SENADO - Novas regras sobre sigilo de documentos oficiais são o destaque na agenda da semana

por laborges — publicado 18/04/2011 14h13, última modificação 18/04/2011 14h14

Confira na matéria da Agência Senado, os principais assuntos na pauta desta semana:


Dez comissões e subcomissões do Senado reúnem-se nesta semana para a realização de audiências públicas e votação de proposições. Na pauta das reuniões para votação, consta projeto que trata das regras para acesso a informações oficias, o fim das coligações partidárias e a criação de fundo de apoio à leitura. Entre os temas em debate, estão políticas de assistência a dependentes de crack e violência nas escolas.

A agenda de atividades começou nesta segunda-feira (18) com audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tratando de medidas para reduzir a violência nas escolas, em especial, atos de perseguição ou intimidação entre colegas (bullying) e agressões a professores.

Na quarta-feira (20), medidas para conter o avanço do crack entre os jovens serão discutidas em audiência pública na Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas. Esse será o terceiro debate sobre o assunto e abordará as políticas de assistência a dependentes.

Também será realizada audiência pública da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento do Nordeste, para ouvir Guilherme Maia, dirigente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ele falará aos senadores na terça-feira (19), quando detalhará o plano de desenvolvimento para a região.

Informação sigilosa

Projeto da Câmara (PLC 41/2010) que regulamenta o direito dos cidadãos de acesso à informação do Estado pode ser votado terça-feira pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), apresentou voto favorável e disse esperar que a proposta tenha aprovação final em Plenário no dia 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. O texto regulamenta o acesso a informações consideradas sigilosas, como as relativas a atos dos governos militares.

Também na terça-feira, um dia após o Dia do Livro (comemorado em 18 de abril), os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votam pauta formada por 12 itens, entre os quais projeto (PLS 294/2005) que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a matéria visa captar recursos para ampliar o acesso à leitura, conforme objetivos da Política Nacional do Livro (Lei 10.753/2003). O texto terá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na comissão.

No mesmo dia, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa, entre outros, projeto (PLS 385/07) que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima exigida para a aprovação dos alunos no ensino básico. E a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina o PLS 490/2009, que institui o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos, além de outros 13 itens.

Copa

Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) escolhe, na quarta-feira (20), os senadores que vão integrar a Subcomissão Temporária Copa 2014, Olimpíada e Paraolimpíada 2016. A subcomissão da CDR será a segunda encarregada de examinar aspectos ligados a esses eventos. A primeira foi criada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A CDR também pode votar projeto (PLS 316/2009) que altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) para incluir critérios de classificação do espaço rural e urbano.

Coligações

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que também se reúne quarta-feira, pode ser votado projeto (PLS 47/2011) que acaba com as coligações entre partidos para eleições de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. O fim das coligações também consta das propostas da Comissão de Reforma Política, que deverá apresentar projeto sobre o tema.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

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