Março

Representantes da Câmara Municipal de Pindorama, Tocantins, se reuniram com a equipe do ILB na semana passada para se familiarizarem com os produtos e serviços do Interlegis. O presidente da Câmara João Antônio de Jesus Filho se interessou especialmente pela Solução Web e pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL e o auxílio que eles dão ao atendimento às leis de Transparência e Acesso à Informação.

No encontro, eles foram recebidos pela chefe de Planejamento e Projetos Especiais, Margarete Gomes e pela servidora Liliane Silva.

A Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV) e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) vão firmar um convênio para oferecer vários cursos à distância aos servidores do GDF, sobretudo nas áreas de Ouvidoria, Processos Administrativos e Processo Legislativo. A parceria foi discutida nesta quinta-feira entre os diretores-executivos do ILB, Helder Rebouças, e da EGOV, J.W. Granjeiro, restando apenas marcar a data para a assinatura do convênio.

Segundo Granjeiro, vários cursos estão sendo formatados para os servidores que estão compondo as equipes do novo governo do Distrito Federal. “Sabemos da experiência do ILB e, por isso, queremos fazer este convênio, que garanta vagas nos cursos para os nossos funcionários”, disse ele.

Granjeiro disse que a Escola de Governo do Distrito Federal possui uma estrutura moderna, com 16 salas e um amplo auditório, que também poderão ser utilizados, se for o caso. Ele afirmou que há um grande interesse por parte dos servidores em capacitação, tanto que o último curso oferecido tinha 3.600 vagas e houve 4.200 inscritos.

Também estava presente o Coordenador de Projetos Especiais e Cooperação Institucional da Escola, Tiago Correia, que ficou encarregado de formatar a parceria em conjunto com a Coordenadora de Ensino à Distância do ILB, Simone Dourado.

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Luiz Dantas, definiu como prioridade de sua gestão a parceria com o Programa Interlegis, para modernizar e dar transparência às ações da Casa. Acompanhado de outros membros da mesa diretora, ele pediu o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, para reforçar a atuação do Interlegis em Alagoas. Depois da audiência, a comitiva tratou da reativação do convênio com Helder Rebouças, diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), responsável pela gestão do Programa.

“Queremos a marca da seriedade e da competência do Interlegis e este é o objetivo da nossa visita”, acrescentou o deputado Inaldo Bulhões, também integrante da Mesa da Assembleia. Segundo ele, a Assembleia está defasada tecnologicamente, sem mecanismos de acompanhamento do processo legislativo, entre outros. “Temos, inclusive, ordem judicial para colocarmos no ar um portal da transparência, que também não dispomos”.

O convênio com o Interlegis vai possibilitar um pedido de mais prazo à Justiça, acrescentou. Isto porque o Interlegis vai dar treinamento a servidores da Assembleia para que ela coloque no ar um novo site, o Portal Modelo, que foi desenvolvido pelos técnicos do Programa e é disponibilizado gratuitamente. O Portal já traz na sua configuração o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza todo o processo interno de uma casa legislativa.

De acordo com o vice-presidente da Assembleia, Ronaldo Medeiros, as grandes prioridades da atual gestão são o resgate da credibilidade da casa e a parceria com o Interlegis, que vai ajudar neste processo, na medida em que vai possibilitar a modernização e a transparência da instituição.

O Coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Interlegis, Francisco Biondo, explicou que será necessário reativar o convênio com a Assembleia, que está expirado, mas que esta é uma providência simples. E, a partir daí, será possível organizar, provavelmente em abril, duas oficinas de treinamento em Portal Modelo e em SAPL. Depois de uma semana, os funcionários da Assembleia estarão aptos a operar as duas ferramentas.

Para Helder Rebouças, dar o suporte à Assembleia neste processo de modernização é um grande desafio, que será, depois, estendido às Câmaras Municipais de Alagoas, um Estado com um alto índice de exclusão digital.

O presidente da Câmara Municipal de Poço Verde, Pedro de Jesus Santos e o prefeito do município Thiago Basílio Dória de Almeida, visitaram a sede do Interlegis nesta segunda-feira, (9/3), para solicitar a atualização do Portal Modelo para a versão 3.0.

O município, localizado no Agreste Sergipano, tem 11 parlamentares e uma população de 24. 800 habitantes é referência na região pelas atividades na agricultura e pecuária.

