Março

por Administrador do Site publicado 03/11/2015 18h49, última modificação 04/11/2015 11h26

Autoridades participam de abertura do ano letivo do ILB e da Unilegis

por guilhermeguedes — publicado 11/03/2008 13h06, última modificação 11/03/2008 13h07
Com solenidade no Interlegis, o sistema de educação do Senado Federal - Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) - iniciou seus trabalhos de 2008

Na última terça-feira (11), foi aberto o ano letivo de 2008 do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), integrantes do sistema de educação do Senado Federal. O evento ocorreu às 10h30, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, na sede do Interlegis.

Estiveram presentes à solenidade o 1º secretário do Senado Federal e diretor nacional do Programa Interlegis, Efraim Morais, o diretor-geral do Senado Federal e vice-reitor-executivo da Unilegis, Agaciel Maia, a diretora-executiva do ILB, Denise Zoghbi, a vice-reitora acadêmica da Unilegis, Vânia Maione, e o consultor legislativo do Senado federal, Dirceu Matos. A aula magna inaugural foi proferida pelo senador Efraim Morais, que discorreu sobre o tema “Eleição – a essência da democracia”.

Tem início o Seminário Interlegis João Pessoa

por guilhermeguedes — publicado 13/03/2008 14h53, última modificação 13/03/2008 17h45
Durante esta tarde, o seminário, realizado na capital paraibana, contou com as palestras "Legislação Eleitoral" e "Capacitação como fator de eficiência dos trabalhos legislativos"

Assista por videostreaming a videoconferência

Teve início nesta quinta-feira (13) o Seminário Interlegis João Pessoa. A mesa foi presidida pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, Arthur Cunha Lima, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, além do presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, do 1º secretário do Senado Federal e diretor nacional do Programa Interlegis, Efraim Morais, do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Arnóbio Viana, do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Antônio Carlos Pádua Montenegro, e do representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Carlos Cordoves.

O presidente da mesa, o vereador Arthur Cunha Lima, abriu os trabalhos do seminário destacando a importância do relacionamento do Senado Federal com as casas legislativas de todo o país. Na ocasião, o presidente assinou o convênio entre a assembléia legislativa e o Interlegis. “Neste momento solene declaro a alegria e satisfação de estar assinando esse contrato junto ao Senado Federal e assumo o compromisso de não deixar que ele venha a se frustrar", declarou.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, e o representante do BID no Brasil, Carlos Cordobez, foram unânimes nos elogios ao programa. “É um programa que ajuda os parlamentares a dar mais transparência e responsabilidade ao seu trabalho”, afirmou Cordobez. “Acredito que mais dois ou três passos e não mais do que isso o Brasil formaria parte do 1º mundo”, concluiu.

O senador Efraim Morais destacou, em sua palavra, as metas e objetivos da segunda etapa do programa Interlegis, agora sob o título oficial de “Programa Multifase de Apoio ao Desenvolvimento do Legislativo Eletrônico no Brasil – Interlegis II”. "É importante ressaltarmos que a continuidade do Interlegis é resultado direto de seu sucesso. Poucos são os programas de governo em nosso país que conseguem acumular vitórias e manter uma linha coerente de ação ao longo de tanto tempo", disse. O senador ainda destacou o valor do Interlegis para a sociedade: "É um programa preocupado com a cidadania. Poder Legislativo  atuante é garantia de melhoria de condição de vida do povo".

Em seguida, o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, valorizou a aproximação entre o cidadão e o Poder Legislativo oferecida pelo Interlegis. "Estamos aqui em nome de um legislativo moderno que possa se valer, chegar mais perto do cidadão.

Com esse modelo virtual que vai ser expandido esperamos estreitar ainda mais os laços de cidadania", disse. Garibaldi ainda avaliou a credibilidade do Poder Legislativo diante da opinião púbica.

O Seminário Interlegis João Pessoa visa mostrar o trabalho do Programa Interlegis, bem como as metas para a segunda etapa do programa. O evento segue durante os dias 13 e 14 de março com palestras e debates de interesse público e legislativo.


Durante a tarde, o advogado Marcos Pires, conselheiro e membro da comissão de ética da Ordem dos Advogados do Brasil e decano da advocacia paraibana junto ao Tribunal Regional Eleitoral - PB e ao Tribunal Superior Eleitoral, iniciou a palestra sobre Legislação Eleitoral, dizendo aos participantes do seminário, que ao invés de uma palestra eles teriam um produtivo bate-papo.

 

Marcos Pires fez um breve apanhado da história e da evolução do direito e justiça eleitoral no Brasil, e falou sobre algumas novas leis eleitorais para as próximas eleições, como as novas normas para as contas de campanha. “Se os candidatos não tiverem suas contas de campanha aprovadas, mesmo que não tenham sido eleitos, não poderão se candidatar nas próximas eleições, e os que forem eleitos e não tiverem suas contas de campanha aprovadas, não poderão assumir o mandato enquanto não regularizarem sua situação”, afirmou.

 

O advogado Marcos Pires concluiu, ressaltando que o Brasil tem um eficiente sistema de justiça eleitoral, deu inicio ao debate.

 

A segunda palestra da tarde, “Capacitação como fator de eficiência dos trabalhos legislativos”, foi feita pelo diretor da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Alaôr Messias Marques Junior. Que iniciou agradecendo a equipe do Interlegis pelo trabalho de capacitação que o programa tem realizado.

 

“Educação, capacitação e qualificação são importantes em qualquer organização, seja ela privada ou pública”, afirmou Alaôr Messias. Ele ainda ressaltou que a eficiência dos servidores das casas legislativas agrega valor ao trabalho do vereador.

 

Alaôr concluiu falando do trabalho das Escolas do Legislativo, que têm feito esse trabalho de capacitação e educação tanto com servidores quanto com a população em geral.

Sistema de Capacitação a Distância

por guilhermeguedes — publicado 13/03/2008 15h08, última modificação 25/03/2008 17h28
O Interlegis oferece à comunidade legislativa e aos demais cidadãos, cursos, na modalidade a distância, que visam capacitar o pessoal político do legislativo brasileiro de forma a auxiliá-los no exercício de suas funções

O Interlegis oferece à comunidade legislativa e aos demais cidadãos, cursos, na modalidade a distância, que visam capacitar o pessoal político do legislativo brasileiro de forma a auxiliá-los no exercício de suas funções.

Os cursos são oferecidos, on-line, através do ambiente virtual de ensino SABERES (http://saberes.interlegis.gov.br), que utiliza o software livre Moodle como base. Nele, além de ter acesso ao conteúdo dos cursos, os alunos participam de chats, exercícios e fóruns de discussão, além de terem acompanhamento de especialistas de conteúdo e de tutores, que o auxiliam no dia a dia do curso.

Desde 10 de março está disponível no endereço http://saberes.interlegis.gov.br a matrícula para os cursos que serão oferecidos no primeiro semestre de 2008, que serão:

    · Busca da Qualidade
    · Instituições de Controle Orçamentário
    · Introdução à Lei de Responsabilidades Fiscais
    · Introdução ao Ensino à Distância
    · Introdução ao Jornalismo Legislativo
    · Introdução ao Orçamento Público
    · Lei de Responsabilidades Fiscais - Avançado
    · Lei de Responsabilidades Fiscais - O planejamento da Receita e da Despesa
    · Licitações e Contratos
    · Noções Básicas de Administração
    · Orçamento Público
    · Prática de Orçamento Público
    · Pregão Eletrônico
    · Técnicas de Oratória
    · Técnicas de Processo Legislativo

Os cursos irão acontecer durante os meses de abril e maio, são gratuitos, abertos para o público em geral, e quem obtiver um bom aproveitamento nos exercícios e nas atividades propostas pelos Tutores receberá um certificado de participação.

Para obter maiores informações, envie e-mail para saberes@interlegis.gov.br ou ligue para (61) 3311-2553 / (61) 3311-2552

Seminário Interlegis João Pessoa termina com sucesso

por guilhermeguedes — publicado 14/03/2008 13h08, última modificação 14/03/2008 13h35
O segundo dia de seminário ofereceu as palestras "O Papel do Vereador", por Sebastião Miziara, e "Marketing Político", por Eládio Carneiro. evento teve cerca de 500 inscritos pelo portal interlegis e no local.

Teve prosseguimento, nesta sexta-feira (14), o Seminário Interlegis João Pessoa. A programação seguiu com a palestra "O Papel do Vereador", ministrada pelo presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Miziara.

O objetivo da palestra, segundo Miziara, foi mostrar o novo papel que o vereador, como líder da comunidade, exerce. “É o vereador que está diariamente, constantemente perto da sua gente, discutindo e trocando idéias”, afirmou.

Miziara propôs que os vereadores passem a analisar criticamente as suas ações e intenções como integrante do Poder Legislativo. “Assim o papel do vereador do futuro será transformar o usuário em cidadão, pessoa que ajuda o prefeito a transformar a sua cidade, ser portador de um espírito moral”, explicou.   

Em seguida, o professor Eládio Carneiro proferiu a palestra "Marketing Político". Carneiro focou o método utilizado na divulgação de propostas e idéias dos candidatos no período pré-eleitoral, destacando o lado financeiro do marketing eleitoral. "O candidato pode ter dinheiro [para uso em propaganda eleitoral], mas o dinheiro não é tudo. Deve haver, por tras disso, um bom candidato", afirmou.

O Seminário Interlegis João Pessoa recebeu cerca de 500 inscritos em dois dias de evento. Foi encerrado em mesa composta por palestrantes do evento e pelo diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Márcio Sampaio.

III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente

por guilhermeguedes — publicado 17/03/2008 10h06, última modificação 17/03/2008 10h14
Será realizada em 17 de março, das 9 às 12h e das 14h às 18h, a primeira videoconferência de organização da III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) nas Assembléias Legislativas ou nas Escolas Legislativas estaduais. Acompanhe aqui por videostreaming

Clique aqui para acompanhar o evento via videostreaming.

Será realizada em 17 de março, das 9 às 12h e das 14h às 18h, a primeira videoconferência de organização da III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) nas Assembléias Legislativas ou nas Escolas Legislativas estaduais. A CNIJMA promove uma intensa mobilização por meio da realização de conferências nas escolas de todo país. O processo é contínuo já que a proposta é que a escola se transforme em espaço de debate político e de construção de conhecimento coletivo, despertando e fortalecendo a participação da comunidade.
 
A terceira versão da CNIJMA, cujo evento final acontecerá de 24 a 29 de novembro deste ano em Brasília, tem como temática as mudanças ambientais globais. O material didático para orientação de professores,  gestores e alunos deverá ser distribuído até abril de 2008. As escolas têm até 30 de agosto para enviar o cartão envelope-resposta, juntamente com o cartaz produzido sobre o tema escolhido, descrevendo o trabalho realizado pelos alunos e apresentar o nome do delegado eleito. Esse processo deve ser feito juntamente com a inscrição pela internet, cuja data limite é 30 de agosto. As conferências estaduais serão realizadas até 31 de outubro e a divulgação das delegações eleitas ocorrerá em 15 de novembro. Mais informações pelos telefones (61) 2104-6162 e 2104-6166, ou ainda pelos endereços eletrônicos conferenciainfanto@mec.gov.br ou http://www.mec.gov.br/conferenciainfanto2008.

Eleições Municipais foram destaque no Seminário Interlegis João Pessoa

por guilhermeguedes — publicado 18/03/2008 12h00, última modificação 18/03/2008 16h25
Promovido pelo Programa Interlegis, em parceria com a Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa, o Seminário Interlegis João Pessoa recebeu cerca de 500 participantes em dois dias de evento

Promovido pelo Programa Interlegis, em parceria com a Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa, o Seminário Interlegis João Pessoa recebeu cerca de 500 participantes em dois dias de evento. Ocorrido nos dias 13 e 14 de março, no auditório do Fórum Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o evento propôs a discussão de diversos temas de interesse público e legislativo, direcionado a parlamentares, servidores das casas legislativas, servidores públicos, professores e estudantes de nível superior.

