Março

por Administrador do Site publicado 03/11/2015 18h46, última modificação 04/11/2015 11h24

Projeto Piloto de Modernização

por Rosiene Assunção — publicado 29/03/2006 17h21, última modificação 30/03/2006 15h01

Os produtos de tecnologia, educação, informática e comunicação desenvolvidos pelo Interlegis serão testados em 100 câmaras municipais de todo o país. O projeto visa testar a eficácia dos procedimentos e será o ato de conclusão do Interlegis I. A metodologia consolidada no teste será usada como base para o Interlegis II.

Com a aplicação dos produtos em uma mesma câmara municipal será possível fazer um diagnóstico e ver os resultados no seu funcionamento. Desta forma, serão criados métodos de procedimentos para a negociação com as casas, elaboração de um diagnóstico e até da melhor forma de aplicação dos produtos.

Os serviços de gestão administrativa, legislativa, gestão de informações, comunicação e infra-estrutura tecnológica terão seu funcionamento testado em câmaras de diferentes estruturas. Tudo acontece de forma organizada e sob monitoramento, para que os produtos do Interlegis cheguem às câmaras com máxima qualidade e adaptados à realidade de cada casa legislativa

“Todos os estados serão atendidos e o critério de escolha das Câmaras Municipais são técnicos, para que seja um teste real”. Explica o chefe da Assessoria Técnica , José Dantas Filho. O projeto já foi iniciado nas câmaras municipais de Domingos Martins (ES), Mossoró (RN), Arapiraca (AL) e São Mamede (PB).

 


Legislação Brasileira na Internet

por Autores — publicado 15/08/2006 11h27, última modificação 15/08/2006 11h37 Senado Federal - Prodasen/DSL Divisão de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas para as Áreas Legislativa e Orçamento Responsável pela Autorização João Batista de Holanda Neto ( jholanda@senado.gov.br ) Diretor da DSL
Trabalho apresentado no CONIP'2000 - VI Congresso Nacional de Informática Pública, realizado em São Paulo no período de 23-25 de maio de 2000


Ações do documento

 Legislação Brasileira na Internet

 

 Apresentação

 

A Internet, particularmente a WWW (World Wide Web), vem ajudando a democratizar o acesso à informação. Os órgãos públicos do Brasil têm utilizado esse meio para agilizar o serviço público e facilitar a busca de informações que antes eram de difícil obtenção.

Este trabalho trata da disponibilização da legislação brasileira por meio da Internet. Cada item deste trabalho está dividido em duas partes. A primeira parte relaciona-se com o site de legislação brasileira que está disponível para consultas no endereço "http://www.senado.gov.br". A segunda parte apresenta uma proposta de uma DTD (Document Type Definition) no formato XML (eXtensible Markup Language) para normas jurídicas brasileiras.

Apesar das duas iniciativas estarem em estágios distintos de desenvolvimento e implantação, ambas se completam na medida em que estão diretamente relacionadas com a legislação brasileira na Internet e são de grande importância para a democratização da informação no país. A partir deste ponto, cada item do trabalho será apresentado considerando as duas partes: "Legislação na Internet" e "Proposta de DTD".

 

2. Inovações

 

2.1. Legislação na Internet

O site de legislação brasileira, disponível para consultas desde 28 de fevereiro de 2000, permite a realização de pesquisas textuais na base de dados de referências de normas jurídicas do Senado Federal. Estão cadastradas mais de 120.000 referências de normas jurídicas desde 1940. A base referencial é produto do trabalho de catalogação e indexação feito pela Subsecretaria de Informações do Senado Federal desde 1972 e possui informações sobre cada norma, tais como: fonte, origem, indexação, vigência e hyperlinks para normas correlatas.

Essa base contém todas as normas de hierarquia superior, englobando os seguintes tipos: Constituição Federal; Emendas Constitucionais de Revisão; Emendas Constitucionais; Leis Complementares; Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Medidas Provisórias; Decretos-Lei; Decretos Legislativos; Resoluções do Senado Federal; Resoluções do Congresso Nacional; Atos Declaratórios; Decretos expedidos pelo Poder Executivo Federal; Regimento Interno da ANC; Atos da Mesa da ANC; Resoluções da Revisão Constitucional; Atos da Mesa Diretora do Congresso Nacional; Atos Convocatórios e Aditamentos ao Ato Convocatório.

O resultado de uma pesquisa na base referencial é apresentado em ordem decrescente de tipo da norma (segundo a lista acima), data da norma e número da norma. A partir da pesquisa na base referencial, é possível, por meio de um hyperlink, obter o texto integral da norma. A base de texto integral possui mais de 80.000 textos de normas. Caso o texto integral da norma ainda não esteja disponível na base, é apresentado um formulário onde o usuário poderá solicitá-lo à Subsecretaria de Informações do Senado Federal.

Atualmente, a base de texto integral possui os textos de todas normas de hierarquia superior entre os anos de 1964 e 2000. Algumas normas anteriores a 1964 também fazem parte desta base.

Na implementação da interface Internet foram utilizados o banco textual BRS/Search e o produto NetAnswer (ambos da Dataware Inc.).

Além da Internet, semestralmente é publicado pelo Senado Federal o CD-ROM "Legislação Brasileira" (http://www.senado.gov.br/web/cdcoi/cdrom.htm), que, atualmente, encontra-se na 7ª edição. Esse CD-ROM utiliza o produto Folio Views para permitir a pesquisa textual e é uma forma alternativa de divulgar o acervo de normas mantidas pelo Senado Federal.

Atualmente, o texto integral das normas está no formato RTF (Rich Text Format) armazenado no gerenciador de banco de dados textual Full Access (gerenciador desenvolvido pelo Prodasen). Apesar do formato RTF apresentar algumas vantagens em relação a outros formatos, como por exemplo independência de versão e ausência de vírus de macro, o formato RTF introduz algumas dificuldades no tratamento dos textos das normas. Podemos citar: dificuldade de conversão para outros formatos; inexistência de recursos para estruturação de documentos, que é contornada pela implementação de estilos de formatação; impossibilidade de validação da estrutura da norma. Estes e outros fatores levaram ao estudo e definição de um formato que atendesse a estas necessidades. A seção seguinte apresenta considerações sobre este estudo.

 

2.2. Proposta de DTD

A recuperação da informação utilizando recursos computacionais é muito comum hoje em dia. Com o aumento constante do número de normas e de usuários (muitos sem o devido preparo para realizar pesquisas), faz-se necessário que os sistemas de recuperação de informação sejam melhorados. Iremos, a seguir, apresentar um pequeno histórico de esforços que foram realizados para melhorar o tratamento de dados textuais.

A SGML (Standard Generalized Markup Language), criada em 1986, é um padrão internacional (ISO 8879) [1] para descrição de documentos. Ele foi desenvolvido com o objetivo de permitir o intercâmbio de textos em um formato independente de dispositivo, plataforma ou linguagem. A linguagem HTML (HyperText Markup Language) foi definida como sendo uma aplicação específica da SGML, no entanto, ela não é extensível, isto é, não permite definir novas marcações, e é muito voltada para a apresentação ao invés da estrutura (marcação de conteúdo).

Em novembro de 1996, foi anunciado na "SGML 96 Conference" pelo W3C (World Wide Web Consortium) o primeiro working draft de XML (eXtensible Markup Language) [2]. O que motivou a criação do XML foi a necessidade de um novo formato que não fosse tão complexo quanto o SGML, mas que mantivesse as características chaves desta tecnologia que são ausentes na linguagem de formatação HTML: extensibilidade, estruturação e validação. A versão "1.0" do padrão XML foi lançada em fevereiro de 1998 pelo W3C. Uma série de padrões correlatos ao XML estão sendo trabalhados. Entre eles, é importante citar o XSL (eXtensible Style Language) que trata da transformação e apresentação de dados que estejam em formato XML, o padrão XLink (XML Linking Language) que permite a definição de vários tipos de links entre recursos e o padrão XPointer que trata do endereçamento à estruturas internas de um documento XML.

Um dos alicerces da tecnologia XML é a DTD (Document Type Definition) [3]. A DTD define as possíveis combinações de marcações para um determinado documento. A DTD pode ser vista como uma gramática das marcações que serão incluídas no documento. Tendo-se a DTD e um documento com marcações, é possível, utilizando um parser, verificar se o documento é válido, isto é, se segue a gramática.

A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a redação das leis e normatiza aspectos estruturais e de apresentação das normas. Deve-se definir uma DTD para as normas posteriores à vigência da LCP-95, e outra, menos rígida, para as normas anteriores a esta data. A proposta de DTD apresentada no anexo deste trabalho segue a LCP-95. É importante que a DTD reflita aspectos estruturais (divisões previstas: livro, parte, título, capítulo, seção, subseção, artigo, parágrafo, inciso, alínea e item) e semânticos (informações referenciais, identificação de artigos de vigência, etc). Além disso, existem várias características de apresentação que foram normatizadas pela LCP-95 tais como: uso de negrito para títulos de seções, realce para a ementa, etc. Essas características também devem ser consideradas nas definições da DTD proposta.

A seguir, iremos apresentar um fragmento da DTD proposta no anexo deste trabalho e um exemplo de marcação do primeiro artigo da Constituição Federal de 1988.

Fragmento da DTD proposta

<!ELEMENT artigo (artigo-texto, incisos?, (paragrafo? | paragrafos?))> (1)

<!ELEMENT artigo-texto (#PCDATA)> (2)

<!ELEMENT paragrafos (paragrafo+)> (3)

<!ELEMENT paragrafo (paragrafo-texto, incisos?)> (4)

<!ELEMENT paragrafo-texto (#PCDATA)> (5)

<!ELEMENT incisos (inciso+)> (6)

<!ELEMENT inciso (inciso-texto, alineas?)> (7)

<!ELEMENT inciso-texto (#PCDATA)> (8)

<!ELEMENT alineas (alinea+)> (9)

<!ELEMENT alinea (alinea-texto, itens?)> (10)

<!ELEMENT alinea-texto (#PCDATA)> (11)

<!ELEMENT itens (item+)> (12)

<!ELEMENT item (#PCDATA)> (13)

 

Os elementos acima definem a estruturação da norma a partir do nível "artigo". A linha (1) define que o artigo possui um texto inicial e pode vir seguido de incisos. Após os incisos, o artigo pode conter ou um parágrafo (quando for parágrafo único) ou vários parágrafos. O sinal "?" indica opcionalidade e o sinal "|" indica o operador "OU" exclusivo. A linha (3) define que o elemento "paragrafos" é formado por um ou mais elementos "paragrafo". O sinal "+" indica a presença de uma ou mais ocorrência do elemento. A linha (4) define que um parágrafo possui um texto e pode, opcionalmente, vir seguido de incisos. As linhas seguintes definem os elementos alínea e item.

