Abril

por Administrador do Site publicado 03/11/2015 18h46, última modificação 04/11/2015 11h24

Aberto Fórum do I Censo do Legislativo Brasileiro

por monicaco — publicado 05/04/2006 23h15, última modificação 06/04/2006 16h22 Thiago Lucas Assessoria do portal Interlegis editor@interlegis.gov.br 3311-2617 05/04/06
O Fórum Internacional do I Censo do Legislativo foi aberto nesta quarta-feira, em cerimônia especial no auditório Petronio Portella do Senado Federal. Neste evento que vai até a próxima sexta poderão ser conferidos os dados coletados pelo trabalho realizado pelo Censo em todo o país

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O Fórum Internacional do I Censo do Legislativo foi aberto nesta quarta-feira (5), no auditório Petronio Portela do Senado Federal. A solenidade deu início ao evento que termina na sexta (7), onde vários estudiosos do mundo irão debater os resultados coletados durante estes dois anos do trabalho realizado pela equipe do Censo.


A cerimônia foi aberta com o hino Nacional cantado pelo coral do Senado, e em seguida com o senador Renan Calheiros agradecendo a participação dos presentes e abrindo oficialmente a solenidade. A palavra foi dada ao professor Stephane Monclair que ressaltou a importância do Censo como fonte de consulta acadêmica e a iniciativa de um trabalho como este.

Em seguida o representante do BID Jorge Luiz Lestanni contou um pouco da história do Banco Interamericano e falou da parceria com o Brasil, seu 2º maior acionista. Ele elogiou a atuação do Programa Interlegis na promoção da democracia e na modernização do Legislativo. “Através deste histórico fica claro o caráter pioneiro que o Interlegis possui no Brasil e na América Latina”. E acrescentou: “Para o Banco, é uma honra trabalhar com o Programa, pois nós estamos aprendendo muito com vocês”.

Na seqüência o senador Efraim Morais parabenizou a direção e todos os funcionários do Interlegis, destacando a coordenadora do Censo, Telma Venturelli. “O fato de se ter concluído o trabalho com recursos humanos limitados, passando por todos os 5564 municípios brasileiros, enfrentando todo o tipo de adversidade, já é uma vitória para os 180 recenseadores que viajaram por terra, água e ar”. O senador também falou da importância do Poder Legislativo como o verdadeiro espaço da democracia, e o papel do vereador como personagem principal da interação com a população.

O senador ainda comentou a criação da enciclopédia do Legislativo, que será de livre consulta e beneficiará estudiosos e universitários, falou das novas metas do Interlegis II e do Projeto Piloto de Modernização das 100 Câmaras, e finalizou dizendo que os dados trazidos pelo Censo mostram as insuficiências das Casas Legislativas, indicando qual o plano de ação a ser trabalhado na melhoria das Casas.

Com a palavra, o presidente do Senado,Renan Calheiros parabenizou novamente os envolvidos no Censo, e salientou a importância dos dados coletados como o retrato do Legislativo no país e fonte riquíssima de pesquisa para as universidades. Finalizou citando a crise política pela qual o país passa. “Apesar da gravidade dessa crise as Casas Legislativas, incluindo o Senado e a Câmara dos Deputados, funcionam normalmente”.

A mesa diretora foi composta pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL)pelo 1º secretário do Senado e diretor Nacional do Programa Interlegis, senador Efraim Morais – PFL/PB, pelo senador Marco Maciel - PFL/PE, o deputado federal Júlio Delgado – PSB/MG, o diretor geral do Senado Agaciel da Silva Maia, o representante do BID Jorge Luiz Lestanni, pelo especialista de modernização do BID no Brasil, Jose Navia, o representante do grupo de cientistas e pesquisadores nacionais, professor doutor Stephane Monclair e o diretor do Interlegis Márcio Sampaio

A independência entre os poderes foi tema do segundo dia

por Rosiene Assunção/Evie Gonçalves/Thales Sabino/Thiago Lucas — publicado 06/04/2006 16h40, última modificação 07/04/2006 12h03
A independência entre nos poderes foi um temas debatidos neste segundo dia do Forum Internacional do I Censo do Legislativo Brasileiro

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Teve prosseguimento nesta quinta-feira (6) o Fórum Internacional do I Censo do Legislativo. A mesa foi presidida pelo senador Demóstenes Torres, (PFL/GO) contando com a coordenadora do censo Telma Venturelli e o diretor do Interlegis, Márcio Sampaio L. Marques.

O senador abriu o segundo dia da Conferência Internacional agradecendo aos membros da comunidade científica nacional e internacional que estavam presentes e que tratarão os dados recolhidos no censo. Ele corroborou que as informações colhidas serão fundamentais para o conhecimento da classe política e posterior melhoria do legislativo nacional. "As informações serão muito úteis até mesmo para políticos que ficam só aqui em Brasília e não conhecem outras realidades", afirmou .

Segundo o senador o censo mostrou que mais de mil câmaras e 26 assembléias, além do Distrito Federal estão em sedes que pertencem ao poder executivo, o que cria uma grande dependência dos vereadores em relação aos prefeitos. Demóstenes Torres lembrou que, apesar da grave situação política do país, é necessário que se acredite na política, pois sem ela não há possibilidade de melhorias, um dos objetivos do Censo. "O Brasil chegou ao cume da inferioridade ética, o que traz a necessidade de uma reforma. Mas para esta reforma, precisamos conhecer o país. É isso que vem retratado neste I Censo do Legislativo."

Telma Venturelli falou das dificuldades enfrentadas pela equipe do Interlegis e pelos recenseadores na coleta e trato dos dados. Ela lembrou que estes receberão tratamento para criar e aperfeiçoar ações de melhorias nas câmaras. Entre outros materiais foram colhidos 2. 400 regimentos internos, 4. 000 fotos e 1. 500 leis orgânicas, que serão digitalizadas e disponibilizadas ao público em breve no Portal Interlegis.

Palestra Independência entre os Poderes

A palestra "Independência entre os poderes", contou com cientistas importantes da área acadêmica de todo mundo. Entre eles, os professores, Timothy J. Power; da Universidade de Oxford; Stephane Monclair, da Universidade de Paris – Sorbone; Argelina Cheibub, do Instituto de pesquisas do Rio de janeiro; David Verge Fleischer, da Universidade de Brasília; Maria de Fátima Anastásia, da Universidade Federal de Minas Gerais; José Francisco Sanches Lopes, da Universidade de Salamanca; Fabiano Guilherme Mendes dos Santo, da Universidade Federal do Rio de janeiro e do jornalista da Rádio CBN, Carlos Alberto Sardenberg.

As discussões da mesa-redonda tiveram como base os dados iniciais do 1° Censo do Legislativo. Mas, foram além de simplesmente discutir soluções para o legislativo municipal brasileiro. O pesquisador José Francisco Sanches Lopes, da Universidade de Salamanca, levantou diferenças entre as leis propostas pelo Executivo e pelo Legislativo em todo mundo. "O poder Legislativo propõe muito mais leis do que o Executivo. Isso é natural, afinal de contas, ele possui muito mais parlamentares", afirmou. Já a professora Argelina Cheibub relacionou como os poderes podem interferir no Municipal. "Municípios tanto do Legislativo quanto do Executivo possuem uma capacidade variada de aprovar leis, independente do seu tamanho", concluiu.

Com relação ao Censo, todos os professores se manifestaram a favor do trabalho realizado pelo Programa Interlegis. "Que este seja o primeiro de muitos, porque a atitude é muito importante para o fortalecimento da democracia", disse a professora Maria de Fátima Anastásia, da Universidade Federal de Minas Gerais. Dos dados que foram enviados para a pesquisadora, pode-se tirar várias conclusões, entre elas, que as condições estruturais de cada município exercem grande influência na forma de legislação. Outro professor que fez breves conclusões sobre os primeiros dados do Censo, foi Thimothy J. Power, da Universidade de Oxford. "As principais dificuldades que pude perceber foram o porte dos Municípios associados ao seu IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, grau de escolarização, tempo de serviço dos parlamentares e o papel da esquerda nos municípios", concluiu. Ele afirmou que o grau de escolarização tanto dos servidores quanto dos parlamentares é o quesito mais deficitário das Câmaras. O professor Stephane Monclair, da Universidade de Paris – Sorbone apontou para algo que chamou atenção. "O banco de dados do Censo, me permitiu ver o pluralismo político que existe mesmo nos municípios menores. Outra conclusão que pude extrair de posse dos dados, é que as lógicas políticas são as mesmas tanto nas Câmaras Municipais quanto nas Assembléias Legislativas", afirmou.

