3ª Conferência Nacional das Cidades

por brendaortiz — publicado 05/10/2007 16h15, última modificação 05/10/2007 16h21
No intuito de viabilizar a materialização do preceito constitucional de democracia participativa, importantes instrumentos têm sido legitimados no espaço público como alternativa ao exercício da participação social




O Ministério das Cidades tem possibilitado a efetivação de alguns instrumentos que  dialogam com a diversidade de atores sociais do país ao viabilizar a constituição do Conselho das Cidades e a realização das Conferências Nacionais das Cidades. Essa nova forma de gestão pública, iniciada na administração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma opção por planejar coletivamente a agenda de construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, para o país.


A 1ª e a 2ª Conferência Nacional das Cidades, realizadas em 2003 e 2005, deram início às primeiras discussões sobre a construção da PNDU. No período de 25 a 29 de novembro de 2007 será realizada a 3ª Conferência Nacional das Cidades com o Lema “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social” e o Tema “Avançando na gestão democrática das cidades”. A preocupação central da 3ª Conferência é continuar com a construção da PNDU para o país, sem deixar de abordar temas centrais relacionados ao cotidiano da gestão do poder público nas três esferas de governo.

 

Nessa 3ª Conferência, o debate em torno do tema busca promover a reflexão acerca de como as políticas e investimentos nos três níveis de governo na área da política urbana estão contribuindo para reverter a lógica da desigualdade e da exclusão territorial, bem como para reverter a lógica de fragmentação e desarticulação das intervenções setoriais e inter-governamentais. Tal discussão chama a atenção, sobretudo, para a importância da integração das políticas setoriais e das ações governamentais na área de desenvolvimento urbano, para o enfrentamento dos problemas que acometem as cidades brasileiras.

 

Ao trazer a discussão para a ótica das realidades em âmbito local, a proposta também vislumbra a reflexão acerca da capacidade de gestão dos governos, ou seja, um debate sobre a capacidade de planejar o desenvolvimento das cidades e suas intervenções de forma integrada e com participação social. Este enfoque da participação social será aprofundado por meio do debate da construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, entendido como o principal mecanismo para viabilizar a gestão democrática da PNDU.

 

A 3ª Conferência também propõe um balanço das ações e políticas já desenvolvidas, a partir das duas conferências já realizadas. A 1ª Conferência Nacional das Cidades possibilitou o direcionamento das políticas setoriais – habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano - desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, além de aprovar atribuições, estabelecer a composição e eleger as entidades que fizeram parte da 1ª gestão do Conselho das Cidades em âmbito nacional.

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