Manifestações contra redução da maioridade penal continuam

por leiliane — publicado 09/08/2007 09h48, última modificação 09/08/2007 09h48

Organizações da sociedade civil e parlamentares continuam se manifestando pelo País afora contra a possibilidade de redução da maioridade penal.

Na semana passada, durante a realização do Fórum Social Nordestino, em Salvador (BA), o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe lançou uma Moção de Repúdio contra a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de privação de liberdade e a favor da efetivação do estatuto da criança e do adolescente.

A moção foi assinada por militantes dos direitos infanto-juvenis de todo o nordeste e deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e ao Presidente do Senado, Renan Calheiros.

De acordo com o texto, o Fórum DCA-SE entende que o posicionamento tomado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado de aprovar o projeto de lei que reduz a maioridade penal dos 18 anos para os 16 é “infeliz e inconsciente das reais causas que contribuem para a produção/reprodução da violência no Brasil”.

Gravataí - A Câmara de Vereadores de Gravataí (RS) também aprovou, por unanimidade, Moção de Repúdio à redução da maioridade penal, de autoria da vereadora Anabel Lorenzi (PSB). O documento será encaminhado ao Congresso Nacional, informando a posição de Gravataí sobre o assunto. A Moção aponta que o combate à criminalidade está diretamente relacionado à criação de políticas públicas que combatam a miséria e a deseducação. "Somente através de investimentos preventivos, contínuos e efetivos na luta contra as desigualdades sociais atingiremos a paz tão almejada por todos", destaca o documento.


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