Legislação Brasileira na Internet

por Autores — publicado 15/08/2006 11h27, última modificação 15/08/2006 11h37 Senado Federal - Prodasen/DSL Divisão de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas para as Áreas Legislativa e Orçamento Responsável pela Autorização João Batista de Holanda Neto ( jholanda@senado.gov.br ) Diretor da DSL
Trabalho apresentado no CONIP'2000 - VI Congresso Nacional de Informática Pública, realizado em São Paulo no período de 23-25 de maio de 2000


Ações do documento

 Legislação Brasileira na Internet

 

 Apresentação

 

A Internet, particularmente a WWW (World Wide Web), vem ajudando a democratizar o acesso à informação. Os órgãos públicos do Brasil têm utilizado esse meio para agilizar o serviço público e facilitar a busca de informações que antes eram de difícil obtenção.

Este trabalho trata da disponibilização da legislação brasileira por meio da Internet. Cada item deste trabalho está dividido em duas partes. A primeira parte relaciona-se com o site de legislação brasileira que está disponível para consultas no endereço "http://www.senado.gov.br". A segunda parte apresenta uma proposta de uma DTD (Document Type Definition) no formato XML (eXtensible Markup Language) para normas jurídicas brasileiras.

Apesar das duas iniciativas estarem em estágios distintos de desenvolvimento e implantação, ambas se completam na medida em que estão diretamente relacionadas com a legislação brasileira na Internet e são de grande importância para a democratização da informação no país. A partir deste ponto, cada item do trabalho será apresentado considerando as duas partes: "Legislação na Internet" e "Proposta de DTD".

 

2. Inovações

 

2.1. Legislação na Internet

O site de legislação brasileira, disponível para consultas desde 28 de fevereiro de 2000, permite a realização de pesquisas textuais na base de dados de referências de normas jurídicas do Senado Federal. Estão cadastradas mais de 120.000 referências de normas jurídicas desde 1940. A base referencial é produto do trabalho de catalogação e indexação feito pela Subsecretaria de Informações do Senado Federal desde 1972 e possui informações sobre cada norma, tais como: fonte, origem, indexação, vigência e hyperlinks para normas correlatas.

Essa base contém todas as normas de hierarquia superior, englobando os seguintes tipos: Constituição Federal; Emendas Constitucionais de Revisão; Emendas Constitucionais; Leis Complementares; Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Medidas Provisórias; Decretos-Lei; Decretos Legislativos; Resoluções do Senado Federal; Resoluções do Congresso Nacional; Atos Declaratórios; Decretos expedidos pelo Poder Executivo Federal; Regimento Interno da ANC; Atos da Mesa da ANC; Resoluções da Revisão Constitucional; Atos da Mesa Diretora do Congresso Nacional; Atos Convocatórios e Aditamentos ao Ato Convocatório.

O resultado de uma pesquisa na base referencial é apresentado em ordem decrescente de tipo da norma (segundo a lista acima), data da norma e número da norma. A partir da pesquisa na base referencial, é possível, por meio de um hyperlink, obter o texto integral da norma. A base de texto integral possui mais de 80.000 textos de normas. Caso o texto integral da norma ainda não esteja disponível na base, é apresentado um formulário onde o usuário poderá solicitá-lo à Subsecretaria de Informações do Senado Federal.

Atualmente, a base de texto integral possui os textos de todas normas de hierarquia superior entre os anos de 1964 e 2000. Algumas normas anteriores a 1964 também fazem parte desta base.

Na implementação da interface Internet foram utilizados o banco textual BRS/Search e o produto NetAnswer (ambos da Dataware Inc.).

Além da Internet, semestralmente é publicado pelo Senado Federal o CD-ROM "Legislação Brasileira" (http://www.senado.gov.br/web/cdcoi/cdrom.htm), que, atualmente, encontra-se na 7ª edição. Esse CD-ROM utiliza o produto Folio Views para permitir a pesquisa textual e é uma forma alternativa de divulgar o acervo de normas mantidas pelo Senado Federal.

