Ministério das Cidades debate a Lei de Saneamento Básico
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A sanção da Lei do Saneamento, a assinatura do decreto que regulamenta a Lei de Consórcios Públicos e Gestão Associada e a decisão do presidente da República de destinar, dos recursos reservados ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, 40 bilhões de reais para investimentos em saneamento, pautam a agenda do setor no quadriênio 2007-2010.
Este panorama favorece e reforça a postura da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA/MCidades que conduz as ações em capacitação como um dos instrumentos estratégicos para a modificação de paradigmas, o alcance de melhorias do desempenho e da qualidade na prestação dos serviços e a integração de políticas setoriais. Sob essa perspectiva, a SNSA participa e estabelece parcerias para implementação de diversos programas de capacitação que mobilizam agentes do Governo federal e da sociedade.
Neste sentido, a SNSA, com o apoio do Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), realiza dois eventos por intermédio de videconferência.
No dia 1º de fevereiro de 2007, contece a reunião ordinária do Comitê Gestor da Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental - ReCESA, que contará com a participação dos coordenadores dos Núcleos Regionais que integram a rede e suas respectivas equipes locais.
No dia 02 de fevereiro de 2007, a videoconferência será ampliada para os demais grupos que atuam em parceria com o MCidades/SNSA/PMSS em ações de capacitação. O objetivo deste segundo dia é o de apresentar a Agenda do Saneamento 2007-2010, fundamental para compatibilizar as atividades de capacitação já definidas pelos programas ao novo cenário delineado para o setor.
A videoconferência acontece na sede do Programa Interlegis nesta quinta e sexta-feira (1 E 2)