Março

por Administrador do Site publicado 03/11/2015 18h52, última modificação 04/11/2015 11h32

REFORMA POLÍTICA - Comissões do Senado e da Câmara vão trabalhar em conjunto, diz Sarney

por laborges — publicado 01/03/2011 15h23, última modificação 01/03/2011 15h47

Confira matéria da Agência Senado.

As comissões de Reforma Política do Senado e da Câmara vão trabalhar conjuntamente para elaborar um anteprojeto. A afirmação é do presidente do Senado, José Sarney, que participa nesta terça-feira (1º) da cerimônia de instalação da comissão da Câmara dos Deputados para tratar do assunto. O grupo de 40 deputados terá 180 dias para analisar propostas e apresentar um anteprojeto.

-Vamos ter uma proposta só, vamos fazer uma proposta de acordo entre Câmara e Senado de modo a aprovarmos com maior rapidez - disse Sarney.

Embora haja divergências quanto a alguns pontos, Sarney acredita que seja possível chegar a um consenso e aprovar ainda neste ano o projeto de reforma política.

- Há mais de 50 anos se discute reforma política no Brasil. Agora temos que discutir assuntos pontuais. O desejo nosso é que se tenha um projeto pronto, um projeto de consenso e que seja votado ainda neste ano - salientou.

A comissão do Senado se reúne pela primeira vez nesta terça-feira, a partir das 14h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, para definir os temas que terão prioridade nas discussões.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

 

REFORMA POLÍTICA - Site do Senado recebe sugestões para reforma política

por laborges — publicado 14/03/2011 16h42, última modificação 14/03/2011 16h45
Senado cria um espaço em sua página na internet para que os cidadãos possam enviar sugestões de mudança no sistema eleitoral brasileiro.

Veja a matéria da colega Iara Altafin, da Agência Senado, sobre este novo serviço:

Site do Senado recebe sugestões para reforma política

Para ampliar a participação da sociedade na Reforma Política em exame no Congresso, a Secretaria de Pesquisa e Opinião (Sepop) do Senado criou um espaço em sua página na internet para que os cidadãos possam enviar sugestões de mudança no sistema eleitoral brasileiro.

Os internautas são chamados a opinar sobre os 11 temas em discussão na Comissão de Reforma Política: sistemas eleitorais; financiamento eleitoral e partidário; suplência de senador; filiação partidária e domicílio eleitoral; coligações; voto facultativo; data da posse dos chefes do Executivo; cláusula de desempenho; fidelidade partidária; reeleição e mandato; e candidato avulso.

Formada por 15 parlamentares, a comissão foi instituída no dia 22 de fevereiro e deverá concluir os trabalhos até o dia 8 de abril. Na primeira reunião de trabalho, na terça-feira (1º), os senadores aprovaram um calendário com as datas de discussão de cada tema, apresentado pelo presidente do colegiado, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que preside o colegiado. 

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Comunidade - CM de Birigui vai rever regimento e plano diretor

por laborges — publicado 03/03/2011 14h12, última modificação 03/03/2011 17h10


Vadão da Farmácia e Sexta são recebidos na Secretaria Especial do Interlegis, em Brasília

Comitiva de Birigui esteve no Interlegis para programar as diretrizes para a revisão do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal de Birigui, previstos nos planos de trabalhos conveniados entre o Legislativo e o Interlegis, órgão do Senado.

Vadão da Farmácia e Sexta são recebidos na Secretaria Especial do Interlegis, em Brasília

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara de Birigui, vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia, e o segundo-secretário, vereador Valdecir Martins, o Sexta, estiveram na Secretaria Especial do Interlegis, em Brasília. O secretário geral de Administração da Câmara de Birigui, Celso Mantovani, representou o presidente da Casa, vereador Elias Antônio Neto, o Dr. Elias.


A comitiva de Birigui esteve no Interlegis para programar as diretrizes para a revisão do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal de Birigui. “Isto está nos planos de trabalhos conveniados entre o Legislativo de Birigui e o Interlegis. Estamos estudando a realização de uma oficina, onde os profissionais do Interlegis irão orientar e realizar consultorias”, explicou Vadão da Farmácia.


A parceria da Câmara Municipal de Birigui com o Interlegis começou em 2005, quando da filiação da Casa de Leis ao órgão do Senado. Em 2009, a Câmara passou a utilizar o Portal Modelo, site desenvolvido pelo Interlegis para casas legislativas, e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), programa que se encarrega de executar e registrar as tarefas da área de processo legislativo, como o trâmite de matérias e da Ordem do Dia.


“Outro programa em vias de utilização é o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP). As Novas versões do SAPL e do SAAP deverão ser implementadas ainda este ano, trazendo uma série de novas funcionalidades e serviços. Isso tudo será analisado por uma Comissão”, disse Vadão da Farmácia.


Ele refere-se ao projeto de resolução 07/2011, que constitui Comissão de Assuntos Relevantes para revisão da Resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998 (Regimento Interno da Câmara) e Lei Orgânica do Município de Birigui. O projeto, que é de autoria da Mesa Diretora, deverá ser discutido e votado ainda em março deste ano.


“Com os novos sistemas a Câmara estará atingindo a meta de dar 100% de transparência à todas as suas atividades, tanto na área legislativa e quanto na administrativa”, completou o secretário geral de Administração, Celso Mantovani. (TL)

intermenor


ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
Jornalista responsável: Tiago Lotto (MTb: 33.699)


MODERNIZAÇÃO - CM de Birigui vai mudar regimento e lei orgânica com apoio do Interlegis

por laborges — publicado 03/03/2011 17h18, última modificação 11/03/2011 13h49

Veja a nota do colega Tiago Lotto, da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Birigui, São Paulo, sobre a visita de trabalho à sede do Interlegis, em Brasília.


Vadão da Farmácia e Sexta são recebidos na Secretaria Especial do Interlegis, em Brasília

Comitiva de Birigui esteve no Interlegis para programar as diretrizes para a revisão do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal de Birigui, previstos nos planos de trabalhos conveniados entre o Legislativo e o Interlegis, órgão do Senado.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara de Birigui, vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia, e o segundo-secretário, vereador Valdecir Martins, o Sexta, estiveram na Secretaria Especial do Interlegis, em Brasília. O secretário geral de Administração da Câmara de Birigui, Celso Mantovani, representou o presidente da Casa, vereador Elias Antônio Neto, o Dr. Elias.
A comitiva de Birigui esteve no Interlegis para programar as diretrizes para a revisão do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal de Birigui. “Isto está nos planos de trabalhos conveniados entre o Legislativo de Birigui e o Interlegis. Estamos estudando a realização de uma oficina, onde os profissionais do Interlegis irão orientar e realizar consultorias”, explicou Vadão da Farmácia.
A parceria da Câmara Municipal de Birigui com o Interlegis começou em 2005, quando da filiação da Casa de Leis ao órgão do Senado. Em 2009, a Câmara passou a utilizar o Portal Modelo, site desenvolvido pelo Interlegis para casas legislativas, e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), programa que se encarrega de executar e registrar as tarefas da área de processo legislativo, como o trâmite de matérias e da Ordem do Dia.
“Outro programa em vias de utilização é o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP). As Novas versões do SAPL e do SAAP deverão ser implementadas ainda este ano, trazendo uma série de novas funcionalidades e serviços. Isso tudo será analisado por uma Comissão”, disse Vadão da Farmácia.
Ele refere-se ao projeto de resolução 07/2011, que constitui Comissão de Assuntos Relevantes para revisão da Resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998 (Regimento Interno da Câmara) e Lei Orgânica do Município de Birigui. O projeto, que é de autoria da Mesa Diretora, deverá ser discutido e votado ainda em março deste ano.
“Com os novos sistemas a Câmara estará atingindo a meta de dar 100% de transparência à todas as suas atividades, tanto na área legislativa e quanto na administrativa”, completou o secretário geral de Administração, Celso Mantovani. (TL)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Seminário discute desafios do Legislativo

por laborges — publicado 03/03/2011 17h43, última modificação 10/03/2011 19h46

COnfira matéria da Agência Senado sobre o Seminário.


O Congresso entra em fase inédita da política nacional, caracterizada pelo amplo apoio ao governo. O significado desse fato é um dos pontos do seminário "Poder Legislativo: desafios atuais", previsto para os dias 21 e 22 de março, das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Promovido pelas associações de consultores legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado e de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), além do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis), o seminário deve reunir 450 pessoas.

No dia 21, das 9h às 12h30, serão discutidos sistema eleitoral e partidário e representação política. Nesse painel, deverão ser analisadas a nova relação Legislativo-Executivo, a evolução da agenda legislativa e a reforma política.

Ainda no dia 21, das 14h30 às 18h, os participantes do evento debaterão a função fiscalizatória do Legislativo e a qualidade da democracia. O objetivo é examinar as dificuldades que o Congresso Nacional enfrenta para acompanhar os atos dos demais poderes.

No dia seguinte, das 9h às 12h30, o tema é carreira parlamentar. Pretende-se discutir as razões pelas quais parlamentares influentes têm desistido de buscar a reeleição ou não têm conseguido se reeleger. Com isso, a taxa de renovação do Legislativo é muito alta. Em pauta, as razões e o significado desse fato.

Ainda no dia 22, das 14h30 às 18h, os participantes devem discutir como os conceitos de cultura cívica e política podem explicar o desempenho do Poder Legislativo no Brasil.

Nesse painel, serão analisados os efeitos da exposição midiática na eleição de parlamentares, o baixo nível de lembrança do eleitorado sobre seus representantes e a reduzida confiança da população nos parlamentares e no Congresso.

Da Redação / Agência Senado

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputados querem analisar mais propostas originadas no Legislativo

por laborges — publicado 14/03/2011 17h32, última modificação 14/03/2011 18h00

Confira a reportagem publicada pela Agência Câmara.

Nos últimos 20 anos, propostas do Executivo chegaram a quase 80% do total aprovado na Casa. Projeto em tramitação na Câmara estabelece cota mínima de 30% de propostas de iniciativa de deputados na pauta do Plenário.


Atualmente, a grande maioria das propostas aprovadas pelo Parlamento tem origem no Executivo - situação que é alvo de críticas tanto de deputados do governo quanto da oposição. Nesse sentido, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) apresentou, em fevereiro deste ano, um projeto de resolução (PRC 11/11) que altera o Regimento Interno da Câmara para determinar que no mínimo 30% das propostas incluídas na Ordem do Dia - Fase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas.

Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. em cada sessão ordinária sejam de iniciativa de deputados. Pelo menos outras duas propostas de resolução já foram apresentadas na Câmara com objetivos semelhantes (PRCs 95/00 e 215/05, ambas arquivadas).

Pesquisa citada pelo cientista político José Álvaro Moisés no artigo "O desempenho do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão" mostra que, entre 1988 e 2007, das 3.854 propostas apresentadas e transformadas em lei, 3.071 (79,7%) foram do Executivo; 644 (16,7%), do Legislativo; e 139 (3,6%), do Judiciário.

Para Dutra, isso é uma "deformação", já que, segundo ele, "há um anseio generalizado, histórico e justo dos parlamentares por mais espaço e oportunidade de ver suas ideias e projetos discutidos e votados em plenário".

Prerrogativas do Executivo
O presidente da República tem algumas prerrogativas para iniciativa de leis previstas na Constituição. É o caso das propostas sobre criação de cargos na administração pública, matérias tributárias e orçamentárias, entre outras (art. 61).

Além disso, o Executivo edita medidas provisórias, que têm de ser analisadas pelo Congresso (saiba mais sobre a tramitação de MPs).

Segunda pesquisa de Moisés, contudo, essas prerrogativas não invalidam o fato de que as propostas do Executivo têm prioridade na agenda legislativa. De acordo com o cientista político, das 2.310 iniciativas propostas pelo Executivo e aprovadas entre 1995 e 2006, 73,8% foram de leis orçamentárias e de crédito, além de medidas provisórias. Contudo, ao analisar somente os projetos de lei apresentados e aprovados no período (996), a conclusão é de que ainda assim 61% deles eram originários do Executivo e apenas 39%, do Legislativo.

