Câmara inclui direitos infantis no currículo escolar

por leiliane — publicado 16/07/2007 14h27, última modificação 16/07/2007 14h27

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 17 anos nesta sexta-feira, 13 de julho, deverá virar disciplina obrigatória nas escolas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo , na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5705/05, do Senado, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdos sobre direitos das crianças e dos adolescentes.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) e estabelece que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) seja a principal fonte do novo conteúdo a ser ministrado nas escolas. O relator na comissão, deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), recomendou a aprovação da matéria.

O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.


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