 

Exemplo de marcação XML do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988

<artigo numero="1">

<artigo-texto>Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

</artigo-texto>

<incisos>

<inciso numero="1">

<inciso-texto>I - a soberania;</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="2">

<inciso-texto>II - a cidadania;</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="3">

<inciso-texto>III - a dignidade da pessoa humana;</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="4">

<inciso-texto>

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="5">

<inciso-texto>V - o pluralismo político.</inciso-texto>

</inciso>

</incisos>

<paragrafo numero="1" indicador-unico="SIM">

<paragrafo-texto>Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.</paragrafo-texto>

</paragrafo>

</artigo>

 

O exemplo acima apresenta, ao lado de alguns elementos, atributos. A definição destes atributos faz parte da DTD mas não fazem parte do anexo deste trabalho devido à limitação de espaço.

 

Maiores informações sobre XML e padrões correlatos podem ser encontradas no endereço http://www.w3.org/XML.

 

 

3. Público Alvo

 

3.1. Legislação na Internet

A pesquisa de legislação na Internet tem como principal público alvo a sociedade. Além do cidadão, qualquer instituição pode consultar a base de legislação brasileira sem ônus.

3.1. Proposta de DTD

A proposta de DTD está direcionada aos gerentes e técnicos dos diversos órgãos responsáveis pelo armazenamento, manutenção e pesquisa de normas jurídicas.

 

4. Nível de Implantação

 

4.1. Legislação na Internet

A pesquisa de legislação brasileira no site do Senado Federal encontra-se em produção desde 28 de fevereiro de 2000.

Algumas melhorias estão previstas para os próximos meses:

-integração com a ferramenta de thesaurus Webthes (http://webthes.senado.gov.br/thes/) que permitirá ao usuário encontrar o termo mais adequado para pesquisa da legislação.

-adoção da tecnologia push para dinamizar a divulgação de novas normas. Ao indexar uma nova norma, a Subsecretaria de Informações do Senado Federal utiliza o campo "catálogo" para classificar o assunto geral da norma. O usuário poderá cadastrar-se informando os assuntos de interesse no catálogo. Caso uma nova norma seja cadastra em assunto de interesse do usuário, será enviado um e-mail com o hyperlink para essa norma.

4.2. Proposta de DTD

A proposta de DTD encontra-se ainda em um estágio inicial de definição.

Após a definição da DTD, será feito um trabalho de conversão das normas da base de dados do Senado Federal para o formato XML. Os dados de referência de uma norma serão relacionados com o seu texto integral para gerar um único documento XML.

 

5. Resultados

 

5.1. Legislação na Internet

Desde a publicação do site, em fevereiro de 2000, a média de pesquisas por dia subiu de 8.000, na primeira semana de março/2000, para 17.000, na segunda semana de abril/2000.

É interessante notar que mais de 20% das solicitações de texto integral de normas são realizadas por usuários que possuem e-mail do domínio do governo (".gov.br").

5.2. Proposta de DTD

Os benefícios previstos com o uso de uma única DTD pelos órgãos públicos são muitos, entre eles podemos citar: facilidade no intercâmbio de normas; possibilidade de visualização da norma utilizando os padrões de apresentação de cada órgão (um documento no formato XML pode ser combinado com várias folhas de estilo para permitir visualizações personalizadas); possilidade de manipular e endereçar por hyperlinks fragmentos das normas.

 

 

6. Facilidade de Reprodução

 

6.1. Legislação na Internet

O maior desafio na criação de um site de legislação é criar e manter o acervo de normas. A navegabilidade dependerá da definição dos relacionamentos para legislação correlata e alterações posteriores. Esta tarefa não é automatizada, sendo necessária uma criteriosa análise e acompanhamento das publicações por pessoal técnico especializado.

O processo de criação do site de legislação do Senado Federal foi executado visando a utilização da ferramenta de banco textual existente no Prodasen para pesquisa por meio da Internet (BRS/Search com NetAnswer).

É importante que as normas sejam armazenadas em um formato independente de banco textual. Por isso, este trabalho propõe o uso do padrão XML. Como a maioria dos sistemas gerenciadores de banco de dados estão suportando este padrão (ou irão suportar em breve), a reprodução de uma determinada implementação será consideravelmente facilitada.

6.2. Proposta de DTD

A tecnologia XML é definida pelo W3C e é aberta. Não é necessária a aquisição de nenhuma ferramenta para realizar o processo de marcação de documentos. A marcação pode ser feita por um editor comum ou uma ferramenta que suporte DTD.

Existem centenas de ferramentas gratuitas de manipulação de conteúdo XML na Internet. Pode-se desenvolver, a um baixo custo, vários aplicativos de manipulação de documentos utilizando este padrão.

 

7. Conclusão

 

O site de legislação brasileira tem tido um número crescente de usuários desde o seu lançamento. A Internet tem-se mostrado como um importante agente modernizador do serviço público. As possibilidades de melhoria no site de legislação são muitas e já estão sendo estudadas e implementadas.

Extensibilidade, estruturação e validação são características chaves da tecnologia XML que irão melhorar consideravelmente os processos de armazenamento, manipulação e pesquisa das normas. A utilização do pardão XML na base de dados de legislação do Senado Federal irá unificar as bases de referência e texto integral. Um único documento XML irá conter tanto os dados de referência da norma quanto o seu texto integral. A proposta de DTD que foi apresentada neste trabalho deve ser vista apenas como um ponto inicial de discussão. Ela deverá ser aprimorada para que possa ser utilizada nas três esferas (federal, estadual e municipal) e para que considere também as normas de hierarquia inferior.

O mês é da mulher na Câmara

por monicaco — publicado 07/03/2006 11h51, última modificação 07/03/2006 11h51
Câmara dos Deputados preparou programação especial dedicada aos direitos das mulheres em seus veículos de comunicação, além de exposições, palestras e eventos políticos dedicados a elas

A Câmara dos Deputados promove uma série de eventos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na próxima quarta-feira (08). Ao longo de toda a semana, os veículos de comunicação da Casa, em especial a TV Câmara, a Rádio Câmara, a Agência Câmara e o sítio infantil Plenarinho, prepararam uma programação especial sobre temas atuais do universo feminino. Sem contar debates, premiações, exposições, uma Comissão Geral no Plenário, uma sessão solene do Congresso Nacional e a apreciação de projetos relativos aos direitos das mulheres.

Uma dessas propostas é o projeto de Lei 1780/1996, que obriga a realização do exame DNA na rede hospitalar pública, uma maneira de facilitar o esclarecimento de casos de paternidade. O projeto está na pauta de terça-feira (07) da Comissão de Constituição e Justiça.

Na quarta-feira (08), a partir de 9h, o Plenário da Câmara será transformado em Comissão Geral - quando a sessão trata de apenas um tema.

Na quinta-feira (09), às 11h, a Câmara vai outorgar o Prêmio Carlota Pereira de Queiroz a cinco mulheres de destaque em diversas áreas. As indicadas deste ano são a ex-deputada Janete Capiberibe, a cantora Daniela Mercury, a médida Albertina Takiuti, a religiosa Irmã Dolores e a ativista política na área de direitos humanos Iramaya Benjamim.

O prêmio é uma homenagem à primeira deputada brasileira, Carlota Pereira de Queiroz, eleita em 1934, em plena ditadura de Gertúlio Vargas.

Mulheres na rádio e na TV

A TV Câmara preparou uma série de programas dedicada aos direitos das mulheres, a começar pela edição especial do Mulheres no Parlamento desta segunda-feira (06), às 22h, com a presença da procuradora federal dos Direitos do Cidadão Ela Wiecko.

A Rádio Câmara vai exibir, de segunda-feira (06) a sexta-feira (10), cinco edições do Reportagem  Especial, cada qual com um tema ligado às mulheres - o direito da parturiente em ter acompanhante na hora do parto, a licença à adotante, a cirurgia reparadora em caso de câncer de mama, a tipificação da violência doméstica no Código Penal e a obrigatoriedade dos hospitais notificarem casos de violência contra a mulher. Os programas vão ao ar às 7h15.

Ao longo do mês, serão veiculados durante a programação spots com depoimentos de 19 pessoas de renome sobre a mulher.

 

 Chats na Internet

Já o site infantil Plenarinho (www.plenarinho.gov.br) vai promover um bate-papo na Internet com a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) na quarta-feira (8), às 15h. Ela vai falar dos desafios que as professoras, médicas, empregadas domésticas, funcionárias públicas e outras categorias têm na hora de conciliar os papéis de mãe e profissional.

Outro chat sobre a mulher será promovido pela Agência Câmara (www.agencia.camara.gov.br), também na quarta-feira (08), às 10h. Quem vai conversar com os internautas será o deputado Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), relator do Estatuto das Mulheres (PL 1399/03).

Atividades artísticas

A mulher também será tema de exposições promovidas pelo Espaço Cultural Zumbi dos Palmares. A partir de terça-feira (07), estarão abertas ao público duas mostras, uma com pinturas da artista plástica Edíria Carneiro Amazonas, no corredor de acesso ao Plenário, chamada Mulheres Corajosas do Povo. A outra, de fotos de Sônia Baiocchi e Anna Izabel, no Espaço do Servidor, retrata a presença das mulheres no Legislativo.

Na quarta-feira (08), as atividades da Câmara serão animadas por um grupo musical formado só por mulheres, o Toque de Salto. A partir de 18h, no auditório Nereu Ramos, elas vão apresentar um animado repertório de samba com elegante toque feminino e arranjos próprios.

De terça-feira (07) a quinta-feira (09), médicos e deputados da área de saúde vão ministrar palestras abertas ao público a respeito de temas que preocupam as mulheres em geral, como sexualidade, climatério, DST/AIDS, envelhecimento saudável e prevenção do câncer de mama.

Fonte: Assessoria Câmara dos Deputados

 

Câmara de Icó/CE adere ao programa Interlegis

por monicaco — publicado 09/03/2006 11h50, última modificação 09/03/2006 11h50
O termo de adesão foi assinado pelo presidente daquela casa legislativa, oportunidade em que aproveitou para saber mais sobre os benefícios que o programa Interlegis oferece


O presidente da Câmara Municipal de Icó/CE , Francisco Evandro , visitou nesta quarta-feira (8) a sede do programa Interlegis , oportunidade em que assinou o termo de adesão ao programa, passando a fazer a parte da comunidade virtual.