Colégio de Líderes
Hoje a pauta da Ordem do Dia é organizada pelo presidente da Câmara, ouvido o Colégio de Líderes. Isso levando-se em consideração algumas prioridades previstas no Regimento Interno, como urgências e tipos de propostas prioritárias. O estabelecimento de um percentual mínimo de propostas de deputados na pauta do dia, em tese, poderia significar uma retirada de prerrogativas dos líderes na definição da agenda legislativa.

No entanto, para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a proposta de Domingos Dutra não retira qualquer direito dos líderes: "É apenas um estabelecimento de parâmetros que, em princípio, estão corretos, já que hoje o Legislativo tem sempre celeridade nos projetos do Executivo, mas nem sempre estuda e se debruça sobre os próprios projetos do Parlamento".

O líder do bloco que reúne PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC e PSL, deputado Lincoln Portela (PR-MG), também vê mérito na iniciativa. Ele acredita que a proposta de Dutra no mínimo coloca em pauta a prioridade "exagerada" dada às propostas do Executivo. "O importante é o debate. Como os líderes vão lidar com isso, veremos em um momento posterior. A ideia agora é trazer à luz uma dificuldade que enfrentamos no Parlamento", disse.

REFORMA POLÍTICA - Os temas em discussão esta semana

por laborges — publicado 15/03/2011 10h37, última modificação 15/03/2011 10h38

Veja matéria da Agência Senado sobre os temas em discussão na Comissão de Reforma Política nas reuniões desta semana: 

Em reuniões marcadas para terça-feira (15) e quinta-feira (17), ambas às 14h, a Comissão de Reforma Política vai analisar quatro temas: suplência de senador; data da posse de chefes do Executivo; adoção do voto facultativo; e reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Serão os dois primeiros debates de uma série de sete encontros agendados até o início de abril, conforme cronograma aprovado pelo grupo.

Os integrantes da comissão acreditam que, após cada reunião, será possível chegar a uma decisão sobre os temas em exame, definindo as propostas do grupo para os itens tratados no dia. Quando não houver consenso, poderá haver votação, prevalecendo a posição da maioria simples.

Os senadores também poderão deixar para os dois últimos encontros a decisão sobre temas mais polêmicos. Já a inclusão de novos itens depende de aprovação da comissão, após a apresentação dos pedidos por escrito. O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pretende concluir até o dia 8 de abril o anteprojeto de reforma política a ser submetido ao conjunto de senadores.

Suplente de senador

Primeiro item da agenda, as regras para escolha de suplentes de senador têm sido muito questionadas, inclusive pelos próprios senadores. A principal crítica recai sobre o fato de o eleitor desconhecer os inscritos como suplentes, quando vota no seu candidato a senador. Quando o titular precisa ser substituído, dizem os críticos, é esse "desconhecido" que assume no lugar daquele que recebeu os votos.

As sugestões de mudança nas regras buscam dar legitimidade aos suplentes. Wellington Dias (PT-PI), por exemplo, defende que seja suplente de senador o primeiro mais votado entre os não eleitos. A proposta foi rejeitada quando do exame do assunto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), entre 2007 e 2008, e deve mobilizar o primeiro dia de debates da Reforma Política.

Posse de presidente e governadores

Já a necessidade de mudança do dia de posse de governadores e presidente da República - segundo tema a ser discutido na terça-feira - é consenso entre os integrantes da comissão. Todos concordam que a posse no dia 1º de janeiro, após a celebração do Ano Novo, dificulta a presença de autoridades brasileiras e estrangeiras. A definição da nova data, no entanto, ainda divide os senadores.

Tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição PEC 1/11, que altera para 10 de janeiro a data da posse do presidente da República e para o dia 5 do mesmo mês as posses dos governadores. A proposta tem como primeiro signatário o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Já Wellington Dias (PT-PI) defende duas datas: 31 de dezembro ou 2 de janeiro.

Voto obrigatório ou facultativo

Na quinta-feira, a comissão inicia os trabalhos discutindo se o voto deve ou não continuar sendo obrigatório no Brasil. Os senadores decidirão se querem manter a regra vigente de voto compulsório ou se vão propor o voto facultativo.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o eleitor deve ter o direito de escolher se quer ou não votar. A senadora considera que esse é o caminho para a construção do voto consciente. Mas o assunto divide opiniões. O senador Pedro Taques (PDT-MT) acredita que o país deveria conviver mais algum tempo com o voto obrigatório. Esta também é a opinião de Wellington Dias. Para ele, a regra em vigor promove grande participação dos eleitores, dando maior legitimidade aos eleitos.

- Tenho muito orgulho de ver o meu país entre os países do mundo nos quais as eleições contam com a participação de cerca de 80% da população em idade de votar - disse.

Reeleição

Também polêmica deve ser a discussão sobre mudanças nas regras de reeleição para cargos de presidente, governadores e prefeitos - segundo tema na agenda de quinta-feira. O Congresso alterou a Constituição federal, em 1997, para incluir a possibilidade de dois mandatos consecutivos para esses cargos e, desde então, têm sido recorrentes as manifestações contrárias à regra.

Os críticos alegam que a reeleição não faz parte da tradição brasileira e que favorece uso da máquina governamental por parte do governante que busca mais quatro anos no cargo.

Tramitam na Casa duas propostas de emenda à Constituição que tratam do tema. Uma delas (PEC 98/07), que tem como primeiro signatário o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), veda a possibilidade de um segundo mandato. A outra (PEC 65/07), encabeçada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), mantém a reeleição, mas impõe aos chefes do Executivo a obrigatoriedade de, até seis meses antes do pleito, licenciarem-se para concorrer a novo mandato.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

REFORMA POLÍTICA - Comissão do Senado propõe mudanças na suplência de senadores e posses no Executivo

por laborges — publicado 16/03/2011 18h32, última modificação 16/03/2011 18h48
O número de suplentes seria reduzido para um e ele assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. A posse do presidente da República seria sempre no dia 15 de janeiro.

Veja aqui as decisões desta quarta-feira da Comissão da Reforma Política

A Comissão de Reforma Política aprovou na tarde desta terça-feira (15) propostas de novas regras para a escolha de suplentes de senador a serem incluídas num anteprojeto de lei. O número de suplentes seria reduzido para um e ele assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, o substituto exerceria o cargo até que fosse empossado um sucessor. A eleição deste se daria no pleito seguinte, independente de ele ser municipal ou geral. O suplente não poderia ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular.

Em virtude de alguns senadores terem necessitado se ausentar ao longo da reunião, o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), adiou algumas decisões. Uma delas diz respeito à proposta que proíbe o senador se afastar do cargo para exercer outras funções que não seja a de ministro de Estado, além do limite de tempo para esse afastamento.

A comissão aprovou a sugestão de mudança da data de posse de prefeitos, governadores, e presidente da República. Se esse ponto do futuro projeto de reforma for aprovado pelo Congresso, os titulares dos executivos municipais e estaduais assumirão seus cargos no dia 10 de janeiro subsequente à respectiva eleição. Já a posse do presidente da República se dará sempre no dia 15 de janeiro.

Todas essas mudanças só valeriam a partir de 2014.

Roberto Homem / Agência Senado

SENADO FEDERAL - Sessão especial para comemorar 20 anos do Mercosul

por laborges — publicado 18/03/2011 17h34, última modificação 18/03/2011 17h36

Em março de 1991, tinha início a formação do Mercosul. Data será lembrada em sessão especial. Confira matéria da Agência Senado:

Os senadores vão comemorar, no horário do expediente que antecede a sessão plenária deliberativa da próxima quinta-feira (24), às 14h, os 20 anos de existência do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O requerimento solicitando o evento é do senador João Pedro (PT-AM) e contou com apoio de outros senadores.

A assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, marcou o início da formação do Mercosul. O documento estabeleceu as bases para a criação de um mercado comum composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - estados parte do bloco. Há ainda os chamados estados associados: Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela. A Venezuela manifesta interesse em entrar para o grupo dos estados parte desde 2006. Já obteve a aprovação de todos os países, menos do Paraguai, cujo Senado ainda não votou a matéria.

Segundo o Tratado de Assunção, o mercado comum deve estabelecer a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países integrantes do bloco. O texto prevê ainda o estabelecimento de uma tarifa externa comum para o ingresso de mercadorias provenientes de outros países e a adoção de uma política comercial comum em relação a outros blocos ou nações. Os países membros devem ainda, de acordo com o tratado, coordenar suas políticas macroeconômicas e assumir o compromisso de harmonizar suas legislações, com o objetivo de fortalecer o processo de integração.

Para colocar em prática esse processo de integração, dois órgãos foram criados pelo tratado: o Conselho do Mercado Comum, órgão superior do Mercosul, integrado pelos ministros de Relações Exteriores e de Economia dos países membros; e o Grupo do Mercado Comum, órgão executivo encarregado, entre outras coisas, de tomar as providências necessárias ao cumprimento das decisões adotadas pelo conselho.

O grupo reúne representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, além do Banco Central de cada país membro. Conta ainda com uma secretaria administrativa, localizada em Montevidéu, capital do Uruguai, cidade considerada a capital do Mercosul.

Com o objetivo de facilitar a implantação do Mercado Comum, o tratado determinou ainda a criação da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, órgão que abriu caminho para a posterior instalação, ao final de 2006, do atual Parlamento do Mercosul (Parlasul), igualmente localizado em Montevidéu.

A assinatura do Tratado de Assunção ocorreu pouco mais de cinco anos depois do início do histórico processo de reaproximação entre Brasil e Argentina, conduzido pelos então presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín. Os dois firmaram, em novembro de 1985, a chamada Declaração de Iguaçu, em que ressaltaram a importância da consolidação da democracia nos dois países e a intenção de aproximar as duas economias. Três anos depois, foi assinado o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, por meio do qual os dois países adotaram a decisão de formar um espaço econômico comum.

O avanço da aproximação entre Brasil e Argentina atraiu o Paraguai e o Uruguai ao processo de integração. Juntos, os quatro países decidiram criar o Mercosul, por meio do Tratado de Assunção. O tratado foi assinado em 1991 pelos então presidentes Carlos Menem, da Argentina; Fernando Collor, do Brasil; Andrés Rodriguez, do Paraguai; e Luis Alberto Lacalle, do Uruguai.

Estados associados

A condição de estado associado foi instituída por decisão do Conselho do Mercado Comum (18/04). Para ter esse status, é necessária a assinatura prévia de Acordos de Complementação Econômica (ACEs), instrumentos bilaterais firmados entre o Mercosul e outros membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que tem sede em Montevidéu.

Nesses acordos, é estabelecido um cronograma para a criação de uma zona de livre comércio com os estados partes do Mercosul e uma gradual redução de tarifas entre o Mercosul e os países signatários. Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões dos organismos do Mercosul, os estados associados também podem ser signatários de acordos sobre matérias comuns.

Os estados associados passaram a ser aceitos pelo Mercosul nos seguintes anos: Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004), Equador (2004) e Venezuela (2004).

Helena Daltro Pontual / Agência Senado

REFORMA POLÍTICA - Comissão da Câmara realiza audiência pública no dia 24

por laborges — publicado 22/03/2011 15h33, última modificação 22/03/2011 15h37

Internautas poderão enviar perguntas. Veja detalhes na matéria da Agência Câmara:

A Comissão Especial da Reforma Política marcou para a próxima quinta-feira (24) a primeira audiência pública para debater o sistema eleitoral brasileiro. Serão convidados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto; o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Os internautas poderão acompanhar a transmissão ao vivo do debate pela Agência Câmara e enviar perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate.

De acordo com o sistema de trabalho definido pela comissão, as reuniões de quinta-feira serão destinadas à realização de audiências públicas relacionadas ao tema que estiver sendo discutido no momento, enquanto as votações serão concentradas nas reuniões de terça-feira.

Além dos quatro convidados iniciais, foram aprovados convites a diversas outras pessoas que serão chamadas posteriormente: o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz; os sociólogos Maria Francisca Coelho, Maria Victória Benevides, Francisco de Oliveira e Guacira Cesar de Oliveira; a filósofa Marilena Chauí; e o cientista político Bolívar Lamounier. Todos os requerimentos foram apresentados pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Sistema eleitoral
Na próxima terça-feira (22), haverá uma apresentação geral aos deputados sobre os modelos de sistemas eleitorais – sistema proporcional, voto distrital, voto distrital misto, voto majoritário da circunscrição (o chamado distritão, que corresponde a todos os eleitores de um estado), lista aberta de candidatos (como é hoje) e lista preordenada de candidatos. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 2.