Pedro de Jesus explicou a necessidade de sua vinda ao Interlegis: "Nós viemos aqui reforçar essa parceria. Levar a transparência para o povo através dos produtos do Interlegis é muito importante para a nossa Câmara. Por isso, estamos aqui para solicitar a atualização do Portal Modelo para a nova versão, a 3.0".

Durante a visita os servidores Janary Nunes e Margarete Gomes, da Coordenação de Planejamento e Fomento do Interlegis/ILB, ressaltaram a importância das oficina de treinamento para as Câmaras mais próximas do munícipio, que tem potencial de ser se tornar um polo naquela localidade. O presidente e o prefeito se mostraram receptivos à ideia.

O presidente da Câmara Municipal de Lavandeira em Tocantins, Roberto César Ferreira de Oliveira visitou hoje (10/3) a sede do Interlegis para entregar ofício de solicitação para a implantação do Portal Modelo na Câmara e a realização de uma oficina que poderá atender a pelo dez municípios próximos.

Roberto César relembrou que esta não é a primeira vez que ele vem ao Interlegis e que acompanha o trabalho desenvolvido pelo Programa por meio do site. Ele afirmou que o interesse no Portal Modelo tem o objetivo de melhorar a transparência na Casa.

Durante a visita ele foi recebido pelo Diretor-Executivo do ILB, Helder Rebouças. Já o coordenador de Planejamento e Fomento, Armando Nascimento e o servidor Janary Nunes apresentaram o Solução Web, um pacote de produtos e serviços para que as Câmaras possam criar seus portais na internet de maneira simples rápida e gratuita.

O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, discutiu na tarde desta terça-feira, 10/03, com o Procurador Geral de Justiça do Amapá, Roberto Álvares, a assinatura de um convênio entre as duas instituições para oferecer ações de capacitação aos servidores do Estado. A ideia, porém, é ampliar o alcance das medidas, chamando vários setores, sobretudo o Legislativo Municipal amapaense, que pode se beneficiar com os produtos tecnológicos do Programa Interlegis, gerido pelo ILB.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participou do final do encontro, no qual estiveram outros membros do Ministério Público do Amapá,  e defendeu a iniciativa. “O Interlegis é a instituição mais adequada no Brasil para levar ações de modernização e informação ao Legislativo”, afirmou.

Segundo Helder Rebouças, a Advocacia Geral do Senado está estudando o melhor formato para o convênio, a fim de que todas as formalidades sejam cumpridas. A sugestão da Promotora de Justiça do Amapá, Ivana Cei, é a de que seja feita uma solenidade em Macapá, com a presença de representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, para a assinatura do documento.

Uma das grandes preocupações do procurador Roberto Álvares é com a transparência. “Nossas instituições carecem de meios para se tornarem mais transparentes e, ao mesmo tempo, estarem mais próximas da comunidade; e a nós não cabe apenas cobrar, que é nosso dever, mas ajudar na qualificação”.

Ações em duas frentes

A constatação do MP é que boa parte destas instituições, em vários níveis, não conseguem cumprir os requisitos da legislação de transparência. Por isso, a necessidade de ações de capacitação, que o ILB está qualificado para oferecer, sobretudo nos cursos à distância. Na comitiva, também estava presente a diretora da divisão de treinamento do MP, Odaléa Carvalho, para tratar destas questões.

A outra frente de trabalho seria junto às Câmaras Municipais, boa parte delas ainda sem portal na internet. E, portanto, em desobediência às leis de Transparência e Responsabilidade Fiscal. Neste caso, a ideia seria a realização de oficinas de treinamento para os servidores da Câmara, a fim de que possam instalar e aprender a utilizar duas ferramentas que são oferecidas gratuitamente pelo Interlegis: o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Como o objetivo comum é o de respeito e aproximação entre os Poderes, as ações poderão ser desenvolvidas no mesmo período de tempo, ainda neste semestre. “Nós estamos à disposição para estas parcerias, que só objetivam o fortalecimento e modernização das nossas instituições”, disse Helder Rebouças.

O reitor da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Bruno Schettini esteve hoje com o diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças e o diretor Adjunto, Paulo Viegas, para tratar da viabilidade de um acordo de cooperação que possibilite uma parceria entre os dois institutos de capacitação.

Bruno Schettini demonstrou interesse pelos cursos já oferecidos pelo ILB, tanto a distância quanto presenciais  e sinalizou que um acordo de cooperação, caso haja interesse, pode prever treinamento específico para a polícia legislativa.

