Vinte e cinco câmaras catarinenses participam de oficina Interlegis no Estado

Teve início nesta terça-feira, 24/10, a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, em parceria com a Câmara Municipal de Rio do Sul (SC). Vinte e cinco câmaras legislativas estão representadas. O treinamento também conta com a participação de servidores das Assembleia Legislativa de Florianópolis. Cerca de 57 pessoas participam da oficina que capacita os alunos a realizarem de forma harmoniosa com as leis estaduais e federais a atualização dos regimentos internos das câmaras e das leis orgânicas dos municípios.

A oficina está sendo ministrada pelo servidor do Senado, o especialista em Processo Legislativo Luis Fernando Pires Machado. Em suas explanações, Luis enfatiza que a falta de atualização destes textos gera insegurança jurídica, deixando o município vulnerável a várias ações de indenização. Outro ponto sensível é que isto pode prejudicar o recebimento das emendas pelo governo federal.

Francisco Etelvino Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB também falará no treinamento em palestra programada para o dia 25.

Aluna do curso, a coordenadora do Centro de Apoio às Câmaras Municipais da Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina, Renata Cunha, avalia a importância da iniciativa do ILB para o avanço do trabalho das Casas. “As casas nos procuram bastante para atualizar e tirar dúvidas com relação à atualização dos textos jurídicos. A maioria são da década de 1990 e até hoje não foram atualizadas. Isso dificulta bastante o trabalho do vereador”, destaca a coordenadora.

Para Samuel Rocha, presidente da Câmara Municipal de Pouso Redondo, município a 264 km da capital Florianópolis, oficinas dessa natureza são de extrema importância. “Eu me identifico com esse curso porque o legislador deve saber do que se tratam os textos para delegar as funções e apreciar as leis”, afirma. Para ele, a Oficina contribui para o aprimoramento de toda a Câmara, tanto dos funcionários, como dos vereadores.  

O treinamento acontece em parceria com a Câmara Municipal de Rio do Sul e da União de Câmaras e Vereadores de Alto Vale do Itajaí, Ucavi.