Segundo o cronograma anunciado pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), os debates seguintes tratarão de financiamento de campanha, de regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular). Paralelamente, a comissão vai realizar cinco audiências externas, em estados das cinco regiões geográficas brasileiras.

A intenção de Almeida Lima é apresentar, ao final dos trabalhos, três propostas legislativas de acordo com a natureza dos temas: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de lei complementar. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que seu partido vai defender que a reforma política aprovada no Congresso seja submetida à aprovação popular, por meio de plebiscito ou referendo.

Reportagem – Rodrigo Bittar

COMUNIDADE - Seminário discute desestímulo à atividade política

por laborges — publicado 22/03/2011 16h05, última modificação 22/03/2011 16h06

Veja na matéria da Agência Senado os debates do último dia do seminário Desafios do Poder Legislativo

Muitos parlamentares influentes estão desistindo de concorrer a qualquer cargo político. O fenômeno foi tema de debates na manhã desta terça-feira (22), no último dia do Seminário Desafios do Poder Legislativo.

O jornalista e diretor do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, disse que o desestímulo ao ingresso ou à permanência na atividade política se deve, principalmente, a três fatores: o alto custo das campanhas e das imagens negativas a que são expostos, o desgaste físico e emocional a que são submetidos e a dependência dos respectivos líderes.

Segundo o diretor do Diap, se essa situação continuar, em breve a atuação parlamentar ficará restrita a pessoas provincianas, detentores de máquinas governamentais ou de corporações, bem como a parentes de políticos conhecidos.

Tradição democrática

Declarando-se um "inconformado com o que se passa na política brasileira", o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) explicou que parte do problema reside no fato de não haver no Brasil uma tradição em política democrática, devido às ditaduras pela qual o país passou.

- Não temos realmente a possibilidade de tomar a história como exemplo, a não ser para evitar a repetição de erros ou para tentar melhorar - afirmou Miro Teixeira, que está no décimo mandato como deputado.

O deputado explicou que a crise do Parlamento é mundial, mas observou que, no Brasil, quando se fala em política, "fala-se em reforma".

- Precisamos de uma revolução política no Brasil - afirmou o parlamentar, que conclamou a todos os participantes do seminário a iniciarem essa revolução.

Poder

Uma análise teórica e empírica sobre o poder dentro do Parlamento foi feita por dois doutores em Sociologia e Ciência Política.

Débora Messenberg, pós-doutora em Sociologia e professora da Universidade de Brasília (UnB), abordou parte dos resultados de uma pesquisa ainda em andamento sobre a existência do "baixo e alto clero" no Parlamento.

Ela explicou que vários são os critérios para se classificar um parlamentar como parte do alto clero, entre os quais estão: pertencimento a uma família com tradição política, ocupação de importantes cargos públicos ou corporativistas ou mesmo destaque em determinada área de conhecimento.

- No Brasil, esse capital político é uma combinação de capital cultural, econômico e social - explicou Débora.

Ao discorrer sobre a estrutura de oportunidades políticas no Brasil, o doutor em Ciência Política e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fabiano Santos, afirmou que muitos deputados se elegem sem compromisso com a Câmara e sem pretensão de investir na Casa, porque já visam outros cargos de maior poder e prestígio.

- Isso acaba redundando num amadorismo legislativo - criticou Santos.

Por outro lado, segundo Santos, há também os parlamentares que desenvolvem um bom trabalho no Legislativo e, portanto, são reconhecidos e lembrados por isso.

Seminário

O Seminário teve início na segunda (21), com a realização de dois debates. Pela manhã, o tema discutido foi "Sistema Eleitoral e partidário e representação política". À tarde, a segunda mesa abordou a "Função Fiscalizatória do Legislativo e qualidade da democracia".

Nesta terça, "Carreira parlamentar" foi o assunto debatido pela manhã. À tarde, na última Mesa, o tema será "Cultura cívica e política".

Veja a programação do Seminário aqui.

Valéria Castanho / Agência Senado

COMUNIDADE -Câmara Mirim de Pouso Alegre realiza primeira reunião

por laborges — publicado 22/03/2011 17h26, última modificação 22/03/2011 17h27

Pouso Alegre dedica especial preocupação com a formação dos seus jovens. Tem até Câmara Mirim, que se reuniu esta semana, como mostra a colega Leidiana Paula, da Assessoria de Comunicação

A Câmara Mirim de Pouso Alegre retomou as atividades no dia 17 de março e no primeiro encontro do ano, os “vereadores” abordaram assuntos ligados à autonomia e heteronomia. A primeira reunião da Câmara Mirim foi realizada no Plenarinho da Câmara Municipal.

A próxima reunião da Câmara Mirim será realizada no dia 31 de março no Plenário da Câmara de Pouso Alegre. O tema que será abordado é Processo Eleitoral Brasileiro.

Também em Pouso Alegre, na próxima sexta-feira (25), às 14 horas, a Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho da Câmara Municipal de Pouso Alegre e a Academia Pouso-alegrense de Letras irão aplicar uma prova à 262 jovens inscritos no processo de seleção para compor a Academia Juvenil de Letras.

Dos 262 estudantes inscritos, apenas 25 irão ocupar as cadeiras da Academia. A posse dos jovens acontece no dia 7 de abril, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

ASCOM/ Leidiana Palma

 

 

COMUNIDADE - Seminário de Direito Sanitário aborda a questão dos recursos mínimos para a saúde

por laborges — publicado 23/03/2011 15h02, última modificação 23/03/2011 15h03
Leia aqui matéria da Agência Senado sobre o Seminário de Direito Sanitário, que pode também ser acompanhado ao vivo na página do Interlegis.

No segundo dia do Seminário de Direito Sanitário, promovido pela Consultoria Legislativa do Senado, foi discutida a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, que define os percentuais mínimos de aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Primeiro conferencista, o médico sanitarista Nelson Rodrigues dos Santos explicou que essa emenda orienta a de recursos na saúde, mas ressalvou que essa norma não vem sendo cumprida como determina a lei.

- Desde o nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS), nós prosseguimos em um equívoco de tratar a regulamentação de um setor tão importante como esse observando tão somente os aspectos econômicos e financeiros - afirmou.

O especialista reclamou que, nos últimos anos, o governo tem priorizado a terceirização dos serviços de saúde com a contratação de empresas e institutos e, além disso, não está exercendo o papel de fiscalizador da prestação dos serviços para a população.

Nas discussões do tema, a representante da Fiocruz, Sandra Mara Alves, defendeu a criação, no Legislativo, de um observatório permanente da saúde.

Participaram também das palestras da manhã Maria Célia Delduque, da Fiocruz, e Neilton Araújo de Oliveira, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como mediador, atuou o consultor legislativo do Senado Luiz Carlos Romeiro.

Os debates estão sendo transmitidos simultaneamente por meio de videoconferência acessável pela página do Interlegis na internet.

Da Redação / Agência Senado

REFORMA POLÍTICA - Aprovado fim das coligações nas eleições proporcionais

por laborges — publicado 23/03/2011 15h10, última modificação 23/03/2011 15h11

Veja as novas definições da Comissão da Reforma Política
 

O fim das chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais foi aprovado por ampla maioria na reunião desta terça-feira (22) da Comissão Especial da Reforma Política, encarregada de elaborar um anteprojeto de lei. Nas proporcionais, são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.

Dos 18 senadores que se manifestaram, apenas o senador Vicentinho Alves (PR-TO) sugeriu a manutenção das coligações nas proporcionais.

O senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a classificar essa forma de escolha como uma "excrescência", ou seja, uma anormalidade ou excesso do sistema eleitoral. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que, nas eleições proporcionais, partidos políticos criam coligações apenas para aumentarem seus tempos de propaganda eleitoral gratuita, instituindo "um mercado paralelo de tempo de televisão".

A comissão aprovou o fim das coligações mesmo sem ter decidido o que anteprojeto de lei dirá a respeito do modelo de sistema eleitoral, do qual fazem parte as eleições proporcionais. Entre os integrantes da comissão há, por exemplo, quem defenda o fim das eleições proporcionais.

O debate sobre sistemas eleitorais foi longo e complexo. Como o colegiado não chegou a um acordo, o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), resolveu adiar a votação para a próxima terça-feira (29), depois de consultar os demais membros.

No dia 29, os senadores vão escolher dentre as três propostas mais votadas nesta semana: voto distrital misto em lista fechada; voto proporcional em lista fechada e o chamado "distritão". O sistema eleitoral que vigora atualmente nas eleições proporcionais brasileiras é o sistema proporcional de lista aberta, cuja manutenção foi defendida apenas por Vicentinho Alves.

Requião observou que o sistema eleitoral brasileiro abre espaço para a candidatura de celebridades, como atores, atletas e comediantes, usados pelas legendas para atrair votos, o que acaba facilitando a eleição de candidatos com votação mínima, caronas das expressivas votações dessas personalidades. Ele propõe uma espécie de modelo híbrido, que teria elementos do "distritão" e do sistema proporcional de lista fechada, assim o eleitor votaria duas vezes, uma no candidato e outra no partido.

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu o voto proporcional com uma lista pré-ordenada, aprovada em convenção pelo partido. O senador acredita que isso facilitaria a instituição do financiamento público de campanhas, baratearia as campanhas e promoveria a união partidária. Luiz Henrique (PMDB-SC) informou que um terço da população brasileira já se acostumou a votar nos partidos (voto na legenda) em eleições proporcionais. Para ele, o sistema político vigente incentiva os eleitores a votarem em pessoas, e não em partidos políticos.

Aécio Neves (PSDB-MG) optou pelo voto distrital misto que, na opinião dele, proporcionaria uma interlocução mais permanente do eleitor com o candidato e valorizaria os partidos. Itamar Franco (PPS-MG) defendeu o "distritão", por entender que a lista fechada "não é democrática". Ana Amélia (PP-RS) sugeriu o voto distrital misto em lista aberta.

Para Pedro Taques (PDT-MT), a Constituição não exige que o mesmo sistema eleitoral seja utilizado para as eleições municipais, estaduais e nacionais, podendo os legisladores optarem por modelos diferentes segundo o âmbito da eleição. Na avaliação do parlamentar mato-grossense, o atual sistema proporcional "não é de todo ruim", mas apresenta falhas, como algumas "coligações absurdas" e os candidatos "puxadores de voto". Taques defende o sistema distrital misto em lista fechada para eleições de deputado federal.

Lúcia Vânia (PSDB-GO) prega o voto distrital misto em lista fechada, pois, segundo ela, "vai favorecer a participação das mulheres nos pleitos". Ana Rita (PT-ES) afirmou que o "distritão" é um retrocesso, ao reforçar o personalismo e o poder econômico nas eleições. A senadora capixaba apoia a posição do movimento feminista, ou seja, sistema proporcional "com lista fechada e bloqueada" e garantia de 50% de candidatas mulheres.

O voto distrital estimula o bipartidarismo, conforme Humberto Costa. O sistema de preferência do PT é proporcional em lista fechada. O "distritão", acrescentou, seria um bom sistema para as eleições majoritárias. Outro adepto do voto distrital misto em lista fechada, Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou o "distritão" por agravar o distanciamento entre eleitor e eleito, diminuindo a representatividade dos parlamentares.

Wellington Dias (PT-PI) prefere o sistema proporcional em lista fechada, "com pelo menos um terço de mulheres candidatas". Ele enxerga na lista fechada um meio de baratear as campanhas eleitorais e diminuir a influência do poder econômico nos pleitos. Jorge Viana (PT-AC) se disse favorável à manutenção do voto proporcional em lista aberta.

Fernando Collor (PTB-AL) se pronunciou favorável ao "distritão", bem como Vital do Rêgo (PMDB-PB), Waldemir Moka (PMDB-MS), e Dornelles. Demóstenes Torres (DEM-GO) optou pelo "voto distrital puro".

Também participaram da reunião os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Lídice da Mata (PSB-BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

A Comissão de Reforma Política ainda vai debater temas como financiamento eleitoral e partidário; cláusula de desempenho; candidatura avulsa; filiação partidária e domicílio eleitoral; e fidelidade partidária, entre outros. Os resultados dos trabalhos do colegiado serão reunidos em um anteprojeto para apreciação dos demais senadores.

