Interlegis promove treinamento para servidores e vereadores de Planaltina de Goiás
O Programa Interlegis promoveu nesta quarta-feira (28), no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, uma oficina de capacitação legislativa para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Planaltina de Goiás.
Segundo o presidente daquela casa, Eurípedes Júnior a idéia é buscar mais conhecimento para os vereadores e servidores, já que 80% dos vereadores da casa estão em seu primeiro mandato. “Logo no inicio desse mandato, achei importante um curso de capacitação para a nossa Casa Legislativa, pois muitos de nós precisávamos adquirir conhecimento e intimidade a respeito do legislativo. Dos 10 vereadores da Casa, oito são de primeiro mandato, inclusive eu”, afirmou.
Durante a dinâmica, foram apresentados os conceitos básicos sobre Legislativo, Executivo e Judiciário e as situações em que as funções desses se interpenetram, sendo que muitas vezes o Legislativo exerce funções executivas e o Executivo faz as vezes de Legislativo, embora tais funções sejam acessórias, e não principais. O funcionamento das comissões e a sua capacidade de votar terminativamente um projeto, bem como o caráter de proposição do veto foram alguns temas abordados.
Paralelamente à dinâmica dos vereadores, os funcionários da Câmara de Planaltina participavam da dinâmica "O Poder Legislativo", conduzida pelo analista do Interlegis Luis Fernando Pires Machado. Ele discorreu sobre lei orgânica do município, projetos de lei e a necessidade de os vereadores fiscalizarem as prefeituras.
Com 12 anos de experiência, Regina Lima das Chagas, secretária da Câmara Municipal de Planaltina, salientou que o evento foi importante para esclarecer dúvidas sobre quais as medidas que podem ser tomadas no caso de projetos de lei aprovados pelos vereadores não serem sancionados pelo prefeito ou promulgados pelo presidente da Casa.
- O palestrante explicou que o autor do projeto pode recorrer ao Ministério Público ou então novos vereadores, caso aquele não tenha sido reeleito, podem apresentar o projeto novamente em outra legislatura - relatou a secretária.
A programação do encontro no Interlegis prevê para a tarde desta quarta-feira palestra sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento, com Raimundo Nonato Júnior, do Interlegis, e, em seguida, outra denominada "Ética no Serviço Público", com Francisco Biondo. Após as palestras, deverá ser feita uma visita técnica a diversos setores do Senado. No encerramento, haverá uma avaliação da oficina.