Atualmente, o texto integral das normas está no formato RTF (Rich Text Format) armazenado no gerenciador de banco de dados textual Full Access (gerenciador desenvolvido pelo Prodasen). Apesar do formato RTF apresentar algumas vantagens em relação a outros formatos, como por exemplo independência de versão e ausência de vírus de macro, o formato RTF introduz algumas dificuldades no tratamento dos textos das normas. Podemos citar: dificuldade de conversão para outros formatos; inexistência de recursos para estruturação de documentos, que é contornada pela implementação de estilos de formatação; impossibilidade de validação da estrutura da norma. Estes e outros fatores levaram ao estudo e definição de um formato que atendesse a estas necessidades. A seção seguinte apresenta considerações sobre este estudo.

 

2.2. Proposta de DTD

A recuperação da informação utilizando recursos computacionais é muito comum hoje em dia. Com o aumento constante do número de normas e de usuários (muitos sem o devido preparo para realizar pesquisas), faz-se necessário que os sistemas de recuperação de informação sejam melhorados. Iremos, a seguir, apresentar um pequeno histórico de esforços que foram realizados para melhorar o tratamento de dados textuais.

A SGML (Standard Generalized Markup Language), criada em 1986, é um padrão internacional (ISO 8879) [1] para descrição de documentos. Ele foi desenvolvido com o objetivo de permitir o intercâmbio de textos em um formato independente de dispositivo, plataforma ou linguagem. A linguagem HTML (HyperText Markup Language) foi definida como sendo uma aplicação específica da SGML, no entanto, ela não é extensível, isto é, não permite definir novas marcações, e é muito voltada para a apresentação ao invés da estrutura (marcação de conteúdo).

Em novembro de 1996, foi anunciado na "SGML 96 Conference" pelo W3C (World Wide Web Consortium) o primeiro working draft de XML (eXtensible Markup Language) [2]. O que motivou a criação do XML foi a necessidade de um novo formato que não fosse tão complexo quanto o SGML, mas que mantivesse as características chaves desta tecnologia que são ausentes na linguagem de formatação HTML: extensibilidade, estruturação e validação. A versão "1.0" do padrão XML foi lançada em fevereiro de 1998 pelo W3C. Uma série de padrões correlatos ao XML estão sendo trabalhados. Entre eles, é importante citar o XSL (eXtensible Style Language) que trata da transformação e apresentação de dados que estejam em formato XML, o padrão XLink (XML Linking Language) que permite a definição de vários tipos de links entre recursos e o padrão XPointer que trata do endereçamento à estruturas internas de um documento XML.

Um dos alicerces da tecnologia XML é a DTD (Document Type Definition) [3]. A DTD define as possíveis combinações de marcações para um determinado documento. A DTD pode ser vista como uma gramática das marcações que serão incluídas no documento. Tendo-se a DTD e um documento com marcações, é possível, utilizando um parser, verificar se o documento é válido, isto é, se segue a gramática.

A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a redação das leis e normatiza aspectos estruturais e de apresentação das normas. Deve-se definir uma DTD para as normas posteriores à vigência da LCP-95, e outra, menos rígida, para as normas anteriores a esta data. A proposta de DTD apresentada no anexo deste trabalho segue a LCP-95. É importante que a DTD reflita aspectos estruturais (divisões previstas: livro, parte, título, capítulo, seção, subseção, artigo, parágrafo, inciso, alínea e item) e semânticos (informações referenciais, identificação de artigos de vigência, etc). Além disso, existem várias características de apresentação que foram normatizadas pela LCP-95 tais como: uso de negrito para títulos de seções, realce para a ementa, etc. Essas características também devem ser consideradas nas definições da DTD proposta.

A seguir, iremos apresentar um fragmento da DTD proposta no anexo deste trabalho e um exemplo de marcação do primeiro artigo da Constituição Federal de 1988.

