A independência entre os poderes foi tema do segundo dia

por Rosiene Assunção/Evie Gonçalves/Thales Sabino/Thiago Lucas — publicado 06/04/2006 16h40, última modificação 07/04/2006 12h03
A independência entre nos poderes foi um temas debatidos neste segundo dia do Forum Internacional do I Censo do Legislativo Brasileiro

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Teve prosseguimento nesta quinta-feira (6) o Fórum Internacional do I Censo do Legislativo. A mesa foi presidida pelo senador Demóstenes Torres, (PFL/GO) contando com a coordenadora do censo Telma Venturelli e o diretor do Interlegis, Márcio Sampaio L. Marques.

O senador abriu o segundo dia da Conferência Internacional agradecendo aos membros da comunidade científica nacional e internacional que estavam presentes e que tratarão os dados recolhidos no censo. Ele corroborou que as informações colhidas serão fundamentais para o conhecimento da classe política e posterior melhoria do legislativo nacional. "As informações serão muito úteis até mesmo para políticos que ficam só aqui em Brasília e não conhecem outras realidades", afirmou .

Segundo o senador o censo mostrou que mais de mil câmaras e 26 assembléias, além do Distrito Federal estão em sedes que pertencem ao poder executivo, o que cria uma grande dependência dos vereadores em relação aos prefeitos. Demóstenes Torres lembrou que, apesar da grave situação política do país, é necessário que se acredite na política, pois sem ela não há possibilidade de melhorias, um dos objetivos do Censo. "O Brasil chegou ao cume da inferioridade ética, o que traz a necessidade de uma reforma. Mas para esta reforma, precisamos conhecer o país. É isso que vem retratado neste I Censo do Legislativo."

Telma Venturelli falou das dificuldades enfrentadas pela equipe do Interlegis e pelos recenseadores na coleta e trato dos dados. Ela lembrou que estes receberão tratamento para criar e aperfeiçoar ações de melhorias nas câmaras. Entre outros materiais foram colhidos 2. 400 regimentos internos, 4. 000 fotos e 1. 500 leis orgânicas, que serão digitalizadas e disponibilizadas ao público em breve no Portal Interlegis.

Palestra Independência entre os Poderes

A palestra "Independência entre os poderes", contou com cientistas importantes da área acadêmica de todo mundo. Entre eles, os professores, Timothy J. Power; da Universidade de Oxford; Stephane Monclair, da Universidade de Paris – Sorbone; Argelina Cheibub, do Instituto de pesquisas do Rio de janeiro; David Verge Fleischer, da Universidade de Brasília; Maria de Fátima Anastásia, da Universidade Federal de Minas Gerais; José Francisco Sanches Lopes, da Universidade de Salamanca; Fabiano Guilherme Mendes dos Santo, da Universidade Federal do Rio de janeiro e do jornalista da Rádio CBN, Carlos Alberto Sardenberg.

As discussões da mesa-redonda tiveram como base os dados iniciais do 1° Censo do Legislativo. Mas, foram além de simplesmente discutir soluções para o legislativo municipal brasileiro. O pesquisador José Francisco Sanches Lopes, da Universidade de Salamanca, levantou diferenças entre as leis propostas pelo Executivo e pelo Legislativo em todo mundo. "O poder Legislativo propõe muito mais leis do que o Executivo. Isso é natural, afinal de contas, ele possui muito mais parlamentares", afirmou. Já a professora Argelina Cheibub relacionou como os poderes podem interferir no Municipal. "Municípios tanto do Legislativo quanto do Executivo possuem uma capacidade variada de aprovar leis, independente do seu tamanho", concluiu.

Com relação ao Censo, todos os professores se manifestaram a favor do trabalho realizado pelo Programa Interlegis. "Que este seja o primeiro de muitos, porque a atitude é muito importante para o fortalecimento da democracia", disse a professora Maria de Fátima Anastásia, da Universidade Federal de Minas Gerais. Dos dados que foram enviados para a pesquisadora, pode-se tirar várias conclusões, entre elas, que as condições estruturais de cada município exercem grande influência na forma de legislação. Outro professor que fez breves conclusões sobre os primeiros dados do Censo, foi Thimothy J. Power, da Universidade de Oxford. "As principais dificuldades que pude perceber foram o porte dos Municípios associados ao seu IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, grau de escolarização, tempo de serviço dos parlamentares e o papel da esquerda nos municípios", concluiu. Ele afirmou que o grau de escolarização tanto dos servidores quanto dos parlamentares é o quesito mais deficitário das Câmaras. O professor Stephane Monclair, da Universidade de Paris – Sorbone apontou para algo que chamou atenção. "O banco de dados do Censo, me permitiu ver o pluralismo político que existe mesmo nos municípios menores. Outra conclusão que pude extrair de posse dos dados, é que as lógicas políticas são as mesmas tanto nas Câmaras Municipais quanto nas Assembléias Legislativas", afirmou.

