em tópicos de política e visitas ao Parlamento mineiro.

Em entrevista ao site da UFMG, Gabriel Casalecchi afirmou que, na relação entre os jovens e a ALMG, "há ganho de confiança, e essa alteração se baseia em conhecimentos reais, ou seja, o jovem passa a entender o que é a Assembleia, a rotina e o limite da atuação dos parlamentares e até mesmo dos funcionários da Casa".

Conforme a gerente-geral da Escola do Legislativo, Ruth Schmitz, o aumento da confiança dos jovens no Parlamento mineiro está ligado às atividades para difundir a dinâmica do processo legislativo nas etapas municipais e estaduais do PJ. Nas visitas, por exemplo, os estudantes conhecem o funcionamento do Plenário e das comissões, o que pode contribuir para mudar as impressões que eles têm a partir de contato com informações divulgadas pela mídia. "O Parlamento envolve mecanismos para regular e controlar conflitos, e não apenas votações", destaca Ruth.

- Os estudantes também participam de discussões de propostas elaboradas por eles mesmos e, depois, da votação conjunta das ações, reunidas em um documento-base. O material aprovado em Plenário pelos jovens é entregue à Comissão de Participação Popular da ALMG, para apreciação, emissão de parecer e encaminhamento. "Nesses momentos, eles entendem como é feita a construção de argumentos e vivenciam as dificuldades para a construção do consenso", afirma Ruth Schmitz.

Além disso, a gerente-geral da Escola do Legislativo avalia que o trabalho de Gabriel contribui para o fortalecimento da democracia e para a difusão de estudos sobre o Poder Legislativo.

- O Parlamento Jovem Minas é um projeto de formação política voltado para estudantes dos ensinos médio e superior dos municípios mineiros, com o objetivo de criar uma oportunidade de exercício de participação dos jovens no Parlamento. Foi criado em 2004 e é realizado em parceria com a PUC Minas.

As seis primeiras edições foram municipais, restritas à Capital, e mobilizaram 42 escolas de Belo Horizonte e aproximadamente 800 estudantes do ensino universitário e do ensino médio. Foram encaminhadas 149 proposições para apreciação da ALMG.

A partir de 2010, o projeto foi estadualizado e ganhou a parceria das câmaras municipais mineiras. Nos municípios, as câmaras mobilizam escolas do ensino médio e superior, órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil, para viabilizar o projeto, formando assim uma extensa rede de educação legislativa em todo o Estado.

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br


INTERNACIONAL - Renovação da Representação Brasileira no Parlasul é aprovada pela Câmara e aguarda decisão do Senado

por laborges — publicado 04/05/2011 19h07, última modificação 04/05/2011 19h08


Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na noite de terça-feira (3), foi aprovado pela Câmara o Projeto de Resolução 1/11, que estabelece novos mandatos para os futuros ocupantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O projeto ainda precisa, contudo, ser aprovado pelo Senado. A sessão conjunta foi suspensa depois de um pedido de verificação de votação da matéria pelos senadores e não tem data para ser retomada.

Depois de três horas de discussão, o projeto foi aprovado em votação simbólica pela Câmara, com apenas um voto contrário, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que criticou o aumento de gastos com a ampliação do número de integrantes da representação. Passou-se, então, à votação do projeto pelo Senado. Nesse momento, o painel eletrônico registrava a presença de apenas 22 senadores, quando seriam necessários 41 em Plenário. A líder do PSOL, senadora Marinor Brito (PA), pediu verificação de votação. Depois de discussão entre os parlamentares, a sessão acabou sendo encerrada pela deputada Rose de Freitas, que ocupava a presidência.

O texto básico aprovado pela Câmara estabelece o aumento da Representação Brasileira no Parlasul de 18 para 37 integrantes, escolhidos entre deputados (27) e senadores (10) no exercício de seus mandatos. A elevação do número destina-se a cumprir um acordo celebrado com os demais países do bloco, de implantação paulatina do critério de proporcionalidade na definição dos tamanhos das bancadas. Pelo acordo, a Argentina passará a ter, já neste ano, 26 parlamentares, enquanto Paraguai e Uruguai manterão as atuais bancadas de 18 parlamentares cada.

Esta seria a primeira etapa para a implantação das bancadas definitivas. A partir das eleições diretas dos parlamentares pelos países do bloco, a Argentina passará a contar com 43 integrantes e o Brasil, com 75. Paraguai e Uruguai manterão 18, cada um. As eleições no Brasil precisam ser regulamentadas por meio de um projeto de lei. Na Câmara, um projeto definindo as regras das eleições já obteve parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores.

O relator do projeto de resolução analisado nesta terça-feira, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou seu parecer durante a sessão do Congresso Nacional. Ele acolheu uma emenda que determina o fim dos mandatos dos novos integrantes da Representação Brasileira, a serem indicados neste ano entre parlamentares no exercício de seus mandatos, após a posse dos parlamentares que vierem a ser eleitos em 2012.

O senador acrescentou ainda uma subemenda, segundo a qual, caso não sejam realizadas as eleições em 2012 - e sim apenas em 2014 - as lideranças partidárias indicarão, entre os membros de suas bancadas no Congresso Nacional, os parlamentares que integrarão a representação até o final da atual legislatura, em 2014.

Marcos Magalhães / Agência Senado

REFORMA POLÍTICA - Comissão fecha texto, mas senadores ainda apresentarão projetos independentes

por laborges — publicado 04/05/2011 19h16, última modificação 04/05/2011 19h16
Textos serão enviados ao presidente José Sarney e depois à Comissão de Constituição e Justiça. Mas quem teve propostas derrotadas, pode reapresentá-las no plenário.

Confira na matéria da Agência Senado:


Os senadores da Comissão da Reforma Política aprovaram nesta quinta-feira (28) os textos das propostas relativas a nove temas discutidos pela comissão. Faltam apenas três temas, que devem ser concluídos na próxima semana. Os textos foram feitos com base no que nas decisões da maioria dos senadores durante a discussão de cada um dos temas. Agora, serão enviados ao presidente do Senado, José Sarney, antes de seguirem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Durante a votação, senadores como Roberto Requião (PMDB-PR) e Demóstenes Torres (DEM-GO) deixaram claro que apresentarão, independentemente do que foi decidido na comissão, outros projetos sobre os temas votados hoje. O mesmo já foi sinalizado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Para Demóstenes, os senadores não só podem, como devem se opor.

- Eu, por exemplo, sou contra quase tudo. Fui voto vencido em muita coisa, então vou defender meus pontos de vista. Agora, o que a comissão aprovou por maioria é o que saiu daqui - explicou.

Apesar de concordar que há pontos polêmicos, como o sistema eleitoral e a reeleição, o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ) acredita que alguns temas, como a suplência de senador, a fidelidade partidária e as datas para a posse, não sofrerão mudanças.

- Grande parte dos pontos que foram aprovados pela comissão, eu diria que 90%, vai prevalecer - previu o senador.

Outro ponto que provavelmente será pacífico, segundo Dornelles, é a realização de um referendo para ouvir a população sobre o sistema eleitoral. 

Pontos aprovados

Os textos relativos a nove temas foram aprovados pelos senadores. Dois deles, sobre a cláusula de desempenho e a fidelidade partidária, serão apresentados como projetos de lei do Senado. Os outros sete - suplência de senador, data para posse e mandado, reeleição, coligações, mudança de domicílio dos prefeitos, candidatura avulsa e o referendo - serão apresentados na forma de proposta de emenda à Constituição.

Segundo Francisco Dornelles, os textos sobre o financiamento público das campanhas, o sistema político e as cotas para mulheres não foram votados nesta quinta-feira porque ainda não estavam prontos. A votação deve ser realizada na próxima quarta-feira, 4 de maio. Os trabalhos da comissão, de acordo com o presidente, devem ser encerrados antes do dia 20 de maio, prazo estipulado em ato do presidente do Senado.

Isabela Vilar / Agência Senado

CONGRESSO - Comissão de Orçamento quer esclarecimentos sobre restos a pagar

por laborges — publicado 05/05/2011 16h57, última modificação 05/05/2011 16h58

Cancelamentos podem ter impacto em convênios dos municípios. Veja na matéria da Agência Senado:

Em reunião nesta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou requerimento para pedido de informações à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre convênios e contratos de repasse anulados em razão do bloqueio dos saldos dos restos a pagar não processados e não liquidados até o último dia 30 de abril.

O cancelamento dos compromissos do governo relativos aos exercícios de 2007, 2008 e 2009 estava previsto no Decreto 7.418/10. Um novo decreto (7.468/11), no entanto, prorrogou a validade de parte dos restos a pagar, desde que atendam determinadas condições.

Autor do pedido de informações, Cláudio Cajado apontou o impacto de um eventual cancelamento sobre municípios que podem ter convênios e contratos de repasse inviabilizados.

A rubrica "restos a pagar" permite que despesas de um ano possam ser pagas com Orçamento do ano seguinte. A maior parte dessas despesas atualmente trata de convênios firmados pela União com estados e municípios, cujos processos estão parados na Caixa Econômica Federal, responsável por intermediar o repasse de recursos.

Por isso, a operacionalização do Decreto 7.468/11 também será discutida em audiência pública com o presidente da Caixa, Jorge Hereda. O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

O requerimento visa informações sobre a possibilidade de operacionalização e viabilização do não cancelamento dos empenhos do exercício financeiro de 2009 que se refiram às despesas transferidas ou descentralizadas pelos órgãos e entidades do governo federal aos estados, Distrito Federal e municípios.

Vital do Rêgo diz que é necessária a prestação de esclarecimentos, uma vez que o Decreto 7.468/11 estabelece como condição para o não cancelamento dos empenhos que a execução seja iniciada pelos entes federativos até 30 de junho de 2011 e determina as condições de verificação do início da execução. 

Grupo de trabalho 

Em sua reunião, a CMO também constituiu um grupo de trabalho para avaliar as proposições legislativas relativas à proposta orçamentária atual. Além de Arlindo Chinaglia e de Gleisi Hoffmann, integram o grupo o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), e o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que foi designado relator da receita da proposta orçamentária de 2012. Os relatores setoriais do Orçamento do próximo ano serão definidos com as lideranças partidárias em reunião da CMO no dia 10.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Debate sobre planos de saúde aberto a internautas

por laborges — publicado 05/05/2011 17h26, última modificação 05/05/2011 17h30

Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre os problemas nos planos de saúde na próxima terça-feira, dia 10. Os internautas poderão participar. Confira na matéria da Agência Câmara de Notícias:

Em uma parceria da comissão com a Agência Câmara, os internautas já podem enviar, a partir desta quinta-feira, dia 05, perguntas aos convidados para a audiência, pelo e-mail pergunte@camara.gov.br

A Comissão de Defesa do Consumidor promoverá na terça-feira (10) uma audiência pública para discutir os planos de saúde. O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), lembrou que recentemente uma das grandes operadoras deixou 143 mil pessoas sem atendimento e que os próprios médicos reclamam dos valores repassados por essas empresas. "Em determinados setores da saúde pública, o cidadão é mais bem atendido do que nos planos”, disse Santiago.

Segundo ele, é preciso cobrar a responsabilidade das empresas, “que não estão cumprindo o seu papel social e descumprem o Código de Defesa do Consumidor”.

“Então, teremos a audiência pública para saber o que os dirigentes de planos de saúde estão fazendo para melhorar o atendimento, e também quais serão as ações da Câmara após esse debate", ressaltou.

Em uma parceria da comissão com a Agência Câmara, os internautas poderão enviar antecipadamente perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate. A audiência será transmitida ao vivo pela Agência Câmara.

Proteção
Além da relação de trabalho entre os médicos e os planos de saúde, os deputados querem discutir medidas de proteção ao consumidor e os ressarcimentos que as empresas devem ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Foram convidados para a audiência o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin; o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz do Amaral; a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci; o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar, José Cechin; e a diretora do Departamento de Defesa e Proteção ao Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – João Pitella Junior

SENADO - Sessão solene comemora 185 anos da instituição

por laborges — publicado 06/05/2011 10h43, última modificação 06/05/2011 10h45


O Senado comemorou 185 anos de existência e foi homenageado por vários de seus integrantes. Veja na matéria da Agência Senado:

O Senado realizou sessão especial, nesta quinta-feira (5), em comemoração aos 185 anos de instalação da Casa. A solenidade no Plenário ocorreu por requerimento do presidente José Sarney, com apoio de outros senadores.

O Senado Federal foi criado com a primeira Constituição do Império, outorgada em 1824, inspirado, primeiramente, na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha. Sua primeira reunião ocorreu em 6 de maio de 1826.

O Senado representa, no Congresso Nacional, as unidades da federação. Os 26 estados e o Distrito Federal têm o mesmo número de membro na Casa - três senadores cada - totalizando 81 senadores.

Senado teve papel fundamental na construção do Brasil, diz Sarney

Marta Suplicy diz que senadores devem zelar pela grandeza do Senado

Francisco Dornelles diz que Senado garante unidade da Federação

Mozarildo ressalta papel do Senado na história política

Vanessa Grazziotin exalta participação feminina no Senado

Senado é um dos pilares da estabilidade institucional brasileira, diz Benedito de Lira

Rodrigo Rollemberg ressalta papel estabilizador do Senado na política brasileira

Wilson Santiago: crise de confiança do povo no Legislativo pode ser resolvida

Randolfe destaca resistência do Senado

Marcelo Crivella exalta Senado, mas diz que senadores podem enfrentar 'calvário' para servir ao povo

Da Redação / Agência Senado

COMUNIDADE - AL do Maranhão aprova critérios para criação de novos municípios

por laborges — publicado 06/05/2011 11h41, última modificação 06/05/2011 11h42

Confira importante decisão da Assembleia Legislativa do Maranhão, na matéria de Viviane Menezes, da Agência Assembleia:

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (5), durante sessão extraordinária, o projeto de Resolução Legislativa nº 25/2011, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a competência da Assembleia Legislativa para realizar estudos de viabilidade para a criação de novos municípios no Maranhão.

Depois da aprovação por unanimidade, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PSDB), promulgou a Resolução, que entrará em vigor da data da sua publicação — no Diário da Assembleia. Como às sextas-feiras não acontecem sessões ordinárias, a Resolução será publicada no Diário da próxima segunda-feira, dia 9.

Então, a partir do dia 9 de maio começa a contar o prazo de 30 (trinta dias) para que comunidades de todo Maranhão dêem entrada aos requerimentos solicitando a criação de novos municípios.

De acordo com a Resolução Legislativa, o requerimento elaborado pela comunidade deve estar subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores residentes na área geográfica a ser emancipada e com firma individualmente reconhecida (em cartório).

A proposta deve estar ainda acompanhada de um memorial descritivo da área a ser desmembrada, relacionando todos os povoados que integram o pedido de emancipação.

Recebido o requerimento, a Assembleia Legislativa iniciará os estudos de viabilidade municipal. Com este objetivo, será criada a Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos de Criação de Municípios, que avaliará a regularidade da proposta dentro do prazo de 180 dias.

O estudo de viabilidade municipal é criterioso e consiste em examinar condições que permitam a consolidação e o desenvolvimento das áreas que pleiteiam a emancipação, adotando como requisitos as viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e sócio-ambiental e urbana.

Ao fim desta etapa, o estudo de viabilidade municipal será publicado no Diário Oficial do Estado, quando se abrirá um prazo de 60 dias para impugnação.

A impugnação poderá ser feita à Assembleia Legislativa por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica. O estudo de viabilidade será disponibilizado no site da Assembleia Legislativa durante o período impugnável (60 dias).

O processo terá continuidade com a realização de pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos em vias de emancipação.

Encerrado o prazo para impugnação, cada requerimento será transformado em projeto de lei e, à luz do Regimento Interno, será encaminhado para a apreciação da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, que decidirá pela impugnação ou homologação da matéria.

Cada projeto deverá ainda ser submetido a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Assembleia Legislativa, que avaliará o aspecto constitucional e legal.

Por fim, se as comissões decidirem pelo deferimento da matéria, a Assembleia Legislativa autorizará a realização de plebiscito em consulta à totalidade da população do município origem, incluindo a área a ser emancipada. Só depois da aprovação popular, a Assembleia submeterá o projeto de lei a apreciação do plenário.

