Processo eleitoral e mudanças na lei são temas de palestra no Interlegis

por Mônica Cocus e Dôra Nunes — publicado 28/06/2006 17h17, última modificação 28/06/2006 17h48
Mudanças na lei eleitoral para este ano foi tema de palestra apresentada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Fernando Neves, dando prosseguimento ao ciclo de palestra da Universidade do Legislativo que teve início em 2003


Dando continuidade ao ciclo de  debates iniciado em 2003, foi apresentada nesta quarta-feira (28), no auditório do Programa Interlegis,  a palestra do ministro Fernando Neves, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, sobre o tema “Direito Eleitoral: as novas regras  para as eleições 2006”.

O ciclo de palestra é uma realização da Universidade do Legislativo em parceria com o Instituto do Legislativo Brasileiro, ILB, tendo sido transmitida por videoconferência para todas as assembléias legislativas.

A mesa de abertura foi composta pelo senador Paulo Octavio (PFL/DF), pelo diretor geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, pela vice-reitora da Unilegis, Vânia Maioni e pelo diretor de treinamento do ILB, Carlos Roberto Stuckert.

A vice-reitora Vânia Maioni destacou o trabalho que vem se desenvolvendo na universidade “transpondo a fronteira em busca de mecanismos mais eficientes para o fortalecimento da democracia brasileira”.

Por sua vez, o diretor geral do Senado, Agaciel Maia elogiou a decisão da vice-reitora da Unilegis em trazer o ministro para debater as mudanças da lei eleitoral que vigoram já este ano. Agaciel aproveitou a presença do senador Paulo Octavio para agradecer-lhe o apoio que  tem dado não só no que tange à modernização desta Casa como também ao pleito dos servidores do Legislativo.

O senador Paulo Octavio destacou o trabalho de Vânia Maioni e manifestou a esperança de ver a universidade trabalhando intensamente na formação do funcionários da Casa, “quanto mais pudermos aperfeiçoar os homens e mulheres que formam o corpo de funcionários melhor Legislativo teremos, concluiu.

 

Processo Eleitoral

 

Na sua palestra o ministro Fernando Neves lembrou que toda decisão judicial tem uma carga normativa, pois serve de precedente para outros casos e lembrou que a justiça eleitoral pode normatizar através de resoluções, ou responder qualquer questão até do dia 5 de julho quando começa a propaganda eleitoral.

O ministro lembrou que a lei 11300/06 trouxe muitas mudanças principalmente no que se refere à propaganda eleitoral, prestação de contas e captação de recursos para as campanhas.

Segundo professor as verbas de campanha deverão ser depositadas em uma única conta e a utilização de recursos que não venham dessa conta poderá acarretar o cancelamento do registro do candidato ou mesmo a não-diplomação caso tenha sido eleito. Os depósitos na referida conta somente poderão ser feitos em cheque cruzados e  nominais, transferência automática de depósitos identificados.

Ainda sobre os recursos de campanha, Fernando Neves informou que de acordo com a norma fica vedado a doação feita por entidades beneficentes e religiosas, entidades esportivas e não-governamentais que recebam recursos do governo e organizações da sociedade civil de interesse público.Para o ministro, isto não está bem esclarecido e que deverá ser analisado nos próximos dias.

 Sobre a propaganda eleitoral, segundo Fernando Neves disse que houve um alteração no horário limite para a propaganda sonora passando de 22h para as 24 horas.  E fica vedada a propagando em outdoor e a realização de showmicio, o que para Fernando Neves não está claro, pois ele entende que a apresentação de um músico antes do discurso do candidato consegue prende a atenção do público , “ninguém vai ficar duas horas esperando a palavra do candidato, se não houver algo que anime”.

 

Perplexidade

 

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral  disse que  “Perplexidade”, é a palavra mais exata para exteriorizar o sentimentos de todos os que estão envolvidos com o processi eleitoral, com as novas regras estabelecidas pela chamada “mini-reforma eleitoral”,

Fernando Neves declarou, porém, que acredita que as mudanças devem conferir mais transparência com relação aos gastos de campanha, estabelecendo onde e de que forma os recursos estão sendo usados. “A lei traz mecanismos que ajudam a realizar com efetividade essa fiscalização”, concluiu.

 

 

 

 

 

Conteúdo relacionado
Resolução 22.205/06
Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.