Helder Rebouças ainda deixou à disposição a rede de comunicação do Interlegis com as Câmaras e Assembleias Legislativas para a realização de ações de cidadania desenvolvidas pela PRF em conjunto com o ILB/Interlegis.

O ILB já acumula um histórico de parcerias bem-sucedidas com a que realizou com a Controladoria-Geral da União (CGU), recentemente, da qual resultou uma cartilha educativa sobre a Lei de Acesso à Informação.

.Bruno Schettini afirmou  que há a necessidade de capacitar o contingente da Polícia, que já representa uma parcela da população com ótima formação profissional e o ILB poderá colaborar com esta realidade. Em breve, o termo de cooperação será apresentado

A Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ) vai contar com uma grande ajuda para atualizar o seu regimento interno: a análise feita por Luís Fernando Pires Machado, da Coordenação de Planejamento do Programa Interlegis, com sugestões a respeito. O vice-presidente da Câmara, Ricardo Arbex, e o vereador Rodrigo Drable, receberam nesta quinta-feira, 12, na sede do Interlegis, o relatório da revisão do regimento interno, feito a pedido do presidente da Casa.

No relatório, Luiz Fernando aponta problemas e apresenta sugestões como a atualização dos procedimentos adotados pela Casa nos acordos dos parlamentares, ou a adaptação do texto às normas de legística e, ainda, uma definição mais precisa das funções da Câmara Municipal.

De acordo com Ricardo Arbex, “o regimento não atendia mais às demandas da casa, então solicitamos esse estudo, e, com a avaliação feita, em breve estaremos reformulando o nosso”.

Na ocasião também foram apresentados outros produtos oferecidos gratuitamente pelo Programa, como o Portal Modelo, SAPL e o domínio.leg. “Acabamos por conhecer os produtos do Interlegis, já temos um portal de transparência, mas gostamos do que vimos e vamos fazer uma parceria” completou Ricardo Arbex.

O s vereadores foram recebidos pela servidora Patrícia Boureau, do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais.

Seguindo o exemplo  da Diretoria-Executiva que convocou os servidores do Instituto Legislativo Brasileiro para assistirem à troca de comando do órgão, durante a tarde desta sexta-feira (13/3), Paulo Viegas e Daniel Habib reuniram a equipe do ILB para comunicarem formalmente a substituição de Daniel da função de Diretor Adjunto do ILB. A nomeação de Paulo Viegas ocorreu durante a semana.

Paulo Viegas já esteve em outros dois momentos no corpo diretivo do Instituto, nas coordenações Administrativa e Financeira (COADI) e de Ensino Superior (COESUP). Em sua apresentação ele reforçou a ideia de que o ILB precisa olhar para os novos desafios com vontade de crescer e ser melhor, aceitando as mudanças conjunturais que fazem parte do dia-a-dia de qualquer organização.

Na mesma linha, Daniel Habib, que permanece no ILB, falou da alternância de poder e de funções como algo natural no mundo corporativo. Também elogiou o ambiente de trabalho do ILB, referindo-se à equipe como uma “família”. Por fim, o diretor-executivo Helder Rebouças falou brevemente e agradeceu o excelente trabalho de Daniel à frente da Diretoria Adjunta.

O presidente da Câmara Municipal de Itabirito (MG), Maximiliano Silva Baeta Fortes e o diretor parlamentar da casa, Adalberto Pereira Júnior vieram ao Interlegis na sexta-feira (13/2) tratar de parceria com o Programa Interlegis para viabilizar a criação da Escola do Legislativo da Câmara e solicitar a atualização do Portal Modelo.

O presidente da Câmara mostrou interesse em outros produtos tecnológicos oferecidos pelo Programa Interlegis. Também quis ouvir mais sobre as oficinas que o Programa oferece, demonstrando a intenção de levar para Itabirito treinamentos do Programa, fazendo com que outros municípios vizinhos possam conhecer os produtos.

Durante a reunião, Maximiliano Silva afirmou ser importante o estreitamento dessa relação com o Interlegis para a modernização da Casa Legislativa e demonstrou estar ciente da importância de se aproximar da sociedade. “Nós estamos muitos satisfeitos. Queremos nos modernizar cada vez mais para dar eficiência e fortalecer o poder legislativo. A Câmara está, cada vez mais, próxima do povo. Com isso, estamos contribuindo com a democracia”.

