ESTATUTO DA CIDADE E GESTÃO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SÃO DISCUTIDOS EM FLORIANÓPOLIS

por monicaco — publicado 27/11/2006 10h00, última modificação 27/11/2006 10h06
Presidentes de Câmaras e demais parlamentares de Santa Catarina participaram nesta quarta-feira (22) do SEMINÁRIO SOBRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Cerca de 400 inscritos, entre presidentes de Câmaras Municipais e de associações de vereadores, vereadores, assessores técnicos dos Legislativos municipais e agentes políticos dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná participaram dos debates, nesta quarta-feira (22), no auditório do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, do SEMINÁRIO SOBRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O seminário é uma realização da Câmara dos Deputados, em parceria com a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo e tem a finalidade de integrar o legislativo federal e os legislativos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, além de consolidar o conhecimento dos vereadores e servidores de Câmaras Municipais acerca do papel do Poder Legislativo Municipal.

A abertura oficial contou com a presença do 1º secretário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina,  deputado Lício Mauro da Silveira (PP), representando o presidente do Legislativo catarinense, deputado Julio Garcia; da coordenadora da Escola do Legislativo de Santa Catarina, Carla Vieira Pedrozo, que representou o deputado Celestino Secco (PP), presidente do órgão; da assessora do Programa de Interação Legislativa da Câmara Federal, Ana Paula Rodrigues Barros, que representou o 2º vice-presidente da Câmara Federal, deputado Ciro Nogueira; do vereador Cidinei Marcon, presidente da União de Vereadores das Câmaras Municipais da Região Serrana (Uveres), do vereador Antonio Inácio Bacarin, vice-presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) e do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Rodrigo César Neiva Borges.

Ao fazer uso da palavra, o deputado Lício da Silveira agradeceu a presença de todos e enfatizou que o evento é de grande importãncia pois trata da integração entre o Poder Legislativo nas três esferas. Silveira também enalteceu o trabalho da Câmara Federal e principalmente a Escola do Legislativo catarinense, a terceira a ser criada no País, que vai completar 6 anos no dia 19 de dezembro e já capacitou mais de 10 mil agentes públicos. Ana Paula Rodrigues fez referência às atividades desenvolvidas pelo Programa de Interação Legislativa e leu uma mensagem, onde o deputado Ciro Nogueira destaca que “a Câmara dos Deputados assumiu definitivo compromisso com a valorização e o fortalecimento do Poder Legislativo em todas as esferas da Federação” e que “a valorização do Poder Legislativo Municipal é fundamental no processo de fortalecimento da gestão pública municipal.”

O seminário prosseguiu com a palestra do consultor da Câmara, engenheiro civil e mestre em Administração Pública, Rodrigo César Neiva Borges, abordando o tema “Estatuto da Cidade – O Plano Diretor”. Segundo Borges, o Plano Diretor é muito importante porque dá condições aos municípios de realizarem suas ações em todos os níveis. “Ele deve ser adequado à realidade do município, embora planejado, via de regra, para 10 anos,  pode ser reajustado”. Borges disse ainda que “a participação popular, além de obrigatória,  é de suma importância para o sucesso do Estatuto da Cidade e que apesar de normalmente ser de iniciativa da Executivo, o Poder Legislativo pode sim, propor a criação do Plano Diretor”.

O assunto “O Poder Legislativo, a Gestão Municipal da Educação e a Proteção à Criança e ao Adolescente”, palestra que finalizou os debates do dia, foi de responsabilidade do consultor da Câmara e doutor em Educação, Maurício Holanda Maia, que fez um histórico da criação das leis que normatizam a educação no Brasil. Para ele, a máquina governamental nas esferas federal e estadual são muito “pesadas”, o que dificulta o desenvolvimento de projetos verdadeiramente inovadores. “Hoje, o que se vê é que os professores com  mais tempo de serviço estão fora das salas de aula, ficando o aluno a mercê dos docentes com menos experiência. É preciso contruir um estímulo, e é nos municípios que têm nascido as boas experiências”. Maia acrescentou que a autonomia nas escolas, seja ela financeira, administrativa ou pedagógica, é tema mundial, e deixou uma indagação no ar: Por que as escolas privadas, aquelas que tem os mesmos padrões das públicas, funcionam melhor?

O SEMINÁRIO SOBRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL continua nesta quinta-feira (23), a partir da 9 horas com mais quatro palestras: “O Processo de Implantação do SUS, a Descentralização e o Papel do Município”; “Processo Legislativo Municipal - Criação das Leis e Atos Normativos pelas Câmaras de Vereadores”; “Participação Popular e Audiências Públicas no Processo Orçamentário” e “Funcionamento Parlamentar dos Partidos - Cláusula de Barreira”.



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