O vereador que esteve acompanhado do prefeito da cidade, Francisco Cardoso, informou que soube do programa Interlegis através da União dos Vereadores do Ceará e disse que pretende com a adesão, poder acompanhar melhor os trabalhos do Congresso Nacional, como também trazer mais oportunidades para os vereadores se aperfeiçoarem na sua atividade de legislador.

Na oportunidade o presidente da Câmara e o prefeito foram recebidos pelo chefe da Administração Francisco Edmar Salmito e pelo assessor parlamentar Janary Nunes.

Janary explicou quais os benefícios que o programa Interlegis oferece aos vereadores como cursos a distancia, utilização dos programas tais como Sistema de Apoio ao Processo legislativos (SAPL) e deixou claro que mesmo não recebendo imediatamente os equipamentos do Interlegis, eles poderão acessar o portal www.interlegis.gov.br

 buscar informações de grande importância para o trabalho dos parlamentares, tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito Cardoso destacou a parceria que há entre os poderes Executivo e Legislativo locais para que a Câmara possa ter sua sede própria, e também dar condições de modernização daquela casa.

 

Cidade Pólo

 

O prefeito de Icó aproveitou a oportunidade para falar um pouco sobre o município:

Segundo informou tem 68 mil habitantes, a economia voltada para a agricultura e o comércio, sendo também um município pólo nas áreas de educação e saúde do estado.

O prefeito Cardoso informou que Icó foi contemplado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional, IPHAN, com o projeto Monumento que visa restaurar os prédios históricos da cidade.

 

O Interlegis e o Senador

por monicaco — publicado 14/03/2006 16h04, última modificação 16/03/2006 12h07 Evie Gonçalves/ Adeline Delgado Assessoria do Portal Interlegis editor@interlegis.gov.br (61)3311-2617
O 1º secretário, Senador Efraim Morais (PFL/PB) e também presidente Nacional do Interlegis, comenta o trabalho desenvolvido pelo programa no I Censo do Legislativo Brasileiro

Senador Efraim Morais (PFL/PB)

“Os resultados do Censo Legislativo, que vão ser lançados no início de abril, foram feitos com muita dedicação pelo Interlegis, com o apoio da 1º Secretaria do Senado Federal. A equipe trabalhou para produzir o que há de melhor neste país sobre o legislativo brasileiro, partindo dos vereadores, passando pelos deputados estaduais e federais e chegando até o Senado Federal. Eu tenho convicção de que  vamos oferecer à sociedade um retrato fiel do que é o Legislativo. Isso significa dizer que o Senado sai na frente e apresenta ao povo brasileiro um estudo, uma radiografia dos pontos positivos, negativos e daquilo que deve ser feito.”

Perfil

Nascido na cidade de Santa Luzia, na Paraíba, o senador Efraim Morais (PFL/ PB), hoje com 53 anos, tem um grande currículo de atuação no Congresso Nacional. São 22 anos de participação na política do país.

Antes de ser eleito como Senador, foi eleito por duas vezes como Deputado Estadual e por outras três vezes como Deputado Federal. Foi presidente da Câmara dos Deputados de 2002 a 2003. Além disso, participou de inúmeras Missões e Comissões tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

O Senador, que é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba, é o atual presidente Nacional do Programa Interlegis. 

Fórum Internacional vai debater resultados do I Censo do Legislativo

por Mônica Monteiro Cocus — publicado 16/03/2006 14h36, última modificação 06/04/2006 14h00 Mônica Monteiro Cocus/ Thiago Lucas Assessoria Portal Interlegis 3311 4840
Começa nesta quarta-feira (5) o Forum Internacional do I Censo do Legislativo brasileiro. O evento será transmitido por videoconferência pelas assembléias legislativas e por videostreaming pelo portal do Interlegis. Para assistir basta clicar no link dentro da matéria

Para assistir clique aqui

O Programa Interlegis promove nos dias 5 , 6 e 7 de abril um fórum internacional com objetivo de apresentar os resultados do I Censo do Legislativo, realizado no ano passado por todo o país.

O Fórum contará com a presença de estudiosos, analistas políticos, juristas renomados que irão debater diversos temas de interesse da comunidade e dos interessados, como a Independência entre os Poderes que contará com a presença do jurista Helio Jaguaribe.

O fórum será realizado no auditório Petronio Portela, do Senado Federal, com a abertura prevista para as 19 horas do dia 5. O evento será transmitido por videoconferência nas assembléias e por videostreaming dentro do Portal Interlegis
Para acessar a programação clique aqui

Para o Professor Dr. David Verge Fleischer, do Instituto de Ciências Políticas da Unb, a realização do Censo é importante pelo fato de ser a primeira vez que se tenta estabelecer um perfil das Casas Legislativas do país. “Raramente temos um perfil sobre o trabalho do vereador e da câmara. O censo pôde verificar o andamento da relação entre o corpo parlamentar e a população, entre as próprias câmaras, e vários outros aspectos no âmbito do Legislativo”, diz Fleischer.


Mulher em pauta

por monicaco — publicado 16/03/2006 12h30, última modificação 16/03/2006 12h30
Seminário Nacional reúne mais de 300 conselhos da saúde e dos direitos da mulher

Em uma iniciativa inédita, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Saúde reúnem em Brasília, desde a última terça-feira (14/3), no Hotel Nacional, conselheiros estaduais e municipais da saúde e dos direitos da mulher no "Seminário Nacional de Controle Social nas Políticas de Saúde para as Mulheres". A abertura do evento contou com a presença da ministra da SPM, Nilcéa Freire e do ministro da Saúde, Saraiva Felipe.

 

A proposta do governo federal ao reunir organismos de defesa da mulher e

conselheiros da saúde é estimular o diálogo e a articulação entre os dois. Estão sendo esperados mais de 300 participantes. Participam do seminário, conselhos, assessorias e demais órgãos de defesa dos direitos da mulher em estados e municípios e os conselhos de saúde, gestores e técnicos das instituições do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro acontece entre os dias 14 e 16 de março.

 

Os temas em debate levarão em conta aspectos relevantes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres no capítulo referente à saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos. Estão previstos conferências, painéis, debates, grupos de trabalho e plenária final.

 

No segundo dia do seminário, estão previstos os painéis "O papel do controle social na garantia do direito à saúde" e "Demandas e necessidades de saúde da população feminina: avanços, lacunas e desafios". Ao final do seminário, será encaminhado aos representantes do Ministério da Saúde e da SPM uma síntese dos trabalhos e as diretrizes para o governo federal relacionadas às políticas públicas de saúde para as mulheres.

 

Conselhos - Impulsionados pela Constituição Federal de 1988, os conselhos foram criados com a finalidade de acompanhar e interferir na gestão das diversas políticas públicas, defendendo os interesses da população. No Brasil, há inúmeros conselhos, dentre eles os de saúde e os dos direitos da mulher. Os Conselhos de Saúde são os órgãos de controle do SUS pela sociedade nos níveis municipal, estadual e federal. Já os Conselhos dos

Direitos da Mulher atuam no apoio e implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres. Suas representantes buscam trabalhar na eliminação da discriminação contra a mulher, assegurando sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

 

Fonte: Secretaria Especial de Políticas para as mulheres

Vereadores de Santa Rosa aprovam dois novos projetos de lei

por monicaco — publicado 16/03/2006 12h45, última modificação 16/03/2006 12h45
Projetos sobre o Trânsito e os jovens do Município são votados

Os Vereadores da Câmara Municipal de Santa Rosa/RS aprovaram na sessão da última segunda-feira (13), projeto de lei do Executivo Municipal que cria a Comissão Municipal de Análises da Defesa de Autuação de Trânsito. A Comissão será formada por servidores do quadro de pessoal da Prefeitura, terá sua atuação vinculada ao Sistema de Trânsito do Município e deverá fazer uma análise deliberando pela manutenção de autuações ou o cancelamento das mesmas.

 Os integrantes da Comissão serão nomeados pelo Prefeito, com membros do quadro de servidores e que tenham conhecimento sobre legislação de trânsito.  Atualmente esta incumbência está à cargo do Secretário de Trânsito.

 

Programa Agente Jovem terá continuidade

O Programa Agente Jovem que foi implementado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Município terá sua continuidade.  A Câmara aprovou esta semana projeto de lei do Executivo autorizando a alteração do Plano Plurianual-2006-2009; da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária 2006. As alterações aprovadas permitem a inclusão de nova ação no programa. Trata-se de programa que atende a 50 jovens com ações de envolvimento com a comunidade, desenvolvidas em turno contrário ao de freqüência na Escola.  O projeto é mantido com recursos da União no valor de R$ 80.300,00 e R$ 31.400,00 do Município.

