Juristas defendem maior proteção dos recursos hídricos

por monicaco — publicado 25/08/2008 10h07, última modificação 25/08/2008 10h07
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Herman e a professora americana Jane Cohen, foram os palestrantes no painel Água: Regulação Jurídica, Direito de Propriedade e a Cultura do Desperdício

 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin afirmou, nesta quinta-feira (21), que o Brasil possui uma legislação moderna quanto ao uso da água que ainda não "saiu do papel", devendo ser mais bem compreendida e aplicada pelos juízes do país. Já a jurista e professora norte-americana Jane Cohen afirmou que os campos de golfe provocam enormes prejuízos ambientais nos Estados Unidos, além de consumir água que poderia ser utilizada na produção de alimentos.

Essas declarações foram feitas no Senado, durante painel internacional intitulado Água no Brasil e nos Estados Unidos: Regulação Jurídica, Direito de Propriedade e a Cultura do Desperdício.Tanto o ministro como a jurista defenderam que haja maior proteção aos recursos hídricos.

Antonio Herman, que é professor de Direito Ambiental, declarou que o Brasil possui uma legislação moderna no setor, referindo-se à Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Mas, segundo ele, muitos juízes e tribunais ainda são influenciados pela legislação da década de 30. O ministro disse que, nessa época, quando o país ainda estava se industrializando, a água era vista apenas como um meio econômico, enquanto hoje é percebida também como um recurso ambiental que deve ser protegido. Por isso, destacou, a atual lei precisa ser melhor compreendida e aplicada pela Justiça brasileira.

Já Jane Cohen afirmou que a água consumida pelos campos de golfe norte-americanos é comprada de agricultores, que preferem vendê-la para ganhar mais dinheiro a utilizá-la em suas plantações. Ela disse ainda que toneladas de pesticidas e herbicidas são lançados nesses campos de golfe, poluindo, assim, lençóis subterrâneos de água e trazendo riscos à fauna local e à saúde humana.

De acordo com a jurista, os norte-americanos são avessos à regulação e, por isso, a poluição e os prejuízos provocados pelos campos de golfes tornam-se mais difíceis de serem controlados. Como agravante dessa situação, ela citou o poder econômico e a força política dos jogadores de golfe, que dificultariam a implementação de qualquer proposta de regulamentação.

O painel, aberto pelo diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, foi promovido conjuntamente pelo Programa Interlegis (Comunidade Virtual do Poder Legislativo), pelo Instituto "O Direito por um Planeta Verde", pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Comissão Fulbright e pela Embaixada dos Estados Unidos. O debate foi transmitido em videoconferência para as assembléias legislativas e também pela Internet.

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