A mesa de abertura do seminário foi presidida pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, Arthur Cunha Lima, e contou a presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, do 1º secretário do Senado Federal e diretor nacional do Programa Interlegis, Efraim Morais, do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima,  do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Duval Ferreira, do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Arnóbio Viana, do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Antônio Carlos Pádua Montenegro, e do representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Carlos Cordoves.

O presidente da mesa, o vereador Arthur Cunha Lima, abriu os trabalhos do seminário destacando a importância do relacionamento do Senado Federal com as casas legislativas de todo o país. Na ocasião, o presidente assinou o convênio entre a Assembléia Legislativa e o Interlegis. “Neste momento solene declaro a alegria e satisfação de estar assinando esse contrato junto ao Senado Federal e assumo o compromisso de não deixar que ele venha a se frustrar", declarou.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, e o representante do BID no Brasil, Carlos Cordobez, foram unânimes nos elogios ao programa. “É um programa que ajuda os parlamentares a dar mais transparência e responsabilidade ao seu trabalho”, afirmou Cordobez. “Acredito que mais dois ou três passos e não mais do que isso o Brasil formaria parte do 1º mundo”, concluiu.

O senador Efraim Morais destacou, em sua palavra, as metas e objetivos da segunda etapa do programa Interlegis, agora sob o título oficial de “Programa Multifase de Apoio ao Desenvolvimento do Legislativo Eletrônico no Brasil – Interlegis II”. "É importante ressaltarmos que a continuidade do Interlegis é resultado direto de seu sucesso. Poucos são os programas de governo em nosso país que conseguem acumular vitórias e manter uma linha coerente de ação ao longo de tanto tempo", disse. O senador ainda destacou o valor do Interlegis para a sociedade: "É um programa preocupado com a cidadania. Poder Legislativo  atuante é garantia de melhoria de condição de vida do povo".

Em seguida, o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, valorizou a aproximação entre o cidadão e o Poder Legislativo oferecida pelo Interlegis. "Estamos aqui em nome de um legislativo moderno que possa se valer, chegar mais perto do cidadão. Com esse modelo virtual que vai ser expandido esperamos estreitar ainda mais os laços de cidadania", disse. Garibaldi  que ainda avaliou a credibilidade do Poder Legislativo diante da opinião púbica.

Iniciaram-se então, as palestras: O primeiro tema abordado foi "Legislação Eleitoral". O conselheiro e membro da comissão de ética da Ordem dos Advogados do Brasil e decano da advocacia paraibana junto ao Tribunal Regional Eleitoral - PB e ao Tribunal Superior Eleitoral, o advogado Marcos Pires, iniciou a palestra dizendo propondo aos participantes do seminário um produtivo bate-papo.

Pires fez um breve apanhado da história e da evolução do direito e justiça eleitoral no Brasil. O advogado abordou novas leis eleitorais para as próximas eleições, como as novas normas para as contas de campanha. “Se os candidatos não tiverem suas contas de campanha aprovadas, mesmo que não tenham sido eleitos, não poderão se candidatar nas próximas eleições; os que forem eleitos e não tiverem suas contas de campanha aprovadas, não poderão assumir o mandato enquanto não regularizarem sua situação”, dissertou.

A segunda palestra da tarde, “Capacitação como fator de eficiência dos trabalhos legislativos”, foi ministrada por Alaor Messias Marques Júnior, diretor da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

O diretor iniciou agradecendo a equipe do Interlegis pelo trabalho de capacitação realizado pelo programa. “Educação, capacitação e qualificação são importantes em qualquer organização, seja ela privada ou pública”, destacou. Messias ainda ressaltou que a eficiência dos servidores das casas legislativas valoriza o trabalho do vereador.

A programação seguiu com a palestra "O Papel do Vereador", ministrada pelo presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara. O objetivo da palestra, segundo o palestrante, foi mostrar o novo papel que o vereador, como líder da comunidade, exerce. “É o vereador que está diariamente, constantemente perto da sua gente, discutindo e trocando idéias”, afirmou.

Miziara propôs que os vereadores passem a analisar criticamente as suas ações e intenções como integrante do Poder Legislativo. “Assim o papel do vereador do futuro será transformar o usuário em cidadão, pessoa que ajuda o prefeito a transformar a sua cidade, ser portador de um espírito moral”, explicou.  

Em seguida, o professor Eládio Carneiro proferiu a palestra "Marketing Político". Carneiro focou o método utilizado na divulgação de propostas e idéias dos candidatos no período pré-eleitoral, destacando o lado financeiro do marketing eleitoral. "O candidato pode ter dinheiro [para uso em propaganda eleitoral], mas o dinheiro não é tudo. Deve haver, por trás disso, um bom candidato", afirmou.

Para encerramento, a mesa foi composta por palestrantes do evento e pelo diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Márcio Sampaio.

Câmara do Distrito Federal inaugura Escola do Legislativo

por Thiago Lucas — publicado 18/03/2008 10h14, última modificação 18/03/2008 10h16
Foi inaugurada nesta segunda-feira (17), a Escola do Legislativo da Câmara do Distrito Federal. Criada pelo deputado dr. Charles a Escola do Legislativo pretende fortalecer a democracia por meio da qualificação da Câmara Legislativa do DF e da sociedade. Amanhã, 18, a programação será extensa e conta com ciclo de palestras, debates e a divulgação do cronograma das atividades de 2008

Uma escola diferente das tradicionais, essa é a principal característica da Escola do Legislativo do Distrito Federal, mais nova instituição da capital da República. Criada pela resolução 203/2007, a Escola tem a missão de aprimorar o desempenho dos parlamentares, servidores e capacitar a própria sociedade com a qualificação do Poder Legislativo local.

As Escolas do Legislativo surgiram de uma demanda prevista na Constituição Federal que obriga a manutenção de Escolas de Governo para o aperfeiçoamento e formação dos servidores públicos da administração. A idéia é de que com as escolas sejam desenvolvidos uma série de temas relevantes à cidadania, legislação e à própria política local, sem esquecer da atuação efetiva dos envolvidos na diversidade de processos, conjunturas e ações políticas.

Dr. Charles, autor da proposta, conta que a idéia de criar a Escola partiu de uma necessidade da Casa de investir na capacitação de seu pessoal. "Em novembro de 2007 percebi a importância dos benefícios que a Escola traria para o DF e me empenhei na aprovação do projeto. Vale ressaltar que é uma iniciativa que não trouxe despesas para a CLDF", afirma. Ele lembra que essa não foi a primeira vez que a implantação da Escola entrou em pauta. Nos anos anteriores alguns parlamentares tentaram implementá–La, sem sucesso.

Priscila Ramos, com larga experiência no âmbito do Legislativo, é a diretora da Escola.  A equipe é formada por profissionais multidisciplinares com competência e experiência suficientes para o desenvolvimento de atividades voltadas para o treinamento de servidores da Câmara Legislativa e também para projetos especiais destinados à integração entre Câmara e sociedade. Outro ponto de destaque são as parcerias previstas e os convênios com instituições educacionais de renome.

Experiência comprovada

No Brasil existem exemplos de Escolas de sucesso como as assembléias de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe, dentre outras que somam experiências positivas ao desenvolvimento do trabalho. A  Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), realiza um trabalho pioneiro nas casas legislativas integrando o Parlamento e a sociedade por meio do saber, da educação.

A associação estimula a criação das escolas apresentando modelos de Projetos Político-pedagógicos; organizando fóruns de debates na área de capacitação, treinamento e reciclagem; reunindo especialistas e educadores em Poder Legislativo. São promovidos encontros regionais e nacionais com vistas à formulação de novas ações no campo de atuação e firmando parcerias com instituições educacionais.

Concurso para escolha da logomarca

Como parte das atividades de lançamento será realizado um concurso para a escolha da logomarca oficial da Escola do Legislativo do DF. O concurso é aberto a todos os servidores da Casa, aos alunos das redes Públicas e Privadas do Distrito Federal, das Instituições de Ensino Superior e a comunidade em geral. Serão avaliados critérios como criatividade, originalidade e comunicação (que deve ser conciso, conter aspectos de regionalidade).

O regulamento estará disponível na solenidade de instalação da Escola e o resultado do concurso será divulgado no dia 28 de abril de 2008. O vencedor será premiado com uma estadia de um fim de semana no RM Hotel Fazenda, no Núcleo Rural de Sobradinho, com direito a até três acompanhantes.

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Educação para Cidadania

por stella sarmento — publicado 18/03/2008 11h29, última modificação 18/03/2008 11h30
A Escola do Legislativo está atuando com o Expresso Cidadania, com cursos básicos de licitações e contratos e com o Parlamento Jovem

Os professores da Escola do Legislativo, Leo Noronha e Ludovikus Moreira, integram a equipe da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que percorre o Estado nos meses de março e abril, num projeto de educação para cidadania. O Expresso Cidadania é realizado em parceria com o TRE-MG e a Secretaria de Estado da Educação, entre outros órgãos e empresas publicas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de estimular a participação política entre os jovens de 15 a 18 anos, promover o exercício do voto, envolver os profissionais de educação, oferecer informações sobre os Poderes e estimular a aproximação entre o Legislativo e a sociedade.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sete Lagoas, em parceria com o Senado Federal, por intermédio da Secretaria Especial Interlegis, oferece nos próximos dias 03 e 04 de abril, curso básico de licitações e contratos, com o objetivo de orientar os servidores membros das comissões de licitação das Casas Legislativas Municipais possibilitando às mesmas um funcionamento mínimo, sem a total dependência dos departamentos jurídicos respectivos. Os cursos serão gratuitos e o único custo das Câmaras participantes será com transporte, hospedagem e alimentação de seus próprios servidores.

 

Os estudantes das sete escolas do ensino médio e os alunos do curso de Ciências Sociais, que integram o Parlamento Jovem 2008, visitaram pela primeira vez nesta segunda-feira, 17 de março, à Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A visita teve como objetivo apresentar aos jovens algumas noções iniciais sobre a estrutura e funcionamento da Assembléia Legislativa. O Parlamento Jovem é uma parceria entre a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Escola do Legislativo e da PUC Minas, visando proporcionar uma oportunidade para o estudante conhecer o funcionamento do Legislativo, apresentando sugestões para aprimorar a democracia.




Interlegis recebe visitas de presidentes de câmaras em busca de capacitação

por monicaco/Stela Sarmento e Brenda Ortiz — publicado 06/03/2008 10h55, última modificação 06/03/2008 10h56
O Interlegis recebeu nesta quarta-feira (06) as visitas dos presidente de Canindé/CE, Celso Crisóstomo e Barbosa Ferraz/PR, Deusmiro Sales, os dois com o mesmo objetivo de buscar cursos de capacitação para os parlamentares e servidores das duas casas

O Programa Interlegis recebeu nesta quarta-feira (6) a visita dos presidentes das câmaras de Canindé, Celso Crisóstomo Secundino e de Barbosa Ferraz/PR, Deusmiro Pereira Sales. Os dois vieram buscar maior participação do Interlegis na capacitação dos vereadores e servidores daquelas casas legislativas.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Canindé é importante que “a câmara vá além do seu papel de elaborar e fiscalizar as leis, podendo se tornar mais propositiva, abrir espaço e principalmente contar com a presença da comunidade”.

Já para o presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, “o Interlegis é um centro de apoio legislativo fundamental para o bom andamento das casas legislativas e um parceiro importante na modernização dos legislativos municipais”.

Na parte da tarde foi assinado o convênio com o Programa Interlegis e a Câmara Municipal de Água Fria/BA, na pessoa do seu presidente Renan Araújo Barros.

A Biblioteca Básica Interlegis

por monicaco — publicado 06/03/2008 10h59, última modificação 06/03/2008 11h01
Biblioteca Básica é lançada para aumentar a eficiência e competência das casas legislativas e promover a participação cidadã nos processos legislativos das câmaras municipais

Idealizado pelo diretor da Secretaria especial do Interlegis (SINTER), Márcio Sampaio Leão Marques, a Biblioteca Básica foi lançada durante as comemorações dos 10 anos do Programa Interlegis em novembro de 2007. A Biblioteca Básica surgiu de uma parceria entre o Programa Interlegis com a Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, visando suprir as necessidades de melhorar a comunicação e o fluxo de informações entre os legisladores, aumentar a eficiência e competência das casas legislativas e promover a participação cidadã nos processos legislativos das câmaras municipais.