Fonte: Câmara Municipal de Santa Rosa/RS

Programação do Forum Internacional

por monicaco — publicado 16/03/2006 14h31, última modificação 06/04/2006 13h59
Segue a programação do Forum Internacional do I Censo do Legislativo


Programação do I Censo do Legislativo Brasileiro

 

 

05 de Abril - Quarta-Feira

 

17h – Credenciamento

 

19h - Abertura Oficial

- Hino Nacional - Apresentação do Coral do Senado Federal

 

 

 

06 de Abril - Quinta-Feira

 

9h - Mesa de Abertura - “Apresentação da Metodologia de Coleta e Explanações sobre as Perspectivas das Análises”

 

            -  Márcio Sampaio (Diretor da Secretaria Especial do Interlegis)

            -  Telma Venturelli (Interlegis) 

 

 

 

9:45h - Mesa 1 - Independência Entre os Poderes

 

Moderador: Jales Ramos Marques (Interlegis)

 

            -  Argelina Cheibub (CEBRAP/IUPERJ)

            -  David Altman (Universidade do Chile)

            -  David Verge Fleischer (UnB)

            -  José Francisco Sánchez López (Universidad de Salamanca)

            -  Hélio Jaguaribe (IESPS)

            -  Louis Sandy Maisel (Colby College)

            -  Maria de Fátima Junho Anastasia (UFMG)

            -  Stephane Monclair (Universidade de Paris - Sorbone)

            -  Timothy Joseph Power (Universidade de Oxford)

-         Wanderley Guilherme dos Santos (Universidade Cândido Mendes)

 

 

 

12h – Intervalo

 

14h - Mesa 2 - Capital Humano das Casas

 

Moderadora: Eleida Ribas Dutra – Interlegis

 

            -  Carlos Ranufo Félix de Melo (UFMG)

            -  Henrique Carlos de Castro (UnB)

            -  Jens Borchert (Universidade de Berlim)

            -  Luis Gustavo Mello Grohmann (UFRGS)

            -  Marcello Baquero (UFRGS)

            -  Maria de Fátima Junho Anastasia (UFMG)

-         Ricardo Martins (Câmara dos Deputados)

 

 

18h -  Encerramento das atividades diárias

 

 

07 de Abril - Sexta-Feira

 

9h - Mesa 3 - Produção Legislativa

 

Moderadora: Débora Mescenberg Guimarães (UNB)

 

            -  Alexandre Barros (UNIEURO)

            -  Argelina Cheibub (CEBRAP/IUPERJ)

            -  David Altman (Universidade do Chile)

            -  Fabiano Guilherme Mendes Santos (IUPERJ)

            -  Jens Borchert (Universidade de Berlim)

            -  Maria de Fátima Junho Anastasia (UFMG)

            -  Paulo Roberto da Costa Kramer (UnB)

            -  Stephane Monclair (Universidade de Paris I–Sorbone)

            -  Wanderley Guilherme dos Santos (Universidade Cândido Mendes)

 

 

 

 

12h – Intervalo

 

 

14h - Mesa 4 - Partidos Políticos

 

Moderador: Paulo Roberto da Costa Kramer (UNB)

 

            -  David Verge Fleischer (UnB)

            -  Fabiano Guilherme Mendes Santos (IUPERJ)

            -  Fábio Wanderley Reis (UFMG)

            -  José Francisco Sánchez López (Universidad de Salamanca)

            -  Louis Sandy Maisel (Colby College)

            -  Luis Gustavo Mello Grohmann (UFRGS)

-  Timothy Joseph Power (Universidade de Oxford)

 

 

 

 

17h - Mesa Especial - Constituição da Comissão de Técnicos e entidades que elaborarão o edital de acesso aos dados do Censo

 

-  José Dantas Filho (Interlegis)

-  Sergio Pires de Oliveira Penna (Senado Federal)

-  Ricardo José P. Rodrigues (Câmara dos Deputados)

 

 

18h – Encerramento

 

 

 

- O Evento será trasmitido por Videoconferência nas

  Assembléias Legislativas dos Estados.

 

 

Os certificados serão entregues no local

ESCOLA DO LEGISLATIVO INICIA CURSOS E SEMINÁRIOS

por monicaco — publicado 16/03/2006 14h55, última modificação 16/03/2006 14h55
A Escola do Legislativo de Santa Catarina promove desde o dia 04 de março vários cursos de capacitação para parlamentares e servidores em geral. Confira na matéria a variedade de cursos e seminários

Iniciou ontem (13), no período vespertino, o curso "Elevação de Nível em Oratória", destinado aos servidores da Assembléia Legislativa. Ministrado pelo professor Acácio Moraes Garcia, o curso objetiva propiciar aos alunos a possibilidade de aprimorar as técnicas de comunicação, requisito fundamental para o desenvolvimento profissional. O curso tem carga horário de 16 horas e termina na próxima quinta-feira, dia 16 de março.

No dia 04 de março, na cidade de Agronômica, a Escola do Legislativo propiciou a realização da palestra sobre "Plano Diretor", com o arquiteto e urbanista servidor do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), José Rodrigues da Rocha. O evento foi uma solicitação da União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí  (UCAVI) e teve a participação de cerca de 90 vereadores daquela região. Segundo Álvaro Melchioretto, presidente da UCAVI, a palestra foi altamente positiva por tratar-se de um tema de relevante importância e por propiciar aos vereadores embasamento para as discussões nos municípios que integram a região.

Na Câmara de Vereadores  da cidade de Chapecó, cerca de 80 vereadores participaram, no dia 11 de março, da palestra do professor Edgar Schutz, filósofo, mestre e especialista do comportamento humano, que falou sobre "Liderança e Liderados". A palestra foi solicitada à Escola do Legislativo pela Associação das Câmaras Municipais de Vereadores do Oeste (ACAMOSC), composta por 20 associadas, num total de 183 vereadores. O evento fez parte da Assembléia Geral da entidade que elegeu a nova diretoria para o ano de 2006.

CURSO PARA AS MULHERES

Com o título "Liderança também é questão de gênero", começa no dia 23 de março, na cidade de Lages, região serrana catarinense, a primeira etapa (de um total de 4), do curso de capacitação política para mulheres. De caráter suprapartidário, o evento tem duração de dois dias e objetiva incentivar e capacitar a participação das mulheres em projetos sociais, sob a ótica de gênero, quanto a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas.

Com vagas limitadas e inscrições gratuitas, apresenta na sua programação palestras, estudos de caso e trabalhos em grupo. O professor e presidente da Escola do Legislativo, deputado Celestino Secco (PP), faz a abertura do encontro com a palestra "Poder e Ética". No mesmo dia a professora Zuleika Lenzi fala sobre "Gênero e Políticas Públicas. Mulheres no Poder" e "Marcos Legais ".  "Planejamento e desenvolvimento sustentável " será o tema da professora Dra. Lígia Hann Luchmann. A última palestra do dia será o tema "Indicadores de trabalhos para introdução das atividades em grupos", sob a coordenação da professora Nilce Salvador.

No segundo dia (24), no período da manhã, o tema "Liderança Transformadora:uma concepção democráica", estará sob a responsabilidade das professoras Eloah Westphalen e Neusa Freire Dias. "Estudo de caso: o desafio da mudança" e "Continuação dos trabalhos de discussão da Metáfora" será  de responsabilidade de Nilce Terezinha Salvador. A palestra de encerramento com o tema "Empobrecimento das mulheres", apresentada pela professora Clair Castilhos Coelho, é a única que será aberta ao público em geral.

As próximas etapas acontecerão em Criciúma, nos dias 27 e 28 de abril; em Jaraguá do Sul, nos dias 04 e 05 de maio e a última etapa acontece nos dia 25 e 26 de maio, em Florianópolis, capital dos catarinenses.

O curso é uma realização da Associação Casa da Mulher Catarina e do Instituto Catarinense de Estudos Sociais, Políticos e Econômicos. O apoio é da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet no site www.alesc.sc.gov.br/alesc/escola. Informações pelos telefones (048) 3221-2828 e 3221-2952. Haverá certificação.

SEMINÁRIO SOBRE LEGISLAÇÃO ELEITORAL

A Escola do Legislativo realiza, nos dias 30 e 31 de março, o "Seminário sobre Legislação Eleitoral". O evento acontecerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, na praça Tancredo Neves, em Florianópolis. O seminário tem como objetivos debater os diversos aspectos da legislação eleitoral; esclarecer os candidatos sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em períodos eleitorais e discutir os mecanismos de fiscalização do abuso do poder econômico e do abuso do poder político nas disputas eleitorais de 2006.

Na programação estão previstas palestras e mesas redondas. Sobre "Legislação Eleitoral", proferirá palestra o Dr. Pedro Roberto Decomain, promotor público em Itaiópolis e profundo conhecedor da matéria. Na primeira mesa redonda, o assunto em discussão será o "Financiamento de campanhas, prestação de contas e responsabilidade dos administradores públicos", com Marcelo Brognoli da Costa, coordenador de Recursos do Tribunal de Contas do Estado e de Denise Goulart Schlickmann, secretária de Administração Orçamentária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. O seminário ainda apresentará mesa redonda sobre a "Legislação Eleitoral e o Aperfeiçoamento da Democracia", com a participação de representantes dos partidos políticos com assento na Assembléia Legislativa.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet no site www.alesc.sc.gov.br/alesc/escola. Mais informações pelos telefones (048) 3221-2828 e 3221-2952. Haverá certificação.

CURSO DE RELACIONAMENTO INTERPESSOAL

Com o intuito de enriquecer o desenvolvimento e o amadurecimento das relações no ambiente de trabalho, a Escola do Legislativo oferece aos seus servidores, nos dias 27 e 30 de março, o curso "Viver Melhor, Conviver Melhor, Trabalhar Melhor".  Ministrado pelo professor Álvaro Loro, consultor e professor de História com experiência em programas de formação de pessoas.  O curso será ministrado no Centro de Capacitação do Servidor Público (CECAP), na rua Tenente Silveira, Ed. Das Diretorias, 12 andar, Florianópolis.

PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES PARA A SEGUNDA EDIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo, prorrogou as inscrições para a segunda edição do "Parlamento Jovem". As inscrições, cujo programa é executado pela Escola do Legislativo, é presidida pelo deputado Celestino Secco (PP), foi criado em 2005, por iniciativa da deputada ana Paula Lima (PT), estão abertas até o dia 20 de março e podem participar os alunos do Ensino Médio matriculados na escolas das redes pública e privada, que deverão ter seus nomes escolhidos pelas escolas inscritas e sorteadas, uma escola por região do Estado, somando um total de cinco escolas. Ao todo serão eleitos 40 (quarenta) "deputados estudantes". As escolas que participaram do sorteio da primeira edição e que não foram contempladas, estão inscritas automaticamente para esta segunda edição.

A data do sorteio das escolas também mudou para o dia 22 de março e a

participação dos "deputados estudantes" em Sessão Plenária será nos dias 17 e 18 de maio de 2006.

As inscrições devem ser feitas pela internet no endereço eletrônico www.alesc.sc.gov.br/alesc/escola ou pelo e-mail parlamentojovem@alesc.sc.gov.br.

Câmara Municipal de Chapadão do Céu (GO) assina convênio com o Interlegis

por monicaco — publicado 16/03/2006 16h09, última modificação 16/03/2006 16h09
Representantes da Câmara Municipal de Chapadão do Céu/GO falam do desenvolvimento da cidade e da importância do programa Interlegis para aquela casa legislativa


O Presidente da Câmara Municipal de Chapadão do Céu,  Cleonésio Vendruscolo, esteve na sede do Programa do Programa Interlegis, acompanhado dos vereadores Romildo Rodrigues da Silva e Marcos Antônio Navarini, oportunidade em que assinaram o convênio de adesão ao programa , como  também contaram um pouco sobre aquele município goiano.

 

Com economia agrícola, Chapadão do Céu tem 6.000 habitantes e tem o melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Goiás. Esse índice foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para medir o nível humano dos países a partir de indicadores de longevidade, educação e renda. Dos 246 municípios goianos, é o que tem a melhor renda percapta.  A Câmara tem 9 vereadores e irá inaugurar uma nova sede que custou cerca de 1 milhão de reais.

 

Cleonésio Vendrúsculo comentou a importância do Interlegis para a câmara, que pretende levar os cursos aos vereadores. “O trabalho de valorizar os vereadores que é realizado pelo Interlegis nos ajudará na capacitação dos parlamentares”, concluiu.   

 

De acordo com ONU, Chapadão do Céu é o melhor lugar para se viver no Goiás. É também considerado um dos grandes pólos turísticos do Estado.

Parlamentar de Roraima visita sede do Programa Interlegis

por Thales Sabino — publicado 17/03/2006 11h05, última modificação 17/03/2006 11h05
Programa Interlegis é destaque na Assembléia Legislativa do Estado

A sede da Secretaria do Programa Interlegis recebeu nesta quinta-feira a visita do deputado estadual Mecias de Jesus, presidente da Assembléia Legislativa de Roraima. O parlamentar veio a Brasília acompanhado do secretário de Comunicação da casa, Jr Rodrigues.

 

Mecias reiterou a parceria da AL com o Interlegis e disse que o programa ganhou um espaço novo na casa. A sala multimídia montada pelo programa em Roraima foi transferida para um espaço maior no mesmo prédio da Escola do Legislativo, anexo à assembléia.

 

Com 15 municípios, Roraima foi “dividida” em sub-regiões pela AL para possibilitar a organização de cursos de capacitação. “Todos os cursos do Interlegis estão sendo ministrados pelo estado em todas as cidades”, disse Mecias. A cada três meses, 120 alunos são treinados.

 

A assembléia já expediu mais de mil diplomas de participação e agora programa a criação de cursos de idiomas. “Estamos estrategicamente situados entre um país que fala espanhol e outro que fala inglês. É importante nosso povo esteja preparado para receber os estrangeiros”. A ação vai começar com os taxistas de Boa Vista e será entendido a todo estado.

 

Durante a vinda a Brasília, o deputado e o secretário roraimenses ainda foram à TV Senado e tinham na agenda uma visita ao Ministério das Comunicações para protocolar o pedido da concessão do canal de tevê da AL.

 


PSL pede ao STF que aguarde decisão definitiva do TSE

por monicaco — publicado 20/03/2006 12h07, última modificação 20/03/2006 12h07
Partido entra com representação contra medidas adotadas pelo Congresso Nacional


O Diretório Nacional do Partido Social Liberal- PSL entra nesta segunda feira com uma representação no Supremo Tribunal Federal- STF em Brasília, onde espera sustar a apreciação pelo supremo, das ações que foram impetradas no tribunal contra a decisão do congresso nacional em relação a verticalização.

O Partido Social Liberal, através de seu secretário nacional Ronaldo Nóbrega Medeiros deseja que só ocorra julgamentos no supremo após a apreciação final,pelo TSE. "O Supremo é a nossa ultima instância, não seria correto termos uma definição agora naquela corte, enquanto ainda caminham recursos no próprio TSE, da decisão anteriormente tomada, só após a análise destes recursos no TSE aí sim, cabe um julgamento pelo Supremo" Declarou Ronaldo Nóbrega.

Fonte: Assessoria Partido Social Liberal

Notícias da Alesc - Assembléia Legislativa de Santa Catarina

por monicaco — publicado 22/03/2006 15h10, última modificação 22/03/2006 15h10 Marcos Aurélio Gungel Coordenador da Escola do Legislativo, em exercício kito@fastlane.com.br (048) 3221-2927/9972-1713
Estão encerradas as inscrições para a 2ª edição do Parlamento Jovem, executado pela Escola do Legislativo de Santa Catarina e com o objetivo de envolver as mulheres em projetos sociais, Região Serrana irá receber seminário exclusivo

ENCERRADAS AS INSCRIÇÕES PARA A SEGUNDA EDIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM

Encerrrou ontem (20), a data limite para que as escolas das redes pública e privada efetuassem as inscrições  para a segunda edição do “Parlamento Jovem”. O projeto faz parte do “Programa Conhecendo o Parlamento”, executado pela Escola do Legislativo, órgão do Poder Legislativo catarinense. Para esta segunda,  221 escolas increveram-se para participar do sorteio, que ocorrerá amanhã (22), durante a Sessão Plenária, quando serão escolhidas as cinco instituições que elegerão os 40 “deputados estudantes”. Após a escolha, uma equipe da Escola do Legislativo visitará as instituções de ensino com o objetivo de preparar os alunos para a Sessão Plenária, no dia 18 de maio de 2006

REGIÃO SERRANA RECEBE SEMINÁRIO SÓ PARA MULHERES

Com o objetivo de capacitar e formar lideranças femininas para formular, implementar e monitorar políticas públicas, e seu envolvimento em projetos sociais, sob a ótica de gênero e fortalecer a participação da mulher em políticas locais, a Assembléia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo, em parceria com a Casa da Mulher Catarina e o Instituto Catarinense de Estudos Sociais, Políticos e Econômicos promovem a primeira etapa – de um total de 4 -, nos dias 23 e 24 do corrente, na cidade de Lages (Teatro Marajoara), a realização do Seminário “ Liderança também é questão de gênero”. De caráter suprapartidário o evento tem como referência três eixos:Relações de Poder e Liderança Feminina; Formulação, Implementação e Monitoramento de Políticas Públicas e Marcos Legais.

Segundo o presidente da Escola do Legislativo, deputado Celestino Secco (PP), que abrirá o seminário com a palestra “Poder e Ética”, as mulheres do nosso estado têm sido excepcionais parceiras na construção de programas da Escola do Legislativo. “Seminários desta natureza apontam para a extrema necessidade  da mulher integrar mais intensamente a vida política do nosso estado. O evento será importante também para estabelecermos juntos uma política estadual de participação efetiva da mulher na conquista desta liderança”, afirmou.

As próximas etapas acontecerão em Criciúma, nos dias 27 e 28 de abril; em Jaraguá do Sul, nos dias 4 e 5 de maio, e a última etapa acontece nos dia 25 e 26 de maio, em Florianópolis.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet no site www.alesc.sc.gov.br/alesc/escola. Mais informações pelos telefones (048) 3221-2828 e 3221-2952. A programação completa está no site da Alesc. Haverá certificação.

PROGRAMAÇÃO

Dia 23/03 (Quinta-feira)

8:30/9:00 Credenciamento das participantes
9:00/10:30 Abertura dos trabalhos - Poder e Ética – Dep. Celestino Secco
10:30/12:30 – Gênero e Políticas Públicas: mulheres no Poder – Profª Zuleika
Mussi Lenzi
14:00/16:00 - Planejamento e Desenvolvimento Sustentável – Profª Lígia Hahn Luchmann
16:00/18:00 – Cidadania e Marcos Legais – Profª Zuleika Mussi Lenzi
19:00/21:00 - Introdução à metáfora- indicadores p/ trabalhos em grupos – Profª Nilce Salvador

Dia 24/03 (Sexta-feira)

8:30/10:30 - Liderança – Profª Eloah Westphalen e Profª Neusa Freire Dias
10:30/12:30 - Estudo de caso: O Desafio da Mudança – Profª Nilce Terezinha Salvador e equipe do ICESPE
14:00/15:00 - Continuação dos trabalhos (discussão da Metáfora) – Profª Nilce Terezinha Salvador
15:00/17:00 Apresentação dos trabalhos em grupos
17:00h/18:00 Palestra Final - Empoderamento das Mulheres. Encerramento

Câmara de São Roque disponibiliza pela Internet Leis Municipais desde o ano de 1901

por monicaco — publicado 22/03/2006 18h15, última modificação 22/03/2006 18h15 Fonte: Câmara Municipal de São Roque
A Câmara Municipal de São Roque disponibiliza em seu site oficial a consulta de leis desde 1901

Localizar qualquer uma das quase três mil leis municipais de São Roque ficou mais fácil e rápido. É que desde o começo da semana, a Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, disponibilizou no seu site oficial (www.camarasaoroque.sp.gov.br) as leis para consultas via internet. Além das leis, também poderão ser encontradas as leis complementares, decretos municipais, decretos legislativos e resoluções.  Esses documentos podem ser consultados por três maneiras diferentes: número, ano ou assunto.

A legislação foi implantada primeiramente na rede intranet da Casa de Leis, com o intuito de agilizar e modernizar os trabalhos das secretarias administrativa e legislativa. Agora foi implantada no site para facilitar o acesso da população, promovendo maior transparência às ações do Legislativo. De acordo com o presidente da Casa, vereador Etelvino Nogueira, o serviço faz parte de uma política de modernidade e compromisso com a população, que viabiliza a informatização de todas as leis municipais, criadas na história da cidade a partir da instalação do Legislativo. “Antes, se a população precisasse de alguma lei teria que fazer uma requisição e aguardar em torno de 15 dias, para que pudéssemos buscar nas pastas de arquivos e depois xerocá-las. Agora, com a concretização desse trabalho, qualquer pessoa interessada, em qualquer parte do mundo, pode ter acesso imediato”.

O serviço visa, ainda, a preservação do arquivo de leis, desde os Atos de 1901, anteriores à primeira Lei Municipal de 1949. Essas são peças manuscritas com importante valor histórico para o município. No total foram digitalizadas em torno de 30 mil páginas, sendo que o acervo digital será atualizado semanalmente.

Para quem navegar no site, ainda é possível encontrar uma série de informações sobre atuação do Legislativo são-roquense, como notícias atualizadas, as Ordens do Dia, Atas das Sessões, Contas Públicas, Contatos dos Vereadores, Relação das Comissões em andamento e muito mais.

Censo do Interlegis faz radiografia completa do Poder Legislativo

por Assessoria Portal Interlegis - Mayla Largura — publicado 24/03/2006 11h30, última modificação 27/03/2006 09h53
O Primeiro Secretário do Senado Federal e presidente nacional do Programa Interlegis, Efrain Morais (PFL/PB) concede entrevista sobre o I Censo do Legislativo

Os dados de um estudo inédito revelarão uma radiografia completa sobre o Poder Legislativo no Brasil, suas virtudes e problemas. Realizado em conjunto pelo Senado Federal e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pelo programa Interlegis, o I Censo do Legislativo Brasileiro é o resultado de dois anos de trabalhos intensos, na busca por informações detalhadas sobre o funcionamento das 5.564 câmaras municipais, 26 assembléias legislativas e câmara legislativa (DF). Foram mobilizados 180 recenseadores voluntários, que percorreram milhares de quilômetros, de carro, ônibus, moto, barco, avião, lombo de burro e cavalo, para conseguir respostas para o questionário que tratava de assuntos tão diversos quanto o serviço de documentação disponível, escolaridade dos legisladores, capital humano, grau de organização da produção legislativa e a transparência do processo legislativo. Para falar sobre o censo e seus desdobramentos, o Informativo Interlegis conversou com o senador Efraim Morais, diretor nacional do Programa Interlegis.