Augusto Castro / Agência Senado

COMUNIDADE - Assembleia promove seminário para capacitar vereadores

por laborges — publicado 23/03/2011 15h34, última modificação 23/03/2011 15h35


Na próxima semana, entre os dias 30 e 31 de março e 1º de abril, a Assembleia Legislativa realiza o VII Seminário de Vereadores do Mato Grosso do Sul. O evento, que faz parte do calendário oficial da Casa de Leis, tem reunido anualmente um grande número de parlamentares e servidores municipais e estaduais.

O seminário é coordenado pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, sob a direção da professora Clarice Maciel Sousa Chaves. A novidade deste ano é a participação do Tesouro Nacional. O Senado Federal, Interlegis, ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), Cefor (Centro de Formação da Câmara dos Deputados), TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) e TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) também enviarão representantes.

“Os representantes ministrarão palestras sobre as atribuições e funções dos respectivos órgãos. Os vereadores terão a oportunidade de compartilhar informações e experiências de sucesso. A expectativa é a participação de pelo menos 650 pessoas”, destaca Clarice. 

A solenidade de abertura ocorrerá às 19h do dia 30 de março, com o pronunciamento do presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB). 

No dia 31 acontecerá o painel "Experiências de Parlamentares do MS", em que os deputados estaduais irão dissertar a respeito das leis aprovadas pela Casa e a repercussão junto à sociedade. 

Também haverá palestras com os temas: “Normas da Contabilidade Aplicada a Federação”, “Lei da Ficha Limpa e Sua Aplicabilidade” e “Inelegibilidade”.

O evento se encerra na manhã do dia 1º de abril, com a eleição da nova diretoria da UCV/MS (União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul).

Informações sobre as inscrições podem ser obtidas pelo telefone (67) 3389-6261.



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REFORMA POLÍTICA - Comissão do Senado pode decidir sobre sistema eleitoral na próxima terça

por laborges — publicado 24/03/2011 15h27, última modificação 24/03/2011 15h44
A próxima semana será decisiva para os debates da Reforma Política no Senado. Temas polêmicos estão na pauta.

 Veja quais são eles na matéria da Agência Senado

A Comissão de Reforma Política volta a se reunir na próxima terça-feira (29), às 18h, para decidir se incluirá no anteprojeto que apresentará ao Senado proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro. O tema foi discutido no último dia 22, mas, como não houve acordo, o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), após consultar os demais integrantes do colegiado, resolveu adiar a votação para a próxima terça-feira.

Voltam ao exame dos parlamentares as três propostas mais votadas na última reunião: voto proporcional em lista fechada, voto distrital misto em lista fechada e o "distritão". O tema é polêmico e divide opiniões, mas Dornelles espera definir pelo menos uma posição majoritária entre os integrantes da comissão.

A reunião da próxima terça-feira foi inicialmente marcada para as 14h, mas, em virtude da realização neste horário de homenagem em Plenário ao ex-senador Mário Covas, falecido em 2001, a Comissão de Reforma Política se reunirá excepcionalmente às 18h.

Na próxima quinta-feira (31), a comissão realiza reunião para tratar dos últimos três temas que constam da pauta da reforma política no Senado: financiamento de campanha, candidatura avulsa e cláusula de barreira.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

MODERNIZAÇÃO - Presidente da CM de Morretes/PR visita sede do Programa Interlegis

por laborges — publicado 24/03/2011 17h06, última modificação 25/03/2011 10h42
MODERNIZAÇÃO - Presidente da CM de Morretes/PR visita sede do Programa Interlegis

Diretoria do Interlegis recebe presidente da CM de Morretes


Mauricio Porrua, presidente da Câmara Municipal de Morretes (Paraná), visitou a sede do Interlegis na quinta-feira, 24/03, acompanhado do Diretor Geral da Câmara, Josemar Robassa. Eles foram recebidos pelo Diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, e pela Diretora Adjunta, Mariângela Cascão.

 

Segundo Porrua a finalidade da visita é marcar o diagnóstico na Câmara. O presidente ressaltou ainda a importância do convênio que tornará as atividades do legislativo municipal mais transparentes, contribuindo para a sua modernização.

INTERNACIONAL - Mesa do Senado aprova nova representação do Brasil no Parlasul

por laborges — publicado 24/03/2011 18h40, última modificação 26/03/2011 19h09

Agora a proposta vai para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Leia matéria da Agência Câmara.

A Mesa do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) o anteprojeto de resolução que define a nova composição da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). De acordo com o anteprojeto, o Brasil passará a ter 37 representantes no Parlasul, sendo 27 deputados e 10 senadores, com igual número de suplentes.

Até dezembro do ano passado, a Representação Brasileira no Parlasul era composta por 18 parlamentares, sendo 9 deputados e 9 senadores. Essa composição era estabelecida pela Resolução 1/07, que não está mais em vigor.

O anteprojeto já foi aprovado pela Mesa Diretora da Câmara, no último dia 16. Em seguida, a proposta será incluída na pauta do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado), ainda sem data marcada.

O mandato dos novos representantes deverá durar até a posse dos futuros deputados brasileiros, a serem eleitos diretamente para o Parlasul – ou no término desta legislatura, em fevereiro de 2015, caso, eventualmente, a eleição direta não se realize até lá.

A indefinição sobre a composição dos representantes brasileiros está impedindo a realização de sessões deliberativas pelo Parlasul, uma vez que o órgão não pode se reunir sem a presença de todas as delegações dos países que compõem o bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A Venezuela ainda está em processo de adesão ao bloco.

Eleições diretas
A proposta de resolução determina ainda que a escolha dos representantes seja feita por líderes partidários, respeitando tanto quanto possível o critério da proporcionalidade. A escolha dos representantes por eleição direta ficou prejudicada pela falta de acordo, que impediu o Congresso Nacional de aprovar uma nova resolução em tempo hábil antes das últimas eleições.

SENADO FEDERAL - DataSenado ouve população sobre reforma política

por laborges — publicado 24/03/2011 18h47, última modificação 24/03/2011 18h47


O DataSenado iniciou, na sexta-feira dia 18, pesquisa de opinião para ouvir as impressões da população a respeito dos 11 temas discutidos pela Comissão Especial da Reforma Política. A sondagem de âmbito nacional será realizada por telefone com cerca de 900 brasileiros maiores de 16 anos, residentes em 111 municípios.

Os entrevistadores, que realizarão as entrevistas até 28 de março, fazem 25 perguntas sobre os temas em análise na comissão - como financiamento público de campanha, reeleição e voto facultativo.

Antes da pergunta, porém, será feita uma contextualização, para que o entrevistado entenda o tema tratado.

- Muitas pessoas sequer sabem o que significa suplência de senador, por exemplo. O pré-teste já mostrou que a contextualização funciona. A entrevista vai ficar um pouco mais demorada, mas corre-se menos risco de indução - explicou Ana Lucia Novelli, diretora da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado (Sepop).

Sugestões 

Desde o início deste mês, estão sendo coletadas opiniões e sugestões da população sobre a reforma política, por meio de formulário disponível na internet. O sistema de sugestões por meio da internet já foi testado para a reforma do Código de Processo Civil (CPC), aprovada em dezembro no Senado e que aguarda análise da Câmara. As contribuições também podem ser enviadas pelo Alô Senado: 0800-612211.

Até agora foram recebidas 625 sugestões. A maioria delas é sobre sistema eleitoral (majoritário, distrital e proporcional); voto facultativo ou obrigatório; e manutenção ou não da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Todas as sugestões são encaminhadas à comissão especial para análise no processo de elaboração da proposta.

O perfil do colaborador pela internet é de cidadãos de 40 a 59 anos, com curso superior ou pós-graduação e, na maioria, residentes na região Sudeste. Dos 625 formulários enviados, 582 são de homens e 41 de mulheres.

- As mulheres estão distantes dessa discussão. Uma coisa bacana seria estimulá-las a participar - afirmou Ana Lucia.

Da Redação / Agência Senado

ADESÃO - CM de Timóteo/MG assina convênio com Interlegis

por Priscilla Andrade (est.) Editado por Letícia Almeida — publicado 25/03/2011 12h01, última modificação 28/03/2011 17h04
ADESÃO -  CM de Timóteo/MG assina convênio com Interlegis

Presidente da Câmara de Timóteo em visita ao Interlegis - F.: Bruno Sartório


 

O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, Minas Gerais, Douglas Wilkys, esteve na sede do Interlegis em Brasília, no último dia 16, onde foi recebido pelo assessor da diretoria Janary Nunes, que o acompanhou na visita às dependências do prédio.

Douglas Wilkys veio trazer o termo de adesão ao programa Interlegis assinado, fechando, assim, o convênio. O objetivo é fazer melhorias em termos de transparência para a Câmara, além de implementar os projetos e produtos do programa.

O presidente disse que está muito animado com o convênio e que pretende fortalecer as relações da Câmara com o Interlegis. Ele ressaltou que alguns dos produtos, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Legislativo, SAPL - que agilizam e dão mais transparência ao processo legislativo - já estão em uso na Câmara de Timóteo.

O Município fica no vale do Rio Doce, no nordeste de Minas Gerais. Com mais de 81 mil habitantes (IBGE, 2010), seu nome foi dado em homenagem ao tropeiro Manoel Timóteo, um conhecido comerciante da região. Atualmente, a indústria é o setor mais relevante para a economia timotense

 

COMUNIDADE - Câmara de Catanduva completa 10 anos de uso do SAPL

por laborges — publicado 25/03/2011 18h49, última modificação 25/03/2011 18h49


Transparência: desde o ano de 2001, todas as informações sobre o processo legislativo catanduvense são disponibilizadas na Internet em tempo real.

Considerada a pioneira em todo o Brasil na adoção e utilização do SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,  software livre desenvolvido pelo Programa Interlegis - Senado Federal, a Câmara Municipal de Catanduva completa 10 anos de implantação dessa importante ferramenta de transparência, divulgação e participação da sociedade nas ações da Casa.

O SAPL torna mais fácil a produção legislativa, abrangendo todas as etapas do Processo Legislativo, desde a elaboração, apresentação e tramitação de proposições, até o seu armazenamento e busca em um banco de dados de normas jurídicas. No seu desenvolvimento foram empregadas exclusivamente ferramentas licenciadas como software livre, e o próprio sistema segue este mesmo tipo de licenciamento. Isto é importante, pois proporciona à Casa Legislativa que o adota total independência em relação aos fornecedores de software, principalmente em uma área em que se apresentam as principais atividades destas Casas.

Segundo avaliação do responsável pelo setor TI da Câmara de Catanduva,  Luciano De Fázio, após 10 anos de uso do SAPL, entre os principais resultados, a Casa beneficiou-se com significativo aumento da transparência, celeridade nos processos, economia com licenciamento de software, segurança, independência e estabilidade tecnológica. "Condições que jamais se conseguiria reunir, conjuntamente, com o uso de qualquer outra solução disponível no mercado", frisa.

O profundo conhecimento da ferramenta permitiu que a Câmara de Catanduva se transformasse em colaboradora ativa no seu processo evolutivo, por meio da implementação de diversas melhorias e funcionalidades, desenvolvidas internamente e compartilhadas sistematicamente com a comunidade legislativa, através do repositório oficial do produto, mantido pelo Programa Interlegis.

Atualmente na versão 2.3, o SAPL é utilizado por inúmeras Casas Legislativas em todo o Brasil. Dotado de recursos inovadores e maturidade tecnológica, é capaz inclusive de suprir as demandas legislativas em Municípios de grande porte.

Acesse o SAPL da CM Catanduva através do endereço http://sapl.camaracatanduva.sp.gov.br

 

CONGRESSO - Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta terça

por laborges — publicado 29/03/2011 11h32, última modificação 29/03/2011 11h33

Congresso já discute Orçamento. Veja na matéria da Agência Câmara:

A nova Mesa da Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta tarde. O governo e a sua base de sustentação estão finalizando a escolha dos nomes dos parlamentares que vão conduzir o processo orçamentário. Em 2011, o colegiado vai analisar as três normas do ciclo orçamentário: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto chega ao Congresso no dia 15 de abril; Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que serão encaminhados pelo Executivo em agosto. A comissão será presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – neste ano, o cargo cabe ao Senado.