Os cientistas contribuíram para um primeiro entendimento sobre como trabalhar com os dados do Censo Legislativo daqui por diante. "O destino do Legislativo é o destino da democracia", afirmou o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fabiano Guilherme Mendes dos Santos. E conclui dizendo: "A comunidade científica agradece ao Programa Interlegis pela brilhante iniciativa".

O capital Humano

Na parte da tarde o tema em debate foi “Capital Humano das Casas”. A mesa diretora estava composta pela mediadora Eleida Ribas Dutra, consultora do departamento de educação do Interlegis, o representante da UFRGS Luis Gustavo Mello Grohmann, a doutora em ciência política pela USP, Jussara Reis Prado, o diretor da Secretaria de RH do Senado Federal, João Carlos Zoghbi, o consultor de educação Antônio Jorge Duarte, o jornalista político de O Globo e da CBN, Franklin Martins e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Ricardo Martins.

A abertura foi feita pela mediadora Eleida Dutra que após as apresentações passou a palavra para Franklin Martins. Ele começou dizendo que debater sobre capital humano é falar de homens e mulheres na sociedade. Seu enfoque foi na atuação da mídia enquanto fonte de informação e criticou a velocidade permissada pela tecnologia que transfigura o valor da notícia, atendo-a simplesmente ao fato e não a uma reflexão profunda acerca do tema pela questão da instantaneidade. “Os fatos hoje em dia chegam ao telespectador no mesmo instante em que estão acontecendo. As pessoas recebem um fato e não necessariamente uma notícia”.

O consultor Antônio Jorge enfatizou a  importância da promoção dos indivíduos em si, como forma de resgatar o investimento nas minorias. “Quanto mais se investe nas pessoas que não possuem acesso à tecnologia, mais haverá retorno... O processo de capacitação dos indivíduos precisa ser contínuo e o aprendizado dever ser estimulado...” concluiu.

Após o consultor, teve a palavra Jussara Reis, que se baseou na socialização política, para que a atuação dos mesmos seja feita ostensivamente no sentido de conhecer os problemas sociais mais críticos e partir deste pressuposto. Como argumentos citou o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Sua opinião sobre o Censo é a de que o trabalho não se baseasse apenas em dados mas em projeções que trouxessem à opinião pública os problemas devidamente diagnosticados para a formulação de projetos beneficientes ao Legislativo.

O representante da UFRGS destacou o paralelo entre política e burocracia, demonstrando que uma incorre diretamente à outra, num propósito de tensão em que um polítco arrojado tende a sufocar uma burocracia lenta e improdutiva e ao mesmo tempo uma burocracia estruturada tende a revelar um político inapto. Outra situação analisada por Grohmann foi a de que a representação política não está mais alicerçada nos partidos, mas sim em sua desenvoltura com os veículos midiáticos.

Ricardo Martins fechou a primeira parte da tarde com a mensagem de que o auto-conhecimento é fundamental para o êxito das pessoas e das instituições. Disse também que os dados do Censo são a base para as futuras ações corretivas e que eles dão a oportunidade de se conhecer os municípios de maior acesso à tecnologia, e os mais perdidos.

Após um rápido intervalo na programação, a mesa foi recomposta por Luis Gustavo Mello Grohmann, Eleida Dutra, Jussara Reis Pra, Ricardo Martins, Antonio Jorge Duarte de Oliveira. A sessão serviu para que o público pudesse fazer perguntas aos especialistas e falar sobre as experiências do Interlegis.

A coordenadora do censo, Telma Venturelli, foi a primeira a dar seu depoimento. Comentou que, durante a fase de pré-testes da pesquisa, descobriu um Brasil de contrastes e desigualdade. A partir da observação, Telma lembrou que a modernização do interior do país deve ser dar de forma clara e cuidadosa, já que muitas cidades pequenas são administradas por pessoas sem acesso a informação e não  estão acostumadas com determinadas linguagens tecnológicas.

No encerramento das atividades do segundo dia do Forum Internacional do I Censo do Legislativo Brasileiro, foi falado, ainda, da confusão feita pela sociedade entre as funções dos poderes legislativo e executivo; da participação das universidades nas atividades desenvolvidas pelo Interlegis; e do corte do numero de vereadores em algumas câmaras.

 

Câmara de Jumirim/SP adere ao convênio com Interlegis

por monicaco — publicado 07/04/2006 18h30, última modificação 07/04/2006 18h31
Câmara de Jumirim/SP participa do Fórum do I Censo do Legislativo Brasileiro, conhece o Interlegis e decide aderir ao Programa

Mais uma Câmara Municipal assina convênio com o Programa Interlegis. Em ocasião do evento de divulgação dos dados do 1º Censo do Legislativo, duas vereadoras da Câmara de Jumirin (SP), compareceram à sede do programa para saberem como o Município pode ser beneficiado. A presidente, Aparecida Marlene Hernandes de Abreu descobriu por meio do portal Interlegis que a sua Câmara ainda não estava aderida. “Precisamos muito que os nossos vereadores e funcionários sejam capacitados. O Interlegis pode ser vital nessa função”, afirma. Além disso, ela pretende que tanto o Regimento Interno quanto a Lei Orgânica do município sejam reformulados.

A Câmara possui uma ótima estrutura física. Além dos nove vereadores, conta com sede própria e assessores jurídicos, financeiros e para assuntos gerais, plenário com capacidade para oitenta pessoas, sala de reuniões, sala da presidência, arquivo móvel, carro, garagem, três computadores, sistema de segurança e de alarme.

Com relação ao Censo, as vereadoras foram enfáticas. “Esse evento é muito importante, pois podemos ver a situação de outras câmaras, os contrastes sociais, e além disso, podemos fazer vários contatos. Aliás, essa a função do Interlegis. Proporcionar uma boa relação entre as Câmaras Municipais”, conta Aparecida.

A presidente também fez questão de dizer a importância do programa Interlegis. “Esse trabalho com o legislativo municipal é fundamental para se fortalecer a política e a democracia no país”, conta.

Município de Jumirin (SP)

O Município de Jumirin, que fica próximo de Tietê e Laranjal paulista, mesmo sendo pequeno, pode ser considerado modelo no Estado de São Paulo. Com população de três mil habitantes, a renda anual está orçada em R$ 5 milhões. Os setores mais rentáveis para a cidade são a produção de tijolos e cerâmicas, madeireiras que exportam e um frigorífico.

Além disso, o Município não possui nenhum habitante desempregado. A saúde é considerada uma das melhores da região. Recentemente a Câmara lançou programas de prevenção de Câncer de Mama e Próstata que viraram lei. O município é o 2º do Brasil a fazer a campanha contra hepatite C.

Produção Legislativa e Partidos Políticos são temas do 3º dia

por monicaco — publicado 07/04/2006 18h56, última modificação 07/04/2006 18h56
Hoje foram encerradas as atividades do Fórum Internacional do I Censo do Legislativo Brasileiro. Produção Legislativa e Partidos Políticos foram temas do 3º dia das mesas-redondas


Raio-x feito pelo Interlegis revela legislativo de contrastastes

Conferência Internacional do I Censo do Legislativo Brasileiro chega ao fim. Trabalhos confirmam a importância de se conhecer e modernizar o interior do País a fim de fortalecer a democracia

Palestras

O segundo dia da Conferência Internacional do Censo do Legislativo teve início com a mesa de debates sobre Produção Legislativa, que teve como moderadora a professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário UNIEURO, Débora Mescenberg. Estiveram presentes para debater e discorrer sobre o assunto Alexandre Barros (UNIEURO), Argelina Cheirub (CEBRAP/IUPERJ), a jornalista da Folha de São Paulo Eliane Cantanhêde, Maria de Fátima Junho Anastasia (UFMG), Paulo Roberto da Costa Kramer (UnB) e Estephane Monclair (Universidade de Paris, Sorbonne).

