Brasil e Alemanha definem termos de acordo

por divulgação/Interlegis — publicado 06/11/2008 10h00, última modificação 06/11/2008 10h16
Representantes do Brasil e da Alemanha definiram os principais pontos do acordo bilateral de previdência social, que permitirá a contagem de tempo de contribuição aos regimes previdenciários dos dois países


Representantes do Brasil e da Alemanha definiram os principais pontos do acordo bilateral de previdência social, que permitirá a contagem de tempo de contribuição aos regimes previdenciários dos dois países.

 

Depois de uma semana de negociações em Brasília, ficou acertado, na sexta-feira (31), que tanto os trabalhadores migrantes definitivos como os temporários, dos dois países, poderão ter direito aos seguintes benefícios: aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente, acompanhado, quando couber, de reabilitação profissional. Outro avanço foi a definição dos termos de cooperação administrativa entre as organizações de previdência dos dois países, bem como a previsão de regras para a contagem de tempo de serviço e de contribuição, objetivando garantir aos segurados os benefícios previdenciários previstos no acordo. A troca de informações regulares e a manutenção e atualização do censo previdenciário - base de dados dos trabalhadores alemães e brasileiros - foi outro ponto positivo em que houve consenso.

O encontro de Brasília marcou a abertura da primeira rodada de negociação entre Brasil e Alemanha. As primeiras discussões realizadas em julho deste ano, resultaram na assinatura de um protocolo de intenções. Foi com base nesse documento que a delegação alemã encaminhou recentemente ao Brasil o acordo de proposta, que foi discutido nesse encontro pelas duas equipes de negociadores.

A próxima reunião, que deverá ocorrer em janeiro de 2009, será na Alemanha. No próximo encontro, além de negociar outros pontos da proposta, que ficaram pendentes, as delegações brasileira e alemã também vão discutir o ajuste administrativo – formas de pagamento, moeda, combate a fraudes, etc. - necessário à regulamentação do acordo.

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