Fragmento da DTD proposta

<!ELEMENT artigo (artigo-texto, incisos?, (paragrafo? | paragrafos?))> (1)

<!ELEMENT artigo-texto (#PCDATA)> (2)

<!ELEMENT paragrafos (paragrafo+)> (3)

<!ELEMENT paragrafo (paragrafo-texto, incisos?)> (4)

<!ELEMENT paragrafo-texto (#PCDATA)> (5)

<!ELEMENT incisos (inciso+)> (6)

<!ELEMENT inciso (inciso-texto, alineas?)> (7)

<!ELEMENT inciso-texto (#PCDATA)> (8)

<!ELEMENT alineas (alinea+)> (9)

<!ELEMENT alinea (alinea-texto, itens?)> (10)

<!ELEMENT alinea-texto (#PCDATA)> (11)

<!ELEMENT itens (item+)> (12)

<!ELEMENT item (#PCDATA)> (13)

 

Os elementos acima definem a estruturação da norma a partir do nível "artigo". A linha (1) define que o artigo possui um texto inicial e pode vir seguido de incisos. Após os incisos, o artigo pode conter ou um parágrafo (quando for parágrafo único) ou vários parágrafos. O sinal "?" indica opcionalidade e o sinal "|" indica o operador "OU" exclusivo. A linha (3) define que o elemento "paragrafos" é formado por um ou mais elementos "paragrafo". O sinal "+" indica a presença de uma ou mais ocorrência do elemento. A linha (4) define que um parágrafo possui um texto e pode, opcionalmente, vir seguido de incisos. As linhas seguintes definem os elementos alínea e item.

 

Exemplo de marcação XML do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988

<artigo numero="1">

<artigo-texto>Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

</artigo-texto>

<incisos>

<inciso numero="1">

<inciso-texto>I - a soberania;</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="2">

<inciso-texto>II - a cidadania;</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="3">

<inciso-texto>III - a dignidade da pessoa humana;</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="4">

<inciso-texto>

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="5">

<inciso-texto>V - o pluralismo político.</inciso-texto>

</inciso>

</incisos>

<paragrafo numero="1" indicador-unico="SIM">

<paragrafo-texto>Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.</paragrafo-texto>

</paragrafo>

</artigo>

 

O exemplo acima apresenta, ao lado de alguns elementos, atributos. A definição destes atributos faz parte da DTD mas não fazem parte do anexo deste trabalho devido à limitação de espaço.

 

Maiores informações sobre XML e padrões correlatos podem ser encontradas no endereço http://www.w3.org/XML.

 

 

3. Público Alvo

 

3.1. Legislação na Internet

A pesquisa de legislação na Internet tem como principal público alvo a sociedade. Além do cidadão, qualquer instituição pode consultar a base de legislação brasileira sem ônus.

3.1. Proposta de DTD

A proposta de DTD está direcionada aos gerentes e técnicos dos diversos órgãos responsáveis pelo armazenamento, manutenção e pesquisa de normas jurídicas.

 

4. Nível de Implantação

 

4.1. Legislação na Internet

A pesquisa de legislação brasileira no site do Senado Federal encontra-se em produção desde 28 de fevereiro de 2000.

Algumas melhorias estão previstas para os próximos meses:

-integração com a ferramenta de thesaurus Webthes (http://webthes.senado.gov.br/thes/) que permitirá ao usuário encontrar o termo mais adequado para pesquisa da legislação.

-adoção da tecnologia push para dinamizar a divulgação de novas normas. Ao indexar uma nova norma, a Subsecretaria de Informações do Senado Federal utiliza o campo "catálogo" para classificar o assunto geral da norma. O usuário poderá cadastrar-se informando os assuntos de interesse no catálogo. Caso uma nova norma seja cadastra em assunto de interesse do usuário, será enviado um e-mail com o hyperlink para essa norma.

4.2. Proposta de DTD

A proposta de DTD encontra-se ainda em um estágio inicial de definição.

Após a definição da DTD, será feito um trabalho de conversão das normas da base de dados do Senado Federal para o formato XML. Os dados de referência de uma norma serão relacionados com o seu texto integral para gerar um único documento XML.

 

5. Resultados

 

5.1. Legislação na Internet

Desde a publicação do site, em fevereiro de 2000, a média de pesquisas por dia subiu de 8.000, na primeira semana de março/2000, para 17.000, na segunda semana de abril/2000.

É interessante notar que mais de 20% das solicitações de texto integral de normas são realizadas por usuários que possuem e-mail do domínio do governo (".gov.br").

5.2. Proposta de DTD

Os benefícios previstos com o uso de uma única DTD pelos órgãos públicos são muitos, entre eles podemos citar: facilidade no intercâmbio de normas; possibilidade de visualização da norma utilizando os padrões de apresentação de cada órgão (um documento no formato XML pode ser combinado com várias folhas de estilo para permitir visualizações personalizadas); possilidade de manipular e endereçar por hyperlinks fragmentos das normas.