Alexandre Barros falou sobre a importância dos dados levantados pelo Censo e aformou com veemência que os dados precisam ser usados de forma objetiva e simplificada para que possam atingir o objetivo final de melhorar o legislativo brasileiro. A professora Argelina Cheirub discorreu sobre as características do legislativo e afirmou que “inexistia uma pesquisa com o grau de detalhamento que o censo atingiu”.

Eliane Cantanhede falou sobre as funções da imprensa com relação ao legislativo e ao cidadão. Ela disse que o processo político extremamente dinâmico e a crise financeira que assola a imprensa tirou do jornalismo político a importante função de informar o cidadão sobre o processo legislativo. “O projeto de país que queremos para o Brasil está ausente das discussões do legislativo e da imprensa”. Ela falou ainda sobre a predominância de fatos políticos negativos na imprensa.

Paulo Kramer falou sobre as pesquisas acadêmicas já realizadas na área do Poder Legislativo e sobre a importância do Programa Interlegis para o fortalecimento da democracia. “O Censo confirma evidências das pesquisas qualitativas já realizadas por acadêmicos em áreas afins”. Ele chamou a atenção para um assunto tocado pelos outros participantes da mesa, a dimensão fiscalizadora que tem o poder legislativo em relação ao executivo.

Antes da abertura da mesa para debates, Estephane Monclair falou sobre as semelhanças do sistema político brasileiro com outros países, e ainda afirmou que a legitimidade do legislativo veio com a criação do Interlegis. “O programa funciona como uma mistura de inclusão digital e sonho democrático”, concluiu.

Encerramento

‘Partidos Políticos’ foi o tema da mesa de encerramento do Fórum Internacional do I censo do Legislativo Brasileiro. Entre os componentes desta mesa estavam o mediador Paulo Roberto Kramer da Unb, Cristiana Lobo comentarista da Globo News, David Fleischer também da Unb, José Francisco Sánchez López da Universidade de Salamanca, Luis Gustavo Mello Ghromann da UFRGS, Rudolfo Lago, jornalista do Correio Braziliense e Timothy Power da Universidade de Oxford.

Ghromann introduziu o tema Partidos Políticos falando sobre a constituição dos partidos e os modelos brasileiros, logo passando a palavra a Cristiana Lobo que fez uma exposição dos dados demonstrando que a identificação das pessoas com os partidos existentes no país é baixa, mas que mesmo assim o PT possui o maior índice de aprovação. Outra exposição de Cristiana é sobre a política do país estar mais voltada para o indivíduo político do que para o partido em si. O jornalista Rudolfo Lago corroborou as informações de Cristiana e as complementou dizendo que temos um resquício que é herança da velha república onde a preocupação se detém aos partidos regionais.

A ideologia importa? Esse foi o tema do discurso do especialista espanhol José Francisco Sánchez López, que fez uma análise dos partidos em relação ao seu direcionamento político. Ele frisou que os partidos se baseiam sempre num modelo de direcionamento para as pessoas, como esquerda, direita, centro-esquerda e outros, mas que o contexto social político do país influencia diretamente nesta posição. “Os partidos políticos são um modelo de organização em que as pessoas se apóiam”, diz Sánchez.

David Fleischer citou as ligações municipais como o real processo político brasileiro. Os partidos estão muito mais concentrados nas regiões do que numa frente única, nacional. Timothy Power finalizou os discursos, ressaltando que o Brasil é um país com muitos partidos políticos e sobre como se pensar numa relação harmoniosa entre o Executivo em suas atribuições e o Legislativo. “A distribuição dos ministérios é muito importante para o presidente garantir o governo no Congresso”, comenta Timothy pensando em soluções para os problemas operacionais entre as duas esferas.

 Segunda parte

Na segunda rodada da mesa, ainda moderada pelo professor Paulo Kramer, os especialistas David Fleischer, Timothy Power e José Francisco López responderam às perguntas do público. As abordagens ficaram em torno da falta de coerência dos candidatos que, quando eleitos, freqüentemente mudam de partido político.

Uma das observações levadas pelo professor Fleischer foi acerca da irresponsabilidade do candidato que defende um preceito político durante a campanha e depois de eleito ignora as intenções de seu partido e passa a atuar em favor de sua própria causa, se esquecendo que o cidadão o elegeu não apenas por seu nome, mas por sua ideologia partidária.

As questões abordaram compra de votos, disputa entre legislativo e executivo, e a obrigatoriedade do voto no Brasil também foram trazidas pelos participantes da conferência.

Por volta de 17h15, o representante da Câmara dos Deputados, Ricardo José P. Rodrigues, José Dantas Filho, do programa Interlegis, e  Sérgio Pires de Oliveira Penna, do Senado Federal, fecharam o evento comentando a importância do trabalho do censo e lembraram que as informações levantadas com a pesquisa vão ser de grande utilidade para a sociedade e o poder Legislativo. 

Depoimentos

“Numa cidade pequena e sem recursos como Santa Fé, os vereadores ficam acuados e se limitam a fazer o que o prefeito manda, sob pena de ameaças. Dos nove vereadores que compõem a câmara, apenas eu tive o interesse de estar presente e expor a situação. Tenho esperança de que o Censo dê respaldo para que os vereadores possam cumprir o seu dever.” - Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé de Minas (MG), Adelaide Farago Guedes


“Tanto o Censo como as outras ações do Interlegis na câmara são muito importantes, porque dão grande suporte ao nosso trabalho. Sou funcionária há 28 anos e, antes do lançamento do Interlegis o legislativo era de certa forma esquecido. O Censo deve ser apenas o início de muitas melhorias que podem vir por aí. Por exemplo, o vereador saber quais são suas funções, os funcionários saberem mais sobre os serviços que desempenham são da maior importância e vêm através dos cursos.que o Interlegis oferece”. - Simone Garcia Carvalho, funcionária pública da Câmara Municipal de Cáceres (MS)

 

Clique aqui para conferir a cobertura dos dias anteriores
 

Rosiene Assunção / Evie Gonçalves / Thales Sabino / Thiago Lucas

CONSEA promove videoconferência sobre Segurança Alimentar

por monicaco — publicado 11/04/2006 09h24, última modificação 11/04/2006 09h25
No evento o Consea pretende discutir os documentos que irão subsidiar os eventos preparatórios do encontro nacional que acontece em maio próximo. Quem quiser pode assistir por videostreaming, basta clicar no link dentro da matéria


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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional promove nesta terça-feira (11) uma videoconferência  em que se pretende discutir, especialmente, o documento base que subsidiará os eventos preparatórios estaduais que antecedem o Encontro Nacional de Segurança Alimentar - Conferência +2,  a ser realizado no período de 22 a 24 de maio, em Brasília. 

No encontro de maio serão avaliados os avanços e conquistas que se conseguiu atingir com as políticas  públicas de Segurança Alimentar e Nutricional a partir das deliberações da II Conferência de SAN, ocorrida em 2004, em Olinda PE.

 

A videoconferência será transmitida a partir da sede da Interlegis, em Brasília, para as Assembléias Legislativas  dos estados e Distrito Federal, com a presença do presidente e do secretário do CONSEA, Chico Menezes e  ministro Patrus  Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e da equipe que elaborou o documento.

 

A videoconferência contará com a participação de representantes dos CONSEAS Estaduais, do CONSEA Nacional e do Governo Federal.  A transmissão pode ser acompanhada   pelo  site do CONSEA www.presidencia.gov.br/consea.

 


Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA

CONSEA promove videoconferência sobre Segurança Alimentar

por monicaco — publicado 11/04/2006 15h45, última modificação 11/04/2006 15h50 Rosiene Assunção Assessoria do Portal Interlegis (61)3311-2617
O preparatório para o 3 Encontro Nacional de Segurança Alimentar acontece no auditório do Interlegis

Nesta terça- feira (11), acontece no auditório do Interlegis videoconferência promovida pelo Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar). No evento, foi discutido o documento base que dará subsídio aos eventos preparatórios que antecedem o Encontro Nacional de Segurança Alimentar - Conferência +2, que será realizado no período de 22 a 24 de maio, em Brasília. A videoconferência teve ainda o objetivo realizar um balanço do que foi cumprido com relação ao segundo encontro Nacional de Segurança Alimentar por parte do governo e da sociedade e discutir decisões sobre a implementação do sistema.