CRITÉRIOS PARA EMANCIPAÇÃO

De acordo com a Resolução, além das viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e sócio-ambiental e urbana, as áreas a serem emancipadas devem atender aos seguintes requisitos:

I – população igual ou superior a seis mil habitantes;

II – eleitorado igual ou superior a 50% de sua população;

III – existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município;

IV – número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior à média de imóveis de 10% dos municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;

V – arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;

VI – Área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente a União , suas autarquias e fundações;

VII – continuidade territorial;

I – população igual ou superior a seis mil habitantes;

II – eleitorado igual ou superior a 50% de sua população;

III – existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município;

IV – número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior à média de imóveis de 10% dos municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;

V – arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;

VI – Área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente a União , suas autarquias e fundações;

VII – continuidade territorial;

COMUNIDADE - Interlegis participa de 7º Encontro de Vereadores e posse da Federação das Câmaras Municipais do RN

por laborges — publicado 09/05/2011 12h06, última modificação 09/05/2011 18h16

Evento contou com a participação do vice-presidente da República, Michel Temer. Ao comentar as ações do seu mandato, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins, destacou a parceria com o Interlegis, que estava presente no encontro para reforçar e expandir contatos com o legislativo do Rio Grande do Norte. Confira mais na matéria da Assessoria de Comunicação da Câmara:


A nova diretoria da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) foi empossada na manhã deste sábado (07/05), no Praiamar Hotel, em Natal, durante o 7º Encontro de Vereadores do RN. O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins, assumiu o comando da FECAM/RN para o biênio 2011/2012.

O evento contou com a presença ilustre do vice-presidente da República Michel Temer, que na ocasião recebeu o título de cidadão natalense proposto pelo vereador Edivan Martins. Também participaram do encontro o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a governadora Rosalba Ciarlini, o vice-governador Robinson Faria, a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, o deputado federal, Henrique Eduardo Alves, além dos senadores José Agripino e Paulo Davim, do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Mota e do presidente da Federação dos Municipios do RN, Benes Leocádio. Um público estimado em mil pessoas, entre vereadores, prefeitos, deputados estaduais, lideres de movimentos sociais organizados e estudantes, lotou o auditório.

“Fincamos aqui a bandeira do municipalismo, vamos percorrer todo o Rio Grande do Norte para que a nossa voz seja ouvida e contamos com o apoio da bancada federal”, declarou o presidente da FECAM/RN, vereador Edivan Martins. Ele agradeceu a presença do vice-presidente Michel Temer falando sobre a sua importância para o Estado. “Temer tem contribuído para que a nossa terra possa brilhar no cenário politico brasileiro, trabalhando com correção e empenho pelas causas defendidas pelo povo potiguar”, afirmou.

O vice-presidente Michel Temer agradeceu a homenagem da Câmara Municipal de Natal. “Fico feliz e honrado em receber tantas manifestações de apreço”. Ele enalteceu o discurso proferido por Edivan Martins. “Estou emocionado por esta verdadeira peça literária baseada em minha vida”, declarou o vice-presidente. Logo em seguida, ele palestrou sobre reforma política.

A governadora Rosalba Ciarlini enalteceu a relevância do evento. “Quero externar a minha alegria em participar da posse do vereador Edivan Martins para um trabalho tão importante”. Ela defendeu o fortalecimento do municipalismo. “Sempre fui municipalista porque sei que as coisas acontecem no lugar onde as pessoas vivem”, alegou Rosalba Ciarlini.

Micarla de Sousa, prefeita de Natal, disse estar orgulhosa em receber o vice-presidente Michel Temer e testemunhar o vereador Edivan Martins, seu companheiro de partido, alcançar uma posição tão importante. “Edivan é uma pessoa integra e responsável, merece toda a nossa confiança e tenho certeza que fará um grande trabalho na presidência da FECAM/RN. A presença do nosso vice-presidente Michel Temer mostra a importância que o Governo Federal está dando a Natal e ao Rio Grande do Norte”, destacou Micarla de Sousa.

 

COMUNIDADE - Câmara Municipal de Caicó renova convênio com o Intergelis do Senado Federal

por laborges — publicado 09/05/2011 18h09, última modificação 09/05/2011 18h12

Veja mais esta ação do Interlegis na matéria da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Caicó (RN)

A Câmara Municipal de Caicó recebeu nesta terça-feira (03) de representantes do setor técnico da Secretaria Especial do Interlegis que faz parte do Senador Federal.

Na oportunidade o especialista em informática do Interlegis do Senado Federal, Higino Brito Vieira proferiu palestra para os funcionários da Câmara de Caicó e ainda renovou o convênio com a casa pelo prazo de cinco anos.

Além de apoio em todo o setor de informática da Câmara de Caicó, o Interlegis também trará cursos de aprimoramento técnico do quadro de funcionários da Câmara de Caicó.

Após a assinatura do convênio ficou acertado que na próxima semana, o presidente da Câmara de Caicó, Vereador Leleu Fontes (PDT) acompanhado de setor técnico da Casa participarão em Brasília do encontro nacional do Interlegis.

 

CAPACITAÇÃO - Câmara de Mossoró assina convênio com Interlegis do Senado Federal

por laborges — publicado 10/05/2011 09h43, última modificação 10/05/2011 09h44
CAPACITAÇÃO - Câmara de Mossoró assina convênio com Interlegis do Senado Federal

Assinatura de convênio entre o Interlegis e a Câmara de Mossoró

Parceria agrada a vereadores e servidores. Câmara anuncia para breve um novo portal de internet, feito também com o suporte do Interlegis. Veja na matéria da Assessoria de Imprensa da CM de Mossoró:


A Câmara Municipal de Mossoró assinou nesta quinta-feira (05), convênio com o Interlegis, o maior programa de modernização e integração do legislativo brasileiro.

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Os meios utilizados para tanto são a internet e a videoconferência que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.

Com a assinatura desse convênio, a Câmara de Mossoró passa a integrar a rede de mais de 4.300 câmara municipais aderidas e mais de 3.500 casas equipadas com o sistema Interlegis, que atua também na área de capacitação com a realização de cursos presenciais e à distância, com destaque para os cursos de Lei de Responsabilidade Fiscal, Noções Básicas de Administração Pública, Orçamento, Processo Legislativo, entre outros.

O convênio com o Interlegis vai proporcionar ainda uma ação direta no sentido de valorização dos recursos humanos, com condições para que a Câmara desempenhe com eficiência e transparência suas atividades administrativas.

Durante a assinatura do convênio, realizada na presença dos vereadores e servidores da Câmara de Mossoró, o presidente da Casa, vereador Francisco José Júnior, falou da satisfação de poder contar com essa ferramenta de modernização do legislativo. “Uma de nossas metas é a modernização do legislativo mossoroense. Através do Interlegis, nós vamos ter acesso a todas as leis e projetos apresentados no Senado e nas casas legislativas que integram essa rede. Além disso, os servidores da Câmara terão acesso a cursos de qualificação, o que irá resultar em um melhor funcionamento do nosso legislativo”, afirmou Francisco José Júnior.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal, Clédna Dias, elogiou a assinatura do convênio. “Era o que os servidores estavam querendo: cursos de qualificação. Estamos muito satisfeitos”, afirmou a presidente da entidade representativa.

O presidente da Câmara afirmou ainda que nos próximos dias, o novo site da Câmara de Mossoró entrará em funcionamento, já contando com as ferramentas disponibilizadas pelo Interlegis, e proporcionando a toda a população mais eficiência, agilidade e transparência sobre as ações desenvolvidas pelo legislativo mossoroense.

CAPACITAÇÃO - Ipatinga será polo no Vale do Aço, em parceria com o Interlegis

por laborges — publicado 10/05/2011 11h26, última modificação 10/05/2011 11h26


Câmara de Ipatinga passará a ser pólo de referência para o desenvolvimento institucional dos legislativos da região metropolitana. Veja na matéria da assessoria de imprensa da Câmara:
 

Foi assinada na sexta-feira (06/05) parceria entre a Câmara Municipal de Ipatinga e o Senado Federal com o objetivo de desenvolver os poderes legislativos dos diversos municípios pertencentes ao colar metropolitano do Vale do Aço.

 

O acordo foi firmado pelo presidente Nardyello Rocha (PMDB) e Francisco Biondo, representante da Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado Federal junto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de modernização e integração das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o país.

 

Vereador Nardyello Rocha assina convênio com o Senado Federal
 
Pela proposta, a Câmara de Ipatinga dará o apoio necessário para que a segunda fase do programa Interlegis, iniciado em 2009, seja aplicado na região.
 
Isso significa que os servidores da Casa estarão à disposição do Senado Federal para a aplicação do programa nos municípios próximos de Ipatinga.
 
“A Câmara de Ipatinga será um elo entre Brasília e a região do Vale do Aço. A partir daqui [Ipatinga], faremos um esforço integrado para fortalecer, modernizar e integrar as diversas Casas legislativas da região”, disse Francisco.
 
Foram cerca de 350 Casas legislativas escolhidas por todo o país.
 
Segundo Francisco Biondo, Ipatinga foi selecionada após a aprovação de determinados pré-requisitos necessários.
 
“Verificamos que a Câmara daqui [Ipatinga] possui uma ótima gestão administrativa, inclusive com certificado de qualidade [ISO 9001:2008], um corpo técnico qualificado e uma excelente estrutura física”, afirmou ele.
 
O Programa Interlegis é integralmente custeado pelo Senado Federal e pelo BID.
 
“O custo para nós [Câmara] será zero. A nossa contrapartida será de disponibilizar o espaço físico e os servidores da Casa. Não há dúvida que é uma excelente oportunidade para fortalecer o legislativo da região”, disse Nardyello .



REFORMA POLÍTICA - Comissão do Senado apresenta textos para lista fechada e financiamento público de campanha

por laborges — publicado 11/05/2011 08h32, última modificação 11/05/2011 08h32

Comissão encerra seus trabalhos. Projetos serão encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça. Acompanhe na matéria da Agência Senado:

Em curta reunião na tarde desta terça-feira (10), os senadores da Comissão Especial da Reforma Política encerraram as atividades do colegiado com a aprovação de mais duas propostas, uma sobre sistema eleitoral - com listas fechadas - e a outra sobre financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.

A proposta que institui o sistema eleitoral de listas preordenadas nas eleições para deputados e vereadores passa agora a tramitar como uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Já a proposta que institui o financiamento público de campanhas eleitorais vai tramitar como um projeto de lei do Senado (PLS).

A comissão já havia aprovado outros nove textos. Dois deles, sobre a cláusula de desempenho e a fidelidade partidária, tramitarão como projetos de lei do Senado. Os outros sete - suplência de senador, data para posse e mandado, reeleição, coligações, mudança de domicílio dos prefeitos, candidatura avulsa e o referendo - serão apresentados na forma de propostas de emendas à Constituição.

Todas as matérias originadas no colegiado passarão por análise do presidente do Senado, José Sarney, e começarão a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) assim que forem recebidas pela Mesa do Senado e numeradas.

A PEC sobre sistema eleitoral prevê que os parlamentares da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, das Câmaras de Vereadores e da Câmara Legislativa do Distrito Federal serão eleitos pelo sistema proporcional, "em listas partidárias preordenadas [o voto em lista fechada], respeitada a alternância de um nome de cada sexo, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal". Também prevê que a mudança estará sujeita a confirmação ou rejeição por meio de referendo a ser realizado junto com as eleições de 2012.

Já o texto do PLS sobre financiamento de campanhas estabelece "o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais" e proíbe que partidos políticos e candidatos recebam "doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro oriundas de pessoas físicas e jurídicas e destinadas às campanhas eleitorais". A proposta também estabelece que os gastos públicos com cada eleição serão de R$ 7,00 por eleitor. Atualmente, o Brasil possui cerca de 135 milhões de eleitores.

Clique aqui e confira um resumo das mudanças propostas. Você também pode navegar pelo glossário da reforma política.

Augusto Castro / Agência Senado

SENADO - Aprovadas novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

por laborges — publicado 11/05/2011 08h39, última modificação 11/05/2011 08h39

Depois da Câmara, Senado aprova novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. Texto segue agora para sanção presidencial. Veja detalhes na matéria da Agência Senado:


O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), Medida Provisória (MP) 514/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/11, que estabelece novas regras para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Para garantir a nova etapa, que prevê a construção e a reforma de dois milhões de moradias para o período de 2011 a 2014, o governo elevou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. O PLV, aprovado como veio da Câmara, agora segue para sanção presidencial.

As mudanças têm o objetivo de tornar as regras do programa mais claras, facilitando seu entendimento pela população, e também os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, de acordo com o Executivo. A matéria abrange, portanto, o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Os deputados aprovaram mudanças na MP original enviada pelo Executivo, entre as quais os valores da renda das famílias que devem ser beneficiadas pelo programa: antes, eram famílias que recebiam mensalmente até dez salários mínimos (R$ 5.450 pelos valores atuais); com o PLV, cai o referencial do mínimo e o teto fica fixado em valor nominal de R$ 4.650. Relator da matéria na Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR) explicou que tal mudança visa beneficiar as famílias de baixa renda, que com o limite nominal de R$ 4.650 conseguirão se adequar melhor às novas regras.

A MP, que teve como relator no Senado Waldemir Moka (PMDB-MS), também beneficia mulheres e famílias chefiadas por mulheres, deixando de exigir a assinatura do cônjuge nos contratos em que elas são beneficiadas. A exceção é somente nos casos de contratos que envolvam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para que as mulheres sejam contempladas pelo programa, a renda mensal da família não pode ser maior do que R$ 1.395.

Além da comprovação de que o interessado no benefício do programa habitacional integre família com renda mensal de até R$ 4.650, haverá prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que estejam desabrigadas. Outras prioridades para o atendimento são famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e as que tenham pessoas com deficiência.

Subvenção econômica

Para a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida, a União concederá subvenção econômica ao beneficiário pessoa física no ato da contratação do financiamento habitacional, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Executivo. Essa subvenção será concedida exclusivamente a mutuários com renda mensal de até R$ 2.790, em uma única vez, por imóvel e por beneficiário.

Realizará ainda oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica para moradores beneficiados quem vivem em municípios com população de até 50 mil habitantes. Essa medida não trará qualquer prejuízo para a possibilidade de atendimento aos municípios com população entre 20 mil a 50 milhabitantes, que poderão ser beneficiados por outras formas previstas no programa. Ao todo, espera-se que 228 municípios sejam beneficiados, segundo o relator da matéria na Câmara.

Por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a União concederá também subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especificamente nas operações de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de habitação popular.

Além da transferência de recursos para o FAR até o limite de R$ 16,5 bilhões - que financia o programa -, a MP manteve permissão para a União transferir recursos no valor de R$ 500 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O programa Minha Casa, Minha Vida também passou a autorizar o custeio para aquisição e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água em moradias. No caso de empreendimentos com recursos do FAR, poderão ser financiados também equipamentos de educação, saúde e outros sociais complementares à habitação.

Do total de dois milhões de unidades habitacionais previstas até 2014, o mínimo de 220 mil serão produzidas por meio de concessão de subvenção econômica, de acordo com o texto final aprovado na Câmara.

A proposição estabelece ainda que aquele que exercer, por dois anos ininterruptos e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m², poderá adquirir o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A pessoa a ser beneficiada deve, nesse caso, estar utilizando o imóvel para sua moradia e a de sua família. Esse direito não será concedido à mesma pessoa mais de uma vez.

Elina Rodrigues Pozzebom e Helena Daltro Pontual / Agência Senado

CÂMARA - Deputados criticam honorários médicos e lucros de planos de saúde

por laborges — publicado 11/05/2011 08h49, última modificação 11/05/2011 08h49

Audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor - conjunta com outras duas comissões permanentes - contou com a participação de internautas. Veja mais na matéria da Agência Câmara de Notícias:
Deputados criticaram ontem o valor dos honorários médicos pagos pelos planos de saúde e os altos lucros das operadoras. Eles contestaram os dados apresentados pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público solicitada por 11 deputados.

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Sílvio Costa (PTB-PE), disse estar impressionado com o alto lucro das operadoras. Segundo a FenaSaúde, no ano passado as 15 operadoras filiadas tiveram receita de R$ 73 bilhões e despesa de R$ 58 bilhões. Os planos de saúde vinculados à entidade atendem 20 milhões de pessoas (30% do mercado brasileiro). “Quem tem 5% de lucro líquido já é um ótimo negócio em qualquer país capitalista. Vocês tiveram no mínimo 20%”, disse.

Para o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), um dos autores do requerimento, as estatísticas e os números apresentados pela entidade surpreendem. “Se há R$ 15 bilhões de lucro, não é possível deixar de pagar melhor os médicos e toda a rede de assistência, como fisioterapeutas e psicólogos.”

Em uma parceria das comissões com a Agência Câmara de Notícias, os internautas puderam participar do debate fazendo perguntas para os convidados por e-mail. Ao longo do debate, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), exortou os colegas a consultar o material, que já somava 24 páginas. “Estamos recebendo centenas de inquirições”, disse.

Explicações
O diretor-executivo da FenaSaúde, José Cechin, disse que as operadoras dos planos buscaram reajustar os valores das consultas. “Está havendo esforço para recomposição dos honorários. Não acredito que a diferença entre receitas e despesas seja um lucro exorbitante”, disse, lembrando que o setor tem de compor reservas e garantias financeiras por exigência legal.