O Programa Interlegis pela busca constante da modernização e da integração do Poder Legislativo, disponibiliza a coletânea de doze publicações de interesse de parlamentares e servidores do Poder Legislativo, às casas legislativas de todo o país. Entre as doze publicações é possível encontrar exemplares de destaque como a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. As primeiras Câmaras Municipais a receber os exemplares foram as de Vassouras (RJ) e Novo Airão (AM).

Todas as publicações contidas na Biblioteca são: Constituição da República Federativa do Brasil, Licitações e Contratos Administrativos, Legislação Consolidada do Servidor Público, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Estatuto do Desarmamento, Estatuto do Idoso, Estatuto da Cidade, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Antidrogas, Lei de Responsabilidade Fiscal e Manual de Padronização de Textos.

 

 

 

 

 

Seminario Interlegis vai debater assuntos de interesse da comunidade

por monicaco — publicado 07/03/2008 10h21, última modificação 10/03/2008 18h43
O Seminário Interlegis - João Pessoa, que acontece nos dias 13 e 14 de março, vai apresentar diversos assuntos de interesse de parlamentares e servidores das casas legislativas como legislação eleitoral de 2008.

O Seminário Interlegis apresentará diversos temas que hoje despertam o interesse dos parlamentares e servidores das casas legislativas como também da sociedade.

Um das palestra será sobre o marketing político, proferido pelo professor Eladio Carneiro, que segundo afirmou terá um enfoque no método de utlização na divulgação de propostas e idéias dos candidatos no período pré-eleitoral. “Nesse período, o objetivo é a massificação da imagem,  proposta e nome dos candidatos. Assim o público pode conhecê-lo melhor mesmo com o curto tempo de campanha, completou Eladio Carneiro.

Outro tema será o “Papel do Vereador” ministrado pelo presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, UVESP, Sebastião Miziara. “Vou abordar o papel do vereador antes e depois da Constituição de 88 e propor uma mudança do comportamento daquele parlamentar dentro de uma  visão empreendedora, explicou Miziara.

Já o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitora, Walter Costa Porto abordará em sua palestra a “Legislação Eleitoral: o que vai acontecer nas próximas eleições”. Segundo o ex-ministro, ele abordará temas polêmicos como a fidelidade partidária e a cláusula de barreira. Costa Porto promete apresentar um quadro geral das eleições municipais, mas  o ritmo da apresentação será determinado pelos participantes do evento.”A parte mais interessante será o debate, as perguntas que provavelmente serão formuladas pelos participantes”, concluiu.

A parte de capacitação ficará a cargo do diretor da Escola do Legislativo da Assembléia de Minas Gerais, Alaor Messias Marques Junior,  que enfatizará a importância do estreitamento entre as casas legislativas e a sociedade, sendo que para isso, como afirmou há necessidade de levar o conhecimento do que acontece no legislativo para o cidadão. E também pretende mostrar a importância das escolas dos legislativos para a capacitação dos parlamentares e servidores das casas, como também da própria sociedade. “As câmaras são vias de mão dupla, por isso é importante que o parlamentar conheça as necessidades do cidadão, mas também a sociedade conheça o que acontece dentro daquela casa do legislativo municipal, concluiu.

 

 

 

Interlegis recebe visita do representante da Câmara de Itapecerica da Serra e da Assembléia do Estado do Acre

por monicaco — publicado 07/03/2008 10h44, última modificação 07/03/2008 10h44
Interlegis recebeu nesta quinta-feira (06), a visita do representante da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra e do secretário adjunto de relações institucionais da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, ambos com o objetivo de melhorar cada vez mais a capacitação do legislativo

O Programa Interlegis recebeu nesta quinta-feira(06), a visita do representante da Camâra Municipal de Itapecerica da Serra, professor Clóvis Pinto e do secretário adjunto de relações institucionais da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, João Paulo Almeida. O secretário que já é filiado ao Programa Intergelis veio formalizar o termo que doe definitivamente os computadores para a assembléia e o representante da câmara veio conhecer o Interlegis e os produtos do programa, bem como firma uma parceria e uma futura assinatura de convênios.

Ambos manifestaram interesse pelos cursos e demais serviços oferecidos pelo Interlegis, que visão o melhoramento da capacidade do legislativo.

 “A assembléia é um local que reúne vários servidores, é preciso que eles passem sempre por um processo de reciclagem e aprendizagem”, disse o secretário João Paulo. 

“Nós temos interesse na educação, e na capacitação do legislativo. O Programa Interlegis é uma oportunidade para a nossa Câmara”, afirmou o primeiro secretário, professor Clóvis Pinto.

 

A Biblioteca Básica Interlegis

por monicaco — publicado 19/03/2008 10h57, última modificação 06/08/2009 11h06
O Programa Interlegis oferece às casas legislativas a Biblioteca Básica como contribuição para o aprimoramento dos trabalhos e maior conhecimento da legislação brasileira.

A Biblioteca Básica do Interlegis surgiu de uma parceria do Programa Interlegis com a Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, visando suprir as necessidades de melhorar a comunicação e o fluxo de informações entre os legisladores, aumentar a eficiência e competência das casas legislativas e promover a participação cidadã nos processos legislativos das câmaras municipais.

O Programa Interlegis, pela busca constante da modernização e da integração do Poder Legislativo, disponibiliza a coletânea de doze publicações de interesse das câmaras municipais do país.

A Biblioteca Básica foi criada exclusivamente para as casas legislativas  para  pesquisa que podem auxiliar o trabalho dos parlamentares e servidores, não se destinando a uma só pessoa, mas a todos que trabalham nas casas legislativas.

 

A Biblioteca Básica se compõe de :

 

- Uma Constituição da República Federativa do Brasil

- Lei da Responsabilidade Fiscal

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Licitação e Contratos Administrativos

- Legislação Consolidada do Servidor Público

- Código de Proteção e Defesa do Consumidor

- Estatuto do Desarmamento

- Estatuto do Idoso

- Estatuto da Cidade

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação

- Lei Antidrogas

- Manual de Padronização de Textos

 

Para adquiri-la basta seguir as seguintes orientações:

 

1-      A câmara municipal enviará ofício, assinado pelo presidente,  ao diretor executivo do Programa Interlegis, Márcio Sampaio Leão Marques;

2-      No ofício constará nome da câmara, endereço e cep para envio e telefone para contato;

3-      A correspondência será endereçada ao Programa Interlegis, via N2, Anexo E do Senado Federal – CEP 70165-900 – Brasília – DF

    


Assembléia mineira promove oficina dentro do programa Parlamento Jovem 2008

por monicaco — publicado 25/03/2008 11h52, última modificação 25/03/2008 11h53
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais promoveu na segunda-feira (24) uma oficina de entrosamento dentro do Parlamento Jovem 2008 com vistas a maior integração entre os alunos das escolas que participam do projeto

A Assembléia Legislativa do Estado Minas Gerais promoveu nesta segunda-feira (24) uma oficina de entrosamento dentro do Parlamento Jovem 2008. O objetivo dessa atividade foi criar uma oportunidade de integração para os alunos das sete escolas do ensino médio de Belo Horizonte que participam do projeto

 


O Programa de Educação para a Cidadania esta atuando em visitas orientadas. As visitas estão dividas em 4 grupos: Ensino Fundamental, Ensino Fundamental e Ensino Médio, Universitário e Terceira-Idade. Cada grupo terá suas atividades, entre elas: bate-papo sobre política, simulação de reunião de plenário e visitas ao espaço político-cultural. O agendamento das visitas está disponível no site da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (www.almg.gov.br).

Senador defende apreensão de bens de exploradores sexuais

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h07, última modificação 28/03/2008 12h07


O criminoso que for condenado pela prática de exploração sexual de crianças e adolescentes terá, como um dos efeitos obrigatórios da condenação, a perda de valores e de bens utilizados na prática desses atos ilícitos. É o que prevê projeto de lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que altera dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA (Lei 8.069/90). A proposição receberá decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A relatora é a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que presidiu a Comissão Parlamentar Mista (CPMI) de inquérito que, entre 2003 e 2004, investigou situações de violência e de exploração sexual infanto-juvenil.

O projeto (PLS 38/08) assinado por Demóstenes retoma o tema de proposta de emenda à Constituição apresentada em 2000 pelo então deputado Pedro Canedo - a PEC foi arquivada na Câmara em 2003, por causa do encerramento da legislatura. O senador explica que a relevância do tema e a necessidade de punição dos criminosos justificam a retomada do assunto em forma de projeto de lei, "com algumas modificações, mas o mesmo propósito". O objetivo "é fazer com que os bandidos, além da liberdade que usam para a barbárie, percam valores e bens móveis e imóveis utilizados na prática ou exploração de prostituição de menores", explica ainda.

Pelo projeto, os valores e bens móveis e imóveis cuja perda seja declarada serão repassados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado em que for cometido o crime. As determinações do projeto acrescentam inciso ao § 2º do artigo 244-A do ECA, que estabelece punições para quem submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Além da pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa, o estatuto determina que o infrator terá cassada licença de localização e de funcionamento de estabelecimento usado na prática da exploração.

Apesar do que dispõe o ECA, o autor do projeto lembra que nas raras vezes em que o acusado é pego, fica preso durante pouco mais de um ano. "Em sua defesa e na subsistência enquanto está na cadeia, [o detento] gasta o dinheiro que ganhou com a prostituição das crianças. Quando sai, espera-o aqui fora o patrimônio arrecadado na exploração dos menores. São situações que não podem continuar", argumenta Demóstenes.

Na justificação da proposta, o parlamentar afirma ainda que, se a exploração sexual atinge de modo permanente o futuro das vítimas, demole também a imagem do Brasil no exterior, com conseqüências imediatas. "Como um país que não consegue cuidar da integridade física de suas crianças quer ter o respeito internacional? Punir os algozes é parte da resposta", explica.

Há também o lado pedagógico dessa medida, acredita o senador. Conforme afirma, ao observarem que os autores dessa modalidade de delito estão sendo pegos e ficando sem o patrimônio, os demais exploradores podem convencer-se a abandonar a prática tão abominável, e quem tiver a intenção de entrar para o crime se confrontará com a possibilidade de repreensão econômica aliada aos efeitos penais.

Reparação - Os recursos transferidos para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente poderão ser usados no custeio de reparação dos danos provocados pela exploração sexual. O dinheiro seria utilizado para auxiliar na manutenção do tratamento de seqüelas sofridas pelas vítimas, como vício em drogas lícitas e ilícitas, danos psicológicos, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez e conseqüências da violência comum e doméstica.

Proposta atualiza valor de multas do Estatuto da Criança

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h18, última modificação 28/03/2008 12h18


27/02/2008 Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2343/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que altera o valor das multas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), hoje calculadas atualizando o último valor do salário mínimo de referência (extinto em 1989) até a data da infração. "Essa foi a saída jurídica, mas, evidentemente, os valores ali representados ficaram defasados", afirma o deputado.

Pela proposta, a multa por transmitir espetáculo, por rádio ou televisão, em horário não autorizado passará dos atuais 20 a 100 salários de referência (o valor do último salário de referência é de NCz$ 46,80) para R$ 1 mil a R$ 100 mil. Já a multa para médico que deixar de comunicar à autoridade a suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente passará de 3 a 20 salários de referência atualizados até a data da infração para de R$ 1 mil a R$ 20 mil. Regis de Oliveira propõe ainda que o valor das multas seja atualizado anualmente pela taxa Selic.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2343/2007

Sistema indica que 321.944 crianças podem estar sem atendimento no PETI

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h22, última modificação 28/03/2008 12h22


27/02/2008 ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância

Os primeiros dados do Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SisPETI) apontam que 321.944 crianças e adolescentes podem não estar sendo atendidos nas atividades desenvolvidas no contraturno escolar, consideradas o carro-chefe da iniciativa governamental. Isto porque esses meninos e meninas são apresentados no sistema como não vinculados a nenhum núcleo executor dessas ações.