Estiveram presentes na videoconferência o secretário do CONSEA, Chico Menezes, a assessora especial do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) Adriana Aranha e os conselheiros Renato Maluf, Edmar Gadelha e Carlos Eduardo Leite. O Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, saudou os participantes por meio de um vídeo, no qual falou da participação do Consea nos programas do Fome Zero.


O secretário do CONSEA afirmou que a videoconferência é uma ótima oportunidade de promover a articulação dos atores do campo da segurança nutricional. Houve a apresentação do documento base para a realização do balanço com posteriores comentários dos conselheiros, e frisada a questão da aprovação da lei orgânica.


“Estamos em um movimento de construção da segurança alimentar e nutricional e queremos que se dê de uma forma participativa”, afirmou o secretário.

 


Câmara de Divinópolis assina convênio de adesão com o Interlegis

por monicaco — publicado 11/04/2006 16h00, última modificação 12/04/2006 11h13 Evie Gonçalves Assessoria do Portal Interlegis (61)3311-2617
Aproveitando o gancho do evento do Projeto Piloto de Modernização do Interlegis, a Câmara Municipal de Divinópolis adere ao Programa.


Programa Interlegis assina mais um convênio de adesão ao Projeto das 100 Casas. A Câmara da vez é Divinópolis, em Minas Gerais. Em ocasião do evento do Projeto Piloto de Modernização – 100 casas Legislativas, o presidente da Câmara, Edson Sousa, aproveitou para assinar o convênio com o programa.  “Buscamos principalmente ser orientados pelo Interlegis, que tem como meta a interação entre o poder legislativo. Isso faz parte do processo de cidadania”, afirma.


A Câmara Municipal de Divinópolis foge à regra da maioria das câmaras do Brasil.  Possui 44% de seus vereadores com nível superior, o que significa mais capacitação dentro do Município. Além disso, tem sede própria, estrutura de comunicação social, com programa radiofônico duas vezes por semana, visitas monitoradas e 55 estações de computadores ligadas em rede e com acesso à internet, biblioteca jurídica e arquivo. Cada vereador tem gabinete e carro próprio, além de um a quatro assessores.


Entre uma das grandes ações da Câmara, está a valorização dos portadores de necessidades especiais. O exemplar do Regimento Interno da Câmara, em braile, exemplifica estas ações. Além disso, também teve a contratação de três estagiários com necessidades especiais. “Vamos trazer a inclusão social para a Câmara”, afirmou Edson Sousa.


Município


Divinópolis é a quinta melhor cidade de Minas Gerais em termo de qualidade de vida. A 100 Km de Belo Horizonte, o município possui 204 mil habitantes, sendo estes, 145 mil eleitores. Com orçamento de R$180 milhões, os ramos mais rentáveis para a cidade são siderúrgica, confecção e serviços. Além disso, o município é considerado o maior complexo rodoviário da América do Sul.

Projeto de Modernização do Interlegis reúne representantes de municípios do Sudeste e Centro-Oeste em Brasília

por monicaco — publicado 11/04/2006 17h55, última modificação 11/04/2006 17h56 Dora Nunes Assessoria do Portal Interlegis (61)3311-2617
Representantes de 31 municípios brasileiros se reúnem no auditório do Interlegis para conhecer o Projeto Piloto de Modernização para 100 Câmaras municipais brasileiras

O Auditório do Programa Interlegis sediou nesta segunda-feira, 10, a apresentação do Projeto Piloto de Modernização e negociação com as Câmaras das regiões Sudeste e Centro-Oeste, quando foram apresentados os objetivos e benefícios do Programa de Modernização para os presidentes de Câmaras e servidores responsáveis pela área de informática de 31 municípios brasileiros.


O evento foi aberto pelo diretor da Subsecretaria de Assessoramento Técnico (SASSTE), José Dantas Filho que falou sobre a continuidade das ações e os projetos de impacto do Interlegis I como a consolidação da Rede Nacional Interlegis (RNI), o Censo e agora o Projeto Piloto de Modernização das 100 Casas. “A idéia é modernizar por meio de tecnologia, educação e comunicação”, explicou.


Em seguida, falou o Coordenador do Projeto Piloto, Luiz Alberto Grande, que deu as linhas gerais sobre as áreas consideradas estratégicas que vão receber a capacitação e suporte para o desenvolvimento do projeto nas Câmaras. De acordo com Luiz Alberto, a grande novidade do Projeto de Modernização é aplicar de uma só vez todos os produtos e serviços do Interlegis. “Até agora, só atendíamos áreas isoladas das Casas com os produtos Interlegis, mas com o resultado positivo no funcionamento das Casas ao utilizarem esses produtos, resolvemos aplicá-los de forma integral em 100 municípios primeiramente”, explicou.


Após o coordenador geral, os responsáveis por cada área explicaram como serão feitos os diagnósticos e quais os produtos e serviços que ficarão disponíveis em cada área. Andréa Lacerda, coordenadora da área de infra-estrutura disse que “para que o trabalho seja concluído com êxito, as câmaras têm que dar o suporte necessário”. Andréa está se referindo aos dutos por onde deve passar o cabeamento para a instalação dos equipamentos que serão entregues pelo Interlegis e à estrutura necessária para alojar esses equipamentos que devem ser oferecidos pelas Câmaras.


O coordenador do subprograma de desenvolvimento e transferência de tecnologia, Paulo Fernandes, explicou que em quatro áreas vão ser desenvolvidos sistemas aplicativos de apoio: Processo Legislativo, Atividade Parlamentar, Administração Legislativa e Portal Modelo. “Tudo isso será feito num modelo aberto, com participação das câmaras por meio de reuniões e discussões com grupos técnicos”.


Eleida Dutra, coordenadora  da área de Educação, disse que o projeto piloto “vai nos fazer sentir que estamos investindo em treinamento e não gastando em treinamento”. Eleida explicou que por meio do Interlegis, serão utilizadas todas as tecnologias educacionais existentes no Senado Federal para alcançar um maior número de pessoas. “Serão cursos presenciais e a distância, por rádio, tevê e de todas as formas que pudermos”, disse.


A última apresentação da manhã foi da coordenadora de comunicação, Dora Nunes, que falou sobre a proposta de desenvolvimento da comunicação nas Câmaras municipais. Ela explicou que durante o diagnóstico serão observadas as características na estrutura de comunicação das Casas e dos municípios levando em conta os veículos disponíveis  e os obstáculos que dificultam o relacionamento entre os cidadãos e o parlamento local. “É preciso esclarecer a sociedade qual o verdadeiro papel do Legislativo municipal e abrir as portas à participação popular”.


Durante à tarde foram assinados os convênios com os municípios que vão participar do Projeto Piloto e feitos os primeiros diagnósticos de infra-estrutura física das Casas.


O Projeto - O Programa Interlegis apóia o processo de modernização do Poder Legislativo Brasileiro, em suas instâncias federal, estadual e municipal, buscando melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores, aumentar a eficiência e competência das Casas Legislativas e promover a participação cidadã nos processos legislativos por meio de duas ações principais: a formação da Rede Nacional Interlegis (RNI) e o projeto piloto de Modernização das Casas Legislativas Municipais.


A primeira fase do Interlegis, iniciada em 1998 e em fase de conclusão promoveu a formação da RNI, integrando 26 Assembléias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Tribunal de Contas da União, Câmara dos Deputados, Senado Federal e de mais de 3,5 mil Câmaras municipais brasileiras. Na segunda fase (2006), será executado o Projeto Piloto de Modernização com um programa composto de Marcos Referenciais de Tecnologia, Informação, Comunicação e Educação Legislativas.


“Esse projeto tem suas ações voltadas à promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo – legislar, representar, fiscalizar e publicizar suas ações – por meio do desenvolvimento de produtos de educação, comunicação, informação e tecnologia específicos”, explica a consultora da área de educação, Eleida Ribas Dutra.