Segundo Cechin, entre 2002 e 2010, o índice de reajuste dos honorários variou de 83,33% a 116,30%. Segundo o IBGE, a variação do IPCA no mesmo período foi de 76,31%. Cechin também afirmou que os custos com procedimentos médicos no Brasil representam 80% gastos das operadoras, ante 75% no restante do mundo.

Na opinião do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin, a defasagem nos honorários é “clara e nítida”. Ele se mostrou preocupado em não repassar os reajustes aos consumidores. “Temos a responsabilidade de não criar uma nova indexação no setor de saúde.”

A ANS não tem como atuar diretamente na regulação dos valores pagos aos médicos, afirmou Ceschin. Ele falou que o órgão tem buscado discutir os valores com representantes dos médicos, dos hospitais e das operadoras, em um grupo de trabalho criado há um ano.

Fiscalização
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), anunciou que o colegiado vai sugerir uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para investigar os planos de saúde. Ele afirmou que as informações dadas pela FenaSaúde não estão de acordo com a realidade da prestação de serviço pelas operadoras. “Já que não temos informações, vamos buscar respostas dentro das empresas.”

Uma solução, na opinião da supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Polyanna Carlos da Silva, seria a criação de pisos salariais para pagamento de médicos, com valores definidos por especialidade e por região do País. “A má remuneração dos prestadores afeta o consumidor. A situação, como está, não é boa para o consumidor e nem para os médicos.”

SENSIBILIZAÇÃO - Dez cidades do Paraná vão conhecer o Projeto de Modernização do Legislativo

por laborges — publicado 12/05/2011 17h05, última modificação 12/05/2011 17h06

Uma equipe de técnicos do Interlegis vai percorrer, de 16 a 30 de maio, dez cidades do Paraná, fazendo propostas de convênios e visitas de diagnósticos, que podem resultar em novas parcerias. Veja o que foi publicado pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de União da Vitória, uma das cidades a ser visitada:


O Projeto de Modernização do Legislativo, promovido pelo Programa Interlegis, será apresentado aos vereadores, funcionários da casa e comunidade no próximo dia 18 no plenário da Câmara de Vereadores de União da Vitória, às 9h30.

O referido projeto que visa a modernização do legislativo possui foco de atuação nas áreas de informação, comunicação, capacitação, tecnologia da informação e gestão. Este Projeto de Modernização do Legislativo (PML), se assinado pela Câmara de Vereadores será gratuito, pois se trata de um Programa do Senado Federal mantido com recursos da União e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Apenas 350 câmaras municipais brasileiras, incluindo União da Vitória foram identificadas como as mais capazes de disseminar os impactos positivos do Projeto nas microrregiões. Os servidores do Interlegis/Senado Federal serão os responsáveis pelas explanações do projeto.

Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.

REFORMA POLÍTICA - Na Câmara, relator vai sugerir fundo para financiar campanhas

por laborges — publicado 13/05/2011 08h59, última modificação 13/05/2011 08h59
Henrique Fontana, relator da reforma na Câmara, vai sugerir a criação de um fundo a ser administrado pelo TSE para financiar as campanhas. Ele deve apresentar seu relatório em junho.

Confira detalhes na matéria da Agência Câmara de Notícias:

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta quinta-feira que vai propor ao colegiado a criação de um fundo nacional administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber recursos de empresas interessadas em financiar as campanhas eleitorais.

Pela proposta, caberá ao TSE definir o custo das eleições, receber o dinheiro das empresas e complementar os custos por meio de financiamento público. O dinheiro arrecadado seria distribuído a partir de regras estabelecidas pelo próprio tribunal.

Fontana disse que esse sistema tornaria as doações impessoais e lembrou que a impessoalidade é um dos pilares da gestão pública. O fato de fazer a proposta não significa, neste momento, que o instrumento será incluído no seu relatório, que deverá ser apresentado em junho, para ser votado em julho, de forma “sincronizada” com o Senado.

O relator adiantou também que, caso prospere a unificação da data das eleições, não haverá prorrogação dos mandatos vigentes, mas a criação de um “mandato tampão”, provavelmente aplicado sobre os candidatos eleitos nas eleições municipais. “A expressão prorrogação de mandato é proibida no meu relatório. Prefiro que o ajuste se dê no aumento dos mandatos dos prefeitos”, declarou.

Fontana afirmou ser contrário à unificação das eleições, por considerar que nesse caso as eleições municipais seriam relegadas a um segundo plano em relação às nacionais. Para evitar isso, o relator sugere a “aproximação” das eleições, sendo uma realizada em agosto e outra em dezembro do mesmo ano. Quem fosse derrotado no primeiro pleito estaria impedido de participar do segundo.

Sugestão de especialistas
Nesta quinta-feira, a comissão realizou audiência pública para debater a reforma política com cientistas políticos. Jairo Nicolau e Fabiano Santos, professores do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), participaram do evento.

Eles propuseram a manutenção do sistema proporcional na escolha de deputados desde que os parlamentares fossem definidos sob a aplicação integral do método de divisão adotado atualmente para calcular as sobras dos quocientes eleitorais.

Segundo essa alternativa, o partido que recebesse a maior quantidade de votos garantiria a primeira cadeira na Câmara e teria sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira seria distribuída à legenda que estivesse com a maior quantidade de votos no momento.

Se a vaga fosse preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda teria novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele teria seus votos divididos por dois para a escolha da terceira cadeira.

Assim sucessivamente, o cálculo seria feito até concluir a quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. Durante a audiência, diversos deputados que integram a comissão apoiaram a sugestão.

Confira as principais propostas para a reforma política

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Ralph Machado

SENADO - Debate nesta tarde abordará agricultura familiar

por laborges — publicado 13/05/2011 11h34, última modificação 13/05/2011 11h34

Audiência pública, promovida pela Comissão de Agricultura, poderá contar com a participação da população por telefone ou pelo twiter. Veja como na matéria da Agência Senado:

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove nesta sexta-feira (13), a partir das 14h, a sexta audiência pública do ciclo de debates sobre a situação da agricultura brasileira. O tema de hoje é o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Entre os convidados, está Laudemir Muller, secretário Nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pasta a qual o programa está vinculado.

Foram convidados ainda: José Carlos Vaz, diretor de Agronegócio do Banco do Brasil; Elton Weber, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag); Charles Reginatto, coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores de Santa Catarina; Marcos Rochinski, coordenador da secretaria-geral da Federação Nacional de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

Criado em 1996, o Pronaf financia projetos individuais ou coletivos destinados a gerar renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Segundo o site do MDA, o programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do país.

Os cidadãos podem participar do debate enviando opiniões em tempo real por telefone (0800-612211) ou pelo Twitter (@alosenado). As informações serão sistematizadas pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública.

Da Redação / Agência Senado

SENADO - Aprovada cota para idosos nos planos habitacionais

por laborges — publicado 16/05/2011 12h33, última modificação 16/05/2011 12h33

Plenário acata proposta que reserva pelo menos 3% das casas em programas públicos ou subsidiados pelo governo. Já aprovado na Câmara, texto vai à sanção presidencial. Veja mais detalhes na matéria da Agência Senado:


O Plenário aprovou na última quinta-feira projeto de lei que reserva aos idosos pelo menos 3% das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiado com recursos públicos (PLC 150/08). A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

A proposta original estabelecia 5% das moradias para os idosos, mas foi modificada na própria Câmara para 3%, que se transformou em patamar mínimo. Pelo Estatuto do Idoso, o percentual fixado é de 3%, mas a introdução da expressão "pelo menos" abre a possibilidade de elevar-se essa quantidade, conforme o autor do projeto, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

A matéria provocou polêmica e recebeu dois pareceres diferentes em comissões do Senado, um a favor e outro contrário. O primeiro, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

No entanto, o Plenário aprovou requerimento solicitando que a matéria fosse debatida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o relator (o ex-senador Efraim Morais) pediu a rejeição. Segundo ele, ao estabelecer uma reserva habitacional de 3%, o projeto não traria um teto, mas um piso — percentual mínimo.

O Censo do IBGE de 2000 mostrou que 62,4% dos idosos eram responsáveis pelos domicílios. Esses dados, segundo Paim, confirmariam a necessidade de programas governamentais capazes de garantir uma velhice mais digna para esses brasileiros.

Paulo Paim observou ainda que os idosos têm maior dificuldade de obter financiamento bancário para a compra de casas, especialmente pela objeção das seguradoras. Por esse motivo, argumentou, o projeto seria um dos poucos instrumentos legais capazes de proporcionar aos brasileiros acima de 60 anos a chance de adquirir moradia.

CONGRESSO - Líderes na comissão de Orçamento discutem relatório preliminar da LDO de 2012

por laborges — publicado 16/05/2011 17h10, última modificação 16/05/2011 17h11

Comissão ainda terá duas reuniões esta semana. Veja na matéria da Agência Câmara de Notícias:

Os líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento se reúnem na próxima terça-feira (17) para discutir o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, apresentado na semana passada pelo relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). A reunião está marcada para as 14h30 na sala de reuniões da presidência da comissão.

O parlamentar explicou que seu relatório preliminar é apenas um texto de apresentação do projeto da LDO encaminhado pelo governo em abril. O prazo para apresentação de emendas a esse relatório foi encerrado na última sexta-feira (13). Os líderes devem discutir os procedimentos para análise do texto do relator e das emendas apresentadas.

Anexo de metas
Márcio Reinaldo Moreira acredita que a principal divergência nos debates sobre a LDO de 2012 será a ausência do Anexo de Metas e Prioridades. Esse dispositivo do projeto trazia, até o ano passado, as ações que não podem ser contingenciadas. O projeto encaminhado pelo governo neste ano menciona apenas que a prioridade é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a superação da extrema pobreza.

Márcio Reinaldo Moreira disse que a ausência do anexo ocorreu por causa da preparação pelo governo de um novo projeto de Plano Plurianual (PPA) para o período 2012/2015. O projeto será entregue pelo governo junto com a proposta do Orçamento de 2012, no final de agosto.

Além da reunião dos líderes, a comissão marcou duas reuniões ordinárias para esta semana: na terça-feira (17) e na quarta-feira (18). As duas reuniões estão marcadas para às 14h30 no plenário 2.

Da Redação/PCS

SENADO - Especialistas internacionais debatem terapias para usuários de crack

por laborges — publicado 17/05/2011 16h16, última modificação 17/05/2011 16h17

Audiência pública debateu tratamentos mais eficazes e a necessidade de políticas públicas integradas para atacar o problema. Veja na matéria da Agência Senado:

O tratamento dos usuários de crack, muitas vezes marginalizados socialmente, não pode ser o mesmo dos usuários de cocaína, que não raro possuem uma melhor condição socioeconômica - já que a cocaína é mais cara. Essa foi uma das observações feitas por Bo Mathiasen, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul, na audiência pública realizada pelo Senado nesta terça-feira (17). Ele também lembrou que há estudos sobre uma possível vacina para as duas drogas - mas sem previsão de lançamento.

Essa audiência faz parte do ciclo de debates que vem sendo promovido pela Subcomissão do Senado sobre Políticas Sociais para Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas. O avanço do crack, droga derivada da cocaína, está entre os principais temas discutidos pela subcomissão.

Ao reiterar que a marginalização social dos usuários de crack "é um dos aspectos que torna seu tratamento um desafio", Mathiasen frisou que, "entre eles, é mais forte o rompimento dos vínculos e das relações sociais".

Já a maioria dos usuários de cocaína, quando comparados aos de crack, "vivem em contexto socioeconômico melhor, têm à sua disposição uma estrutura mais 'confortável' e, por isso, apresentam uma resistência maior à dependência".

- Atualmente, as formas de tratamento mais promissoras no caso do crack são o aconselhamento e a terapia psicossocial - disse ele, acrescentando que "os tratamentos farmacológicos mostram algum resultado, mas ainda deixam a desejar".

Mathiasen destacou ainda a importância da terapia familiar, da terapia cognitiva comportamental, da entrevista motivacional e "prevenção da recaída".

Ele observou que, além da "segregação socioeconômica" provocada pela diferença de preço, "a cocaína é consumida geralmente em uma situação de convívio social, como uma festa ou em uma boate, enquanto o crack tem efeitos tão intensos que a pessoa se fecha e não interage com os outros ao consumi-lo".

Vacina

O representante da UNODC também lembrou que existem pesquisas sobre uma possível vacina para a cocaína e o crack. Segundo ele, a vacina neutralizaria os efeitos dessas substâncias e talvez possa ser utilizada, inclusive, de forma preventiva ("antes mesmo que se tenha contato com tais drogas").

- Já estão sendo realizados testes nos Estados Unidos e na Europa, mas não é possível afirmar quando ela ficará pronta - ressaltou.

Apesar de se mostrar otimista com as pesquisas, Mathiasen frisou que o desenvolvimento da vacina implica questões éticas, como o eventual consentimento do paciente com o tratamento e a obrigatoriedade ou não da vacinação de indivíduos considerados de "maior risco".

- Como definir esse critério de "maior risco"? Quem decidiria quais são as situações de "maior risco"? - questionou ele.

Bernardino Vitoy, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), defendeu a ampliação da rede de assistência aos usuários de drogas, como é o caso dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), "que funcionam com porta de entrada para o tratamento desses dependentes". Ele também sugeriu a criação de casas de acolhimento transitório, nas quais os pacientes possam ser abrigados durante o tratamento. Bernardino enfatizou ainda a necessidade de que as políticas públicas destinadas ao combate às drogas estejam articuladas com outras, como às destinadas à educação.

A audiência desta terça-feira foi conduzida pelos senadores Wellington Dias (PT-PI) e Ana Amélia (PP-RS), respectivamente presidente e vice-presidente da subcomissão.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

CONGRESSO - Comissão de Orçamento não se reúne por falta de quorum

por laborges — publicado 17/05/2011 18h36, última modificação 17/05/2011 18h37

Nova reunião foi marcada para amanhã, dia 18. Líderes ainda tentam consenso para votar o relatório preliminar, segundo matéria da Agência Estado:


"A obstrução do DEM e de partidos da oposição só vai comprometer a votação do Orçamento se a base do governo não comparecer para trabalhar", disse nesta terça-feira (17) o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). A falta de quórum impediu que o relatório preliminar da matéria fosse discutido e votado na reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O colegiado voltará a se reunir nesta quarta-feira (18), às 14h30.

- A base do governo, não comparecendo, é tão responsável pela obstrução como quem está obstruindo. Se comparecer, vamos ter maioria, vamos ter quórum para votar - afirmou o relator da LDO 2012.

Mesmo depois do horário previsto para o inicio da reunião, as lideranças partidárias ainda continuavam reunidas na presidência da CMO em busca de consenso para apreciação do relatório preliminar. Posteriormente, o presidente do colegiado, senador Vital do Rego (PMDB-PB), foi ao plenário da comissão apenas para anunciar a falta de quorum e convocar a reunião da quarta-feira. O senador, no entanto, frisou que "já houve avanço" para deliberar sobre o relatório preliminar da LDO 2012, ao qual foram apresentadas 48 emendas, sendo que apenas oito foram acatadas parcialmente por Márcio Reinaldo Moreira.

Emendas individuais

Para tentar solucionar a questão da demanda das emendas individuais, o relator da LDO 2012 disse que pensa em usar 1% da receita líquida do país, prevista na reserva de contingência, para atender às emendas do Congresso. Desde que essas emendas estejam voltadas para ações especificas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e possam ser consideradas no mesmo patamar (não sejam contingenciadas e tenham prioridade de pagamento).

As oito emendas acolhidas parcialmente no relatório preliminar da LDO 2012 são de autoria dos deputados Heuler Cruvinel (DEM-GO), Efraim Filho (DEM-PB), Cláudio Cajado (DEM-BA), Vitor Penido (DEM-MG), Rubens Bueno (PPS-PR), Eros Biondini (PTB-MG) , Benjamim Maranhão (PMDB-PB) e Alexandre Leite (DEM-SP).

Empurra-com-a-barriga

Ao ser questionado sobre como a LDO poderia contribuir para melhorar a relação da Caixa Econômica Federal (CEF) com as prefeituras, Márcio Reinaldo Moreira disse que estão sendo discutidos métodos para a simplificação desse processo. É que recursos referentes aos chamados "restos a pagar" e destinados aos municípios teriam ficado retidos em razão impedimentos no âmbito da Caixa. Segundo o relator, essa simplificação pode ser feita por meio de portaria interministerial do governo ou mesmo "dentro da LDO".

- O ideal é o Congresso buscar uma forma para que na LDO já tenhamos regras bem claras para que esse 'empurra com a barriga' da Caixa desapareça. Ou que até inclua outros bancos, como o Banco do Nordeste ou Banco do Brasil, que são bancos oficiais, dentro desse procedimento, para que não haja sobrecarga de trabalho naquele organismo - afirmou.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

REFORMA POLÍTICA - Assembleia de Sergipe apresenta propostas para a Comissão da Câmara dos Deputados

por laborges — publicado 17/05/2011 18h49, última modificação 17/05/2011 18h49
Os 24 deputados estaduais participaram do debate e apresentaram suas sugestões para a Comissão Especial que discute a reforma política na Câmara.