O relator do projeto da LDO deverá ser conhecido nesta semana, segundo confirmou o líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG). A indicação é disputada por PR e PP. Portela vai negociar o nome com o líder do PP, deputado Nelson Meurer (PR).

O PT indicou o deputado Arlindo Chinaglia (SP) para relatar a proposta orçamentária. Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deverá ficar coma relatoria do projeto do PPA. O último nome influente do processo orçamentário – o líder do governo no Congresso – segue sem definição. A indicação é uma prerrogativa da presidente Dilma Rousseff. Seu antecessor (ex-presidente Lula) priorizou, durante o mandato, nomes vindos do Senado. O líder do governo tem papel fundamental nas negociações das propostas.

Novos integrantes
A Comissão de Orçamento é composta de 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores, e igual número de suplentes. Os partidos já indicaram quase todos os integrantes deste ano (veja tabela ao lado). O governo terá ampla maioria. Na Câmara, por exemplo, dos 31 titulares apenas oito são da oposição. No Senado, três parlamentares, de um universo de 11, são oposicionistas.

Uma das características da nova composição é a experiência dos parlamentares com o tema orçamentário. Alguns nomes participaram do colegiado em legislaturas  passadas, como os deputados Gilmar Machado (PT-MG), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Claudio Cajado (DEM-BA).

Dois ex-presidentes da República também farão parte da comissão: os senadores Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Collor (PTB-AL). O primeiro como titular e o segundo como suplente.

A reunião da Comissão Mista de Orçamento está marcada para as 14h30, no plenário 2.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

REFORMA POLÍTICA - Comissão aprova sistema eleitoral proporcional com lista fechada

por laborges — publicado 30/03/2011 13h42, última modificação 30/03/2011 13h48
Reunião começou com homenagem ao ex-vice-presidente José Alencar. As discussões serão retomadas depois das homenagens a ele, que foi também senador.

Confira as decisões e próximos passos na matéria da Agência Senado:

Os senadores da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram, no início da noite de terça-feira (29), a adoção do sistema eleitoral chamado de sistema proporcional com lista fechada. A decisão havia ficado pendente desde a última reunião do colegiado, quando, por meio de votos individuais, cada senador escolheu o sistema de sua preferência. Assim, ficaram três modelos para serem votados na reunião desta terça: o proporcional com lista fechada, o distrital misto com lista fechada e o “distritão”.

Depois de nova votação, a escolha ficou restrita aos dois mais votados: “distritão” e proporcional com lista fechada. Depois de outra votação, o sistema proporcional ficou então com 9 votos e o “distritão” com 7. Quatro senadores se abstiveram.

O sistema escolhido integrará o anteprojeto que o colegiado vai consolidar ao final de seus trabalhos. Esse anteprojeto será submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois será submetido ao Plenário do Senado.

Sistema eleitoral

Um sistema eleitoral nada mais é que o conjunto de regras que determinado país adota para interpretar os votos computados. Nos sistemas majoritários, geralmente o eleitor vota no candidato. Já na maioria dos sistemas proporcionais, o eleitor vota nos partidos. Atualmente no Brasil adota-se o sistema proporcional com lista aberta, podendo os eleitores escolher votar em um candidato ou em um partido (voto na legenda), isso nas eleições para deputados (estaduais, federais ou distritais) e vereadores. Para eleição de presidente, governador, senador e prefeito o Brasil usa o sistema majoritário.

No sistema proporcional com lista fechada, o eleitor vota no partido, que já terá definido (em convenção partidária na maioria dos casos) uma lista de candidatos pré-ordenada. Com isso, o eleitor que vota em determinado partido expressa seu apoio a essa lista, mas não pode alterá-la nem demonstrar qual é o candidato de sua preferência.

O número de vagas que cada partido conquista numa eleição segue a mesma proporção de votos obtidos pelo partido frente ao total de votos válidos. A lista já vem definida pelos partidos, e os eleitos são declarados de acordo com a ordem apresentada pelo respectivo partido. Esse sistema existe em países como Portugal, Espanha e África do Sul.

Votaram favoravelmente ao sistema proporcional com lista fechada os senadores Jorge Viana (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Wellington Dias (PT-PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Humberto Costa (PT-PE), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Ana Rita (PT-ES).

Votaram pelo chamado “distritão”: Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Fernando Collor (PTB-AL), Itamar Franco (PPS-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Francisco Dornelles (PP-RJ).

Por preferirem o sistema distrital misto com lista fechada, abstiveram-se: Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Pedro Taques (PDT-MT).

Taques, Itamar e Moka querem que as decisões referentes à reforma política sejam submetidas posteriormente a consulta popular.

Os senadores do PSDB, além de Requião e Jorge Viana, avisaram que, quando o anteprojeto for submetido à CCJ e ao Plenário, apresentarão emendas para tentarem alterar o sistema escolhido nesta terça.

A próxima reunião da Comissão da Reforma Política será realizada na terça-feira (5 de abril), às 14h. Serão debatidos o financiamento de campanha, a cláusula de desempenho, filiação partidária, domicílio eleitoral e fidelidade partidária.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Entidades criam página na internet para discutir reforma política

por laborges — publicado 30/03/2011 14h15, última modificação 30/03/2011 14h18


A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, que reúne 31 entidades da sociedade civil, lançou nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados uma página na internet para divulgar as propostas que pretende submeter ao Congresso Nacional.

As propostas, que devem ficar em consulta pública até o fim de abril, têm vários pontos polêmicos como a convocação de plebiscitos nacionais ou referendos para:
- decidir sobre o aumento de salários de parlamentares e do presidente da República;
- decidir se o país firma ou não um acordo com o Fundo Monetário Internacional; e
- vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso.

Representante da paltaforma, José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), argumenta que a sociedade precisa discutir esses temas. "Tem algumas propostas que são polêmicas, mas que a sociedade precisa discutir. São questões centrais para o processo decisório. Não podemos mais deixar as coisas como estão".

Sistema eleitoral
Em relação ao sistema eleitoral, a ideia é apoiar a votação em listas preordenadas pelos partidos (lista fechada) com alternância de gênero na lista. Para o presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), talvez seja necessário submeter as mudanças no sistema eleitoral à população.

Ele acredita que uma alternativa seria convocar um plebiscito, durante as eleições municipais de 2012, para que a sociedade decida sobre as mudanças propostas.

Já o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que participou do lançamento da página, defende a adoção de mecanismos para democratizar os partidos políticos em vez da lista fechada. "O cidadão não quer votar em quem ele não conhece, o cidadão certamente terá muita rejeição à tese de votar em uma lista pronta que foi feita pelos partidos políticos. Então, nós temos que democratizar a vida partidária, mesmo reconhecendo que são entidades públicas de direito privado. Temos que assegurar transparência, assegurar participação dos filiados na escolha da lista, na contabilidade dos partidos e na cobrança pela execução dos programas partidários".

Entre as propostas do movimento, também estão previstas a renúncia do deputado que se candidatar a prefeito ou a outro cargo no Executivo e a impossibilidade de um parlamentar assumir cargos no Executivo sem perda de mandato. A página do movimento na internet é www.reformapolítica.org.br.

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

ADESÃO - Pilar, na Paraíba, quer ajuda do Interlegis para se modernizar

por laborges — publicado 31/03/2011 10h14, última modificação 31/03/2011 10h15


 

 

            José Augusto da Costa, presidente da Câmara Municipal de Pilar, na Paraíba, esteve nesta quarta-feira (30) na sede do programa em Brasília, em busca de instrumentos que tornem a casa legislativa “mais moderna e transparente”. Ele estava acompanhado da prefeita do município, Virgínia Veloso, e foi recebido pelo diretor João Marcelo de Castro Novais, subsecretário de Planejamento e Fomento, e outros assessores.

            O presidente da Câmara já deixou o Interlegis com o termo de adesão ao programa assinado, mas disse que tem interesse em conhecer melhor as ferramentas que podem ser oferecidas. “Queremos participar de cursos, queremos ter um Portal Modelo de internet”, afirmou. José Augusto disse que quer transformar a Câmara de Pilar em exemplo. Para isso, destacou, “quanto mais transparência, melhor”. Ele disse ainda que a Câmara tem muito o que mostrar à população, mas, para isso, precisa se modernizar.

REFORMA POLÍTICA - Comissão do Senado pode concluir trabalhos na próxima semana

por laborges — publicado 31/03/2011 18h07, última modificação 01/04/2011 07h47
Na pauta: filiação partidária e domicílio eleitoral; fidelidade partidária; financiamento de campanha; candidatura avulsa; e cláusula de desempenho.


A agenda da Comissão da Reforma Política para a reunião de terça-feira (5), às 14h, inclui os últimos cinco temas em exame: filiação partidária e domicílio eleitoral; fidelidade partidária; financiamento de campanha; candidatura avulsa; e cláusula de desempenho. O colegiado deve se reunir ainda na quarta-feira (6) e quinta-feira (7), para sistematizar as decisões e concluir o trabalho.

O debate sobre filiação partidária tem foco no prazo exigido como condição de elegibilidade. A legislação em vigor exige que o candidato, para concorrer às eleições, esteja morando na circunscrição por, pelo menos, um ano antes do pleito e esteja com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

As opiniões sobre o tema são tão divididas que tanto existem propostas para aumentar como para reduzir esse prazo, havendo ainda aqueles que querem manter a regra atual.

Fidelidade Partidária

Também a fidelidade partidária divide opiniões. Atualmente, se o eleito mudar de partido perderá o mandato, a menos que se configure incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal. Para que o Congresso aprove lei sobre o assunto, será preciso grande esforço de entendimento, pois há os que defendem a manutenção das normas em vigor e os que querem flexibilizar as regras a partir das eleições de 2014.

Financiamento

Uma proposta que tem muitos adeptos é a de financiamento público das campanhas eleitorais. Hoje o país segue um sistema misto de financiamento, com recursos públicos e doações privadas. Mas apesar das adesões ao financiamento exclusivamente público, não há consenso sobre como isso deveria ser feito.

Avulsa

Já a candidatura avulsa tem sido proposta por parlamentares que criticam a obrigatoriedade de filiação partidária para o lançamento de candidatos. Eles sugerem a quebra desse monopólio partidário para permitir a qualquer cidadão a possibilidade de ser candidato a um cargo eletivo, desde que obtenha o apoio de um número de eleitores, conforme regra a ser definida em lei específica.

Desempenho

Quanto à adoção de cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira, as regras em vigor estabelecem que, para ter funcionamento parlamentar, os partidos devem ter no mínimo três representantes na Câmara dos Deputados, de diferentes estados. Também fica condicionado ao número de cadeiras conquistadas na Câmara o tempo e o número de repetições de programa no rádio e na TV, ao longo do ano.

As regras são vistas como uma forma de evitar a pulverização de partidos no Legislativo e contribuir para uma melhor aplicação de recursos públicos. Já os críticos alegam que as normas impedem a eleição de parlamentares bem votados filiados a um pequeno partido, e estão propondo mudanças para evitar esse desvio.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

SENADO FEDERAL - Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia promete maior interatividade com a população

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 01/03/2011 07h45, última modificação 03/03/2011 16h28
SENADO FEDERAL - Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia promete maior interatividade com a população

Eduardo Braga (PMDB-AM) é o indicado para presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado

Os novos membros da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado tomaram posse nesta quarta-feira, 02/03, no plenário 19 da Ala Alexandre Costa. Eles elegeram Eduardo Braga (PMDB-AM) para a Presidência e GIm Argelo (PTB/DF) para a Vice.

Conforme informações da sua assessoria, o novo presidente da CCT pretende dar mais ênfase aos temas relacionados a ciência e a tecnologia. Com um histórico de priorização destas áreas como governador do Amazonas, Braga planeja realizar audiências públicas de impacto sobre questões econômicas, ambientais e sociais que tenham implicação nas duas áreas.

A novidade que interessa mais de perto à comunidade legislativa é que esses debates terão um formato mais moderno e interativo. Participantes de fora do Congresso Nacional farão perguntas aos palestrantes e senadores, por meio das redes sociais como Twitter e Facebook. A comunidade científica também participará da discussão, não só presencialmente, mas também, virtualmente.

