Vereadores debatem a PEC 20/08 no Espaço do Parlamentar

por Deborah Andrade / Agência Senado — publicado 05/06/2008 11h33, última modificação 05/06/2008 11h35
Representantes de Câmaras Municipais de todo o país se reuniram na quarta-feira (05) no Espaço do Parlamentar na sede do Interlegis. O grupo veio à Brasília para debater a PEC 20/08, a chamada "PEC dos Vereadores" que acarreta na redução do limite de gastos dos Legislativos municipais às vésperas das eleições

Representantes de Câmaras Municipais de todo o país se reuniram na quarta-feira (05) no Espaço do Parlamentar na sede do Interlegis. O grupo veio à Brasília para debater a PEC 20/08, a chamada "PEC dos Vereadores" que acarreta na redução do limite de gastos dos Legislativos municipais às vésperas das eleições.  

No mesmo dia os vereadores foram recebidos no Senado Federal por alguns senadores e uma comissão representativa participou de audiência com o presidente Garibaldi Alves e os líderes partidários que decidiram que a proposta da PEC 20/08 seguirá tramitação normal, ou seja, não será votada antes que sejam apreciadas as matérias que a antecedem por ordem de chegada e de acordo com o regimento. Os senadores acreditam que há poucas chances de a mudança ser colocada em prática nas próximas eleições municipais. Para que as novas regras fossem implementadas já a partir do pleito de outubro, a PEC teria que ser aprovada até 30 de junho.

- Não havendo consenso para votação, dificilmente ela será votada - disse o presidente do Senado Federal Garibaldi Alves.

Enquanto a matéria aguarda apreciação, o senador Efraim Moraes do DEM da Paraíba, deverá apresentar em Plenário, um requerimento para votação em destaque do artigo 2º, da PEC, que trata da redução de gastos. A idéia é constituir uma outra proposição para tramitar em paralelo, mantendo o número de número de vereadores estipulado pelo texto da Câmara e redefinindo a questão dos valores dos repasses. A opção por não seguir a orientação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados - que tramitou naquela Casa como PEC 333/04 - em tempo recorde, quebrando o interstício de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, atendeu ao apelo dos representantes dos vereadores.

O presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRASCAM, Relindo Schlegel, em visita ao Interlegis, reforçou o pensamento da categoria: "Na nossa vinda à Brasília trouxemos uma gama de dados e informações qualificadas, elaboradas por consultores jurídicos e financeiros, que comprovam a inadequação da PEC 20/08. Não nos opomos especificamente à possibilidade de acréscimo na quantidade de vereadores, mas não podemos aceitar uma PEC que reduz recursos e aumenta gastos. Cortar recursos é inviabilizar o trabalho das representações parlamentares, em última análise significa até inviabilizar o próprio funcionamento das Câmaras Municipais."

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.