Assembléia Legislativa do Espírito Santo implanta projeto do Interlegis
A Assembléia Legislativa do Espírito Santo em parceria com o Interlegis do Senado Federal, iniciou na quarta-feira (28), na Câmara de Vereadores do município de São Mateus – região norte do Estado, a implementação do projeto nacional “Regimento Interno” – que visa revisar e atualizar o regimento interno de todas as Casas Legislativas brasileiras.
O primeiro dia de debate do evento, que segue até a sexta-feira (30), contou com a participação do assessor da diretoria do Programa Interlegis, Francisco Biondo, do consultor legislativo do Senado Federal Paulo Henrique Soares, de técnicos da assembléia, do presidente da Câmara de São Mateus, o vereador Jorge Luiz Recla de Jesus, demais vereadores, funcionários, imprensa local e do Procurador Geral da Prefeitura Municipal.
O início da construção e implementação nacional do projeto está sendo feito no Estado. O Espírito Santo foi escolhido como Estado piloto por possuir uma coordenação legislativa do Interlegis capixaba atuante e respeitada tecnicamente e profissionalmente pelo programa do Senado Federal. Na assembléia capixaba, o Interlegis é coordenado pelo técnico Luiz Marçal.
A Câmara Municipal de São Mateus, região norte do Estado, foi a primeira a receber técnicos do Interlegis para a revisão do regimento interno. A participação da Mesa Diretora, dos demais vereadores e dos funcionários das áreas Jurídicas, Legislativas, Administrativas e Comissões da Câmara Municipal está sendo fundamental para a execução do projeto.
Para ser o primeiro município a participar do projeto, a Câmara de São Mateus obedeceu alguns critérios: fazer parte do Projeto Piloto de Modernização (PPM); ser pequena, com uma atuação legislativa e política positiva, geograficamente bem localizada, e com a necessidade de revisão no seu regimento interno; e a Casa Legislativa deveria estar receptiva ao projeto e contribuir para o desenvolvimento do mesmo.
O Programa Interlegis foi criado por intermédio de uma parceria entre o Senado Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agente facilitador do processo de integração e modernização do Poder Legislativo Brasileiro, em suas instâncias federal, estadual e municipal.