Termo de Transferência de Titularidade de Bens e Equipamentos
Os equipamentos recebidos pelas casas legislativas quando ingressaram no Programa Interlegis passam a pertencer a cada uma, conforme decisão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, com a concordância da Secretaria Especial do Interlegis
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, com a concordância da Secretaria Especial do Interlegis, decide transferir definitivamente a propriedade e a titularidade dos bens e equipamentos, às Casas legislativas, cedidos quando do seu ingresso no Programa Interlegis.
Desta forma, fica cada casa legislativa responsável por quaisquer obrigações, ônus e prejuízos de qualquer natureza ou que decorram de sua utilização.
Para maiores informações:
Central de Relacionamento do Programa Interlegis
(61) 3311 2556 ou 3311 3221
Ou no Serviço de Contratos e Convênios :
(61) 3311 4841