REFORMA POLÍTICA - Projetos de lei saem até 20 de maio no Senado

por laborges — publicado 13/04/2011 17h23, última modificação 13/04/2011 17h25
As mudanças nas regras eleitorais aprovadas pela Comissão da Reforma Política deverão tomar a forma de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs) até o dia 20 de maio. A decisão consta de ato assinado nesta quarta-feira (13) pelo presidente do Senado, José Sarney, durante cerimônia de entrega do relatório final da comissão.


No evento, Sarney elogiou a maneira como o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), conduziu os trabalhos e agradeceu aos integrantes do colegiado pelo esforço para apresentação das decisões no prazo estabelecido - 45 dias. Para Sarney, com isso, o Senado mostra à sociedade seu compromisso com a reforma.

- A reforma política não vai parar. Ela vai andar pela nossa determinação, pela determinação do Senado - garantiu.

Dornelles previu que os 15 itens aprovados na comissão resultarão em proposições específicas. No entanto, o senador não soube informar quais implicarão mudanças na Constituição e quais vão alterar a lei eleitoral, entre outras. Nos casos em que o Regimento Interno permitir, Sarney poderá propor regime de urgência, para apressar o exame dos textos diretamente pelo Plenário, sem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

Decisões pela maioria 

A Comissão da Reforma Política foi instalada no dia 22 de fevereiro e concluiu os trabalhos na última quinta-feira (7). O grupo, formado por 15 parlamentares, aprovou propostas referentes a 15 temas e rejeitou uma - a criação de federações de partidos. Nas palavras de Dornelles, o resultado reflete o pensamento da maioria do grupo:

- Não há um único senador da comissão que concorde com todas as propostas aprovadas. Talvez exista aquele que discorde de todas, mas todas elas foram acolhidas pela maioria - disse.

Do conjunto de decisões tomadas, sete tratam de regras gerais do processo eleitoral: voto obrigatório, financiamento público de campanha, possibilidade de candidatura avulsa, prazo mínimo de um ano antes das eleições para filiação partidária e para domicílio eleitoral e ratificação das regras atuais de fidelidade partidária e cláusula de desempenho.

Quatro itens alteram as regras para eleição de vereadores, deputados federais e estaduais: voto proporcional com lista fechada e realização de consulta popular sobre esse sistema, cota para mulheres na lista de candidatos e fim das coligações partidárias.

Três outros afetam as normas relativas a cargos do Executivo: fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos; mandato de cinco anos para esses cargos; e mudança nas datas da posse - 10 de janeiro para prefeitos e governadores e 15 de janeiro para presidente.

Também foi aprovada nova regra para a eleição de senadores, com a redução de dois suplentes para um, que só assumiria a vaga do titular por períodos curtos ou até a realização de eleição. Os senadores da comissão rejeitaram proposta que previa a formação de federação de partidos.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado