Publicações e Modelos

por Administrador do Site publicado 27/02/2019 16h31, última modificação 27/02/2019 16h31

Modelos de proposições legislativas

Proposição legislativa é toda matéria submetida à deliberação da casa legislativa. Abaixo é possível obter modelos de diversos tipos de proposições tais como projetos de lei, moções, requerimentos, recursos, pareceres, entre outros.

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Cadernos Normativos

Os Cadernos Normativos surgiram de uma parceria entre o Programa Interlegis, o Núcleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal e a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP/USP. O público-alvo são os vereadores. São diversos temas abordados: preservação do patrimônio ambiental, tributos, política de utilização de software livre e políticas de proteção ao trabalhador.

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O Poder Legislativo Municipal no Brasil

Publicação Interlegis/ILB sobre o papel institucional, desafios e perspectivas do Legislativo Municipal

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Micro e Pequena Empresa - Legislação para Estados e Municípios

Cartilha - Tratamento Diferenciado às Micro e Pequenas Empresas: Legislação para Estados e Municípios

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Manual do Vereador

O ideário municipalista é um dos pilares de sustentação do meu credo político. É no âmbito do município – e somente nele – que se desenrola a chamada vida real. É lá que todos vivemos, que nascem as demandas e os conflitos políticos e se forjam as lideranças nacionais. Estado e União são abstrações jurídicas. Por essa razão, a sustentação fundamental da atividade política começa na vereança, no trabalho de base que esses representantes municipais fazem. São eles os mais próximos das demandas dos eleitores, os que melhor lidam com as causas viscerais da cidadania.

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Dicas para obtenção de recursos

Material em slides que, de forma prática, orienta os administradores municipais (prefeitos, presidentes de câmaras municipais) a entender como é elaborada a Lei do Orçamento da União e como obter recursos junto aos Ministérios.

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