Câmara dos Deputados lança ferramenta para fiscalizar transferências

por Sec. de Comunicação Social/CD — publicado 04/09/2008 17h13, última modificação 04/09/2008 17h20 Assessoria de Imprensa
Relatórios de futuros repasses a municípios serão enviados a partir desta semana para câmaras de vereadores e assembléias; capitais e pequenos municípios têm maior valor de empenho por habitante


Conheça o portal Orçamento Brasil


A Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados lançounesta quarta-feira (3), uma ferramenta para fiscalizar os recursos empenhados das transferências de verbas da União para os municípios. No portal Orçamento Brasil , qualquer cidadão com acesso à internet pode obter, com um clique, os valores prometidos neste ano para repasses por convênio em saúde, educação, infra-estrutura, políticas sociais, segurança pública e qualificação profissional.

Os relatórios mensais dos empenhos também serão enviados por carta a partir desta semana para as câmaras de vereadores e assembléias legislativas. Na internet, os dados são atualizados diariamente. O grande diferencial é que, além dos valores da unidade orçamentária e do projeto ou da atividade relacionada, o relatório de cada município contém o número do convênio e do empenho, com uma descrição do objetivo da ação.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), afirma que a meta é tornar o Orçamento público cada vez mais transparente. "Estamos permitindo que todos tenham acesso às informações sobre os recursos públicos, como precisa acontecer. Transparência hoje é obrigação." A idéia é disponibilizar um relatório com acesso pelo internet que possa ser entendido facilmente pela população. 

Gastos antecipados 
Os empenhos representam o primeiro passo da execução orçamentária e são necessários para que os municípios firmem os convênios com a União e iniciem licitações e contratos para obras e serviços. Neste ano, muitos desses recursos já foram empenhados no primeiro semestre, pois a legislação impõe restrições no período que antecede as eleições.

A ferramenta está disponível no site Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamento), clique em "Fiscalize". É possível pesquisar o nome do município ou a relação de todo o estado. 

Pequenos municípios, grandes empenhos 
A comparação dos empenhos da União a municípios mostra que, quanto menor o tamanho da cidade, maior o valor da transferência por habitante. Como exemplo, os municípios de até 5 mil habitantes receberam em média R$ 82,4 per capita entre janeiro e junho deste ano. Já as cidades com mais de 100 mil habitantes obtiveram empenho de R$ 16,9 per capita. Apenas as capitais fogem dessa relação decrescente, com média de R$ 127 por habitante.

Entre as capitais, Florianópolis teve o maior empenho per capta (R$ 377,4 por habitante) e Macapá, o menor (R$ 40,3 por habitante). Excluindo as capitais, os maiores empenhos foram para os municípios da região Centro-Oeste (R$ 52 per capita), seguidos das cidades da região Nordeste (R$ 36,5 por habitante), Norte (R$ 34,0 por habitante), Sul (R$ 24,4 por habitante) e Sudeste (R$ 21 por habitante).

Confira a seguir as tabelas com o total de recursos empenhos para as capitais e para os municípios de cada estado:

Empenho de transferências da União a municípios, de acordo com o tamanho – janeiro a junho de 2008

Tamanho do município

Número de municípios

População

Empenho (R$)

Empenho per capita

Até 5 mil hab.   

1336

4 497 253

370 434 694

82,37

Até 10 mil hab.

1265

9 009 356

522 065 604

57,95

Até 20 mil hab.

1403

20 009 754

836 196 494

41,79

Até 50 mil hab.

995

29 986 945

969 595 282

32,33

Até 100 mil hab.

313

21 847 102

410 873 429

18,81

Mais de 100 mil hab.

226

54 414 053

918 104 677

16,87

Capitais

26

41 766 925

5 303 858 566

126,99

 

Empenho de transferências da União a capitais –
janeiro a junho de 2008

Capitais

População

Empenho (R$)

Empenho per capita

Florianópolis

396 723

149.734.899,58

377,43

São Luís

957 515

360.747.485,21

376,75

Vitória

314 042

94.406.812,72

300,62

Belém

1 408 847

315.069.276,55

223,64

Salvador

2 892 625

539.220.046,69

186,41

Porto Alegre

1 420 667

216.098.099,39

152,11

Teresina

779 939

116.309.547,79

149,13

Fortaleza

2 431 415

360.173.643,31

148,13

Recife

1 533 580

216.659.994,78

141,28

Maceió

896 965

116.168.754,12

129,51

Belo Horizonte

2 412 937

298.460.166,41

123,69

São Paulo

10 886 518

1.225.149.087,51

112,54

Curitiba

1 797 408

201.582.317,01

112,15

João Pessoa

674 762

73.069.001,34

108,29

Cuiabá

526 830

51.194.411,15

97,17

Campo Grande

724 524

69.662.283,55

96,15

Porto Velho

369 345

35.143.063,87

95,15

Palmas

178 386

15.816.035,40

88,66

Natal

774 230

66.720.041,34

86,18

Aracaju

520 303

43.668.010,62

83,93

Rio de Janeiro

6 093 472

497.807.560,67

81,70

Goiânia

1 244 645

95.227.099,44

76,51

Rio Branco

290 639

19.330.667,92

66,51

Manaus

1 646 602

97.819.173,82

59,41

Boa Vista

249 853

14.753.954,01

59,05

Macapá

344 153

13.867.131,38

40,29

 

Empenho de transferências da União a municípios, de acordo com a região e o estado - janeiro a junho de 2008

Região / Estado

População

Empenho (R$)

Empenho per capita

Centro-Oeste

8.270.952

430.070.763

52,00

MS

1.540.750

101.851.928

66,11

MT

2.327.812

148.050.309

63,60

GO

4.402.390

180.168.525

40,93

Nordeste

40.073.072

1.464.520.567

36,55

MA

5.161.480

260.221.260

50,42

PI

2.252.482

64.967.238

28,84

CE

5.753.871

294.569.368

51,19

RN

2.239.510

83.062.835

37,09

PB

2.966.633

163.879.731

55,24

PE

6.951.806

139.134.261

20,01

AL

2.140.138

105.712.395

49,40

SE

1.419.123

51.433.740

36,24

BA

11.188.029

301.539.738

26,95

Norte

10.135.491

344.328.089

33,97

RO

1.084.411

17.850.904

16,46

AC

364.746

37.002.123

101,45

AM

1.575.337

61.231.065

38,87

RR

145.872

16.493.422

113,07

PA

5.656.726

110.738.057

19,58

AP

243.158

28.988.541

119,22

TO

1.065.241

72.023.978

67,61

Sul

23.118.797

565.232.927

24,45

PR

8.487.095

195.436.633

23,03

SC

5.469.529

138.346.274

25,29

RS

9.162.173

231.450.021

25,26

Sudeste

58.166.151

1.223.117.834

21,03

MG

16.860.569

342.003.085

20,28

ES

3.037.627

111.654.215

36,76

RJ

9.326.903

273.511.563

29,33

SP

28.941.052

495.948.971

17,14

 
 


  
 

     


sandractis
sandractis disse:
07/09/2008 14h24

As transferências financeira, consta todos dos recursos financeiros consolidados??´coma a União??

Estou gostando muito de poder participar como cidadã, aradeço essa portunidade. Sandra Maria Actis de Souza

sandractis
sandractis disse:
07/09/2008 14h25

As transferências financeira, consta todos dos recursos financeiros consolidados??´com a União??

Estou gostando muito de poder participar como cidadã, aradeço essa portunidade. Sandra Maria Actis de Souza

sandractis
sandractis disse:
07/09/2008 14h25

As transferências financeira, consta todos dos recursos financeiros consolidados??´com a União??

Estou gostando muito de poder participar como cidadã, aradeço essa portunidade. Sandra Maria Actis de Souza

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