 

 

6. Facilidade de Reprodução

 

6.1. Legislação na Internet

O maior desafio na criação de um site de legislação é criar e manter o acervo de normas. A navegabilidade dependerá da definição dos relacionamentos para legislação correlata e alterações posteriores. Esta tarefa não é automatizada, sendo necessária uma criteriosa análise e acompanhamento das publicações por pessoal técnico especializado.

O processo de criação do site de legislação do Senado Federal foi executado visando a utilização da ferramenta de banco textual existente no Prodasen para pesquisa por meio da Internet (BRS/Search com NetAnswer).

É importante que as normas sejam armazenadas em um formato independente de banco textual. Por isso, este trabalho propõe o uso do padrão XML. Como a maioria dos sistemas gerenciadores de banco de dados estão suportando este padrão (ou irão suportar em breve), a reprodução de uma determinada implementação será consideravelmente facilitada.

6.2. Proposta de DTD

A tecnologia XML é definida pelo W3C e é aberta. Não é necessária a aquisição de nenhuma ferramenta para realizar o processo de marcação de documentos. A marcação pode ser feita por um editor comum ou uma ferramenta que suporte DTD.

Existem centenas de ferramentas gratuitas de manipulação de conteúdo XML na Internet. Pode-se desenvolver, a um baixo custo, vários aplicativos de manipulação de documentos utilizando este padrão.

 

7. Conclusão

 

O site de legislação brasileira tem tido um número crescente de usuários desde o seu lançamento. A Internet tem-se mostrado como um importante agente modernizador do serviço público. As possibilidades de melhoria no site de legislação são muitas e já estão sendo estudadas e implementadas.

Extensibilidade, estruturação e validação são características chaves da tecnologia XML que irão melhorar consideravelmente os processos de armazenamento, manipulação e pesquisa das normas. A utilização do pardão XML na base de dados de legislação do Senado Federal irá unificar as bases de referência e texto integral. Um único documento XML irá conter tanto os dados de referência da norma quanto o seu texto integral. A proposta de DTD que foi apresentada neste trabalho deve ser vista apenas como um ponto inicial de discussão. Ela deverá ser aprimorada para que possa ser utilizada nas três esferas (federal, estadual e municipal) e para que considere também as normas de hierarquia inferior.

Ações do documento

 Legislação Brasileira na Internet

 

 Apresentação

 

A Internet, particularmente a WWW (World Wide Web), vem ajudando a democratizar o acesso à informação. Os órgãos públicos do Brasil têm utilizado esse meio para agilizar o serviço público e facilitar a busca de informações que antes eram de difícil obtenção.

Este trabalho trata da disponibilização da legislação brasileira por meio da Internet. Cada item deste trabalho está dividido em duas partes. A primeira parte relaciona-se com o site de legislação brasileira que está disponível para consultas no endereço "http://www.senado.gov.br". A segunda parte apresenta uma proposta de uma DTD (Document Type Definition) no formato XML (eXtensible Markup Language) para normas jurídicas brasileiras.

Apesar das duas iniciativas estarem em estágios distintos de desenvolvimento e implantação, ambas se completam na medida em que estão diretamente relacionadas com a legislação brasileira na Internet e são de grande importância para a democratização da informação no país. A partir deste ponto, cada item do trabalho será apresentado considerando as duas partes: "Legislação na Internet" e "Proposta de DTD".

 

2. Inovações

 

2.1. Legislação na Internet

O site de legislação brasileira, disponível para consultas desde 28 de fevereiro de 2000, permite a realização de pesquisas textuais na base de dados de referências de normas jurídicas do Senado Federal. Estão cadastradas mais de 120.000 referências de normas jurídicas desde 1940. A base referencial é produto do trabalho de catalogação e indexação feito pela Subsecretaria de Informações do Senado Federal desde 1972 e possui informações sobre cada norma, tais como: fonte, origem, indexação, vigência e hyperlinks para normas correlatas.