Informativo Interlegis - Por que o Interlegis promoveu o censo?

Senador Efraim Morais - O documento de Projeto - PRODOC, do programa Interlegis, previa a realização de um conjunto de pesquisas que pudesse, não só municiar a implementação de projetos, mas também fornecer dados da realidade das casas legislativas brasileiras. Sendo assim, em 2004 foi realizado o pré-teste, ou seja, uma pesquisa de campo para auxiliar na elaboração do questionário que serviu como instrumento de coleta de dados para a realização do I Censo do Legislativo Brasileiro. Diversas outras ações também estavam previstas no documento e foram desenvolvidas, em caráter prioritário. Entre elas, é importante destacar o aparelhamento das Casas Legislativas estaduais, com a implementação da Rede Nacional Interlegis de videoconferência, instalada em todos os legislativos estaduais, Senado Federal, Câmara dos Deputados e TCU. Nossa previsão inicial era distribuir e instalar 2.500 equipamentos nos legislativos municipais. Hoje já totalizamos cerca de 3.100 Casas atendidas.

Informativo Interlegis - Qual a importância da realização do I Censo do Legislativo Brasileiro?

Senador Efraim Morais - O censo é inédito. Trata-se do primeiro trabalho de pesquisa sobre o Legislativo brasileiro. Foram mobilizados 180 voluntários, neste esforço gigantesco de ir aos 5.564 municípios brasileiros, entrevistando servidores e parlamentares das Casas Legislativas. Utilizando esses dados é que se poderão propor projetos de modernização e capacitação, que auxiliem as Casas Legislativas, principalmente nos mais longínquos municípios brasileiros, a criar oportunidades de aplicação de novas tecnologias de apoio a atividade de representação política. Estes novos procedimentos e técnicas buscarão apoiar a melhoria da qualidade e da produção legislativa no interior brasileiro. O objetivo é alcançar patamares que promovam o desenvolvimento sustentado dos municípios. O crescimento qualitativo do conjunto de atores do sistema de representação democrática caminhará para elevar a qualidade das normas editadas e a cidadania aos seus representados.

Informativo Interlegis - O quê se espera da Conferência Internacional I Censo do Legislativo Brasileiro?

Senador Efraim Morais - A Conferência, que se realizará nos dias 5, 6 e 7 de abril próximo, tem três objetivos principais. O primeiro, é o de fazer o anúncio ao mundo de que os dados estão disponíveis para os pesquisadores interessados. O segundo é convocar a comunidade acadêmica a se engajar no estudo dos dados coletados, oferecendo explicação para o que foi encontrado e, quem sabe, propostas de mudanças de procedimentos, posturas e até de alterações legais mais coerentes com o processo de construção democrática. Por último, é a prestação de contas à sociedade brasileira, ao Legislativo brasileiro e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento das ações e resultados alcançados pelo Programa Interlegis.


Novo portal de Inhumas

por monicaco — publicado 27/03/2006 15h58, última modificação 27/03/2006 15h58 Luiz Júnior Fernandes - Câmara Municipal de Inhumas/GO
A Cãmara Municipal de Inhumas está com novo portal, mais dinâmico e a proposta é mais interatividade com a população. Confira


Inhumas possui um novo site, mais dinâmico, interativo e que mostra a realidade atual da sociedade, com a participação direta da mesma. As notícias são atualizadas dinâmicamente, artigos de colunistas regionais e muito mais. O Endereço é: http://www.tudoin.com.br.

 

Senador Renan Calheiros afirma que o Censo do Legislativo é fundamental para a busca de soluções duradouras

por Mayla Largura - Assessoria Portal Interlegis — publicado 28/03/2006 10h07, última modificação 06/04/2006 13h47
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL) concede entrevista ao Programa Interlegis sobre o 1º Censo do Legislativo brasileiro

O I Censo do Legislativo é um trabalho inédito no País. Ele integra o Programa Interlegis - desenvolvido em parceria entre o Senado Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A principal finalidade do censo é oferecer informações que subsidiem a formulação de políticas e ações direcionadas para a melhoria da qualidade da produção do Poder Legislativo, em todos os níveis. O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, conversa conosco sobre o futuro do Programa Interlegis e a possibilidade de que ele seja levado para outros países e a importância do I Censo do Legislativo Brasileiro para o País.

Interlegis - Ao fazer uma radiografia da realidade legislativa brasileira, como o I Censo do Legislativo pode ajudar a melhorar a qualidade do Poder Legislativo no Brasil?

Senador Renan Calheiros - Os dados apresentados pelo censo vão servir de base para um amplo balanço do funcionamento do Legislativo em nosso País. Existem, entretanto, diferentes classes de problemas a serem resolvidos. Dentro de sua linha de ação, o Programa Interlegis está preparado para auxiliar nas questões relacionadas à infra-estrutura, capacitação e tecnologia da informação voltados para o Legislativo. Outros problemas, como a melhoria das condições de trabalho dos vereadores, a falta de sede própria e o endividamento dos municípios, deverão exigir soluções específicas, que podem demandar a mobilização do Poder Legislativo. O I Censo do Legislativo Brasileiro, portanto, é de fundamental importância para nos alertar sobre a existência de problemas e nos ajudar a planejar soluções duradouras. Essas soluções devem resultar em diminuição do esforço de produção das leis, em melhor qualidade dos diplomas legais produzidos e em uma participação popular mais ativa nos assuntos do Legislativo.

Interlegis - Como o senhor avalia o impacto do censo sobre a política nacional, tanto entre os próprios políticos quanto entre os eleitores?

Senador Renan Calheiros - Para os políticos, o censo confirma que os problemas do Legislativo são mais ou menos parecidos por todo o Brasil, exigindo soluções inteligentes que possam beneficiar esse Legislativo como um todo. Por outro lado, mostra a necessidade de lutarmos juntos para que as precariedades de funcionamento de algumas casas Legislativas Municipais não se reflitam em diminuição da participação política e de restrições ao pleno exercício democrático. Para os eleitores, deve ficar a certeza de que, apesar dos problemas, o Legislativo busca ser atuante em todos os momentos cruciais, superando toda a dificuldade de ordem material e organizacional, para desempenhar bem seu trabalho.

Interlegis - Qual o próximo passo do Programa Interlegis?

Senador Renan Calheiros - O Programa Interlegis tem um horizonte de atuação projetado para aproximadamente 20 anos. A segunda etapa do programa deve ser iniciada em 2007, retomando a busca por soluções inovadoras para as dificuldades que o Legislativo brasileiro enfrenta. Deve ser completada a integração de todas as Casas Legislativas do País, além de iniciado um processo mais intenso de modernização das Câmaras dos Municípios-Pólo de todos os Estados. Também está prevista a abertura de uma área de cooperação internacional que vai permitir exportar os produtos do Interlegis para outros países interessados - como Mercosul e Comunidade de Países de Língua Portuguesa, por exemplo. Com respeito ao censo, já está em planejamento o II Censo do Legislativo Brasileiro, focado, dessa vez, nos agentes políticos e sua atuação. O Interlegis, como se vê, vai continuar a ser o principal mecanismo de fomento das atividades de modernização e fortalecimento do Poder Legislativo, que têm como beneficiário último o cidadão brasileiro.


O Interlegis e o Senador

por monicaco — publicado 28/03/2006 11h02, última modificação 28/03/2006 11h02
Com a proximidade do evento de divulgação dos dados do Censo, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) faz um balanço sobre o trabalho feito pelo Programa Interlegis
O Interlegis e o Senador

Senador Renan Calheiros

“Os dados apresentados pelo censo vão servir de base para um amplo balanço do funcionamento do Legislativo em nosso País. Existem, entretanto, diferentes classes de problemas a serem resolvidos. Dentro de sua linha de ação, o Programa Interlegis está preparado para auxiliar nas questões relacionadas à infra-estrutura, capacitação e tecnologia da informação voltados para o Legislativo. Outros problemas, como a melhoria das condições de trabalho dos vereadores, a falta de sede própria e o endividamento dos municípios, deverão exigir soluções específicas, que podem demandar a mobilização do Poder Legislativo”.

 

Um pequeno histórico

 

José Renan Vasconcelos Calheiros é o segundo mais jovem Presidente do Senado na história do país, aos 49 anos. Natural de Murici/AL foi líder do PMDB, no Senado Federal, desde 22 de fevereiro de 2001, também considerado um dos parlamentares nordestinos que mais se destacou no cenário nacional nos últimos anos e um dos principais interlocutores do partido com o Governo Federal.

À frente do Senado Federal, Renan garante que sua maior luta será o de fazer da Casa verdadeira representante dos Estados, onde serão defendidos os interesses da federação e todos os projetos que puderem resultar em desenvolvimento e na conseqüente redução das desigualdades sociais.


Domingos Martins (ES) inaugura programa de modernização do Legislativo do Senado Federal

por Dôra Nunes — publicado 29/03/2006 11h40, última modificação 29/03/2006 18h59
Equipe do Interlegis faz diagnostico de funcionamento da Câmara Municipal de Domingos Martins para implantação do Projeto Piloto de Modernização das casas legislativas


A Câmara municipal de Domingos Martins recebeu neste mês de março a terceira equipe de técnicos do Programa Interlegis do Senado Federal, para realizar o diagnóstico de funcionamento da Casa para a implementação do Projeto Piloto de Modernização das Câmaras Municipais. O projeto completo do Senado pretende modernizar 800 câmaras no Brasil e Domingos Martins é o primeiro de 100 municípios que participarão do Projeto Piloto.