Eles foram recebidos pelos os servidores Margarete Gomes, chefe de Planejamento e Projetos Especiais, Janary Nunes e Liliane Santos, da Coordenação de Planejamento e Fomento do Interlegis/ILB e pelo técnico da Coordenação de Tecnologia e Informação, Jean Ferri.

Se existe um consenso quando se debate a violência contra as mulheres é o de que a Lei Maria da Penha representou um grande avanço, não apenas por trazer a discussão a público, mas também por criar uma “rede de enfrentamento” ao problema, entre outros. Esta conclusão é comum a todos os palestrantes que participaram de um de debate sobre o tema no Auditório do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), nesta segunda-feira, 16 – “Desafios Culturais e éticos para o enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal”.

O DF é hoje referência no assunto, tanto no volume de denúncias, que é proporcionalmente maior do que em outros locais, como nas parcerias existentes para enfrentar o problema. Segundo Ana Cristina Santiago, delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), no ano passado foram quatro mil denúncias, apenas na DEAM, fora os registros que são feitos em outras unidades. Ela acredita que este número é porque as mulheres, a partir da Lei Maria da Penha, estão mais cientes de seus direitos e também mais confiantes nos órgãos públicos.

Juiz do Centro Judiciário ligado à questão da violência doméstica e familiar, Ben-Hur Viza, acrescentou que as mulheres que não denunciam ou que desistem do processo correm um risco muito maior do que quando denunciam o agressor. Ele listou uma série de medidas que estão sendo tomadas no Distrito Federal – nos planos policial, judicial e de parceria com a sociedade – como demonstração de efetividade da ação. “É a Justiça saindo do fórum”, disse ele, acrescentando que, desta forma, os resultados são melhores.

Dalva Moura é coordenadora pedagógica do ILB e fez seu trabalho de mestrado exatamente com o tema da violência contra as mulheres, sobretudo das classes média e alta. Uma das conclusões do seu trabalho é que as mulheres desta faixa procuram menos as delegacias e que “a impunidade é grande para quem tem recursos”. Ela defendeu a necessidade de mais sensibilização e conscientização da sociedade.

Já o consultor da UNESCO, Renato Caporali, analisou mais amplamente a questão da segurança pública – e não apenas o da violência contra as mulheres. Ressaltando a “dramática situação do Brasil” quanto à violência, “uma das piores do mundo”, ele defendeu algumas providências para reverter o quadro. Em primeiro lugar, a introdução da educação moral nas escolas, de forma não apenas a transmitir conteúdo, mas a formar o caráter. Em seguida, ampliar as punições, usar de maior severidade, como um passo para a necessária reforma do sistema penal/priosional brasileiro. Como isso sai caro, acrescentou, seria necessário dinheiro do pré-sal para a segurança pública. E, por fim, escolher alguns delitos que podem ter penas menos graves, como os relacionados às drogas, a exemplo do Uruguai.

O encontro foi coordenado pela Secretária-Adjunta de Políticas para as Mulheres, Cleide Lemos.

Uma parceria que cumpriu o seu objetivo central: o fortalecimento e a modernização do Legislativo brasileiro. Esta foi a conclusão do seminário realizado durante toda a terça-feira, 17/03, para avaliar a execução, ao final do contrato entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Programa Interlegis. A visão foi compartilhada por técnicos das duas instituições, que participaram do balanço e também, em algum momento, dos 17 anos de duração do contrato. O Programa passa, agora, a ser executado integral e exclusivamente pelo Senado.

“Foi um programa que cumpriu o principal mandato do Banco Interamericano, que é o de cooperar para o fortalecimento institucional da democracia. E isto se deu com as ações de intervir e facilitar a interação entre as partes, de facilitar plataformas tecnológicas, de disseminar o conhecimento e as boas práticas junto às casas legislativas” - resumiu Juan Carlos de la Hoz, Chefe de Operações do BID.

Segundo ele, o BID tem hoje 123 projetos em andamento no Brasil. “Sempre há alguma dificuldade em determinado momento, mas podemos dizer que os objetivos do Programa Interlegis foram cumpridos; vamos recolher e disseminar estes resultados nos países em que atuamos e pretendemos continuar contando com esta parceria no longo prazo”, disse de la Hoz.