Essa base contém todas as normas de hierarquia superior, englobando os seguintes tipos: Constituição Federal; Emendas Constitucionais de Revisão; Emendas Constitucionais; Leis Complementares; Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Medidas Provisórias; Decretos-Lei; Decretos Legislativos; Resoluções do Senado Federal; Resoluções do Congresso Nacional; Atos Declaratórios; Decretos expedidos pelo Poder Executivo Federal; Regimento Interno da ANC; Atos da Mesa da ANC; Resoluções da Revisão Constitucional; Atos da Mesa Diretora do Congresso Nacional; Atos Convocatórios e Aditamentos ao Ato Convocatório.

O resultado de uma pesquisa na base referencial é apresentado em ordem decrescente de tipo da norma (segundo a lista acima), data da norma e número da norma. A partir da pesquisa na base referencial, é possível, por meio de um hyperlink, obter o texto integral da norma. A base de texto integral possui mais de 80.000 textos de normas. Caso o texto integral da norma ainda não esteja disponível na base, é apresentado um formulário onde o usuário poderá solicitá-lo à Subsecretaria de Informações do Senado Federal.

Atualmente, a base de texto integral possui os textos de todas normas de hierarquia superior entre os anos de 1964 e 2000. Algumas normas anteriores a 1964 também fazem parte desta base.

Na implementação da interface Internet foram utilizados o banco textual BRS/Search e o produto NetAnswer (ambos da Dataware Inc.).

Além da Internet, semestralmente é publicado pelo Senado Federal o CD-ROM "Legislação Brasileira" (http://www.senado.gov.br/web/cdcoi/cdrom.htm), que, atualmente, encontra-se na 7ª edição. Esse CD-ROM utiliza o produto Folio Views para permitir a pesquisa textual e é uma forma alternativa de divulgar o acervo de normas mantidas pelo Senado Federal.

Atualmente, o texto integral das normas está no formato RTF (Rich Text Format) armazenado no gerenciador de banco de dados textual Full Access (gerenciador desenvolvido pelo Prodasen). Apesar do formato RTF apresentar algumas vantagens em relação a outros formatos, como por exemplo independência de versão e ausência de vírus de macro, o formato RTF introduz algumas dificuldades no tratamento dos textos das normas. Podemos citar: dificuldade de conversão para outros formatos; inexistência de recursos para estruturação de documentos, que é contornada pela implementação de estilos de formatação; impossibilidade de validação da estrutura da norma. Estes e outros fatores levaram ao estudo e definição de um formato que atendesse a estas necessidades. A seção seguinte apresenta considerações sobre este estudo.

 

2.2. Proposta de DTD

A recuperação da informação utilizando recursos computacionais é muito comum hoje em dia. Com o aumento constante do número de normas e de usuários (muitos sem o devido preparo para realizar pesquisas), faz-se necessário que os sistemas de recuperação de informação sejam melhorados. Iremos, a seguir, apresentar um pequeno histórico de esforços que foram realizados para melhorar o tratamento de dados textuais.

A SGML (Standard Generalized Markup Language), criada em 1986, é um padrão internacional (ISO 8879) [1] para descrição de documentos. Ele foi desenvolvido com o objetivo de permitir o intercâmbio de textos em um formato independente de dispositivo, plataforma ou linguagem. A linguagem HTML (HyperText Markup Language) foi definida como sendo uma aplicação específica da SGML, no entanto, ela não é extensível, isto é, não permite definir novas marcações, e é muito voltada para a apresentação ao invés da estrutura (marcação de conteúdo).

Em novembro de 1996, foi anunciado na "SGML 96 Conference" pelo W3C (World Wide Web Consortium) o primeiro working draft de XML (eXtensible Markup Language) [2]. O que motivou a criação do XML foi a necessidade de um novo formato que não fosse tão complexo quanto o SGML, mas que mantivesse as características chaves desta tecnologia que são ausentes na linguagem de formatação HTML: extensibilidade, estruturação e validação. A versão "1.0" do padrão XML foi lançada em fevereiro de 1998 pelo W3C. Uma série de padrões correlatos ao XML estão sendo trabalhados. Entre eles, é importante citar o XSL (eXtensible Style Language) que trata da transformação e apresentação de dados que estejam em formato XML, o padrão XLink (XML Linking Language) que permite a definição de vários tipos de links entre recursos e o padrão XPointer que trata do endereçamento à estruturas internas de um documento XML.