Os cientistas contribuíram para um primeiro entendimento sobre como trabalhar com os dados do Censo Legislativo daqui por diante. "O destino do Legislativo é o destino da democracia", afirmou o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fabiano Guilherme Mendes dos Santos. E conclui dizendo: "A comunidade científica agradece ao Programa Interlegis pela brilhante iniciativa".

O capital Humano

Na parte da tarde o tema em debate foi “Capital Humano das Casas”. A mesa diretora estava composta pela mediadora Eleida Ribas Dutra, consultora do departamento de educação do Interlegis, o representante da UFRGS Luis Gustavo Mello Grohmann, a doutora em ciência política pela USP, Jussara Reis Prado, o diretor da Secretaria de RH do Senado Federal, João Carlos Zoghbi, o consultor de educação Antônio Jorge Duarte, o jornalista político de O Globo e da CBN, Franklin Martins e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Ricardo Martins.

A abertura foi feita pela mediadora Eleida Dutra que após as apresentações passou a palavra para Franklin Martins. Ele começou dizendo que debater sobre capital humano é falar de homens e mulheres na sociedade. Seu enfoque foi na atuação da mídia enquanto fonte de informação e criticou a velocidade permissada pela tecnologia que transfigura o valor da notícia, atendo-a simplesmente ao fato e não a uma reflexão profunda acerca do tema pela questão da instantaneidade. “Os fatos hoje em dia chegam ao telespectador no mesmo instante em que estão acontecendo. As pessoas recebem um fato e não necessariamente uma notícia”.

O consultor Antônio Jorge enfatizou a  importância da promoção dos indivíduos em si, como forma de resgatar o investimento nas minorias. “Quanto mais se investe nas pessoas que não possuem acesso à tecnologia, mais haverá retorno... O processo de capacitação dos indivíduos precisa ser contínuo e o aprendizado dever ser estimulado...” concluiu.

Após o consultor, teve a palavra Jussara Reis, que se baseou na socialização política, para que a atuação dos mesmos seja feita ostensivamente no sentido de conhecer os problemas sociais mais críticos e partir deste pressuposto. Como argumentos citou o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Sua opinião sobre o Censo é a de que o trabalho não se baseasse apenas em dados mas em projeções que trouxessem à opinião pública os problemas devidamente diagnosticados para a formulação de projetos beneficientes ao Legislativo.

O representante da UFRGS destacou o paralelo entre política e burocracia, demonstrando que uma incorre diretamente à outra, num propósito de tensão em que um polítco arrojado tende a sufocar uma burocracia lenta e improdutiva e ao mesmo tempo uma burocracia estruturada tende a revelar um político inapto. Outra situação analisada por Grohmann foi a de que a representação política não está mais alicerçada nos partidos, mas sim em sua desenvoltura com os veículos midiáticos.

Ricardo Martins fechou a primeira parte da tarde com a mensagem de que o auto-conhecimento é fundamental para o êxito das pessoas e das instituições. Disse também que os dados do Censo são a base para as futuras ações corretivas e que eles dão a oportunidade de se conhecer os municípios de maior acesso à tecnologia, e os mais perdidos.

Após um rápido intervalo na programação, a mesa foi recomposta por Luis Gustavo Mello Grohmann, Eleida Dutra, Jussara Reis Pra, Ricardo Martins, Antonio Jorge Duarte de Oliveira. A sessão serviu para que o público pudesse fazer perguntas aos especialistas e falar sobre as experiências do Interlegis.

A coordenadora do censo, Telma Venturelli, foi a primeira a dar seu depoimento. Comentou que, durante a fase de pré-testes da pesquisa, descobriu um Brasil de contrastes e desigualdade. A partir da observação, Telma lembrou que a modernização do interior do país deve ser dar de forma clara e cuidadosa, já que muitas cidades pequenas são administradas por pessoas sem acesso a informação e não  estão acostumadas com determinadas linguagens tecnológicas.

No encerramento das atividades do segundo dia do Forum Internacional do I Censo do Legislativo Brasileiro, foi falado, ainda, da confusão feita pela sociedade entre as funções dos poderes legislativo e executivo; da participação das universidades nas atividades desenvolvidas pelo Interlegis; e do corte do numero de vereadores em algumas câmaras.

 

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