 

As informações se referem a janeiro deste ano. O SisPETI foi criado como uma ferramenta que permitirá ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) checar se as crianças retiradas de situações de exploração de mão-de-obra estão freqüentando as chamadas ações socioeducativas e de convivência. Começou a funcionar em outubro de 2007, após uma fase piloto executada desde abril em 20 municípios das cinco regiões brasileiras. Hoje 1.681 cidades (50% das 3.361 que têm o PETI) alimentam o sistema com dados de 590.791 crianças (68,43% dos 863.268 meninos e meninas registrados no Cadastro Único do Governo Federal como em situação de trabalho infantil).

 

O número de crianças e adolescentes sem atendimento socioeducativo pode ser ainda maior, considerando que 50% do  municípios (responsáveis por 272.477 meninos e meninas) ainda não estão abastecendo o sistema, impossibilitando seu acompanhamento.

 

As ações socioeducativas são atividades de reforço escolar, artísticas e esportivas desenvolvidas no contraturno da escola. A medida tem tanta importância quanto a bolsa paga às famílias, no valor de R$ 40 por criança na área urbana e R$ 25 no meio rural. Nos quase 12 anos de existência do PETI (foi criado em 1996), os gestores constataram que apenas o benefício financeiro não era suficiente para tirar as crianças e adolescentes do trabalho infantil. Muitos pais achavam mais vantajoso receber a quantia e manter os filhos trabalhando para ajudar no sustento. De outro lado, era preciso ter oferecer um atendimento que contribuísse para sua formação dos meninos e meninas.

 

Cadastro - Para freqüentar as ações a criança ou adolescente precisa estar vinculado a um núcleo que as promova, que pode tanto ser governamental quanto uma ONG que trabalhe em parceria com a prefeitura. Os dados extraídos do SisPETI revelam que nos 1.681 municípios já cadastrados funcionam 7.045 núcleos e a eles estão vinculadas 268.847 jovens. Mas um contingente maior (321.944, ou 54,4% das crianças cadastradas) não está.

 

O próprio Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ainda não tem certeza do que está por trás dos dados. "A criança pode estar vinculada a um núcleo, mas não aparece aqui. Nós vamos acompanhar cada estado para saber o que significam esses números", afirma Maura Luciane Souza, coordenadora de acompanhamento do Departamento de Proteção Social Especial do MDS.

 

O órgão, contudo, não descarta a possibilidade de que parte dos jovens esteja realmente sem atendimento. "Pode ser que o município tenha entrado recentemente no PETI e ainda não se estruturou para o atendimento. Mas que essas crianças serão atendidas é fato. Já há um compromisso do município", explica Maura.

 

A ANDI procurou os órgãos responsáveis por fiscalizar o trabalho infantil em três regiões brasileiras e constatou que, pelo menos nos estados contatados, há crianças fora das ações socioeducativas, pelas mais diversas razões.

 

Falta de espaço próprio - Em Manaus (AM), onde estão instalados 21 núcleos do PETI, representantes da DRT e do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil fizeram inspeções no ano passado nesses locais e constataram problemas na atenção às 2,8 mil crianças inseridas no programa. "A maioria dos núcleos não estava funcionando e os poucos que estavam tinham precaríssimas condições de atendimento", afirma a auditora fiscal do trabalho Creusa Barbosa. Entre as deficiências relatadas está a ausência de espaço próprio para as atividades. O trabalho era feito em entidades que cediam salas e quadras esportivas quando estas estavam livres. "Nós convocamos o gestor municipal para que tomasse providências. Eles nos apresentaram um cronograma de melhorias das unidades, mas ainda precisamos fazer outras inspeções para checar se foram cumpridas", afirma Creusa.

 

Desinteresse das prefeituras - Na Paraíba, inspeções feitas em 20 municípios pela Comissão Estadual do PETI revelaram localidades onde até 50% das crianças inseridas no programa não participavam das ações socioeducativas no contraturno escolar. É o caso de Sapé, Cabedelo, Campina Grande e Condado, estes dois últimos no semi-árido paraibano. "Encontramos locais onde oficialmente estavam sendo realizadas ações, mas na verdade os trabalhos estavam parados", afirma o auditor fiscal Manuel Campos, membro da Comissão. O problema, segundo Campos, seria a própria falta de interesse dos administradores municipais, que consideram o valor repassado pelo Governo Federal para o desenvolvimento das atividades muito baixo. As prefeituras recebem R$ 20 por criança atendida e têm que providenciar instalações e pessoal como contrapartida. "Não há reajuste desse valor desde a implantação do PETI na Paraíba, em 1999. Então, as prefeituras não se interessam e não dão a contrapartida", conta o auditor.

 

Manuel considera que a falta de atendimento também se deve à ausência de comissões municipais de prevenção do trabalho infantil em muitas cidades onde o PETI funciona, ou mesmo a desarticulação das mesmas. Essas instâncias, formadas por membros do governo e da sociedade civil, a priori deveriam fiscalizar o oferecimento das ações. "Muitas comissões não funcionam. Passam seis, sete meses sem se reunir", alerta.

 

Mudança de governo - No Distrito Federal foi a troca de governo que afetou o bom andamento dos trabalhos. No final de 2006 existiam no DF 3.607 crianças inseridas no PETI. Parte freqüentava as ações socioeducativas oferecidas em 17 Centros de Orientação Socioeducativa (Coses) e as outras eram atendidas por 28 entidades da sociedade civil que desenvolvem parceria com o governo. Nos Coses o oferecimento das atividades era responsabilidade de 200 educadores e assistentes sociais. Como se tratavam de profissionais em cargos comissionados, a totalidade foi exonerada quando o novo governador eleito tomou posse no início do ano passado e os cargos foram extintos.

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do DF não informa quantas crianças foram prejudicadas com a paralisação dos trabalhos, mas o problema se estendeu ao longo de 2007. Somente no final do ano passado o órgão começou um processo seletivo para efetuar a contratação de 386 profissionais temporários, que permanecerão por um período de um ano. Eles assumiram os postos  agora, em fevereiro. Não há, contudo, previsão de quando será realizado concurso público para a estruturação de um quadro definitivo de monitores nos Coses.

 

Documentos de referência:

 

Tabela com os primeiros dados do SisPETI, mostrando quantos municípios estão cadastrados por estado, quantos núcleos existem em cada um e quantas crianças estão ou não vinculadas a eles

Publicação aponta atrasos na assistência à primeira infância

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h26, última modificação 28/03/2008 12h26


04/03/2008 Agência Oficina de Imagens

A Organização das Nações Unidas para a Educação (UNESCO) lançou recentemente a publicação Bases sólidas: educação e cuidados na primeira infância, relatório de monitoramento do Programa Educação Para Todos, que estabelece seis objetivos globais de incentivo à educação a serem cumpridos até 2015. O livro, que tem foco nas duas primeiras metas, chama a atenção para a baixa assistência dada à melhoria da alfabetização e a programas para crianças antes da escola primária.

De acordo com o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a taxa de matriculados na pré-escola da rede pública ainda é muito baixa para que se atinja a meta estabelecida pelo similar nacional ao Educação Para Todos, o Plano Nacional de Educação (PNE), de 80% das crianças freqüentando esse nível de ensino até 2011. Daniel lembra que, para se chegar ao percentual definido, 60% das crianças já deveriam estar na pré-escola. Entretanto, o índice atual é de apenas 22%.

O mesmo acontece com as creches: atualmente 13% das crianças são atendidas por esse equipamento, número muito aquém dos 50% previstos para 2011. "O desafio é entender a creche como um espaço educacional e não só assistencial", pondera Daniel.

Para reverter o quadro, o coordenador geral da Campanha explica que seria necessário aumentar o investimento no ProInfância para pelo menos R$ 1 bilhão. Ainda assim, não seria possível atingir os patamares mínimos do PNE, de 30% de matrículas em creches e 60% em pré-escolas.

Formação - O relatório de monitoramento do Educação Para Todos traz ainda outros dados alarmantes a respeito dos países em desenvolvimento. Segundo a publicação, os profissionais que atuam na educação primária nessas regiões normalmente possuem nível de instrução precário e pouca capacitação prévia, além de receber relativamente mal.

O presidente do Movimento de Luta Pró-Creches, Paulo Fernandes, conta que o salário do profissional que trabalha em creche, que precisa ter no mínimo o magistério, é de R$ 430. "É humilhante receber isso para trabalhar oito horas por dia", lamenta. Para Paulo, não há possibilidade de acesso a creches para todas as crianças brasileiras até 2015. Ele cita o exemplo da capital mineira, que ainda possui uma demanda de mais de 20 mil crianças sem creches.

Licença-maternidade de seis meses é prioridade, defendem petistas

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h31, última modificação 28/03/2008 12h31


06/03/2008 Partido dos Trabalhadores

Na semana de comemorações ao Dia Internacional da Mulher, foram intensificadas as discussões em defesa do direito à licença-maternidade de seis meses - dois meses a licença atual. No Congresso Nacional, há iniciativas para ampliar o benefício.

O PL 281/05, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), foi aprovado no Senado e prevê a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses para as trabalhadoras da iniciativa privada. A adesão da empresa será voluntária, em troca de incentivos fiscais referentes aos dois meses a mais de licença.

O projeto chegou à Câmara como PL 2513/07. Segundo a deputada Ângela Portela (PT-RR), a matéria aguarda encaminhamento pela Mesa Diretora da Casa para ser discutido nas comissões. Ângela Portela é autora de uma proposta de emenda constitucional (PEC 30/07) que prevê a licença-maternidade de seis meses para as trabalhadoras dos setores público e privado.

A avaliação das parlamentares é de que, além da oportunidade de mais tempo para a amamentação, o tempo adicional da mãe junto ao bebê fortalece um vínculo importante para todos: mães, filho e para o país, porque tem impacto positivo na formação afetiva e imunológica da criança e nos indicadores da saúde pública.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Júnior, o leite materno é "uma vacina" capaz de prevenir doenças como pneumonia, diarréia e doenças alérgicas. Com isso, em médio prazo, a tendência é o Estado gastar menos com a hospitalização de crianças.

Segundo a deputada Ângela Portela, a proposta de uma licença-maternidade de seis meses se alinha com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que as mães devem amamentar seus filhos por, no mínimo, seis meses. "O que pretendemos é alterar a Constituição e tornar obrigatória a adoção de licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras, com recursos da Seguridade Social", afirmou. A deputada afirmou que a PEC de sua autoria foi incluída na pauta da Câmara como matéria prioritária para 2007.

"O presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) já instituiu uma comissão que vai analisar o mérito da PEC 30/07, que já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em novembro de 2007", disse. Sobre as críticas de que a ampliação do benefício poderia dificultar acesso da mulheres no mercado de trabalho, Ângela Portela lembrou que, em 1988, na Constituinte, houve aumento da licença-maternidade de 84 dias para os atuais 120 dias, também houve reação.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa da licença-maternidade de seis meses é fundamental para assegurar tranqüilidade à mãe e benefícios físicos e emocionais na criança que terão reflexo no médio e longo prazo. "É uma proposta que vem responder uma demanda histórica das mulheres, uma reivindicação antiga e importante", destacou. Ela afirmou que a bancada do PT estará empenhada na aprovação da matéria.

Senado terá CPI para investigar pedofilia na Internet

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h36, última modificação 28/03/2008 12h36


06/03/2008 Agência Senado

Durante a sessão deliberativa do Senado Federal da terça-feira (4) foi lido o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar a utilização da Internet para a prática de crimes de pedofilia e as possíveis relações desses crimes com o crime organizado. De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o requerimento especifica que a CPI será composta de sete senadores titulares e sete suplentes, terá duração de 120 dias e gastos estimados em R$ 400 mil.

