Disque denúncia de combate ao abuso sexual contra criança tem novo número

por monicaco — publicado 07/06/2006 14h56, última modificação 07/06/2006 15h08
O Disque-denúncia Nacional de Combate ao Abuso e à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes tem novo número: 100. O serviço é diário, inclusive feriados, das 8 às 22h


Enfrentamento à violência

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) vai assinar com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome (MDS) e a Usaid, um aditivo ao Memorando de Entendimento para a implementação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PAIR) .

Ainda em parceria com o MDS e com o Ministério da Saúde, a SEDH assina portaria que cria um grupo de trabalho interministerial para elaboração do Plano de Atenção e Proteção Integral às crianças, adolescentes e famílias em situação de risco e vulnerabilidade por abuso, violência e exploração sexual comercial.

O plano busca integrar as áreas técnicas envolvidas para a elaboração de uma política única e integral de atendimento às vítimas. Também será assinado, em parceria com o Ministério dos Esportes e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), um termo de cooperação que prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional da Infância e Adolescência em projetos esportivos sociais.

Campanha internacional

Será lançada uma Campanha Internacional contra o Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual, que visa construir uma rede internacional de profissionais do transporte aquaviário pela proteção da infância e da juventude.

A campanha irá envolver oito países (Brasil, Venezuela, Paraguai, Uruguai, Argentina, Bolívia, Guiana Inglesa e Colômbia) e é uma parceria entre a SEDH, Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos na Pesca e nos Portos, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid).

Disque-denúncia Nacional

Em 14 de maio de 2006, o Disque-denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes passou a atender em um número de utilidade pública - 100 -, de fácil acesso e memorização para a população. De abrangência nacional e gratuito, o serviço recebe denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes e as encaminha aos órgãos de defesa e responsabilização. Coordenado pela SEDH desde maio de 2003, o serviço já encaminhou mais de 17 mil denúncias.

Saiba mais sobre o Disque-denúncia

Ações que serão implementadas

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