TSE aprova novas regras visando as eleições desse ano

por barbosander — publicado 03/03/2010 18h18, última modificação 03/03/2010 18h18
Corte do Tribunal Superior Eleitoral decidiram as normas que irão orientar as eleições de outubro deste ano. A corte definiu regras como arrecadação de recursos, prestação de contas, doações por cartão de crédito, votos em trânsito e em presídios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar uma série de regras que serão adotadas durante as eleições de 2010. A corte definiu regras como arrecadação de recursos, prestação de contas, doações por cartão de crédito, votos em trânsito e em presídios.

Uma das principais medidas discutidas é a “ficha limpa e ficha suja”, o que significa que nas próximas eleições, a população poderá consultar pela internet a ficha criminal de todos os candidatos. De acordo com a decisão do TSE, os políticos terão que obrigatoriamente apresentarem, no pedido de registro de candidatura, documentos informando a situação de casuais processos criminais que estejam respondendo. O Tribunal irá digitalizar e disponibilizar toda a papelada na internet. Os ministros acreditam que a decisão permitirá aos eleitores votar de uma forma mais consciente.

Ficou decidido também, que as chamadas “doações ocultas" foram barradas pelo TSE. Os partidos deverão abrir uma conta bancária específica para a arrecadação de recursos. Para evitar esse tipo de doações, eles terão que obrigatoriamente, discriminar a origem e o destino dos recursos repassados aos candidatos. Na eleição passada, os financiadores doavam dinheiro para os partidos, que o repassava sem identificar a origem. A prestação de contas do partido político terá que ser apresentada em novembro, um mês após as eleições.

Para as próximas eleições, pessoas físicas poderão doar recursos para os candidatos utilizando o cartão de crédito e de débito. Porém as doações ficarão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador. A proposta de resolução impede a utilização de cartões emitidos no exterior ou corporativos.

O TSE autorizou o voto em trânsito para Presidente da República, onde eleitores que estejam viajando pelo Brasil durante as eleições votem em qualquer das 27 capitais do país.  Mas para isso, o eleitor deverá se cadastrar em um cartório eleitoral no período de 15 de julho a 15 de agosto, indicando assim em qual capital estará no dia da votação.

Os ministros definiram a permissão para que presos provisórios e adolescentes internatos votem nas eleições desse ano, onde serão disponibilizadas urnas nos presídios. Porém os detentos terão que transferir os títulos eleitorais para as regiões onde se encontram.

Para mais informações acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral.


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