 

A partir de agora, os líderes partidários deverão indicar senadores para compor o colegiado. Depois da definição dos integrantes - e da escolha do presidente e do relator - a CPI será instalada e poderá iniciar suas atividades.

 

Na justificativa do requerimento, Magno Malta explica que a CPI vai se basear, principalmente, nos resultados da chamada Operação Carrossel, da Polícia Federal. Tal operação foi deflagrada no final de 2007, quando cerca de 400 policiais federais cumpriram mais de cem mandados de busca e apreensão em mais de 50 cidades de 14 estados e do Distrito Federal.

 

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) elogiou a criação da CPI e disse que a pedofilia é "uma praga" que atinge diversas cidades brasileiras. Ele frisou que a comissão deve ter o objetivo de identificar os responsáveis e estimuladores da pedofilia.

Frente garante aumento de recursos para ações pela infância

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h38, última modificação 28/03/2008 12h38


11/03/2008 Gabinete deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)

O Orçamento da União para este ano deverá ser votado pelo Congresso Nacional ainda esta semana. E para a área da criança e do adolescente o resultado deverá ser melhor do que o do ano passado. O trabalho de mobilização e conscientização feito pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente durante as discussões do Orçamento ampliou significativamente o montante de recursos voltados a iniciativas em favor desta faixa etária no Brasil. No total, o Congresso Nacional deve garantir quase R$ 9 bilhões para investimentos na garantia de um futuro digno e promissor de nossas crianças e adolescentes.

 

Apesar da queda de receita do Estado brasileiro com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Frente conseguiu aumentar em mais de 10%, em comparação com 2007, o volume financeiro destinado a ações de enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes e de fiscalização para erradicação do trabalho infantil. Ao todo, foram garantidos mais de R$ 411 milhões para estas políticas pública em 2008.

 

Outra ação importante que recebeu atenção especial da Frente foi o programa "Brasil Escolarizado", uma iniciativa importante para o desenvolvimento e aproveitamento do potencial da infância brasileira, que contará com mais de R$ 8 bilhões no Orçamento deste ano.

 

O deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), integrante da Frente Parlamentar e especialista na área de orçamento, analisa a seguir os resultados da mobilização.

 

1) O senhor considera que as emendas da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente incluídas no Orçamento de 2008 atendem as expectativas iniciais?

 

Resposta: Na verdade os valores ficaram um pouco aquém das nossas metas iniciais. No entanto, diante dos cortes gerados no Orçamento pela eliminação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tivemos um resultado bastante aceitável. Visto que, em comparação com o Orçamento do ano anterior, ampliamos em mais de 10%, em comparação com 2007, os recursos voltados à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

 

2) Alguma área importante para a defesa dos direitos da criança e do adolescente teve os recursos reduzidos em relação ao Orçamento do ano passado?

 

Resposta: Essa é uma pergunta que ainda não temos elementos para responder assertivamente. Nominalmente, os recursos voltados para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foram reduzidos, mas a primeira avaliação que temos é de que esses recursos foram redirecionados para o fortalecimento do Bolsa-família que pode ter algum impacto no combate ao trabalho infantil. Portanto, nesse momento não podemos avaliar se houve perda e nem qual a extensão do prejuízo.

 

3) Em sua opinião, quais são as propostas que devem ser classificadas como prioritárias para este ano eleitoral pela Frente Parlamentar?

 

Resposta: Acredito que a principal proposta para a Frente este ano deve ser o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Claro que a pauta relativa à área de atuação da Frente é ampla, mas se considerarmos que as eleições municipais reduzem a velocidade dos trabalhos parlamentares durante boa parte do ano, a avaliação do Sinase deve ser prioritária porque é um instrumento que reorganiza a rede de atendimento à parcela mais necessitada - jovens em conflito com a lei e em situação de risco social e pessoal.

Entidades se unem em torno dos 18 anos do ECA

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h40, última modificação 28/03/2008 12h40


18/03/2008 Luís Cláudio Alves

Foi criado no último dia 3 de março, no Congresso Nacional, o Grupo dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir de convocação feita pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Grupo reúne parlamentares, assessores, entidades da sociedade civil, órgãos governamentais, organismos internacionais e articulações de defesa dos direitos infanto-juvenis.

 

A finalidade do Grupo é juntar forças para planejar e executar estratégias de mobilização em torno do aniversário de 18 anos do ECA.

 

O Estatuto foi promulgado em 13 de julho de 1990 e suas regras entraram em vigor em outubro do mesmo ano. Os especialistas concordam que ao atingir a maioridade o ECA apresenta muitas conquistas, mas também muitos desafios. O desconhecimento da população é considerado um dos maiores entraves para a plena implementação dos direitos assegurados no Estatuto.

 

O Grupo definiu como eixos principais da mobilização a divulgação de

uma agenda positiva e a popularização do ECA. A intenção é fazer a mobilização de agora até outubro. Foram criados grupos de trabalho divididos em temas específicos para deflagrar o processo: Coordenação Geral, Comunicação, Legislação, Publicações, Plataforma da Criança e do Adolescente nas Eleições e Participação da Juventude.

 

A Coordenação Geral vai fazer um grande inventário das iniciativas já programadas por diversos segmentos. E os demais grupos de trabalho vão mapear a situação no seu campo e propor ações.

Já no primeiro encontro foram discutidas várias idéias. Entre elas, a realização de uma grande campanha de divulgação e popularização do Estatuto, com selo comemorativo, slogans variados, spots de rádio, peças para a televisão, cartaz, folder. E outras iniciativas como por exemplo a realização de sessão solene no Congresso, votação de matérias consideradas prioritárias, ato público, plataforma da criança e do adolescente para as eleições municipais, publicações e discussão do ECA nas escolas.

 

A próxima reunião do Grupo dos 18 anos do ECA foi marcada para 31 de março, no Congresso Nacional, em Brasília. Além da Frente Parlamentar, participam do Grupo o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Comitê Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância, Instituto Marista de Assistência Social, Subsecretaria de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Cecria, MPDFT, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Unicef, ABMP, Save the Children Suécia, Fundação Abrinq e AMB.

FNDCA completa 20 anos de atividades neste mês

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h45, última modificação 28/03/2008 12h45


24/03/2008 Luís Cláudio Alves

Neste mês de março, o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) está completando 20 anos de atuação. O Fórum é fruto do processo de mobilização de várias entidades da sociedade civil. E ao longo de sua trajetória, vem lutando para que a sociedade brasileira reconheça a criança e o adolescente como prioridade absoluta.

 

A mobilização em defesa dos direitos da criança e do adolescente, que culminou com a criação do FNDCA, fez parte do processo de redemocratização deflagrado na década de 80.

 

Em 1987, aconteceu a reunião para elaboração da emenda "Criança Prioridade Nacional", remetida à Assembléia Nacional Constituinte. A reunião revelou a importância das entidades se articularem. Desde os primeiros encontros do Fórum, a Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi um parceiro estratégico.

 

Foi em março de 1988 que aconteceu a criação oficial do Fórum Nacional DCA, a partir do encontro de vários segmentos organizados de defesa da criança e do adolescente.

 

De lá para cá, o Fórum vem fazendo história com a participação de inúmeros militantes e o envolvimento de diversas organizações, tornando-se o principal articulador de ampla mobilização social em defesa dos direitos infanto-juvenis.

 

Para o Secretariado Nacional do Fórum, a data é importante e merece ser lembrada e comemorada por todos os atores envolvidos com a causa.

Sul de PE articula ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h48, última modificação 28/03/2008 12h48


19/03/2008 Agência Auçuba

Prevenção e enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, redução da maioridade penal e aniversário dos 18 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram as pautas de um encontro de organizações governamentais e não-governamentais do Litoral Sul do estado de Pernambuco. A iniciativa partiu do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil do Litoral Sul (NUPEVILIS). A reunião aconteceu na Câmara dos Vereadores de Sirinhaém (PE).

 

O encontro do Núcleo teve o objetivo de pensar e estruturar ações para os dias 10 de abril (Dia Nacional contra a Redução da Maioridade Penal), 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) e 13 de Julho (data do Aniversário do ECA). Participaram da reunião, as organizações que compõem o NUPEVILIS e que firmaram o Pacto Litoral Sul Pela Infância, que abrange os municípios de Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém, São José da Coroa Grande e Ipojuca.

 

O Núcleo tem como missão articular e mobilizar os diversos segmentos da sociedade para a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes dos municípios do Litoral Sul de Pernambuco. O grupo formado por instituições governamentais e não-governamentais, desde 2005, atua como ponte entre o Poder Público e o Sistema de Garantias de Direitos, propondo assim a efetivação das políticas públicas destinada às crianças e adolescentes.

Assembléia de Minas debaterá exploração de crianças no futebol

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h50, última modificação 28/03/2008 12h50


24/03/2008 Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

A Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai realizar audiência pública para discutir a exploração de crianças e adolescentes no futebol. Requerimento pedindo o debate foi aprovado no último dia 13. A proposta é de autoria dos deputados estaduais André Quintão (PT), Carlin Moura (PCdoB) e João Leite (PSDB) e foi apresentado a partir de denúncias feitas pela coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente, Elvira Cosendey.

 

A coordenadora foi uma das participantes de outra audiência pública realizada para fazer um balanço das atividades da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais em 2007 e para definir uma agenda de trabalhos para 2008.

 

A reunião para discutir a situação dos jogadores de futebol adolescentes, segundo o requerimento, será conjunta entre as Comissões de Participação Popular e a de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. De acordo com Elvira Cosendey, muitas famílias estão sendo enganadas em Minas, pagando R$ 350 mensais, ou até somas mais altas, para pessoas que prometem oportunidades para seus filhos treinarem em grandes clubes de futebol. Esses adolescentes acabam abrigados de forma precária, longe de suas cidades de origem, e são explorados pelos agenciadores.

 

A coordenadora afirmou que, para combater a prática, algumas entidades já preparam sugestões de mudanças na Lei Pelé que garantam direitos mínimos a esses adolescentes e que, a partir de 16 anos de idade, o contrato profissional seja obrigatório.

 

Outras providências e diretrizes foram definidas para a Comissão de Participação Popular e Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente. Entre elas está a realização de um seminário para discutir o papel dos conselhos tutelares, sugerida pelo deputado Carlin Moura. Outras sugestões que deverão ser transformadas em requerimentos parlamentares são o envio de um ofício ao governo do Estado para cobrar a criação do conselho encarregado de fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb; a realização de uma audiência pública, no final do 1º semestre, para analisar a execução orçamentária dirigida à criança e ao adolescente; organização de eventos e debates sobre os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em julho; e fortalecimento do movimento em favor da ampliação do acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG).

Reunião do FNPETI discutirá os perigos do trabalho infantil doméstico

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h52, última modificação 28/03/2008 12h52


24/03/2008 Portal do FNPETI

A prisão em flagrante da empresária goiana Sílvia Calebresi Lima e da empregada dela, Vanice Maria Novaes, acusadas dos crimes de maus-tratos, tortura, trabalho escravo e cárcere privado contra uma menina de 12 anos trouxe o tema do trabalho infantil doméstico de volta à mídia. O fato fez com que o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) revisse a pauta da 1ª reunião ordinária deste ano para incluir o assunto.

 

O evento será realizado em Brasília, na próxima quarta-feira (26/3), às 9 horas. As entidades presentes à reunião ordinária irão se manifestar sobre o caso que chocou o País. A menina de 12 anos, que foi libertada no dia 17 de março está em um abrigo destinado a crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência.  A garota havia sido adotada de forma irregular e morava com a empresária há dois anos. Segundo a polícia, desde agosto do ano passado, a criança parou de ir à escola. O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito para apurar o ocorrido.

 

12 de Junho - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil também será discutido na reunião. O tema escolhido para lembrar a data - 12 de Junho - é Educação e para falar sobre Políticas Educacionais e o Enfrentamento do Trabalho Infantil, o titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação, André Lázaro, comparecerá à reunião.

 

No encontro também serão tratados temas como trabalho infantil no futebol, morte de adolescentes no trabalho e os preparativos para o aniversário de 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Será apresentado ainda o Guia Metodológico para Implementação de Planos Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, por Raimundo Coelho, da Associação Curumins (Fortaleza-CE).

