Treinamento na ALEAC auxilia participantes a revisarem leis orgânicas e regimentos internos

por Debora Silva Barroso Pais publicado 15/05/2019 08h55, última modificação 15/05/2019 12h09
Curso vai até o dia 16
Treinamento na ALEAC auxilia participantes a revisarem leis orgânicas e regimentos internos

Imagem: ALEAC

Depois do Encontro que reuniu mais de 150 pessoas na Assembleia Legislativa do Acre, foi a vez do especialista em processo legislativo do Senado, Luis Fernando Pires Machado, atrair grande número de participantes para a oficina de revisão de marcos jurídicos. São mais de 60 pessoas de diversos municípios do Estado.

O curso fornece subsídios para as câmaras municipais atualizarem seus Regimentos Internos e Leis Orgânicas Municipais.

Durante a programação é discutida a importância desses textos legais, que regem a vida dos municípios, com um panorama sobre administração, políticas públicas e organização. Os participantes também aprendem a abordar temas como processo legislativo, funções do vereador e realização de sessões plenárias, por exemplo.

O momento mais aguardado, no entanto, é a análise dos textos da casa anfitriã que servem de base para que os presentes aprendam a identificar e sanar incongruências nos documentos e possam, posteriormente, proceder com as atualizações em suas próprias casas.