Prefeitos realizam Marcha a Brasília em defesa dos Municípios

por Agência Brasil — publicado 24/04/2006 10h29, última modificação 24/04/2006 10h30
Três mil prefeitos vão fazer reivindicações a senadores, deputados e ao Governo Federal, entre os dias 25 e 27 de abril

Começa terça-feira (25) a 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Blue Tree Convention Center. O tema deste ano será "Os municípios unidos reconstruindo um pacto federativo solidário". A última marcha foi realizada em março do ano passado. Neste ano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) espera reunir, até quinta-feira (27), cerca de três mil prefeitos de todas as regiões brasileiras.

Os prefeitos farão reivindicações aos deputados, aos senadores e ao governo federal. Na Câmara dos Deputados, eles vão defender a elevação de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria de 22,5% para 23,5%. Pedem também a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29/00, que definiu o percentual de gastos da União, Estados e Municípios com a saúde. Segundo a CNM, União ficou com 10% dos gastos, mas ainda não entrou no rateio; os estados já aplicam 12% do orçamento em saúde e os municípios, 15%.

No Senado Federal, uma das reivindicações dos municípios será a modificação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Os municípios pedem mudanças na forma de financiamento do fundo, já que os municípios são responsáveis pelo custeio da educação infantil (creche e pré-escola), considerado o mais caro de todos.

Eles também pedirão aos senadores uma solução para os precatórios. De acordo com a CNM, os municípios e estados devem mais de R$ 70 bilhões em precatórios. Somente a dívida dos municípios já está em R$ 24 bilhões. Os prefeitos pedirão ainda a aprovação do projeto de resolução do Senado que permite que os municípios licitem um sistema financeiro para recuperar os valores da dívida ativa, que, segundo a CNM, é calculada hoje em mais de R$ 100 bilhões.

Para o governo federal, os prefeitos vão pedir a abertura de uma linha de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra de máquinas e equipamentos pelas prefeituras.

A 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será aberta às 14 horas de terça-feira no Hotel Blue Tree. Após discutirem o Fundeb, os prefeitos se deslocarão para o Congresso num comboio de ônibus e vans para a reunião dos municipalistas com as bancadas federais de cada estado. De noite, será entregue o prêmio Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa] para os municípios empreendedores.

Na quarta-feira (26), os prefeitos farão, às 9 horas, um debate com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e com os líderes partidários sobre os projetos de interesse dos municípios em tramitação na cada. Às 10h30, eles se reúnem com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes partidários do Senado para falar sobre os projetos em tramitação na cada. À tarde, serão apresentados os informes aos municípios.

No último dia de evento, às 9 horas, será feita uma exposição das propostas e planos de governo dos pré-candidatos à Presidência da República. Ao meio-dia, será encerrada a marcha.

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