Eleição - Na terça-feira (25/3) será realizada reunião da Coordenação Colegiada do FNPETI, preparatória para a reunião ordinária, e a eleição da nova diretoria - para o biênio 2008/2010 - do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - INPETI. Para isso, a presidente do INPETI, Verônica Maria da Silva Gomes, está convocando os(as) sócios(as)-fundadores(as) para se reunirem em assembléia geral ordinária, às 17 horas. Todos os eventos ocorrerão na sede da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que fica no Setor Hoteleiro Sul - Edifício Brasil XXI - Salas 602/608.

Central recebe 500 denúncias por dia sobre pornografia infantil na Internet

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h54, última modificação 28/03/2008 12h54


24/03/2008 ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância

Às vésperas da instalação da CPI da Pedofilia, no Senado, um balanço da ONG SaferNet ressalta a gravidade do problema. Somente neste ano, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela entidade, recebeu 35.049 denúncias de pornografia infantil na Internet - uma demanda de 500 denúncias por dia, registradas até o último dia 10.

A pornografia infantil concentra o maior número de queixas recebidas pela Central, que combate crimes na Internet relacionados aos direitos humanos. Em 2007, o uso de imagens pornográficas envolvendo criança e adolescente provocou 267.089 denúncias - mais do que o dobro do número registrado em 2006.

 

O tema será destaque na agenda política com o início dos trabalhos da CPI da Pedofilia, previsto para esta terça-feira (25). De acordo com o senador Magno Malta (PR-ES), autor do requerimento de criação da Comissão, o foco das apurações será a Operação Carrossel, realizada pela Polícia Federal no dia 20 de dezembro do ano passado. Na ação de combate à pedofilia na Internet, policiais cumpriram 102 mandados de busca e apreensão em 14 Estados e no Distrito Federal.

 

O senador argumenta, no requerimento, que é preciso investigar a pornografia infantil na Internet e suas possíveis relações com o crime organizado. "Ainda não temos uma legislação específica para a pedofilia. Fizemos apenas alguns arranjos dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas temos que aplicar legislação correlata para tipificar esse crime", diz Malta.

 

Na opinião de especialistas, porém, é preciso cuidado ao definir o foco da Comissão. O presidente e diretor de projetos da SaferNet, Thiago Tavares, afirma que a questão central é o cumprimento da legislação que já existe. Ele cita o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena de dois a seis anos de prisão para a prática de pornografia infantil (veja quadro).

 

Para Tavares, a importância da CPI estaria na discussão do papel do Estado. "Deveria ser discutida a estrutura disponível na Polícia Federal e nas Polícias Civis dos Estados para investigar esse tipo de crime", aponta. "Sabemos que a prioridade no Brasil é a investigação dos crimes cibernéticos contra o patrimônio, notadamente as fraudes bancárias, e não os crimes contra a vida".

 

Carolina Padilha, coordenadora de programas do Instituto WCF, alerta para um erro conceitual da CPI. "A pedofilia em si não configura um crime. É uma doença. O que acontece é que pedófilos cometem, por vezes, o crime de violência sexual", explica. "Tem uma questão séria de conceito, e é importante que seja corrigida".

 

A coordenadora acredita que a prioridade deveria ser o cumprimento das propostas apresentadas em 2004 pela CPMI da Exploração Sexual, como projetos de lei que ainda estão em tramitação. "É importante revisar os resultados e as propostas da última CPMI e ver se não existe duplicidade nos temas da CPI da Pedofilia", afirma.

CPI da Subnutrição de Indígenas ouve procuradora e faz diligências

por leiliane — publicado 28/03/2008 12h56, última modificação 28/03/2008 12h56

25/03/2008 Agência Câmara

A CPI da Câmara dos Deputados que investiga a subnutrição de crianças indígenas promove duas audiências públicas nesta semana. Na primeira delas, nesta terça-feira (25), vai ouvir a subprocuradora-geral da República da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Índios e Minorias), Dóborah Macedo Duprat, sobre as ações daquele órgão no que se refere às mortes dessas crianças. Segundo o autor do requerimento, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), a procuradora tem grande participação nas questões indígenas e pode ajudar no trabalho da comissão. A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 11 da Câmara.

A outra audiência está prevista para quinta-feira (27), com a participação do coordenador do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Dourados (MS), Josemar Nunes; a chefe do Núcleo de Apoio Local da Fundação Nacional do Índio (Funai), Margarida Nicoleti; um representante da Missão Evangélica Caiuá, Demétrios Lagos Pareja; e o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena, Fernando de Souza. A audiência será realizada na Câmara Municipal de Dourados (MS).

Na terça, além de ouvir a procuradora, a CPI também pode votar vários requerimentos, entre eles o do deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), que pede à Polícia Federal informações sobre documentos da Operação Metástase, que apura casos de sonegação fiscal e fraudes em licitações da Fundação Nacional do Índio (Funai). Outro requerimento que pode ser apreciado é o da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que solicita informações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sobre o número de óbitos de crianças indígenas registrados no período de 2005 a 2007.

 

Diligências - Uma comitiva de deputados da CPI fará diligências em Dourados e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, na quinta (27) e na sexta-feira (28), respectivamente. Em Dourados, os parlamentares vão visitar postos de saúde e médicos nas aldeias indígenas de Bororo e de Jaguapirú. A Comitiva também fará visitas à missão evangélica Caiuá, além de reunião com lideranças indígenas na Aldeia Panambizinho.

De Dourados, a comitiva segue no final da tarde para Campo Grande. Lá, os deputados vão ouvir o responsável técnico pela saúde indígena da Funasa no Estado, Zelik Trajber; a ex-deputada estadual Bela Barros, que foi relatora da CPI da Desnutrição Indígena; o procurador da República no município de Dourados Charles Stevan da Mota Pessoa; e a promotora de justiça da infância e juventude Ariadne de Fátima Cantú da Silva.

Fazem parte da comitiva os deputados Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), presidente da CPI; Vicentinho Alves (PR-TO), relator; Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Cleber Verde (PRB-MA), Edio Lopes (PMDB-RR), Dagoberto (PDT-MS), Francisco Rodrigues (DEM-RR), Geraldo Resende (PMDB-MS), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Urzeni Rocha (PSDB-RR), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Waldir Neves (PSDB-MS).


Grupo dos 18 anos do ECA se reúne em abril

por leiliane — publicado 28/03/2008 13h04, última modificação 28/03/2008 13h04


25/03/2008 Luís Cláudio Alves

O Grupo dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente volta a se reunir no início de abril para dar prosseguimento ao planejamento de atividades de mobilização deste ano. A reunião estava inicialmente prevista para 31 de março, mas deverá ser adiada para a manhã de 8 de abril, em local ainda a ser definido.

 

O Grupo foi criado no início deste mês, a partir de convocação feita pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e reúne parlamentares, assessores, entidades da sociedade civil, órgãos governamentais, organismos internacionais e articulações de defesa dos direitos infanto-juvenis.

 

Os eixos principais da mobilização serão a divulgação de uma agenda positiva e a popularização do ECA. A intenção é garantir ações de mobilização ao longo de todo o ano, com maior ênfase no 13 de julho (data da promulgação do Estatuto) e em outubro (quando o ECA entrou em vigor). O Grupo está dividido em subgrupos específicos: Coordenação Geral, Comunicação, Legislação, Publicações, Plataforma da Criança e do Adolescente nas Eleições e Participação da Juventude.

 

Nesta próxima reunião, os subgrupos deverão apresentar relatórios sobre os levantamentos já realizados.

 

Além da Frente Parlamentar, participam do Grupo o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Comitê Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância, Instituto Marista de Assistência Social, Subsecretaria de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Cecria, MPDFT, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Unicef, ABMP, Save the Children Suécia, Fundação Abrinq e AMB.

Frente Nacional discute coordenação nesta quarta-feira

por leiliane — publicado 28/03/2008 13h06, última modificação 28/03/2008 13h06


25/03/2008 Luís Cláudio Alves

A Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza reunião nesta quarta-feira (26) para discutir mudanças na coordenação do grupo na Câmara Federal. O encontro acontecerá na sala de reuniões da Mesa Diretora da Câmara (antiga sala de reuniões do espaço cultural), às 16h30.

 

A atual coordenadora da Frente na Câmara, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), deverá solicitar licença da função para dedicar-se à campanha eleitoral da prefeitura de Porto Alegre (RS). Maria do Rosário venceu no último dia 16 as prévias do PT para a disputa na capital gaúcha.

Deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar foram convidados para discutir a mudança.

 

No Senado Federal, a coordenação da Frente é exercida pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).

 

Maria do Rosário tem sua atuação política fortemente ligada à defesa dos direitos humanos, especialmente os de crianças, adolescentes e mulheres.

Sustentabilidade

por monicaco — publicado 06/03/2008 10h37, última modificação 06/03/2008 10h37
- Aquecimento Global, extinção de espécies, queda de produção agrícola, elevação do nível do mar, secas, maremotos, poluição, excesso de lixo, referem-se ao erro da nossa relação com a natureza. Uma vez que o homem acha que pode dominá-la, dentro de um modelo desenvolvimentista do capitalismo - este é a parte inicial do artigo sobre sustentabilidade ,

Sustentabilidade por Marina Silva Pinto

Aquecimento Global, extinção de espécies, queda de produção agrícola, elevação do nível do mar, secas, maremotos, poluição, excesso de lixo, referem-se ao erro da nossa relação com a natureza. Uma vez que o homem acha que pode dominá-la, dentro de um modelo desenvolvimentista do capitalismo.

Esse é um caminho que a evolução técnica da nossa civilização está seguindo, diante desse fato é necessário que a sociedade reconstrua caminhos, de modo a respeitar a natureza, vivenciá-la e evoluir junto a ela.

É necessária uma mudança cultural. Hoje temos a idéia de que os recursos nunca vão acabar, temos que abandonar essa ilusão e estar ciente de que os recursos podem faltar ainda na nossa geração.

            Sustentabilidade, todos sabem sobre o assunto, mas será que todos estão fazendo algo pela natureza?

            Está na hora de sair do vocabulário e agir.

            Temos que respeitar o meio ambiente e sobretudo economizar recursos.

Reciclar , Reaproveitar, Reutilizar, são práticas simples que podemos fazer no nosso dia- dia, onde resulta na economia de materiais e redução de desperdícios.

 

Sustentabilidade se faz no dia-a-dia, se faz nas grandes, mas principalmente nas pequenas ações.

 

   Veja aqui algumas dicas:

 

- Evite o uso de automóvel, procure andar a pé, ou de bicicleta, assim você evitará a emissão de gases de efeito estufa, além de melhorar seu condicionamento físico.

- Evite deixar aparelhos telefônicos sem uso ligados à tomada.

- Diminua sempre que puder o consumo de água.

- Plante uma árvore.

- Reutilize sempre que necessário, recicle papel, latas e garrafas.

- Faça uma coleta seletiva em sua própria casa. Quase 70% do lixo pode ser reutilizado. Alimentos podem virar adubo, atraves dos métodos de compostagem.

- Diminua a quantidade de lixo produzido por você.

 

  Projetos que uma empresa pode programar integrando ações de gestão ambiental.

 

- Coleta seletiva do lixo, separar o lixo seco do lixo molhado, necessitando assim de cursos para servidores e que a informação seja fornecida a todos os participantes, incluindo a educação de todos.

- O lixo molhado, ou seja, todas as sobras de cozinha que sejam de origem animal ou vegetal: sobras de comida, cascas de ovo, entre outros, pode ser transformado em adubo para as plantas. E já o lixo seco pode ser levado para uma associação de catadores de lixo, onde será separado.

      - Substituir copos descartáveis, que geram grande quantidade de lixo, por canecas de louça para o consumo de água ou café.

      - Aproveitar o máximo a luz natural do dia, desligando parte das lâmpadas.

      - Ao invés dos aparelhos de ar condicionado, manter abertas as janelas e portas permitindo a entrada de ar externo.

