Comissão da Câmara pode votar ampliação da licença-maternidade

06/05/2008 Gabinete deputada Rita Camata (PMDB-ES)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputdos pode votar nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que cria o Programa Empresa Cidadã, para estimular a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade, por meio da concessão de incentivo fiscal. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Com a proposta, a licença-maternidade passará de 120 para 180 dias. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. Também a mãe adotiva terá direito à prorrogação da licença, de acordo com a proposta.

A deputada Rita Camata (PMDB-ES), relatora do projeto, apresentou no último dia 22 parecer favorável ao PL 2.513/2007, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação de 60 dias do benefício. Camata é integrante histórica da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, idealizadora do projeto, os primeiros seis meses de vida são fundamentais para estimular fatores determinantes no desenvolvimento físico, emocional e intelectual da criança.

A relatora da matéria ressaltou a importância da iniciativa: "A inovação consiste no caráter facultativo da medida que não impõe a ampliação da licença para todas as mulheres, mas apenas àquelas que trabalhem nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Para as demais, permanece a licença de 120 dias. Esse é o caráter de ação afirmativa da proposição, que objetiva instituir por parte das empresas optantes a responsabilidade social para com suas empregadas, os filhos delas, e para com o país".

Uma grande parceria entre as empresas e o Poder Público é o ponto mais avançado da proposição no entendimento da deputada. "Sabemos que uma criança que é amamentada no seio materno desde seu nascimento e por um período prolongado tem um desenvolvimento muito melhor, tanto física como psicologicamente, evitando inclusive diversas doenças, que a médio prazo poderiam até afastar a mãe do trabalho", afirmou Rita.

O projeto é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado Federal, e já foi aprovado pelos senadores.