Veja mais detalhes na matéria da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese):

A presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães (PSC) e primeira secretária da Casa, Conceição Vieira (PT) entregaram aos integrantes da comissão especial, que discutem a reforma política, documento com sugestões dos 24 parlamentares sergipanos para serem apreciadas no processo de discusão da reforma do sistema eleitoral brasileiro.

Angélica Guimarães ressaltou que a Reforma Política é um tema que precisa ser debatido. “Após essa reunião, os debates vão continuar acontecendo nas Câmaras Municipais, na Assembleia, no Congresso Nacional. Nós fizemos uma reunião com todos os deputados estaduais para que cada um informasse sua posição e de seu partido sobre determinados temas. O objetivo era elaborar uma pauta de pontos e que pudesse entregar à Comissão um documento que representasse as propostas da Assembleia”.

“Almeida Lima é um deputado federal que orgulha Sergipe pelo seu trabalho, tanto como senador e agora na Câmara dos Deputados. Se a gente conseguir aprovar dois ou três pontos apresentados pela nossa Casa a essa Comissão, já avançaremos muitos”, completou a presidente.

Por sua vez, a relatora das propostas elaboradas pela Assembleia, deputada Conceição Vieira, explicou que “chegamos a um ponto de convergência: a unificação das eleições. Todos que estavam presentes na reunião também se colocaram contrários à reeleição. O financiamento público de campanhas conseguiu unir o PT e do DEM na questão; a mesma coisa ocorreu sobre a tal lista pré-ordenada, com a recusa da deputada Goretti Reis (DEM). Há um entendimento também de que o suplente do senador eleito deve ser sempre o segundo colocado e assim por diante”, afirmou Conceição. 


CONGRESSO - Votação do relatório preliminar da LDO é adiada para próxima terça

por laborges — publicado 18/05/2011 16h20, última modificação 18/05/2011 16h20


A Ordem do Dia na Câmara impediu a realização da reunião desta quarta-feira da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para discussão e votação do relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. O cancelamento da reunião foi anunciado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que transferiu a reunião para a próxima terça-feira (24), às 14h30.

Nesta terça, a falta de quórum nas representações do Senado e da Câmara impediu a reunião da comissão, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ao relatório preliminar da LDO 2012 foram apresentadas 48 emendas, sendo que apenas oito, todas de autoria de deputados, foram acatadas parcialmente pelo relator do projeto, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

Da Redação / Agência Senado

DIAGNÓSTICO - Presidente da Câmara de União da Vitória destaca importância do Interlegis

por laborges — publicado 18/05/2011 17h43, última modificação 18/05/2011 18h13

União da Vitória é uma das dez cidades do Paraná que estão conhecendo melhor os produtos e serviços do Interlegis. Veja aqui, na matéria da assessoria de imprensa da Câmara, o que o presidente Moiseis Benassi falou sobre a visita:


O Presidente da Câmara de Vereadores de União da Vitória, Moiseis Benassi, chamou a atenção no plenário do Legislativo para a importância do Programa Interlegis. Segundo o presidente, O Projeto de Modernização do Legislativo, promovido pelo Programa Interlegis, será apresentado aos vereadores, funcionários da casa e comunidade nesta quarta-feira, dia 18, no plenário da Câmara de Vereadores de União da Vitória, às 9h30.

Apenas 350 câmaras municipais brasileiras, incluindo União da Vitória foram identificadas como as mais capazes de disseminar os impactos positivos do Projeto nas microrregiões. Os servidores do Interlegis/Senado Federal serão os responsáveis pelas explanações do projeto.

Transparência

Benassi tem trabalhado pela modernização e transparência do Legislativo. Para tanto mandou instalar um terminal de computador, onde a comunidade pode ter acesso às atividades legislativas e ainda consultar o material digitalizado do acervo do Legislativo, para pesquisa ou simplesmente para acompanhar as atividades dos vereadores.

Outra novidade é que o Site Institucional da Câmara dos Vereadores, com atualização constante de notícias e do material legislativo da Câmara de Vereadores de União da Vitória, também será disponibilizado no terminal instalado no Hall de entrada do prédio do Legislativo.

Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.

SENADO - Aprovada criação de cadastro positivo para diminuir custo de crédito

por laborges — publicado 19/05/2011 17h03, última modificação 19/05/2011 17h04

Texto segue agora para sanção presidencial. Projeto foi bem recebido pelo mercado, segundo analistas. Confira na matéria da Agência Senado:

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória (MP) 518/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/11, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros. A inclusão dos nomes, porém, depende de autorização expressa do interessado.

O objetivo é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. O projeto, aprovado com o mesmo texto vindo da Câmara, agora segue para sanção presidencial.

Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator-revisor da matéria no Senado, a aprovação do cadastro positivo abre um "caminho para a redução do spread bancário".

Em dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou projeto de lei do Senado (PLS 263/04), de autoria do ex-senador Rodolfo Tourinho (DEM-BA), que também propunha a criação do cadastro positivo. Ao justificar o veto, Lula disse ter acatado entendimento do Ministério da Justiça de que o projeto contrariava o interesse público por trazer "conceitos que não parecem suficientemente claros". O cadastro foi, então, instituído pela MP 518/10, editada no último dia do ano.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que assina a mensagem ao Congresso fundamentando a MP, o conjunto de medidas deverá "dotar o país de um arcabouço legal que incentive a troca lícita de informações pertinentes ao crédito e as transações comerciais". No texto, o ministro acrescenta que tais medidas deverão reduzir o problema da assimetria de informações e proporcionar novos meios para redução das taxas de juros e a ampliação das relações comerciais, com a adequada proteção da privacidade das pessoas.

O relator da matéria na Câmara, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disse que o cadastro deverá, no prazo de dois anos, diminuir o custo financeiro para o tomador de empréstimos. Informou ainda que uma legislação semelhante adotada no México reduziu em até 30% o custo do crédito. 

Funcionamento 

Os bancos de dados poderão conter informações de adimplemento do cadastrado para a formação do histórico de crédito. As informações armazenadas deverão ser objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado, conforme o texto final aprovado pelos deputados.

A abertura do cadastro positivo de uma pessoa dependerá de sua autorização prévia por meio de um documento específico ou de uma cláusula à parte em um contrato de financiamento ou compra a prazo, por exemplo. O relator da matéria na Câmara incluiu no texto que tal autorização tenha validade para todos os bancos de dados. O compartilhamento de informações entre os bancos de dados só será permitido, entretanto, se autorizado expressamente pelo cadastrado em documento específico ou cláusula à parte de um contrato de compra.

Entre os direitos do cadastrado no banco de dados destaca-se o de poder cancelar seu cadastro quando isso for solicitado. O cadastrado pode ainda acessar gratuitamente as informações registradas sobre ele e pedir a impugnação de dados anotados incorretamente. Pode também conhecer os principais critérios da análise de risco, resguardado o segredo empresarial.

Os deputados aprovaram mudanças na MP para estabelecer, entre outras medidas, prazos para acessos ao banco de dados. O acesso gratuito, por exemplo, poderá ser limitado pelo gestor do banco de dados a até uma vez a cada quatro meses, e a correção de dado impugnado deverá ocorrer em até sete dias.

Os gestores dos bancos de dados serão obrigados a fornecer ao cadastrado, quando este solicitar, todas as informações constantes de seus arquivos até o momento do pedido. Os gestores também terão prazo de sete dias para informar o cadastrado sobre endereço e telefone das fontes de informação (lojas, bancos, etc).

O mesmo prazo deverá ser cumprido para informar ao cadastrado quais os bancos de dados que compartilharam seus arquivos e quem consultou as informações. Os bancos de dados não poderão limitar nem impedir o acesso do cadastrado às informações registradas sobre ele.

As chamadas fontes de informação fornecidas aos bancos de dados poderão ser pessoas físicas ou jurídicas autorizadas pelo cadastrado. Elas são obrigadas a manter registros adequados para demonstrar que a pessoa autorizou o envio dos dados, assim como para comprovar a exatidão da informação. Essas fontes deverão ainda confirmar ou corrigir, em até dois dias úteis, as informações que tiverem sido impugnadas, sempre que esse procedimento for solicitado pelo gestor do banco de dados ou diretamente pelos cadastrados.

Nos casos em que a pessoa for caracterizada como consumidora, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), os Procons deverão aplicar as sanções previstas na legislação, sem prejuízo de medidas corretivas para obrigar os bancos de dados a adotarem as medidas previstas na proposição.

O prazo de permanência das informações nos bancos de dados é de 15 anos. A MP proíbe a anotação de informação considerada excessiva, que não tem qualquer relação com a análise de risco de crédito ao consumidor. Também não pode haver no cadastro informações pertinentes à origem étnica, sexual, à saúde ou às convicções políticas e religiosas do cadastrado.

Da Redação / Agência Senado

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Mesa Diretora aprova ato que prevê licitações sustentáveis

por laborges — publicado 19/05/2011 17h10, última modificação 19/05/2011 17h11

Compras da Câmara passarão a ter critérios socioambientais. Servidores serão treinados. Veja detalhes na matéria da Agência Câmara de Notícias:

A Mesa Diretora da Câmara decidiu que aquisição de bens, contratação, execução e fiscalização de serviços e de obras passarão a ser norteados por critérios socioambientais. Entre os critérios para a contratação de obras e serviços de engenharia estão o uso eficiente dos recursos naturais e a adoção de normas técnicas pertinentes, em especial no que se refere à saúde, acessibilidade, segurança do trabalho e gestão ambiental.

A aquisição, contratação, execução e fiscalização de bens e serviços devem considerar a economia no consumo de água e de energia, a redução da emissão de poluentes e a utilização de produtos de baixa toxidade, entre outros itens. Em casos em que não for possível seguir a norma, os motivos da impossibilidade ou inviabilidade devem ser esclarecidos.

O presidente Marco Maia destacou que “a adoção de critérios socioambientais resultará em incentivo à inovação das formas de produção por parte dos fornecedores e prestadores de serviços, que buscarão se adequar para atender aos requisitos estabelecidos pela Administração”.

A Diretoria-Geral da Câmara tem prazo de 180 dias para iniciar ações a fim de regulamentar os procedimentos que viabilizem a adoção dos novos critérios. Além disso, tais informações integrarão o Planejamento Estratégico da Câmara, que estabelece metas, objetivos e indicadores de desempenho.

Treinamento dos servidores
Os próximos passos para consolidar as práticas sustentáveis passam pelo treinamento dos servidores que atuam no processo licitatório. “Além disso, possivelmente, serão formados grupos com representantes de diversas áreas para a elaboração de manual que indique quais os critérios ambientais devem ser exigidos para cada tipo de contratação”, esclarece a coordenadora o grupo de trabalho sobre licitações sustentáveis, Márcia Lemos.

INSTITUCIONAL - XV Conferência da Unale abre com mais de mil participantes

por laborges — publicado 19/05/2011 17h35, última modificação 19/05/2011 17h36
Fortalecimento do Legislativo foi o grande tema dos discursos. Encontro reúne mais de mil participantes, integrantes dos legislativos estaduais e municipais, além de governadores e representantes de nove países. Temas em discussão vão da Copa do Mundo à reforma política. Interlegis também será destaque.

Confira mais detalhes da cerimônia de abertura e da programação na matéria da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina:


19/05/2011 - 09h00min
XV Conferência da Unale abre com mais de mil participantes
Mais de mil participantes e delegações de nove países prestigiaram, quarta-feira (18), a abertura da XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no Costão do Santinho, em Florianópolis. A anfitriã, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, estava representada na mesa oficial pelo presidente Gelson Merisio (DEM) e pelo deputado Joares Ponticelli (PP), presidente da Comissão Organizadora do evento. O presidente da Unale, deputado Alencar da Silveira Junior (PDT/MG) presidiu os trabalhos e declarou oficialmente aberta a conferência. Bailarinos do Bale Bolshoi de Joinville encerraram a cerimônia.
O deputado Joares Ponticelli comemorou a realização da primeira conferência da Unale em Santa Catarina. Ele ressaltou a qualidade dos palestrantes previstos na programação de quinta-feira (19) e sexta-feira (20) e a pertinência dos temas. “A economia e a reforma política são assuntos que estão no auge dos debates do Brasil de hoje e serão abordados pelo jornalista Luiz Nassif e pelo deputado federal Almeida Lima (PMDB/SE), respectivamente”, ressaltou. Ponticelli exaltou a qualidade dos demais palestrantes, entre eles o desportista Lars Grael e coordenador da Copa do Mundo da África do Sul, Henry Grimbeek, que ao abordar a experiência daquele país em sediar a última Copa do Mundo vai discorrer sobre estratégias e ações de planejamento.
A mobilização pelo fortalecimento do poder Legislativo foi defendida pelo presidente Gelson Merisio, que arrancou aplausos ao comunicar que Santa Catarina foi o 14º estado a aprovar projeto de resolução que aprova proposta de emenda à Constituição Federal para ampliar os poderes dos estados. Uma reação à redução do âmbito de competência dos legislativos estaduais e de reforço ao princípio federativo. O Projeto de Resolução 3/2008, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (18). “Vamos resgatar aquilo que é mais caro ao legislador”, enfatizou.
O tom foi seguido pelo presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e presidente do Parlamento de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Ele se referiu à Proposta de Emenda Constitucional como uma das “ações e atitudes que fortalecerão de forma muito acentuada o papel do parlamento neste país para a construção de uma pátria mais igualitária, mais justa e para o fortalecimento dos estados e dos municípios, cumprindo o princípio da república federativa”. O presidente da Unale, Silveira Junior, garantiu: “vamos discutir, trocar experiências, mostrar o que dá certo em Santa Catarina. O parlamento de todo o Brasil vai colher frutos deste encontro”.

Comenda Unale
Na cerimônia, o deputado Silveira Junior entregou, ainda, a maior condecoração da Unale, concedida por relevantes serviços prestados, ao presidente da Assembleia catarinense, Gelson Merisio. Também receberam a comenda os presidentes das assembleias legislativas de São Paulo, deputado Barros Munhoz, ex-presidente da Unale, Clovis Ferraz, a ex-presidente da Unale, Aparecida Gama e o deputado Dinis Pinheiro.
As delegações presentes foram homenageadas com a exibição das bandeiras de cada um dos países: África do Sul, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, México, Paraguai, Uruguai e da China, que trouxe comitiva com 25 integrantes.

Programação
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB) abriu na manhã desta quinta-feira (19) as palestras da XV CNLE. Desde às 9 horas ele fala sobre “Reformas e Perspectivas para o Brasil do Futuro”. Na sequência, o jornalista Luis Nassif expõe o tema “Panorama Econômico e Político do Brasil”, a partir das 10h30min.
Na parte da tarde, às 14 horas, o coordenador da Copa do Mundo da África do Sul, Henry Grimbeek, fala sobre “Copa do Mundo – Ações de planejamento”; a partir das 15h30 o deputado federal Almeida Lima (PMDB/SE), presidente da Comissão da Reforma Política na Câmara Federal, fará a palestra seguida de debate com o tema “Reforma Política”. O governador carioca Sérgio Cabral, previsto para a tarde de hoje, não poderá comparecer ao evento.
Na sexta-feira (20), último dia do evento, o velejador Lars Grael expõe o tema “Viver é superar limites”, a partir das 9 horas. A palestra será seguida por uma mesa redonda sobre Gestores Estaduais da Copa de 2014, sob a coordenação de Henry Grimbeek, às 10h30min. Nesse mesmo horário, ocorre a Assembleia Geral da Unale que deve referendar o nome do deputado Luís Schafer Tchê (PDT/AC) como novo presidente da entidade para o biênio 2011/2012. (Rossana Espezin)


REFORMA POLÍTICA - Sete PECs e quatro projetos de lei da reforma política começam a tramitar no Senado

por laborges — publicado 19/05/2011 17h53, última modificação 19/05/2011 17h54
Propostas já foram lidas em plenário. Previsão é que sejam votadas até o início de julho. Apesar dos assuntos polêmicos, comissão especial procurou cumprir prazos.

Mais detalhes sobre prazos e conteúdo das propostas, confira na matéria e na página especial sobre o tema publicados pela Agência Senado:

Começaram a tramitar nesta quarta-feira (18) no Senado, após serem lidos em Plenário, 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política. Do total, sete são propostas de emenda à Constituição (PEC) e quatro são projetos de lei do Senado (PLS).

Entre as PECs estão temas que suscitam polêmica, como a adoção de voto proporcional com lista fechada, o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos e a possibilidade de candidaturas avulsas. Mas também estão itens de mais fácil consenso, como a mudança na data da posse de presidente, governador e prefeitos.