        Implantar recursos e sistemas tecnológicos que poupam energia e preservam o meio ambiente, tais como:

·         A instalação de luminárias de maior eficiência e menor consumo de energia.

·         A modernização do sistema de ar-condicionado e a limpeza dos filtros também permitem mais segurança e o controle da temperatura ambiente.

·         Para preservar mananciais e fontes e garantir água potável de boa qualidade, o Serviço de Manutenção estuda a substituição dos bebedouros de galões por filtros instalados na parede, ligados diretamente a rede de água.

 

Fonte: Jornal Senado Verde

 

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral reúne Comitê Nacional

por brendaortiz — publicado 03/03/2008 13h47, última modificação 03/03/2008 13h48
O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral se reúne nessa segunda-feira, 3 de março, e define ações para que o Tribunal Superior eleitoral não adote jurisprudência que promova a impunidade

Nesta segunda-feira, 3 de março, no Edifício Anexo da OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reúne seu Comitê Nacional, formado por 33 entidades, e recebe a imprensa no final do encontro, meio-dia. Na pauta de discussões está o caso da anulação do processo em que se pedia a cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, acusado uso da máquina administrativa em período eleitoral. Uma nova maneira de proceder do TSE surgiu dia 21 de fevereiro, quando optou-se por recomeçar a tramitação de processo de cassação do governador de Santa Catarina alegando-se a necessidade de notificação do vice-governador, Leonel Pavan, que não foi ouvido durante o processo, mas que poderia ter o mandato cassado junto com Luiz Henrique da Silveira. Para que o vice seja ouvido no processo, recomeça-se da estaca zero.

 

O MCCE avalia que essa determinação afetará a aplicabilidade da Lei n° 9.840/99, de iniciativa popular – que determina a cassação de registros e diplomas por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.

 

Ao tomar conhecimento da nova jurisprudência adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral, o MCCE solicitou audiência com o Ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, que proclamou a necessidade de ouvir o vice-governador Leonel Pavan no caso Luiz Henrique.

Entre as presenças confirmadas para a reunião dessa segunda-feira estão:

- o procurador federal Antônio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

- o Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP/CNBB), Carlos Moura

- a presidente da União Nacional dos Auditores do Sus (Unasus), Jovita José Rosa

- o Vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Antônio Augusto de Miranda e Souza

- o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo

 

O encontro contará também com a presença de outros representantes das entidades do comitê nacional do MCCE.

 

A reunião desta segunda-feira será também uma oportunidade para divulgar as ações do MCCE e para avaliar as medidas de fiscalização e de divulgação da Lei 9840 nas eleições de 2008.

ALMG lança programa de mobilização política de jovens e curso para consultores

por brendaortiz — publicado 03/03/2008 13h49, última modificação 03/03/2008 13h49
Veja a programação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para a semana

O Expresso Cidadania, projeto realizado pela Assembléia, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o Tribunal Regional Eleitoral e o apoio de diversas instituições, para estimular a mobilização política de jovens, será lançado nesta terça-feira (4),  às 11 horas, no Hall das Bandeiras. A partir das 9 horas, equipes de cadastramento da Justiça Eleitoral já começam a emitir os títulos para os cerca de 120 estudantes que participam da solenidade, no Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo Mineiro. A programação do Expresso Cidadania inclui visitas a 13 municípios do interior de Minas e dois encontros com estudantes de quatro cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A primeira cidade a receber o projeto será Montes Claros, na quarta e quinta-feira (5 e 6).



Já os consultores da Assembléia Legislativa de Minas Gerais participam de treinamento para se familiarizarem com os recursos básicos da ferramenta Business Objects (BO) nas consultas ao Armazém Siafi, um sistema informatizado e integrado que registra a movimentação orçamentária, financeira e contábil de órgãos e secretarias do Estado.

Eleições municipais de 2008

por brendaortiz — publicado 05/03/2008 17h54, última modificação 05/03/2008 17h55
Veja o calendário e as leis para as eleições municipais de 2008

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem o calendário eleitoral para 2008, quando serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros. De acordo com a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), o dia das eleições será 5 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, se houver, será disputado em cidades com mais de 200 mil eleitores no dia 26 de outubro, último domingo do mês.

Título de eleitor

De acordo com o calendário, 7 de maio é a data-limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alterações em seu título eleitoral.

Também é o último dia para o portador de deficiência solicitar sua transferência para seção eleitoral especial.

Propaganda eleitoral

A partir de 6 de julho, fica permitida a propaganda eleitoral de acordo com o artigo 36, caput, da Lei 9.504/97. Os candidatos ficam, então, liberados para realizar comícios e utilizar aparelhagem de som fixa, das 8h até as 24h.

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão

A partir de 19 de agosto inicia-se a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, segundo dispõe a Lei das Eleições.

O último dia para a divulgação da propaganda é 2 de outubro, data-limite também para a realização de comícios ou reuniões públicas e debates.

Registros e comitês

O dia 7 de julho é a data-limite para que os candidatos possam requerer seus registros perante os cartórios eleitorais. O dia 14 de julho é o último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros.

O dia 6 de agosto, 60 dias antes das eleições, é a data em que os partidos políticos, coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar pela Internet relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio eletrônico criado pela Justiça Eleitoral para este fim.

Mais informações no site do Tribunal Superior Eleitoral: http://www.tse.gov.br

Parceria Interlegis e Consultoria Legislativa do Senado Federal gera publicações do centro de Altos Estudos

por Adeline Delgado — publicado 06/03/2008 14h28, última modificação 06/03/2008 14h31
Diretor do Interlegis, Marcio Sampaio recebeu nesta terça (4), do diretor da consultoria legislativa do Senado Federal, Bruno Dantas, o 37 º exemplar da série "Textos para Discussões"

Diretor do Interlegis, Marcio Sampaio recebeu nesta terça (4), do diretor da consultoria legislativa do Senado Federal, Bruno Dantas, o 37 º exemplar da série "Textos para Discussões". O exemplar que trata dos problemas de regulação e oportunidades de aperfeiçoamento da legislação do mercado de cartões de crédito no Brasil, é a primeira publicação elaborada a partir da parceria estabelecida entre as secretarias.

De acordo com Bruno Dantas "sem o apoio do Interlegis, cedendo o espaço físico para criar o ambiente específico para o Centro de Altos Estudos, o projeto não teria saído do papel", destacou o diretor da Consultoria.

As próximas publicações que estão em processo de criação são baseados em projetos que estão sendo discutidos no Senado e de interesse dos legislativos. Os exemplares serão divulgados para a lista de distribuição do Interlegis que inclui principalmente as casas legislativas nos estados e municípios brasileiros. 

Estudantes elegem tema da quinta edição do Parlamento Jovem

por brendaortiz — publicado 10/03/2008 13h30, última modificação 10/03/2008 13h32
Veja na agenda desta semana da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Os 150 alunos de seis escolas do ensino médio de Belo Horizonte, que participarão este ano da quinta edição do Parlamento Jovem, já estão se mobilizando para a abertura dos trabalhos, em solenidade que irá se realizar nesta quarta-feira, dia 12, às 13 horas, na PUC Minas, no auditório do campus Coração Eucarístico. Nas escolas, os alunos já estão pesquisando, discutindo e se preparando para a defesa de um dos três temas propostos para a edição de 2008: Lixo Urbano: por que sobra tanto?; Jovem e Violência: provocador ou vítima?; e Políticas Públicas: o jovem dá conta de fiscalizar?

Para sexta-feira (14) de 9 às 12 horas, no auditório da Escola do Legislativo, foi confirmada a palestra do professor Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB), sobre Comunicação de Massa e Democracia.

E também na sexta feira (14), recomeçam as aulas das turmas 1 e 2 do curso de especialização em Comunicação Pública, oferecido pela Escola do Legislativo em parceria com o Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC Minas.

ILB inicia ano letivo nesta terça-feira

por brendaortiz — publicado 10/03/2008 15h32, última modificação 10/03/2008 18h37
Videoconferência marca o início do ano letivo do Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, nesta terça-feira (11), no auditório do Programa Interlegis. Para assistir por videostreaming clique no link dentro da matéria

Assista aqui por videostreaming


O presidente do Senado, Garibaldi Alves, participa, nesta terça-feira (11), do  início do ano letivo  do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), que integram o sistema de educação do Senado. Ele faz uma saudação especial aos novos alunos, em solenidade que será transmitida ao vivo em sistema de videoconferência para as assembléias legislativas de todo o país e pelo canal do ILB no sistema de vídeo interno do Senado.

A aula magna inaugural será proferida pelo 1º secretário do Senado, senador Efraim Morais, que irá discorrer sobre o tema “Eleição – a essência da democracia”. O consultor legislativo Dirceu Teixeira de Matos apresenta palestra sobre A modernização e a gestão estratégica de contratos no Senado.

Todos os alunos do Instituto Legislativo Brasileiro e da Unilegis, bem como os servidores do Senado Federal, estão convidados a participar da solenidade de abertura do ano letivo, a partir das 10h30, no auditório Antônio Carlos Magalhães, no prédio do Programa Interlegis.

Também participam da solenidade o diretor-geral do Senado, e vice-reitor-executivo da Unilegis, Agaciel Maia, a diretora-executiva do ILB, Denise Zoghbi e a vice-reitora acadêmica da Unilegis, Vânia Maione

Deputado visita o Interlegis para falar sobre Escola do Legislativo do DF

por brendaortiz — publicado 10/03/2008 17h04, última modificação 10/03/2008 17h05
O deputado Dr. Charles, autor do Projeto de Resolução nº 04/2007 que cria Escola do Legislativo do Distrito Federal vem ao Interlegis em busca de parceria

O deputado distrital e terceiro secretário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Dr. Charles, visitou as dependências do Programa Interlegis, nesta segunda-feira (10). O deputado Dr. Charles é autor do Projeto de Resolução nº 04/2007, que cria a Escola do Legislativo do Distrito Federal, que será inaugurada no dia 17 de março.

 

Juntamente com o deputado, também veio ao Interlegis, Priscila Ramos Pereira, que será a diretora da Escola do Legislativo do Distrito Federal. O objetivo da visita foi conhecer o Programa Interlegis, propor uma parceria com a Escola do Legislativo e convidar a diretoria do Interlegis para o evento de inauguração do dia 17.

 

“Esse trabalho da Escola do Legislativo é super importante, porque há um grande problema com a imagem do legislativo do DF. Nós precisamos trabalhar para mostrar que é diferente, e capacitar o legislativo para melhorar o trabalho dos deputados e mostrar uma imagem diferente”, afirmou o deputado Dr. Charles.

O Interlegis II – Márcio Sampaio

por brendaortiz — publicado 10/03/2008 17h14, última modificação 18/03/2008 16h22
Este é o primeiro grande evento desta segunda fase do Programa Interlegis e que apresenta assuntos de interesse dos parlamentares, principalmente vereadores de câmaras que dificilmente têm acesso à legislação eleitoral para este ano, as mudanças que fora introduzidas

Este é o primeiro grande evento desta segunda fase do Programa Interlegis e queremos neste primeiro momento trazer à tona assuntos que são de interesse dos parlamentares, principalmente vereadores de câmaras que dificilmente têm acesso à legislação eleitoral para este ano, as mudanças que fora introduzidas.

Por ser o primeiro seminário Interlegis, é a apresentação do Interlegis II e dos novos produtos que a curto, médio ou  longo prazo estarão disponíveis à comunidade, como também aqueles que já auxiliam, nesses 10 anos, tornar transparente a atividade legislativa, dar instrumentos para o bom desempenho do parlamentar.

Temos quatro anos pela frente de muito trabalho e várias metas a cumprir e esperamos poder fechar esta nova fase com mais um êxito alcançado, como foi vitorioso o Interlegis I.