Saiba mais sobre o Projeto Piloto de Modernização


Estudantes visitam Interlegis e elogiam sistema de ensino a distancia do programa

por monicaco — publicado 12/04/2006 15h34, última modificação 19/04/2006 15h06
Estudantes de pós-graduação em educação visitaram nesta terça-feira (11)o programa Interlegis e elogiaram o trabalho desenvolvido na área, principalmente no ensino a distancia, considerado por eles um modelo a ser seguido.

A sede do Interlegis recebeu nesta terça-feira (11) a visita de 30 estudantes de pós graduação  do curso de Especialização em Desenvolvimento e Gestão da Educação Profissional, uma parceria da Universidade de Brasília e do Senac. Os estudantes vieram conhecer mais detalhadamente o trabalho desenvolvido pela educação Interlegis, principalmente na área de ensino a distancia.

Foram recebidos pela coordenadora da Educação Interlegis, Eleida Ribas Dutra e pelo administrador do programa Saberes, Álvaro dos Anjos. A princípio assistiram ao vídeo institucional do Interlegis e depois ouviram as explicações da coordenadora Eleida que juntamente com tutoras explicaram o processo e a metodologia do ensino a distancia do Interlegis.

Álvaro dos Anjos apresentou o curso sobre o Estatuto da Cidade que estão no acontecendo no momento e em software livre. O administrador do Saberes explicou todos os passos do desenvolvimento e implementação do curso.

A Gerente da Divisão de Educação Profissional do Senac/DF, Tomasina Canabrava, que acompanhava o grupo, explicou que o Interlegis foi a instituição selecionada para a visita tendo em vista sua missão, “visão do futuro, atuação estratégica e resultados que se destacam no cenário nacional”.Segundo ainda a professora Tomasina, o Interlegis é uma instituição modelo em educação, principalmente no que tange à educação a distancia.

O curso conta com 41 alunos, todos formados em pedagogia e psicologia que trabalham em educação ou possuem experiência no setor. O objetivo, segundo a coordenadora, é capacitar profissionais de educação no desenvolvimento das competências.


Segredo de Justiça revogado

por Agência Brasil — publicado 17/04/2006 10h14, última modificação 17/04/2006 10h15
Cidadão pode consultar documentos que fazem parte da denúncia do "mensalão"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa – e relator do inquérito que investiga o esquema do chamado 'mensalão' –, revogou o segredo de justiça sob o qual se dava a investigação. Com isso, os documentos que fazem parte da denúncia podem ser consultados por qualquer cidadão interessado, segundo a assessoria de imprensa do STF.

Já os documentos protegidos por sigilo bancário, fiscal ou telefônico foram lacrados e poderão ser consultados apenas pelos advogados com procuração das pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, encaminhou denúncia ao STF no dia 30 de março. Nela, Souza pede que o STF instaure processo contra 40 pessoas, entre ex-ministros, parlamentares e empresários, por envolvimento no esquema do 'mensalão'. Entre os crimes estão: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato (desvio de dinheiro público).

Na lista dos acusados estão José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Luiz Gushiken, Silvio Pereira, Marcos Valério de Souza, Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Também são acusados de participar do esquema parlamentares como João Paulo Cunha, José Janene, Pedro Henry, José Borba, Professor Luizinho, entre outros, além dos dirigentes do Banco Rural.

As denúncias do MP foram baseadas em investigações iniciadas em 2005 sobre o suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares. Cabe agora ao STF julgar se essas denúncias têm procedência ou não.


Projeto de lei aprovado em Rio Branco

por Jornal A Gazeta/AC — publicado 17/04/2006 10h23, última modificação 17/04/2006 10h23
Câmara de Rio Branco (AC) aprova fim de extras e redução de recesso

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Pinto (PL) que reduz o recesso parlamentar. Na mesma sessão também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Pascal Khalil (PC do B) que extinguiu o fim do pagamento de sessões extras na Casa.

O vereador Rodrigo Pinto disse que está satisfeito com a aprovação da matéria e que a Câmara de Vereadores agiu de maneira ética e correta. Com a nova lei, o recesso de fim de ano dos vereadores iniciará no dia 23 de dezembro e será encerrado no dia 1º de fevereiro. Antes as sessões iniciavam no dia 28 de novembro e estendiam-se até o dia 1º de fevereiro.

Paschal Khalil também comentou a decisão da Câmara e disse que posicionamentos como esses levam a Casa a valorizar ainda mais o dinheiro público e a cortar privilégios desnecessários. 'Nós precisamos cuidar do dinheiro público, e é dessa forma que podemos colaborar com o fim de benefícios desnecessários', disse Khalil.

Estima-se que a Câmara de Rio Branco gastava cerca de R$ 100 mil pela convocação de cada sessão extraordinária. Geralmente a Casa fazia uma média de duas convocações anuais. Cada vereador recebia cerca de R$ 4.800,00 de salário mais o mesmo valor pela convocação, embora já tivessem recebido o salário do mês.

A idéia de Rodrigo Pinto e de Paschal Khalil seguiu uma decisão do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa do Estado (Aleac), que também extinguiu o pagamento de sessões extras e reduziu o recesso parlamentar este ano. De acordo com vários parlamentares, a medida vai colaborar para aumentar a credibilidade e resgatar a moralização do Poder Legislativo.


Associação Gaúcha de câmaras promove curso

por monicaco — publicado 18/04/2006 16h50, última modificação 19/04/2006 14h42
A Associação Gaúcha de câmaras promoverá o curso de Obtenção de Recursos Federais, nos dias 26, 27 e 28 de abril, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul,

A Associação Gaúcha de Câmaras, apoiada pela EAM, Interlegis, Espaço do Vereador, Escola do Legislativo da AL/RS, realizará o curso de Obtenção de Recursos Federais de 26 a 28 de abril de 2006, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

O tema abordado será a Captação de Recursos Federais pelos Municípios, um meio para se atingir uma missão, quando serão fornecidas informações e procedimentos que devem ser observados por ocasião de pedidos para Obtenção de Recursos Federais para Municípios sem a Intermediação de Terceiros, de grande importância para o Poder Executivo e Legislativo.

Quem ministrará a palestra será o Engenheiro Civil e Consultor Geral de Orçamento do Senado Federal, Fábio Godin Pereira da Costa, autor do Manual para Obtenção de Recursos Federais pelos Municípios, obra importante de orientação sobre transferência de recursos, voluntárias e legais, prestação de contas, e sobre o relacionamento com os Ministérios que mais dizem respeito á realidade administrativa municipal, além de formulários e legislação básica, ministrara a palestra.

Os participantes irão receber uma nova edição do “Manual de Obtenção de Recursos Federais para os Municípios”, sem a intermediação de terceiros, organizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal.

Inscrições e informações poderão ser feitos via e-mail bernard@wnl.com.br ou pelo  telefone 55 99125809 com o  Sr. Bernard Johann.

Fonte: Associação  Gaúcha de Câmaras


Interlegis, ILB e Unilegis assinam protocolo com a União de Vereadores do Ceará

por monicaco — publicado 19/04/2006 14h59, última modificação 19/04/2006 15h01
O protocolo prevê utilização de todo o corpo técnico para treinamento e capacitação dos vereadores do Estado do Ceará com oferecimento de cursos e seminários, eles terão acesso ao sistema de Educação do ILB, Unilegis e Interlegis em uma nova parceria


Foi assinado nesta quarta-feira, (19) na Primeira Secretaria do Senado Federal o protocolo entre o ILB, Unilegis , o programa Interlegis e a União de Vereadores do Ceará para capacitação dos parlamentares daquele estado através de cursos e seminários que serão oferecidos pela Casa..

Na ocasião o diretor do Instituto do Legislativo Brasileiro, Florian Madruga destacou a parceria entre os  três  órgãos do Senado, ILB, Unilegis e Interlegis com a UVC, um intercâmbio técnico e cultural e disse que desta forma o  Senado coloca à disposição dos vereadores cearenses toda a estrutura de treinamento e capacitação oferecidos pela Casa  aos seus servidores e usuários.

