Ato define novas atribuições para membros da Mesa no biênio 2009/2010

por Agência Senado — publicado 18/03/2009 17h30, última modificação 18/03/2009 17h33
O senador Mão Santa (PMDB-PI), 3º secretário do Senado Federal, leu em Plenário na tarde desta quarta-feira (18) ato da Mesa Diretora, aprovado pela manhã, que define novas atribuições para o colegiado para o biênio 2009/2010 e consolida algumas daquelas já previstas na Constituição e no Regimento Interno
O senador Mão Santa (PMDB-PI), 3º secretário do Senado Federal, leu em Plenário na tarde desta quarta-feira (18) ato da Mesa Diretora, aprovado pela manhã, que define novas atribuições para o colegiado para o biênio 2009/2010 e consolida algumas daquelas já previstas na Constituição e no Regimento Interno. A decisão, conforme anunciou o 1º vice-presidente, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), faz parte do conjunto de medidas que a Casa vem adotando para modernizar o processo legislativo e conferir transparência à administração de seus recursos.

Entre as novidades, passam a ser atribuições do 2º secretário - neste biênio, o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) - controlar o fornecimento de requisições de passagens de transporte aéreo aos senadores. Supervisionar o sistema habitacional será responsabilidade do 3º secretário. Já ao 4º secretário vai competir providenciar passaportes diplomáticos e solicitar notas de visto ao Itamaraty. Até então, essas atribuições eram de competência da 2ª Secretaria.

Em relação ao processo legislativo, fica delegada ao 1º vice-presidente - ou ao 2º vice-presidente, na impossibilidade do primeiro - a atribuição de decidir sobre pedidos de licença nos casos previstos no Regimento. Antes, essa atribuição era da Presidência do Senado.O objetivo de tais mudanças, diz o documento, é "promover uma melhor distribuição de atribuições entre os membros da comissão".

Administração transparente

Antes da leitura do ato, o senador Marconi Perillo enumerou as medidas tomadas nos primeiros 45 dias de trabalhos legislativos no sentido da modernização e da transparência. Deu destaque para o corte de despesas, a revisão do sistema de pagamento de horas extras dos servidores, o anúncio da divulgação pela Internet das despesas com a verba indenizatória dos senadores, a investigação dos casos de nepotismo, a solicitação a todos os diretores para que colocassem os cargos à disposição e a contratação de novos servidores concursados, em substituição aos terceirizados, entre outras providências.

O 1º vice-presidente também lembrou a assinatura de protocolo de intenções com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), destinado à execução de medidas de modernização da Casa. O protocolo anuncia auditoria administrativa, planejamento e avaliação de recursos humanos, avaliação e monitoramento de processos e resultados e economia nos diversos serviços do Senado.

- Como observamos, esta Casa trabalha, e trabalha muito, no sentido de apreciar as matérias com objetividade e de acordo com o ordenamento jurídico em vigor. Mas isso não significa dizer que desejamos nos acomodar, permanecer na posição de conforto, fechados às mudanças capazes de dar maior celeridade ao processo legislativo. Da mesma forma, com base na ética e na moralidade, esteio da legalidade e da razoabilidade, queremos e vamos modernizar a Casa, no sentido de adequá-la aos ditames da administração moderna, dinâmica e transparente - disse Perillo.

 

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