O senador Eduardo Braga informou que um dos objetivos dessa nova proposta é levantar respostas do mundo científico e tecnológico para assuntos do dia a dia da população como dengue, malária, enchentes, deslizamentos, telecomunicações e marcos regulatórios.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Orçamento: corte nas emendas parlamentares chega a R$ 18 bilhões

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 01/03/2011 08h57, última modificação 01/03/2011 09h00


Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, informaram nesta segunda-feira que as emendas parlamentares correspondem a R$ 18 bilhões do corte total de R$ 50,087 bilhões que o governo federal fará no Orçamento deste ano.

O montante corresponde a aproximadamente 72% das emendas apresentadas por deputados e senadores, que se aproximaram dos R$ 25 bilhões, conforme levantamento da Consultoria da Câmara. Não há, no entanto, condição de detalhar as áreas onde as emendas mais sofreram cortes, porque isso não está especificado no levantamento do governo.

Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG), que foi líder do governo na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.  no ano passado e é vice-líder do PT, esses cortes já eram esperados, porque, como 40% dos deputados da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.   anterior não foram reeleitos, não terão suas emendas liberadas.

Na avaliação de Machado, é possível que no segundo semestre haja uma redução nas medidas de austeridade do governo, caso a pressão inflacionária diminua.

Já o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), considerou que os cortes são uma tentativa de conter a inflação de uma forma “desarranjada e desordenada, porque atingem áreas sociais e investimentos em detrimento das despesas de custeio e do cabide de emprego patrocinado pelo governo”. Duarte Nogueira também criticou a presidente Dilma Rousseff por ter dito, durante a campanha eleitoral, que não reduziria recursos das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), enquanto diversas emendas parlamentares que aumentavam a verba para essas entidades teriam sido descartadas.

Crescimento sustentável

Segundo os ministros, o corte não vai “derrubar” a economia brasileira, mas ajustá-la a um patamar de crescimento “sustentável”, na faixa dos 5% ao ano. "O crescimento do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. deve ficar em torno de 7,5% em 2010; é uma aceleração excessiva para a economia brasileira. Estamos conduzindo a economia para um patamar mais sustentável, em torno de 5%. Crescer a 7,5% por um tempo longo pode criar gargalos e gerar problemas inflacionários”, afirmou Guido Mantega.

O ministro ressaltou que a contenção de gastos associada ao aumento de juros e à redução de estímulos não significa que a política econômica está mudando. “Não vamos mudar o que está dando certo, não nos tornamos ortodoxos”, disse. As medidas recentes, explicou, reforçariam o perfil “anticíclico” da política econômica, que aumenta a presença do Estado em momentos de crise e a reduz quando não há mais necessidade dessa presença tão intensa, como seria o momento atual.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

REFORMA POLÍTICA - Presidente do Congresso, José Sarney, participa da instalação da comissão na Câmara dos Deputados

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 01/03/2011 11h07, última modificação 01/03/2011 11h45

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (1º), às 12h, a comissão especial que discutirá a reforma política naquela Casa. O grupo de 40 deputados terá 180 dias para analisar propostas e apresentar um anteprojeto. O presidente do Senado, José Sarney, participará da cerimônia. 

Leia aqui matéria da Agência Câmara sobre a instalação da comissão.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Assuntos Relacionados: Câmara dos Deputados

COMUNIDADE - Parlamento Jovem discute drogas em Pouso Alegre/MG

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 02/03/2011 13h41, última modificação 02/03/2011 13h42

Confira matéria da olega Leidiane Palma publicada pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pouso Alegre.


Jovens parlamentares de Pouso Alegre debatem a prevenção do uso de drogas

Durante reunião do Parlamento Jovem, realizada nesta segunda-feira (28/02) na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre, jovens debateram o tema: “Drogas, como prevenir”.

Na ocasião os parlamentares jovens levantaram várias questões que envolvem o uso de drogas e planejaram se reunir com representantes de entidade ligadas ao combate às drogas e recuperação de dependentes químicos.

O Professor Adriano Barreiro, que irá auxiliar os estudantes nos estudos, sugeriu que seja feita uma discussão sobre os conflitos sociais das drogas na sociedade. Durante a reunião os jovens fizeram um levantamento das leis municipais antidrogas.

Na próxima reunião os estudantes irão pesquisar se o Conselho Municipal antidrogas está em funcionamento. A próxima reunião será realizada no dia 14 de março a partir das 17h30 na Escola do Legislativo.

Fazem parte do Parlamento Jovem os estudantes Samuel Pereira, Arthur Alexandre Gonçalves, Anaisa Esteves, Angel Iskismy e Yasmin Stoch. Os jovens vão contar com o apoio do Professor Adriano Barreiro e da Deputada Jovem, Mônica Fonseca.

Os trabalhos da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho contam com a Coordenação de Madu Macedo e Assessoria de Rosana Borges.

 

ASCOM/ Leidiana Palma

REFORMA POLÍTICA - Para Sarney, pressão da opinião pública vai ajudar na aprovação

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 02/03/2011 13h56, última modificação 02/03/2011 14h34
Presidente do Senado e do Congresso diz que há hoje uma pressão da opinião pública e uma consciência nacional de que esse assunto não pode mais ser postergado (02/03/2011).
REFORMA POLÍTICA - Para Sarney, pressão da opinião pública vai ajudar na aprovação

Consciência nacional é pela reforma política, diz Sarney - 02/03/2011

Confira matéria da Agência Senado.

A pressão da opinião pública fará com que a Reforma Política seja aprovada de forma célere, disse o presidente José Sarney ao chegar ao Senado nesta quarta-feira (2) à Casa. Para o senador, a diferença de prazos das duas comissões do Congresso para promover mudanças na política nacional - 45 dias no Senado e 180 na Câmara - não comprometerá a aprovação de um projeto sobre o tema.

- Acho que há hoje uma pressão da opinião pública e uma consciência nacional de que esse assunto não pode mais ser postergado. Acredito que isso vai naturalmente obrigar todos nós a resolver esse assunto - frisou o parlamentar.

Sarney também comentou o início dos trabalhos da comissão do Senado, que aprovou nesta terça-feira (1º) uma agenda de discussão. Para o senador, a comissão deve cumprir o prazo estabelecido.

- Estamos trabalhando com uma metodologia de não fazer uma discussão teórica, mas uma comissão tópica sobre os assuntos que estão entravando o funcionamento da vida pública brasileira - afirmou.

Comissão da Câmara

Ao ser indagado por jornalistas se a presença de deputados que têm processos na Justiça prejudicaria os trabalhos da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, Sarney disse que a responsabilidade da indicação dos membros cabe à Câmara.

- As escolhas dos nomes da comissão da Câmara dos Deputados são de responsabilidade do presidente Marco Maia. Acredito que ele tenha feito [essas escolhas] com absoluto espírito de fazer uma comissão que fosse melhor - assinalou.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

MODERNIZAÇÃO - CM de Cuiabá/MT assina convênio com Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 04/03/2011 08h12, última modificação 04/03/2011 08h13

Veja a matéria da colega Andréia Cruz publicada no portal da Câmara Municipal de Cuiabá, capital do Mato Grosso, sobre a assinatura do convênio com o Interlegis.

Com o objetivo de modernizar e informatizar a Câmara de Vereadores de Cuiabá, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), assinou um convênio com o Programa Interlegis, do Senado Federal, que vai disponibilizar produtos e serviços para auxiliar na melhoria da gestão da Casa Legislativa.

Conforme o projeto, o primeiro passo será a implantação do Portal Modelo e a criação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). “O portal oferece ferramentas que permitem a publicação de diversos tipos de conteúdo na internet e o SAPL abrange diversas etapas do processo legislativo, desde a elaboração e apresentação de proposições, passando pela sua tramitação, até o armazenamento e busca em um banco de dados de normas jurídicas”, explica o diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Francisco Etelvino Biondo.

Outros serviços, como cursos de capacitação de vereadores e servidores,  também poderão ser utilizados pela Câmara que agora está integrada à rede Interlegis. “Todas essas ações contribuem para o aumento da transparência das atividades da Casa, além de maior interação com a sociedade”, diz Júlio Pinheiro.

A Câmara de Cuiabá é a primeira a aderir ao programa em Mato Grosso e será polo para os 13 municípios do Vale do Rio Cuiabá, que também serão beneficiados com o convênio. O prazo de implantação e reformulação de toda a estrutura da Câmara é de cinco anos, sem custo para o legislativo municipal. 

“Essa é uma mudança que vai mexer com toda estrutura da Casa e, por isso, não é feita da noite para o dia”, diz o secretário de Informática da Câmara, Carlos Roberto Gouveia.

O Interlegis conta com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no processo de modernização, integração e transparência do Poder Legislativo nos seus níveis municipal, estadual e federal.

Além da implantação do novo sistema, o Interlegis vai realizar um seminário para todos os vereadores o Vale do Rio Cuiabá. O evento ocorrerá no dia 13 de abril, na Capital.

Andréia Cruz

Seu portal Interlegis vai ficar com cara nova. Aguarde novidades.

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 04/03/2011 18h05, última modificação 15/03/2011 08h22
Aos poucos, o Interlegis está modernizando a sua principal ferramenta de relacionamento com a Comunidade Legislativa. A ideia é buscar maior interatividade e objetividade nas informações.

Aos poucos, o Interlegis está modernizando a nossa principal ferramenta de relacionamento com a Comunidade Legislativa. A ideia é buscar maior interatividade e objetividade nas informações.

Algumas ações já foram tomadas, como a definição de editorias. Agora, o título de cada notícia é precedido das palavras COMUNIDADE, MODERNIZAÇÃO, ADESÃO, INTERNACIONAL, INSTITUCIONAL e CAPACITAÇÃO, conforme o foco da matéria.

Além disso, foram criadas duas novas caixas: Notícias da Comunidade e Notícias do Congresso Nacional.

Na primeira, são colocadas as notas produzidas pelas casas legislativas, que são extraídas dos respectivos portais, enviadas pelos colegas que visitam as casas ou recebidas pelo e-mail editor@interlegis.gov.br.

Na outra, estão matérias publicadas pelas agências de notícias do Senado e da Câmara dos Deputados sobre temas de interesse da Comunidade Legislativa.

Na caixa dos Destaques, além de uma notícia que mereça maior visibilidade, tratamos de temas em ebulição, que podem mexer diretamente com o Poder Legislativo. Atualmente, merece destaque o esforço dos parlamentares em relação à Reforma Política.

Um grupo interno já está trabalhando num novo desenho para a página, mais moderno e com maior funcionalidade de navegação.


CAPACITAÇÃO - Conselho Nacional de Justiça quer parceria com EAD do Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 09/03/2011 10h14, última modificação 09/03/2011 10h35

Diogo Albuquerque Ferreira, chefe de Seleção e Aperfeiçoamento do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), informou que o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro vai incrementar a oferta de cursos a distância aos servidores, por meio de parcerias com instituições de excelência no setor, entre elas o Interlegis.

Confira a matéria publicada pela Agência CNJ de Notícias.


CNJ mapeará cursos de capacitação no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça pretende analisar as práticas de educação corporativa aplicadas nos tribunais e órgãos do Poder Judiciário do país, por meio da Pesquisa de Educação Corporativa e de Educação à Distância no Poder Judiciário. A intenção é identificar tendências e dificuldades encontradas por servidores e juízes na busca pelo aprimoramento profissional.

Na primeira pesquisa feita, o CNJ identificou que quase metade dos órgãos (49%) não possuíam equipes de EaD. “Vamos comparar as respostas e ver o que mudou de um ano para cá; assim teremos uma visão clara da evolução do nosso trabalho. De posse dessas informações, poderemos ajudar no planejamento das ações dos tribunais que estiverem tendo maior dificuldade”, disse o coordenador da pesquisa, Diogo Albuquerque Ferreira, chefe de Seleção e Aperfeiçoamento do CNJ.

O questionário deverá ser respondido pelo titular da área de recursos humanos dos tribunais e órgãos do Judiciário e apenas uma resposta de cada instituição será aceita. No ano passado, dos 94 gestores convidados, 85 responderam. “Este ano, nossa meta é ter a adesão de todos”, afirmou o coordenador. A divulgação da pesquisa deverá acontecer no próximo dia 14 de março.

Aperfeiçoamento 
As informações também serão usadas para a elaboração do Plano Nacional de Capacitação dos servidores do Poder Judiciário. O projeto, idealizado pelo presidente da Comissão de Gestão de Pessoas e Eficiência Operacional, conselheiro e ministro do TST Ives Gandra Martins, resolve um dos problemas mais citados pelos gestores em 2010: a ausência de normatização. Outros pontos negativos identificados foram os financeiros (poucos recursos) e de infraestrutura (ausência de equipes, por exemplo).

