CONGRESSO - Governo apresenta novo valor para salário mínimo: R$ 622,73 a partir de janeiro

por laborges — publicado 22/11/2011 17h02, última modificação 22/11/2011 17h03

Valor consta da revisão do Orçamento enviada pelo governo. Mais informações na matéria da Agência Senado:


O governo elevou o valor do salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo.

A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.

A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários com valores iguais ou superiores ao mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões.

PIB menor

Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.

Em relação à meta oficial de inflação (IPCA), o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.

A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final, em dezembro. O primeiro parecer, aprovado em outubro, elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões.

Os novos parâmetros servirão de base para a atualização das receitas para 2012, cujo relatório está a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Na primeira reestimativa feita por ele - e aprovada em outubro passado -, a receita líquida da União foi elevada de R$ 911,7 bilhões para R$ 937,8 bilhões.

Novo cronograma

O calendário inicial de tramitação da proposta orçamentária para 2012 foi modificado pela CMO. Conforme o presidente da Comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as emendas individuais dos parlamentares, assim como as de bancada e as de comissão, podem ser apresentadas até o dia 23 de novembro. Terminado o prazo, elas serão encaminhadas aos dez relatores setoriais.

Desta vez, os valores das emendas individuais para cada deputado e senador foram fixados em R$ 15 milhões, sendo que R$ 2 milhões devem ser direcionados necessariamente à área de saúde.

Ainda de acordo com o novo cronograma da comissão, o relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o projeto será votado no dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 20 no Plenário do Congresso.

Créditos

Para terça-feira (22), a CMO tem duas reuniões marcadas: às 14h30 e às 18h. No último encontro da comissão, na quinta-feira (17), não houve acordo para votação de projetos com autorização de abertura de Crédito adicionalInstrumento de ajuste orçamentário para corrigir distorções durante a execução do orçamento. Autorização de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei Orçamentária Anual. Classifica-se em suplementar, especial e extraordinário. para diferentes ministérios. Com isso, as matérias serão enviadas diretamente ao Plenário, onde serão votadas.

Anderson Vieira / Agência Senado

(Com informações de Janary Júnior, da Agência Câmara)