 

Os consultores técnicos, Cláudio Morale, Eleida Ribas e Dora Nunes, das áreas de tecnologia da informação, educação e comunicação respectivamente, acompanhados pelo coordenador legislativo do Interlegis na Assembléia do Estado do Espírito Santo, Luiz Alberto Marçal, foram recebidos nesta terça-feira, 21, pelo presidente da Câmara, Júlio Maria dos Santos (PFL), dos vereadores Pedrinho Hoppe (PP), Ricardo Saleme e Sérgio Batista, ambos do PMDB. Também estiveram presentes, a secretária Geral de Administração, Elma Hortolani e o chefe de Informática, Juliano Bringer.

 

De acordo com os consultores, a Câmara de Domingos Martins vai inaugurar um projeto inédito no Legislativo brasileiro, que tem os objetivos de modernizar a estrutura e capacitar os servidores da Casa, otimizar a realização das atividades em todos os setores e fortalecer o papel representativo do Legislativo. “Os benefícios serão a melhora nos serviços, tecnologia de ponta e qualidade no processo legislativo”, disse o presidente Júlio Maria, para quem a dimensão do projeto é enorme. O vereador Pedrinho disse que em um mundo globalizado, ter agilidade na informação e na resolução dos problemas é de extrema necessidade. A secretária administrativa falou que “para nós, esse trabalho vai ser muito importante para qualificar parlamentares e servidores no desafio de representar a população”.

 

Após a coleta de informações será feito o diagnóstico juntamente com as outras áreas que visitaram Domingos Martins anteriormente. A Câmara vai receber 8 computadores, sendo 2 servidores, um telefone IP, ou seja, via internet, e uma impressora a laser, na parte de equipamentos e produtos como Portal Modelo, Saap e Sapl, na área de sistemas e programas de capacitação em todas setores.

 

O Projeto - O Programa Interlegis apóia o processo de modernização do Poder Legislativo Brasileiro, em suas instâncias federal, estadual e municipal, buscando melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores, aumentar a eficiência e competência das Casas Legislativas e promover a participação cidadã nos processos legislativos por meio de duas ações principais: a formação da Rede Nacional Interlegis (RNI) e o projeto piloto de Modernização das Casas Legislativas Municipais.

 

A primeira fase do Interlegis, iniciada em 1998 e em fase de conclusão promoveu a formação da RNI, integrando 26 Assembléias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Tribunal de Contas da União, Câmara dos Deputados, Senado Federal e de mais de 3,5 mil Câmaras municipais brasileiras. Na segunda fase (2006), será executado o Projeto Piloto de Modernização com um programa composto de Marcos Referenciais de Tecnologia, Informação, Comunicação e Educação Legislativas.

 

“Esse projeto tem suas ações voltadas à promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo – legislar, representar, fiscalizar e publicizar suas ações – por meio do desenvolvimento de produtos de educação, comunicação, informação e tecnologia específicos”, explica a consultora da área de educação, Eleida Ribas Dutra.

 Saiba mais sobre o Projeto Piloto de Modernização

Estudiosos debatem os direitos e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

por Evie Gonçalves - Assessoria Portal Interlegis — publicado 29/03/2006 12h12, última modificação 29/03/2006 12h12
Organizado pelo Senador Flávio Arns (PT/PR), foi discutido nesta quarta-feira (29), vários assuntos ligados à pessoa com deficiência

Acontece nesta quarta-feira (29), no auditório do Programa Interlegis, o seminário - Estatuto da Pessoa com Deficiência, coordenado pelo senador Flávio Arns (PT/PR). Participaram da cerimônia de abertura, os senadores Flavio Arns e Paulo Paim (PT/RS) e Eduardo Azeredo (PT/MG), além de representantes de instituições voltadas para pessoas com deficiências, como também professores e doutores das universidades brasileiras.

 Dentre os assuntos que são debatidos estão direito à vida, à saúde e à Assistência Social, palestra proferida pelo deputado Eduardo Barbosa, presidente nacional das APAEs; direito à educação com o professor Marcos José da Silveira, da USP; educação profissional , pelo professor Dr. Moacir Alves Carneiro, Consultor na área de educação e direito da Unesco; e outros assuntos debatidos por professores e representantes da sociedade civil. 


Câmara municipal maranhense adere ao programa Interlegis

por monicaco — publicado 29/03/2006 15h36, última modificação 29/03/2006 15h36 Mônica Cocus Assessoria Portal Interlegis 33114840 editor@interlegis.gov.br
A Câmara Municipal de Zé Doca/MA passa a fazer parte da comunidade virtual Interlegis podendo usufruir dos produtos e serviços que são oferecidos pelo programa
Câmara municipal maranhense adere ao programa Interlegis

Ze Doca


A Câmara Municipal de Zé Doca/MA , na pessoa de seu presidente, vereador João Andreza Filho aderiu nesta terça-feira (28) ao programa Interlegis. Na oportunidade o presidente ressaltou o que espera que a adesão, principalmente no que diz respeito ao acesso à lei orgânica dos municípios e principalmente à Constituição.

Segundo João Andreza, os municípios do interior maranhense carecem muito de veículos para pesquisa na internet , o que muitas vezes colabora para que sejam usurpados de seus direitos. E espera também que a própria comunidade seja beneficiada com a inclusão da câmara ao programa Interlegis.

A cidade de Zé Doca fica a 380 Km da capital, São Luis e  tem cerca de 50 mil habitantes, com uma economia voltada principalmente para a agricultura, como a cultura de arroz, feijão e milho.

Porto Velho sedia encontro do parlamento Latino -americano

por Assessoria de Imprensa - Assembléia Legislativa de Rondônia — publicado 31/03/2006 11h14, última modificação 31/03/2006 11h14
Assembléia Legislativa do Estado sedia encontro que contou com a presença de políticos nacionais e internacionais

Encerra nesta sexta-feira o 1º Congresso Internacional de Integração do Parlamento Latino-Americano - realizado pela Assembléia Legislativa de Rondônia por meio da Escola do Legislativo.

 

Participaram do encontro, que teve a presença de 3 mil participantes,  delegações de vários países da América do Sul e de Estados de Norte a Sul do Brasil.

 

O 1º Congresso Internacional de Integração do Parlamento Latino-Americano alcançou o objetivo de criar laços e parceria entre os parlamentos e as entidades responsáveis pelos movimentos políticos sociais que constituem um novo contexto latino-americano.

 

O papel do parlamentar latino-americano frente às questões da Alca e do Mercosul e outros assuntos relacionados com uma integração de políticas desenvolvimentistas continentais parecem atrair especial atenção da Bolívia e do Paraguai que formaram duas das maiores delegações ao encontro.

 

Senadores e deputados bolivianos e paraguaios participaram do encontro.

 

Entre as personalidades brasileiras que participaram do congresso estão o senador Efraim Moraes, primeiro-secretário do Senado e presidente nacional do Programa Interlegis.

Ações do documento

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 Legislação Brasileira na Internet

 

 Apresentação

 

A Internet, particularmente a WWW (World Wide Web), vem ajudando a democratizar o acesso à informação. Os órgãos públicos do Brasil têm utilizado esse meio para agilizar o serviço público e facilitar a busca de informações que antes eram de difícil obtenção.

Este trabalho trata da disponibilização da legislação brasileira por meio da Internet. Cada item deste trabalho está dividido em duas partes. A primeira parte relaciona-se com o site de legislação brasileira que está disponível para consultas no endereço "http://www.senado.gov.br". A segunda parte apresenta uma proposta de uma DTD (Document Type Definition) no formato XML (eXtensible Markup Language) para normas jurídicas brasileiras.

Apesar das duas iniciativas estarem em estágios distintos de desenvolvimento e implantação, ambas se completam na medida em que estão diretamente relacionadas com a legislação brasileira na Internet e são de grande importância para a democratização da informação no país. A partir deste ponto, cada item do trabalho será apresentado considerando as duas partes: "Legislação na Internet" e "Proposta de DTD".

 

2. Inovações

 

2.1. Legislação na Internet

O site de legislação brasileira, disponível para consultas desde 28 de fevereiro de 2000, permite a realização de pesquisas textuais na base de dados de referências de normas jurídicas do Senado Federal. Estão cadastradas mais de 120.000 referências de normas jurídicas desde 1940. A base referencial é produto do trabalho de catalogação e indexação feito pela Subsecretaria de Informações do Senado Federal desde 1972 e possui informações sobre cada norma, tais como: fonte, origem, indexação, vigência e hyperlinks para normas correlatas.

Essa base contém todas as normas de hierarquia superior, englobando os seguintes tipos: Constituição Federal; Emendas Constitucionais de Revisão; Emendas Constitucionais; Leis Complementares; Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Medidas Provisórias; Decretos-Lei; Decretos Legislativos; Resoluções do Senado Federal; Resoluções do Congresso Nacional; Atos Declaratórios; Decretos expedidos pelo Poder Executivo Federal; Regimento Interno da ANC; Atos da Mesa da ANC; Resoluções da Revisão Constitucional; Atos da Mesa Diretora do Congresso Nacional; Atos Convocatórios e Aditamentos ao Ato Convocatório.

O resultado de uma pesquisa na base referencial é apresentado em ordem decrescente de tipo da norma (segundo a lista acima), data da norma e número da norma. A partir da pesquisa na base referencial, é possível, por meio de um hyperlink, obter o texto integral da norma. A base de texto integral possui mais de 80.000 textos de normas. Caso o texto integral da norma ainda não esteja disponível na base, é apresentado um formulário onde o usuário poderá solicitá-lo à Subsecretaria de Informações do Senado Federal.

Atualmente, a base de texto integral possui os textos de todas normas de hierarquia superior entre os anos de 1964 e 2000. Algumas normas anteriores a 1964 também fazem parte desta base.

Na implementação da interface Internet foram utilizados o banco textual BRS/Search e o produto NetAnswer (ambos da Dataware Inc.).

Além da Internet, semestralmente é publicado pelo Senado Federal o CD-ROM "Legislação Brasileira" (http://www.senado.gov.br/web/cdcoi/cdrom.htm), que, atualmente, encontra-se na 7ª edição. Esse CD-ROM utiliza o produto Folio Views para permitir a pesquisa textual e é uma forma alternativa de divulgar o acervo de normas mantidas pelo Senado Federal.

Atualmente, o texto integral das normas está no formato RTF (Rich Text Format) armazenado no gerenciador de banco de dados textual Full Access (gerenciador desenvolvido pelo Prodasen). Apesar do formato RTF apresentar algumas vantagens em relação a outros formatos, como por exemplo independência de versão e ausência de vírus de macro, o formato RTF introduz algumas dificuldades no tratamento dos textos das normas. Podemos citar: dificuldade de conversão para outros formatos; inexistência de recursos para estruturação de documentos, que é contornada pela implementação de estilos de formatação; impossibilidade de validação da estrutura da norma. Estes e outros fatores levaram ao estudo e definição de um formato que atendesse a estas necessidades. A seção seguinte apresenta considerações sobre este estudo.