O seminário reuniu mais de vinte dirigentes e assessores do BID e do Instituto Legislativo Brasileiro, que passou a gerir o Programa Interlegis desde 2013. O objetivo era discutir o relatório de encerramento do contrato, ponto a ponto, relacionando o grau de cumprimento de cada meta. Este relatório é encaminhado à sede do Banco, nos Estados Unidos.

De acordo com Dino Caprirolo, Especialista Principal do Setor de Modernização do Estado do BID, o trabalho era para identificar os fatores que contribuíram para os bons resultados, bem como aspectos críticos do Programa que, segundo ele, “criou um valor público, com seus serviços e produtos o que nos leva a acompanhar seu desenvolvimento e sua sustentabilidade”.

Avaliação

Para Dino Caprirolo, o Programa Interlegis alcançou sucesso em suas tarefas de estimular a comunicação entre as esferas do Legislativo, facilitar a adoção de tecnologia por casas legislativas de menor porte (com os produtos para acompanhamento de leis e processos pela população), possibilitar a redução de custos. Mesmo alguns  atrasos provocados por fatores externos ao Programa, foram recuperados – acrescentou.

Elga Lopes, ex-diretora-executiva do ILB, também enalteceu a força do projeto como um “programa de Estado”, ressaltando o cumprimento das metas e manutenção da equipe técnica responsável pela sua execução. Nesta condição, avaliou, o Programa vai seguir, oferecendo gratuitamente os produtos tecnológicos e seus serviços de consultoria, entre outros.

Um dos idealizadores do Interlegis, presente desde os seus primórdios e de volta ao ILB nos últimos anos, Armando Nascimento estava emocionado ao fazer o seu balanço. Falou sobre o pioneirismo da ideia, de sua importância para o fortalecimento do Legislativo e da própria democracia, das várias etapas do desenvolvimento do Programa e das contribuições que ele trouxe, sobretudo por ter chegado “onde o Legislativo federal nunca tinha chegado antes”.

Já o atual diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, lembrou a importância da institucionalização de iniciativas como essas, que fortaleçam o Parlamento.  “Um Legislativo fraco acende o sinal negativo para os cidadãos, as empresas e o mercado”. E disse acreditar que ainda existe espaço para outras parcerias com o BID no futuro.

Visão do BID

Marília Santos hoje atua como Especialista em Aquisições do BID, mas, em outras funções, acompanhou a execução do Programa desde 2003. Ela listou alguns momentos importantes dessa história, como a transferência de tecnologia para as Câmaras Municipais, a construção do prédio do Interlegis, a montagem da rede de relacionamento dos servidores do Legislativo. “Hoje, é um programa conhecido em todo o Brasil”. Segundo ela, o Interlegis utilizou apenas um terço dos U$ 16 milhões previstos no contrato.

Para Dino Caprirolo, as comunidades de prática criadas no escopo do Programa – uma espécie de comunidade virtual, mas com características próprias de troca de experiências e soluções para questões tecnológicas, administrativas, de processo legislativo, entre outras – “são um legado transcendente”.

Entre outros, ambos destacaram o trabalho “de uma equipe dedicada” em todos estes anos e a superação das várias metas das duas etapas do Programa. “Para o Banco, a confiança nos operadores é fundamental”, disse Caprirolo. Em resposta, Armando Nascimento também agradeceu a confiança depositada pelos técnicos do BID durante a parceria.

As equipes das duas instituições passaram ponto a ponto todos os componentes do projeto, analisaram resultados, desempenhos das partes, fatores críticos, riscos potenciais, lições aprendidas. Não houve um único aspecto em que os objetivos não tivessem sido ao menos parcialmente alcançados.

Sete vereadores de Mococa (SP) estiveram no ILB ontem (18/3) para tratar de parceria entre o Instituto e a Câmara que está montando uma escola do Legislativo no município. A visita teve início na unidade de ensino do ILB aonde são desenvolvidos cursos na modalidade presencial e à distância.

O presidente da Câmara, Luiz Braz Mariano, explicou que o motivo de buscar o ILB é “firmar uma parceria com quem já tenha experiência em capacitação legislativa a fim de ajudar no desenvolvimento do trabalho que se pretende fazer na Escola.”

Sempre acompanhados pelo servidor do ILB Luis Carlos de Freitas e pelo diretor da Gráfica do Senado, Florian Madruga, a comitiva assistiu a um vídeo institucional a respeito dos cursos do  ILB. Já no período da tarde, eles estiveram com o diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças para tratar do outro assunto que os trouxe ao ILB, a implantação dos produtos Interlegis Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e as oficinas de treinamento.