Por sua vez, representando o diretor do programa Interlegis, Marcio Sampaio, o diretor administrativo do Interlegis, Francisco Edmar Salmito salientou o grande alcance da assinatura do documento pela União de Vereadores do Ceará, frisando que todos irão ganhar e elogiou a iniciativa de seu presidente Francisco Deuzinho.

O diretor da União, vereador Alexandre Damasceno, que também é servidor do Senado Federal, disse que a UVC abre um canal para que os vereadores organizados por meio de sua entidade “maior consigam mecanismos de desenvolvimento não somente dos parlamentares como dos servidores das daquelas Casas municipais”.

O presidente da União de Vereadores, Francisco Deuzinho disse de sua expectativa de qualificação e capacitação de vereadores afirmando o elo que une o Senado e as casas legislativas cearenses ficará mais ampla e haverá maior oferecimento de cursos e eventos para a capacitação  dos parlamentares do Estado, assim como assessores das câmaras,.

Sobre a participação do Interlegis no intercâmbio, o vereador Deuzinho disse que a União e o programa são parceiros em todas as horas, tanto na capacitação como na questão da manutenção logística, “onde já temos 91 câmaras  com equipamentos do  Interlegis e queremos ampliar esse leque ofertar com mais eficiência os cursos da área de educação do programa Interlegis  assim como ILB e Unilegis.

O vereador anunciou a realização em junho de um congresso  voltado para os vereadores do Ceará. Francisco Deuzinho disse que o evento contará com a presença do deputado uruguaio AndrésAbita que irá apresentar o sistema eleitoral  daquele país. “Os vereadores cearenses serão os primeiros a conhecer esse sistema que pretendem implantar no Brasil”, concluiu.

Após a assinatura do protocolo o primeiro secretário do Senado e diretor nacional do Programa Interlegis, Efraim Morais lembrou que era a política inicial da secretaria a união do ILB, Unilegis e Interlegis que agora se consolida e destacou a iniciativa da União de Vereadores do Ceará que dá um passo importante para o aperfeiçoamento do trabalho dos parlamentares daquele estado.

 

Mônica Cocus

Câmara paulista adere ao programa Interlegis

por monicaco — publicado 20/04/2006 16h41, última modificação 20/04/2006 16h42
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões/SP , na pessoa de seu presidente Luiz Manoel Câmara da Silva Escudeiro aderiu ao programa Interlegis passando a usufruir os serviços oferecidos.

Foi assinado nesta quinta-feira (20) o termo de adesão da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões/SP e o programa Interlegis. Estiveram presentes o presidente daquela Casa vereador Luiz Manoel da Silva Escudeiro e seu vice-presidente Milton Luis La Corte.

 

Em entrevista o presidente Luiz Escudeiro afirmou que espera poder em breve dispor de cursos e os equipamentos oferecidos pelo Programa Interlegis. “Sem dúvida a capacitação é muito importante para as atividades que exercemos, completou.

 

A cidade de Bom Jesus dos Perdões tem cerca de 20 mil habitantes e a câmara é composta de 9 vereadores, que como frisou Luis Escudeiro “nem sempre tem oportunidade de fazer de capacitação voltados à atividade legislativa. Participamos de muitos congressos, mas cursos são poucos, mesmo por causa da disponibilidade de tempo”,concluiu

 


Câmara paulista adere ao programa Interlegis

por monicaco — publicado 20/04/2006 17h02, última modificação 20/04/2006 17h03
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões/SP , na pessoa de seu presidente Luiz Manoel Câmara da Silva Escudeiro aderiu ao programa Interlegis passando a usufruir os serviços oferecidos.

Foi assinado nesta quinta-feira (20) o termo de adesão da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões/SP e o programa Interlegis. Estiveram presentes o presidente daquela Casa vereador Luiz Manoel da Silva Escudeiro e seu vice-presidente Milton Luis La Corte.

 

Em entrevista o presidente Luiz Escudeiro afirmou que espera poder em breve dispor de cursos e os equipamentos oferecidos pelo Programa Interlegis. “Sem dúvida a capacitação é muito importante para as atividades que exercemos, completou.

 

A cidade de Bom Jesus dos Perdões tem cerca de 20 mil habitantes e a câmara é composta de 9 vereadores, que como frisou Luis Escudeiro “nem sempre tem oportunidade de fazer de capacitação voltados à atividade legislativa. Participamos de muitos congressos, mas cursos são poucos, mesmo por causa da disponibilidade de tempo”,concluiu

 


Prefeitos realizam Marcha a Brasília em defesa dos Municípios

por Agência Brasil — publicado 24/04/2006 10h29, última modificação 24/04/2006 10h30
Três mil prefeitos vão fazer reivindicações a senadores, deputados e ao Governo Federal, entre os dias 25 e 27 de abril

Começa terça-feira (25) a 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Blue Tree Convention Center. O tema deste ano será "Os municípios unidos reconstruindo um pacto federativo solidário". A última marcha foi realizada em março do ano passado. Neste ano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) espera reunir, até quinta-feira (27), cerca de três mil prefeitos de todas as regiões brasileiras.

Os prefeitos farão reivindicações aos deputados, aos senadores e ao governo federal. Na Câmara dos Deputados, eles vão defender a elevação de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria de 22,5% para 23,5%. Pedem também a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29/00, que definiu o percentual de gastos da União, Estados e Municípios com a saúde. Segundo a CNM, União ficou com 10% dos gastos, mas ainda não entrou no rateio; os estados já aplicam 12% do orçamento em saúde e os municípios, 15%.

No Senado Federal, uma das reivindicações dos municípios será a modificação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Os municípios pedem mudanças na forma de financiamento do fundo, já que os municípios são responsáveis pelo custeio da educação infantil (creche e pré-escola), considerado o mais caro de todos.

Eles também pedirão aos senadores uma solução para os precatórios. De acordo com a CNM, os municípios e estados devem mais de R$ 70 bilhões em precatórios. Somente a dívida dos municípios já está em R$ 24 bilhões. Os prefeitos pedirão ainda a aprovação do projeto de resolução do Senado que permite que os municípios licitem um sistema financeiro para recuperar os valores da dívida ativa, que, segundo a CNM, é calculada hoje em mais de R$ 100 bilhões.

Para o governo federal, os prefeitos vão pedir a abertura de uma linha de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra de máquinas e equipamentos pelas prefeituras.

A 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será aberta às 14 horas de terça-feira no Hotel Blue Tree. Após discutirem o Fundeb, os prefeitos se deslocarão para o Congresso num comboio de ônibus e vans para a reunião dos municipalistas com as bancadas federais de cada estado. De noite, será entregue o prêmio Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa] para os municípios empreendedores.

Na quarta-feira (26), os prefeitos farão, às 9 horas, um debate com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e com os líderes partidários sobre os projetos de interesse dos municípios em tramitação na cada. Às 10h30, eles se reúnem com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes partidários do Senado para falar sobre os projetos em tramitação na cada. À tarde, serão apresentados os informes aos municípios.

No último dia de evento, às 9 horas, será feita uma exposição das propostas e planos de governo dos pré-candidatos à Presidência da República. Ao meio-dia, será encerrada a marcha.

Reforma do Judiciário será discutida em chat

por Assessoria de Comunicação - Câmara dos Deputados — publicado 24/04/2006 11h34, última modificação 02/05/2006 11h04
Agência Câmara convida o relator da emenda constitucional que, entre outras coisas, proíbe o nepotismo para conversar com internautas na próxima terça-feira (25)

A Reforma do Judiciário, como é mais conhecida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, será tema de bate-papo pela internet da Agência Câmara de Notícias na próxima terça-feira (25), a partir das 15h. O relator da PEC na comissão especial que a analisa, deputado Paes Landim (PTB-PI), responderá às perguntas dos internautas direto de seu gabinete, em Brasília.

Quem quiser participar deve acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat.

A PEC 358/05 trata da segunda etapa da reforma do Judiciário. A primeira etapa foi concluída em 2004. Uma das alterações propostas é a proibição da contratação de parentes (nepotismo) até segundo grau (filhos, pais, avós, netos, irmãos, cunhados, sogros, genros, noras e enteados) por integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Os participantes das audiências da comissão defendem a medida. Alguns, no entanto, criticam sua limitação ao proibir a contratação de parentes apenas até segundo grau de magistrados, sendo que a legislação atual proíbe o nepotismo até o terceiro grau de parentesco. Nesse caso, passariam a ser incluídos na proibição cônjuges, sobrinhos dos cônjuges, bisavós, bisnetos, tios e sobrinhos.