Outro projeto que poderá ser aperfeiçoado é o Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário (CEAJud). “Teremos a noção exata dos cursos que interessam aos funcionários e aqueles que podem ser oferecidos por meio de parcerias com centros de EaD, como o Interlegis (do Senado Federal) e a Enap (Escola Nacional de Administração Pública)”, complementou Diogo Ferreira.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

REFORMA POLÍTICA - Brasileiros poderão participar da discussão sobre a proposta

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 11/03/2011 16h57, última modificação 11/03/2011 17h02
A repórter Patrícia Novais, da Rádio Senado, revela como poderá ser a participação do cidadão na definição da reforma política, considerada a "reforma das reformas".

Confira a matéria da Rádio Senado sobre a reforma política, clicando AQUI.

SENADO FEDERAL - Senado Verde estimula "compras sustentáveis"

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 10/03/2011 16h45, última modificação 10/03/2011 16h58
Confira matéria de Wemily Batista, do Programa Senado Verde, sobre o Prêmio Equipe Sustentável e Edital Sustentável, do Ministério do Planejamento.

Premio incentivará compras sustentáveis

 O Governo Federal vai incentivar os órgãos públicos a adquirirem produtos que são fabricados sem agredir a natureza. Essa é a ideia do Prêmio Equipe Sustentável e Edital Sustentável, lançado pelo o Ministério do Planejamento. O concurso vai estimular políticas de preservação ambiental e a compra de produtos e serviços sustentáveis, como aqueles que utilizam menos recursos naturais, consomem menos água e energia elétrica, podem ser reciclados ou reutilizados, dentre outros.  As iniciativas servirão de exemplo para outros órgãos e incentivarão a reflexão ecológica entre os gestores públicos

O concurso

A escolha será feita por comissão de especialistas escolhidos pelo Ministério do Planejamento. Serão selecionados os três melhores trabalhos de cada categoria e os órgãos vencedores receberão de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

 A comissão levará em conta critérios como qualidade técnica do edital, especificação do material, valor total da aquisição, tempo de conclusão da licitação, impacto da contratação para a administração, inovação, eficácia da prática para a redução de gastos, desenvolvimento econômico, social e proteção do meio ambiente.

 Podem participar entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional nas categorias Equipe Sustentável (contratos nas modalidades pregão, concorrência e tomada de preço) e Edital Sustentável (editais por meio de intenção de registro de preço ou de sistema de registro de preço).


Para saber mais acesse o endereço eletrônico, clique aqui.

COMUNIDADE - Congresso Nacional promove seminário sobre os desafios do Legislativo

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 16/03/2011 11h41, última modificação 16/03/2011 11h42

Confira material divulgado no portal da Câmara dos Deputados sobre esse importante evento.

Nos dias 21 e 22 de março a Aslegis, Alesfe, Auditar e Sindilegis realizarão o Seminário Desafios do Poder Legislativo, evento que promoverá o debate sobre as questões primordiais para o parlamento brasileiro, como sistema eleitoral, função fiscalizatória, carreira parlamentar, cultura cívica e política. O seminário será realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. As vagas são limitadas e as INSCRIÇÕES são gratuitas, feitas pelo site do evento.

As quatro mesas do Seminário (veja a programação abaixo) contarão com a participação do ministro José Múcio Monteiro do TCU, parlamentares como Ronaldo Caiado (DEM), Miro Teixeira (PDT), e Fernando Gabeira (ex-deputado do PV), além de acadêmicos e jornalistas e representantes de ONGs especializados.

A iniciativa é inédita, por criar a oportunidade de debate entre acadêmicos, políticos e jornalistas, e resultará na publicação do material produzido. Também inédita é a parceria entre as entidades representativas dos servidores das três Casas organizando o evento, com o apoio institucional de importantes órgãos do TCU, Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Divulgue e participe!

  Realização:

·      Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (ALESFE)

·      Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (ASLEGIS),

·      União dos Auditores Federais de Controle Externo (AUDITAR) e o

·      Sindicato dos Servidores do Poder legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (SINDILEGIS)

Apoio:

·      Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR)

·      Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados (CAEAT),

·      Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal

·      Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)

·      Interlegis

·      Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU)

Público-alvo:

  • Parlamentares e seus assessores;
  • Jornalistas;
  • Consultores legislativos, de orçamento e demais servidores da Câmara e do Senado;
  • Auditores do TCU e servidores de órgãos públicos em Brasília;
  • Assessores legislativos de assembléias estaduais;
  • Universitários e demais interessados

Programa:

1. Mesa 1 (21/03, 09:30 – 12:30): Sistema eleitoral e partidário e representação política

Objetivo: O Congresso Nacional entra em uma fase inédita da política nacional, caracterizada por uma ampla e complexa base de apoio ao Poder Executivo. Que inovações surgirão dessa relação do governo com o legislativo? Como evoluirá a agenda legislativa? Em que medida uma reforma política poderá trazer novo alento ao debate político?

Expositores:       Renato Lessa (professor da UFF)

          Jairo Nicolau (professor do IESP-UERJ)

Debatedores:      Ronaldo Caiado (deputado pelo DEM)

          Luis Carlos Azedo (jornalista do Correio Braziliense; âncora do programa 3 a 1 da TV Brasil)

Coordenador:     Antônio Octávio Cintra (consultor legislativo da Câmara dos Deputados)

 

2.    Mesa 2 (21/03, 14:30 – 18:00): Função fiscalizatória do Legislativo e qualidade da democracia

Objetivo: Avaliar o desempenho do Congresso Nacional em sua função de accountability horizontal (fiscalização e responsabilização inter-poderes). O Poder Legislativo ainda encontra dificuldades para exercer plenamente sua função fiscalizatória. Quais são as causas desse descompasso, ainda não superado entre a demanda política por um maior contrapeso com os demais poderes e as dificuldades de implementá-lo na prática? O que merece ser dito sobre a interação entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União e suas agendas específicas de acompanhamento dos atos dos demais poderes?

Expositores:       Fátima Anastasia (professora da UFMG)

                            Marcus André Melo (professor da UFPE)

                            Claudio Weber Abramo (diretor da Transparência Brasil)

Debatedor:         José Múcio Monteiro (ministro do TCU)

Coordenador:     Gilberto Guerzoni Filho (consultor legislativo do Senado Federal)

 

3.    Mesa 3 (22/03, 09:15 – 12:30): Carreira parlamentar

Objetivo: Refletir sobre a evolução recente e os rumos prováveis da carreira parlamentar no Congresso Nacional. A taxa de renovação na Câmara dos Deputados tem sido elevada, embora parte dos novos parlamentares estejam retornando à Casa após algum tempo de ausência. A crescente diversidade de funções exercidas pelos políticos oferece novos horizontes, e diversos parlamentares têm-se licenciado do cargo legislativo para cumprir funções em ministérios, prefeituras e secretarias municipais e estaduais. Líderes e influentes parlamentares têm desistido de buscar a reeleição ou não têm conseguido se reeleger.

Expositores:       Débora Messenberg (professora da UnB)

          Fabiano Santos (professor do IESP-UERJ)

Debatedores:      Miro Teixeira (deputado pelo PDT)

                   Antônio Augusto de Queiroz (jornalista e diretor do Diap)

Coordenador:     Márcio Nuno Rabat (consultor legislativo da Câmara dos Deputados)

 

4.    Mesa 4 (22/03, 14:30 – 18:00): Cultura cívica e política

Objetivo: Discutir como os conceitos de cultura cívica e política podem explicar o desempenho do Poder Legislativo no Brasil. A exposição midiática tem sido fator determinante para a eleição de alguns parlamentares, mas pesquisas apontam para um baixo nível de lembrança (recall) do eleitorado sobre os seus representantes. A postura crítica da imprensa tende a piorar a baixa confiança da população nos parlamentares e na instituição Congresso Nacional. Se podemos falar em um “esquecimento da política” na sociedade brasileira, quais as conseqüências disso e como é possível a reversão desse quadro?

Expositores:       Rachel Meneguello (professora da Unicamp)

          Luis Felipe Miguel (professor da UnB)

Debatedores:      Fernando Gabeira (ex-deputado pelo PV)

             Sylvio Costa (diretor do site Congresso em foco)

Coordenador:     Marcelo Bemerguy (auditor do TCU)

ADESÃO - CM Rolim de Moura/RO assina convênio com o Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 17/03/2011 09h43, última modificação 17/03/2011 09h43
ADESÃO - CM Rolim de Moura/RO assina convênio com o Interlegis

CM de Rolim de Moura/Rondônia assina convênio de adesão com o Interlegis - 16/03/2011

Conforme informações do colega Vitor Oliveira, diretor de imprensa da Câmara Municipal de Rolim de Moura, foi assinado no dia 16/03 um convênio entre o Interlegis e a Câmara Municipal de Rolim de Moura, em Rondônia. O Presidente da Casa, Jairo Benetti, juntamente com os demais vereadores e servidores receberam os técnicos Rafael de Souza e Telma Venturelli, que representaram o Programa do Senado na solenidade de assinatura.

O objetivo é implantar um processo de modernização legislativa e administrativa, por meio de aporte de sistemas informatizados fornecidos pelo Programa Interlegis, com capacitação em consultoria nas áreas de gestão, de métodos e processos. Num segundo momento, chegar ao nível II, que significa a certificação de uma atuação estratégica que possibilitará o desenvolvimento e a execução de forma eficiente, eficaz e efetiva das funções legislativas.

O período de vigência do convênio será de 5 anos,  mas é renovado a cada 12 meses, sendo que uma equipe da Interlegis realizará procedimentos de avaliação dos resultados alcançados.

O Presidente da Casa informou que já tinha conhecimento do Programa, e assim que assumiu a Presidência, ainda no mês de janeiro enviou um documento para o Interlegis, solicitando a presença de seus representantes, "por entender que essa parceria irá contribuir não somente com a Câmara Municipal de Rolim de Moura, mas com toda população, haja vista, que muitos dos cursos que temos de deslocar servidores para outras localidades com custos de diárias e outros, não mais precisarão, pois poderão fazer esse curso a distância ou mesmo presencial através da Interlegis”, disse.

Nessa nova fase, o Programa foi organizado em 04 componentes: Consolidação da Rede Nacional Interlegis, Modernização das Casas Legislativas, Fortalecimento Institucional do Interlegis e Fortalecimento da Rede de Parlamentares e Cooperação Técnica.

Dentre os vários produtos que serão oferecidos pelo Interlegis, destaque para o fornecimento de consultoria nas áreas de equipamentos, sistemas e redes tecnológicas; o sistema de apoio ao processo legislativo; treinamento dos servidores da Câmara Municipal no uso do Portal Modelo para eventual migração; treinamento operacional para os parlamentares e funcionários que utilizarão o novo sistema; cursos a distância e presenciais, de acordo com as necessidades; suporte técnico na revisão e atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município; e consultoria orçamentária para melhor planejamento das despesas.


MODERNIZAÇÃO - CM de Afonso Cunha/MA reforça parceria com Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 18/03/2011 15h24, última modificação 18/03/2011 15h25
MODERNIZAÇÃO - CM de Afonso Cunha/MA reforça parceria com Interlegis

Técnicos do Interlegis conversam com o presidente da CM de Afonso Cunha/MA - 18/03/2011


O Presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha, Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho, esteve na sede do Interlegis Brasília em 18/03. Ele foi recebido pelo Diretor Administrativo, Cláudio Cavalcante, e pelo assessor Janary Carvão.

Carlos Magno relatou que a sua Casa já participou da primeira fase do Interlegis e, agora, pretende renovar os laços com o Programa, visando à modernização dos serviços prestados ao cidadão pelo Legislativo local.

Na oportunidade, os técnicos do Interlegis informaram sobre os principais produtos e serviços que o Programa pode disponibilizar, com destaque para o Portal Modelo e o Programa de Modernização Legislativa-PML.

"Quero muito que minha passagem pela Câmara seja marcada junto ao Interlegis, pois é importante uma unificação e uma melhor visão do nível federal", declarou o Presidente da CM de Afonso Cunha, no Maranhão. 