Interlegis oferece novos cursos a distância

por brendaortiz — publicado 10/03/2008 17h16, última modificação 18/03/2008 16h20
Desde o dia 10 de março estão abertas inscrições para os cursos a distância oferecidos pelo Programa Interlegis à comunidade legislativa

Desde o dia 10 de março estão abertas inscrições para os cursos a distância oferecidos pelo Programa Interlegis à comunidade legislativa. É através dos cursos virtuais que o Interlegis visa capacitar os parlamentares e servidores do Poder Legislativo, de forma a auxiliá-los no exercício de suas funções.

 

Entre os cursos disponíveis, os destaques são "Licitações e Contratos", "Pregão Eletrônico", "Técnicas de Oratória", "Orçamento Público", e "Lei de Responsabilidade Fiscal". As aulas terão início no dia 1º de abril, têm duração de 2 meses e são gratuitos. É possível fazer sua inscrição na página do Saberes na internet (http://saberes.interlegis.gov.br). Na página também é possível ter acesso ao conteúdo completo dos cursos.

 

Os alunos participam de chats, exercícios e fóruns de discussão, e contam com o acompanhamento de especialistas de conteúdo e de tutores. Cada aluno poderá fazer até 3 cursos, e ao final receberá os certificados referentes à sua participação.

Para inscrições  e maiores informações acesse http://saberes.interlegis.gov.br

Comunidades Legislativas do Programa Interlegis

por brendaortiz — publicado 24/03/2008 17h17, última modificação 25/03/2008 11h03
O Programa Interlegis dispõe de três comunidades virtuais com objetivo de trocar informações e compartilhar experiências

O Interlegis foi criado como agente facilitador do processo de integração e modernização do Poder Legislativo brasileiro, em suas instâncias federal, estadual e municipal, com o objetivo de melhorar a comunicação e o fluxo de informações entre os legisladores, aumentar a eficiência e competência das casas legislativas e promover a participação cidadã nos processos legislativos. Sendo assim, dentro desse objetivo o Programa Interlegis conta com três comunidades legislativas virtuais: o GITEC, o GIAL e o GICOM.

 

O Grupo Interlegis de Tecnologia, GITEC, é o canal utilizado por todos aqueles envolvidos com Tecnologia da Informação em geral que queiram compartilhar experiências de trabalho. Criado em 2004, segue a filosofia da colaboração espontânea daquelas pessoas que estão engajadas por um Legislativo mais eficiente e mais próximo do cidadão.

 

O GIAL é o Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa e é o canal utilizado por todos aqueles envolvidos no processo legislativo ou na assessoria legislativa. Criado em 2007, segue a mesma filosofia do GITEC, assim como o GICOM, Grupo Interlegis de Comunicação, também criado em 2007, que é destinado àqueles envolvidos em todas as áreas de comunicação.

 

Para quem está vinculado a qualquer uma dessas atividades e gostaria de participar dos Grupos Interlegis, é preciso acessar a lista de discussão no Portal Interlegis, www.interlegis.gov.br , e fazer o seu cadastro.

Escola do Legislativo de Santa Catarina oferece cursos e palestras

por brendaortiz — publicado 26/03/2008 14h24, última modificação 26/03/2008 16h16
Veja a agenda do mês da Escola do Legislativo de Santa Catarina

Acesse aqui a Escola do Legislativo

Começou segunda-feira (24), o Workshop de Redação com o tema “Produção de textos jornalísticos numa instituição pública” oferecido pela Escola do Legislativo de Santa Catarina. A Busca pela notícia, técnicas na produção de textos jornalísticos numa instituição pública e tipos de entrevista, são alguns dos temas oferecidos para 10 jornalistas da Diretoria de Comunicação da Casa. Com a duração de 61 horas/aula, o curso é ministrado pelo mestre em Ciências da Linguagem e professor do Curso de Jornalismo da Faculdade Estácio de Sá (SC), Gonzalo Pereira. As aulas acontecem nas segundas, quartas e quintas- feiras na Sala de Reunião das Comissões e no próprio local de trabalho.

 

Já o Curso de Formação Política, coordenado pela Escola do Legislativo de Santa Catarina, a ser realizado neste primeiro semestre, teve sua abertura oficial na noite de 17 de março com a aula inaugural “Federalismo e República: feitos um para o outro?” ministrada pelo Deputado Estadual de Minas Gerais, Sebastião Helvécio (PDT).

Além de deputado ele também é professor da Escola do Legislativo de Minas Gerais, médico pediatra e doutor em Política, Planejamento e Administração. O parlamentar lembrou que “a formação de agentes políticos é fundamental para que a transformação política que tanto precisamos seja feita”.

O objetivo do curso da Assembléia catarinense é estimular o debate e a reflexão crítica sobre a realidade brasileira e catarinense, com base no estudo do desenvolvimento político e institucional do Brasil e de Santa Catarina. Além do palestrante, a abertura contou com a presença dos alunos, que lotaram o Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembléia Legislativa e da coordenadora da Escola do Legislativo, Carla Vieira Pedrozo. O Curso de Formação Política foi dividido em dois semestres, cada um com 120 alunos. As aulas do segundo grupo começam dia 11 de agosto, as segundas e terças-feiras, das 19h30 às 22h00, totalizando 84 horas/aula. O curso tem o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL) e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal.

 

Também continuam abertas as inscrições para os dois eventos a serem realizados na cidade de Otacílio Costa. No dia 3 de abril acontece o “Encontro de Mulheres”, a partir da 13h00, no salão paroquial e no dia 4, a partir das 8h30, no mesmo local, a Assembléia vai realizar o “Ciclo de Debates sobre as Eleições Municipais 2008”.  As inscrições estão disponíveis no site da Escola , pelos fones (48) 3221-2828; 3221-2997 e no local dos eventos.

 

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo de Santa Catarina, está oferecendo aos seus servidores o curso de “Atualização em Língua Portuguesa”. O curso será ministrado pela professora Tânia Maria Piacentini , doutora em Educação na Área de Metodologia de Ensino que abordará os temas” a prática da leitura e da escuta, discussõe, análise e interpretação de texto. São 35 vagas disponíveis aos servidores interessados e a carga horária é de 22 horas/aula.

Os encontros serão na sala de aula da Escola do Legislativo e começam no próximo dia 31 de março, continuando nos dias 26 de maio e 25 de agosto, no período matutino, das 08:30 às 12:00. Já no período vespertino, além do dia 31, as aulas seguem no dia 28 de abril e 30 de junho, das 14:00 às 17:30. As inscrições já estão abertas no site da escola e pelos fones (48) 3221-2828/3221-2952

Cursos do Saberes já têm mais de cinco mil inscritos

por brendaortiz — publicado 26/03/2008 15h27, última modificação 28/03/2008 13h58
Os cursos a distância da área de capacitação do Programa Interlegis irão acontecer nos meses de abril e maio

A área de capacitação do Programa Interlegis já recebeu um total de 5649 inscritos para os cursos a distância oferecidos para este primeiro semestre de 2008. As inscrições continuam abertas até a próxima segunda-feira (31). Ao todo são 15 cursos, disponíveis para a comunidade legislativa e os demais cidadãos, como Técnicas de oratória e Introdução ao Orçamento Público.  

 

Os cursos são oferecidos, on-line, através do ambiente virtual de ensino SABERES (http://saberes.interlegis.gov.br), que utiliza o software livre Moodle como base. Nele, além de ter acesso ao conteúdo dos cursos, os alunos participam de chats, exercícios e fóruns de discussão, além de terem acompanhamento de especialistas de conteúdo e de tutores, que o auxiliam no dia a dia do curso. Entretanto, devido à nova reformulação da plataforma do Saberes, todos aqueles que ja fizeram cursos anteriormente , deverão se recadastrar, acessando o site.

Câmara presenteia dois mil alunos com trabalho educacional

por brendaortiz — publicado 28/03/2008 13h52, última modificação 28/03/2008 13h54
Até o fim da semana que vem, cerca de 4,5 mil crianças vão receber cartilhas que passam conhecimentos de política e a diferença entre os três poderes

Nesta sexta-feira (28), o legislativo itapemense atendeu a Escola Municipal Bento Elói Garcia e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de manhã e à tarde. Na segunda e quarta-feira passada, aproximadamente dois mil alunos de colégios municipais, estaduais e particulares foram presenteados com as cartilhas educativas que passam conhecimentos de política e a diferença entre os três poderes. E tudo com muita diversão e com o apoio do teatro de fantoches Surprise.

 

Para a diretora da Escola Estadual Olegário Bernardes, Soeli Uga Pacheco, este trabalho é importante para aproximar a Câmara de Vereadores dos alunos e, também, uma boa forma de chamar a atenção das crianças. A diretora da Escola Municipal Maria da Glória Veríssimo de Farias, Josiane Maria Simas, acrescentou que as cartilhas educativas possuem a linguagem ideal para o entendimento das crianças, além de ter joguinhos, palavras cruzadas, caça-palavras que colaboram para a didática do assunto.

 

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Itapema, Júnior Andorinha (PR), dez mil cartilhas, com 24 páginas cada, foram produzidas para distribuir às escolas municipais, estaduais e particulares da rede de ensino de Itapema e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A expectativa é de atender cerca de 4,5 mil alunos, focando as turmas de 1ª a 5ª séries.

 

Cartilhas tratam de assuntos de gente grande com a linguagem dos pequeninos

 

“Vamos descobrir o que é o Legislativo?”. Este é o título da cartilha criada pela Câmara de Vereadores de Itapema, por meio da iniciativa do presidente da Casa, vereador Júnior Andorinha (PR), que visa educar as crianças sobre o funcionamento do legislativo municipal, passando conhecimentos de política e a diferença entre os três poderes. E tudo com muita diversão garantida pelo personagem Légis.

 

Ele acompanha as crianças a um mundo desconhecido, mas nem tão complicado assim, pois o Légis tem um pouco de criança, adolescente, político e sabe ensinar qualquer pessoa com a sua linguagem simples e divertida. As crianças e os adolescentes encontram muitos joguinhos interativos e diagramas. Além disso, a cartilha divulga as ações e os trabalhos de responsabilidade social da Câmara.

 

A Organização Não Governamental (ONG) Projeto Amor à Vida dá a sua contribuição ao trabalho, apresentando o teatro de fantoches Surprise, que prende a atenção dos alunos, em busca de um aprendizado eficaz sobre a função do Legislativo e dos poderes Executivo e Judiciário, em prol da população itapemense.

1º Fórum Nacional de Órgãos Fazendários Municipais

por brendaortiz — publicado 31/03/2008 14h28, última modificação 01/04/2008 14h21
Durante os dias 26, 27 e 28 de março, o Centro de Convenções de Vitória – ES, recebeu mais de 800 participantes para o Fórum organizado pela Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo

A Coordenação Legislativa Estadual do INTERLEGIS da Assembléia Legislativa Estadual do Espírito Santo foi convidada pela AMUNES - Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo, organizadora do 1º Fórum Nacional de Órgãos Fazendários Municipais, para proporcionar apoio institucional ao evento e através desta Coordenação e com o apoio da Direção da Assembléia Legislativa, obteve-se uma excelente participação do Poder Legislativo do Estado no evento, com a presença de 50% das Câmaras Municipais do Estado (Presidentes, Vereadores e Assessores), de trinta (30) servidores/técnicos do quadro administrativo da ALES e de Assessores de Deputados Estaduais.

 

O evento teve a participação total de aproximadamente oitocentas (800) pessoas, com a presença de vinte e dois (22) Estados da Federação, várias autoridades, entre elas o governador do Estado do Espírito Santo, Sr. Paulo Hartung; dos senadores, Renato Casagrande e Gerson Camata; do secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; da deputada estadual e 1ª Vice-Presidente da Assembléia Legislativa Estadual do Espírito Santo, Luzia Toledo; de presidentes de associações de municípios de vários Estados da Federação, prefeitos, assessores municipais e técnicos especialistas em tributação do país. 

 

O Programa INTERLEGIS do Senado Federal através da Coordenação Legislativa Estadual do INTERLEGIS na Assembléia Legislativa Estadual do Espírito Santo, foi várias vezes citado pelas autoridades presentes, ressaltando seus valores e sua importante participação no 1º Fórum Nacional de Órgãos Fazendários Municipais (Reforma Tributária).

 

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