Termo de Transferência de Titularidade de Bens e Equipamentos

por monicaco — publicado 16/09/2008 17h59, última modificação 16/09/2008 18h12
Os equipamentos recebidos pelas casas legislativas quando ingressaram no Programa Interlegis passam a pertencer a cada uma, conforme decisão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, com a concordância da Secretaria Especial do Interlegis

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, com a concordância da Secretaria Especial do Interlegis, decide transferir definitivamente a propriedade e a titularidade dos bens e equipamentos, às Casas legislativas, cedidos quando do seu ingresso no Programa Interlegis.

Desta forma, fica cada casa legislativa responsável por quaisquer obrigações, ônus e prejuízos de qualquer natureza ou  que decorram de sua utilização.

 
Para maiores informações:

 
Central de Relacionamento do Programa Interlegis

(61) 3311 2556 ou 3311 3221


Ou no Serviço de Contratos e Convênios :

(61) 3311 4841

 

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