Um dos alicerces da tecnologia XML é a DTD (Document Type Definition) [3]. A DTD define as possíveis combinações de marcações para um determinado documento. A DTD pode ser vista como uma gramática das marcações que serão incluídas no documento. Tendo-se a DTD e um documento com marcações, é possível, utilizando um parser, verificar se o documento é válido, isto é, se segue a gramática.

A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a redação das leis e normatiza aspectos estruturais e de apresentação das normas. Deve-se definir uma DTD para as normas posteriores à vigência da LCP-95, e outra, menos rígida, para as normas anteriores a esta data. A proposta de DTD apresentada no anexo deste trabalho segue a LCP-95. É importante que a DTD reflita aspectos estruturais (divisões previstas: livro, parte, título, capítulo, seção, subseção, artigo, parágrafo, inciso, alínea e item) e semânticos (informações referenciais, identificação de artigos de vigência, etc). Além disso, existem várias características de apresentação que foram normatizadas pela LCP-95 tais como: uso de negrito para títulos de seções, realce para a ementa, etc. Essas características também devem ser consideradas nas definições da DTD proposta.

A seguir, iremos apresentar um fragmento da DTD proposta no anexo deste trabalho e um exemplo de marcação do primeiro artigo da Constituição Federal de 1988.

Fragmento da DTD proposta

<!ELEMENT artigo (artigo-texto, incisos?, (paragrafo? | paragrafos?))> (1)

<!ELEMENT artigo-texto (#PCDATA)> (2)

<!ELEMENT paragrafos (paragrafo+)> (3)

<!ELEMENT paragrafo (paragrafo-texto, incisos?)> (4)

<!ELEMENT paragrafo-texto (#PCDATA)> (5)

<!ELEMENT incisos (inciso+)> (6)

<!ELEMENT inciso (inciso-texto, alineas?)> (7)

<!ELEMENT inciso-texto (#PCDATA)> (8)

<!ELEMENT alineas (alinea+)> (9)

<!ELEMENT alinea (alinea-texto, itens?)> (10)

<!ELEMENT alinea-texto (#PCDATA)> (11)

<!ELEMENT itens (item+)> (12)

<!ELEMENT item (#PCDATA)> (13)

 

Os elementos acima definem a estruturação da norma a partir do nível "artigo". A linha (1) define que o artigo possui um texto inicial e pode vir seguido de incisos. Após os incisos, o artigo pode conter ou um parágrafo (quando for parágrafo único) ou vários parágrafos. O sinal "?" indica opcionalidade e o sinal "|" indica o operador "OU" exclusivo. A linha (3) define que o elemento "paragrafos" é formado por um ou mais elementos "paragrafo". O sinal "+" indica a presença de uma ou mais ocorrência do elemento. A linha (4) define que um parágrafo possui um texto e pode, opcionalmente, vir seguido de incisos. As linhas seguintes definem os elementos alínea e item.

 

Exemplo de marcação XML do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988

<artigo numero="1">

<artigo-texto>Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

</artigo-texto>

<incisos>

<inciso numero="1">

<inciso-texto>I - a soberania;</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="2">

<inciso-texto>II - a cidadania;</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="3">

<inciso-texto>III - a dignidade da pessoa humana;</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="4">

<inciso-texto>

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="5">

<inciso-texto>V - o pluralismo político.</inciso-texto>

</inciso>

</incisos>

<paragrafo numero="1" indicador-unico="SIM">

<paragrafo-texto>Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.</paragrafo-texto>

</paragrafo>

</artigo>

 

O exemplo acima apresenta, ao lado de alguns elementos, atributos. A definição destes atributos faz parte da DTD mas não fazem parte do anexo deste trabalho devido à limitação de espaço.

 

Maiores informações sobre XML e padrões correlatos podem ser encontradas no endereço http://www.w3.org/XML.

 

 

3. Público Alvo

 

3.1. Legislação na Internet

A pesquisa de legislação na Internet tem como principal público alvo a sociedade. Além do cidadão, qualquer instituição pode consultar a base de legislação brasileira sem ônus.

3.1. Proposta de DTD

A proposta de DTD está direcionada aos gerentes e técnicos dos diversos órgãos responsáveis pelo armazenamento, manutenção e pesquisa de normas jurídicas.