Nas próximas semanas a Câmara irá providenciar  a solicitação formal para a realização de treinamento na Casa. Nessa ocasião, espera-se que pelo menos 10 casas legislativas mais próximas também confirmem sua participação.

O pacote de serviços Solução Web (site de câmara na plataforma Portal Modelo, Domínio .leg e hospedagem no datacenter do Interlegis), também foram pauta da conversa.  A câmara inclusive sinalizou o desejo de colaborar com a campanha de divulgação local do Domínio .Leg, nas palavras do diretor Helder  “um certificado de autonomia” dos legislativos estaduais e municipais.

O presidente da Câmara reforçou que a economia é uma das principais vantagens na utilização dos produtos Interlegis, todos disponibilizados gratuitamente e estimou que apenas com adoção do SAPL na casa seja possível economizar próximo de 30 mil reais.

Os coordenadores Armando Nascimento, Francisco Biondo e Simone Dourado estiveram no encontro, oportunidade em que Simone fez alguns acertos prévios para que em breve a Escola do Legislativo da Câmara possa ser uma mediadora dos cursos à distância do ILB.

Servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG) estiveram hoje à tarde visitando o ILB, em busca de informações sobre como o órgão poderia auxiliá-los na capacitação profissional dos servidores da Casa.

O diretor da Escola do Legislativo José Carlos da Costa, conheceu na unidade de ensino do ILB, os processos de preparação e aplicação dos treinamentos presenciais.

Recebido pelo servidor Luiz Carlos Freitas, José Carlos foi informado que além dos cursos a distância pela plataforma Saberes, o ILB/Interlegis pode oferecer cursos presenciais nas áreas de Processo Legislativo, Orçamento Público, Administração Pública, Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação e Comunicação Social,em eventos para grupos maiores de Câmaras Municipais.

Já o servidores da área de Informática da Câmara, o chefe de serviço Anderson Alves Ribeiro e Luiz Fábio Nunes, ouviram explanação sobre a nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, a versão 3, que possibilita que a Casa exiba painel eletrônico com o resultado das votações em plenário e outras informações que julgar convenientes. A própria Câmara deve providenciar a aquisição e instalação dos equipamentos que irão exibir o painel virtual, disponível no sistema.

Os técnicos da área de Tecnologia e Informação Cláudio Morale e Higino Vieira explicaram esta e outras funcionalidades aos servidores da Câmara. Eles também foram acompanhados pelo servidor do ILB, Robson Neri, gerente de relacionamento destacado para a casa legislativa.

O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, discutiu com o retiro do Instituto Superior de Ciências Policiais, coronel Souza Lima, os termos de um convênio a ser assinado pelas duas instituições para troca de experiências. De início, a Polícia do Distrito Federal tem interesse em um curso sobre contratos e licitações que já é oferecido pelo ILB dentro da modalidade de ensino à distância, mas que será redesenhado para atender às especificidades do segmento.

O Instituto de Ciências Policiais do DF é o primeiro do Brasil, mas já tem certificação do Ministério da Educação para dois cursos – Tecnólogo em Segurança Pública e Bacharelado em Ciências Policiais, destinado a formar futuros comandantes. O pioneirismo já chamou a atenção inclusive de pesquisadores estrangeiros: uma equipe de Portugal já esteve em Brasília e tem trocado informações com os policiais de Brasília.

O Instituto tem um ano de funcionamento e, segundo o coronel Souza Aguiar, a intenção é, já no próximo ano, abrir os cursos para a comunidade. “Estamos trilhando um caminho acadêmico, com o qual não estávamos acostumados, mas que é muito positivo”, disse ele.

Helder Rebouças informou que já acionou as áreas do Senado que vão cuidar da formalização da parceria. O coronel Souza Aguiar estava acompanhado de Olavo Mendonça, também dos quadros da corporação e assessor do senador Hélio José.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a necessidade de “um banho de ética” para os homens públicos no Brasil, ao falar no II Seminário de Assuntos Parlamentares, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), nesta segunda-feira, na sede do Instituto Legislativo Brasileiro. Segundo ele, “a nós, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário cabe servir à sociedade e não se servir do cargo”.