Já entre os projetos de lei, o financiamento público de campanha foi o que mais dividiu os senadores da comissão.

As proposições seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deverão ser votadas até o dia 6 de julho. Conforme informação do presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o colegiado iniciará o trabalho pelo exame das PECs que tratam da suplência de senador e do fim das coligações e do projeto sobre domicílio eleitoral. Essas três proposições deverão ser votadas no dia 1º de junho.

Na sequência, entram em pauta as PECs que tratam da mudança na data da posse e do fim da reeleição. Ambas devem ser votadas no dia 8.

Na reunião do dia 15 de junho serão votadas as proposições que tratam da fidelidade partidária, candidatura avulsa e cláusula de desempenho. Por último, o financiamento público de campanha, o voto em lista e o referendo sobre mudanças no sistema eleitoral, com votação prevista para seis de julho.

Prazos

A Comissão de Reforma Política do Senado foi instalada no dia 22 de fevereiro e, durante 45 dias, analisou 16 temas. Em solenidade no dia 13 de abril, Francisco Dornelles entregou a Sarney o relatório final com as decisões da comissão. Na ocasião, Sarney concedeu prazo até o dia 20 de maio para que fossem elaboradas as proposições legislativas, as quais foram entregues nesta quarta-feira (18) ao presidente do Senado.

Todas as proposições aprovadas pela CCJ precisarão ainda ser votadas em Plenário. Conforme informou o presidente José Sarney, os temas da reforma política deverão ser reunidos para agilizar o exame final pelo Senado.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

SEGURANÇA - Audiência pública da Assembleia de Goiás discute situação do Entorno

por laborges — publicado 23/05/2011 15h06, última modificação 26/05/2011 09h28

Autoridades de diversas áreas discutem com a comunidade propostas para a grave questão da segurança pública no Entorno do Distrito Federal. Confira na matéria do Portal da Assembleia Legislativa de Goiás:

Recursos financeiros para investimentos nas cidades do Entorno de Brasília, especialmente em segurança pública. Esta foi a principal bandeira levantada na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na sexta-feira, 13, na Câmara Municipal de Águas Lindas.

Autor da iniciativa, o deputado Hildo do Candango (PTB), presidente da Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e vice-presidente da Comissão de Educação, fez avaliação positiva do evento.

Aberta às 19 horas, com a leitura de um salmo, seguido de uma oração pelo diácono Valdivino José Ferreira, a audiência pública lotou as dependências da Câmara de Águas Lindas, especialmente de lideranças do município e de cidades vizinhas. Hildo do Candango, que presidiu a mesa dos trabalhos, falou da importância da iniciativa para encontrar soluções efetivas para a questão da segurança pública, que tanto aflige Águas Lindas e demais municípios do Entorno da Capital federal.

Depois de agradecer nominalmente às autoridades presentes, o deputado trabalhista passou a palavra ao chefe do Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno, coronel Edson Costa Araújo. Costa comemorou o arrefecimento nos índices de criminalidade na região, que, segundo ele, depois criação do órgão que dirige e da presença da Força Nacional, caiu de 16 homicídios para 3 neste mês de abril.

O chefe do Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno ressaltou também o esforço do governador Marconi Perillo (PSDB) em conseguir verbas e firmar parcerias para solucionar de vez a questão da violência na região.

O deputado federal João Campos (PSDB) também enfatizou o trabalho do governador Marconi, que já esteve com o ministro da Justiça e com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), tratando especialmente da questão da segurança pública no Entorno.

PEC 170

Campos conclamou a todos para acompanhar a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 170, de sua autoria, que destina um orçamento carimbado para o Entorno de Brasília. Frisou que a aprovação dessa PEC pode ser a solução para a questão da segurança pública na região.

Também fez uso da tribuna o comandante da Polícia Militar no Entorno, coronel Frazão. Ele falou que, no momento, conta com apenas 380 policiais militares para fazer o policiamento ostensivo de toda a região, que já conta com cerca de 1 milhão de habitantes. Reclamou que a porcentagem de trotes pelo 190 é alarmante e conclamou a população a levar com mais seriedade o trabalho da Polícia Militar. "A verdade é que estamos fazendo muito mais do que poderíamos fazer." Ele se comprometeu a colocar mais viaturas para o policiamento nas escolas.

O juiz de Direito Luiz Flávio Cunha Navarro, diretor do Fórum de Águas Lindas, também fez uso da palavra e falou da necessidade de Goiás investir no Entorno. Ressaltou que tem 195 presos em uma detenção com capacidade para 70 presos. "Para prender alguém tenho de soltar outro que está lá dentro."

Luiz Flávio Cunha Navarro lembrou que o Centro de Internação de Adolescentes, em Luziânia, está na mesma situação. O diretor do Fórum de Águas Lindas se dispôs a estudar a cessão de parte da verba do fundo financeiro de que a Justiça dispõe para aplicar na segurança pública.

O vereador Vicente Manoel (PTB) discursou em nome da Câmara Municipal, quando cumprimentou o deputado Hildo do Candango pela iniciativa, que considerou oportuna e importantíssima, e se colocou à disposição para somar forças no combate a violência em Águas Lindas e demais municípios da região. "A Câmara de Águas Lindas se coloca à disposição para discutir e apresentar projetos que venham contribuir para solucionar essa grave questão da violência no município."

Hildo do Candango se comprometeu a levantar a bandeira da PEC 170, inclusive promovendo a união das lideranças do Entorno com  vistas a levar o maior número de populares no Congresso no dia da votação da matéria. Depois passou a oportunidade para os presentes formularem perguntas.

A maioria das perguntas foi relacionada com a falta de verba para investir em políticas públicas que venham combater efetivamente a violência no Entorno. As autoridades presentes cumprimentarram Hildo do Candango pela iniciativa e se comprometeram em lutar lado a lado com ele na busca de soluções para fazer frente à violência na região.

Avaliação

A professora Andréa Araújo, o radialista Aluízio Silva e o vereador Aderson Antônio Texiera, o Aderson da Modelle (PSB) fizeram avaliação positiva da iniciativa do deputado Hildo do Candango (PTB) em realizar a audiência pública em Águas Lindas.

Os dois populares e o vereador reconheceram que Águas Lindas é uma cidade que possui um índice de violência alarmante e que, por isso mesmo, precisa de um esforço conjunto das autoridades, notadamente dos governos de Goiás e do Distrito Federal, bem como da União, para promover segurança pública no município e, de resto, na região do Entorno de Brasília.

"A verdade é que a maioria da população dorme cedo, porque têm medo de sair às ruas no período noturno. Até mesmo grande parte do comércio fecha suas portas mais cedo como forma de se prevenir contra todo tipo de violência", frisou Andréa.

Ela disse que tem uma amiga que se mudou de um bairro da periferia da cidade, porque teve um homicídio em frente à casa em que morava. Avaliou que a presença da Força Nacional no município foi bem-vinda, mas que só surtiu efeito durante os dois dias em que permaneceu na cidade. As palavras da professora foram endossadas pelo radialista.

Aderson da Modelle cobra mais apoio do governo federal e, também, do Governo do Distrito Federal para Águas Lindas, enfatizando que milhares de pessoas que trabalham em Brasília moram no município. O vereador reconheceu o trabalho do deputado Hildo do Candango, especialmente junto ao governador Marconi Perillo (PSDB), para conseguir soluções para a questão da violência na região.

Lembrou que no Entorno ocorrem cerca de 29% dos crimes do Estado e que Águas Lindas segue entre as 100 cidades do País com maior média de homicídios.  

TRANSPARÊNCIA - Câmara de Rio Claro lança jornal

por laborges — publicado 23/05/2011 16h21, última modificação 23/05/2011 16h23


A Câmara Municipal de Rio Claro, no Paraná, está divulgando, a partir deste mês de maio, quando a cidade completa 103 anos de idade, um jornal para divulgar seu trabalho.

Serão distribuídos mil exemplares gratuitamente do jornal que abordará os trabalhos legislativos nos últimos anos. O jornal, segundo a assessoria da Câmara, vem para cumprir a dispositivos legais da Constituição Federal que obriga os entes federativos a dar ampla divulgação de seus atos.







MODERNIZAÇÃO - Interlegis visita Câmara de Santarém

por laborges — publicado 23/05/2011 17h19, última modificação 23/05/2011 17h20

Técnicos do Interlegis visitaram as Câmaras Municipais de Marabá, Santarém e Altamira no Pará, fazendo diagnósticos e assinando convênios. Veja como foi a visita em Santarém, de acordo com matéria publicada no portal da Câmara Municipal:


A Câmara Municipal recebeu na última sexta-feira (20-05), a visita de dois representantes do Interlegis, programa de integração legislativa, Higino Vieira e Adalberto Oliveira. Foi realizado por eles um questionário com alguns servidores responsáveis por setores da Câmara. Segundo os representantes do programa, um dos objetivos é fazer um diagnóstico do poder legislativo do município caso seja firmada uma parceria.

O Interlegis existe há mais de 10 anos e busca modernizar as câmaras municipais.  Higino explica que o programa está baseado em quatro pilares, “capacitação, informação legislativa, comunicação e tecnologia”, esclarece.

A Câmara de Santarém foi umas das escolhidas, entre 12, no Pará, para firmar parceria. Em todo o Brasil, 350 câmaras foram selecionadas para receberem atendimento.“O interlegis fez um convenio com IPEA para que eles nos listassem uma quantidade X de municípios que tivessem condições de receber o programa, por que infelizmente nós não podemos atender as mais de 5 mil câmaras existentes em todo o país, por esse motivo escolheu-se um grupo seleto” afirmou.

Adalberto enfatizou que o custo do acordo é gratuito. “Não é necessário pagar nada, por que é um programa criado para investir no poder legislativo, com o financiamento do banco interamericano de desenvolvimento, em contrapartida com o senado federal”, explica.

A idéia, segundo eles, é fazer com essas câmaras se tornem pólos multiplicadores. “Queremos que as câmaras próximas venham para cá, para aprender e obter os softwares oferecidos pelo interlegis” disse.

“Nós podemos oferecer diversos produtos que possibilitam a otimização de resultados, a maior aproximação da população com a casa legislativa, o fortalecimento da democracia e consequentemente o aumento da transparência”, finalizou Higino.

A proposta do programa será analisada detalhadamente pelo presidente, José Maria Tapajós e demais vereadores. Caso seja firmada a parceria, o programa terá a validade de cinco anos.

REFORMA POLÍTICA - Assembleia de Minas promove debate com deputados federais e estudiosos

por laborges — publicado 23/05/2011 17h32, última modificação 23/05/2011 17h33
Assembleia Legislativa de Minas Gerais cria comissão extraordinária para acompanhar a reforma política, recebe parlamentares federais, acadêmicos e representantes de entidades e ainda programa grande debate para agosto.

Mais detalhes na matéria publicada no site da ALMG:


A Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da ALMG promove nesta segunda-feira (23) o Debate Público Minas na Reforma Política, para ampliar a discussão sobre o assunto entre acadêmicos e as forças produtivas do Estado. Previsto para as 14 horas no Plenário, o debate reúne a cientista política da UFMG, Fátima Anastasia, com representantes da FIEMG, da CUT Minas, da OAB/MG e deputados federais membros da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados.

O debate dá seguimento ao trabalho da comissão mineira, criada este ano para envolver a sociedade no debate sobre o projeto de reforma política, em tramitação no Congresso Nacional. Para isso, os deputados estão ouvindo diversos segmentos. Até o momento, já foram realizadas audiências com as presenças de ex-governadores, deputados federais, jornalistas especializados em política e líderes da própria ALMG. A comissão também já recebeu propostas de entidades da sociedade civil, cientistas políticos, movimentos sociais e especialistas da área jurídica.

No fim do mês passado, parlamentares da comissão foram a Brasília, onde participaram de reunião da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, com a presença de representantes de outras Assembleias Legislativas. O encontro destinou-se a preparar as audiências regionais que a Câmara vai realizar em alguns estados, para debater o assunto. Em Minas Gerais, a reunião será em 23 de maio, na ALMG.

Assembleia programa também consulta
pública e grande debate em agosto

Entre as ações previstas pela comissão para ampliar o debate em torno da reforma política, está em estudos um ciclo de debates, em agosto, e uma consulta pública, aberta à população, disponível no site da Assembleia a partir de 6 de junho.

O tema da consulta - "Quais mudanças devem ser implementadas pelo Congresso Nacional por meio da Reforma Política?" - vai elencar os grandes eixos de discussão propostos para a reforma: alterações no sistema eleitoral, candidatura avulsa, cláusula de desempenho, coligações nas eleições proporcionais, fidelidade partidária, filiação partidária e domicílio eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, natureza do voto (obrigatório ou facultativo), reeleição e mandato. Poderão, ainda, dar outras sugestões sobre o tema.

MODERNIZAÇÃO - Câmara de Imbuia quer produtos do Interlegis

por laborges — publicado 25/05/2011 12h25, última modificação 25/05/2011 12h25
MODERNIZAÇÃO - Câmara de Imbuia quer produtos do Interlegis

Presidente da Câmara de Imbuia no Interlegis


Em visita na manhã desta quarta-feira à sede do Interlegis, o presidente da Câmara Municipal de Imbuia (SC), Adriano da Cunha, manifestou interesse em adotar vários produtos e serviços oferecidos pelo Programa. Mais especificamente, num primeiro momento, ele quer se habilitar para utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o Portal Modelo para internet e o serviço de correio eletrônico.

Adriano da Cunha foi recebido pelo diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Haroldo Tajra, pela diretora-adjunta, Mariângela Cascão, pelo diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento, José Dantas Filho, e pelo diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, Francisco Biondo. Todas os pleitos da Câmara serão avaliados para a posterior assinatura de convênio.

CONGRESSO - Aprovado novo mandato da Representação Brasileira no Parlasul

por laborges — publicado 25/05/2011 15h38, última modificação 25/05/2011 15h57
Congresso aprova aumento da representação de 18 para 37 membros - 27 deputados e dez senadores. Mandato vale só até 2012, quando haverá eleição direta.

Trabalhos estão paralisados desde o final do ano passado, por causa da ausência dos brasileiros. Mesa do Congresso vai fixar critérios para a representação. Veja mais detalhes na matéria da Agência Senado:

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25), em caráter definitivo, a Resolução 1/11, que garante novo mandato para a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A resolução, que já havia sido aprovada pela Câmara no início do mês e agora foi confirmada pelo Senado, amplia ainda de 18 para 37 o número de integrantes da representação, dos quais 27 serão deputados e 10 senadores.

Os novos integrantes da representação exercerão seus mandatos até a posse dos parlamentares que vierem a ser eleitos para representar o Brasil em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional.

Segundo emenda acolhida pelo relator do projeto de resolução, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), os mandatos terminarão com a posse dos eleitos em 2012. No caso de as eleições para o Parlasul não serem realizadas no próximo ano, estabeleceu o relator em subemenda de sua autoria, as lideranças partidárias indicarão os deputados e senadores que comporão a representação até o final da atual legislatura. Os mandatos terminarão, então, com a posse dos parlamentares que vierem a ser eleitos para o Parlasul em 2014.

De acordo com outra emenda acatada pelo relator, a Mesa do Congresso Nacional fixará as representações dos partidos ou blocos parlamentares na representação brasileira, observado "tanto quanto possível" o critério da proporcionalidade partidária. A proporcionalidade será fixada de acordo com o resultado final das eleições, proclamado pela Justiça Eleitoral. A Representação Brasileira será instalada, segundo outra emenda aprovada pelo relator, até o décimo dia após a publicação da resolução.

A instalação da representação será o primeiro passo para a retomada dos trabalhos do Parlasul. O órgão legislativo regional não realiza nenhuma sessão desde o ano passado, uma vez que as sessões só podem ocorrer com a presença das representações dos quatros países membros efetivos do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os mandatos dos antigos integrantes da Representação Brasileira acabaram em dezembro de 2010. Por isso, somente agora, com a instalação da nova representação, poderão ser retomadas as sessões do Parlamento.

Composição

A elevação do número de integrantes da representação destina-se a cumprir um acordo celebrado com os demais países do bloco, de implantação paulatina do chamado critério de "representação cidadã", que prevê uma proporcionalidade mitigada em relação às populações de cada país na definição dos tamanhos das bancadas. Pelo acordo, a Argentina passará a ter, já neste ano, 26 parlamentares, enquanto Paraguai e Uruguai manterão as atuais bancadas de 18 parlamentares cada.

Esta seria a primeira etapa para a implantação das bancadas definitivas no Parlasul. A partir das eleições diretas dos parlamentares pelos países do bloco, a Argentina passará a contar com 43 integrantes e o Brasil, com 75. Paraguai e Uruguai manterão 18, cada um. As eleições no Brasil precisam ser regulamentadas por meio de um projeto de lei. Na Câmara, um projeto definindo as regras das eleições já obteve parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores.