 

4. Nível de Implantação

 

4.1. Legislação na Internet

A pesquisa de legislação brasileira no site do Senado Federal encontra-se em produção desde 28 de fevereiro de 2000.

Algumas melhorias estão previstas para os próximos meses:

-integração com a ferramenta de thesaurus Webthes (http://webthes.senado.gov.br/thes/) que permitirá ao usuário encontrar o termo mais adequado para pesquisa da legislação.

-adoção da tecnologia push para dinamizar a divulgação de novas normas. Ao indexar uma nova norma, a Subsecretaria de Informações do Senado Federal utiliza o campo "catálogo" para classificar o assunto geral da norma. O usuário poderá cadastrar-se informando os assuntos de interesse no catálogo. Caso uma nova norma seja cadastra em assunto de interesse do usuário, será enviado um e-mail com o hyperlink para essa norma.

4.2. Proposta de DTD

A proposta de DTD encontra-se ainda em um estágio inicial de definição.

Após a definição da DTD, será feito um trabalho de conversão das normas da base de dados do Senado Federal para o formato XML. Os dados de referência de uma norma serão relacionados com o seu texto integral para gerar um único documento XML.

 

5. Resultados

 

5.1. Legislação na Internet

Desde a publicação do site, em fevereiro de 2000, a média de pesquisas por dia subiu de 8.000, na primeira semana de março/2000, para 17.000, na segunda semana de abril/2000.

É interessante notar que mais de 20% das solicitações de texto integral de normas são realizadas por usuários que possuem e-mail do domínio do governo (".gov.br").

5.2. Proposta de DTD

Os benefícios previstos com o uso de uma única DTD pelos órgãos públicos são muitos, entre eles podemos citar: facilidade no intercâmbio de normas; possibilidade de visualização da norma utilizando os padrões de apresentação de cada órgão (um documento no formato XML pode ser combinado com várias folhas de estilo para permitir visualizações personalizadas); possilidade de manipular e endereçar por hyperlinks fragmentos das normas.

 

 

6. Facilidade de Reprodução

 

6.1. Legislação na Internet

O maior desafio na criação de um site de legislação é criar e manter o acervo de normas. A navegabilidade dependerá da definição dos relacionamentos para legislação correlata e alterações posteriores. Esta tarefa não é automatizada, sendo necessária uma criteriosa análise e acompanhamento das publicações por pessoal técnico especializado.

O processo de criação do site de legislação do Senado Federal foi executado visando a utilização da ferramenta de banco textual existente no Prodasen para pesquisa por meio da Internet (BRS/Search com NetAnswer).

É importante que as normas sejam armazenadas em um formato independente de banco textual. Por isso, este trabalho propõe o uso do padrão XML. Como a maioria dos sistemas gerenciadores de banco de dados estão suportando este padrão (ou irão suportar em breve), a reprodução de uma determinada implementação será consideravelmente facilitada.

6.2. Proposta de DTD

A tecnologia XML é definida pelo W3C e é aberta. Não é necessária a aquisição de nenhuma ferramenta para realizar o processo de marcação de documentos. A marcação pode ser feita por um editor comum ou uma ferramenta que suporte DTD.

Existem centenas de ferramentas gratuitas de manipulação de conteúdo XML na Internet. Pode-se desenvolver, a um baixo custo, vários aplicativos de manipulação de documentos utilizando este padrão.

 

7. Conclusão

 

O site de legislação brasileira tem tido um número crescente de usuários desde o seu lançamento. A Internet tem-se mostrado como um importante agente modernizador do serviço público. As possibilidades de melhoria no site de legislação são muitas e já estão sendo estudadas e implementadas.

Extensibilidade, estruturação e validação são características chaves da tecnologia XML que irão melhorar consideravelmente os processos de armazenamento, manipulação e pesquisa das normas. A utilização do pardão XML na base de dados de legislação do Senado Federal irá unificar as bases de referência e texto integral. Um único documento XML irá conter tanto os dados de referência da norma quanto o seu texto integral. A proposta de DTD que foi apresentada neste trabalho deve ser vista apenas como um ponto inicial de discussão. Ela deverá ser aprimorada para que possa ser utilizada nas três esferas (federal, estadual e municipal) e para que considere também as normas de hierarquia inferior.

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