Em Itabuna, Encontro Interlegis encerra semana de atividades
O presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Chico Reis, ao abrir o Encontro Interlegis, nesta sexta-feira, destacou os resultados das atividades desenvolvidas durante toda a semana pelos técnicos do Programa, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. Segundo ele, servidores de mais de trinta Câmaras da região participaram das Oficinas Interlegis de Portal Modelo e SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) – ferramentas tecnológicas disponibilizadas gratuitamente pelo Programa Interlegis que levam mais eficiência e transparência às casas legislativas.
Chico Reis agradeceu o empenho dos funcionários da Câmara, que se mobilizaram para levar o maior número de servidores e vereadores aos eventos, à equipe que se deslocou de Brasília e à senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que viabilizou a realização do evento junto ao ILB. Ele disse também que está empenhado em levar mais uma Oficina para Itabuna, desta vez para a atualização e revisão dos chamados Marcos Jurídicos (Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal). “Nosso Regimento está muito desatualizado e seria muito importante se conseguíssemos trazer esta Oficina para cá em setembro” – disse ele.
Em seguida, tiveram início as palestras. Representando o diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, que não pôde comparecer, Dalva Dutra falou sobre a atuação do Instituto Legislativo Brasileiro e do Programa Interlegis, ao longo dos últimos vinte anos, em prol da modernização do Legislativo brasileiro nas esferas estadual, municipal e federal.
O professor de Direito Eleitoral e Partidário Guilherme Ruiz Neto abordou um dos temas que mais interesse despertam neste momento: as condutas que são vedadas aos agentes públicos sob o prisma das leis de improbidade administrativa e da legislação eleitoral.
E o consultor legislativo do Senado, Paulo Henrique Soares, tocou no ponto que o presidente da Câmara havia mencionado: a importância dos Marcos Jurídicos e a necessidade de que eles estejam sempre em consonância com a legislação estadual e mesmo com a Constituição Federal.