Competências

Caberá à nova representação brasileira exercer o papel de órgão de ligação entre o Congresso Nacional e o Parlamento do Mercosul. A representação deverá apreciar e emitir parecer sobre todas as matérias de interesse do bloco regional que venham a ser submetidas ao Congresso. Ela poderá ainda realizar audiências públicas, com entidades da sociedade civil, e examinar anteprojetos encaminhados pelo Parlasul. Esses anteprojetos podem tornar-se leis nacionais em cada Estado parte, com o objetivo de harmonizar as legislações sobre determinados temas nos países que integram o Mercosul.

O projeto de resolução aprovado prevê ainda a possibilidade de aprovação por via rápida das decisões adotadas pelos órgãos decisórios do Mercosul. Nos casos em que o Parlasul venha a ser ouvido antes da assinatura dos acordos entre os países do bloco, esses acordos serão apreciados apenas, no caso brasileiro, pela Representação Brasileira e pelos Plenários da Câmara e do Senado, sem passar pelas comissões de cada Casa. Para que essa via rápida se torne realidade, porém, os demais países do bloco ainda terão de regulamentar a tramitação desses acordos em seus respectivos Poderes Legislativos.

Marcos Magalhães / Agência Senado

REFORMA POLÍTICA - CCJ do Senado inicia exame de propostas da Comissão da Reforma Política

por laborges — publicado 25/05/2011 18h18, última modificação 25/05/2011 18h19
Propostas receberam pedido coletivo de vistas e voltarão à pauta na reunião do dia 1º de junho. Prazo para apresentação de emendas aos projetos de lei se encerra nesta quinta-feira.

Confira os detalhes na matéria da Agência Senado:


As propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política começaram a ser examinadas, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Seguindo acordo negociado pelo presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foram lidos os pareceres de duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 37/11, que altera o regime de suplência de senador; e a PEC 41/11, que dispensa a exigência de filiação partidária para os candidatos nas eleições municipais.

Pelo cronograma divulgado na semana passada, também deveria ter sido lido o parecer da PEC 40/11, que permite as coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. O adiamento da leitura foi pedido pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em função de apresentação de emenda pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Antes da leitura do parecer favorável à PEC 37/11, Eunício Oliveira adiantou a intenção de apresentar emenda à proposta, pelo fato de divergir de outro projeto, de sua autoria, sobre o mesmo assunto (PLS 41/11). Segundo o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a matéria quase não gerou polêmica na comissão da reforma política e tem como destaque a proibição da indicação de cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do candidato, até o segundo grau ou por adoção, como suplente de senador.

Quanto à PEC 41/11, que permite candidatos sem partido nas eleições municipais, a proposta recebeu parecer contrário do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele apontou contradição entre a proposta de "candidatura avulsa" nas eleições municipais e a tentativa de fortalecimento dos partidos via reforma política.

- Essa é uma proposta desarrazoada. Na minha opinião, vai fortalecer a aventura política e a candidatura de personalidades e pessoas com dinheiro - considerou Demóstenes.

Votação

Submetidas a vista coletiva, as três PECs deverão voltar à pauta da CCJ na próxima quarta-feira (1º de junho), quando será realizado o processo de discussão e votação. Nessa mesma reunião, deverão ser lidos os pareceres à PEC 38/11, que modifica a data da posse de presidente da República, governador e prefeito; e à PEC 39/11, que estabelece o fim da reeleição para os ocupantes desses três cargos.

 

Eunício Oliveira também aproveitou para informar que se encerra nesta quinta-feira (26), às 17h, o prazo para apresentação de emendas aos quatro projetos de lei encaminhados pela comissão da reforma política: o PLS 265/11, que trata do domicílio eleitoral nas eleições para prefeito; o PLS 266/11, que dispõe sobre a fidelidade partidária; o PLS 267/11, que regula a cláusula de desempenho eleitoral; e o PLS 268/11, que estabelece o financiamento público de campanha.

O presidente da CCJ se comprometeu ainda a distribuir as quase 50 outras matérias relativas a mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro em tramitação na comissão entre os relatores já designados para as 11 proposições da comissão da reforma política (sete PECs e quatro projetos de lei). A providência foi apoiada pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Simone Franco / Agência Senado

CÂMARA - Deputados aprovam novo Código Florestal com mudança em regras para APPs

por laborges — publicado 25/05/2011 18h27, última modificação 25/05/2011 18h28

Emenda que o Executivo tentou barrar foi aprovada devido à divisão da base aliada; governo tentará mudança no Senado. Confira na matéria da Agência Câmara de Notícias:


O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o novo Código Florestal (PL 1876/99), que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor.

Essa redação prevaleceu com a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção.

A emenda, aprovada por 273 votos a 182, também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

As hipóteses de uso do solo para atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, deverão ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

O dia 22 de julho de 2008 é a data de publicação do segundo decreto (6.514/08) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98.

Antes da votação da emenda, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), alertou que a presidente Dilma Rousseff vetará a liberação de atividades nas APPs se o governo não conseguir mudar o texto no Senado.

Faixas nos rios
As faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa (15 metros) se ela já tiver sido desmatada.

Nas APPs de topo de morros, montes e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas. Isso vale também para os locais com altitude superior a 1,8 mil metros.

O projeto não considera como APPs as várzeas fora dos limites em torno dos rios, as veredas e os manguezais em toda sua extensão.

Entretanto, são protegidas as restingas na condição de fixadoras de dunas ou para estabilizar a vegetação de mangue. Se a função ecológica do manguezal estiver comprometida, o corte de sua vegetação nativa somente poderá ser autorizado para obras habitacionais e de urbanização nas áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.

Anistia e regularização
Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam a existência de cerca de 13 mil multas, com valor total de R$ 2,4 bilhões, até 22 de julho de 2008. A maior parte delas ocorreu por causa do desmatamento ilegal de APPs e de reserva legal  em grandes propriedades da Amazônia Legal.

Os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas respondem por 85% do valor das multas aplicadas até julho de 2008 e ainda não pagas.

Para fazer jus ao perdão das multas e dos crimes ao meio ambiente cometidos, segundo o projeto aprovado, o proprietário rural deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados.

Os interessados terão um ano para aderir, mas esse prazo só começará a contar a partir da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que deverá ocorrer em até 90 dias da publicação da futura lei. Todos os imóveis rurais deverão se cadastrar.

Título executivo
Quando aderir ao PRA, o proprietário que desmatou além do permitido terá de assinar um termo de adesão e compromisso, no qual deverão estar especificados os procedimentos de recuperação exigidos pelo novo código. Dentro de um ano a partir da criação do cadastro e enquanto estiver cumprindo o termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado e as multas referentes a desmatamentos serão suspensas, desde que aplicadas antes de 22 de julho de 2008. Depois da regularização, a punibilidade dos crimes será extinta.

Caso os procedimentos sejam descumpridos, o termo de adesão funcionará como um título executivo extrajudicial para exigir as multas suspensas.

Para os pequenos proprietários e os agricultores familiares, o Poder Público deverá criar um programa de apoio financeiro destinado a promover a manutenção e a recomposição de APP e de reserva legal. O apoio poderá ser feito inclusive por meio de pagamento por serviços ambientais.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

SENADO - CCJ aprova plebiscito para criação do Estado do Tapajós

por laborges — publicado 27/05/2011 11h22, última modificação 30/05/2011 14h39

A previsão é de que o PDS 19/99 possa ser votado na próxima quarta-feira (1º), pois o prazo regimental é de três sessões deliberativas, contados a partir desta quinta. Se o projeto for aprovado, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) terá seis meses para realizar o plebiscito. Veja detalhes na matéria da Agência Senado:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de convocação de plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. O texto seguiu para a análise do Plenário. O projeto prevê que, se aprovado pela população, o novo estado reunirá 27 municípios do oeste do Pará e abrigará cerca de 1,7 milhão de habitantes.

Muitos senadores, entretanto, apesar de votarem a favor da proposição, fizeram ponderações sobre uma nova redivisão territorial do país. Houve consenso de que a consulta popular é fundamental e indispensável nesses casos, mas sem que se descuide do respaldo por estudos de viabilidade técnica, econômica e social.

Primeiro a exigir essa cautela, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acabou votando contra o projeto de decreto legislativo (PDS 19/99) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por entender que esse não é o momento adequado para propor novas despesas públicas. Embora tenha considerado essa argumentação "convincente", o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou seu voto favorável, não sem antes recomendar ao Congresso a edição de regulamentação para nortear a criação de estados e municípios.

Antes de deixar claro seu apoio ao projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) observou que a discussão relativa à divisão de um estado não pode prescindir da reavaliação sobre a representação parlamentar no Congresso. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também se mostrou favorável à matéria, mas disse não abrir mão de ouvir especialistas sobre o assunto quando o projeto de lei complementar criando Tapajós chegar ao Legislativo.

Convencida de que a criação de um estado vai além de sua aprovação por consulta popular, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) reiterou a necessidade de estudos técnicos para balizar a proposta. Argumentação similar foi expressa pelo senador Jorge Viana (PT - AC), para quem está na hora de o Congresso iniciar uma discussão paralela sobre a revisão dos limites territoriais dos estados brasileiros. Apesar dessas ponderações, os dois petistas endossaram a realização de plebiscito sobre Tapajós.

Democracia plena

Alguns senadores declararam, no entanto, apoio irrestrito ao PDS 19/99. Após considerar esta reunião da CCJ "histórica para o povo do Pará", o relator da proposta, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), respondeu às ressalvas à proposição pedindo a anexação de informações reunidas por comissão de estudos territoriais do Senado, ainda em 1989, atestando a viabilidade de criação do Tapajós por levantamentos de cunho econômico e geográfico.

Mozarildo fez uma retrospectiva do andamento da proposta no Congresso e sustentou ser um "exercício de democracia plena" conceder ao povo paraense o direito de dizer se quer ou não que o estado seja desmembrado. O autor do projeto também contestou afirmações de que uma proposta de redivisão territorial seria "coisa politiqueira". Para reforçar essa afirmação, deu seu testemunho de que Roraima progrediu muito ao passar de território a estado da federação.

Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) recorreram a argumentos semelhantes aos de Mozarildo. Enquanto o representante do Pará reiterou que "a divisão de um estado não depende de liderança política, mas da vontade da população", Luiz Henrique citou Tocantins (desmembrado de Goiás) e Mato Grosso do Sul (desmembrado de Mato Grosso) como experiências bem sucedidas no processo de reordenamento territorial brasileiro.

O exemplo sul-matogrossensse foi reforçado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Já o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) lamentou que a população do Acre não tenha tido a oportunidade - como terá a do Pará, no caso de Tapajós - de se manifestar previamente sobre a mudança no fuso horário local em 2008.

Simone Franco / Agência Senado

CÂMARA - Aprovada distribuição de kits dentários no ensino fundamental

por laborges — publicado 27/05/2011 11h31, última modificação 27/05/2011 11h32

Texto deve seguir direto para o Senado. Veja na matéria da Agência Câmara de Notícias:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (24), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3120/04, que obriga a distribuição de kits de saúde dentária aos alunos do ensino fundamental, nas escolas públicas. O kit - composto de escova de dente, fio dental e creme dental - será entregue aos alunos periodicamente em atividades voltadas à importância da higiene bucal.

O texto será enviado ao Senado, a não ser que seja apresentado recurso para votação em Plenário.

De autoria do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), o projeto foi aprovado com duas emendas. A primeira, da Comissão de Educação, determina que os kits sejam pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta inicial previa que a iniciativa fosse custeada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). “A Constituição proíbe a utilização de receitas de impostos com programas complementares de saúde escolar”, explicou o relator na CCJ, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).

Pereira é autor da segunda emenda, que determina que a norma entre em vigor na data de publicação. A redação original determinava que o Executivo regulamentasse a lei em 90 dias, prazo retirado do texto pelo relator. “O projeto viola o princípio de separação dos poderes ao fixar prazo para que o Executivo regulamente a proposição”, justificou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger

MODERNIZAÇÃO - Câmara de Guarapuava deve aderir ao PML

por laborges — publicado 27/05/2011 11h55, última modificação 27/05/2011 12h03

Veja na matéria produzida pela assessoria da Câmara (com edição do Portal Interlegis)

A Câmara Municipal de Guarapuava recebeu nesta quinta-feira (26/05) dois técnicos do INTERLEGIS(Programa de Modernização e Integração do Poder Legislativo, federal, estadual e municipal) do Senado Federal ,Sesóstris Vieira e Pillar Pedreira, que fizeram uma demonstração sobre o funcionamento do INTERLEGIS a funcionários do legislativo Guarapuavano. A recepção ficou por conta do Vice Presidente da Casa Vereador João Carlos Gonçalves “Napoleão”.

O programa pretende auxiliar na modernização do sistema de informática, na digitalização de todos os documentos da casa - que tem mais de 150 anos - e também assessorar os Parlamentares no que se refere ao Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, além de dar  a assessoria necessária para elaboração de projetos de lei. A adesão não trará nenhum custo financeiro ao legislativo, já que o programa é mantido pelo Senado Federal e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID.

O Interlegis promove cursos nos modos presencial e à distância. O objetivo é preparar os parlamentares e os servidores da Casas Legislativas para melhor desempenhar suas funções legislativas e administrativas, com treinamentos em temas como Processo Legislativo, Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Noções Básicas de Administração Pública, Técnicas de Oratória, entre outros.

A adesão ao INTERLEGIS esta sendo analisado pela assessoria técnica da Câmara Municipal.


CAPACITAÇÃO - Servidora do ILB ministra curso em Campo Grande

por laborges — publicado 30/05/2011 16h45, última modificação 31/05/2011 10h55

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem agenda movimentada, inclusive com curso de técnica legislativa dada por servidora do Senado e reunião do Parlamento Jovem. Confira na matéria do Portal da ALMS:


A semana na Assembleia Legislativa, que tem entre os destaques a audiência pública sobre economia solidária, na quarta-feira (1/5), começa movimentada, com a continuidade do curso de técnicas legislativas, nesta segunda (30/5).

O curso de técnicas legislativas continua com a palestra da técnica do ILB (Instituto Legislativo Brasileiro) do Senado, Cleide Lemos, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Ela irá falar sobre a elaboração de projetos de leis estaduais e municipais.

Realizado pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, o evento conta com 156 inscritos, entre servidores da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Câmara Municipal de Campo Grande, Federação do Comércio, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado.

Na terça-feira (31/5), às 14h30, será realizada a reunião semanal da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), no plenarinho.

Já a audiência pública "Por uma política de economia solidária construída em diálogo", no plenário Júlio Maia, está marcada para às 13h30 do dia 1º (quarta-feira), no plenário. Proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), a audiência tem o objetivo de discutir o projeto de lei 865/2011, em tramitação no Congresso Nacional, que cria a Secretaria Nacional de Micro e Pequena Empresas.

A nova secretaria irá assumir as políticas da economia solidária, hoje vinculadas ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Essa proposta tem gerado reclamações de pessoas que consideram a medida um retrocesso argumentando que a economia solidária baseia-se no associativismo, na cooperação e na solidariedade do trabalho coletivo, enquanto a iniciativa econômica das micro e pequenas empresas é da promoção e qualificação do empreendedorismo individual para inserir os pequenos empresários na economia de mercado.

O último evento da semana será na sexta-feira (3/6), às 8h, quando acontecerá o Parlamento Jovem, no plenarinho. Composto por 18 estudantes, o Parlamento Jovem apresenta projetos que podem ser apadrinhados pelos deputados estaduais.

INSTITUCIONAL - Interlegis será destaque na XV Conferência da UNALE em Santa Catarina

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 02/05/2011 17h32, última modificação 10/05/2011 07h51
O Programa Interlegis realiza, dentro da XV Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais-Unale, de 18 a 20 de maio, em Florianópolis, o II Encontro Nacional de Diretores-Gerais das Casas Legislativas.

Pela segunda vez, o Interlegis reúne os Diretores-Gerais de casa legislativas  brasileiras. Um dos resultados do encontro em Porto Alegre, no ano passado, a iniciativa servirá para o Programa apresentar a proposta do Projeto .leg.br aos dirigentes de assembleias legislativas, câmaras municipais, além do Senado e Câmara Federal.

Esse projeto - inédito no mundo - pretende viabilizar um novo tipo de domínio que servirá especificamente para as casas legislativas no Brasil, que poderão, com mais facilidade, menos burocracia e menores custos, criarem e publicarem sites na Internet.

A apresentação ficará a cargo do Diretor de Tecnologia do Interlegis, órgão que propôs o Projeto .leg.br, Petrônio Carvalho, e será no dia 19, no mesmo local da Conferência. Veja aqui, outras informações sobre o II Encontro Nacional de Diretores-Gerais das Casas Legislativas.