 

2.2. Proposta de DTD

A recuperação da informação utilizando recursos computacionais é muito comum hoje em dia. Com o aumento constante do número de normas e de usuários (muitos sem o devido preparo para realizar pesquisas), faz-se necessário que os sistemas de recuperação de informação sejam melhorados. Iremos, a seguir, apresentar um pequeno histórico de esforços que foram realizados para melhorar o tratamento de dados textuais.

A SGML (Standard Generalized Markup Language), criada em 1986, é um padrão internacional (ISO 8879) [1] para descrição de documentos. Ele foi desenvolvido com o objetivo de permitir o intercâmbio de textos em um formato independente de dispositivo, plataforma ou linguagem. A linguagem HTML (HyperText Markup Language) foi definida como sendo uma aplicação específica da SGML, no entanto, ela não é extensível, isto é, não permite definir novas marcações, e é muito voltada para a apresentação ao invés da estrutura (marcação de conteúdo).

Em novembro de 1996, foi anunciado na "SGML 96 Conference" pelo W3C (World Wide Web Consortium) o primeiro working draft de XML (eXtensible Markup Language) [2]. O que motivou a criação do XML foi a necessidade de um novo formato que não fosse tão complexo quanto o SGML, mas que mantivesse as características chaves desta tecnologia que são ausentes na linguagem de formatação HTML: extensibilidade, estruturação e validação. A versão "1.0" do padrão XML foi lançada em fevereiro de 1998 pelo W3C. Uma série de padrões correlatos ao XML estão sendo trabalhados. Entre eles, é importante citar o XSL (eXtensible Style Language) que trata da transformação e apresentação de dados que estejam em formato XML, o padrão XLink (XML Linking Language) que permite a definição de vários tipos de links entre recursos e o padrão XPointer que trata do endereçamento à estruturas internas de um documento XML.

Um dos alicerces da tecnologia XML é a DTD (Document Type Definition) [3]. A DTD define as possíveis combinações de marcações para um determinado documento. A DTD pode ser vista como uma gramática das marcações que serão incluídas no documento. Tendo-se a DTD e um documento com marcações, é possível, utilizando um parser, verificar se o documento é válido, isto é, se segue a gramática.

A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a redação das leis e normatiza aspectos estruturais e de apresentação das normas. Deve-se definir uma DTD para as normas posteriores à vigência da LCP-95, e outra, menos rígida, para as normas anteriores a esta data. A proposta de DTD apresentada no anexo deste trabalho segue a LCP-95. É importante que a DTD reflita aspectos estruturais (divisões previstas: livro, parte, título, capítulo, seção, subseção, artigo, parágrafo, inciso, alínea e item) e semânticos (informações referenciais, identificação de artigos de vigência, etc). Além disso, existem várias características de apresentação que foram normatizadas pela LCP-95 tais como: uso de negrito para títulos de seções, realce para a ementa, etc. Essas características também devem ser consideradas nas definições da DTD proposta.

A seguir, iremos apresentar um fragmento da DTD proposta no anexo deste trabalho e um exemplo de marcação do primeiro artigo da Constituição Federal de 1988.

Fragmento da DTD proposta

<!ELEMENT artigo (artigo-texto, incisos?, (paragrafo? | paragrafos?))> (1)

<!ELEMENT artigo-texto (#PCDATA)> (2)

<!ELEMENT paragrafos (paragrafo+)> (3)

<!ELEMENT paragrafo (paragrafo-texto, incisos?)> (4)

<!ELEMENT paragrafo-texto (#PCDATA)> (5)

<!ELEMENT incisos (inciso+)> (6)

<!ELEMENT inciso (inciso-texto, alineas?)> (7)

<!ELEMENT inciso-texto (#PCDATA)> (8)

<!ELEMENT alineas (alinea+)> (9)

<!ELEMENT alinea (alinea-texto, itens?)> (10)

<!ELEMENT alinea-texto (#PCDATA)> (11)

<!ELEMENT itens (item+)> (12)

<!ELEMENT item (#PCDATA)> (13)

 

Os elementos acima definem a estruturação da norma a partir do nível "artigo". A linha (1) define que o artigo possui um texto inicial e pode vir seguido de incisos. Após os incisos, o artigo pode conter ou um parágrafo (quando for parágrafo único) ou vários parágrafos. O sinal "?" indica opcionalidade e o sinal "|" indica o operador "OU" exclusivo. A linha (3) define que o elemento "paragrafos" é formado por um ou mais elementos "paragrafo". O sinal "+" indica a presença de uma ou mais ocorrência do elemento. A linha (4) define que um parágrafo possui um texto e pode, opcionalmente, vir seguido de incisos. As linhas seguintes definem os elementos alínea e item.

 

Exemplo de marcação XML do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988

<artigo numero="1">

<artigo-texto>Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

</artigo-texto>

<incisos>

<inciso numero="1">

<inciso-texto>I - a soberania;</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="2">

<inciso-texto>II - a cidadania;</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="3">

<inciso-texto>III - a dignidade da pessoa humana;</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="4">

<inciso-texto>

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

</inciso-texto>

</inciso>

<inciso numero="5">

<inciso-texto>V - o pluralismo político.</inciso-texto>

</inciso>

</incisos>

<paragrafo numero="1" indicador-unico="SIM">

<paragrafo-texto>Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.</paragrafo-texto>

</paragrafo>

</artigo>

 

O exemplo acima apresenta, ao lado de alguns elementos, atributos. A definição destes atributos faz parte da DTD mas não fazem parte do anexo deste trabalho devido à limitação de espaço.

 

Maiores informações sobre XML e padrões correlatos podem ser encontradas no endereço http://www.w3.org/XML.

 

 

3. Público Alvo

 

3.1. Legislação na Internet

A pesquisa de legislação na Internet tem como principal público alvo a sociedade. Além do cidadão, qualquer instituição pode consultar a base de legislação brasileira sem ônus.

3.1. Proposta de DTD

A proposta de DTD está direcionada aos gerentes e técnicos dos diversos órgãos responsáveis pelo armazenamento, manutenção e pesquisa de normas jurídicas.

 

4. Nível de Implantação

 

4.1. Legislação na Internet

A pesquisa de legislação brasileira no site do Senado Federal encontra-se em produção desde 28 de fevereiro de 2000.

Algumas melhorias estão previstas para os próximos meses:

-integração com a ferramenta de thesaurus Webthes (http://webthes.senado.gov.br/thes/) que permitirá ao usuário encontrar o termo mais adequado para pesquisa da legislação.

-adoção da tecnologia push para dinamizar a divulgação de novas normas. Ao indexar uma nova norma, a Subsecretaria de Informações do Senado Federal utiliza o campo "catálogo" para classificar o assunto geral da norma. O usuário poderá cadastrar-se informando os assuntos de interesse no catálogo. Caso uma nova norma seja cadastra em assunto de interesse do usuário, será enviado um e-mail com o hyperlink para essa norma.

4.2. Proposta de DTD

A proposta de DTD encontra-se ainda em um estágio inicial de definição.

Após a definição da DTD, será feito um trabalho de conversão das normas da base de dados do Senado Federal para o formato XML. Os dados de referência de uma norma serão relacionados com o seu texto integral para gerar um único documento XML.

 

5. Resultados

 

5.1. Legislação na Internet

Desde a publicação do site, em fevereiro de 2000, a média de pesquisas por dia subiu de 8.000, na primeira semana de março/2000, para 17.000, na segunda semana de abril/2000.

É interessante notar que mais de 20% das solicitações de texto integral de normas são realizadas por usuários que possuem e-mail do domínio do governo (".gov.br").

5.2. Proposta de DTD

Os benefícios previstos com o uso de uma única DTD pelos órgãos públicos são muitos, entre eles podemos citar: facilidade no intercâmbio de normas; possibilidade de visualização da norma utilizando os padrões de apresentação de cada órgão (um documento no formato XML pode ser combinado com várias folhas de estilo para permitir visualizações personalizadas); possilidade de manipular e endereçar por hyperlinks fragmentos das normas.

 

 

6. Facilidade de Reprodução

 

6.1. Legislação na Internet

O maior desafio na criação de um site de legislação é criar e manter o acervo de normas. A navegabilidade dependerá da definição dos relacionamentos para legislação correlata e alterações posteriores. Esta tarefa não é automatizada, sendo necessária uma criteriosa análise e acompanhamento das publicações por pessoal técnico especializado.

O processo de criação do site de legislação do Senado Federal foi executado visando a utilização da ferramenta de banco textual existente no Prodasen para pesquisa por meio da Internet (BRS/Search com NetAnswer).

É importante que as normas sejam armazenadas em um formato independente de banco textual. Por isso, este trabalho propõe o uso do padrão XML. Como a maioria dos sistemas gerenciadores de banco de dados estão suportando este padrão (ou irão suportar em breve), a reprodução de uma determinada implementação será consideravelmente facilitada.

6.2. Proposta de DTD

A tecnologia XML é definida pelo W3C e é aberta. Não é necessária a aquisição de nenhuma ferramenta para realizar o processo de marcação de documentos. A marcação pode ser feita por um editor comum ou uma ferramenta que suporte DTD.

Existem centenas de ferramentas gratuitas de manipulação de conteúdo XML na Internet. Pode-se desenvolver, a um baixo custo, vários aplicativos de manipulação de documentos utilizando este padrão.

 

7. Conclusão

 

O site de legislação brasileira tem tido um número crescente de usuários desde o seu lançamento. A Internet tem-se mostrado como um importante agente modernizador do serviço público. As possibilidades de melhoria no site de legislação são muitas e já estão sendo estudadas e implementadas.

Extensibilidade, estruturação e validação são características chaves da tecnologia XML que irão melhorar consideravelmente os processos de armazenamento, manipulação e pesquisa das normas. A utilização do pardão XML na base de dados de legislação do Senado Federal irá unificar as bases de referência e texto integral. Um único documento XML irá conter tanto os dados de referência da norma quanto o seu texto integral. A proposta de DTD que foi apresentada neste trabalho deve ser vista apenas como um ponto inicial de discussão. Ela deverá ser aprimorada para que possa ser utilizada nas três esferas (federal, estadual e municipal) e para que considere também as normas de hierarquia inferior.