Senado Federal lança o novo Portal do Orçamento da União

por guilhermeguedes — publicado 28/09/2007 13h37, última modificação 02/10/2007 08h05
Novo espaço na internet vai permitir consulta simples e descomplicada à aplicação dos recursos orçamentários pelo governo federal. Usuários terão acesso aos valores destinados a estados e municípios, além do investimento em áreas como saúde e educação

Buscando combater a má gestão dos recursos públicos através da transparência nos processos, o Senado Federal lança, na terça-feira (02), o novo Portal do Orçamento da União. Acessado pelo sítio do Senado, o portal vai permitir que
qualquer cidadão entenda em detalhes a aplicação dos impostos arrecadados pelo governo, de maneira simples e didática.

Através do portal os internautas poderão verificar, por exemplo, o valor destinado pelo governo aos governos estaduais e municipais, através de uma página exclusiva no portal, que permitirá a fiscalização das verbas federais repassadas a cada um dos estados e municípios brasileiros. Também haverá maior controle sobre as tranferências destinadas a áreas como educação, saúde, transporte e segurança pública, além dos recursos transferidos a entidades privadas.

Os dados listados virão de uma base integrada das informações sobre a elaboração e a execução das leis orçamentárias, a partir de bancos como o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) e o Sistema de Elaboração Orçamentária do Senado (SELOR). Essas informações são de livre acesso por meio do SIGA Brasil, sistema do Senado que permite, há sete anos, acesso facilitado a dados sobre planos e orçamentos públicos.

Entretanto, o Portal do Orçamento da União não abordará somente a especificação dos valores repassados. O serviço "Didática do Orçamento" explicará, passo a passo, as fases do processo orçamentário, incluindo um glossário dos principais conceitos envolvidos. Mesmo as informações sobre as três leis orçamentárias - a do Orçamento da União (LOA), a de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) -, que geralmente incluem dados de difícil compreensão para os
não-especialistas, serão expostas de forma ágil e eficiente.

Outra novidade é o apoio à pesquisa acadêmica, através da disponibilização de um levantamento inédito da legislação orçamentária brasileira. Com dados legislativos que remetem à Constituição de 1824, o portal permitirá acesso a documentos e 
séries históricas desde o exercício de 2000.

Clique aqui para acessar o novo Portal do Orçamento da União.

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