A PEC determina ainda que as decisões definitivas de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade sobre lei ou ato normativo federal ou estadual sejam estendidas a outras esferas. O objetivo é diminuir o número de processos em trâmite na Justiça.

Outra medida para evitar a multiplicação de processos sobre o mesmo tema é a instituição da súmula impeditiva de recursos, a ser editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Câmara homenageia os construtores do Brasil

por Assessoria - Câmara dos Deputados — publicado 25/04/2006 10h06, última modificação 25/04/2006 10h07
Aldo Rebelo inaugura na quinta-feira (27) galeria de imagens de personagens históricos que ajudaram o país a ter o tamanho e a cultura atuais

A Câmara dos Deputados inaugura na quinta-feira (27), às 14h30, no Salão Verde, a galeria Construtores do Brasil. Imagens - fotos e ilustrações - de 25 personalidades que tiveram papel predominante na formação política, histórica e geográfica do país permanecerão em exposição permanente no gabinete da presidência da Câmara. A seleção foi feita pelo presidente da Câmara Aldo Rebelo - que submeteu a lista de homenageados a historiadores. 

No mesmo dia, a TV Câmara começa a veicular vídeos de cinco minutos de duração sobre os personagens. A série, depois, será reunida em um único programa, a ser distribuído nas escolas de todo o país.

A galeria tem personagens conhecidos e outros nem tanto, a começar pelo índio Ajuricaba, chefe da tribo dos manaus, no rio Amazonas, que no século XVIII lutou contra a ocupação portuguesa. Ou Plácido de Castro, gaúcho que liderou seringueiros no Norte do país e, com isso, foi um dos principais responsáveis pela anexação ao Brasil do atual estado do Acre.

Ajuricaba não é o único líder indígena na galeria. Tibiriçá, um dos fundadores de São Paulo; e Filipe Camarão, herói da luta contra os holandeses, também estão lá.

Os heróis de lutas contra dominadores ou colonizadores têm papel de destaque na galeria. Além de Ajuricaba, Plácido de Castro e Filipe Camarão, serão homenageados Zumbi dos Palmares, Tiradentes, Anita Garibaldi, Frei Caneca, Henrique Dias, Maria Quitéria e Raposo Tavares, além de políticos, militares e estadistas como o barão do Rio Branco, o almirante Tamandaré, o duque de Caxias, Bento Gonçalves, José Bonifácio de Andrade e Silva, Luís Carlos Prestes e o bandeirante Raposo Tavares.

O bandeirante é um dos representantes dos personagens que ajudaram o Brasil a ter a formação geográfica atual - um dos critérios de escolha dos homenageados. Padre Manuel da Nóbrega e o navegador Pedro Álvares Cabral também entram nessa categoria.

Quatro ex-presidentes da República (Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek), um imperador (Dom Pedro I) e uma regente (a princesa Isabel) são os dirigentes do país que constam da lista.

Aldo Rebelo admite que não espera unanimidade em relação às escolhas, mas defende a seleção (leia a íntegra no arquivo anexo). "O panteão que estamos inaugurando contém alto teor de subjetividade na seleção. Há desde unanimidades nacionais a figuras controversas. Não chegam a três dezenas, mas poderiam passar dos milhares. Se nem todos obtiveram unanimidade positiva no julgamento realizado pelas novas gerações, convém ponderar que os homens de Estado não podem ser avaliados por um filtro único", explicou.

A cerimônia de inauguração, na quarta-feira (26), vai contar com as presenças de governadores dos estados dos homenageados.


Câmara de Ouro Preto do Oeste adere ao programa Interlegis

por monicaco — publicado 25/04/2006 16h49, última modificação 25/04/2006 16h52
A Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste/RO faz parte do programa de modernização desenvolvido pelo Interlegis passa a fazer parte da comunidade virtual que está sendo formado pelo programa

A Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia, na pessoa de seu presidente Edson Gasparetto assinou nesta terça-feira o termo de adesão ao programa Interlegis. A câmara é uma das 500 que fazem parte do processo de modernização, um dos objetivos do Interlegis II.

 

Segundo o seu presidente, a Câmara está se modernizando já tendo inclusive um sistema de videoconferência para poder acessar qualquer evento que seja transmitido pelo Interlegis. E despertou interesse pelos cursos presenciais e a distancia que o programa possui.

Disse o presidente Gasparetto que uma das metas de sua gestão é levar informática aos bairros mais pobres da cidade utilizando os equipamentos da própria câmara e que a Casa tem uma infra-estrutura tecnológica que pode suprir a demanda  e oferecer os serviços disponibilizados pelo Interlegis.

 

Esteve também presente à reunião o deputado federal por Rondônia, Miguel de Souza que lembrou o grande progresso em pouco mais de 20 anos do que antes era apenas um território e hoje é um estado com mais de 1 milhão e 500 mil habitantes, com um rebanho bovino de 12 milhões de cabeças. Segundo o deputado Federal, Ouro Preto do Oeste foi o primeiro assentamento do estado, feito ainda durante o governo militar e hoje é a quarta maior economia de Rondônia, além de ser uma das cidades pólo do estado.

 

A reunião contou com a participação dos assessores da diretoria  Interlegis, José Oliveira, Janary Nunes e da coordenadora da Educação Interlegis, Eleida Ribas Dutra, que apresentou a planilha dos cursos presenciais e a distancia do programa que estão em andamento ou que irão acontecer ainda este ano.

Agaciel da Silva Maia fala sobre novos caminhos do Interlegis

por monicaco — publicado 26/04/2006 11h25, última modificação 28/04/2006 16h42
Em entrevista, o diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, conta sobre como o programa Interlegis atua, os projetos desenvolvidos e os novos rumos daqui para frente

Agaciel Maia, Diretor-Geral do Senado, é economista com pós-graduação em administração pública pela FGV. Desde 1995 dirige o Senado e vem publicando, periodicamente, livros e artigos onde divulga as atividades atuais da instituição, bem como, sua história. Nesta entrevista ele fala um pouco da história do Interlegis (Comunidade Virtual do Poder Legislativo) e os novos projetos que estão sendo desenvolvidos.

O que é o Interlegis?

 

Agaciel – O Interlegis é um programa executado pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal, visando uma maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, objetivando à capacitação e o aumento da participação da população no processo legislativo. Cerca de 3.000 Câmaras Municipais já receberam do Programa computadores e impressoras para se ligarem à Internet, todas as assembléias estaduais passaram a contar com salas de multiuso (20 computadores em rede) e salas de videoconferência totalmente equipadas e os servidores e parlamentares recebem, também, treinamento, tanto na forma presencial, como em metodologia de ensino a distancia – EAD, além de palestras, publicações e seminários regionais sobre temas de suma importância aos parlamentares e aos servidores do Poder Legislativo em todos os níveis.

 

Quais os novos rumos que o Interlegis pretende seguir a partir de agora?

 

Agaciel – Bom, ocorreu como citado na resposta anterior, a implementação de micros, impressoras, e etc, que deram suporte para o desenvolvimento do programa e a interligação entre as casas legislativas. Agora entraremos numa fase que estamos chamando de Interlegis 2. O Senado Brasileiro foi considerado como o mais moderno da América Latina a nível administrativo, servindo de modelo para diversas casas legislativas. Agora procuraremos criar mais produtos de educação e treinamento em gestão administrativa do processo legislativo para que possam ser usados e disseminados em todas as casas Legislativas existentes no Brasil. A exemplo do Senado as funções existentes na Secretaria de Comunicação Social seriam implementadas pelo legislativo Brasileiro como modelo de gestão. Se não há, dentro da casa legislativa, por ser de pequeno porte a possibilidade de se otimizar uma Secretaria de Comunicação Social, levaria-se instrumentos administrativos a servidores que possam compilar dados informativos como também, divulgar atividades daquela casa. Para isso, o Interlegis capacitará via vídeo conferência, internet e transmissão de dados, funcionários do quadro permanente da casa e quando este não existir, do quadro complementar, para exercerem esta função. Portanto, neste momento estamos buscando implementar a idéia de que dotaremos as Casas Legislativas de qualquer tamanho de uma estrutura administrativa, que será, podemos dizer, uma cópia da estrutura do Senado, já que este é considerado modelo na América Latina.