ADESÃO - CM de Mauriti, Ceará, assina adesão ao Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 22/03/2011 09h40, última modificação 24/03/2011 19h17
ADESÃO - CM de Mauriti, Ceará, assina adesão ao Interlegis

Amilson Marques, Presidente da CM de Mauriti, CE, assina termo de adesão com o Interlegis - Foto de Lívia Moreira - 22.03.2011

A Câmara Municipal de Mauriti, no Ceará, já pode contar com os produtos e serviços do Interlegis. O Presidente da Casa, Amilson Marques da SIlva, recebeu os servidores do Programa, José Bonifácio Júnior e Luiz Carlos Santana de Freitas, e assinou o termo de adesão na terça-feira, 22 de março.

Na oportunidade já foi feito o diagnóstico da CM, com a aplicação de um questionário aos servidores. O objetivo é verificar as condições atuais dos processos legislativo e de gestão. A partir dos dados levantados, é estabalecido um plano de trabalho específico para a Casa.

Maurtiti tem cerca de 46 mil habitantes e fica a 80 km de Juazeiro do Norte, no sudeste do Ceará.

ADESÃO - CM de Tururu pode ser pólo do Interlegis no norte do Ceará

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 24/03/2011 18h54, última modificação 28/03/2011 07h59
ADESÃO - CM de Tururu pode ser pólo do Interlegis no norte do Ceará

Presidente da CM de Tururu/CE, Nenem Barroso, assina adesão ao Interlegis - 24/03/2011

A Câmara Municipal de Tururu, no norte do Ceará, já pode contar com os produtos e serviços do Interlegis. O Presidente da Casa, Carlos Serpa Menezes Barroso (Neném), recebeu os servidores do Programa, José Bonifácio Júnior e Luiz Carlos Santana de Freitas, e assinou o termo de adesão na terça-feira, 22 de março.

Na oportunidade já foi feito o diagnóstico da CM, com a aplicação de um questionário aos servidores. O objetivo é verificar as condições atuais dos processos legislativo e de gestão. A partir dos dados levantados, é estabelecido um plano de trabalho específico para a Casa.

Observações preliminares identificaram a necessidadede de melhorar a infraestrutura tecnológica, instalar sistemas para a informatização dos processos legislativo e administrativo, além da  implantação de uma rede local e criação de um portal na Internet.

Tururu tem cerca de 14 mil habitantes e fica a 110 km , ao norte de Fortaleza.


INSTITUCIONAL - Interlegis participa do VII Seminário de Vereadores do MS, em Campo Grande

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 26/03/2011 14h02, última modificação 26/03/2011 14h07
De 30 de março a 1º de abril, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul realiza o evento que busca capacitar parlamentares e servidores de várias Câmaras de Vereadores do Estado.
INSTITUCIONAL - Interlegis participa do VII Seminário de Vereadores do MS, em Campo Grande

Clarice Maciel, diretora da Escola do Legislativo da ALMS, apresenta a programação do Seminário.

O Interlegis será representado pelo Diretor Haroldo Tajra, que fará palestra sobre o Programa.

Confira mais informações na matéria publicada no portal da ALMS.


Assembleia promove seminário para capacitar vereadores 

Na próxima semana, entre os dias 30 e 31 de março e 1º de abril, a Assembleia Legislativa realiza o VII Seminário de Vereadores do Mato Grosso do Sul. O evento, que faz parte do calendário oficial da Casa de Leis, tem reunido anualmente um grande número de parlamentares e servidores municipais e estaduais.

O seminário é coordenado pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, sob a direção da professora Clarice Maciel Sousa Chaves. A novidade deste ano é a participação do Tesouro Nacional. O Senado Federal, Interlegis, ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), Cefor (Centro de Formação da Câmara dos Deputados), TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) e TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) também enviarão representantes.

“Os representantes ministrarão palestras sobre as atribuições e funções dos respectivos órgãos. Os vereadores terão a oportunidade de compartilhar informações e experiências de sucesso. A expectativa é a participação de pelo menos 650 pessoas”, destaca Clarice. 

A solenidade de abertura ocorrerá às 19h do dia 30 de março, com o pronunciamento do presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB). 

No dia 31 acontecerá o painel "Experiências de Parlamentares do MS", em que os deputados estaduais irão dissertar a respeito das leis aprovadas pela Casa e a repercussão junto à sociedade. 

Também haverá palestras com os temas: “Normas da Contabilidade Aplicada a Federação”, “Lei da Ficha Limpa e Sua Aplicabilidade” e “Inelegibilidade”.

O evento se encerra na manhã do dia 1º de abril, com a eleição da nova diretoria da UCV/MS (União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul).

Informações sobre as inscrições podem ser obtidas pelo telefone (67) 3389-6261.

INSTITUCIONAL - 130 Câmaras Municipais já têm portais na internet hospedados pelo Interlegis

por Priscilla Andrade (est.) Editado por Luiz Carlos Santana de Freitas — publicado 28/03/2011 16h23, última modificação 28/03/2011 16h54

Esta é uma das conquistas que foram informadas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), parceiro internacional do Senado no Programa. As informações estão no relatório descritivo de progressos das metas, entregue pela Diretoria Administrativa do órgão, em 16 de março.

 

Nesse relatório estão todas as metas atingidas pelo programa no ano de 2010. Entre elas todas as 130 Câmaras que atualmente possuem portais hospedados no Interlegis, um dos produtos oferecidos pelo programa para que as câmaras ofereçam mais transparência das atividades legislativas.

 

Foram implantadas também as Comunidades Interlegis. O GIAL, Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa, tem como objetivo apresentar em um único local todas as questões e sugestões acerca do processo legislativo e suas documentações. O GITEC, Grupo Interlegis de Tecnologia, visa um ambiente colaborativo para a gerência dos projetos de softwares livres do Interlegis.

 

Durante todo o ano de 2010, foram treinados mais de doze mil alunos em diferentes modalidades. Somente na modalidade à distância, no segundo semestre, foram oferecidos 16 cursos, treinando assim quase cinco mil alunos. Além dos cursos, foram apresentadas algumas oficinas como: organização de arquivo, revisão de regimento e lei orgânica municipal e pesquisa de informação parlamentar.

COMUNIDADE - AL de Minas Gerais intensifica o Projeto Parlamento Jovem Minas 2011

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 30/03/2011 08h48, última modificação 30/03/2011 08h49

A Assembleia Legislativa de Mias Gerais anunciou o lançamento do Projeto Parlamento Jovem Minas 2011 em várias Câmaras Municipais. Confira a matéria publica no Boletim Eletrônico da Escola do Legislativo da ALEMG. 

Carmo do Cajuru lança Parlamento Jovem Minas 2011 na sede da Câmara Municipal

A Câmara de Carmo do Cajuru confirmou para quinta-feira, dia 31 de março, o lançamento da etapa municipal do Parlamento Jovem Minas 2011. A solenidade será realizada na sede do Legislativo Municipal a partir das 10 horas, reunindo as escolas participantes do projeto no município.

Na sexta-feira, dia 1º de abril, a Câmara de Iturama também realiza solenidade para marcar o lançamento do projeto no município. Na última semana, quatro cidades integrantes da edição de 2011 do PJ Minas lançaram o projeto em eventos com debates e atividades de integração dos estudantes: Ouro Preto, Viçosa, Belo Horizonte e Santos Dumont.

Até a próxima semana, novos lançamentos estarão sendo confirmados nos municípios de Capelinha, Carandaí e Nova Serrana. Segundo os coordenadores locais do PJ Minas 2011, as Câmaras já estão mobilizando as escolas de ensino médio do município e discutindo um calendário para as atividades, quando será definida a data de abertura dos trabalhos


ADESÃO – CMs de Várzea, Canguaretama, Tibau do Sul e Espírito Santo, RN, no caminho da modernização com o Interlegis

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 30/03/2011 19h06, última modificação 30/03/2011 19h09
ADESÃO – CMs de Várzea, Canguaretama, Tibau do Sul e Espírito Santo, RN, no caminho da modernização com o Interlegis

Assinatura de convênio em Canguaretama, no Rio Grande do Norte - 22/03/2011

            O projeto de Modernização do Legislativo do Interlegis – PML – tem como foco visitas às Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais para propor ações no processo de modernização nas áreas de gestão, tecnologia, informação e capacitação. Desta vez, três legislativos municipais do Rio Grande do Norte assinaram o convênio para implementação do projeto: Várzea, Canguaretama e Tibau do Sul. Técnicos do Interlegis visitaram ainda a cidade de Espírito Santo, cuja Câmara deve acompanhar em breve as demais.

            Durante três dias, os técnicos do Interlegis discutiram com os presidentes das Câmara e seus assessores as várias etapas do processo, que passa por um diagnóstico, feito anteriormente, da situação e carências de cada Casa. A partir daí, o PML é detalhado, faz-se um plano de trabalho e, havendo concordância, é assinado o convênio.

            Isto permite ao Interlegis, cumpridos alguns passos burocráticos, executar a implementação de projetos executivos adequados às características e necessidades da Casa. O que faz com que cada uma delas alcance novos patamares de modernização legislativa e administrativa, com maior transparência e alcance de suas atividades, e as torna pólos regionais de referência do Programa.


CAPACITAÇÃO - Interlegis lança segunda etapa de cursos a distância

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 31/03/2011 10h58, última modificação 01/04/2011 15h26
No dia 4 de abril, começam as INSCRIÇÕES para 12 novos cursos a distância, via internet, por meio do Sistema SABERES, do Interlegis.

No dia 4 de abril, começam as inscrições para 12 novos cursos a distância, via internet, oferecidos pelo Interlegis, por meio do Sistema SABERES, do Senado Federal. As aulas estarão disponíveis no Portal de 16/5 a 17/6.

Os cursos são gratuitos e destinam-se a parlamentares, assessores e servidores das Casas Legislativas de todo o País.

Confira os cursos:

  1. Busca da Qualidade
  2. Tutoria no Ensino a Distância
  3. Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal
  4. Licitações e Contratos
  5. Br Office Calc – Planilha Eletrônica
  6. Técnicas de Oratória
  7. Noções Básicas de Administração
  8. Gestão de Convênios
  9. Novo Acordo Ortográfico
  10. Introdução ao Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público
  11. Ouvidoria no Ambiente Legislativo Municipal
  12. Redação Técnica Legislativa

Para a INSCRIÇÃO, o interessado precisa efetuar seu cadastro no ambiente Saberes, http://saberes.interlegis.gov.br. A Casa Legislativa à qual esteja vinculado deve encaminhar no máximo até o dia 6 de maio uma declaração autorizando o aluno a realizar o curso de seu interesse, conforme modelo anexo.

Outras informações detalhadas dos cursos, bem como orientações para o cadastramento, inscrição e matrícula também são obtidas no mesmo endereço eletrônico.

Apenas 200 vagas são disponibilizadas para cada curso, e por isto, as turmas são formadas de acordo com a ordem de chegada das declarações, que devem ser encaminhadas pelo fax número, (61) 3303.2797 ou pelo email saberes@interlegis.gov.br.

Cada aluno pode se inscrever em apenas um curso regular e outro de informática, que é opcional.

Interlegis NA SUA CIDADE

por Luiz Carlos Santana de Freitas publicado 16/03/2011 17h46, última modificação 05/06/2012 09h46
Confira as ações do Programa pelo Brasil

Junho

DIAGNÓSTICOS

3 a 7 - Jaicós, Oeiras e Valença do Piauí (PI)

25 a 29 - Acre (AC)

OUTROS EVENTOS

4 a 6 - São Paulo (SP) - Seminário sobre os Legislativos Municipais

5 - Belém (PA) - Encontro Estadual Interlegis

11 - Uberaba (MG) - Sessão Solene na Câmara Municipal de Uberaba

13 a 15 - Montes Claros (MG) - Oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

13 a 15 - Manaus (AM) - Oficina de Comissões Técnicas e Métodos de Otimização

13 a 15 - Ananindeua (PA) - Oficina Portal Modelo

25 - Rio Branco (AC) - Encontro Estadual Interlegis

25 a 27 - Fortaleza (CE) - Curso de Regimento Interno e Lei Orgânica

27 a 29 - Irecê (BA) - Oficina Portal Modelo

28 - Rio de Janeiro (RJ) - Encontro Regional Interlegis - Sudeste

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