PROGRAMAÇÃO DO II ENCONTRO NACIONAL DE DIRETORES-GERAIS DAS CASA LEGISLATIVAS

Costão do Santinho - Florianópolis - Santa Catarina

Sala: Cruzeiro II

19 de Maio | Quinta-feira

14h30 – Abertura

14h45 – Dinâmica de apresentação dos participantes

Objetivo: Fortalecimento das Relações Institucionais

16h – Apresentação do Projeto “.leg.br”

Apresentador: Petrônio Barbosa Lima de Carvalho – Diretor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação – SSTIN/Interlegis

17h – Discussão sobre pauta, local e data do próximo encontro Interlegis

17h30 – Encerramento e assinatura da Ata

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Confira, também, a programação completa da XV Conferência da UNALE, em Florianópolis, Santa Catarina, clicando aqui.

Veja quem são os palestrantes.

Governador do Rio confirma palestra na XV Conferência da Unale

Quase 600 parlamentares já fizeram suas inscrições para a XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a CNLE. O evento, que é o maior encontro dos legislativos no País, acontece nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2011, em Florianópolis, Santa Catarina. Reformas e perspectivas para o Brasil, segurança na Copa do Mundo e nas Olimpíadas, panorama político e econômico no Brasil de hoje e as expectativas para o Brasil de amanhã, Planejamento para a Copa do Mundo e o trabalho dos legislativos são alguns dos temas das palestras que vão enriquecer a Conferência. 

Com o aprofundamento nos temas debatidos, a conferência qualifica as ações individuais dos parlamentares e proporciona resultados cada vez mais efetivos nas políticas públicas. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, confirmou sua presença no encontro com os parlamentares brasileiros. Cabral vai abordar o tema: Segurança pública e Planejamento para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, um dos temas mais importantes do encontro. Além do governador, haverá  um encontro entre os gestores da copa no Brasil com o grande responsável pelo sucesso da Copa na África do Sul, Henry Grimbeek, que é gerente de projetos da Fifa.

A Conferência procura envolver os parlamentos estaduais com temas importantes, ligados às diversas regiões do país, para que estejam mais identificados com as inovações e soluções adotadas fora de seus estados. As discussões em palestras e reuniões tenta ampliar a área de conhecimento dos parlamentares e melhorar os procedimentos legislativos. Outro objetivo é estabelecer o debate sobre assuntos de interesse dos Estados, a fim de construir o caminho das ações que sintetizam a visão da maioria, que será base para a Unale na defesa desses interesses, junto ao Congresso Nacional.

SENSIBILIZAÇÃO

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 03/05/2011 07h48, última modificação 03/05/2011 07h50
MAIO - 5 - Porto Velho (RO); 18 a 20 - Florianópolis (SC); 26 - Macapá (AP); 27 - Brumado (BA); 27 - João Pessoa (PB)


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COMUNIDADE - Câmara do Distrito Federal faz seminário sobre planejamento estratégico

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 06/05/2011 09h00, última modificação 06/05/2011 09h01

Confira matéria da Agência de Notícias da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Seminário debaterá planejamento estratégico em órgãos públicos

 

Diversas experiências de planejamento estratégico no poder público serão apresentadas no seminário Planejamento Estratégico e Gestão Legislativa, que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promove nos dias 9 e 10 de maio. Participarão o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Câmara dos Deputados, entre outros órgãos. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Escola do Legislativo do DF.

O seminário será aberto às 9 horas do dia 9, no auditório da CLDF. O professor da Universidade de Brasília (UnB) Humberto Falcão Martins, doutor em administração pública, fará a palestra inicial, O planejamento estratégico como ferramenta de gestão na administração pública.

Em seguida falará Roberto da Rocha Miranda, doutor em Ciências da Informação e professor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), sobre Premissas para a implantação de planejamento estratégico.

No primeiro dia a programação se estende até as 18 horas e, no segundo, será das 14 às 18 horas, sempre no auditório da CLDF, na Praça Municipal, Q 2, lote 5, térreo (em frente ao Palácio do Buriti e ao lado do TJDF).

Gespública e tribunais – À tarde do dia 9, haverá uma mesa redonda sobre Administração pública e a busca da excelência, com apresentação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) e experiências do Judiciário. Além do STF, participarão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

A partir das 14h do dia 10, representantes do TCU, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas do DF e da Câmara Legislativa debaterão o tema O planejamento estratégico no Legislativo: processos para a implementação e desafios. As perspectivas da implantação do processo na própria CLDF serão apresentadas pelo coordenador do Comitê de Planejamento Estratégico Institucional (Copei), Jair Cardoso Filho.


CAPACITAÇÃO - Câmara de Pouso Alegre/MG investe em cidadania com o Projeto Jovem Aprendiz

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 10/05/2011 08h05, última modificação 10/05/2011 08h06
CAPACITAÇÃO - Câmara de Pouso Alegre/MG investe em cidadania com o Projeto Jovem Aprendiz

Visita orientada na Câmara de Pouso Alegre, no Projeto Jovem Aprendiz - 09/05/2011

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, por meio da sua Escola do Legislativo, tem prestado um excelente serviço para a comunidade com o Projeto "Jovem Aprendiz". Confira a matéria publicada no Portal da Casa, de autoria da colega Leidiana Palma.

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Projeto “Jovem Aprendiz” recebe estudantes na Câmara

O projeto tem como objetivo levar cidadania aos jovens entre 14 e 18 anos.

Os estudantes do Senac visitaram a Câmara Municipal de Pouso Alegre na tarde desta segunda-feira (09). A visita faz parte do Projeto “Jovem Aprendiz”. Os jovens assistiram a duas palestras e visitaram o Museu Municipal.

O Projeto é uma iniciativa da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, em parceria com o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo. “Jovem Aprendiz” tem como objetivo levar cidadania aos jovens entre 14 e 18 anos através de visitas orientadas na Câmara e no Museu.

Durante o encontro a Secretária Geral da Câmara, Fátima Belani, fez uma breve explanação sobre a democracia e cidadania e pediu que os estudantes refletissem sobre como ajudar na vida política do município.

Em um segundo momento da reunião, o Agente Cultural do Museu Municipal, Mayke Riceli, contou aos jovens a origem do Museu, bem como a importância do município ter um acervo cultural que conte sua história por gerações e gerações.

Após o encerramento das palestras, os estudantes fizeram uma visita ao Museu Histórico Municipal Tuany Toledo e puderam aprender um pouco mais sobre a cidade de residem.

 

-Assista às sessões ordinárias da Câmara Municipal através da TV Câmara, pelo canal 21 da Master Cabo.

-Acompanhe também os trabalhos do Legislativo pelo Facebook e pelo Twitter

MODERNIZAÇÃO - União de Vereadores do Tocantins visita o Interlegis. Palmas assina parceria.

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 10/05/2011 16h08, última modificação 13/05/2011 11h26
Vereadores de Palmas, Tocantins, representantes da UVT (União de Vereadores do Tocantins), estiveram na sede do Interlegis para conhecer mais de perto o Programa e estabelecer novas parcerias, com vistas à modernização das suas casas.
MODERNIZAÇÃO - União de Vereadores do Tocantins visita o Interlegis. Palmas assina parceria.

Câmara de Palamas assina parceria com o Interlegis - 10/05/2011

Vereadores de Palmas, Capital do Estado de Tocantins, representantes da UVT (União de Vereadores do Tocantins), estiveram nesta terça-feira, 10, na sede do Interlegis, em Brasília, para conhecer mais de perto o Programa e estabelecer novas parcerias, com vistas à modernização das suas casas.

O Presidente da UVT, Ivaldo Barros, explicou que buscava suporte para capacitação e implantação de softwares desenvolvidos pelo Programa nas câmaras tocantinenses.

Acompanharam a reunião com o diretor do Programa, Haroldo Tajra: o vereador , Erisvaldo Resplandecer; o Diretor-Geral da Câmara de Palmas, Goianyr Barbosa, assinou a parceria com o Interlegis; o diretor de Eventos da UVT, Ismael Cavalcante; o ex-deputado Alexandre Filho; e Manoel Arruda, ex-assessor parlamentar do Senado.

Outro objetivo da visita foi estabelecer uma parceria envolvendo a UVT, a Câmara de Palmas e o Interlegis, para a realização do Encontro dos Presidentes de Câmaras Municipais do Estado do Tocantins, no dia 10 de junho próximo, na Associação Tocantinense dos Municípios, na capital do Estado. 

MODERNIZAÇÃO - Interlegis e Câmara de Bento Gonçalves, RS, assinam parceria

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 12/05/2011 12h47, última modificação 12/05/2011 12h48
MODERNIZAÇÃO - Interlegis e Câmara de Bento Gonçalves, RS, assinam parceria

Assinatura da parceria Câmara de Bento Gonçalves-Interlegis - 12/05/2011

O presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, Valdecir Rubbo, esteve em 12/05, na sede do Interlegis, em Brasília, para estreitar o relacionamento com o Programa. Junto com o diretor do órgão, Haroldo Tajra, ele assinou os termos de um convênio para adesão ao Projeto de Modernização Legislativa, um dos carros chefes do Programa.

A partir de um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, 350 câmaras municipais foram escolhidas para receberem uma atenção especial do Interlegis, com vistas a torná-las câmaras-pólo. O objetivo é otimizar a aplicação dos produtos e serviços desenvolvidos pelo Programa, utilizando essas câmaras para a sua disseminação na sua região. 

Acompanharam o presidente o deputado estadual gaúcho Gilmar Sossella, a diretora-geral Sandra Salini Brustuli e a procuradora Patrícia Perizzolo.

INSTITUCIONAL - Câmaras do Alto Vale do Itajaí e Interlegis organizam encontro regional em Santa Catarina

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 16/05/2011 08h51, última modificação 16/05/2011 08h55
INSTITUCIONAL - Câmaras do Alto Vale do Itajaí e Interlegis organizam encontro regional em Santa Catarina

Presidente da UCAVI e diretores do Interlegis, na sede, em Brasília - 12/05/2011

Na quinta-feira, 12/05, o presidente da União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (UCAVI), Airton Ari Zonta, acompanhado pelo vereador de Vítor Meireles, Maurino Tose e pelo assessor Laudinei Morgeroth, estiveram com o diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, e o diretor de Formação e Atendimento à Comunidade, Francisco Biondo, na sede do Programa, em Brasília.

Na reunião foram traçadas as linhas para a participação do Programa num evento marcado para acontecer entre os dias 29 de junho e 1º de julho, na cidade de  Vítor Meireles. Zonta afirmou que estão confirmadas 28 câmaras e outras ainda seriam convidadas.

Tajra disse que o Interlegis vai promover, dentro da programação, um evento de sensibilização, para divulgar seus produtos e serviços e atrair mais câmaras para a consolidação de novas parcerias. 

INSTITUCIONAL - Câmara de São Paulo das Missões fortalece parceria com Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 16/05/2011 09h54, última modificação 16/05/2011 09h55
INSTITUCIONAL - Câmara de São Paulo das Missões fortalece parceria com Interlegis

Representantes de S. Paulo das Missões (RS) conversam com diretor do Interlegis - 12/05/2011

O diretor de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa, Francisco Biondo, recebeu na quinta-feira, 12/05, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo das Missões, no Rio Grande do Sul,  Jorge Luiz Frank, acompanhado pelo vereador Arlindo Ucker e pelo assessor Cleiton Rauber. A reunião de trabalho foi na sede do Interlegis, em Brasília.

Durante o encontro, foram negociadas novas ações pontuais no sentido da modernização tecnológica da Casa. O presidente Frank ressaltou a necessidade de buscar aumentar a transparência para a população dos atos e das discussões que fazem o dia-a-dia do Legislativo local. Outra preocupação era a iminente exigência da manutenção de acessos ao cidadão de informações sobre as atividades, especialmente em relação aos gastos públicos.

O diretor Biondo sugeriu, então, a implantação do Portal Modelo e do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), duas ferramentas desenvolvidas pelo Interlegis, que oferecem transparência e facilidades para a gestão da atividade político-parlamentar.

São Paulo das Missões tem 6.364 habitantes (IBGE-2010) e fica no noroeste do Rio Grande do Sul.

MODERNIZAÇÃO - Diagnóstico inicia ações do Interlegis em Tibau do Sul

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 16/05/2011 10h21, última modificação 17/05/2011 09h57
MODERNIZAÇÃO - Diagnóstico inicia ações do Interlegis em Tibau do Sul

Presidente da Câmara de Tibau do Sul (RN), José Odécio Rodrigues, e os técnicos do Interlegis - 25/04/2011

A avaliação feita pelos técnicos Higino Vieira e Pilar Pedreira na Câmara Municipal de Tibau do Sul (RN), no dia 24 de março, marcou o início das ações efetivas do Interlegis no sentido de modernizar os processos legislativo e administrativo da Casa.

Eles foram recebidos pelo presidente, vereador José Odécio Rodrigues. A maioria dos vereadores e servidores acompanharam as palestras e responderam aos questionários.

Já na sede do Programa, em Brasília, Higino e Pilar já elaboraram um relatório e, a partir dele, foi feito um plano de trabalho, indicando em quê o Interlegis pode ser útil para melhorar a atividade político-parlamentar e a gestão da Casa, além de sugerir produtos e serviços gratuitos desenvolvidos pelo Programa.

Tibau do Sul tem 11.385 habitantes (IBGE-2010) e fica no sudeste do Rio Grande do Norte. Entre suas principais atividades aconômicas, destaque para o turismo, graças às suas praias e outras belezas naturais.

CAPACITAÇÃO - Por videoconferência, Interlegis detalha cursos a distância para colegas de Natal

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 16/05/2011 11h58, última modificação 16/05/2011 14h55
Diretores e servidores do Interlegis orientaram o pessoal da Câmara da capital potiguar sobre como funcionam os cursos a distância do Sistema Saberes.
CAPACITAÇÃO - Por videoconferência, Interlegis detalha cursos a distância para colegas de Natal

Diretores e técnicos do Interlegis conversam com Câmara de Natal, por videoconferência - 16/05/2011

A pedido da Câmara Municipal de Natal, os responsáveis pela área de educação a distância do Interlegis se reuniram com servidores da Casa, por videoconferência, na manhã da segunda-feira, dia 16/05. Em linha direta de Brasília, foram apresentadas aos colegas do Legislativo da capital potiguar todos os aspectos que vêm garantindo ao Sistema Saberes uma posição de destaque entre as instituições públicas e privadas que oferecem capacitação profissional gratuita, pela internet.

Conversaram com o pessoal de Natal o diretor do Programa, Haroldo Tajra, o diretor de Planejamento, João Marcelo Novais, a chefe do Serviço de Capacitação Legislativa, Amandas Albuquerque, a coordenadora de Cursos a Distância, Luciana Vilela, e Dalva Dutra, responsável pela organização de Eventos e Relacionamento com a Comunidade Legislativa.


AUDIÊNCIA PÚBLICA debate o Plano Nacional de Saneamento Básico

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 16/05/2011 16h48, última modificação 16/05/2011 16h54
1805, das 14 às 18h, direto do Auditório do Interlegis, em Brasília.

CLIQUE AQUI E ASSISTA AO VIVO


Vídeo Conferência

Confira release de Cristiane Galvão, da Assessora de Imprensa da CDU  

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE O PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO

O Ministério das Cidades em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza a primeira Audiência Pública do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB - Lei nº 11.445/2007).

A reunião esta marcada para quarta-feira (18), no auditório do Interlegis, no Senado, às 14h. O presidente da CDU, Deputado Manoel Junior abre a audiência que será coordenada pelo autor do requerimento, Deputado Roberto Britto (PP/BA).

Estão confirmadas as presenças do Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Roberto Muniz, do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski e de um representante da Fundação Nacional de Saúde, a FUNASA. Participam diversas entidades ligadas ao Saneamento:AESBE, ASSEMAE, ABCON, ABLP e ABRELPE* (vide siglas ao final).

A audiência pública é a continuidade do ciclo de debates promovido pelo Ministério das Cidades que, desde abril, realiza seminários regionais para divulgar e debater a situação do saneamento do país. Agora o PLANSAB entra em sua última etapa. Ao final de duas audiências (esta é a primeira), será aberta uma consulta pública via internet com a participação de diversos setores especializados e a sociedade civil organizada.

O objetivo do PLANSAB é criar o marco legal do setor que, desde meados dos anos 80, ocupa um vácuo no planejamento estratégico do Brasil. Além disso, vai estabelecer metas para os próximos 20 anos, tais como: bons serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O plano prevê investimentos em programas de saneamento básico na iniciativa privada, organismos internacionais e nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. 

Siglas:

AESBE: Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais

ASSEMAE: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento

ABCON: Associação Brasileira das Concessionarias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto

ABLP: Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública

ABRELPE – Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.

