Central recebe 500 denúncias por dia sobre pornografia infantil na Internet

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h54, última modificação 28/03/2008 12h54


24/03/2008 ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância

Às vésperas da instalação da CPI da Pedofilia, no Senado, um balanço da ONG SaferNet ressalta a gravidade do problema. Somente neste ano, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela entidade, recebeu 35.049 denúncias de pornografia infantil na Internet - uma demanda de 500 denúncias por dia, registradas até o último dia 10.

A pornografia infantil concentra o maior número de queixas recebidas pela Central, que combate crimes na Internet relacionados aos direitos humanos. Em 2007, o uso de imagens pornográficas envolvendo criança e adolescente provocou 267.089 denúncias - mais do que o dobro do número registrado em 2006.

 

O tema será destaque na agenda política com o início dos trabalhos da CPI da Pedofilia, previsto para esta terça-feira (25). De acordo com o senador Magno Malta (PR-ES), autor do requerimento de criação da Comissão, o foco das apurações será a Operação Carrossel, realizada pela Polícia Federal no dia 20 de dezembro do ano passado. Na ação de combate à pedofilia na Internet, policiais cumpriram 102 mandados de busca e apreensão em 14 Estados e no Distrito Federal.

 

O senador argumenta, no requerimento, que é preciso investigar a pornografia infantil na Internet e suas possíveis relações com o crime organizado. "Ainda não temos uma legislação específica para a pedofilia. Fizemos apenas alguns arranjos dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas temos que aplicar legislação correlata para tipificar esse crime", diz Malta.

 

Na opinião de especialistas, porém, é preciso cuidado ao definir o foco da Comissão. O presidente e diretor de projetos da SaferNet, Thiago Tavares, afirma que a questão central é o cumprimento da legislação que já existe. Ele cita o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena de dois a seis anos de prisão para a prática de pornografia infantil (veja quadro).

 

Para Tavares, a importância da CPI estaria na discussão do papel do Estado. "Deveria ser discutida a estrutura disponível na Polícia Federal e nas Polícias Civis dos Estados para investigar esse tipo de crime", aponta. "Sabemos que a prioridade no Brasil é a investigação dos crimes cibernéticos contra o patrimônio, notadamente as fraudes bancárias, e não os crimes contra a vida".

 

Carolina Padilha, coordenadora de programas do Instituto WCF, alerta para um erro conceitual da CPI. "A pedofilia em si não configura um crime. É uma doença. O que acontece é que pedófilos cometem, por vezes, o crime de violência sexual", explica. "Tem uma questão séria de conceito, e é importante que seja corrigida".

 

A coordenadora acredita que a prioridade deveria ser o cumprimento das propostas apresentadas em 2004 pela CPMI da Exploração Sexual, como projetos de lei que ainda estão em tramitação. "É importante revisar os resultados e as propostas da última CPMI e ver se não existe duplicidade nos temas da CPI da Pedofilia", afirma.

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