Como surgiu essa idéia?

 

Agaciel – Através do Censo Legislativo, tão bem divulgado pelo Presidente Renan Calheiros e pelo Primeiro-Secretário do Senado Senador Efraim Morais em evento internacional recente no Senado Federal. O Censo detectou que diversas casas possuem uma estrutura de funcionamento administrativo precária, em sendo assim, o Interlegis está buscando neste momento compilar cerca de 100 casas legislativas de diversos portes para a implementação de programas de treinamento de pessoal e reestruturação das casas. Visamos assim, com esta amostragem, detectar o que casas legislativas de pequeno, médio e grande porte podem otimizar. Cada caso é um caso, mas, dependendo do tamanho as ações de modernização se tornam comuns. Como exemplo cito que em assembléias de grande porte como a de São Paulo e de pequeno porte como a do Piauí, foram detectados problemas do fluxo de informação e tratamento da produção legislativa e nesta fase o Interlegis visa sanar esses problemas.

 

Explique melhor a questão da modernização administrativa que será implementada pelo Interlegis?

Agaciel – Temos um Senado que é modelo de gestão administrativa na América Latina e detectamos que uma casa legislativa só pode exercer plenamente as suas atividades se respeitar certos preceitos, modernizando e implementando certas funções. Por exemplo, a função precípua legislativa é de criação das leis e para tanto precisamos de um quadro capacitado para exercer uma consultoria. A função de suporte de informação para a criação e proposta de leis, exercida, por exemplo, pela biblioteca, pelo arquivo e etc, necessita além de pessoal qualificado da introdução de tecnologia aplicada. A função de comunicação legislativa exercida pelos veículos de comunicação institucional como tvs, rádios, jornais, é o canal bilateral de comunicação com o povo, pois, o legislativo não é visível para a população como o executivo o é. Outra função é a educacional para exercer funções legislativas, ou seja, otimização do quadro de pessoal com cursos e etc e a fortificação dos quadros permanentes de pessoal mediante a realização de concursos. Por fim, cito uma função macro que são as tecnologias específicas do legislativo, sendo estas, alguns modelos tecnológicos de informação como banco de dados de leis, tramitação de leis e etc, tudo isso já foi e está sendo desenvolvido diuturnamente pelo Interlegis. Cito também que estamos desenvolvendo tecnologias administrativas do legislativo para implementação na ponta, ou seja, na Câmara de Vereadores, Assembléias Legislativas e etc, utilizando como coluna vertebral o modelo administrativo do Senado. Tudo isso seria disponbilizado adequando-se ao tamanho de cada casa legislativa como já citado.

Podemos deduzir então que o Interlegis continuará a otimizar as casas legislativas do Brasil?

Agaciel – Com certeza, a administração do Presidente Renan Calheiros bem como, do Prinmeiro-Secretário da Casa, Senador Efraim Moraes, é toda voltada para a modernização do legislativo do Senado e do Brasil. Suas Exas têm envidado todos os esforços em prol desta questão e a Diretoria-Geral cumpre à risca a determinação de seus comandantes. Por isso, quero informar ao Brasil que o Senado continuará modernizando os legislativos brasileiros, inovando sempre, nacionalmente e internacionalmente, pois, como bem disse o representante do BID, esse programa é motivo de orgulho internacional.


Conferência vai discutir liberdade de imprensa

por monicaco — publicado 28/04/2006 13h49, última modificação 28/04/2006 13h50
Colaboradores: Assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados
Câmara vai sediar conferência na próxima quarta-feira (3), Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, para discutir o acesso às informações públicas e dano moral


A Câmara vai sediar uma conferência sobre liberdade de imprensa na próxima quarta-feira (3 de maio), data em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O presidente da Câmara Aldo Rebelo fará uma palestra na abertura do evento.

A conferência é promovida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Sociedade Interamericana de Imprensa e Câmara dos Deputados

Segundo o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, vão participar do evento legisladores, juristas e jornalistas para discutir o acesso à informação pública e os impactos dos ambientes legislativos nos conteúdos relacionados ao tema.

O encontro também vai discutir alternativas para conciliar a liberdade de imprensa com os direitos dos cidadãos. "Vamos reunir profissionais no debate das questões relevantes para a defesa da liberdade de imprensa no continente latino-americano e no Brasil de maneira especial", disse Sirotsky, há duas semanas, à Agência Câmara.


A Associação Nacional de Jornais, fundada em 1979. É uma entidade sem fins lucrativos que reúne atualmente 128 sociedades jornalísticas de todo o país. A Sociedade Interamericana de Imprensa foi fundada em 1926 e hoje reúne mais de 1.300 jornais e revistas das américas, somando mais de 43 milhões de exemplares.

O seminário será realizado no auditório da TV Câmara, durante toda a manhã de quarta-feira (3).

A conferência vai abordar os seguintes temas: "Acesso à Informação Pública" e "Interferência nos Conteúdos da Imprensa e Dano Moral".

O evento contará com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet; da presidente da Sociedade Interamericada de Imprensa, Diana Daniels; e do presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky.

Programa

Quarta-feira (3 de maio)

Local: Auditório da TV Câmara

Abertura - 10h

Deputado Aldo Rebelo - Presidente da Câmara dos Deputados

Ministra Ellen Gracie Northfleet - Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Senador Renan Calheiros - Presidente do Senado Federal

Diana Daniels - Presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)

Julio E. Muñoz - Diretor Executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)

Nelson P. Sirotsky - Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ)

Acesso à Informação Pública - 11h

Painelistas:

Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

Senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ou deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do PL 219/03

Deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR)

Moderador: Jornalista Fernando Rodrigues - Diretor Executivo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e repórter e colunista da Folha de S. Paulo

Interferência nos Conteúdos da Imprensa e Dano Moral - 12h30 às 14h

Painelistas:

Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

Senador Cristovam Buarque (PDT-DF)

Deputado Ney Lopes (PFL-RN)

Moderador: Jornalista Josemar Gimenez - Diretor de Redação do Estado de Minas/Correio Braziliense

Encerramento - 14h

Rafael Molina - 1º vice-presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa

 

Vereadores alagoanos visitam Interlegis

por monicaco — publicado 28/04/2006 16h06, última modificação 28/04/2006 16h12
Os vereadores Dr. Gilmar e Edson Magalhães, de Santana do Ipanema (AL), conheceram as instalações do Interlegis e solicitaram cursos de capacitação para os servidores

O diretor de Assessoramento Técnico do Interlegis, José Dantas Filho recebeu os vereadores de Santana do Ipanema (AL), Dr. Gilmar (PL), vice-presidente da Câmara e Edson Magalhães (PRTB), para esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido pelo Interlegis e para orientação sobre parcerias futuras.

 

Os vereadores explicaram a necessidade de treinamentos básicos naquela Câmara e fizeram as solicitações para que técnicos do Interlegis sejam enviados para realizar esses cursos. “Nós podemos oferecer esses treinamentos para qualquer Casa que nos solicite desde que os interessados organizem as turmas e dependendo do curso, temos multiplicadores nos próprios estados que podem ministrar as aulas”, explicou Dantas. O primeiro curso que deverá ser aplicado em Santana do Ipanema é o de Treinamento Básico em Produtos e Serviços Interlegis (SAAP/SAPL), já solicitado pelos vereadores à responsável pela área de educação do Interlegis, Eleida Ribas Dutra.

 

O vice-presidente da Câmara, Dr. Gilmar, disse que  “o Programa Interlegis tem dado uma colaboração muito importante principalmente para as Câmaras do interior do Brasil que têm difícil acesso à comunicação e a informatização”. Edson Magalhães afirmou que o Interlegis abriu a visão dos processos legislativos do Congresso nacional, interiorizando a informação legislativa e oferecendo equipamentos, “assim passamos a ter pelo menos uma noção do que está acontecendo no Legislativo Nacional”, disse.

 


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