Mais informações:

3216-6553

INSTITUCIONAL - Projeto .leg.br é recebido com entusiasmo em Florianópolis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 19/05/2011 20h49, última modificação 19/05/2011 20h55
Também ficou decidido no II Encontro Nacional dos Diretores-Gerais de Casas Legislativas, em Florianópolis, 19/05, a criação de um fórum permanente para tratar de temas afins. Próxima reunião será em novembro deste ano, em Natal.
INSTITUCIONAL - Projeto .leg.br é recebido com entusiasmo em Florianópolis

Participantes do II Encontro Nacional de Diretores-Gerais de Casas Legislativas - 19/05/2011

"Mais uma iniciativa bem sucedida do Interlegis". Assim o diretor do Programa, Haroldo Tajra, avaliou o II Encontro Nacional de Diretores-Gerais das Casas Legislativas. O evento foi uma das atividades paralelas da XV Conferência Nacional da União dos Legislativos Estaduais (Unale), em Florianópolis, SC, e contou com a participação de quinze representantes de assembleias e câmaras de capitais de todas as regiões do país.

O principal item da pauta foi a apresentação do Projeto .leg.br. O diretor de Tecnologia do Interlegis, Petrônio Carvalho, explicou que o novo sistema de registro e gestão de domínios dos portais das casas legislativas na internet, é uma consequência natural do processo de informatização dos parlamentos.

Petrônio ressalta que o fato marca a simplificação da criação e manutenção dos sites e desonera a gestão, já que o Interlegis também pode fazer a hospedagem, além de gerir todo o sistema, gratuitamente para as casas conveniadas.

Ainda segundo o diretor, o .leg.br vai uniformizar os endereços dos legislativos na internet, agilizar e padronizar a identificação dos domínios e desburocratizar o atendimento no âmbito parlamentar. Outro ponto de destaque é a independência proporcionada em relação ao Poder Executivo que, em alguns Estados, tem definido, arbtitrariamente, as regras, sem levar em conta as especificidades das casas legislativas.

Muitas câmaras de cidades menores acabam contratando serviços terceirizados, para colocarem seus portais à disposição do cidadão, e dos próprios parlamentares e servidores.

Tudo isto foi muito bem recebido pelos participantes do Encontro. Sem qualquer voz contrária, o apoio à iniciativa do Interlegis ficou registrado na Carta de Florianópolis. O documento foi entregue ao novo presidente da Unale, o deputado Tchê, do Acre, que prestigiou a reunião dos diretores-gerais.

Na Carta, também ficou garantido o comprometimento de todos na criação de um fórum permanente de discussão. Os diretores decidiram que o terceiro encontro será na primeira semana de novembro deste ano, no Maranhão. O quarto será em maio do ano que vem, em Natal, junto com a XVI Conferência da Unale.

INSTITUCIONAL - Mais de 300 vereadores de Alagoas, Ceará e Pernambuco na sede do Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 25/05/2011 12h13, última modificação 25/05/2011 17h34
Eles lotaram o auditório Antônio Carlos Magalhães e ocuparam outras áreas da sede do Programa em Brasília. Na programação, debates com parlamentares e palestras sobre modernização legislativa.
INSTITUCIONAL - Mais de 300 vereadores de Alagoas, Ceará e Pernambuco na sede do Interlegis

Senador Collor fala aos vereadores de Alagoas, Ceará e Pernambuco - 25/05/2011

Na manhã desta quarta-feira, 25/05, o Interlegis recebeu mais de trezentos vereadores: duzentos alagoanos e os demais, cearenses e pernambucanos. A organização do evento foi da UVEAL (União dos Vereadores de Alagoas), com a participação da UVC (União dos Vereadores do Ceará) e da UVP (União dos Vereadores de Pernambuco).

Como a lotação total do auditório é de 150 pessoas, muitos parlamentares ficaram nas salas adjacentes. 

O vereador de Caucaia, CE, Deuzinho, abriu o evento e compôs a mesa com o deputado federal Renan Filho (PMDB/AL).

A primeira palestra foi do senador Fernando Collor de Mello. Ele falou sobre a situação atual da proposta de reforma política no Senado. Logo no início, garantiu aos parlamentares que as mudanças na legislação a serem propostas não valerão para as próximas eleições municipais do ano que vem.

No período da tarde, o consultor do Senado, Renato Brum, fez palestra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal.

MODERNIZAÇÃO - Câmara de Petrolina quer estreitar parceria com Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 26/05/2011 17h51, última modificação 26/05/2011 17h59
MODERNIZAÇÃO - Câmara de Petrolina quer estreitar parceria com Interlegis

Maria Elena de Alencar, presidenta da Câmara de Petrolina e Mariângela Cascão, diretora adjunta do Interlegis - 26/05/2011

A presidenta da Câmara Municipal de Petrolina, Bahia, Maria Elena de Alencar, esteve na sede do Interlegis, em Brasília, na quinta-feira, 26/05. Além de conhecer de perto o trabalho dos colegas do Programa, ela aproveitou para buscar novas ações para alavancar o processo de modernização da casa que preside.

a Câmara de Petrolina já é parceira do Interlegis, desde a primeira fase do Programa. Agora, Maria Elena quer usufruir dos produtos e serviços desenvolvidos, como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), Portal Modelo, hospedagem de domínio e correio eletrônico corporativo.

MODERNIZAÇÃO - Presidente da Câmara de Guaramiranga busca apoio do Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 26/05/2011 18h39, última modificação 27/05/2011 10h03
MODERNIZAÇÃO - Presidente da Câmara de Guaramiranga busca apoio do Interlegis

Presidente da Câmara de Guaramiranga, CE, com os técnicos do Interlegis, em Brasília - 26/05/2011

Outra Câmara do Ceará deve firmar parceria com o Interlegis, em breve. Desta vez, os cidadãos de Guaramiranga vão poder contar com o apoio do Interlegis para aprimorar o trabalho dos vereadores da cidade.

O presidente da Casa, Jadson Franco, esteve na sede do Programa, em Brasília, e foi recebido pelos colegas do setor responsável pelo Projeto de modernização Legislativa, Rafael Souza e Heloíza Guzzi.

Franco pretende levar ao conhecimento dos vereadores de Guaramiranga todas as vantagens que uma parceria com o Interlegis pode levar à Câmara.

INSTITUCIONAL - Encontro Interlegis e oficinas temáticas reúnem câmaras em Teresina

por Luiz Carlos Santana e Letícia Borges — publicado 30/05/2011 11h48, última modificação 03/06/2011 16h18
De 1º a 3 de junho, a capital do Piauí recebe o encontro Interlegis, com palestras dos responsáveis pelo Programa e de outros profissionais do órgão. Este evento faz parte do Projeto de Modernização Legislativa (PML). Veja como fazer as INSCRIÇÕES pelo Portal.
INSTITUCIONAL - Encontro Interlegis e oficinas temáticas reúnem câmaras em Teresina

Câmara Municipal de Teresina (fachada)

INSCRIÇÕES GRATUITAS AQUI.

Teresina sedia uma série de eventos que tem como pano de fundo a modernização do Legislativo.

Nos dias 1º e 2, na sede da Câmara Municipal, haverá oficinas sobre Regimento Interno e Lei Orgânica, ministradas por técnicos do Programa Interlegis. Representantes dos legislativos municipais da região estão sendo esperados para essas atividades.

Já no dia 3, ocorre o Encontro Legislativo Interlegis, com o apoio da Câmara e da Assembleia Legislativa e a presença do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), 1º Secretário do Senado e diretor nacional da Secretaria Especial do Interlegis, entre outros.

Haroldo Tajra, diretor do Interlegis, destaca a importância desta programação, lembrando que a população está cada vez mais engajada nos debates políticos e quer um sistema que funcione e responda com agilidade e transparência às suas demandas. “A democracia está consolidada em nosso país e ela se materializa justamente no Legislativo”, afirma. E acrescenta: “casas legislativas mais modernas e eficientes significam, portanto, uma democracia mais efetiva, que pavimenta o percurso para uma sociedade mais justa”.

O Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atua exatamente para buscar a modernização e a integração do Legislativo em todas as suas esferas e a promoção de maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. A atuação do Interlegis, com seus produtos e serviços – que vão desde cursos à distância ou presenciais à implantação de portais na internet -, visa a exatamente dar estes instrumentos para Câmaras e Assembleias.

Confira a programação do Encontro Interlegis e outras informações.

Local: Câmara Municipal de Teresina - Palácio Senador Chagas Rodrigues

Avenida Marechal Castelo Branco, 625, Bairro Cabral.

03 de Junho de 2011

 

PROGRAMAÇÃO

 

8h30 CREDENCIAMENTO

9h ABERTURA

Hall de entrada do auditório

Composição da mesa com as presenças de:

- Cícero Lucena - Senador diretor nacional da Secretaria Especial do Interlegis;

- Edvaldo Marques Lopes - presidente da Câmara Municipal de Teresina;

- Themístocles de Sampaio Pereira Filho - presidende da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí;

- Haroldo Feitosa Tajra - diretor da Secretaria Especial do Interlegis.

10h INTERLEGIS E O PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO

Luis Fernando Pires Machado - Chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Interlegis

Ivan Dutra Faria – Consultor Legislativo do Senado Federal

Paulo Henrique Soares - Consultor Legislativo do Senado Federal

16h A REFORMA POLÍTICA E A FICHA LIMPA

17h ENCERRAMENTO

Fórum das entidades médicas sobre Tabagismo

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 30/05/2011 13h28, última modificação 30/05/2011 13h29
31/05 (Dia Mundial Contra o Tabagismo), terça-feira, 14 às 18h, direto do Auditório do Interlegis, em Brasília.

CLIQUE AQUI E ASSISTA AO VIVO


Evento organizado por várias entidades que representam os agentes de saúde brasileiros e que reúnem ações contra o tabagismo.

Veja nota completa, aqui.

Outras informações:

Regina Célia Simplício - 3303-2281

Encontro Interlegis em Teresina - 03/06 - INSCRIÇÕES ABERTAS

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 30/05/2011 13h34, última modificação 30/05/2011 19h44

INSCRIÇÕES GRATUITAS AQUI.

A partir desta quarta-feira, Teresina sediará uma série de eventos que tem como pano de fundo a modernização do Legislativo. Nos dias 1º e 2, na sede da Câmara Municipal, haverá oficinas sobre Regimento Interno e Lei Orgânica, ministradas por técnicos do Programa Interlegis. Representantes dos legislativos municipais da região estão sendo esperados para estas atividades. Já no dia 3, ocorre o Encontro Legislativo Interlegis, com o apoio da Câmara e da Assembleia Legislativa e a presença do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), 1º Secretário do Senado e diretor nacional da Secretaria Especial do Interlegis, entre outros.

                Haroldo Tajra, diretor do Interlegis, destaca a importância desta programação, lembrando que a população está cada vez mais engajada nos debates políticos e quer um sistema que funcione e responda com agilidade e transparência às suas demandas. “A democracia está consolidada em nosso país e ela se materializa justamente no Legislativo”, afirma. E acrescenta: “casas legislativas mais modernas e eficientes significam, portanto, uma democracia mais efetiva, que pavimenta o percurso para uma sociedade mais justa”.

                O Interlegis, que é um programa desenvolvido pelo Senado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atua exatamente para buscar a modernização e a integração do Legislativo em todas as suas esferas e a promoção de maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. A ação do Interlegis, com seus produtos e serviços – que vão desde cursos à distância ou presenciais à implantação de portais na internet -, visa a exatamente dar estes instrumentos para Câmaras e Assembleias de todo o país.

                Confira a programação do Encontro Interlegis e outras informações logo abaixo.

Local: Câmara Municipal de Teresina - Palácio Senador Chagas Rodrigues

Avenida Marechal Castelo Branco, 625, Bairro Cabral.

03 de Junho de 2011

 

PROGRAMAÇÃO

 

8h30 CREDENCIAMENTO

9h ABERTURA

Hall de entrada do auditório

Composição da mesa com as presenças de:

- Cícero Lucena - Senador diretor nacional da Secretaria Especial do Interlegis;

- Edvaldo Marques Lopes - presidente da Câmara Municipal de Teresina;

- Themístocles de Sampaio Pereira Filho - presidende da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí;

- Haroldo Feitosa Tajra - diretor da Secretaria Especial do Interlegis.

10h INTERLEGIS E O PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO

Luis Fernando Pires Machado - Chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Interlegis

Ivan Dutra Faria – Consultor Legislativo do Senado Federal

Paulo Henrique Soares - Consultor Legislativo do Senado Federal

16h A REFORMA POLÍTICA E A FICHA LIMPA

17h ENCERRAMENTO

SENSIBILIZAÇÃO - Interlegis participa de Encontro em Brumado com 30 câmaras baianas

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 31/05/2011 09h08, última modificação 31/05/2011 09h24
SENSIBILIZAÇÃO - Interlegis participa de Encontro em Brumado com 30 câmaras baianas

Participantes foram recebidos por banda de música - Brumado - 27/05/2011

A especialista Telma Ventrurelli representou o Interlegis no 3º encontro de Lideranças Municipais, na Câmara de Brumado, no dia 27/05. Trinta câmaras do sul da Bahia, numa plateia de 400 pessoas, assistiram à sua palestra apresentando o Programa e sobre o Programa de Modernização Legislativa (PML).

Além dos colegas das câmaras, estiveram presentes alguns membros da Comissão da Reforma Política da Câmara Federal. Entre eles, ACM Neto (DEM/BA) e Newton Cardoso (PMDB/MG).

Os presidentes das câmaras de Ilhéus e Alagoinhas, Edivaldo Nascimento e Gustavo Augusto de Souza Carmo, respectivamente, manifestaram interesse em participar do PML, e vão firmar convênio com o Interlegis para este fim. Estas duas casas legislativas fazem parte do grupo que foi selecionado para a atual fase de ações do Interlegis, com base em estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).

CAPACITAÇÃO - Começa a nova etapa dos cursos a distância do Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 31/05/2011 10h48, última modificação 31/05/2011 10h49
Os alunos dos cursos Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal, Licitações e Contratos, Ouvidoria no Ambiente Legislativo Municipal, Redação Técnica Legislativa, Técnicas de Oratória e Tutoria no Ensino a Distância iniciaram as aulas no dia 30 de maio.

A segunda etapa em 2011 de oferta de cursos a distância pelo Interlegis teve início no dia 30 de maio. O Sistema Saberes, responsável pelo serviço de capacitação profissional do Programa disponibilizou vagas nos seguintes cursos:

- Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal

- Licitações e Contratos

- Ouvidoria no Ambiente Legislativo Municipal

- Redação Técnica Legislativa

- Técnicas de Oratória

- Tutoria no Ensino a Distância

Em relação ao curso Introdução ao Direito Administrativo Para Gerentes No Setor Público, o Saberes informou aos colegas que se inscreveram que o mesmo foi adiado e está previsto para o segundo semestre, no dia 29 de agosto. As vagas estão mantidas e garantidas aos que já estão matriculados.

Contatos:
Fax: (61) 3303-2797
Tel: (61) 3303-4732

E-mail: saberes@interlegis.gov.br

Mesa Redonda – 185 anos de Senado Federal

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 12/05/2011 18h56, última modificação 16/05/2011 16h36
16/05, das 8h às 18h, direto do Auditório do Interlegis, em Brasília.

CLIQUE AQUI E ASSISTA AO VIVO


Vídeo Conferência

Vídeo Conferência

Vídeo Conferência

Uma promoção da Secretaria de Relações Públicas do Senado.

Contato: Cleuber/Pedro - (61) 3303-1582

MODERNIZAÇÃO - Câmara de Caicó quer mais produtos e serviços do Interlegis

por Priscilla Andrade (est.) Editado por Luiz Carlos Santana de Freitas — publicado 12/05/2011 19h21, última modificação 12/05/2011 19h23

Representantes da Câmara Municipal de Caicó, RN, estiveram na sede do Interlegis para firmar parceria com o Programa. Eles foram recebidos pelo diretor Haroldo Tajra.

Segundo o presidente da Câmara, Dílson Fontes, a parceria com o Interlegis é de muita importância para a modernização das casas. O presidente ressaltou a prioridade para a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), para melhorar a eficiência do trabalho parlamentar.

 

Durante a reunião, eles tiraram dúvidas sobre os produtos oferecidos pelo Programa. De acordo com Tajra, a empolgação das câmaras com o Interlegis é fundamental para as parcerias estabelecidas.

 

O presidente da Câmara de Caicó estava acompanhado do vereador, Milton Barbosa; o diretor de Informática da Câmara Suébster Néri; e também do presidente da Câmara Municpal de Ipueira, Diego Macedo.

 

Ao final da visita, Fontes recebeu de presente um documentário sobre Brasília.

Caicó é a principal cidade da região do Seridó, na região centro-sul do Rio Grande do Norte, a cerca 256 km da capital estadual. Tem 62 mil habitantes (IBGE, 2010).


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