Secretaria admite falta de política para direitos humanos

por leiliane — publicado 16/10/2007 16h33, última modificação 16/10/2007 16h33

O assessor especial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Olmar Klich, afirmou na quinta-feira (4) que falta ao País uma política nacional de direitos humanos que garanta a uniformidade das ações desenvolvidas nessa área. Segundo ele, esse será o "pano de fundo" da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para dezembro de 2008. "Há diversas ações de direitos humanos desenvolvidas, mas são aleatórias; não há uma política coordenada nacionalmente", declarou.

Ele participou de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para a apresentação do relatório produzido por entidades civis sobre os direitos econômicos, sociais e culturais no País. O texto, que começou a ser elaborado em fevereiro de 2005, é uma versão da sociedade civil para documento semelhante produzido pelo governo brasileiro para ratificar o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) e, segundo Klich, servirá de base para a fiscalização em relação ao cumprimento desses direitos.

A apresentação do relatório, denominado Contra-Informe da Sociedade Civil Brasileira sobre o Pidesc, foi feita pelo coordenador de Formação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Paulo Cesar Carbonari.

Carências - Além de ressaltar a necessidade de combate à pobreza e à miséria, o documento considera que as populações vulneráveis (como negros, índios, ciganos, mulheres e homossexuais) são as que mais sofrem com a desigualdade.

Outro desafio apontado se refere à manutenção dos programas sociais do governo em um ambiente de ajuste fiscal. "O governo brasileiro, ao destinar um percentual crescente do PIB para o pagamento da dívida, deixa de gastar em programas e ações governamentais essenciais para o bem-estar da população", registra o relatório, apontando haver "uma redução importante nos investimentos sociais".

O documento conclui também que os direitos ainda não estão universalizados no País e que a participação e o controle social ainda não são disseminados.

Contradição - O representante da organização não-governamental Parceiros de Misereor (entidade de cooperação da Igreja Católica da Alemanha), Daniel Rech, também presente ao evento, acusou o governo brasileiro de desenvolver ações e programas "contraditórios" às garantias dos direitos humanos ao mesmo tempo em que "apresenta um discurso" de defesa desses direitos. Uma desses ações seria o "apoio sistemático" ao agronegócio em detrimento de políticas que busquem ampliar o acesso à terra.

Ele também afirmou que as entidades da sociedade civil devem ficar atentas à CPI das ONGs, criada pelo Senado, pois ela pode ser uma tentativa de criminalizar as ações sociais. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado federal Luiz Couto (PT-PB), admitiu que há esse risco e destacou a necessidade de combater as freqüentes tentativas de criminalizar os movimentos sociais, como os sem-teto e sem-terra.

O relatório foi coordenado por quatro redes nacionais de ações na área de direitos humanos: Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Parceiros de Misereor no Brasil, e Processo de Articulação e Diálogo (PAD).


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