Marco Aurélio também defendeu enfaticamente o fortalecimento do Legislativo, que “precisa assumir o papel que lhe cabe e não pode se estar subordinado ao Executivo”. Dirigindo-se aos deputados, ele disse que “vocês prestam contas não ao Executivo, mas ao povo brasileiro, aos contribuintes e devem estar conscientes de sua importância”.

O ministro fez uma análise do momento atual no Brasil, “uma quadra muito estranha”, e se perguntou o que deveria ser feito. Ele próprio respondeu que não é o caso de mais leis ou mais emendas à Constituição, “que deveria ser um documento mais estável”. “Precisamos é de homens públicos que observem o cumprimento das leis que já existem” – afirmou. E aproveitou para chamar a atenção dos deputados para a quantidade de leis inconstitucionais produzidas pelas Assembleias, além da Câmara, do Senado e das Câmaras Municipais.

Indagado sobre a reforma política, Marco Aurélio não deu ao tema maior importância. “Não teremos melhores dias se nos apegarmos apenas ao aspecto formal”. Segundo ele, mais relevante é avançar em termos culturais, voltando os olhos, com seriedade de propósitos, para a educação. E, voltando a insistir na questão da ética, disse que “precisamos é de vergonha na cara”.

“Desafios do mandato”

O seminário foi promovido pela UNALE com o apoio do ILB, do Programa Interlegis e da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) sobretudo para os deputados estaduais de primeiro mandato. Na abertura, coube ao Primeiro Secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), falar sobre “Os passos para uma carreira política de sucesso e os degraus que conduzem ao crescimento”.

Ele preferiu, no entanto, além de abordar a sua própria carreira – foi vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal e senador – falar de homens públicos que, mesmo sem mandato, deram importantes contribuições para a humanidade. Ou de parlamentares que, em determinado momento, sofreram grandes derrotas, como Ulysses Guimarães e Ruy Barbosa, o que não diminuiu sua importância histórica. “A carreira política é feita de altos e baixos, o importante é o desejo de acertar e que cada um faça a sua parte” – afirmou.

A programação do seminário incluiu também palestras de cunho mais técnico, cujo objetivo foi o de capacitar os deputados e seus assessores para o melhor exercício do mandato. O secretário-geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Luiz Genédio Jorge, falou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que completou 15 anos, com destaque para os aspectos em que o Legislativo atua.

Duas outras palestras também abordaram questões práticas, como a estrutura do processo legislativo e noções básicas de técnica legislativa. Ambas foram ministradas pelos consultores do Senado, Paulo Henrique Soares e Rogério de Melo Gonçalves. Nos debates que se seguiram, a maior preocupação dos deputados presentes era quanto à competência de cada Poder, à invasão de atribuições, prerrogativas do Legislativo e o seu fortalecimento.

No final de 2014, uma comitiva formada pelo presidente da Câmara Municipal de Lapa (PR), vereadores e servidores esteve na sede do Programa Interlegis para acertar a migração do Portal Modelo para a nova versão e propor uma parceria com o ILB visando a capacitação dos servidores.

Na tarde desta quinta-feira (26/3), mais uma vez representantes da Câmara vieram à Brasília para fazer evoluir a proposta . O presidente  Arthur Vidal e os vereadores Célio Guimarães, Fenelon Bueno e Dango Leonardi  estiveram reunidos com o coordenador  de Planejamento e Fomento Armando Nascimento, além da servidora Pillar Pedreira, e acertaram a realização de uma oficina de treinamento para uso da ferramenta  criada e disponibilizada gratuitamente pelo Interlegis para internet. A ideia é que a oficina de Portal Modelo no município reúna até 14 Câmaras Municipais da região.

A comitiva esteve também com a coordenadora de Ensino à Distância do ILB, Simone Dourado, para tratar da possibilidade de a Câmara destacar servidores para serem treinados como tutores de cursos à distância oferecidos pelo instituto. Com o convênio entre a Câmara e uma universidade local, há a possibilidade de ser colocada à disposição dos alunos uma sala com 30 computadores, que serão usados tanto por servidores quanto por membros da comunidade para a realização desses cursos.

Ao final da visita, o presidente e os demais vereadores foram recebidos pelo diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças  e deixaram cópia do ofício encaminhado ao Primeiro-Secretário do Senado e Diretor Nacional do Interlegis, senador Vicentinho Alves, solicitando apoio na realização da parceria.