A Biblioteca Básica Interlegis

por monicaco — publicado 19/03/2008 10h57, última modificação 06/08/2009 11h06
O Programa Interlegis oferece às casas legislativas a Biblioteca Básica como contribuição para o aprimoramento dos trabalhos e maior conhecimento da legislação brasileira.

A Biblioteca Básica do Interlegis surgiu de uma parceria do Programa Interlegis com a Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, visando suprir as necessidades de melhorar a comunicação e o fluxo de informações entre os legisladores, aumentar a eficiência e competência das casas legislativas e promover a participação cidadã nos processos legislativos das câmaras municipais.

O Programa Interlegis, pela busca constante da modernização e da integração do Poder Legislativo, disponibiliza a coletânea de doze publicações de interesse das câmaras municipais do país.

A Biblioteca Básica foi criada exclusivamente para as casas legislativas  para  pesquisa que podem auxiliar o trabalho dos parlamentares e servidores, não se destinando a uma só pessoa, mas a todos que trabalham nas casas legislativas.

 

A Biblioteca Básica se compõe de :

 

- Uma Constituição da República Federativa do Brasil

- Lei da Responsabilidade Fiscal

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Licitação e Contratos Administrativos

- Legislação Consolidada do Servidor Público

- Código de Proteção e Defesa do Consumidor

- Estatuto do Desarmamento

- Estatuto do Idoso

- Estatuto da Cidade

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação

- Lei Antidrogas

- Manual de Padronização de Textos

 

Para adquiri-la basta seguir as seguintes orientações:

 

1-      A câmara municipal enviará ofício, assinado pelo presidente,  ao diretor executivo do Programa Interlegis, Márcio Sampaio Leão Marques;

2-      No ofício constará nome da câmara, endereço e cep para envio e telefone para contato;

3-      A correspondência será endereçada ao Programa Interlegis, via N2, Anexo E do Senado Federal – CEP 70165-900 – Brasília – DF

    


alfa
alfa disse:
29/04/2008 12h06

Nossa dúvida é referente ao valor de aquisição: material e envio das obras da biblioteca do legislativo

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